ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA SEÇÃO DE HASTA PÚBLICA, EM 22 DE JULHO DE 2021.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Seção de Hasta Pública, contando com a participação do excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 09/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 4 de junho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Coordenadora da Seção de Hasta Pública, Dra. Juliana Lyra Barbosa, o Chefe da Seção, Bel. Glenn Soares Hollanda Cavalcanti, bem como os servidores Cristiano José de Arruda Falcão Filho e Valma Fonseca de Oliveira.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Chefe da Seção informa que “editou um Ato Normativo por meio do Ofício Circular TRT/SHP-001/2020 (assinado em 11.05.2020 por Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti) e posteriormente reformado pelo Ofício Circular TRT/SHP-005/2020 (assinado em 31.08.2020 por Dr. Eduardo Henrique Brennand D. Câmara) no intuito de regulamentar o dispositivo contido no art.12 do Ato Conjunto TRT6 GP/GVP/CRT-06/2020 de 29.04.2020 e de forma a regulamentar os procedimentos necessários à realização dos leilões unicamente na modalidade “on line”, durante as medidas de distanciamento social necessários à prevenção da COVID-19. Os referidos ofícios circulares (em anexo) foram amplamente divulgados junto às Varas do Regional e a essa Douta Corregedoria.”, dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), “Tendo em vista o número reduzido de servidores com lotação na Seção de Hasta Pública (total de três) e ainda a previsibilidade de férias anuais ou eventuais licenças, faz-se necessário o domínio universal de todos os serviços e atividades por parte de todos os integrantes da Seção de Hasta Pública. Desta forma, todos realizam todas as atividades, a exceção de algumas atribuições inerentes à chefia.” Acrescentou que “Tendo em vista o público da Seção de Hasta Pública ser diferenciado e formado essencialmente por leiloeiros e por licitantes, não houve necessidade de acrescentar outro meio de comunicação além do e-mail institucional, do CPTEC e do número celular do chefe do setor. Não foi disponibilizado balcão virtual.” Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, “a Seção de Hasta Pública está funcionando em escala de revezamento, cumprindo expediente presencial em alternância com o expediente "home office": normalmente, um servidor trabalhando presencial a cada dia.”

Com base nas informações prestadas pela Unidade, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Coordenadora da Seção de Hasta Pública | Juliana Lyra Barbosa (Portaria TRT GP nº. 22/2021 – biênio 2021/2023)
Juiz Coordenador Suplente da Seção de Hasta Pública | Cássia Barata de Moraes Santos (Portaria TRT GP nº. 22/2021 – biênio 2021/2023)
Jurisdição atendida | Todas as Varas da Capital
Data da última correição realizada | 28/07/2020

Observações:

a) O Chefe da Seção esclarece não haver “referência documental tratando da criação deste setor, entretanto, sabe-se que a Seção de Hasta Pública foi inicialmente denominada Setor de Depósito Judicial (SEDE) e que, na Sessão do Pleno do TRT6, realizada no dia 19.04.2001, foi extinto o Depósito Judicial, onde se realizava a guarda judicial de bens penhorados que eram removidos por decisão judicial, atividade esta que passou a ser desempenhada pelos leiloeiros oficiais credenciados. Em 2005, por ocasião da elaboração do Regulamento Geral da Secretaria do TRT 6ª Região, o setor assumiu a denominação de Setor de Hastas Públicas, em seguida, por força da alteração das nomenclaturas setoriais, passou-se à denominação atual, qual seja: Seção de Hasta Pública”;

b) Acrescenta o Chefe da Unidade que a “Seção de Hasta Pública tem sua atuação regulamentada pela Resolução Administrativa 26/2017, com incumbência para realização das sessões de hastas públicas e das alienações judiciais encaminhadas pelas Varas da capital e pelo CEJUSC/Recife. É também de sua competência, a administração do cadastro de licitantes, corretores credenciados, leiloeiros credenciados e, eventualmente, por determinação da Corregedoria Regional, a realização de credenciamentos de leiloeiros e corretores”; 

c) Consoante art. 1º da Portaria TRT GP nº. 22/2021, a Exm.ª Juíza Juliana Lyra Barbosa é a atual “Gestora Regional da Execução Trabalhista e interlocutora junto à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista”, atuando a Exm.ª Juíza Cássia Barata de Moraes Santos, como suplente, de conformidade com o parágrafo único da mencionada portaria.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME | CARGO | FUNÇÃO
Glenn Soares Hollanda Cavalcanti | Analista Judiciário | Chefe da Seção
Valma Fonseca de Oliveira | Analista Judiciária | Assistente
Cristiano José de Arruda Falcão Filho | Técnico Judiciário | -

TOTAL DE AFASTAMENTOS* | TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO
6 | 6

*À exceção das férias, em relação ao lapso de 29/07/2020 a 22/07/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:

a) Nos afastamentos do Chefe da Seção, a servidora Valma Fonseca de Oliveira atua como substituta; e

b) A Unidade não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
A Unidade funciona de segunda a sexta-feira, ininterruptamente, das 08h00 às 15h00, havendo atendimento ao público apenas até as 14h00. O comparecimento da Juíza Coordenadora é habitual e compartilhado com o CEJUSC/Recife, em cujas instalações encontra-se localizado o gabinete para atendimento das demandas de ambos os setores. 

Obs.: Em decorrência das medidas de isolamento social e contenção da pandemia, esclarece o Chefe da Seção que “está sendo praticada escala mensal de revezamento de servidores, para cumprimento do expediente presencial (intercalado e de forma complementar com o expediente “home Office”). 

