ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 19 DE JULHO DE 2023.
No dia 19 (dezenove) do mês de julho de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado da servidora Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), e dos servidores Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete e Secretário Substituto da Corregedoria Regional) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 22/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de julho de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000156-46.2023.2.00.0506. Registra-se que, além da servidora e dos servidores acima mencionada e mencionados, a equipe de correição é composta também por Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, bem como por Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), que se encontram no gozo de férias. 
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Roberta Vance Harrop, no entanto, estava realizando audiência, acompanhada do servidor Clébio José da Silva, a Diretora de Secretaria, a Belª. Jacqueline Barbosa do Rego, e as demais servidoras e servidores ali lotados: Márcia Pedrina Basílio Lima, Gelba Carolina Siqueira Serpa, Daniele Luíze de Lima Rios e Hed Elbe Soares Pinto. A Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, embora em gozo de férias, compareceu à reunião de correição. Ausentes: Cláudia de Holanda Barbosa Medina (teletrabalho), Joab Mangueira Maciel Neto (teletrabalho), Vandessa Cristina Monteiro Lopes (licença médica) e Marcel Coutinho Canuto (licença médica).
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, nos termos do ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, a Diretora de Secretaria informou que a Unidade não possui atendimento presencial, haja visto a interdição do Fórum José Barbosa de Araújo (ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 10/2022). Acrescentou que o atendimento está sendo realizado por meio do balcão virtual, telefone celular da Vara, das 8h às 14h, além do e-mail institucional. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, a Diretora informou que todos os servidores da unidade estão autorizados ao teletrabalho, inclusive, atualmente, todos estão em trabalho remoto, à exceção do assistente de audiência nas semanas de audiência presencial. Foram indicados o seguintes PROADs: Claudia de Holanda Barbosa (11241/2022), Clebio Jose da Silva (10017/2022), Daniele Luize de Lima Rios(13973/2022), Gelba Carolina Siqueira Serpa (17962/2022), Hed Elbe Soares Pinto (6346/2022), Jacqueline Barbosa do Rego (6233/2022), Joab Mangueira Maciel Neto (6101/2022), Marcel Coutinho Canuto (5978/2022), Márcia Pedrina Basílio Lima (6141/2022) e Vandessa Cristina Monteiro Lopes (5982/2022).
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 30 de janeiro de 2023, complementada dia 20 de março de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Diretora do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	02/01/1963	
Data da última correição realizada	06/07/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 24/05/2021 (Ato TRT GP nº. 252/2021).
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA FIXADA: ROBERTA VANCE HARROP	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 25/10/2022 (Portaria TRT GCR n.º 290/2022).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO NA VARA	
Jacqueline Barbosa do Rego	TJAA	Diretora de Secretaria	20.05.2021	
Márcia Pedrina Basílio Lima	Analista Judiciária	Assistente de Diretor de Secretaria	02.08.2021	
Gelba Carolina Siqueira Serpa	TJAA	Assistente de Juiz Substituto	25.10.2022	
Joab Mangueira Maciel Neto	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	20.05.2021	
Clébio José da Silva	TJAA	Assistente de Gabinete	15.03.2021	
Daniele Luíze de Lima Rios	TJAA	Assistente de Gabinete	08.06.2015	
Vandessa Cristina Monteiro Lopes	TJAA	Assistente de Secretaria	05.06.2009	
Hed Elbe Soares Pinto	Técnica Judiciária	Assistente de Gabinete	08.02.2022	
Cláudia de Holanda Barbosa Medina	Analista Judiciária	-	31.01.2014	
Marcel Coutinho Canuto	Analista Judiciário	Assistente de Gabinete	09.04.2014	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
55	414	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 02/07/2022 a 10/07/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: Atualmente não há estagiárias e estagiários na Unidade.
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	449	295	63	122	
Roberta Vance Harrop	236	104	33	55	
Cássia Barata de Moraes Santos	238	114	59	63	
Alexandro de Oliveira Valério	5	2	1	-	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	17	5	3	1	
Andréa Keust Bandeira de Melo	83	-	41	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	19	7	2	4	
Edson Luis Bryk	-	2	-	-	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	-	1	-	-	
Evandro Euler Dias	-	1	-	-	
José Augusto Segundo Neto	-	3	-	2	
Juliana Lyra Barbosa	400	-	190	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	2	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	1	-	-	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	-	3	-	2	
Theanna de Alencar Borges	-	1	-	1	
Ticiano Maciel Costa	-	2	-	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	232	
Total	1.447	543	392	484	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 5ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	60	
Roberta Vance Harrop	43	
Cássia Barata de Moraes Santos	10	
Alexandro de Oliveira Valério	76	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	24	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	11	
Edson Luis Bryk	118	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	86	
Evandro Euler Dias	2	
José Augusto Segundo Neto	62	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	2	
Theanna de Alencar Borges	14	
Ticiano Maciel Costa	73	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	44	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/07/2022 a 30/06/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 82 sentenças pendentes.
