ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 15 DE JULHO DE 2022

No dia 15 (quinze) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8. Cidade Tabajara, Olinda - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 17/2022, retificado pelo Edital n.º 18/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de maio e 3 de junho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Em atividade, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Theanna de Alencar Borges, o Diretor de Secretaria, Bel. Caio Márcio Cavalcante Santiago e os demais servidores ali lotados: Gilson Carlos de Souza, Danilo Barreto Almeida Vasconcelos, Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo, Rafaelle Mayanne Silva Salgado Cavalcanti, Nathália Rodrigues Barbosa de Araújo, José Mendes Dias Filho, Ana Paula Vieira de Albuquerque, Climir Peixoto Pereira e Silva e Paula Accioly da Silva Rego, bem como as estagiárias Rebeka Maria Macedo Guedes e Maria Antônia Rodrigues Ferreira. Ausentes os servidores Leonardo Colares de Moura Soares (de licença saúde até 16/08/2022), Adriana do Rego Barros Malheiros (em gozo de férias de 27/06 a 16/07/2022), Isolda Regina Vilar de Lucena (em gozo de férias de 05/07 a 19/07/2022), José Pereira da Silva (em gozo de férias de 04/07 a 18/07/2022) e Márcia Cristina da Costa (em gozo de férias de 11/07 a 20/07/2022). Presente o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, apesar de se encontrar em gozo de férias (de 04/07 a 23/07/2022).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 13/07/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, ficou mantida a distribuição das atividades processuais nos mesmos critérios já delineados internamente pelo Juiz Titular e Diretor de Secretaria, com as devidas adaptações no que se refere ao atendimento remoto, ficando o Diretor com os atendimentos via e-mail institucional, o seu assistente com os atendimentos via celular e Whatsapp funcional e o Balcão virtual com escala interna, de modo a garantir integralmente o atendimento ao jurisdicionado. O atendimento presencial deu-se no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), no início mediante agendamento a fim de evitar aglomeração e com o avançar das medidas sanitárias e ampliação das vacinações, sem a necessidade de agendamento, visando a garantir o amplo acesso. Acrescentou que todos os servidores e  Juízes estão em dia com relação às doses da vacina e, quanto ao público, tal controle é feito pela Segurança do Fórum, mediante a orientação e determinação da Diretora Forense. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), existe rodízio que se dá em virtude do regime de teletrabalho, autorizado via PROAD. Destacou-se que, do quadro funcional da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, apenas a Assistente da Juíza Substituta, a qual passou a integrar à Unidade a partir do dia 20/06/2022, exerce suas funções em teletrabalho integral. Já as duas estagiárias atuam 100% presencial. Por fim, frisou-se que há presencialmente, de forma diária, no mínimo quatro servidores. Não há servidor enquadrado no grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Ana Cristina da Silva	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	RA n.º 15 de 11/12/2007	
Data de instalação	06/01/1994	
Data da última correição realizada	09/07/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: ROBERTO DE FREIRE BASTOS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/08/2008 (Res. Adm. TRT n.º 15/2007).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: THEANNA DE ALENCAR BORGES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 20/06/2022 (Portaria GCR n.º 132/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Caio Márcio Cavalcante Santiago	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	01.08.2008	
Gilson Carlos de Souza	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	25.03.2015	
Danilo Barreto Almeida Vasconcelos	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	30.11.2020	
Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz e Calculista	11.04.2014	
Rafaelle Mayanne Silva Salgado Cavalcanti	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	21.06.2022	
Nathália Rodrigues Barbosa de Araújo	Técnico Judiciário	Calculista	06.08.2019	
José Pereira da Silva 	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	01.08.2008	
Márcia Cristina da Costa	Requisitado	Secretária de Audiência	16.10.2009	
Adriana do Rego Barros Malheiros	Técnico Judiciário	Assistente	07.01.2010	
José Mendes Dias Filho	Requisitado	Assistente	08.07.2022	
Ana Paula Vieira de Albuquerque	Técnico Judiciário	-	20. 01.2011	
Leonardo Colares de Moura Soares	Técnico Judiciário	-	20.06.2016	
Climir Peixoto Pereira e Silva	 Analista Judiciário	-	06.05.2016	
Isolda Regina Vilar de Lucena	 Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	01.09.2021	
Paula Accioly da Silva Rego	 Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	02.05.2012	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
42	741	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 09/07/2021 a 15/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Rebeka Maria Macedo Guedes	07.12.2020	
Maria Antônia Rodrigues Ferreira	01.10.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
3ª V.T de Olinda	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Roberto de Freire Bastos	629	286	456	163	
Theanna de Alencar Borges	22	2	3	3	
Patrícia Franco Trajano	448	215	311	64	
Alexandre Franco Vieira	15	1	-	-	
Alexsandro de Oliveira Valério	12	3	2	-	
Ana Cristina da Silva	136	-	21	-	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	145	-	32	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	25	6	2	-	
Sem vinculação à magistrado	-	6	2	232	
Total	1.432	513	827	462	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª V.T de Olinda	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Roberto de Freire Bastos	1	
Theanna de Alencar Borges	7	
Patrícia Franco Trajano	43	
Alexandre Franco Vieira	15	
Alexsandro de Oliveira Valério	20	
Armando da Cunha Rabelo Neto	4	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	18	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3ª VT de Olinda	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Roberto de Freire Bastos	1	-	1	
Patrícia Franco Trajano	14	42	56	
Armando da Cunha Rabelo Neto	6	-	6	
Theanna de Alencar Borges	14	-	14	
Total de sentenças pendentes 	35	42	77	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 15/07/2022, às 12 h 55 min.

Sentenças pendentes no Observatório por erro de lançamentos em nome do Dr. Roberto de Freire Bastos:

ATSum 0000023-66.2022.5.06.0103 -14/03/2022 – Corrigido o lançamento no dia da Correição
ATSum 0001025-42.2020.5.06.0103 - 18/03/2022– Corrigido o lançamento no dia da Correição
ATSum 0001403-04.2020.5.06.0101 - 19/04/2022– Corrigido o lançamento no dia da Correição
ATSum 0000828-53.2021.5.06.0103 – 02/06/2022– Corrigido o lançamento no dia da Correição
ATOrd 0000689-35.2022.5.06.0146 - 07/07/2022– Corrigido o lançamento no dia da Correição

Sentenças pendentes com prazo vencido em nome da Dra. Patricia Trajano Franco:

1.	ATOrd 0001580-93.2019.5.06.0103 
2.	ACPCiv 0000592-38.2020.5.06.0103 
3.	ACPCiv 0000628-80.2020.5.06.0103 
4.	ATOrd 0000682-12.2020.5.06.0103 
5.	ATOrd 0000656-48.2020.5.06.0103 
6.	ATOrd 0001584-33.2019.5.06.0103 
7.	ATOrd 0000714-51.2020.5.06.0103 
8.	ATOrd 0001294-18.2019.5.06.0103 
9.	 ATOrd 0000732-72.2020.5.06.0103 
10.	ATSum 0000654-44.2021.5.06.0103 
11.	ATOrd 0000768-17.2020.5.06.0103 
12.	ATOrd 0000758-70.2020.5.06.0103 
13.	ATOrd 0000772-54.2020.5.06.0103 
14.	ATOrd 0001069-95.2019.5.06.0103 
15.	ATSum 0000844-07.2021.5.06.0103 
16.	ATOrd 0000682-46.2020.5.06.0103 
17.	ATOrd 0000802-89.2020.5.06.0103 
18.	ATSum 0000902-10.2021.5.06.0103 
19.	ATOrd 0000594-08.2020.5.06.0103 
20.	 ATOrd 0000564-70.2020.5.06.0103 
21.	ConPag 0000024-51.2022.5.06.0103 
22.	ATOrd 0000620-06.2020.5.06.0103 
23.	ATSum 0000132-17.2021.5.06.0103 
24.	ATSum 0001382-22.2020.5.06.0103 
25.	ATOrd 0001064-73.2019.5.06.0103 
26.	ATOrd 0001542-81.2019.5.06.0103 
27.	ATOrd 0000622-73.2020.5.06.0103 
28.	 ATOrd 0000710-14.2020.5.06.0103 
29.	ATOrd 0000482-39.2020.5.06.0103	
30.	ATSum 0000394-64.2021.5.06.0103 
31.	ATSum 0000602-48.2021.5.06.0103 
32.	ATSum 0000104-49.2021.5.06.0103 
33.	ATSum 0000694-26.2021.5.06.0103 
34.	ATOrd 0000880-83.2020.5.06.0103 
35.	 ATOrd 0000910-21.2020.5.06.0103 
36.	ATOrd 0000920-65.2020.5.06.0103 
37.	ATSum 0000348-75.2021.5.06.0103 
38.	ATOrd 0000844-41.2020.5.06.0103 
39.	ATSum 0000152-08.2021.5.06.0103 
40.	ATSum 0000900-40.2021.5.06.0103 
41.	ATSum 0000064-67.2021.5.06.0103 
42.	ATOrd 0000870-39.2020.5.06.0103 

Sentença pendente no Observatório por erro de lançamentos em nome de Dra. Patricia Franco Trajano:
ATSum 0000404-74.2022.5.06.0103 -04/04/2022 – Corrigido o lançamento no dia da Correição.

Sentença pendente no Observatório por erro de lançamentos Dra. Theanna de Alencar Borges 
ATOrd 0001176-71.2021.5.06.0103 -30/06/2022 – Corrigido o lançamento no dia da Correição.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       3ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberto de Freire Bastos	4	-	4	
Armando da Cunha Rabelo Neto	1	-	1	
Theanna de Alencar Borges	-	-	-	
Tutelas provirias sem vinculação magistrado	13	-	13	
Total de incidentes pendentes na Vara	18	-	18	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 15/072/2022, às 12 h 55 min.

Sentenças pendentes no Observatório por erro de lançamento em nome da Dra. Theanna de  Alencar Borges:
ATSum 0010684-22.2013.5.06.0103 -08/07/2022  – Corrigido o lançamento no dia da Correição

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª V.T de Olinda	513	462	827	18	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2021 a Junho de 2022:

5.6.1 Juiz Titular ROBERTO DE FREIRE BASTOS (ATUAÇÃO: Desde 05/08/2008, Res. Adm. TRT  nº 15/2007).*

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	40,00%	54,24%	28,21%	56,98%	44,94%	35,14%	
Conciliações	44,00%	55,93%	60,68%	25,58%	42,70%	27,03%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	41,18%	45,45%	33,93%	53,09%	40,91%	35,96%	
Conciliações	47,06%	37,88%	54,46%	46,91%	55,30%	48,25%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 01/07/2021 a 09/07/2021, de 27/11/2021 a 16/12/2021, de 04/07/2022 a 23/07/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes em 07/01/2022 e no período de 10/01/2022 a 13/04/2022, em face de ‘folga compensatória por plantão judiciário’, conforme Proad nº 290/2022, bem como nos dias 10/02/2022 a 17/02/2022, em razão de licença para tratamento da saúde  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/07/2022).