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
Dentre as atividades desenvolvidas pela Seção de Hasta pública, evidenciam-se:

a) Coordenar, com auxílio da ferramenta CPTEC, o credenciamento de leiloeiros e corretores de imóveis, em observância às determinações da Corregedoria Regional;

b) Administrar, por meio da ferramenta CPTEC, os cadastros de licitantes, leiloeiros e corretores de imóveis;

c) Organizar e coordenar as sessões de leilões e de alienações judiciais referentes aos processos encaminhados pelas Varas da Capital e pelo CEJUSC/Recife;

d) Elaborar e divulgar o Calendário Unificado de leilões com as pautas das Varas do Recife. Em virtude do que estabelece o ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2020 (art.12) e em decorrência do isolamento social, a abrangência do referido calendário foi, provisoriamente, estendida para a totalidade de Varas do Regional, conforme previsão contida no Ofício Circular TRT/SHP-005/2020;

e) Dar publicidade às pautas dos leilões por meio de link específico no portal do TRT6;

f) Prestar esclarecimentos ao público interessado sobre os procedimentos e rotinas dos leilões e da arrematação judicial;

g) Manter interação com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) com vistas à manutenção e melhoria das ferramentas tecnológicas utilizadas pela Seção de Hasta Pública;

h) Manter interação com as Varas no intuito de aprimorar os procedimentos e evitar falhas nos encaminhamentos dos leilões; e,

i) Controlar o agendamento de eventos no auditório do fórum Advogado José Barbosa de Araújo (AJBA).

No cumprimento de suas atribuições, a Unidade adota os seguintes procedimentos:

- Divulgação do Edital de Credenciamento de Leiloeiros e Corretores, sempre que determinado pela Corregedoria Regional, e gerenciamento dos cadastros homologados;

- Gerenciamento do Cadastro Único de Licitantes (CPTEC) por meio de homologações e registros de impedimentos;

- Disponibilização e manutenção (com o auxílio da Secretaria de Informática), na página oficial do TRT6, das informações necessárias ao cadastramento dos licitantes e à consulta da pauta dos leilões;

- Disponibilização do Calendário Unificado de Leilões (atribuição a ser automatizada e vinculada à publicação de editais de praça pela respectiva Vara);

- Promoção de contato com os leiloeiros e corretores credenciados, sempre que houver demandas para os mesmos;

- Manutenção de canal de comunicação com as Varas Trabalhistas (notadamente as da capital) e, ainda, com as instituições bancárias credenciadas, de forma a garantir facilidades para a efetivação do pagamento dos lanços e da comissão dos leiloeiros;

- Gerenciamento do agendamento de eventos no auditório do fórum Advogado José Barbosa de Araújo (AJBA);

- Controle do recebimento dos editais de praça/alienação e da carga dos processos para leilão/alienação direta;

- Organização e conferência dos editais de praça/alienação, loteando-os e etiquetando-os por leiloeiro e por vara;

- Registro do resumo quantitativo do leilão e da estatística semanal dos processos recebidos, com a respectiva distribuição entre leiloeiros;

- Alimentação dos processos no Sistema Informatizado de Leilão, em conformidade com as informações contidas nos editais de praça/alienação e com os parâmetros pré-estabelecidos pelo Juiz Presidente das Hastas Públicas;

- Controle das determinações judiciais para sustação de praça e retirada do processo da pauta do leilão;

- Controle e registro, no sistema de leilão, dos impedimentos dos arrematantes remissos oficiados pelos juízes das Varas;

- Assistência necessária durante a realização dos leilões, procedendo-se à emissão, conferência e entrega da documentação aos respectivos arrematantes, e à elaboração de ata com o resumo do quantitativo da sessão de Hasta Pública;

- Remessa, às Varas Trabalhistas, dos documentos com os resultados do leilão (autos de arrematação e certidões);

- Organização, em pasta própria, dos documentos relativos aos leilões realizados no mês, com posterior digitalização;

- Expedição de ofícios com orientações e sugestões (para as Varas do Recife), as quais poderão ser adotadas, desde que não haja determinação em contrário das Unidades, expressa em edital de praça do respectivo processo;

- Efetiva disponibilização, às Varas Trabalhistas, semestralmente, do Calendário Unificado de Leilões;

- Controle do recebimento dos editais de praça/alienação, da realização da estatística, da sustação de praças e do registro de impedimentos;

- Verificação quanto aos requisitos exigidos nos editais de praça, ou seja, designação do leiloeiro oficial e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou Cadastro de Pessoa Física do executado;

- Remessa às Varas Trabalhistas dos documentos com os resultados dos leilões (autos de arrematação e certidões), mediante entrega pessoal ao servidor responsável na Vara de origem;

- Existência de pasta própria dos documentos relativos aos leilões realizados no mês, e de sua posterior digitalização; e

- Caráter multifuncional do auditório administrado pela Seção de Hasta Pública, sendo utilizado para diversas atividades, inclusive audiências de conciliação, treinamentos e cursos variados.