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias úteis Conclusos	Data da conclusão	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	ACPCiv	0000917-45.2022.5.06.0005	13	27/6/2023	
	RTOrd	0000331-15.2021.5.06.0014	13	27/6/2023	
Subtotal - CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS		2	 	 	

MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE	RTSum	0000055-11.2021.5.06.0005**	32	11/5/2023	
	RTSum	0000455-88.2022.5.06.0005**	32	11/5/2023	
	RTSum	0000089-15.2023.5.06.0005	29	16/5/2023	
	RTOrd	0000289-30.2022.5.06.0143	27	18/5/2023	
	RTOrd	0000397-85.2022.5.06.0005	27	18/5/2023	
	RTOrd	0000541-59.2022.5.06.0005	27	18/5/2023	
	RTSum	0000139-41.2023.5.06.0005	27	18/5/2023	
	RTSum	0000184-79.2022.5.06.0005	27	18/5/2023	
	RTSum	0000679-60.2021.5.06.0005	27	18/5/2023	
	RTOrd	0000479-19.2022.5.06.0005	26	19/5/2023	
	RTOrd	0000813-53.2022.5.06.0005	24	24/5/2023	
	RTOrd	0000867-19.2022.5.06.0005	24	23/5/2023	
	RTSum	0000003-44.2023.5.06.0005	24	23/5/2023	
	RTOrd	0000707-91.2022.5.06.0005	22	26/5/2023	
	RTOrd	0000549-36.2022.5.06.0005	21	29/5/2023	
	RTOrd	0000633-37.2022.5.06.0005	21	29/5/2023	
	RTOrd	0000859-42.2022.5.06.0005	21	29/5/2023	
	RTOrd	0000749-43.2022.5.06.0005	20	30/5/2023	
	RTOrd	0000891-81.2021.5.06.0005	20	30/5/2023	
	RTSum	0000805-76.2022.5.06.0005	20	30/5/2023	
	RTOrd	0000817-90.2022.5.06.0005	19	31/5/2023	
	RTOrd	0000751-13.2022.5.06.0005	18	1/6/2023	
	RTSum	0000879-33.2022.5.06.0005	18	1/6/2023	
	RTOrd	0000211-62.2022.5.06.0005	17	3/6/2023	
	ETCiv	0000907-98.2022.5.06.0005	14	7/6/2023	
	RTSum	0000900-09.2022.5.06.0005	14	7/6/2023	
	RTSum	0000957-27.2022.5.06.0005	14	7/6/2023	
	RTOrd	0000926-07.2022.5.06.0005	12	9/6/2023	
	RTSum	0000595-25.2022.5.06.0005	10	13/6/2023	
	RTOrd	0000315-54.2022.5.06.0005	8	15/6/2023	
	RTSum	0000229-49.2023.5.06.0005	8	15/6/2023	
	RTOrd	0000001-74.2023.5.06.0005	5	20/6/2023	
	RTOrd	0000719-08.2022.5.06.0005	5	20/6/2023	
	RTOrd	0000765-94.2022.5.06.0005	5	20/6/2023	
	RTOrd	0000925-22.2022.5.06.0005	4	26/6/2023	
	RTSum	0000047-63.2023.5.06.0005	3	28/6/2023	
	RTSum	0000033-79.2023.5.06.0005	2	29/6/2023	
Subtotal - MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE		37	 	 	

ROBERTA VANCE HARROP	RTOrd	0000924-37.2022.5.06.0005*	35	24/05/2023	
	RTSum	0000846-43.2022.5.06.0005*	35	24/05/2023	
	RTOrd	0000310-32.2022.5.06.0005*	35	24/05/2023	
	RTOrd	0000868-04.2022.5.06.0005*	33	26/05/2023	
	RTSum	0000804-55.2022.5.06.0005*	32	29/05/2023	
	RTOrd	0000082-57.2022.5.06.0005*	32	29/05/2023	
	RTOrd	0000696-62.2022.5.06.0005*	32	29/05/2023	
	RTSum	0000690-55.2022.5.06.0005*	32	29/05/2023	
	RTSum	0000240-49.2021.5.06.0005*	29	01/06/2023	
	RTSum	0000864-64.2022.5.06.0005**	28	2/6/2023	
	RTOrd	0000143-15.2022.5.06.0005	27	5/6/2023	
	RTSum	0000086-60.2023.5.06.0005	27	5/6/2023	
	RTOrd	0000876-78.2022.5.06.0005	25	7/6/2023	
	RTOrd	0000920-97.2022.5.06.0005	25	7/6/2023	
	RTSum	0000772-86.2022.5.06.0005	25	7/6/2023	
	RTSum	0000914-90.2022.5.06.0005	25	7/6/2023	
	RTOrd	0000206-40.2022.5.06.0005	22	12/6/2023	
	RTSum	0000442-89.2022.5.06.0005	20	14/6/2023	
	RTSum	0000662-87.2022.5.06.0005	20	14/6/2023	
	RTSum	0000830-89.2022.5.06.0005	18	16/6/2023	
	RTSum	0000044-11.2023.5.06.0005	17	19/6/2023	
	RTOrd	0000134-19.2023.5.06.0005	16	20/6/2023	
	RTOrd	0000756-35.2022.5.06.0005	16	20/6/2023	
	RTOrd	0000004-29.2023.5.06.0005	15	21/6/2023	
	RTOrd	0000468-87.2022.5.06.0005	15	21/6/2023	
	RTOrd	0000928-74.2022.5.06.0005	15	21/6/2023	
	RTOrd	0000340-33.2023.5.06.0005	14	26/6/2023	
	RTOrd	0000862-94.2022.5.06.0005	14	26/6/2023	
	RTSum	0000250-25.2023.5.06.0005	14	26/6/2023	
	ConPag	0000112-58.2023.5.06.0005	12	28/6/2023	
	RTOrd	0000060-62.2023.5.06.0005	12	28/6/2023	
	RTSum	0000164-88.2022.5.06.0005	12	28/6/2023	
	RTSum	0000606-54.2022.5.06.0005	10	30/6/2023	
	RTSum	0000678-41.2022.5.06.0005	10	30/6/2023	
	RTOrd	0000002-59.2023.5.06.0005	8	4/7/2023	
	RTOrd	0000486-11.2022.5.06.0005	8	4/7/2023	
	ConPag	0000444-25.2023.5.06.0005	6	6/7/2023	
	PAP	0000328-19.2023.5.06.0005	6	6/7/2023	
	RTSum	0000032-94.2023.5.06.0005	6	6/7/2023	
	RTSum	0000912-23.2022.5.06.0005	6	6/7/2023	
	RTOrd	0000020-17.2022.5.06.0005	3	11/7/2023	
	RTOrd	0000958-12.2022.5.06.0005	3	11/7/2023	
	RTSum	0000018-13.2023.5.06.0005	3	11/7/2023	
	RTSum	0000164-54.2023.5.06.0005	3	11/7/2023	
	ConPag	0000906-16.2022.5.06.0005	2	12/7/2023	
	RTOrd	0000527-75.2022.5.06.0005	2	12/7/2023	
	RTOrd	0000764-12.2022.5.06.0005	2	12/7/2023	
	RTSum	0000150-70.2023.5.06.0005	2	12/7/2023	
	RTOrd	0000160-17.2023.5.06.0005	1	13/7/2023	
	RTOrd	0000500-92.2022.5.06.0005	1	13/7/2023	
	RTSum	0000530-30.2022.5.06.0005	1	13/7/2023	
Subtotal - ROBERTA VANCE HARROP		52*	 	 	
TICIANO MACIEL COSTA	RTSum	0000647-55.2021.5.06.0005	6	6/7/2023	
Subtotal - TICIANO MACIEL COSTA		1	 	 	
Total de Processos		92	 	 	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 18/07/2023, data da atualização em 16/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

* Constata-se a prolação de sentença dos autos a seguir elencados, pela Magistrada Roberta Vance Harrop, na data 17/07/2023: 0000924-37.2022.5.06.0005, 0000846-43.2022.5.06.0005, 0000310-32.2022.5.06.0005, 0000868-04.2022.5.06.0005, 0000804-55.2022.5.06.0005, 0000082-57.2022.5.06.0005, 0000696-62.2022.5.06.0005, 0000690-55.2022.5.06.0005 e 0000240-49.2021.5.06.0005.

**Verifica também esta Corregedoria que houve a prolação de sentença pelas Magistradas Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, em relação aos processos 0000455-88.2022.5.06.0005, 0000055-11.2021.5.06.0005, no dia 17/07/2023, e Roberta Vance Harrop, nos autos dos processos 0000864-64.2022.5.06.0005, no dia 18/07/2023. 