5.6.2 Juíza Substituta THEANNA DE ALENCAR BORGES (ATUAÇÃO: Desde 20/06/2022, Portaria TRT GCR nº 132/2022).**

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças						10,53%	
Conciliações						10,53%	

5.6.3 Juíza Substituta PATRÍCIA FRANCO TRAJANO (ATUAÇÃO: De 01/10/2018 a 08/05/2022, Portarias TRT GCR nº 171/2018 e 090/2022).**

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	15,15%	41,79%	22,73%	30,00%	30,26%	89,74%	
Conciliações	61,62%	49,25%	90,91%	34,29%	31,58%	61,54%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	154,55%	44,83%	32,43%	36,92%	71,43%	488,89%	
Conciliações	50,00%	29,31%	41,89%	56,92%	28,57%	11,11%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 08/09/2021 a 07/10/2021 e de 02/05/2022 a 31/05/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/07/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
3ª VT de Olinda	381*	256	18	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/07/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
3ª VT de Olinda	221	-	-	-	690	Sumaríssimo	Ordinário	
						218 (Una)	361	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 14/07/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que “as audiências ocorrem de segunda a sexta, sendo os dias do Juiz Titular nas terças e quintas-feiras e da Juíza Substituta nas segunda e sextas-feiras, de modo fixo, sendo nas quartas-feiras de modo alternado entre ambos. Em média, são incluídos, semanalmente, em pauta, cerca de 17 audiências UNAs e 17 Instruções em rito ordinário. De praxe, incluem-se 3 ou 4 audiências UNAs e 3 ou 4 instruções em rito ordinário ao dia.” Afirmou que as audiências de tentativa de conciliação têm sido realizadas no CEJUSC em processos do rito ordinário e que há vagas na pauta da vara para realização de audiência UNA em outubro/2022 e para instrução em junho/2023. Destacou que, em regra, os três primeiros horários da pauta são reservados para processos do rito sumaríssimo.
Em análise das pautas realizadas no período de 01.07.2021 a 30.06.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 15 audiências de instrução e 11 Unas semanais, considerando um denominador de 9,33 meses, deduzidos 50% do período de férias, quando os magistrados Titular e Substituta atuam sozinhos e o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. A última de Instrução está marcada para 10/07/2023 e a última Una está marcada para 17/02/2023. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que os juízes se fazem presentes, como regra geral, nos dias de audiência, uma vez que as mesmas ocorrem de segunda a sexta. Acrescentou que pode acontecer de um magistrado comparecer num dia diverso da sua pauta, a fim de atender alguma parte e/ou advogado, quando necessário.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3ª VT de Olinda	Segundas às Sextas-feiras 	11	-	15	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 12/07/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/07/2021 a 30/06/2022 e considerada a média de 9,33 meses, considerando que nos dias de férias (100 dias), os magistrados titular/substituto atuam sozinhos e excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que “as audiências pendentes de marcação, como regra geral, são as relativas aos processos recentemente ajuizados (triagem inicial), os quais estão sendo observados dentro da dinamicidade e rotina diária da Secretaria. Destaca-se que, com relação aos processos pares, no início de junho/2022, após a baixa do zoneamento da Juíza Patrícia Franco Trajano, foi detectado um montante em torno de 50/60 processos sem marcação de audiência, haja vista que era a mesma que os marcava conforme seus critérios e organização. Não dá para precisar, uma vez que localizamos alguns sem marcação de audiência, os quais porém não constavam na relação de chips como “audiência não designada” nem na tarefa “incluir em pauta”. Cremos que quase todos já foram devidamente incluídos ou determinada sua inclusão, cuja imprecisão se dá pelo acima exposto no que se refere aos chips e Gigs”. Informou ainda o Diretor que, quanto aos pedidos de adiamento, é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021 e  que, em regra, as audiências estão sendo marcadas presencialmente, sendo excepcionalmente “realizadas na modalidade telepresencial/mista, quando de determinação via Mandado de Segurança, ou de partes residentes de outros Estados, mediante análise casual pelo Magistrado”. Finaliza afirmando que nas audiências mistas é utilizada a plataforma ZOOM e nas audiências, em geral, a Unidade utiliza o Sistema AUD4 e ainda não foi utilizado o Sistema SISDOV de oitiva de testemunhas por videoconferência, ressalvando que “havendo solicitação do juízo deprecante, a unidade disponibiliza espaço físico, computador e servidor para que a oitiva da testemunha seja realizada por videoconferência”. Restou informado pelo Diretor que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e efetua a marcação desta característica nos autos eletrônicos ou os desmarca em caso de divergência de uma das partes. Confirmou que a Unidade tem ciência da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, no entanto, não é exercida essa faculdade, limitando-se à iniciativa das partes.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 14/07/2022)	
3ª VT de Olinda	1.299	1.401	796	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e relatório PJe, gerado em 14/07/2022 às 09:43.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