5. DADOS COMPLEMENTARES:

5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "
1) Com relação às atividades realizadas na Seção de Hasta Pública no ano de 2020, inicialmente faço destacar a realização de sessões de hasta pública (nas modalidades presencial e "on line") durante os meses de fevereiro e março/20. Em decorrência da pandemia, os leilões foram suspensos e retomados apenas na modalidade "on line" a partir do mês de julho/20, por força do ATO CONJUNTO TRT6 GP/GVP/CRT-06/2020 (de 29.04.2020). No intuito de regulamentar os procedimentos dos leilões unicamente "on line", instituídos no referido ato conjunto, para o período da pandemia, os Juízes Gestores Regional da Execução (Dr. Eduardo Câmara e Dr. Lucas Cavalcanti) editaram os Ofício/Instrução Normativa TRT/SHP-01/2020 e 05/2020 (em anexo) com as orientações válidas para todas as Varas do Regional. Com base nesta regulamentação foram disponibilizados, pela Seção de Hasta Pública, os calendários unificados de leilão para os meses de julho (1ª praça), agosto (2ª praça), outubro (1ª praça), novembro (2ª praça) e Leilão Nacional (novembro/dezembro). Todas as sessões foram realizadas apenas na modalidade eletrônica, por meio da plataforma digital dos respectivos leiloeiros credenciados, sob a responsabilidade dos mesmos, com transmissão ao vivo e aberta ao público, e sob a supervisão da Seção de Hasta Pública. O resultados estatísticos auferidos (relativamente às Varas da Capital) podem ser visualizados na planilha ESTATÍSTICA ANUAL 2020 inspeção (em anexo: PDF e EXCEL), da qual podemos extrair a seguinte análise: houve um  acréscimo de 25,55% no percentual de arrematações (comparativamente com 2019), entretanto, devido ao evento da pandemia, evidenciou-se um considerável decréscimo no número de processos que foram encaminhados para leilão pelas 23 Varas do Recife (2019 com 674 processos e 2020 com 450) resultando em menos 77 arrematações durante o período (comparativamente com 2019). O percentual de êxito também aumentou de 17,74% (em 2019) para 22,74% em 2020. Salienta-se que apenas os leilões realizados em fevereiro e março/2020 foram nas duas modalidades (presencial e “on line”) e que a partir do mês de julho/2020 os leilões retornaram, entretanto, apenas na modalidade “on line”, por força do ATO CONJUNTO TRT6 GP/GVP/CRT-06/2020. Importante ressaltar que, em conformidade com os procedimentos previstos no  Ofício/Instrução Normativa TRT/SHP-01/2020 e 05/2020 (em anexo), a homologação das arrematações ficou sob a responsabilidade do juízo competente da respectiva Vara (tanto para os processos advindos das Varas do interior, como da capital).
2) Com relação ao alcance de atuação, composição e horário de funcionamento e demandas direcionadas à Seção de Hasta Pública, informo que esta Seção atua coordenando as atividades relacionadas aos leilões e alienações judiciais das Varas da Capital e que, em decorrência da pandemia, uniformizou o agendamento das sessões de todas as Varas do Regional em um mesmo calendário. A composição do quadro funcional da Seção de Hasta Pública é formada por um juiz (Dr. Eduardo Câmara) e três servidores (Glenn Soares, Valma Fonseca e Cristiano Falcão). O horário de funcionamento e a modalidade de prestação de serviço transcorreram (durante o exercício de 2020) em conformidade com a evolução das determinações administrativas da Presidência do TRT. Atualmente mantido o rodízio entre a prestação de serviço presencial no fórum (das 9 às 13h) e o teletrabalho, integrando a carga horária prevista".

5.2. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 N.º 26/2017: Conforme informações prestadas pelo Chefe da Seção, “A Seção de Hasta Pública tem prezado pela observância à regulamentação disposta na R.A-26/2017 e orientado a todos os sujeitos envolvidos sobre a importância de assim procederem”. Nesse sentido, a Unidade tem cumprido os procedimentos previstos na Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017:
a) leitura do resumo das regras do leilão e anúncio dos processos que foram retirados da pauta;
b) oferta on-line de lanços prévios realizada no site do respectivo leiloeiro, a partir da liberação do lote no sistema, finalizando com a possível disputa de lanços (em ambas as modalidades) no momento do pregão presencial;
c) o responsável pelo pregão anuncia cada processo individualmente, através da leitura da numeração do processo judicial e das partes processuais, bem como da descrição do bem penhorado, da avaliação, das condições e restrições à arrematação, gravames e ônus incidentes sobre o bem penhorado;
d) os valores de lanço inicial para arremate são baseados nos percentuais previamente determinados pelo Juiz da Vara do Trabalho correspondente e/ou pelo Juiz responsável pela sessão, e servem unicamente como parâmetro para os lanços iniciais, não implicando, necessariamente, no deferimento do mesmo;
e) concluído o leilão ou praça, são lavrados os seguintes documentos: I - certidão de inexistência de lanços a ser assinada apenas pelo servidor responsável pela administração da hasta pública; II - auto de arrematação, em duas vias de igual teor, a ser assinado pelo juiz, pelo oficial de justiça ou leiloeiro, e, conforme o caso, pelo arrematante ou adjudicatário, em que conste o valor do lanço vencedor, o nome e os dados cadastrais do arrematante, bem como a advertência de que o arrematante deverá comprovar, em até 24 horas (no período de trabalho remoto, sendo conferido prazo extraordinário de 5 dias úteis), o pagamento do preço da arrematação e da comissão do leiloeiro, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem à hasta pública; III - certidão de indeferimento de lanço a ser assinado pelo juiz, pelo oficial de justiça ou leiloeiro, e, conforme o caso, pelo licitante ou pretenso adjudicatário;
f) para cada processo que tenha lanço deferido, são emitidas as guias de depósito judicial identificado, vinculado ao juízo da execução, ressaltando-se que as mencionadas guias são emitidas pelas instituições bancárias ou pelos assistentes dos leiloeiros de acordo com as informações remetidas pela Seção de Hasta Pública; e
g) gravação do procedimento pelo leiloeiro oficial, em relação àqueles que procedem ao leilão de vários processos, em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, sendo, nestas hipóteses, dada ciência aos presentes, na abertura da sessão de hasta pública, sobre a filmagem do evento.