Por fim, constatou-se a existência de pendência constante no PJe sem o devido registro nos sistemas Observatório e e-Gestão referente ao processo 0000816-42.2021.5.06.0005, vinculado à Magistrada Roberta Vance Harrop, conclusão em 13/06/2023 - Consulta por meio do relatório do SAO PJe TRT6 - Processos no fluxo de prolação de sentença de conhecimento por magistrado(a).
5.4. Incidentes processuais vinculados a Magistrada ou magistrado pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 18/07/2023, data da atualização em 16/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistrada ou Magistrado: 8 incidentes vinculados a 8 processos.
Magistrado	Classe	Número do Processo	Data incidente	Incidentes Pendentes	
					
MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE	RTOrd	0001215-76.2018.5.06.0005	11/07/2023	1	
Subtotal - MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE				1	
ROBERTA VANCE HARROP	RTOrd	0011600-50.1999.5.06.0005	26/05/2023	1	
		0000754-75.2016.5.06.0005	29/05/2023	1	
		0000634-56.2021.5.06.0005	08/06/2023	1	
		0000338-68.2020.5.06.0005	09/06/2023	1	
		0000900-43.2021.5.06.0005	01/07/2023	1	
		0149000-91.2008.5.06.0005	01/07/2023	1	
		0000746-59.2020.5.06.0005	06/07/2023	1	
Subtotal - ROBERTA VANCE HARROP				7	
Total de Processos				8	
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados à Magistrada: 5 processos.
Magistrada	Número do Processo	Embargos Pendentes 	

ROBERTA VANCE HARROP	0000950-35.2022.5.06.0005*	1	
	0000386-08.2012.5.06.0005*	1	
	0000582-26.2022.5.06.0005*	1	
	0000264-14.2020.5.06.0005*	1	
	0000485-60.2021.5.06.0005*	1	
Subtotal - ROBERTA VANCE HARROP		5	
Total de Processos	5	5	
* Verifica esta Corregedoria a publicação de sentença de embargos vinculados aos processos a seguir elencados: 0000950-35.2022.5.06.0005, 0000386-08.2012.5.06.0005, 0000582-26.2022.5.06.0005, 0000264-14.2020.5.06.0005, todos com publicação no dia 17/07/2023, bem como nos autos 0000485-60.2021.5.06.0005, publicação em 18/07/2023.
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, ficando registrado o dia 16/07/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 17 incidentes.
Classe	Número do Processo	Incidentes Pendentes	Data do Incidente	
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000634-56.2021.5.06.0005*	1	05/04/2023	
	0149000-91.2008.5.06.0005*	1	20/04/2023	
	0000746-59.2020.5.06.0005*	1	28/04/2023	
	0000754-75.2016.5.06.0005	1	04/05/2023	
	0011600-50.1999.5.06.0005	1	05/05/2023	
	0000754-75.2016.5.06.0005	1	18/05/2023	
	0000338-68.2020.5.06.0005	1	23/05/2023	
	0000931-34.2019.5.06.0005	1	31/05/2023	
	0000072-47.2021.5.06.0005	1	14/06/2023	
	0000900-43.2021.5.06.0005	1	22/06/2023	
	0001141-90.2016.5.06.0005	1	27/06/2023	
	0000154-15.2020.5.06.0005	1	28/06/2023	
	0001215-76.2018.5.06.0005	1	28/06/2023	
	0000209-92.2022.5.06.0005	1	30/06/2023	
	0000213-66.2021.5.06.0005	1	13/07/2023	
	0001340-54.2012.5.06.0005	1	14/07/2023	
Subtotal - Ação Trabalhista - Rito Ordinário	15	16	 	
Execução de Termo de Ajuste de Conduta	0000322-12.2023.5.06.0005	1	30/05/2023	
Subtotal - Execução de Termo de Ajuste de Conduta	1	1	 	
Total de Processos	16	17	 	
*Conclusos para julgamento e ainda pendentes de apreciação.
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 15 processos e 15 embargos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0198600-86.2005.5.06.0005*	09/03/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000386-08.2012.5.06.0005*	16/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001763-14.2012.5.06.0005**	20/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001776-37.2017.5.06.0005	23/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000426-38.2022.5.06.0005	27/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000485-60.2021.5.06.0005	29/06/2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000661-39.2021.5.06.0005	06/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000722-60.2022.5.06.0005	08/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000836-30.2021.5.06.0006	11/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000962-49.2022.5.06.0005	11/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000115-18.2020.5.06.0005	13/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000489-63.2022.5.06.0005	15/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000029-76.2022.5.06.0005	17/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000407-32.2022.5.06.0005	17/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000828-22.2022.5.06.0005	17/07/2023	
* Verifica esta Corregedoria, na presente data, que a Unidade procedeu à análise dos incidentes constantes nos autos dos processos 0198600-86.2005.5.06.0005 e 0000386-08.2012.5.06.0005. 
**Processo atualmente localizado no CEJUSC.
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 12 processos e 12 tutelas pendentes.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001216-95.2017.5.06.0005*	03/05/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000949-50.2022.5.06.0005	27/12/2022	
Ação Civil Coletiva	0000304-88.2023.5.06.0005	21/04/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000498-88.2023.5.06.0005	19/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000515-27.2023.5.06.0005	23/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000508-96.2023.5.06.0017	24/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000542-16.2023.5.06.0003	29/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000544-77.2023.5.06.0005	05/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000557-76.2023.5.06.0005	07/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000558-61.2023.5.06.0005	07/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000569-90.2023.5.06.0005	12/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000575-97.2023.5.06.0005	13/07/2023	
*Verifica esta Corregedoria que o pedido de Tutela Antecipada Incidental, protocolado sob Id d6e7052 e apreciado mediante Decisão, Id 0d3d70f, não foi devidamente baixado, consoante item 90427 proposto pela divisão negocial. 
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
5ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	543	
Incidentes processuais	484	
Conciliações	392	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	44	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Julho de 2022 a Junho de 2023:
5.6.1 Juíza Titular MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE (ATUAÇÃO: desde 24/05/2021, ATO TRT6-GP nº 252/2021).*
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	214,29%	68,09%	74,36%	60,00%	130,77%	244,44%	
Conciliações	14,29%	14,89%	23,08%	14,29%	15,38%	11,11%	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	141,67%	120,00%	43,48%	83,87%	89,47%	104,17%	
Conciliações	25,00%	-	13,04%	32,26%	26,32%	20,83%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 24/01/2023 a 12/02/2023 e de 04/07/2023 a 23/07/2023, bem como se afastou das atividades judicantes, nos períodos de 10 a 11/11/2022, em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD de nº 22.055/22, em 14/04/2023, em razão de “Participação do XXVIII Encontro Regional da AMATRA VI, realizado em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE”, conforme Portaria TRT6 GP nº 142/23, nos dias 26 e 27/06/2023, em face de “Participação de Visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região” conforme Portaria TRT6 GP de nº 361/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/07/2023).