3ª VT de Olinda	25	4.085	4.110	91	4.078	4.169	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 14/07/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/07/2022	
	Físicos*	PJe	
3ª VT de Olinda	-	4.116	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT, gerado em 14/07/2022 às 09:46.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “todos os processos físicos em andamento na Vara foram migrados para o PJE, inclusive os pendentes de julgamento no TST”, inexistindo, inclusive, atualmente, cartas precatórias devolvidas passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª V.T de Olinda	1.372	198	1.291	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 12/07/2022, existiam 95 (noventa e cinco) processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 83 (oitenta e três) com Chip ‘cálculo-aguardar contadoria’, 04 (quatro) com Chip ‘cálculo - maifestação’ e 07 (sete) com Chip ‘cálculo - atualização’ e 01 (um) com chip ‘cálculo – homologação’. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª V.T de Olinda		354	158	582	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
3ª VT de Olinda	354	381	256	18	158	582	780	
Varas de Olinda*	246	184	153	22	141	612	686	
Da 6ª Região - PE	299	201	185	24	250	875	1078	
Regiões de Médio Porte	229	137	221	19	183	1241	1004	
Nacional	273	137	196	21	220	1133	1057	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
*Desconsiderada a 4ª VT de Olinda, recém-instalada.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/07/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	267	30/03/2015	0010378-53.2013.5.06.0103	
Aguardando audiência	673	04/11/2021*¹	0000259-52.2021.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	175	09/08/2021*²	0001064-39.2020.5.06.0103	
Aguardando final do sobrestamento	25	17/03/2021*³	0001684-56.2017.5.06.0103	
Aguardando prazo	398	08/04/2022*4	0001456-42.2021.5.06.0103	
Análise	34	09/04/2021*5	0001218-57.2020.5.06.0103	
Assinar decisão	1	14/07/2022	0001067-91.2020.5.06.0103	
Assinar despacho	1	14/07/2022	0000635-38.2021.5.06.0103	
Assinar sentença	2	07/07/2022	0001188-22.2020.5.06.0103	
Conclusão ao magistrado*6	4	20/06/2022	0000461-92.2022.5.06.0103	
Conclusão ao magistrado – Dependência*7	11	30/06/2022	0000785-82.2022.5.06.0103	
Cumprimento de Providências	146	21/12/2021*8	0001538-44.2019.5.06.0103	
Elaborar despacho	38	21/06/2022	0000788-42.2019.5.06.0103	
Elaborar sentença	80	25/02/2022	0001580-93.2019.5.06.0103	
Prazos Vencidos	70	02/07/2022	0001293-96.2020.5.06.0103	
Preparar expedientes e comunicações	141	20/08/2021*9	0001228-04.2020.5.06.0103	
Recebimento de instância superior	9	13/06/2022	0000053-38.2021.5.06.0103	
Remeter ao 2o Grau	24	11/06/2022	0000906-18.2019.5.06.0103	
Triagem Inicial	6	09/07/2022	0000761-54.2022.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 27/10/2022.
*² Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 05/05/2022; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente.
*³ Despacho de sobrestamento por 03 (três) meses com determinação para nova conclusão após o período.
*4 Expedido edital de notificação às partes com prazo de 15 (quinze) dias; última manifestação do autor desde 07/06/2022.
*5 Homologado acordo cuja 14ª e última parcela venceu em 10/06/2022; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente.
*6 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*7 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*8 Certidão, em Ação de Consignação em Pagamento, da remessa de e-mail à CEF para cumprimento de alvará, como última movimentação.
*9 Homologado acordo cuja última parcela (3ª do patrono do autor) venceu em 10/06/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	21/05/2018	0000573-08.2015.5.06.0103	
Aguardando audiência	1	12/05/2022*¹	0000139-43.2020.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	1	24/10/2021*²	0000310-68.2018.5.06.0103	
Aguardando final do sobrestamento	17	29/09/2020*³	0000289-92.2018.5.06.0103	
Aguardando prazo	67	19/04/2022*4	0001288-11.2019.5.06.0103	
Análise	7	11/07/2022	0000208-75.2020.5.06.0103	
Assinar decisão	2	14/07/2022	0001307-51.2018.5.06.0103	
Conclusão ao magistrado*5	1	13/07/2022	0001415-46.2019.5.06.0103	
Cumprimento de Providências	102	09/03/2022*6	0001659-14.2015.5.06.0103	
Elaborar despacho	14	13/06/2022*7	0000842-71.2020.5.06.0103	
Iniciar Liquidação	1	06/07/2022	0000734-71.2022.5.06.0103	
Prazos Vencidos	11	02/07/2022	0000653-30.2019.5.06.0103	
Preparar expedientes e comunicações	28	16/06/2022	0000583-08.2022.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de instrução designada para o dia 27/04/2023.
*2 Homologado acordo cuja 10ª e última parcela vencerá em 15/07/2022.
*³ Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos.
*4 Expedida intimação ao autor, nos termos do §2.º do art. 879 da CLT. Prazo: 08 (oito) dias.
*5 Processo sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*6 Despacho sequenciado à contadoria para liquidação do julgado, como última determinação/movimentação.
*7 Certidão da contadoria como última movimentação anterior à conclusão para despacho apenas em 07/07/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	51	10/09/2019	0002120-49.2016.5.06.0103	
Aguardando audiência	1	27/06/2022*¹	0002189-18.2015.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	17	20/09/2021*²	0000033-86.2017.5.06.0103	
Aguardando final do sobrestamento	660	08/05/2018*³	0002083-56.2015.5.06.0103	
Aguardando prazo	155	19/04/2022*4	0000358-61.2017.5.06.0103	
Análise	46	21/06/2022	0000413-75.2018.5.06.0103	
Assinar despacho	2	12/07/2022	0001822-33.2011.5.06.0103	
Conclusão ao magistrado*5	3	16/06/2022	0000819-62.2019.5.06.0103	
Cumprimento de Providências	222	21/12/2021*6	0001158-89.2017.5.06.0103	
Elaborar despacho	107	18/01/2022*7	0001161-44.2017.5.06.0103	
Elaborar sentença	1	04/07/2022	0000398-38.2020.5.06.0103	
Iniciar Execução	1	12/07/2022	0000811-80.2022.5.06.0103	
Prazos Vencidos	47	21/06/2022*8	0000354-87.2018.5.06.0103	
Preparar expedientes e comunicações	121	22/03/2022*9	0000916-28.2020.5.06.0103	
Recebimento de instância superior	2	16/06/2022	0000013-03.2014.5.06.0103	
Remeter ao 2o Grau	4	30/06/2022	0002063-65.2015.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de Conciliação em Execução designada para 28/07/2022.
*² Homologado acordo cuja 11ª e última parcela terá vencimento apenas em 21/11/2022.
*³ Despacho de sobrestamento, nos termos art. 40, § 2º da Lei Nº. 6.830/80 (1 ano).
*4 Expedido edital de intimação ao exequente para que indique dados bancários, em 05 (cinco) dias, como último ato da secretaria.
*5 Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*6 Juntada de comprovante do cumprimento de alvará pelo BB, como última movimentação; para seguimento ao despacho id. abfb668.
*7 Decurso do prazo de sobrestamento por 01 (um) ano em razão da reunião de execuções contra a ré; conclusão apenas em 28/06/2022.
*8 Manifestação da exequente em razão de intimação cujo prazo venceria apenas em 02/07/2022.
*9 Certidão SISBAJUD relativo às custas, como última movimentação, em acordo já cumprido (HTE); certidão SISBAJUD das contribuições previdenciárias desde 15/02/2022.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0001333-15.2019.5.06.0103: decisão, em 09/02/2022, homologando os cálculos e determinando o início da execução, a citação das reclamadas, e, em caso negativo, o bloqueio via Sisbajud, a inclusão no BNDT e indisponibilidade junto ao CNIB, sucessivamente; citação para pagamento expedida em 15/02/2022; juntada de certidão apenas em 04/04/2022 sobre entrega de e-carta e tentativa de Sisbajud; de 04/04/2022 até a presente data (15/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000889-45.2020.5.06.0103: despacho, em 10/03/2022, determinando a liberação do FGTS e Seguro-Desemprego, o encaminhamento dos autos à contadoria para cálculos e, após, a intimação das partes; despacho, em 26/03/2022, determinando a intimação da reclamante para depósito da CTPS na secretaria e a expedição de alvará já determinado pelo Juízo; intimação da reclamante expedida na mesma data; alvará expedido em 06/04/2022; de 06/04/2022 a 09/06/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, quando então foi deslocado pela “Análise” e retornou no mesmo dia para “Cumprimento de Providências”, onde se encontra até a presente data (15/07/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Mandado devolvido” e “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATSum 0000414-26.2019.5.06.0103: Despacho em 12 de junho de 2022 determinando: “Considerando  o  montante  do  passivo  de  processos  pares (processos para despacho + os que estão chegando + decisões etc.) deixado pela juíza substituta  relativo  aos  de  sua  alçada,    quando  do  seu  requerimento  de  baixa  do zoneamento  nesta  vara,  e  a  imediata  remoção  da  sua  assistente,  bem  como  a impossibilidade de envio de juiz neste mês de Maio do corrente ano (Ofício TRT6-CRT n. º  134/2022),  sobreste  a  marcha  processual  por  30  dias  úteis,    a  fim  de  que  seja designado juiz substituto com o seu respectivo assistente  para fins de prosseguimento do feito” (grifei). Processo sobrestado em 15/06/2022. A Juíza a que se refere o despacho não mais atua na Unidade desde 08/05/2022 (Portaria 090/2022). Por sua vez, desde 20/06/2022 a Juíza Substituta Theanna de Alencar Borges foi fixada na Unidade (Portaria GCR n.º 132/2022), de modo que este processo já deveria ter sido encaminhado para análise pela Magistrada que atua na Vara. Entretanto, verificou-se que o processo se encontra arquivado.
ATSum 0001158-89.2017.5.06.0103: decisão, em 29/06/2021, além de homologar os cálculos, determinou o início da execução com a citação das reclamadas para pagamento, o envio dos autos à contadoria e expedição de alvarás de transferência; alvará expedido em 19/08/2021; planilha de atualização juntada em 01/09/2021; indicação dos dados bancários pela reclamante em 15/09/2021; alvará correto expedido apenas em 20/11/2021; certidão, em 23/02/2022, informando que os alvarás do reclamante e advogados tinham sido expedidos; sem nenhuma comprovação de pagamento; de 06/12/2021 a 23/02/2022 o processo permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” sem andamento; de 23/02/2022, após deslocamento pela “Análise” até a presente data (14/07/2022) o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ExProvAS 0000895-52.2020.5.06.0103: diante da manifestação apresentada pela reclamada em 19/10/2021, foi proferido despacho em 29/10/2021 determinando o sobrestamento do processo até que seja retomado o principal; em 19/11/2021 foram lançadas três movimentações: sobrestamento do processo, revogação do sobrestamento e encerramento do sobrestamento; de 19/11/2021 até a presente data (14/07/2022) o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Apreciar Imp Sent Liq” e “Sobrestamento - encerrado”.
ConPag 0001538-44.2019.5.06.0103: sentença, em 15/08/2021, julgando procedente o pedido, determinou o pagamento da consignatária e a liberação da consignante; indicação dos dados bancários pela consignatária em 17/08/2021; planilha de rateio juntada em 27/08/2021; alvarás expedidos em setembro, novembro e dezembro de 2021; e-mail para a CEF em 21/12/2021 sobre o cumprimento do último alvará pendente; há lembrete de dezembro de 2021 incluído por servidor indagando sobre a possibilidade de arquivamento do processo, em virtude da ausência de pendências; de 21/12/2021 a 16/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; em 16/05/2022 o processo foi deslocado pela “Análise” e de 26/05/2022 até a presente data (14/07/2022) o processo permaneceu novamente na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000525-10.2019.5.06.0103: decisão de homologação de acordo em 12/11/2021, em que ficou avençado o pagamento do crédito por meio do levantamento do depósito judicial e pagamento de duas parcelas, uma para o reclamante e outra para o advogado; alvará SIF expedido em 18/11/2021; juntado comprovante do pagamento de honorários em 10/01/2022; de 18/11/2021 a 01/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem andamento; de 18/07/2021 a 16/06/2022 o feito permaneceu na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; em 01/05/2022 o processo foi deslocado pela “Análise” e de 02/05/2022 até a presente data (14/07/2022) o processo permaneceu novamente na tarefa “Cumprimento de Providências” sem, contudo, a prática de qualquer ato; com chip “Aguardando Acordo” e “Cálculo – aguardar contadoria”.
ATOrd 0000636-67.2014.5.06.0103: despacho, em 07/10/2021, determinando que a secretaria diligenciasse junto ao Sisbajud para obtenção dos dados bancários do reclamante; certidões com respostas em 21/10 e 03/11/2021; alvarás expedidos em 03/02/2022; na mesma data foram lançadas movimentações de pagamentos dos créditos, custas e honorários; de 03/02/2022 até a presente data (14/07/2022) o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001428-45.2019.5.06.0103: despacho, em 11/02/2022, indeferindo o pedido de expedição de alvará físico e reiterando que a secretaria cumprisse as determinações constantes na sentença proferida em 14/01/2022; manifestação da reclamante informando os dados bancários em 14/02/2022; protocolamento de bloqueio de valores via Sisbajud na mesma data; juntada planilha de rateio em 23/02/2022; alvarás expedidos apenas em 12, 14, 16 e 22/03/2022; de 23/03/2022 até a presente data (15/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo Vencido Pós Sentença”.
ATOrd 0001316-08.2021.5.06.0103: despacho, em 22/03/2022, determinando a juntada pelo Consórcio Grande Recife de relatórios de viagens do reclamante e a intimação das partes; destaque para a última providência determinada: [Observe a Secretaria que o processo em epígrafe deve
permanecer em “cumprimento de providências”, tendo como responsável a juíza zoneada desta Vara e colocado o “chip” “incluir em pauta”]; após o cumprimento das demais determinações, o feito encontra-se desde 06/05/2022 até a presente data (15/07/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0001451-20.2021.5.06.0103: despacho, em 07/04/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para cálculos e, após, a intimação das partes; sem cumprimento; de 07/04/2022 a 09/06/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, quando então foi deslocado pela “Análise” e retornou no mesmo dia para “Cumprimento de Providências”, onde se encontra até a presente data (15/07/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo vencido”.
ATOrd 0001884-97.2016.5.06.0103: processo em que está se realizando o bloqueio mensal do salário de uma das executadas; mês a mês vinha-se comprovando nos autos os depósitos e consequentes alvarás em favor do exequente; último documento juntado em 19/04/2022, referente aos meses de fevereiro e março de 2022; de 19/04/2022 até a presente data (15/07/2022), o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ConPag 0000115-78.2021.5.06.0103: despacho, em 23/03/2022, determinando o início da execução e o bloqueio reiterado de valores; publicado edital de intimação do consignatário em 06/04/2022; sem cumprimento das determinações; de 20/04/2022 a 11/07/2022 o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, quando então foi deslocado pela “Análise” e retornou na mesma data para a tarefa anterior, onde se encontra até a presente data (15/07/2022), tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001843-96.2017.5.06.0103: sentença de extinção da execução, em 15/03/2022, determinando o registro dos lançamentos, providências sobre eventual saldo sobejante, a expedição de alvarás e, após, o arquivamento; intimações feitas, alvarás expedidos e registros realizados em 28/03/2022; novo alvará expedido em 26/04/2022; após e até a presente data (15/07/2022), o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção do último alvará.
ATOrd 0001056-33.2018.5.06.0103: execução com satisfação prevista em 6 parcelas; comprovante do pagamento da 5ª parcela juntado em 06/03/2022; sem comprovação do pagamento da 6ª e última; solicitação de habilitação por uma das executadas em 25/04/2022; sem movimentação até 15/07/2022, quando foi feita a conclusão dos autos; de 10/02/2022 até a presente data (15/07/2022), o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001508-14.2016.5.06.0103: execução com satisfação prevista em 6 parcelas; comprovante do pagamento da 6ª parcela juntado em 14/02/2022; certidão da contadoria, em 21/02/2022, atestando a quitação da execução; alvarás em 22/02 e 30/04/2022; sem movimentação posterior; de 29/04/2022 a 25/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise”; e de 25/05/2022 até a presente data (15/07/2022), o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
CartPrecCiv 0001308-31.2021.5.06.0103: despacho, em 16/02/2022, determinando que a secretaria diligenciasse junto ao juízo deprecante quanto ao teor de mandando de penhora e, em caso de inércia por 15 dias, que devolvesse a CP; e-mail à vara deprecante em 09/03/2022; sem resposta; sem devolução da CP; de 09/03/2022 até a presente data (14/07/2022) o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000904-19.2017.5.06.0103: despacho, em 16/02/2022, determinando que a secretaria diligenciasse, via ARISP, para obtenção dos dados de imóveis do reclamante e, após, a conclusão dos autos; somente em 01/07/2022 foi juntada certidão informando que a solicitação havia sido feita em 10/05/2022 e estava pendente de resposta; de 16/02/2022 até a presente data (14/07/2022) o processo foi deslocado entre tarefas sem, à exceção do mencionado ato, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000868-11.2016.5.06.0103: despacho do Juiz Gestor do Projeto Garimpo, em 17/02/2022, remetendo os autos para a Vara a fim de perquirir sobre eventuais valores sobejantes; de 17/02/2022 até a presente data (14/07/2022) o processo foi deslocado entre tarefas sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; desde 08/03/2022 em “Cumprimento de Providências”.
ATSum 0001016-46.2021.5.06.0103: expedida CP notificatória em 22/02/2022; somente em 22/03/2022 foi enviada via malote digital; sem qualquer informação quanto ao seu andamento; de 22/02/2022 a 04/03/2022 o processo ficou em “Análise”; de 04/03/2022 até a presente data (14/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Audiência – não designada” e “Carta – aguardar devolução”.
ATSum 0000223-10.2021.5.06.0103: despacho, em 11/02/2022, convertendo o julgamento em diligência e determinando o retorno à pauta para instrução do feito; sem inclusão em pauta; de 22/02/2022 até a presente data (14/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ConPag 0001208-28.2011.5.06.0103: despacho, em 22/06/2021, a expedição de alvarás, o registro das parcelas adimplidas e, após, a conclusão dos autos para sentença de extinção; alvarás expedidos em 08/07/2021 e 02/02/2022; documento do BB, em 09/02/2022, informando que não foram localizados depósitos; sem qualquer diligência posterior e sem conclusão; de 09/03/2022 até a presente data (14/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0011043-69.2013.5.06.0103: sentença de extinção da execução, em 14/12/2021, determinando a expedição dos alvarás faltantes, os lançamentos e, na ausência de pendências, o arquivamento dos autos; certidão, em 03/02/2022, informando a existência de saldo remanescente e outra execução em aberto; alvará expedido em 04/02/2022;  lançamentos efetuados em 21/02/2022; sem certificação e conclusão; de 08/02/2022 até a presente data (14/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000555-26.2011.5.06.0103: despacho do Juiz Gestor do Projeto Garimpo, em 24/02/2022, remetendo os autos para a Vara a fim de perquirir sobre eventuais valores sobejantes; de 04/03/2022 até a presente data (14/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0132300-03.2009.5.06.0103: sentença de extinção da execução, em 18/12/2021, determinando a apuração sobre eventual saldo sobejante, certificação de pendências e arquivamento; juntada dos dados bancários da reclamada em 17/01/2022; alvará expedido em 19/01/2022, 09/02/2022, 16/02/2022 e 18/02/2022; de 17/02/2022 até a presente data (14/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000026-94.2017.5.06.0103: despacho, em 16/02/2022, determinando o envio dos autos à Contadoria para rateio, expedição de alvarás, a intimação dos executados sobre a Impugnação e, após, a conclusão para apreciação de exceção e impugnação; editais publicados em 17/02/2022; planilha de cálculos juntada em 04/03/2022; certidão, em 16/03/2022, informando sobre a expedição dos alvarás; de 16/03/2022 até a presente data (14/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Apreciar Imp Sent Liq” e “Prazo vencido”.
ATOrd 0001138-69.2015.5.06.0103: despacho, em 03/03/2022, determinando o registro das parcelas adimplidas, a certificação de saldo e pendências e, em seguida, a conclusão; sem cumprimento; de 03/03/2022 a 15/03/2022 em “Análise” e desta data até a presente data (15/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000268-82.2019.5.06.0103: decisão, em 02/02/2022, homologando os cálculos e determinando o início da execução, a citação das reclamadas, e, em caso negativo, o bloqueio via Sisbajud, a inclusão no BNDT e indisponibilidade junto ao CNIB, sucessivamente; editais publicados em 11/02/2022; Sisbajud protocolado em 18/02/2022; certidão negativa em 03/03/2022; certidão de inclusão no BNDT em 03/03/2022; certidão de inclusão no CNIB em 11/03/2022; de 18/02/2022 até a presente data (15/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção dos mencionados.
ATOrd 0001288-74.2020.5.06.0103: despacho, em 24/10/2021, determinando o início do fluxo da execução, o bloqueio via Sisbajud e indisponibilidade junto ao CNIB, sucessivamente; Sisbajud protocolado em 16/11/2021; certidão negativa em 07/12/2021; certidão de inclusão no CNIB em 08/01/2022; despacho, em 07/03/2022, determinando a consulta à JUCEPE; certidão respectiva em 30/03/2022; de 08/03/2022 até a presente data (15/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção do mencionado.
ATOrd 0000376-82.2017.5.06.0103: despacho, em 11/02/2022, determinando o envio dos autos à Contadoria para rateio, a expedição dos alvarás, a intimação da demandada para fornecimento de dados bancários, a certificação acerca das parcelas adimplidas e saldo sobejante e, por fim, a conclusão para sentença; planilha juntada em 15/02/2022; dados bancários em 09/03/2022; alvarás expedidos em 27/03/2022; sem cumprimento das outras determinações; de 24/03/2022 até a presente data (15/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, à exceção do mencionado.
ATOrd 0001659-14.2015.5.06.0103: despacho, em 09/03/2022, determinando o encaminhamento a contadoria para cálculos e intimação das partes para o que entenderem de direito; sem cumprimento; de 10/03/2022 a 09/06/2022 o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, foi deslocado pela “Análise” e retornou para a antiga tarefa, onde se encontra até a presente data (15/07/2022), sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001296-85.2019.5.06.0103: decisão, em 15/02/2022, homologando os cálculos e determinando o início da execução, a citação da reclamada, e, em caso negativo, a inclusão do presente feito na planilha de centralização das execuções do CEJUSC; edital publicado na mesma data; novo edital em 03/03/2022; decorrido o prazo in albis; sem cumprimento da outra determinação; de 09/03/2022 até a presente data (15/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo vencido”.
ATOrd 0000988-20.2017.5.06.0103: decisão, em 10/11/2022, homologando os cálculos e encaminhando o processo à fase de execução e, diante do pagamento pelo reclamado, determinando o envio dos autos à contadoria para rateio, a expedição de ordens de transferência e o registro das parcelas pagas, além da certificação de pendências e conclusão; planilha de rateio em 12/01/2022; alvarás em 19/02/2022; registros lançados em 12/03/2022; sem cumprimentos das demais determinações; de 24/03/2022 até a presente data (15/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001876-23.2016.5.06.0103: juntada do comprovante de pagamento da 6ª parcela da execução em 05/04/2022; na mesma data foram expedidos os alvarás; de 05/04/2022 a 12/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise” e de 12/05/2022 até a presente data (15/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
b) Prestação jurisdicional tardia:
ATOrd 0001223-45.2021.5.06.0103: audiência, em 30/03/2022, em que foi determinado que a secretaria anexasse outros autos aos presentes em 5 dias úteis; somente em 09/06/2022 foram anexados os autos do outro processo; audiência remarcada para 01/09/2022.
ATSum 0000495-38.2020.5.06.0103: despacho, em 23/03/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para cálculos e, após, a intimação das partes; somente em 13/07/2022 foi juntada os autos a planilha de cálculos.
ATSum 0000683-65.2019.5.06.0103: despacho, em 06/04/2022, determinando que a reclamada apresentasse novo documento de cálculos para a correta análise pela contadoria; documentação juntada em 18/04/2022; somente em 13/07/2022 foi juntada os autos a planilha de cálculos e análise do setor de cálculos.
ATOrd 0010910-27.2013.5.06.0103: após ter denegado o seguimento de seu RO, o reclamante requereu o prosseguimento da execução, em 18/04/2022; somente em 15/07/2022 foi juntada os autos a planilha de cálculos.
ATSum 0000095-87.2021.5.06.0103: despacho, em 05/04/2022, determinando o registro do trânsito em julgado, o encaminhamento dos autos à contadoria para cálculos e, após, a intimação das partes; certidão de trânsito em julgado juntada em 20/04/2022; somente em 13/07/2022 foi juntada os autos a planilha de cálculos.
HTE 0000847-59.2021.5.06.0103: despacho, em 20/04/2022, determinando o encaminhamento dos autos à contadoria para verificação dos valores de INSS; somente em 13/07/2022 foi juntada os autos a planilha de cálculos.
ATOrd 0001415-46.2019.5.06.0103: despacho, em 07/04/2022, determinando o registro do trânsito em julgado, o encaminhamento dos autos à contadoria para cálculos e, após, a intimação das partes; certidão de trânsito em julgado havia sido juntada em 25/03/2022; somente em 13/07/2022 foi juntada os autos a planilha de cálculos.
ATOrd 0000151-57.2020.5.06.0103: despacho, em 26/04/2022, determinando o registro do trânsito em julgado, o encaminhamento dos autos à contadoria para cálculos e, após, a intimação das partes;  sem cumprimento quanto à certidão; somente em 14/07/2022 foi juntada os autos a planilha de cálculos.
c) Situação dos processos da tarefa acordo, por amostragem, em 14/07/2022:
ATSum nº 0001017-36.2018.5.06.0103: Homologado acordo extrajudicial, em 25/05/2021, cuja 13ª e última parcela venceu em 15/05/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0000525-10.2019.5.06.0103: Homologado acordo extrajudicial, em 12/11/2021 cuja 4ª e última parcela, do patrono do reclamante, venceu em 09/03/2022; contribuição previdenciária e custas não apuradas; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação.
HTE nº 0001201-21.2020.5.06.0103: Homologada Transação Extrajudicial, em 03/02/2021, cuja 16ª e última parcela venceu em maio de 2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0001064-39.2020.5.06.0103; Homologado acordo, em 09/08/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 05/05/2022; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
d) Processos relacionados à expedição de alvarás, pesquisados por amostragem (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021).
ATOrd nº 0000358-61.2017.5.06.0103: decisão, em 17/03/2022, convolando em penhora o depósito recursal e com autorização dos correspondentes alvarás; juntada pela Contadoria do juízo da planilha dos cálculos de rateio desde 21/03/2022; expedido último edital de notificação à exequente, desde 19/04/2022, para que indique conta bancária para transferência do valor (prazo: 05 dias); manifestação da executada informando pagamento do saldo remanescente da execução desde 28/04/2022; processo ainda se encontra na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000552-32.2015.5.06.0103: despacho, em 29/03/202, com determinação para expedição de alvará de transferência relativo aos honorários periciais, tendo o expert se manifestado informando seus dados bancários para tal fim desde 02/05/2022; processo ainda se encontra na tarefa “Aguardando final do sobrestamento” (Precatório) da fase de execução.
ATOrd nº 0001696-07.2016.5.06.0103: despacho, em 04/04/2022, para expedição de alvará para recolhimento do FGTS, como última determinação ainda pendente referente à confecção de expediente; certidão de comparecimento da exequente à secretaria, em 21/06/2022, informando dados pessoais para os devidos fins, como última movimentação processual; processo ainda se encontra na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATSum nº 0000938-91.2017.5.06.0103: despacho, em 05/06/2022, reiterando decisão anterior de 27/04/2022, para expedição de alvará de transferência do depósito recursal realizado pela executada para conta à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista - PE (Recuperação Judicial); alvará referido expedido apenas em 20/06/2022; processo ainda se encontra na tarefa “Elaborar despacho” da fase de execução.
ConPag nº 0000178-69.2022.5.06.0103: despacho, em Ação de Consignação em Pagamento, como última determinação ainda pendente, para “liberação do depósito realizado pela Empregadora-Consignante sob o Id 3a801e6, conforme dados bancários de ID 939e6db”; autos inclusive aguardando tal desfecho para que seja apreciado pedido para expedição dos alvarás de FGTS e seguro desemprego; processo ainda se encontra na tarefa “Aguardando audiência” da fase de conhecimento.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:
Não se verificou mandados em porder das Oficialas lotadas na Unidade com prazo excedido.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000110-22.2022.5.06.0103	19729c6	19/05/2022 09:27:30	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	56	
0001183-97.2020.5.06.0103	cc1eb3c	21/06/2022 13:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	23	
0001026-61.2019.5.06.0103	f8a03be	28/06/2022 00:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	16	
0000536-34.2022.5.06.0103	650486c	29/06/2022 12:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANDREIA KATIA DE JESUS BERNARDINO E SILVA	15	
0000988-78.2021.5.06.0103	51bec86	29/06/2022 12:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DJAIR DE ANDRADE LIMA	15	
0000484-43.2019.5.06.0103	c7dd99e	30/06/2022 12:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	14	
*Relatório PJ-e gerado em 14/07/2022 às 09:59. **Houve cobrança pela Secretaria somente no primeiro processo. Em nenhum houve especificação do tipo de mandado no momento da expedição.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - o Diretor da Secretaria informou que não houve alterações primordiais em relação ao período correicionado anterior, uma vez que “a distribuição continua sendo por dígitos, onde o servidor atua nas mais diversas tarefas (intimações - alvarás - certidões - SISBAJUD etc.)”. Informou, ademais, que há a atribuição de servidor responsável na migração dos atos subsequentes realizados no processo de maneira a viabilizar identifica-los durante o curso do processo. Já quanto ao controle de produtividade dos servidores, até mesmo daqueles em teletrabalho, o Diretor da Secretaria asseverou que “não se dá pelo número quantitativo de processos, até porque entendemos que não seria uma análise precisa, haja vista que há processos onde existem um número expressivo de partes e com isso demanda uma multiplicidade de atos, a exemplo de notificações etc., mas um controle de prazo, onde o marco considerado crítico é aquele superior a 30 dias”. Assentou, dessarte, que o acompanhamento da produtividade dos integrantes da Unidade se dá mediante periódica análise do Observatório e das tarefas no PJe, sendo encaminhadas aos servidores planilhas com todos os processos cujas tarefas estão atrasadas há mais de 30 (trinta) dias, fixando-se, na mesma oportunidade, prazo para saneamento da pendência. Ademais, oportunamente destacou que foi observada significativa melhora na produtividade dos servidores em teletrabalho, em razão da ausência de atendimento às partes. Informou o Diretor de Secretaria que a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como a certificação de prazo vencido (impulso processual) acontecem “no mesmo dia ou no quinquídio legal”, destacando, contudo, que, em razão do volume de serviços e da diminuição do efetivo de servidores este prazo pode ser elastecido para até 30 (trinta) dias, à exceção dos atos urgentes. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo entre 01 (um) e 05 (cinco) dias, “após a feitura da planilha de rateio”, enquanto que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) ocorrem num intervalo entre 01 (um) e 10 (dez) dias. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada, em 2008, quando da criação da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, portaria específica que ainda segue em vigor com as devidas atualizações.
Constatou a Corregedoria Regional, em 14/07/2022, às 14h13, a existência de 296 (duzentos e noventa e seis) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000863-23.2015.5.06.0103) com despacho de 26/05/2022 para devolução de saldo sobejante à reclamada, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outros) podem ultrapassar consideravelmente, por exemplo, o prazo de 01 (um) a 05 (cinco) dias apontado pelo Diretor da Secretaria para a expedição de alvará, em comprometimento à previsão constante do artigo 228 do CPC. Neste mesmo sentido foram identificados 471 (quatrocentos e setenta e um) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001158-89.2017.5.06.0103) com juntada, desde 21/12/2021, do comprovante de cumprimento de alvará pelo Banco do Brasil, para seguimento ao despacho id. abfb668. Já no “Escaninho” foram identificadas 239 (duzentas e trinta e nove) petições, sendo a mais antiga de 06/07/2022 (ATOrd 0000019-29.2022.5.06.0103) evidenciando que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem no intervalo apontado pelo Diretor da Secretaria de até 10 (dez) dias, porém acima do recomendável, em razão da natureza da tarefa. Nesta mesma toada foram identificados 122 (cento e vinte e dois) processos na tarefa “Prazos Vencidos”, sendo a pendência mais antiga para certificação de prazo vencido (impulso processual) com data de 02/07/2022 (ATSum 0000354-87.2018.5.06.0103). 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª VT de Olinda	1.383	1.243	89,81%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
3ª VT de Olinda	452	527	309	91,63%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
3ª VT de Olinda	58,99%	1.193	740	62,03%	103,40%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
3ª VT de Olinda	43,22%	55,84%	12,62%	73,83%	57,23%	52,56%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
3ª VT de Olinda	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000779-80.2019.5.06.0103, 0000752-63.2020.5.06.0103 e 	0010911-12.2013.5.06.0103.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. Contudo, não foram listados processos, destacando a Unidade que, regra geral, as sentenças não são líquidas, mas que está havendo um esforço crescente para tanto. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Durante esse período a Vara renova as providências coercitivas somente em havendo requerimento da parte exequente, nos termos da atual redação do art. 878, da CLT, dada pela Lei 13467/17 (Reforma Trabalhista).
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório, a exemplo do constatado nos processos de nº 0000269-43.2014.5.06.0103, 0000581-14.2017.5.06.0103, 0000057-51.2016.5.06.0103 e 0000757-56.2018.5.06.0103.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas Sisbajud, Renajud, Infojud, Jucepe, SERPRO e ARISP, a exemplo dos processos n.ºs 0000176-70.2020.5.06.0103, 0010564-76.2013.5.06.0103, 0001438-89.2019.5.06.0103, 0001500-32.2019.5.06.0103, 	0001143-23.2017.5.06.0103 e 0000443-08.2021.5.06.0103. Todos os servidores responsáveis pelos dígitos atuam nos atos de execução. No entanto, por uma questão de distribuição de atribuições internas, a utilização de algumas ferramentas de execução (Renajud, Infojud, Jucepe, Arisp, CNIB, Serajud e Serpro) é feita pelo atual Assistente do Diretor, Gilson Carlos. A consulta e acompanhamento das respostas tem periodicidade variada, algumas no momento da prática do ato, a exemplo do RENAJUD, outras conforme os prazos de respostas do próprio sistema, a exemplo da Teimosinha do SISBAJUD, que é de 30 dias. No geral, a consulta se dá numa média de 5 a 10 dias. Referidos atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, como observado nos processos n.º 0000810-32.2021.5.06.0103, 0002049-47.2016.5.06.0103 e 0000479-16.2022.5.06.0103.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.131), desbloqueios (610) e transferências (395) de valores realizadas, constando em junho  de 2022, 596 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0001123-27.2020.5.06.0103, 0001858-65.2017.5.06.0103, 0000226-72.2015.5.06.0103 e 0001243-36.2021.5.06.0103.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, apenas se realiza “mediante requerimento das partes e análise prévia da pertinência pelo magistrado, em razão da necessidade de preservação de pauta para os processos na fase de conhecimento”. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão de processos, em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. Neste sentido apontou, verbi gratia, os processos nos 0000345-86.2022.5.06.0103, 0000706-40.2021.5.06.0103 e 0001750-70.2016.5.06.0103, tendo a Corregedoria Regional constatado que se referem a processos não apenas da fase de conhecimento, mas também da fase de execução, cujas audiências foram realizadas pelo CEJUSC/1º GRAU – OLINDA, durante a VI edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, ocorrida entre 23 a 27 de maio de 2022.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 14/07/2022, e aqueles listados no item 8 e 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior” e “Remeter ao 2o Grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Prazos vencidos”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Análise”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior” e “Remeter ao 2o Grau”;
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DO QUADRO FUNCIONAL E DAS ATRIBUIÇÕES ATINENTES À INSPEÇÃO:O Juiz observou que, no quadro funcional desta Vara, além do Diretor, estão lotados e exercendo seus ofícios efetivamente 11 servidores internos. Destaca-se que não obstante se encontre lotado o servidor Leonardo Colares de Moura Soare, este já foi indicado para ser redistribuído em razão de redução do número do quadro de acordo com Ato Pertinente (acreditamos que o mesmo ainda consta visto que se encontra a bem tempo de licença médica e com pedido de aposentadoria em curso). Informamos também que a servidora Priscila Alves Marinho Figueiredo, assistente da Juíza Substituta,  desde 28/07/2021 se encontra de licença gestante. Também se encontram lotados nesta Unidade Judiciária duas Oficialas de Justiça, quais sejam: Isolda Regina Vilar De Lucena e Paula Acioly, ressalvando que ambas cumprem mandados tantos da 3ª Vara como também os da 1ª e 2ª de Olinda. A inspeção foi realizada em todos os processos ativos e arquivados com providências e petições a serem apreeciadas (prazo, audiência, acordo, execução, etc, ressaltando que foi voltado esforço para a correção e higienização dos lançamentos, CHIPS , GIGS, enfim, foi realizada uma revisão geral das caixas dos processos eletrônicos (PJE). Mediante orientação e anuência do Juiz Titular, alguns servidores gozaram férias parciais durante a inspeção, em atendimento aos reclames dos servidores bem como do interesse da Administração, já que tais servidores ocupam as carteiras que denominamos “linha de frente” (audiência, atendimento / protocolo, tais funções são essenciais no atendimento e desta forma reduzimos a ausência dos mesmos, além de outros servidores para que, quando do retorno das audiências possamos contar com o maior número de servidores atuantes. A servidora Márcia Cristina da Costa esteve de licença médica do dia 07 a 19/07/2022.  Também procuramos buscar reduzir o estresse laboral que vem se intensificando. Acreditamos que tal situação decorre do aumento crescente de serviço (aumento da competência, PJE, etc.) e dos novos desafios a ser enfrentados, mas que com o tempo vão se adaptando as novas realidades. II – DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS:Em seguida passou o Juiz a vistoriar as instalações da 3ª Vara do Trabalho desta cidade, observando que de um modo geral as mesmas se encontram em excelente estado, ressaltando que as rachaduras que surgiram logo após a sua conclusão se apresentam estáveis. DAS PECULIARIDADES DA SECRETARIA: III) DOS EXPEDIENTES: Passou, então, à  uma revisão geral nos agrupadores e caixas do PJE da Vara do Trabalho. A) DO ARMÁRIO DA SECRETARIA: Observando o conteúdo do sobredito armário, foi constatada a permanência de CTPS com identificação dos processos e livros de ponto, inseridos em envelope devidamente lacrados e identificados com o número dos respectivos processos. Está sendo realizada uma análise ainda em curso acerca das carteiras de trabalho que por ventura se encontrem aptas para devolução ao obreiro.B) REVISÃO DOS PROCESSOS: Quanto aos processos eletrônicos, buscou-se manter as caixas e atos processuais atualizados na medida do possível, destacando que os trabalhos de revisão e cumprimento das tarefas continuará com afinco, uma vez que o quadro não estava na integralidade em decorrência das licenças médicas e férias concedidas pelos motivos acima já esposados. O Diretor de Secretaria também está desenvolvendo um plano de ação periódico para trabalhar junto aos servidores que apresentem tarefas em atrasos relevantes, a fim de evitar maiores prejuízos aos jurisdicionados. IV) CONSIDERAÇÕES GERAIS: 1.  Constatou-se, em alguns processos, erros de lançamentos e ausências de inclus~]ao/exclusão de CHIPS e GIGS, já sanados no decorrer da inspeção. O juiz recomenda que todos os funcionários observem, não apenas nos trabalhos de inspeção, mas também no dia-a-dia acerca da verificação da correta dos lançamentos; 2. O mesmo se fez com relação às conclusões sem nomeação do magistrado, irregularidade também sanada no decorrer da inspeção, na medida em que os equívocos foram encontrados; V) DAS RECOMENDAÇÕES,  SUGESTÕES DOS REGISTROS: Que todos os servidores observem suas atribuições e diligenciem para que os erros verificados, e acima descritos, sejam expurgados; que observe a Secretaria acerca da prática e implemento dos atos de ofício, nas hipóteses preconizadas no Provimento 03/2008  da Corregedoria da nossa Egrégia Corte Laboral. O Juiz e o Diretor de Secretaria ressaltam a importância de que todos os servidores busquem habilitar-se a todas as funções inerentes às atividades forenses da Vara, dedicando parte de seu tempo semanal para participar de rodízios nas carteiras funcionais, onde todos devem se submeter a tal procedimento, visando a uma formação polivalente.  Com a implementação do PJE os trabalhos foram distribuídos por dígitos e por carteiras, conforme as especificidades inerentes a algumas funções. O magistrado, como de costume e hábito, faz registrar o elogio aos componentes desta Vara pelos relevantes serviços prestados aos jurisdicionados, pelo tratamento urbano que é dispensado aos colegas e usuários, ressaltando ser sempre possível a superação dos limites e obstáculos apresentados quando o espírito se encontra imbuído da irretorquível vocação do bom prestar público, fim último deste seguimento republicano. Registro que foi feito o possível para manter a boa ordem da marcha processual, o que só reflete o senso de comprometimento da equipe como um todo. O juiz faz constar à Corregedoria que tem sido adotado nesta 3ª Vara do Trabalho de Olinda a seguinte prática no que pertine às conciliações: Pagamento efetuado em conta bancária dos credores na quase totalidade ou; Pagamento efetuado em conta judicial, a ser aberta pelas partes ou; Pagamento efetuado mediante depósito judicial. Destaca que, nas duas últimas hipóteses, o termo de conciliação já consta cláusula autorizadora de liberação das respectivas parcelas de acordo mediante a apresentação dos dados da conta, documento de identificação com foto e termo de acordo (com carimbo de autenticação pela Secretaria).  Quanto às obrigações relativas a entrega de CTPS, Guias e demais documentos, o mesmo se dá, ou na Sede da empresa, ou no escritório do causídico, ou outro local de livre escolha  pelas partes. Mantém-se a opção de ser tal obrigação cumprida na Secretaria da Vara ou diretamente à parte, conforme melhor comodidade do obreiro. Faz constar ainda, que por determinação do atual Juiz Titular, os alvarás para a liberação do FGTS e do seguro-desemprego foram substituídos pelos termos de conciliação, sendo ali fixado que a determinação expressa pelo juízo tem a mesma força de cumprimento daquela contida nos termos do alvará; Tais medidas visam a evitar a circulação de dinheiro na Secretaria, com o fito de proporcionar mais segurança, tanto aos servidores, como às próprias partes. Também contribui para a diminuição da circulação de pessoas na Secretaria, evitando congestionamento de pessoas na Vara, propiciando mais tranqüilidade e disponibilidade de tempo de atividades a exemplo de expedição de alvarás, Protocolo, Assistentes, Notificação para outras atividades de igual importância para o andamento dos feitos. Enfim, todos ganham com isso. VI) DA ANÁLISE E DADOS CONFORME DETERMINAÇÃO EXARADA NO OFÍCIO TRT- CRT Nº 501/2021 (CIRCULAR): a) correção dos lançamentos no sistema informatizado. R - Buscou-se proceder às devidas correções e inclusões de lançamentos  deixando atualizados na medida do possível, destacando que os trabalhos de revisão e correção continuarão com afinco. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados. R - Foi realizada uma revisão geral e atribuído magistrado a todos os processos conclusos.c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo. R - Buscou-se manter as caixas e atos processuais atualizados na medida do possível, destacando que os trabalhos de revisão e cumprimento das tarefas continuará com afinco, uma vez que o quadro não estava na integralidade em decorrência das licenças médicas e férias concedidas pelos motivos acima já esposados. A planilha segue em anexo. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião. R - Pelo presente informamos que a Vara envidou e tem envidado esforços no sentido de promover às providências necessárias para o melhor andamento processual dentro do possível. O trabalho é árduo e constante, assim como a disposição e o compromisso dos magistrados e toda equipe desta unidade. O mesmo se diz no que se refere à prolação das sentenças. Tudo conforme os anexos e informações que seguem com esta Ata. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. R - Pelo presente informamos que a Vara envidou e tem envidado esforços no sentido de promover às providências necessárias para o melhor andamento processual dentro do possível. O trabalho é árduo e constante, assim como a disposição e o compromisso dos magistrados e toda equipe desta unidade. Tudo conforme os anexos e informações que seguem com esta Ata. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. R: Juiz Titular: Não há sentenças em atraso e  há 11 incidentes pendentes de julgamento porém todos dentro do prazo. Juíza Substituta: há 66 sentenças, sendo 30 com prazo vencido, abaixo relacionadas, e 12 incidentes pendentes de julgamento. vencido, abaixo relacionadas, e 12 incidentes pendentes de julgamento.[...] g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução). R:Una-Sumaríssimo: tempo de espera 191 dias corridos; Instrução de ordinário: tempo de espera 315 dias corridos; Inicial de ordinário: não está sendo realizada; Destaca-se, entretanto, a partir de fevereiro de 2022, haverá o envio mensal de cerca de 50 processos para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC.  h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. R-  Não existem processos físicos pendentes de migração.  i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). R -   A 3.ª Vara do trabalho associou todas as contas judiciais, bem como vem cumprindo os atos supra,  através  de planilha própria,  contendo todas as contas judiciais para cada situação(saldos menores que R$150,00, saldos maiores que R$150,00 etc.) e compartilhada com todos os servidores. Nessa planilha costa também, relação de processos arquivados a partir de 15/02/2019 com saldos zerados, porém, sem saneamento ou lançamento de pagamento. 1.Os processos com saldos menores de R$150,00(conversão em renda para União) referentes às contas judiciais da CEF,  este Juízo expediu alvará em dos um processos  determinando a transferência para um conta única, para, após a transferência, confeccionar alvará único. Estando este Juízo aguardando o cumprimento do alvará coletivo para expedição de alvará e darf único e demais procedimentos quanto ao saneamento das contas e certidões em todos os processos.               2.Quanto aos processos arquivados até 14/02/2019  contendo saldo, este Juízo possui planilha de acompanhamento na medida em que os processos são remetidos pelo arquivo geral e\ou convertidos. Nesses processos, certificamos a situação processual e enviamos ao NÚCLEO GARIMPO para resolução e determinação. Estamos trabalhando em processos de maior valor, a exemplo dos processos abaixo. [...].3.Quanto aos processos arquivados a partir 15/02/2019  e com “saldos zerados” temos planilhas própria que totalizava 771 processos – tendo esse juízo saneado até esta data, via PROJETO GARIMPO,97 processos.              4.Por  fim, informamos que no dia, havendo saldos remanescentes informamos as demais VTs deste TRT6.ª sobre, bem como realizamos consulta BNDT vislumbrando encontrar execuções em aberto nos demais TRTs. Os dados obtidos junto ao SISTEMA GARIMPO. Esta planilha é compartilhada com todos os ser com atenção especial para os processos com  contas judiciais realizada após 15/02/2019 de forma  integrar a prática. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais). R-  Providências já em curso, destacando que será implantado inclusive plano de ação para fins de agilização das tarefas em atraso.  l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. R- Na oportunidade informamos que todos os processos pares com audiências que precisam ser marcadas /remarcadas estão sendo analisados e estão sendo oportunamente incluídos em pauta observando a ordem cronológica de Distribuição, em observância à antiguidade de cada em relação aos demais. Destacamos que os magistrados estão fazendo tal análise e inclusão etc. As partes também serão devidamente intimadas a respeito, com certidão nos autos. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; R- Em razão do grande volume de processos ativos  e da reserva do possível, nos processos físicos migrados há em todos os processos determinação de as partes, como dever de colaboração no processo,  procederem à digitalização das peças processuais necessárias para o devido andamento. Temos tido bons resultados nesse sentido. Contudo, no final de outubro de 2021, numa análise dentro do possível, visto que existem autos fora da Secretaria etc., contabilizamos um quantitativo aproximado de 203 processos e 497 volumes de autos físicos, destacando que não temos como precisar o quantitativo e ou percentual de peças já ingressadas ao PJE, visto que as partes de modo progressivo e dinâmico vêm promovendo carga e juntada gradativa de peças etc. n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos. R- Não há decisões de admissibilidade pendentes[...]. DOS ANEXOS: Seguem junto com a presente ata. VII) CONSIDERAÇÕES FINAIS: Como já salientado em inspeções anteriores, é com muito esforço pessoal e coletivo que a equipe vem desenvolvendo seus deveres laborais. Porém é também de ser reverberado, por imperioso dever, que mesmo sob a nuvem de tantos problemas estruturais, os magistrados bem como os servidores nunca descuraram da busca pela excelência prestacional, pois estamos conscientes da importância que isto representa para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito. De toda sorte os servidores procederam a uma revisão geral nas caixas buscando a atualização dos trabalhos. Ao fim, não podíamos olvidar de agradecer a toda a equipe da Corregedoria pelo apoio e ajuda sempre devotada a este Juízo, sempre no intuito de contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. De fato que a Corregedoria desta Corte vem adotando uma postura cada vez mais próxima e participativa junto às unidades, o que só realça sua importância e dignidade. Meus mais sinceros parabéns pelo belo trabalho desenvolvido durante a presente gestão”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado o Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), no entanto, não exemplificou com processos ao argumento de que “não foi localizado a tempo, destacando que não existe ferramenta de pesquisa disponível nesse sentido”. A Corregedoria, em análise por amostragem, não identificou processsos com sentença reconhecendo aciente de trabalho e/ou doença a ele equiparada, para fins de observar se a recomendação vem sendo observada ou não.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Indagado o Diretor de Secretaria afirmou que cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 no sentido do encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia,  no entanto, não exemplificou com processos pois “não foi localizado a tempo, destacando que não existe ferramenta de pesquisa disponível nesse sentido”. Esta Corregedoria, em consulta por amostragem, constatou, no processo nº 0000495-38.2020.5.06.0103, que, apesar de ter sido reconhecido o labor do obreiro em ambiente insalubre, não houve envio de cópia para o Ministério do Trabalho. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria, que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou  a prática com os processos:1) ATOrs 0000274-84.2022.5.06.0103 com o ConPag 0000193-38.2022; 2) ETCiv 0001024-23.2021 com o Atord 00001768-33.2012.5.06.103; 3) ConPag 0000615-81.2020.5.06.0103 com o ATOrd 1066-09.2020.5.06.0103; 4) ConPag 0000139.72.2022.5.06.0103 pai do AtOrd 0000689.35.2022.506.0103;	 5) ConPag 0000193.38.2022 pai do Atord 000274.84.2022 ; 6) 615.81.2020 pai do ATOrd 0001066.09.2020.5.06.0103
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara cumpre a Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável e disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0001602-93.2015.5.06.0103, 0000579-49.2014.5.06.0103 e 0001121-28.2014.5.06.0019. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que existe servidor próprio designado “à frente dos trabalhos do passivo de contas com saldos positivos referentes a processos arquivados até 14/02/2019”, já tendo sido realizadas, inclusive, todas as associações das contas identificadas. Destacou, ainda, que há, na Unidade, planilha própria de acompanhamento destes processos, sendo, em todo caso, lavradas certidões também com informações obtidas junto ao BNDT. “de forma que o magistrado responsável pelo Núcleo do Garimpo possa apreciar e proceder às determinações futuras”. Esclareceu, por fim, que todos os servidores têm conhecimento dos procedimentos do Projeto Garimpo, de maneira que procedem com as diligências correlatas indispensáveis, como o saneamento das contas e a lavratura de certidões quanto à inexistência de saldo para fim de arquivamento do processo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, 8 (oito) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo 01 (um) em junho, 02 (dois) em julho e 01 (um) em novembro, ao que se somam 04 (quatro) em fevereiro de 2022. Registrou-se, ainda, a partir de junho de 2021, a associação de 18 (dezoito) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 04 (quatro) em setembro, 11 (onze) em outubro e 03 (três) em novembro de 2021. Não houve resposta da 3ª Vara do Trabalho de Olinda ao Ofício TRT6-CRT nº 366/2021 remetido pelo NUGA que versava sobre concessão de prazo para finalização da tarefa de associação das contas aos respectivos processos. Constatou a Equipe do Garimpo, contudo, que, em 13/07/2022, ainda havia 05 (cinco) contas vinculadas ao Projeto Garimpo pendentes de associação, conforme apontado no quadro abaixo. Dessarte, a Equipe do Garimpo e-mail enviou à Unidade, em 14/07/2022, apontando o atual passo a passo recomendado para facilitação das associações de contas e ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, em regra, as sentenças não são proferidas de forma líquida, em ambos os ritos, em que pese “a Juíza Substituta Patrícia Franco Trajano, tenha proferido algumas sentenças líquidas”. Destacou, não obstante, que “existe a perspectiva de, no futuro, com a regularização dos trabalhos no setor de cálculos, passarem a ser proferidas sentenças líquidas, inicialmente as mais simples, em especial aquelas alusivas apenas a verbas rescisórias, aumentando-se o quantitativo conforme a demanda”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Unidade notificava as partes para apresentar cálculos, porém, a partir de meados de maio de 2022, passou a encaminhar os processos ao Setor de Cálculos que, inclusive, sugere perícia para os casos mais complexos. Apresentadas as contas, as partes são sempre notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Olinda - 03a Vara	
PE	
62	
15,3	
405	

Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, apenas o PJe-Calc para realização dos cálculos, bem como observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000328-21.2020.5.06.0103, 0000990-48.2021.5.06.0103, 0000500-26.2021.5.06.0103, 0000832-61.2019.5.06.0103, 0001492-89.2018.5.06.0103 e 0010911-12.2013.5.06.0103.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, atualmente existem 31 (trinta e cinco) CTPS (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
Processo	Situação	
0000348-22.2014.5.06.0103	Reclamante foi intimada por oficial de justiça desde o dia 01/06/2022, porém, até o presente momento, não veio receber a CTPS. 	
0000640-31.2019.5.06.0103	Reclamado foi intimado dia 05/07 para proceder com a baixa da CTPS do empregado.	
0000773-39.2020.5.06.0103	Processo encontra-se aguardando apreciação pela instância superior.	
0000930-80.2018.5.06.0103	A reclamante foi devidamente intimada via correios no dia 28/04, porém, não compareceu à Secretaria até o presente momento para buscar sua CTPS.	
0001024-67.2014.5.06.0103	As tentativas de intimar o reclamante para buscar CTPS por correios (08/02/2022) e mandado (04/04/2022) restaram frustradas.	
0001112-71.2015.5.06.0103	A reclamante foi intimada para buscar sua CTPS por edital (12/06/2019) e por mandado (21/01/2022), porém, até o presente momento não compareceu à Secretaria para buscá-la.	
0001337-18.2020.5.06.0103	A CTPS foi depositada na Secretaria pela empresa, mas até o presente momento não houve êxito na citação do consignatário, foi citado por local incerto e não sabido em 15/06/2022. 	
0001374-50.2017.5.06.0103	O reclamante foi intimado por seu advogado e por mandado dia 05/07/2021, porém, até o presente momento não compareceu à Secretaria desta vara para buscar CTPS.	
0001257-88.2019.5.06.0103	O reclamado foi intimado dia 05/07 para proceder com a anotação da CTPS no prazo de 5 dias. 	
0001044-58.2014.5.06.0103	No dia 05/07/2022, o reclamante foi intimado pelos Correios para retirar CTPS na Secretaria, no prazo de 5 dias.	
0001496-92.2019.5.06.0103	No dia 29/03/2022, foi emitida a notificação por edital, porém o reclamante não compareceu à Secretaria; foi renovada a notificação pelos Correios no dia 05/07/2022.	
0001568-79.2019.5.06.0103	No dia 14/03/2022, foi emitida a notificação por edital, porém o reclamante não compareceu à Secretaria; foi renovada a notificação pelos Correios no dia 05/07/2022. 	
0001624-54.2015.5.06.0103	No dia 21/03/2022, foi emitida a notificação por edital, porém o reclamante não compareceu à Secretaria; foi renovada a notificação pelos Correios no dia 05/07/2022.	
0011409-11.2013.5.06.0103	No dia 05/07/2022, foi emitida a notificação pelos Correios para o reclamante retirar a CTPS. 	
0001635-44.2019.5.06.0103	No dia 23/09/2021, a CTPS foi devidamente assinada pela Secretaria, mas, em 05/07/2022, encontra-se no Tribunal Superior, aguardando retorno para intimar reclamante para retirá-la. 	
0001640-66.2019.5.06.0103	No dia 05/07/2022, a parte foi notificada pelos Correios para retirar a CTPS da Secretaria. 	
0001140-63.2020.5.06.0103	No dia 05/07/2022, notifiquei o reclamante para retirar CTPS da Secretaria.	
0001059-80.2021.5.06.0103	No reclamante foi intimado para buscar CTPS em 24/05/2022.	
0000117-48.2021.5.06.0103	Aguardando a apreciação pela instância superior.	
0000521-36.2020.5.06.0103	A CTPS foi depositada dia 11/04 e o reclamante foi intimado dia 05/07 para buscar CTPS na Secretaria. 	
0000629-31.2021.5.06.0103	O reclamante foi intimado dia 20/05/2022, por edital, e dia 05/07/2022 por correios para receber a CTPS	
0000917-47.2019.5.06.0103	A reclamante depositou a CTPS dia 11/05/2022 e foi intimada dia 06/07 para receber a CTPS.	
0001421-82.2021.5.06.0103	A CTPS foi depositada na vara dia 29/06 pelo oficial de justiça. Encontra-se aguardando novas determinações do juiz para ser devolvida.	
0001440-30.2017.5.06.0103	A CTPS foi depositada dia 21/06/2022 e a reclamada intimada dia 06/07 para regularizar. 
	