5.3. DEMANDAS DIRECIONADAS À UNIDADE (ACIONAMENTOS): Relativamente ao intervalo envolvendo a correição anterior e a data de hoje, informa, o Chefe da Seção, que “no dia 03.06.2020, o Edital de Correições Ordinárias nº 08/2021 foi afixado no mural do setor e encaminhado, por e-mail, para todos os leiloeiros credenciados, no intuito de informar previamente sobre a realização da Correição no dia 22.07.2021, às 9h. Até o presente momento, não houve registro de nenhum acionamento prévio, demandado por terceiros, a ser repassado pela Seção de Hasta Pública.”

5.4. CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS (CPTEC): Atualmente, existem, no âmbito do CPTEC, 1.400 (mil e quatrocentos) cadastros validados de licitantes (nenhum aguardando homologação e 03 aguardando revalidação), 171 (cento e setenta e um) aguardando providências pelos licitantes (pendentes de informações) e 04 (quatro) cadastros descredenciados/suspensos, não se constatando mora da Unidade quanto às solicitações formuladas. Há 16 (dezesseis) profissionais credenciados como leiloeiros, sem qualquer suspensão ou descredenciamento; e 33 (trinta e três) profissionais credenciados como corretores de imóveis, também sem qualquer suspensão ou descredenciamento. Outrossim, verificam-se, na página oficial do TRT6, todas as informações necessárias ao cadastramento dos licitantes e consulta da pauta dos leilões;

5.5. EVOLUÇÃO DOS LANÇOS (INCREMENTOS MÍNIMOS): Como explicado pelo Chefe da Seção, “a tabela de evolução de lanços (ver arquivo em anexo) é praticada há bastantes anos na Seção de Hasta Pública e tem o propósito de padronizar os incrementos mínimos de lanços por ocasião das disputas de licitantes por um mesmo lote de pregão, no intuito de agilizar o apregoamento dos lotes e garantir uma sessão mais dinâmica, favorecendo todos os processos judiciais em pauta”. Nesse contexto, eis a tabela adotada:

EVOLUÇÃO DOS LANÇOS (INCREMENTOS MÍNIMOS)
FAIXAS DE PREÇO | APORTES MÍNIMOS
ATÉ R$ 1.000,00 | DE R$ 50,00 EM R$ 50,00
DE R$ 1.000,00 A R$ 10.000,00 | DE R$ 200,00 EM R$ 200,00
DE R$ 10.000,00 A R$ 20.000,00 | DE R$ 500,00 EM R$ 500,00
DE R$ 20.000,00 A R$ 100.000,00 | DE R$ 1.000,00 EM R$ 1.000,00
DE R$ 100.000,00 A R$ 1.000.000,00 | DE R$ 5.000,00 EM R$ 5.000,00
ACIMA DE R$ 1.000.000,00 | DE R$ 50.000,00 EM R$ 50.000,00

5.6. LANÇO MÍNIMO RECOMENDADO PELA UNIDADE: Consoante informação prestada pelo Chefe da Seção, a tabela de percentual de lanço mínimo (vide tabela abaixo) é apresentada pela Seção de Hasta Pública como uma sugestão idealizada “em função da tipificação e valoração dos bens e ainda por ocasião da praça realizada”, com o propósito de estabelecer valores convidativos à arrematação e à disputa de lanços, havendo, ainda, a recomendação de que “havendo indeferimento de lanço na 1ª praça, o lanço mínimo da 2ª praça seja superior ao valor do lanço indeferido na praça anterior, com base na Tabela de Evolução dos Lanços”. Em que pese, destacou que sempre prevalece “o que a respectiva Vara vier a fazer constar em Edital de Praça específico”, existindo, inclusive, no modelo de Edital de Praça (EDHPI) vigente no Sistema de Gerenciamento de Hastas Públicas (Sistema de Leilão), campo de preenchimento obrigatório a fim de que o Juízo estabeleça para cada processo, prévia e individualmente, os percentuais mínimos a serem praticados em primeira e segunda praças, por ocasião da realização das hastas públicas, sem que a observância ou mesmo superação do lanço mínimo previsto no Edital de Praça implique, malgrado, em garantia de deferimento do lanço vencedor por parte do Juízo competente.

- | BENS MÓVEIS | BENS IMÓVEIS        (até R$ 1 milhão) | BENS IMÓVEIS         (acima de R$ 1 milhão)
1ª  PRAÇA | 40% | 50% | 60%
2ª  PRAÇA | 20% | 30% | 40%

A 18ª VT Recife fazia diferente, mas agora faz igual, em relação a tabela

- | BENS MÓVEIS | BENS IMÓVEIS        (até R$ 1 milhão) | BENS IMÓVEIS         (acima de R$ 1 milhão)
1ª  PRAÇA | 40% | 50% | 60%
2ª  PRAÇA | 20% | 30% | 40%

Observações:
a) O lanço mínimo não obriga o deferimento da arrematação por parte do Juiz Presidente da Hasta Pública;
b) Quando houver em Edital de Praça percentuais distintos da tabela, prevalece o percentual que estiver indicado no Edital de Praça; e
c) No processo em que tenha havido indeferimento de lanço na 1ª Praça, o Juiz pode determinar que o valor do mesmo seja o lanço inicial na 2ª Praça.