5.6.2 Juíza Substituta, ROBERTA VANCE HARROP (ATUAÇÃO: desde 25/10/2022, PORT TRT6-GCR nº 290/2022).**
**A Portaria Corregedoria Nº 290/22 de 24/10/2022: DESIGNOU a Exma. Juíza do Trabalho Substituta ROBERTA VANCE HARROP para atuar como Juíza Substituta Auxiliar da 5ª Vara do Trabalho do Recife, por prazo indeterminado, com efeitos a partir (e inclusive) de 25/10/2022 (Proad nº 16771/2022).
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	-	-	-	33,33%	47,83%	21,05%	
Conciliações	-	-	-	33,33%	17,39%	5,26%	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	125,00%	34,48%	116,00%	13,33%	73,68%	100,00%	
Conciliações	50,00%	10,34%	28,00%	-	18,42%	17,65%	
**A Juíza Substituta, usufruiu férias no período de 03/10/2022 a 22/10/2022, e de 10/04/2023 a 29/04/2023 (informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/07/2023). 
5.6.3 Juíza Substituta, à época, CÁSSIA BARATA DE MORAES SANTOS (ATUAÇÃO: de 14/02/2022, Portaria TRT6-GCR nº 35/2022 até 24/10/2022, Portaria TRT6 GCR nº 289/2022).***
***A Portaria Corregedoria Nº 285/22 de 24/10/2022: FEZ CESSAR, a partir (e inclusive) do dia 25/10/2022, os efeitos da Portaria Nº TRT6 GCR 035/22, que designava a Excelentíssima Juíza do Trabalho CASSIA BARATA DE MORAES SANTOS para atuar, por prazo indeterminado, na 5ª Vara do Trabalho do Recife (Proad nº 16771/2022).
***A Portaria Corregedoria Nº 289/22 de 24/10/2022: DESIGNOU a Exma. Juíza do Trabalho Substituta CASSIA BARATA DE MORAES SANTOS para atuar como Juíza Substituta Auxiliar da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão, por prazo indeterminado, com efeitos a partir(e inclusive) de 25/10/2022 (Proad nº 16771/2022).
MÊS	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	
Sentenças	70,73%	113,51%	92,86%	120,00%	120,00%	100,00%	
Conciliações	46,34%	45,95%	46,43%	66,67%	-	-	

MÊS	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	MAI./23	  JUN./23	
Sentenças	125,00%	-	83,33%	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

***A Juíza Substituta, à época, se afastou das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022, em face de “Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife”, conforme OSGP nº 207/22, (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/07/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	169	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	123	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	44	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023. 
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 18/07/2023 até a última marcada (Instrução em 19/10/2023 e Instrução (rito sumaríssimo) em 17/10/2023):
SUMARÍSSIMO		ORDINÁRIO 		
Instrução (rito sumaríssimo)		Instrução		
2022	2023	2022	2023	
133	91	147	93	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 18/07/2023, às 11h20min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de apuração em 01/07/2022. 
Restou informado pela Diretora da Unidade que as audiências são realizadas de segunda a sexta-feira, mediante divisão de processos pares e ímpares entre as Magistradas, sendo a pauta distribuída ordinariamente em duas razões finais e cinco instruções de rito ordinário ou sumaríssimo por dia. 
Informa a Gestora que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, quando há requerimento, a parte adversa é intimada para se manifestar quanto à permanência do processo no formato Juízo 100% digital, devendo informar, em caso de aceite, o endereço eletrônico (e-mail) e telefones para contato, presumindo-se no silêncio, sua concordância de tramitação do processo nesta modalidade.
A Vara possui, na data 18/07/2023, as seguintes quantidades de audiências até a última designada:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	90	52	142	
Encerramento de instrução 	11	43	54	
Instrução (rito sumaríssimo)	21	26	47	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	0	1	1	
Total	122	122	244	
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca a Diretora que, nas semanas de designação de audiência na modalidade presencial, a  Juíza Substituta comparece ao Fórum nas segundas e quartas-feiras e a Titular às terças e quintas-feiras, ocorrendo a alternância nas sextas-feiras. 
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (18/07/2022 a 18/07/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	490	81	571	
Instrução (rito sumaríssimo)	132	23	155	
Encerramento de instrução	84	41	125	
Conciliação em Execução	14	13	27	
Conciliação em Conhecimento	12	8	20	
Inicial por videoconferência	3	3	6	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	1	0	1	
Total	736	169	905	
Fonte: Relatório gerencial extraído do PJe, em 18/07/2023, considerada as audiências realizadas no período de 18/07/2022 a 18/07/2023.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	878	
2022	901	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/05/23)*	501	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 18/07/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
5ª VT do Recife	76	2.827	72	2.610	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 18/07/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 18/07/2023:
Físicos	0	
PJe	2.665	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 18/07/2023, às 12:31:28.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “não há processos pendentes de migração para o PJe (CLE)”, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	543	
Liquidação (do início ao encerramento)	146	
Execução (do início à extinção)	983	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 17/07/2023.
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita por meio dos CHIP's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Informou que, segundo relatório obtido em 14/07/2023, existiam 116 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo - aguardar contadoria (30); cálculo – aguardar secretaria (53); cálculo – atualização (33).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 18/07/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo - aguardar contadoria (34); cálculo – aguardar secretaria (16); cálculo – atualização (4), que totalizaram 54 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0000393-82.2021.5.06.0005), de 01º/07/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo - aguardar contadoria”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	289	
Liquidação (do início ao encerramento)	68	
Execução (do início à extinção)	707	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
5ª VT do Recife	289	169	123	44	68	707	1066	
6ª Região - PE	263	186	93	30	197	864	1036	
*Regiões de Médio Porte	223	130	102	23	189	1202	1024	
Nacional	261	144	133	25	212	1437	1146	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2022 a 30/06/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/07/2023:
Constatou a Corregedoria Regional, em 14/07/2023, a existência de apenas 105 (cento e cinco) processos nas tarefas que integram as “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000861-46.2021.5.06.0005) com alvará de transferência expedido e remetido à instituição financeira para cumprimento, via e-mail, conforme certidão de 19/05/2023, desde quando ainda se encontra aguardando o retorno do comprovante de cumprimento, sem novas diligências, evidenciando a necessidade de um permanente acompanhamento frente às instituições financeiras acerca do cumprimento de alvarás remetidos há um tempo que possa comprometer o seguimento ou mesmo o arquivamento do processo, evitando-se, assim, eventual comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Havia, também, 111 (cento e onze) processos na tarefa de “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (HTE 0000069-24.2023.5.06.0005) com certidão do dia 07/06/2023, desde quando o processo aguarda a expedição de alvará referente à contribuição previdenciária, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas podem acontecer em significativa dissonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Diversamente, constatou-se que existiam apenas 03 (três) petições na tarefa “Prazos vencidos”, todas com data do dia (ATOrd 0000834-63.2021.5.06.0005 p.ex), evidenciando que a certificação dos prazos (impulso processual) acontece sem prejuízo do regular andamento processual, enquanto não foram encontradas petições, no “Escaninho” para análise e encaminhamento. 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção no tocante à tarefa “Comunicações e Expedientes”.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata, além do que restou acima consignado.
b) processos das tarefas de acordo:
Registra-se que a Unidade já realizou a migração de todos os processos que se encontravam “aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Não foram identificados processos de acordo ainda na fase de conhecimento.