0001490-85.2019.5.06.0103	A reclamante depositou a CTPS dia 17/03/2022 e A reclamada foi intimada para anotar a CTPS no dia 06/07/2022.	
0001596-47.2019.5.06.0103	Aguardando apreciação pela instância superior.	
0001610-02.2017.5.06.0103	O reclamante depositou a CTPS em 13/06 e a reclamada será intimada para anotar.	
0001724-38.2017.5.06.0103	A reclamada depositou a CTPS dia 28/06/2022 e a reclamante foi intimada dia 06/07/2022 para receber a CTPS.	
0001478-08.2018.5.06.0103	A reclamada depositou a CTPS dia 09/05/2022 e areclamante será intimada para buscá-la.	
0000778-95.2019.5.06.0103	A reclamada depositou a CTPS dia 10/05/2022 e a reclamante será intimada para buscá-la.	
0001840-15.2015.5.06.0103	A reclamante depositou a CTPS em 04/06/2022 e reclamada foi intimada dia 06/07/2022 para anotá-la.	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “Como regra geral, e sendo o trabalhador residente no Município de Olinda, a CTPS é entregue diretamente via Oficial de Justiça, não sendo a hipótese retromencionada intimamos a parte via Correios”. Salienta-se que, das 20 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), nenhuma delas consta na atual relação, concluindo-se que todas foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 10 (dez) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000002-90.2022.5.06.0103; 0000016-74.2022.5.06.0103; 0000392-60.2022.5.06.0103.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente os processos nºs: 0000257-87.2018.5.06.0103; 0001687-11.2017.5.06.0103; 0000360-31.2017.5.06.0103 ; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000257-87.2018.5.06.0103; 0001687-11.2017.5.06.0103; 0000360- 31.2017.5.06.0103 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Informou o Diretor de Secretaria que não houve, no período correicionado, requerimento para utilização do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão ex officio do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000906-81.2020.5.06.0103, 0000175-56.2018.5.06.0103 e 0000063-24.2017.5.06.0103. Entretanto, constatou esta Corregedoria que todos os processos se encontram arquivados de forma definitiva, bem como que apenas um dos processos apontados está devidamente sinalizado com marcador próprio indicando tratar-se de empresas em recuperação judicial ou falência, tendo identificado, ainda, após pesquisa no PJe, apenas 04 (quatro) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Restou informado pelo Diretor da Unidade que, “quanto ao Assistente do Juiz Titular, as atribuições permanecem inalteradas. Quanto à Assistente da Juíza Substituta, não obstante esta esteja lotada na Vara apenas a partir de 20/06/2022, percebemos que esta desempenha suas funções no mesmo formato da anterior, com a diferença apenas no sentido de realizá-las no regime de 100% teletrabalho”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho):Indagada a Direção da Secretaria respondeu que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou com peritos contábeis com os processos nº:ATOrd 0001886-33.2017.5.06.0103; ATOrd 0001010-15.2016.5.06.0103; 0010911-12.2013.5.06.0103 Esta corregedoria constatou, por amostragem, rodízio entre   Pericia médica:ATOrd 0001213-35.2020.5.06.0103;ATOrd 0001028-31.2019.5.06.0103; ATOrd 0000245-10.2017.5.06.0103    Pericia engenheiros com os processos: ATOrd 0001676-11.2019.5.06.0103 ; ATOrd 0000205-23.2020.5.06.0103. Quanto ao rodízio de Leiloeiros, atua na Vara um mesmo leiloeiro.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou Diretor da Secretaria que houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU - OLINDA, desde sua instalação, em 30/11/2018, em que pese não tenha ocorrido mediante ato formal. Ademais, esclareceu que a remessa dos processos ao supracitado Núcleo é sempre realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	
422	411	11	3	4	0	22	22	1	
Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 15/07/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 10/07/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatísticas: a) pendente de execução: 0010005-22.2013.5.06.0103;  b) GRU pendente de lançamento: 0000170-63.2020.5.06.0103, 0001040-11.2020.5.06.0103, 0001137-74.2021.5.06.0103, 0001293-62.2021.5.06.0103, 0001316-08.2021.5.06.0103;  c) embargos de declaração pendentes: 0000779-80.2019.5.06.0103 (74 dias), 0000078-51.2021.5.06.0103 (69 dias), 0000356-86.2020.5.06.0103 (61 dias) [Corrigido o tipo da petição no dia da Correição], 0000528-91.2021.5.06.0103 (55 dias), 0001384-55.2021.5.06.0103 (42 dias) [Corrigido o tipo da petição no dia da Correição], 0000760-84.2013.5.06.0103 (42 dias), 0000914-92.2019.5.06.0103 (35 dias); d) admissibilidade de recurso ordinário: 0000773-73.2019.5.06.0103 (119 dias) [Corrigido o tipo da petição no dia da Correição], 0000638-61.2019.5.06.0103 (84 dias) [Corrigido o tipo da petição no dia da Correição], 0001560-05.2019.5.06.0103 (74 dias), 0000282-66.2019.5.06.0103 (66 dias) [Decdisão proferida no dia da Correição], 0000277-10.2020.5.06.0103 (39 dias) [Decdisão proferida no dia da Correição].
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 102 (cento e duas);
b) acréscimo do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 12 (doze) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 279 (duzentas e setenta e nove), aumento das conciliações homologadas em 284 (duzentas e oitenta e quatro) e redução das decisões de incidentes processuais em 40(quarenta);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 53 (cinquenta e três) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 61 (sessenta e um) dias e redução na fase de execução, em 182 (cento e oitenta e um) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 166 (cento e sessenta e seis), aumento na fase de liquidação em 39 (trinta e nove) e, redução, na fase de execução, 269 (duzentos e sessenta e nove);
g) aumento do saldo remanescente em 59 (cinquenta e nove) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:

	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Decorrentes de execução	2.437.933,98	7.813.913,71	2.782.764,87	
Decorrentes de acordo	8.017.627,47	8.386.326,14	5.434.278,78	
Decorrentes de pagamento espontâneo	825.553,94	1.180.251,03	772.714,45	
TOTAL	11.281.115,39	17.380.490,88	8.989.758,10	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Custas processuais e Emolumentos	373.865,44	331.889,07	165.931,40	
Contribuição Previdenciária	1.210.086,12	2.623.192,27	1.925.610,95	
Imposto de Renda	3.726,88	70.020,68	632,93	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.587.678,44	3.025.102,02	2.092.175,28	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 59ª classificação geral, sendo a 65ª em relação ao acervo; 32ª quanto à celeridade; 63ª no tocante à produtividade; 55ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 47ª em relação à força de trabalho. Na Correição anterior, figurava na 45ª posição do Regional. Divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral). 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no  a o “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  o io TRT6-GP nº 04/2021. Afirnou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários d  RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). E finaliza informando quando recebe  ili n  as do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das   as nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021).  Processos de     nºs: 0000640-07.2014.5.06.0103; 000421-23.2016.5.06.0103; 	0001810-09.2017.5.06.0103 (2x); 0000152-18.2015.5.06.0103; 0000963-07.2017.5.06.0103; 0010270-24.2013.5.06.0103; Processos de Precatório nºs: 0000625-67.2016.5.06.0103; 0001628-57.2016.5.06.0103; 000552-32.2015.5.06.0103; 002114-42.2016.5.06.0103; 0002102-28.2016.5.06.0103 (2x); 0000271-13.2014.5.06.0103; 0010270-24.2013.5.06.0103;  0010271-09.2013.5.06.0103;  0000357-81.2014.5.06.0103.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência em face da unidade judiciária (nº 0000136-89.2022.5.06.0000 - autuada em 04/04/2022), com decisão de arquivamento em 12/04/2022, e arquivado em 12/04/2022).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 15.07.2021 a 13.07.2022,  foram registradas na Ouvidoria Regional: 13 (treze) reclamações e 2 (duas) solicitações, referentes à 3ª Vara do Trabalho de Olinda:  
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
10944/2022	 Reclamação	08/06/2022	09/06/2022	----	13/06/2022	06/07/2022	
9484/2022	 Reclamação	17/05/2022	18/05/2022	----	19/05/2022	15/06/2022	
7175/2022	 Reclamação	12/04/2022	19/04/2022
27/04/2022	----	22/04/2022