5.7. LEILÕES ELETRÔNICOS: Diante das alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), da Resolução n.º 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, e da necessidade de interiorizar o leilão judicial eletrônico, o TRT6 expediu a Resolução Administrativa TRT n.º 26/2017, de 07/11/2017, que, dentre outras providências, ampliou a modalidade de leilão eletrônico para os bens penhorados nos processos de execução de todas as Varas do Trabalho do Regional. Aliás, em retrospecto, conforme expedientes protocolizados sob os números 50881/2017 e 50882/2017 (de iniciativa de leiloeiro), esta Corregedoria, com amparo nas considerações do então Gestor Regional da Execução, Juiz Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, e do Diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação deste Regional, posicionou-se favorável à pretensão de ampliação do leilão eletrônico para todas as Varas deste Regional. O leilão eletrônico, pois, foi disponibilizado para implantação em todas as Varas do Trabalho da Sexta Região, ficando sua utilização a cargo das respectivas secretarias. Nos termos da Resolução Administrativa TRT n.º 26/2017, o leilão on-line deve ocorrer de forma simultânea ao presencial, com instituição de um calendário unificado para as hastas de todas as Varas deste Regional, em datas previamente definidas e divulgadas. À Corregedoria compete, por intermédio da Seção de Hasta Pública, o credenciamento unificado de leiloeiros, corretores e licitantes, bem como a elaboração e divulgação do calendário unificado de leilões. À Seção de Hasta Pública cabe a administração dos leilões das Varas do Trabalho e o gerenciamento do Cadastro Único de Licitantes, enquanto que as Varas do Trabalho ficam encarregadas da lavratura dos editais e suas publicações. O Juiz responsável pela Seção de Hasta Pública, por sua vez, tem, dentre outras atribuições, competência exclusiva para aprovar as solicitações cadastrais de licitantes e para divulgar os editais de credenciamento de leiloeiros e corretores públicos, além da competência concorrente com os Juízes das Varas do Trabalho para decidir sobre as hipóteses de impedimento e para suspender/cancelar definitivamente o cadastro de qualquer licitante que não cumprir as condições estabelecidas. Enquanto vigentes as Resoluções Administrativas TRT n.º 08/2001, 09/2010 e 10/2010, a Seção de Hasta Pública observou as formalidades previstas nas referidas normas, inclusive porque, além da ausência de formalização de queixa à Corregedoria, sobre os serviços da unidade, observam-se, na página deste Tribunal (http://www.trt6.jus.br/portal/servicos/leilao-judicial), orientações expressas aos usuários sobre regras e procedimentos do leilão, calendário anual, cadastro de licitante (“on line”), fotos dos bens penhorados, consulta da pauta, resultados do leilão e itens do edital de praça. Oportunamente, destacou o Chefe da Seção de Hasta Pública que “a interiorização dos leilões eletrônicos é uma realidade em todo Regional, entretanto percebe-se que algumas Varas (tanto aquelas do interior e R.M, quanto as da capital) não utilizam o Sistema de Gerenciamento de Hastas Públicas para composição e publicação de Editais de Praça e Gerenciamento dos respectivos leilões”, razão pela qual não está acontecendo a “esperada publicidade da pauta de leilões no site do TRT6”. Diante do exposto, destacou que esta deficiência está sendo contornada pela Seção de Hasta Pública “apenas com relação aos processos das Varas da capital, tendo em vista ser de sua competência gerir estes leilões”. Por fim, asseverou “que, em observância à previsão normativa disposta no art.5º, parágrafo único da Resolução Administrativa 26/2017, a Seção de Hasta Pública elaborou o Manual de Operacionalização do Sistema de Leilão e realizou (com apoio logístico da Escola Judicial), nos meses de março e abril/2019, o treinamento intitulado CURSO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE HASTAS PÚBLICAS (em três turmas) para todas as Varas do Regional e para os CEJUSCs”. Por fim, ressaltou que o treinamento foi fomentado através de curso semelhante ministrado também aos leiloeiros credenciados que se dispuseram a “disseminar e incentivar” o uso desta ferramenta eletrônica.

5.8. DESEMPENHO DAS ARREMATAÇÕES EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO DE PROCESSOS/PRAÇAS APREGOADOS: Pondera, o Chefe da Seção, que a despeito do ano de 2020 ter sido um ano atípico, de interrupções e de mudança de procedimentos em função da pandemia, pode-se evidenciar os resultados já apresentados em janeiro/2021, por ocasião da inspeção, em que houve um acréscimo de 25,55% no percentual de intenções de arrematações (comparativamente com ano 2019). Entretanto, devido ao evento da pandemia, evidenciou-se um considerável decréscimo no número de processos que foram encaminhados para leilão pelas 23 Varas do Recife (2019 com 674 processos e 2020 com 450), resultando em menos de 77 registros de lanços vencedores. O percentual de êxito aumentou de 17,74% (em 2019) para 22,74% em 2020, conforme demonstrado nas planilhas abaixo (Estatísticas Anuais). Salienta também que apenas os leilões realizados em fevereiro e março/2020 foram feitos nas duas modalidades (presencial e “on line”), e que, a partir do mês de julho/2020, todos os leilões retornaram para a modalidade “on line”, por força do Ato Conjunto TRT6 GP/GVP/CRT-06/2020.

2019 (com leilão nacional (Ato CSJT.GP.SG-195/2011 e 139/2014) sendo realizado em 19/09/2019)