Foram identificados, em 14/07/2023, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela(s) vencidas, conforme se verifica, exemplificativamente, nos autos nos 0000178-38.2023.5.06.0005 e 0000413-39.2022.5.06.0005.
Foram encontrados, ademais, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos fiscal e/ou previdenciário, a exemplo do que se observou nos autos do processo nº 0001014-16.2020.5.06.0005, cuja 26ª e última parcela (do reclamante) venceu desde janeiro de 2023, com custas dispensadas, mas ainda pendente de comprovação da contribuição previdenciária; e do processo nº 0000445-49.2019.5.06.0005, cuja última parcela (do patrono do reclamante) venceu desde 05/06/2023, restando ainda pendentes a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário.
c) processos com pendências de alvarás
Em 14/07/2023, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJe), foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias úteis (Provimento TRT-CRT n.º 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente, a exemplo do que se observa no processo nº 0000069-24.2023.5.06.0005 que se encontra aguardando a expedição de alvará para recolhimento da contribuição previdenciária, em processo de acordo, desde 07/06/2023, conforme certidão de pendência id. 5e94d31.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe há, no dia 14/07/2023, apenas 02 (dois) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo (ATOrd 0133900-58.1992.5.06.0005) datado de 13/07/2023.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATSum 0000226-02.2020.5.06.0005: Mandado de intimação (Id:1ca5c65) expedido em 08/06/2023, sem cumprimento nos autos, não certificado. Análise em 19/07/2023.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: A Diretora da Secretaria esclareceu que o controle da produtividade dos integrantes da Unidade, no exercício de atividades, “se dá através das ‘tarefas do PJE’, CHIPS E GIGS, uma vez que todas as tarefas possuem prazo para sua realização”, sendo, ainda, também com a intenção de facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, utilizados, quinzenalmente os relatórios gerenciais e o Observatório para o acompanhamento das tarefas fora do prazo estipulado, uma vez que “é utilizado o critério temporal, a princípio, já que todas as tarefas possuem prazo para cumprimento”. Informou a Diretora da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), acontece num prazo de até 10 (dez) dias, enquanto a certificação de processos com prazo vencido (impulso processual), bem como a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade são realizados diariamente. Aduziu, ainda, que a expedição de alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023) é realizada, em regra, num intervalo de até 05 (cinco) dias, destacando que havia, em 11/7/2023, apenas 10 (dez) processos aptos e com o chip “expedir alvará”, na tarefa Preparar expedientes e Comunicações, quais sejam: 0000287-86.2022.5.06.0005, 0066600-16.1991.5.06.0005, 0044300-98.2007.5.06.0005, 0000388-31.2019.5.06.0005, 0000847-28.2022.5.06.0005, 0096900-09.2001.5.06.0005, 0000593-75.2020.5.06.0021, 0088800-21.2008.5.06.0005, 0000379-35.2020.5.06.0005 e 0000950-45.2016.5.06.0005. Esclareceu, oportunamente, que os “os alvarás dos processos referidos no Ofício TRT6-CRT N.º 374/2023 foram expedidos em 14/07/2023: 0000066- 69.2023.5.06.0005; 0000287-86.2022.5.06.0005; 0000413-44.2019.5.06.0005; 0000522- 05.2012.5.06.0005; 0000553-78.2019.5.06.0005; 0001037-40.2012.5.06.0005 e 0066600- 16.1991.5.06.0005”. Por fim, no que tange à observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, restou esclarecido que “a unidade não editou recentemente ato normativo ou recomendações internas” acerca do tema. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 18/07/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
Julgamento	Entraram	Saíram	
5ª  VT do Recife	819	792	96,70%	103,98%	27	18	1	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
5ª VT do Recife	1.074	429	39,94%	40,36%	98,97%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
5ª VT do Recife	1.749	1.338	43,34%	41,2%	46,8%	96,97%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 18/07/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	132,78% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	5ª VT do Recife	Tribunais Médio Porte	
		353,11	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, inclusive com o lançamento no Pje da “decisão de admissibilidade”. Consoante análise por amostragem, esta Corregedoria verificou que nas decisões de admissibilidade dos processos ATOrd 0000939-79.2017.5.06.0005, ATOrd 0000311-17.2022.5.06.0005 e ATOrd 0000847-28.2022.5.06.0005 conferidos por esta Corregedoria. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que, após o trânsito em julgado da sentença líquida, há liberação imediata do depósito recursal, a exemplo do processo 0000506-36.2021.5.06.0005 conferido por esta Corregedoria. Em análise, por amostragem, esta Corregedoria não identificou outros processos que contenham a determinação de liberação imediata do depósito recursal. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos 0001520-65.2015.5.06.0005, 0001157-73.2018.5.06.0005, 0000281-50.2020.5.06.0005, verificados por esta Corregedoria.  Acrescentou que a Unidade vem determinando a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 108, III, CPCGJT.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): A Diretora informou que a Unidade Judiciária não emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT. Informou que, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, a Unidade passou a expedir certidão dos atos realizados que resultaram na execução frustrada, sobrestando os autos e assinalando a movimentação “execução frustrada”, consoante processos 0000627-69.2018.5.06.0005: Id 1dfbfe1, 0000984-49.2018.5.06.0005: Id 55270b5, 0000298-96.2014.5.06.0005: Id e484e5e. Acrescentou que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023, para o fluxo do sobrestamento, a exemplo dos processos 0000012-40.2022.5.06.0005, 0000362-38.2016.5.06.0005, 0000144-68.2020.5.06.0005. Esta Corregedoria constatou, contudo, que existem três processos que foram arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023, quais sejam: ATSum 0000341-57.2019.5.06.0005 (05/04/2023), ATOrd 0138400-16.2005.5.06.0005 (12/05/2023) e ATSum 0000430-17.2018.5.06.0005 (19/05/2023). 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas SISBAJUD, processos 0000202-37.2021.5.06.0005 (Id b59463c), 0000807-80.2021.5.06.0005 (Id d3d7d20), 0000928-45.2020.5.06.0005 (Id 7daa249), 0000627-69.2018.5.06.0005 (Id 87ec7c6), 0000984-49.2018.5.06.0005 (Id 44fdfe7), 0000193-41.2022.5.06.0005 (Id f9f8211), RENAJUD, 0000202-37.2021.5.06.0005 (Id b59463c), 0000354-51.2022.5.06.0005 (Id 5547a08) 0000575-34.2022.5.06.0005 (Id 06f30f1), 0000928-45.2020.5.06.0005 (Id 7daa249), 0000193-41.2022.5.06.0005 (Id f9f8211), 0000807-80.2021.5.06.0005 (Id d3d7d20), INFOJUD, processos 0000298-96.2014.5.06.0005 (Id d29c7f1), 0000012-40.2022.5.06.0005 (Id 189270f), 0000026-29.2019.5.06.0005 (Id 189270f), 0000512-14.2019.5.06.0005 (Id 7e1adbd), 0000804-96.2019.5.06.0005 (Id d645c74), 0000432-45.2022.5.06.0005 (Id b4fe045); SERPRO, 0000536-42.2019.5.06.0005 (Id eb86ba3), 0000001-11.2022.5.06.0005 (Id 28a9c97), 0000359-78.2019.5.06.0005 (Id 826a664), 0001043-37.2018.5.06.0005 (Id 0503e1f), 0000483-66.2016.5.06.0005 (Id e05813b), 0000539-02.2016.5.06.0005 (Id c5f89e4); ARISP, processos 0000273-44.2018.5.06.0005 (Id 0019652), 0000117-17.2022.5.06.0005 (Id 0490113), 0001520-65.2015.5.06.0005 (Id c5bbef4), 0001217-80.2017.5.06.0005 (Id 8eae0d9), 0000014-20.2016.5.06.0005 (Id d855f53), 0001067-02.2017.5.06.0005 (Id 3f8f539). Informou que as ferramentas eletrônicas são realizadas pelos seguintes servidores, a saber: SISBAJUD E SERASAJUD: Marcel Coutinho Canuto; RENAJUD, CNSEC, SERPRO: Jacqueline Barbosa do Rego; INFOJUD e ARISP : Vandessa Cristina Monteiro Lopes e Hed Soares; CCS: Daniele Luize de Lima Rios; PREVJUD: Hed Soares, Jacqueline Barbosa do Rêgo e Clébio José da Silva; SNIPER: Hed Soares. Esta Corregedoria constatou que há certificação nos autos acerca do resultado obtido pelas ferramentas eletrônicas, à exemplo dos processos verificados: 0000202-37.2021.5.06.0005 (Id: afe151d), ATSum 0000354-51.2022.5.06.0005 (Id 4203f26), 0000359-78.2019.5.06.0005 (Id 790cbe0).