03/05/2022	12/05/2022	
4084/2022	 Solicitação	07/03/2022	----	08/03/2022	-----	14/03/2022	
3884/2022	 Reclamação	03/03/2022	11/03/2022
14/03/2022	----	15/03/2022

12/04/2022	20/04/2022	
3473/2022	 Solicitação	22/02/2022	22/02/2022	----	23/02/2022	03/03/2022	
20907/2021	 Reclamação	10/12/2021	13/12/2021	----	15/12/2021	07/01/2022	
20117/2021	 Reclamação	30/11/2021	01/12/2021	----	13/12/2021	29/12/2021	
19097/2021	 Reclamação	11/11/2021	----	21/11/2021	----	29/11/2021	
18938/2021	 Reclamação	10/11/2021	11/11/2021	----	12/11/2021	29/11/2021	
17027/2021	 Reclamação	11/10/2021	14/10/2021	----	14/10/2021	20/10/2021	
16456/2021	 Reclamação	04/10/2021	06/10/2021
06/10/2021	----	06/10/2021

07/10/2021	14/10/2021	
14374/2021	 Reclamação	06/09/2021	08/09/2021	----	14/09/2021	22/09/2021	
13800/2021	 Reclamação	27/08/2021	30/08/2021	----	06/09/2021	22/09/2021	
11575/2021	 Reclamação	22/07/2021	24/07/2021
28/07/2021	----	26/07/2021

29/07/2021	09/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação; 
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária); 
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente
-Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de crédito, inclusive através de e-mail e WhattsApp, quando possível
Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC
-Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria; (11ª do Recife, 16ª do Recife, 20ª do Recife, 23ª do Recife, 1ª de Ipojuca, 1ª de Nazaré da Mata, 2ª de Paulista)
- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.
- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual”.