DATA DA HASTA

TOTAL DE PROCES-SOS/PRA-ÇAS

NÃO HOUVE LICITANTE

ARREMATADOS DEFERIDOS

ARREMATADOS INDEFERIDOS

SUSTADOS/
RETIRADOS

% POR EVENTO

11.02.2019 | 22 | 18 | 1 | - | 3 | 4,55%
25.02.2019 | 16 | 12 | 2 | - | 2 | 12,50%
11.03.2019 | 49 | 42 | 2 | - | 5 | 4,08%
25.03.2019 | 45 | 33 | 11 | - | 1 | 24,44%
08.04.2019 | 38 | 33 | 3 | 1 | 1 | 7,89%
22.04.2019 | 35 | 26 | 8 | - | 1 | 22,86%
06.05.2019 | 29 | 24 | 2 | - | 3 | 6,90%
20.05.2019 | 25 | 9 | 10 | - | 6 | 40,00%
03.06.2019 | 12 | 12 | - | - | - | 0,00%
17.06.2019 | 14 | 9 | 4 | - | 1 | 28,57%
08.07.2019 | 24 | 16 | 2 | - | 6 | 8,33%
22.07.2019 | 16 | 8 | 6 | - | 2 | 37,50%
05.08.2019 | 49 | 37 | 1 | - | 11 | 2,04%
19.08.2019 | 38 | 22 | 13 | - | 3 | 34,21%
19.09.2019 | 90 | 57 | 12 | - | 21 | 13,33%
07.10.2019 | 24 | 20 | 3 | - | 1 | 12,50%
21.10.2019 | 13 | 7 | 4 | - | 2 | 30,77%
04.11.2019 | 32 | 24 | 3 | 1 | 4 | 9,38%
18.11.2019 | 44 | 33 | 8 | 1 | 2 | 18,18%
25.11.2019 | 34 | 26 | 2 | - | 6 | 5,88%
09.12.2019 | 25 | 16 | 8 | - | 1 | 32,00%
TOTAL ANUAL | 674 | 484 | 105 | 3 | 82 | -
% MÉDIO ANUAL | 100,00% | 71,81% | 15,58% | 0,45% | 12,17% | -
Percentual do êxito: 17,74%

2020 (com leilão nacional (Ato CSJT.GP.SG-195/2011 e 139/2014)

DATA DA HASTA

TOTAL DE PROCES-SOS/PRA-ÇAS

NÃO HOUVE LICITANTE

ARREMATADOS DEFERIDOS

ARREMATADOS INDEFERIDOS

SUSTADOS/
RETIRADOS

% POR EVENTO

03.02.2020 | 8 | 6 | - | - | 2 | 0,00%
17.02.2020 | 6 | 3 | 2 | - | 1 | 33,33%
09.03.2020 | 45 | 35 | 1 | - | 9 | 2,22%
09.07.2020 | 5 | 2 | - | - | 3 | 0,00%
13.07.2020 | 28 | 23 | 2 | - | 3 | 7,14%
14.07.2020 | 6 | 6 | - | - | - | 0,00%
15.07.2020 | 13 | 12 | - | - | 1 | 0,00%
17.07.2020 | 32 | 27 | 1 | - | 4 | 3,13%
20.07.2020 | 20 | 15 | 2 | - | 3 | 10,00%
21.07.2020 | 9 | 7 | - | - | 2 | 0,00%
22.07.2020 | 3 | 3 | - | - | - | 0,00%
23.07.2020 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
24.07.2020 | 2 | 2 | - | - | - | 0,00%
27.07.2020 | 5 | 4 | - | - | 1 | 0,00%
28.07.2020 | 1 | - | - | - | 1 | 0,00%
29.07.2020 | 10 | 6 | 2 | - | 2 | 20,00%
30.07.2020 | 1 | 1 | - | - | 0 | 0,00%
31.07.2020 | 1 | 1 | - | - | 0 | 0,00%
03.08.2020 | - | - | - | - | 0 | 0,00%
04.08.2020 | 28 | 9 | 16 | - | 3 | 57,14%
05.08.2020 | 6 | 4 | 2 | - | 0 | 33,33%
06.08.2020 | 14 | 8 | 5 | - | 1 | 35,71%
07.08.2020 | 29 | 14 | 14 | - | 1 | 48,28%
11.08.2020 | 15 | 12 | 1 | - | 2 | 6,67%
12.08.2020 | 7 | 5 | 1 | - | - | 14,29%
13.08.2020 | 3 | 1 | 2 | - | 0 | 66.67%
14.08.2020 | 1 | 1 | - | - | 0 | 0,00%
17.08.2020 | 2 | - | 2 | - | 0 | 100,00%
18.08.2020 | 4 | 3 | - | - | 1 | 0,00%
19.08.2020 | - | - | - | - | 0 | 0,00%
20.08.2020 | 6 | 3 | 3 | - | 0 | 50,00%
21.08.2020 | 1 | - | 1 | - | 0 | 100,00%
24.08.2020 | 1 | 1 | - | - | 0 | 0,00%
25.08.2020 | 2 | - | 2 | - | 0 | 100,00%
01.10.2020 | 2 | 1 | - | - | 1 | 0,00%
02.10.2020 | 10 | 6 | - | - | 4 | 0,00%
05.10.2020 | 2 | 2 | - | - | 0 | 0,00%
06.10.2020 | 5 | 4 | - | - | 1 | 0,00%
07.10.2020 | 7 | 3 | 1 | - | 3 | 14,29%
08.10.2020 | 8 | 6 | 1 | - | 1 | 12,50%
09.10.2020 | 3 | 3 | - | - | - | 0,00%
13.10.2020 | 2 | 2 | - | - | 0 | 0,00%
14.10.2020 | 1 | 1 | - | - | 0 | 0,00%
15.10.2020 | 3 | 1 | 1 | - | 1 | 33,33%
16.10.2020 | 1 | 1 | - | - | 0 | 0,00%
19.10.2020 | 1 | - | 1 | - | 0 | 100,00%
20.10.2020 | 5 | 3 | 2 | - | 0 | 40,00%
22.10.2020 | - | - | - | - | 0 | 0,00%
23.10.2020 | - | - | - | - | 0 | 0,00%
03.11.2020 | 1 | 1 | - | - | 0 | 0,00%
04.11.2020 | 13 | 8 | 2 | - | 3 | 15,38%
05.11.2020 | 6 | 4 | 2 | - | 0 | 33,33%
06.11.2020 | 4 | 3 | 1 | - | 0 | 25,00%
09.11.2020 | 7 | 3 | 4 | - | 0 | 57,14%
10.11.2020 | 19 | 15 | 3 | - | 1 | 15,79%
11.11.2020 | 5 | 4 | 1 | - | 0 | 20,00%
12.11.2020 | 2 | 1 | - | - | 1 | 0,00%
13.11.2020 | 1 | 1 | - | - | 0 | 0,00%
16.11.2020 | 1 | - | - | - | 1 | 0,00%
17.11.2020 | 1 | 1 | - | - | 0 | 0,00%
18.11.2020 | - | - | - | - | 0 | 0,00%
19.11.2020 | 3 | 1 | 2 | - | 0 | 66,67%
20.11.2020 | 1 | - | 1 | - | 0 | 100,00%
23.11.2020 | - | - | - | - | 0 | 0,00%
24.11.2020 | - | - | - | - | 0 | 0,00%
30.11.2020 | 6 | 3 | 2 | - | 1 | 33,33%
01.12.2020 | 4 | 1 | 2 | - | 1 | 50,00%
02.12.2020 | 3 | 1 | - | - | 2 | 0,00%
03.12.2020 | 7 | 3 | 3 | - | 1 | 50,00%
04.12.2020 | - | - | - | - | 0 | 0,00%
TOTAL ANUAL | 450 | 299 | 88 | - | 63 | -
% MÉDIO ANUAL | 100,00% | 66,44% | 19,56% | 0,00% | 14,00% | -
Percentual do êxito: 22,74%