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pela Diretora de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (650), desbloqueios (262) e transferências (324) de valores realizados, constando, ainda, em abril de 2023, 315 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). A Corregedoria identificou, neste sentido, em pesquisa por amostragem, os processos nos 0000721-95.2010.5.06.0005 e 0000885-16.2017.5.06.0005.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora da Secretaria informou que não há horários semanais na pauta objetivando a tentativa de conciliação na fase de execução, ou seja, não existe uma rotina de inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, esclarecendo apenas que se dá mediante remessa ao CEJUSC/1º GRAU do Recife.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou a Diretora que não foram encontrados processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador no ano de 2022. No que se refere ao item acima, verifica-se, com base em consulta de processos com o chip “Acidente de Trabalho” no PJe, que a Unidade possui 23 processos com esta marcação, estando dois deles já arquivados, quais sejam, 0000158-81.2022.5.06.0005 e 0000755-50.2022.5.06.0005.
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou a Diretora que a Unidade encaminha cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres para o Ministério do Trabalho, indicando os seguintes processos como exemplos: 0000156-48.2021.5.06.0005 e  0000645-85.2021.5.06.0005. Esta Corregedoria procedeu à consulta aos exemplos acima, tendo encontrado o cumprimento da determinação constante em sentença.
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa o inteiro teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000079-20.2013.5.06.0005, 0016600-50.2007.5.06.0005 e 0021900-27.2006.5.06.0005. A Diretora da Secretaria informou, ademais, que os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo ficam sob sua responsabilidade, bem como esclareceu que a Vara atendeu ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, em que pese ainda restem 05 (cinco) contas judiciais não associadas “por não terem sido identificados os processos, apesar das diligências realizadas”, quais sejam: (1) Conta judicial no Banco do Brasil, 3234/4000045938879-0 (ERMINDO LISANDRO DE FREITAS x SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO): Processo não identificado: RE.05.001.02111/97; (2) Conta judicial no Banco do Brasil, 3234 / 3700109928474-0 (ANA LUCIA LIRA RIBEIRA x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIL): Processo não identificado: 99999999; (3) Conta judicial na CEF, 3228 /42/4977775-4 (ROL DE CREDORES x ABF ENGENHARIA SERVICOS): Processo não identificado: 00007422920175173090; (4) Conta judicial na CEF, 3228 /42/5005540-6 (MARIA JOSE DA SILVA x MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO): Processo não identificado: 10000589420195020080); Observação: SEM SALDO; e (5) Conta judicial na CEF 3228/42/4895940-9 (EDNALDO GERMANO DA CUNHA, CPF 3851540468 x MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ 10565000000192), Processo: não identificado n. 05690002020055060005. Observação: SALDO IRRISÓRIO (R$0,05). Asseverou, por fim, que, atualmente, “há petições requisitando a liberação de valor ainda não convertidas para o meio eletrônico em razão da impossibilidade de apreciação do pedido sem a consulta dos autos físicos”, relacionadas aos processos nos 0073200-14.1995.5.06.0005, 0000998-­43.2012.5.06.0005, 0200600-59.2005.5.06.0005, 0164600-31.2003.5.06.0005, 0085200-31.2004.5.06.0005, 0000203-03.2013.5.06.0005 e 9145700-41.2003.5.06.0005.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, o registro de 48 (quarenta e oito) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 02 (dois) em junho, 04 (quatro) em julho, 07 (sete) em agosto, 05 (cinco) em setembro, 02 (dois) em outubro e 06 (seis) em novembro de 2022, além de 02 (dois) em janeiro, 03 (três) em fevereiro, 06 (seis) em março, 02 (dois) em abril, 05 (cinco) me maio e 04 (quatro) em junho de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 837 (oitocentas e trinta e sete) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido a 05 (cinco), em 17/07/2023, com a associação, entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, de 429 (quatrocentas e vinte e nove) contas, mais especificamente 35 (trinta e cinco) em julho, 02 (duas) em agosto, 08 (oito) em setembro, 02 (duas) em novembro e 182 (cento e oitenta e duas) em dezembro de 2022, além de 29 (vinte e nove) em janeiro, 166 (cento e sessenta e seis) em março, 01 (uma) em abril e 04 (quatro) em maio de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022), que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A 5ª Vara do Trabalho de Recife manifestou-se por e-mail no dia 19 de dezembro de 2023, assinado pela Diretora de Secretaria Jacqueline Rêgo, em que afirmou estarem pendentes de associação 25 (vinte e cinco) contas e, paralelamente, solicitou dilação de prazo para emitir certidão quanto a estes processos. Em 07 de fevereiro de 2023, foi encaminhada nova certidão, também lavrada pela Diretora de Secretaria Jacqueline Rêgo, detalhando as 07 (sete) contas pendentes de associação, inclusive discriminando as diligências realizadas. A Equipe do Garimpo constatou, entretanto, a existência, em 18/07/2023, de apenas 05 (cinco) contas pendentes de associação, sendo que uma delas está zerada (5005540-6 CEF) e a outra possui saldo ínfimo (4895940-9 CEF), de maneira que estão pendentes, de fato, apenas 03 (três) contas com saldo não ínfimo, a saber: 4977775-4 (CEF), 3700109928474-0 (BB) e 4000045938879-0 (BB), tendo todas já sido objeto de diligências por parte da Vara na tentativa de associá-las, sem êxito, razão pela qual concluiu que a Unidade Jurisdicional cumpriu o teor do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 288/2022. A Unidade informou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária de 2023, que existiam petições pendentes de apreciação já protocoladas com pedido para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), contudo não especificou as  respectivas datas de protocolo. Destacou a Equipe Garimpo, em que pese ainda esteja vigente o Ato TRT6-CRT n.º 04/2023, que a experiência demonstra que, em alguns casos, é possível o tratamento do feito sem a visualização dos autos físicos, notadamente mediante consultas aos sistemas e dados disponíveis neste TRT6, de maneira que entende ser necessária uma análise acerca da possibilidade de tratamento dos feitos pendentes, informando, se for o caso, a impossibilidade por questões de logística (interdição do Fórum do Recife) e a efetiva incidência do Ato TRT6-CRT n.º 04/2023.