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos: Sistema PJE (versão 2.7.0); Projeto Garimpo; Noções Básicas da plataforma Zoom (EaD Autoinstrucional); Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na VT - Módulo Fase Conhecimento; Atualização e Rateio no PJe-Calc; Cálculos Trabalhistas Nível Intermediário; "PJe-Calc  Avançado"; Introdução às Ferramentas Google; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.19; (CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para evitar o lançamento/marcação de audiências em períodos longínquos, no caso para 2023, em que pese a existência de horários disponíveis[...]; (NÃO CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos, ex officio ou não, em pauta para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução; (CUMPRIDA) 
- Atentar, com especial atenção e rigor necessário, a determinação prevista nas Resoluções Administrativas deste Regional, no sentido de remeter, de forma integral e no prazo estabelecido, os relatórios referentes aos trabalhos realizados durante a inspeção geral da Unidade Correicionada; (CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados durante o período de suspensão; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Atentar, sempre que possível, para o rodízio entre os leiloeiros, conforme previsão contida no Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e na Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º; (NÃO CUMPRIDA)
- Observar o Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes aos servidores para a prática de atos ordinatórios, com o fito de editar portaria no âmbito da Vara do Trabalho, estabelecendo os atos que podem ser praticados pelos servidores, independente de ordem judicial; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (NÃO CUMPRIDA) 
- Providenciar a certificação acerca do cumprimento das notificações via "e-carta", em tempo razoável e com periodicidade, evitando-se que o processo fica aguardando o transcurso do prazo por tempo superior ao necessário, impactando no tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e/ou adiamento de audiências, e, por consequência, aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATSum 0000793-93.2021.5.06.0103, HTE 0000453-86.2020.5.06.0103, ATOrd 0001141-19.2018.5.06.0103, ATOrd 0000639-75.2021.5.06.0103, ATOrd 0000869-88.2019.5.06.0103, ATOrd 0001273-76.2018.5.06.0103, dentre outros (pesquisa realizada em 09.07.2021 às 10h45); (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramentos de despachos e/ou decisões equivocadas, os quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir com regularidade a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA) 
- Adotar os procedimentos contidos na Recomendação Técnica nº 01/2017, conforme orientado no Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020, no sentido de, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, realizar a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC; (CUMPRIDA) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Prejudicado)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou, exemplificativamente, nos processos nºs 0001205-68.2014.5.06.0103 e 0000700-38.2018.5.06.0103; (CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos (PJE), de modo a manter o regular cumprimento do prazo previsto no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, procedendo, ainda, ao amplo acompanhamento dos processos, principalmente com relação às tarefas: “Acordos vencidos”, “Aguardando audiência”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Remeter ao 2º grau, “Registrar trânsito em julgado”, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (NÃO CUMPRIDA)
- Determina-se ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta “Escaninho”, a fim de que nela permaneçam apenas durante o prazo legal previsto para encaminhamento dos expedientes e documentos pendentes de análise, de modo a evitar paralisação longínqua dos processos ali identificados; (CUMPRIDA) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos, antes de redistribuírem o mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, certidão justificando o motivo da respectiva movimentação; (CUMPRIDA) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem certidão, no máximo a cada 30 dias, nos autos com mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, justificando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, devendo providenciar...;(NÃO CUMPRIDA)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0010323-05.2013.5.06.0103, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe; (CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (exemplo: processo nºs 0001157-70.2018.5.06.0103, 0000469-06.2021.5.06.0103), devendo, também, implementar em sua rotina de trabalho a triagem das petições (iniciais/no curso do processo) para verificação da existência de tutelas de urgência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000015-60.2020.5.06.0103, 0000198-34.2020.5.06.0102, 0000684-16.2020.5.06.0103, 0001247-10.2020.5.06.0103, 0001323-34.2020.5.06.0103; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, conforme disposição contida na Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; e (NÃO CUMPRIDA) 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso). (NÃO CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar a magistrada Patrícia Franco Trajano, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que a Magistrada não se encontrava mais em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria, caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo a Magistrada informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Regularizar a estatística da unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18 desta Ata; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados durante o período de suspensão; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
 - Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, considerando a grande quantidade de processos com erro de publicação, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas que constam como pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas e, em alguns casos, sequer existir tutela a ser apreciadas;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da(s) conta(s) pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas e/ou desnecessárias, como norteado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando, em seguida, novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado;
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar à Unidade maior controle no andamento processual, no sentido de que sejam coibidos deslocamentos/alternâncias dos feitos entre tarefas sem impulsionamento efetivo ou sem registro de ato praticado pela Secretaria, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado; 
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Orientar a Unidade para um melhor e efetivo acompanhamento do observatório e da Ata Dinâmica, no tópico “ACERTE A META”, para verificar os processos que estão impactando o não atingimento das metas estipuladas pelo CNJ, considerando que, em razão de 10 pontos percentuais não foram alcançadas as metas 01 e 02, estabelecidas para o ano de 2021.
- Fazer revisão dos processos sinalizados com chips atinentes a audiências, a exemplo do chip “incluir em pauta”, de modo que os processos sinalizados com tais marcadores retratem efetivamente a realizade;
Promover a revisão completa dos processos pendentes de inclusão em pauta, cumprindo de imediato os despachos que determinam a nclusão em pauta, de modo e evitar atrasos indevidois, a exemplo do que se constatou no processo nº ATSum 0000223-10.2021.5.06.0103, despachado em 11/02/2022, determinando o retorno à pauta para instrução do feito; sem cumprimento até a presente data (14/07/2022). Na tarefga “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
- Envidar esforços para evitar o lançamento/marcação de audiências em períodos longínquos, quando ainda existem horários disponíveis em datas anteriores;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, “do ajuizamento da ação até a prolação de sentença” (354) e “a partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual” (256), vez que se encontram acima da média dos Tribunais de médio porte (229, 221) e acima da média nacional (273 e 196), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no 
PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 
Considerando o quantitativo de processos pendentes de impulsionamento, inclusive alguns aptos a inclusão em pauta e que não tiveram audiência designada; considerando o elevado  quantitativo de processos com publicação com erro junto ao DEJT (postergando o tempo médio de tramitação processual); os equívocos de lançamentos efetuados no Pje-JT; e, ainda, a dificuldade da Unidade em relação aos prazos médios da fase de conhecimento, entende o   Corregedor que se torna imprescindível que a Unidade, no prazo de 30 dias, contados do recebimento deste Relatório, informe o andamento processual atualizado dos feitos listados no item 8.1, devendo ainda impulsionar, com a maior brevidade possível, os processos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem efetiva movimentação, revisando, com regularidade e curta periodicidade, os processos nas diversas caixas do PJe, com especial atenção às tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, evitando que permaneçam por longo período sem o devido andamento processual. Deve, ainda, proceder uma revisão dos processos constantes da tarefa arquivo, de modo a se verificar eventual ocorrência de eqívocos de arquivamentos, a exemplo do que se constatou no processo nº 0000414-26.2019.5.06.0103, devendo permanecer em tal tarefa apenas processos que não possuam qualquer pendência. De igual forma, determina-se que a secretaria promova revisão completa dos processos a serem pautados, inclusive com a organização dos chips correspondentes, cumprindo de imediato os despachos que determinam a nclusão em pauta.
Registra-se que será disponibilzada uma planilha de acompanhamento mensal das recomendações listadas e que, após 90 dias, será realizada uma análise pela Corregedoria dos itens mencionados, a fim de se verificar a necessidade de realização de correição extraordinária.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

“- Muito respeitosamente e com toda humildade e espírito colaborativo visando a buscar soluções, bem como em função de toda a experiência e dificuldade vivenciada ao longo da existência da 3ª VT de Olinda, elaboramos com a anuência do Juiz Titular algumas sugestões com o único intuito de colaborar com os esforços da Corte na melhor prestação jurisdicional.
Destacamos que o resultado analisado apenas no aspecto quantitativo, não obstante a sua inquestionável importância, acaba por gerar uma análise desproporcional entre as Unidades que se encontram em situação regular com relação ao quadro funcional, em comparação com àquelas que apresentam déficits na equipe (seja por algum período ou há mais de 01anos), seja pela existência de servidor(es) em situação especial de saúde físico-mental, os quais precisam ser acolhidos e trabalhados, mas ainda assim não conseguem oferecer uma produtividade desejada.
Reverberamos por oportuno que o acima não se dirige a esta profícua equipe correicional, muito pelo contrário, visto que sempre que precisamos recebemos o apoio, a compreensão e motivação naquilo que possível.
Após refletir sobre como o Tribunal poderia atuar nas demandas de gestão, para além os esforços já depreendidos, elaboramos algumas sugestões para serem refletidas e evoluídas:
1- MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS E DEMANDAS
2- COMITÊ DE ESTUDO E APOIO ÀS UNIDADES
Criação ou reformulação de um núcleo de apoio às Unidades, bem como um Comitê para estudo e desenvolvimento de estratégias de auxílio com base nos dados gerados e desenvolvidos pelo MAPEAMENTO referente à primeira sugestão acima.
I - LEVANTAMENTO DE DADOS. 
Com base nos dados gerados pelo mapeamento, e com a implementação de um programa algorítmico, criar-seão algumas planilhas e gráficos automatizados e interconectados com vários Setores pertinentes, a exemplo do Setor de Tempo de Serviço, de Capacitação, Setor de Saúde etc, que, por exemplo indicarão quais, quantos e a que unidade pertence o servidor afastado / licenciado aposentado etc., além daqueles que se enquadram como condição especial de saúde, permitindo conhecer com mais precisão e objetividade os problemas a serem enfrentados na busca se soluções mais efetivas.
II - CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE MECANISMOS DE APOIO.
Criação ou reformulação de uma equipe de servidores para o atendimento emergencial nas Unidades.
Uma vez criadas as planilhas e gráficos, as quais serão alimentadas dinamicamente, estabelecimento pelo respectivo comitê de “marcadores” que, uma vez sinalizados, direcionarão a necessidade de atuação de servidor(s) da equipe acima mencionada por determinado tempo, garantindo com isso um tratamento mais equânime às unidades e certamente uma diminuição expressiva do nível de adoecimento e, respectivamente, diminuição do número de afastamento em razão de licença médica.
III - CRIAÇÃO DE PLANOS DE METAS.
Com base nas informações será possível a sugestão para criação ou ampliação de cursos com base nas necessidades demonstradas, além de fixação de um plano de metas de formação como requisito obrigatório para o exercício de funções comissionadas, autorização para o teletrabalho etc.
Observe-se que as medidas acima permitirão uma significativa melhora da análise, sobretudo qualitativa, permitindo uma compreensão muitas vezes do porquê dos resultados quantitativos.
Tais sugestões certamente contribuíram para a atuação e apoio da Corregedoria neste sentido.
3- COMBATE AO ASSÉDIO MORAL (ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 8, DE 21 DE MARÇO DE 2019)
Por último e não menos importante, e com o intuito de fomentar a recente campanha do TRT6 sobre a temática, sugerimos a implementação de uma política efetiva e atuante no combate ao assédio moral, com práticas e medidas que passaremos ao final sugerir.
É indiscutível a relevância do tema, seja pela vileza da conduta em si, seja pelos danos nefastos causados à vítima e à própria administração como um todo.
A pertinência tem a ver com o nível crescente, porém quase invisível deste câncer que é o assédio moral, retirados de uma consulta no site abaixo:
Dados estatísticos: Sitepesquisado: “https://fenamp.org.br/blog/2021/10/21/pesquisa-do-cnmp-revela-altos-indices-de-assedio-moral-e-riscode- adoecimento-mental-no-ministeriopublico/#:~: text=Outro%20dado%20preocupante%20%C3 %A9%20que,sofreram%20viol%C3%AAncia%20psicol%C3 %B3gica%20no%20trabalho”.
Resultados:
A pesquisa, de âmbito nacional, teve o total 4.077 respondentes. Entre os participantes, 82,3% são servidores, 12,7% são membros e aproximadamente 4% são servidores comissionados e estagiários. A maioria das respostas, 86,5%, foram prestadas por integrantes do
Ministério Público Estadual, 5% do MPT, 2,7% do MPDFT, 1,7% do CNMP, 2,7% do MPF e 0,8% do MPM. Traduzindo esses dados por região, verificou-se proporção que garantiu a representatividade estatística da pesquisa: Sudeste – 29,1%, Centro-Oeste – 21,8%, Nordeste – 21,3%, Sul – 18,7% e Norte – 9,1%. Na apresentação, destacou-se a participação feminina no estudo, uma vez que quase 60% dos respondentes foram mulheres.
Os dados mostram que 85,6% dos participantes encontravam-se em risco aumentado para o desenvolvimento de adoecimento mental. A pesquisa revelou ainda que 73% dos participantes apresentaram humor depressivo ansioso, 52% assinalaram pensamentos depressivos, 56% indicaram possuir sintomas somáticos e 48% apontaram um decréscimo de energia vital”, alertaram os pesquisadores.
Outro dado preocupante é que 50,1% dos servidores disseram já ter sido alvo de atos hostis considerados assédio moral e 27,1% sofreram violência psicológica no trabalho. É preciso não olvidar que o assédio moral, é um mal silencioso e devastador da saúde mental do servidor, pode levar, sim, ao suicídio. Na prevenção dos transtornos mentais, no combate ao assédio moral, os Tribunais podem fazer muito mais, devem ter uma intensa e constante política de gestão de pessoas voltada para melhoria do ambiente de trabalho Assim, sugerimos, dentre tantas, as seguintes medidas:
I - AMPLIAÇÃO DOS CANAIS APOIO E DENÚNCIA DE PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DOS GESTORES E AUTORIDADES HIERÁRQUICAS.
Além de uma ampla campanha educativa, faz-se mister garantir às vítimas meios seguros e protetivos de denúncia.
II - FORMAÇÃO DE COMITÊ OU DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
A partir das denúncias recebidas, as quais deverão compor o mapeamento sugerido na primeira sugestão, o comitê ou uma equipe multidisciplinar poderia, até antes de qualquer procedimento formal, buscar maiores informações junto aos demais servidores do Setor, a fim de obter mais elementos. O mapeamento seria de grande valia para a análise de possível reiteração da prática pelo agente agressor, ainda que em unidade diversa daquela onde se originou o primeiro relato.
III- AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS GESTORES E MAGISTRADOS
Criação de um questionário de avaliação de satisfação dos subordinados com possibilidade de sugestões por parte destes, garantindo a possibilidade de preservação de suas identidades a fim de garantir ao máximo a liberdade de expressão. Enfim, são humildes sugestões que visam o estabelecimento de estratégias e políticas de valorização do trabalho e melhores condições de labor, da dignidade humana, do fortalecimento da instituição e o
sentimento de pertença.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Theanna de Alencar Borges e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Caio Márcio Cavalcante Santiago verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor agradeceu a atenção e empenho dos servidores e Magistrados da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA 
Secretário da Corregedoria Regional em exercício
					
Ata Correição 39/2022 de 15/07/2022.