Parcial de 2021 (leilão nacional (Ato CSJT.GP.SG-195/2011 e 139/2014) apregoados até 22.07.2021.

DATA DA HASTA

TOTAL DE PROCES-SOS/PRA-ÇAS

NÃO HOUVE LICITANTE

ARREMATADOS DEFERIDOS

ARREMATADOS INDEFERIDOS

SUSTADOS/
RETIRADOS

% POR EVENTO

01.02.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
02.02.2021 | 3 | 2 | - | - | 1 | 0,00%
03.02.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
04.02.2021 | 7 | 5 | - | - | 2 | 0,00%
05.02.2021 | 15 | 12 | 2 | - | 1 | 13,33%
08.02.2021 | 9 | 6 | 2 | - | 1 | 22,22%
09.02.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
10.02.2021 | 2 | 1 | - | - | 1 | 0,00%
11.02.2021 | 6 | 5 | - | - | 1 | 0,00%
12.02.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
18.02.2021 | 3 | 2 | - | - | 1 | 0,00%
19.02.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
22.02.2021 | 4 | 1 | 2 | - | 1 | 50,00%
23.02.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
24.02.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
25.02.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
01.03.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
02.03.2021 | 2 | 1 | 1 | - | - | 50,00%
03.03.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
04.03.2021 | 5 | 4 | 1 | - | - | 20,00%
05.03.2021 | 12 | 7 | 5 | - | - | 41,67%
08.03.2021 | 6 | 4 | 2 | - | - | 33,33%
09.03.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
10.03.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
11.03.2021 | 5 | 2 | 3 | - | - | 60,00%
12.03.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
15.03.2021 | 2 | 2 | - | - | - | 0,00%
16.03.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
17.03.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
18.03.2021 | 1 | - | - | - | 1 | 0,00%
19.03.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
22.03.2021 | 2 | 2 | - | - | - | 0,00%
05.04.2021 | 4 | 4 | - | - | - | 0,00%
06.04.2021 | 13 | 9 | 1 | - | 3 | 7,69%
07.04.2021 | 4 | 1 | 2 | - | 1 | 50,00%
08.04.2021 | 9 | 8 | 1 | - | - | 11,11%
09.04.2021 | 5 | 4 | - | - | 1 | 0,00%
12.04.2021 | 19 | 12 | 1 | - | 6 | 5,26%
13.04.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
14.04.2021 | 7 | 3 | - | - | 4 | 0,00%
15.04.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
16.04.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
19.04.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
20.04.2021 | 5 | 3 | - | 1 | 1 | 0,00%
22.04.2021 | 3 | 2 | 1 | - | - | 33,33%
23.04.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
26.04.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
27.04.2021 | 2 | 2 | - | - | - | 0,00%
03.05.2021 | 4 | 3 | 1 | - | - | 25,00%
04.05.2021 | 10 | 7 | 3 | - | - | 30,00%
05.05.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
06.05.2021 | 8 | 6 | 1 | - | 1 | 12,50%
07.05.2021 | 4 | - | 4 | - | - | 100,00%
10.05.2021 | 11 | 4 | 7 | - | - | 63,64%
11.05.2021 | 7 | 2 | 4 | - | - | 0,00%
12.05.2021 | 7 | 2 | 4 | 1 | - | 57,14%
13.05.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
14.05.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
17.05.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
18.05.2021 | 2 | 1 | 1 | - | - | 50,00%
19.05.2021 | 2 | 1 | 1 | - | - | 50,00%
20.05.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
21.05.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
24.05.2021 | 2 | 1 | 1 | - | - | 50,00%
01.06.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
02.06.2021 | 12 | 10 | - | - | 2 | 0,00%
03.06.2021 | 2 | 2 | - | - | - | 0,00%
04.06.2021 | 2 | 2 | - | - | - | 0,00%
07.06.2021 | 10 | 5 | 2 | - | 3 | 20,00%
08.06.2021 | 8 | 6 | - | - | 2 | 0,00%
09.06.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
10.06.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
11.06.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
14.06.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
15.06.2021 | 5 | 5 | - | - | - | 0,00%
16.06.2021 | 2 | 2 | - | - | - | 0,00%
17.06.2021 | 3 | 2 | - | - | 1 | 0,00%
18.06.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
21.06.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
22.06.2021 | 5 | 4 | - | - | 1 | 0,00%
01.07.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
02.07.2021 | 10 | 5 | 5 | - | - | 50,00%
05.07.2021 | 2 | 2 | - | - | - | 0,00%
06.07.2021 | 2 | 1 | - | - | 1 | 0,00%
07.07.2021 | 5 | 4 | 1 | - | - | 20,00%
08.07.2021 | 6 | 2 | 4 | - | - | 66,67%
09.07.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
12.07.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
13.07.2021 | 1 | 1 | - | - | - | 0,00%
14.07.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
15.07.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
19.07.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
20.07.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
21.07.2021 | - | - | - | - | - | 0,00%
TOTAL ANUAL | 293 | 195 | 59 | 2 | 37 | -
% MÉDIO ANUAL | 100,00% | 66,55% | 20,14% | 0,68% | 12,63% | -
Percentual do êxito: 23,05%