12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que “quando possível, é priorizada a prolação de sentenças líquidas, salvo quando exigem cálculos complexos ou diligências”, ressaltando, oportunamente, que, atualmente, não há contador lotado na Vara. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a liquidação é promovida diretamente pela contadoria, havendo nomeação de perito contador apenas quando se trata de cálculos complexos, mas sendo, em ambas as hipóteses, as partes intimadas para, querendo, impugnarem as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 5a Vara	PE	134	32,4	413	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/2022 a 30/06/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): A Diretora de Secretaria afirmou que a Vara  não utiliza a ferramenta.
12.6. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “o calculista faz uso do Pje-Calc” na elaboração das contas, contudo nada esclareceu acerca do lançamento, no PJe, dos valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados. Contatou a Corregedoria, ademais, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, foram identificados, exemplificativamente, os processos nos 0000895-55.2020.5.06.0005, 0000654-36.2020.5.06.0020 e 0000588-67.2021.5.06.0005.
12.7 CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pela Diretora de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 14/07/2023, existiam 19 (dezenove) CTPS, sob custódia da Secretaria. Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora informou que: “Nas semanas de realização de audiência na modalidade presencial, são agendadas as entregas de CTPS depositadas, mediante demanda. A Vara não remeteu nenhuma carteira de trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego”. 
12.8. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara é adotado o prazo de 10 (dez) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos Processos 0000414-24.2022.5.06.0005, 0000910-53.2022.5.06.0005, e 0000896-69.2022.5.06.0005, sendo atendida, portanto, a Recomendação n.º 03/2022 (de 29/09/2022) que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.9. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pela Diretora de Secretaria, quais sejam,  0000992-60.2017.5.06.0005 (Id a1b2531), 0001475-61.2015.5.06.0005 (Id 52bb6c3), 0000001-11.2022.5.06.0005 (Id 28a9c97) e 0000566-14.2018.5.06.0005 (Id ef7b67e), constatou esta Corregedoria, nos três primeiros processos, que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. 
12.10. DO PROCEDIMENTOS E DA INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a Diretora da Secretaria esclareceu que “a Vara cumpre despacho executório sequenciado”, com inclusão do devedor no BNDT somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que o Juízo não tenha sido garantido, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.11. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT Nº 09/2023). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, uma vez que “é utilizado marcador próprio do sistema PJE, com emissão de certidão de habilitação de crédito e posterior ciência ao credor, para as devidas providências”, sendo o processo, em seguida, arquivado de forma definitiva, com sentença de extinção da execução. Neste sentido foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001174-46.2017.5.06.0005 (Id ccaef17), 0000676-81.2016.5.06.0005 (Id e9e5004) e 0001110-36.2017.5.06.0005 (Id 0ae54e1). Entretanto, constatou esta Corregedoria inexistência de marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como identificou apenas 41 (quarenta e um) processos ainda em tramitação com o chip - Falência ou recuperação judicial.
12.12. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, os assistentes das juízas elaboram minutas de sentenças de mérito, minutas de embargos de declaração, de incidentes da execução, de despachos/decisões de maior complexidade, inclusive decisões liminares, bem como informações de Mandado de Segurança e Conflito de Competência. Informa, por fim, que não há estagiários na Unidade.
12.13. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pela Diretora que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 65 perícias cadastradas entre 19/07/2022 e 19/07/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo e Laudo juntado. Tomando como parâmetro a especialidade Engenharia, observa-se que, das 20 nomeações, o expert  Bruno Dobbin De Azevedo foi nomeado em 7 oportunidades, seguido pelo  profissional Magno Jose Silva Moreira, em 6 processos, havendo, dentro dessa especialidade, 6 peritos atuando na Unidade. Por fim, restou verificado que o processo 0000703-59.2019.5.06.0005 fora arquivado com a perícia não encerrada no painel - chip Prazo vencido - perito presente.
12.14. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou que “a Vara aderiu oficialmente e de forma integral/irrestrita/plena ao CEJUSC - 1º Grau - Recife desde 09/12/2017, Ofício Administrativo n. 02/2017”. Esclareceu, ademais, que os processos são remetidos ao Centro de Conciliação sempre mediante prévio despacho, nos termos preconizados pelo artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	
666	640	50	8	7	1	67	61	9	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/2022 a 30/06/2023
12.15. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 19/07/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 06/07/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000056-40.2014.5.06.0005 e 0000417-42.2023.5.06.0005; e b)  Embargos de declaração pendente de julgamento: 0198600-86.2005.5.06.0005 (127 dias).
12.16. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 23 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: redução em 40;
-	Conciliações homologadas: aumento em 20; 
-	Decisões de incidentes processuais: redução em 68.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 168;
-	Fase de liquidação: aumento em 94;
-	Fase de execução: redução em 150;
-	Saldo remanescente: redução em 217.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 55 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 89 dias;
-	Tempo de espera do jurisdicionado para realização de audiência: redução em 80 dias no rito ordinário e 125 dias no rito sumaríssimo;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 17 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): redução em 54 dias;
-	Fase de liquidação: aumento em 10 dias;
-	Fase de execução: redução em 117 dias.
12.17. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Decorrentes de execução	10.247.616,60	13.427.957,23	7.319.599,94	
Decorrentes de acordo	6.755.390,71	7.839.499,98	3.316.861,84	
Decorrentes de pagamento espontâneo	417.206,70	24.689,90	20.104,46	
TOTAL	17.420.214,01	21.292.147,11	10.656.566,24	
Fonte: e-Gestão.