Expressa, o Chefe da Seção, que houve “um acréscimo de 2,95% no percentual médio de intenções de arrematação (comparativamente com 2020), em que pese serem parciais os dados de 2021”, e que “O percentual de êxito também aumentou de 22,74% em 2020, para 23,05% em 2021”. Por fim, “Salienta-se que todos os leilões foram realizados apenas na modalidade ‘on line’, por força do ATO CONJUNTO TRT6 GP/GVP/CRT-06/2020”.

5.9. COMPARATIVO ANUAL DE VALORES APURADOS: O Chefe da Seção sinaliza que “A apuração de valores com base nos registros (em Atas dos Leilões) das intenções de arrematações dos maiores lançadores durante o ano de 2021 permite uma expectativa de apuração na ordem de R$ 2.321.635,00, conforme demonstrado no quadro intitulado EXPECTATIVA DE VALORES APURADOS NAS SESSÕES DE LEILÃO UNICAMENTE "ON LINE" REALIZADAS EM 2021. Não foi possível computar, conforme ocorreu em períodos anteriores à pandemia, o montante de valores apurados com os leilões, pelo motivo de que a competência para apreciar e deferir os lanços passou (provisoriamente, com fulcro no Ofício TRT/SHP-005/2021) para os respectivos juízos das Varas do Recife, à semelhança do que já ocorria com os leilões realizados pelas Varas do interior e Região Metropolitana. Faço ressaltar que todas as informações apresentadas neste item 2.13 referem-se tão somente às 23 Varas da capital.”

5.10. ALIENAÇÕES JUDICIAIS: O Chefe da Seção informa que “Desde 2019 não foi realizada nenhuma alienação judicial na Seção de Hasta Pública, quer seja conduzida por leiloeiros, quer seja por corretores de imóveis credenciados (conforme preconiza o art. 10 da R.A-26/2017).”

5.11. DESIGNAÇÕES DE LEILOEIROS: O Chefe da Seção frisa “a designação do leiloeiro é um ato jurisdicional de competência exclusiva e inerente ao juízo da Vara titular do processo ou, tratando-se de precatória, de competência da Vara deprecada, entretanto, conforme já relatado em correições anteriores, ainda se evidencia uma distribuição desproporcional de processos entre os 16 leiloeiros credenciados (conforme evidencia-se no quadro intitulado Distribuição de Processos Entre Leiloeiros em 2021 - Varas da Capital), a despeito de todos terem sido submetidos a um mesmo processo de credenciamento que repercutiu em investimentos com sistemas informatizados, logísticas e pessoal de apoio".

5.12. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional;

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, afora presencialmente (Fórum Trabalhista do Recife), através de e-mail (shp-l@trt6.jus.br) e telefone (81-3454.7959/3454.7960).

7. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
Noticia, o Chefe da Seção, que a Unidade adota, como boas práticas:

- A Seção de Hasta Pública, diante de sua localização favorável na edificação, tem optado pela utilização da iluminação natural no Setor, favorecendo a economia de energia elétrica e um ambiente de trabalho mais agradável;

- A redução no consumo de papel dá-se em função do compartilhamento de informações digitais e o uso de critério racional para orientar a seleção de documentos a serem impressos e ainda a reutilização de papel já utilizado, por meio da impressão em seu verso; e

- Cada servidor dispõe de um copo de uso individual e contínuo e sempre é sugerido, ao público arrematante, manter o copo descartável para reuso durante as sessões de leilão.

8. RECOMENDAÇÕES: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas, não se identificando irregularidades passíveis de recomendações.

9. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- Concessão de acesso, dos leiloeiros, aos respectivos processos PJe em que forem designados, à semelhança do acesso concedido aos peritos (solicitação renovada);

- Redisponibilização, no Sistema de Leilão, do Relatório Gerencial de carga de processos para leilão, semelhante ao que havia anteriormente no mesmo sistema e que permitia um controle eficaz dos encaminhamentos de processos para a Seção de Hasta Pública (solicitação já apresentada à STI e mencionada na correição anterior).

10. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Coordenadora da Seção de Hasta Pública, Dra. Juliana Lyra Barbosa, e o Chefe da Seção, Bel. Glenn Soares Hollanda Cavalcanti, verbalizaram agradecimentos aos servidores/colaboradores e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à Juíza Coordenadoras do Núcleo e aos servidores da Unidade, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
O Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, determina que a Secretaria da Corregedoria proceda à:

- Expedição de Ofício Circular às Varas da Capital e do Interior, solicitando informações acerca de todas as hastas públicas realizadas nos anos de 2020 e 2021 (até a data do recebimento do expediente), inclusive acerca dos respectivos leiloeiros designados; e

- Expedição de Ofício Circular às Varas da Capital e do Interior, recomendando: a) a designação equitativa dos leiloeiros (nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017); e b) a remessa da relação de processos e editais, para inclusão em hasta pública, com antecedência mínima de 08 (oito) dias.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 39/2021 de 22/07/2021.