12.18. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 30-06)	
Custas processuais e Emolumentos	355.570,86	494.029,54	157.815,37	
Contribuição Previdenciária	2.800.584,59	3.609.134,43	1.467.962,13	
Imposto de Renda	258.942,71	238.815,32	284.456,43	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.415.098,16	4.341.979,29	1.910.233,93	
Fonte: e-Gestão.
12.19. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 34ª classificação geral, sendo a 38ª em relação ao acervo; 38ª quanto à celeridade; 38ª no tocante à produtividade; 31ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 22ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida por meio do e-Gestão.
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	61ª	38ª	
Celeridade	38ª	38ª	
Produtividade	40ª	38ª	
Taxa de congestionamento	34ª	31ª	
Força de trabalho	30ª	22ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior, em relação aos mesoindicadores: acervo, produtividade, taxa de congestionamento, e força de trabalho. 
12.20. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu a Meta 2 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.21. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, mediante utilização do “chip”, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de 40 processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000844-49.2017.5.06.0005 (Precatório) e 0001253-59.2016.5.06.0005 (RPV). 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/06/2022 a 17/07/2023, foram registradas 2 (duas) reclamações, 2 (duas) solicitações, e 1 (um) elogio, na Ouvidoria Regional, referentes à 5ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 54/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
6603/2023	Reclamação	05/04/2023	17/04/2023	-	19/04/2023	04/05/2023	
5691/2023	Elogio*	24/03/2023	-	27/03/2023	-	31/03/2023	
17272/2022	Solicitação	12/09/2022	13/09/2022	-	14/09/2022	26/09/2022	
16007/2022	Reclamação	23/08/2022	23/08/2022	-	29/08/2022	05/09/2022	
14444/2022	Solicitação	28/07/2022	29/07/2022	-	29/07/2022	22/08/2022	
*Elogio: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA OUVIDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO. Sirvo-me do presente para prestar elogios aos EXCELENTES SERVIÇOS desempenhados pela 5ª VT do Recife-PE, uma vara bastante célere em todos os seus setores, algo que deve ser copiado por todos os jurisdicionados. Registro meus parabéns para toda equipe. Que Deus abençoe esta nação. A 5ª Vara do Recife merece, literalmente, a maior honraria por ser tão célere e diligente. Mais uma vez, parabéns.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Inserção habitual de processos na fase de execução em pauta durante a Semana Nacional de Conciliação;
b) Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas, eventualmente, de forma ilíquida;
c) Atos ordinatórios executados por todos os servidores da Secretaria;
d) Realização de triagem inicial no PJe de forma mais abrangente, deixando o processo apto à primeira audiência, com a finalidade de enxugar a pauta e sanar eventuais inconsistências;
e) Concessão de força de alvará à ata de audiência, para  levantamento do FGTS e seguro desemprego, descongestionando o Setor de Acordo e Pagamento;
f) Reciclagem dos procedimentos do PJe a todos os servidores da Vara, de forma periódica, estimulando a equipe a conhecer todo o trâmite e fluxo do PJe, de maneira a evitar eventuais inconsistências com relação ao e-Gestão;
g) Análise das tarefas, com acompanhamento mensal dos cumprimentos e estabelecimento de metas internas de produtividade, com prazos pré-determinados para cumprimento das tarefas designadas;
h) Acompanhamento continuado do andamento da Vara por meio do SAOPJE e Observatório do TRT6.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo: 
Clébio José da Silva 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
SISDOV	21 horas	20 a 22/07/2022	
Jaqueline Barbosa do Rego 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e Mais Pje.	15 horas	22, 23, 24, 27 e 28/03/2023	
Márcia Pedrina Basílio Lima 
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e Mais Pje.	15 horas	22, 23, 24, 27 e 28/03/2023	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Julgar o magistrado Dr. José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente no item 5.3. Considerando que referido magistrado não se encontra em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; (Cumpriu)
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18; (Cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização, com regularidade, de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). (Não cumpriu)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Prejudicado)
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”); (Prejudicado)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumpriu parcialmente)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (343) da conclusão até a prolação da sentença (27), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (239 e 19) e acima da média nacional (270 e 20), respectivamente, consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu parcialmente)
- Enviar esforços também para, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.012), vez que, apesar de se encontrar abaixo da média nacional (1.046), encontra-se acima da média dos tribunais de médio porte (992). (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (289), da conclusão até a prolação da sentença (44), vez que se encontram acima do regional (263 e 30, respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (223 e 23, respectivamente), e acima da média nacional (261 e 25, respectivamente);  Envidar esforços também para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (169), vez que se encontra acima dos tribunais de médio porte (130) e acima da média nacional (144); e, ainda, envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da realização da 1ª audiência  até o encerramento da instrução (123) e do ajuizamento da ação até seu arquivamento definitivo (1066), vez que se encontram acima do regional (93 e 1036, respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (102 e 1024, respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o correto lançamento do motivo de sobrestamento que mais se aproxime do caso concreto, a exemplo dos processos 0000366-02.2021.5.06.0005 e 0001555-25.2015.5.06.0005, sobrestados equivocadamente com o motivo “por decisão judicial”. Ademais, salienta-se a importância de realizar a revisão periódica de processos sobrestados;
- Adotar a rotina determinada no Ofício Circular TRT6-CRT Nº 184/2023, devendo inserir o chip “Expedir alvará” imediatamente após o processo estar apto à expedição e retirá-lo logo após a realização da tarefa, observando o prazo máximo de 10 (dez) dias, conforme previsto no Provimento TRT-CRT nº 05/2023;
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes decorrentes de acordos a cada vencimento da parcela para fim de controle e identificação daqueles vencidos ou das pendências de recolhimentos;
- Reanalisar as petições para liberação de saldo sobejante pendentes de apreciação, nos termos, informando, se for o caso, a impossibilidade por questões de logística (interdição do Fórum do Recife) e a efetiva incidência do Ato TRT6-CRT n.º 04/2023;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); 
- Orientar a Unidade para, nos casos de conexão e/ou continência, utilizar da funcionalidade do PJE trazida desde a versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), devendo-se, ainda, observar a Recomendação Técnica nº 01/2017 e ao Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Cumprir, regularmente, a diretriz presente no artigo 114 da CPCGJT, referente aos procedimentos a serem utilizados quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 32,4% observador no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o fim da utilização do fluxo de “arquivo provisório”; 
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.19, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
A Diretora de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:   
Registra a Diretora de Secretaria que, atualmente, a Unidade está sem calculista e solicita, por sua vez, que seja designado servidor habilitado ou servidora habilitada para o setor de cálculos.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Roberta Vance Harrop, e a Diretora da Secretaria, Bela. Jacqueline Barbosa do Rego, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da 5ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, esta ata fosse disponibilizada  na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
JONATHAN CASTRO ALVES VILELA
Secretário Substituto da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 40/2023 de 19/07/2023.