ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 16.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 18 DE JULHO DE 2019.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 16.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de maio de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.
 
Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Zoneada, Dra. Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão, o Diretor de Secretaria, Bel. Leonardo Ribeiro Brito, e os demais servidores lotados na unidade: Janielle Muniz Aragão, Fábio Oliveira de Araújo, Viviane Araújo Nóbrega, José Mendes Dias Filho, Pietra Amorim Araújo Monteiro, Roseane Mércia de Sousa Farias, Cristina Maria Van Drunen Lira Abath, Adriana Lisboa Cristóvão dos Santos e, Euler Emanuel Pimentel de Oliveira. Ausentes as servidoras Juliana Macedo de Almeida Pereira e Larissa Araújo Farias (em gozo de férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pela Excelentíssima Juíza Titular, em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz (Titular)	Desde 17/10/2009
(Ato TRT GP n.º 645/2009)	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão (Zoneada)	Desde 06/05/2009
(Portaria TRT GCR n.º 053/2009)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Leonardo Ribeiro Brito	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Cristina Maria Van Drunen Lira Abath	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	
Janielle Muniz Aragão	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	
Juliana Macedo de Almeida Pereira	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	
Fábio Oliveira de Araújo	Técnico Judiciário	Calculista	
Larissa Araújo Farias	Requisitada	 Secretária de Audiência	
Viviane Araújo Nóbrega	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
José Mendes Dias Filho	Requisitado	Assistente	
Pietra Amorim Araújo Monteiro	Analista Judiciária	Assistente de Juiz e Calculista 	
Roseane Mércia de Sousa Farias	Requisitada	Assistente	
Euler Emanuel Pimentel de Oliveira	Técnico Judiciário	-	
Adriana Lisboa Cristóvão dos Santos	Técnica Judiciária	-	

ESTAGIÁRIOS:

    Maria Gabriella Oliveira	Estagiária	
    Lucas Abelardo Alves Catão	Estagiário	
    Tatiana Maria dos Santos Oliveira	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
16ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	708	364	197	335	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	381	262	79	163	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	1	-	1	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	-	-	-	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	-	-	
Arthur Ferreira Soares	1	1	-	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	11	7	8	2	
Débora de Souza Silva Lima	-	3	-	1	
Edson Luis Bryk	8	6	3	-	
Eduardo Henrique Bernardo Dornellas Câmara	179	-	129	3	
Evandro Euler Dias	-	3	-	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	1	-	-	
Hermano de Oliveira Dantas	-	3	2	-	
João Batista de Oliveira Júnior	8	3	2	-	
José Augusto Segundo Neto	11	9	1	9	
Juliana Gabriela Hitá Neves	-	8	-	2	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	-	-	-	2	
Leandro Fernandez Teixeira	22	-	10	1	
Levi Pereira de Oliveira	-	13	-	2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	17	12	5	4	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	8	2	7	3	
Patrícia Franco Trajano	73	30	12	10	
Roberta Vance Harrop	76	11	15	1	
Rodrigo Samico Carneiro	53	14	34	5	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	1	-	3	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	11	5	-	1	
Total	1.567	761	504	549	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 16ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	42	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	129	
Airam Clemente Torres de Araújo	19	
Armando da Cunha Rabelo Neto	407	
Arthur Ferreira Soares	50	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	33	
Débora de Souza Silva Lima	22	
Edson Luis Bryk	186	
Evandro Euler Dias	113	
Fernando Rodrigues Carvalho	8	
Hermano de Oliveira Dantas	25	
João Batista de Oliveira Júnior	35	
José Augusto Segundo Neto	81	
Juliana Gabriela Hitá Neves	134	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	1	
Levi Pereira de Oliveira	21	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	6	
Patrícia Franco Trajano	57	
Roberta Vance Harrop	137	
Rodrigo Samico Carneiro	84	
Sarah Yolanda Alves de Souza	152	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	210	
Prazo médio para julgar na unidade	72	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
16.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	95	13	108	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	86	40	126	
Arthur Ferreira Soares	04	-	04	
Débora de Souza Silva Lima	03	-	03	
Edson Luis Bryk	-	03	03	
Evandro Euler Dias	07	-	07	
Joaquim Emiliano F. de Lima	01	-	01	
João Batista de Oliveira Júnior	13	-	13	
João Carlos de Andrade e Silva	20	-	20	
Juliana Gabriela Hitá Neves	12	-	12	
Leandro Fernandez Teixeira 	01	-	01	
Leonardo Pessoa Burgos	02	-	02	
Pedro Leo Bargetzi Filho	01	-	01	
Roberta Vance Harrop	02	16	18	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	02	02	
Vanessa Zacchê de Sá	04	-	04	
Total de sentenças pendentes na Vara	251	74	325	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz: 0001082-69.2016.5.06.0016; 0001012-81.2018.5.06.0016; 0000631-94.2018.5.06.0009; 0000550-95.2016.5.06.0016; 0001280-43.2015.5.06.0016; 0001462-92.2016.5.06.0016; 0000069-30.2019.5.06.0016; 0000073-67.2019.5.06.0016; 0001255-25.2018.5.06.0016; 0000075-37.2019.5.06.0016; 0001226-09.2017.5.06.0016; 0000038-10.2019.5.06.0016 e 0001199-26.2017.5.06.0016. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão: 0000673-25.2018.5.06.0016; 0000965-44.2017.5.06.0016; 0000304-65.2017.5.06.0016; 0000552-94.2018.5.06.0016; 0001167-84.2018.5.06.0016; 0000854-60.2017.5.06.0016; 0001164-32.2018.5.06.0016; 0001166-02.2018.5.06.0016; 0000613-86.2017.5.06.0016; 0001189-45.2018.5.06.0016; 0001052-97.2017.5.06.0016; 0001039-98.2017.5.06.0016; 0000083-19.2016.5.06.0016; 0000601-72.2017.5.06.0016; 0001225-58.2016.5.06.0016; 0000221-40.2015.5.06.0171; 0000327-45.2016.5.06.0016; 0000628-55.2017.5.06.0016; 0000632-92.2017.5.06.0016; 0000268-23.2017.5.06.0016; 0001175-66.2015.5.06.0016; 0001210-21.2018.5.06.0016; 0001069-36.2017.5.06.0016; 0000655-09.2015.5.06.0016; 0001651-18.2017.5.06.0022; 0000359-79.2018.5.06.0016; 0000641-54.2017.5.06.0016; 0000843-36.2014.5.06.0016; 0000644-09.2017.5.06.0016; 0000953-30.2017.5.06.0016; 0001582-72.2015.5.06.0016; 0000963-45.2015.5.06.0016; 0001503-59.2016.5.06.0016; 0001006-74.2018.5.06.0016; 0000286-10.2018.5.06.0016; 0001124-21.2016.5.06.0016; 0001009-29.2018.5.06.0016; 0001032-72.2018.5.06.0016; 0000627-70.2017.5.06.0016 e 0000727-25.2017.5.06.0016. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luiz Bryk: 0001626-28.2014.5.06.0016; 0001497-52.2016.5.06.0016 e 0001698-78.2015.5.06.0016. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000606-31.2016.5.06.0016; 0000713-75.2016.5.06.0016; 0000713-12.2015.5.06.0016; 0001222-06.2016.5.06.0016; 0001216-62.2017.5.06.0016; 0001418-44.2014.5.06.0016; 0001258-48.2016.5.06.0016; 0001324-28.2016.5.06.0016; 0000705-64.2017.5.06.0016; 0000047-06.2018.5.06.0016; 0000072-19.2018.5.06.0016; 0000301-13.2017.5.06.0016; 0001180-20.2017.5.06.0016; 0001093-98.2016.5.06.0016; 0001337-27.2016.5.06.0016 e 0001807-24.2017.5.06.0016. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha: 0000337-05.2016.5.06.0141 e 0000023-12.2017.5.06.0016. 

Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e PJe, em 18/07/2019 às 11h07. 

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 16.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	11	2	13	
Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão	14	3	17	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira*	-	1	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	25	6	31	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz: 0000040-77.2019.5.06.0016 e 0000627-36.2018.5.06.0016.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão: 0001656-63.2014.5.06.0016; 0001326-95.2016.5.06.0016 e 0000003-55.2016.5.06.0016.

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira: 0001461-10.2016.5.06.0016.

*Magistrada removida, em março/2019, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 18/07/2019 às 11h07.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
16ª VT do Recife	761	549	504	72	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e da Juíza Substituta Zoneada no período de julho de 2018 a junho de 2019 (e-Gestão):

- Juíza Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz*
 
Mês	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	
Sentenças	35,11%	36,78%	46,40%	49,17%	88,89%	109,52%	
Conciliados	23,40%	25,29%	24,00%	20,00%	20,63%	-	

Mês	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	JUNHO/19	
Sentenças	84,44%	62,79%	66,13%	77,01%	62,89%	195,24%	
Conciliados	17,78%	25,58%	 38,71%	18,39%	16,49%	-	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 04/06/2018 a 03/07/2018, de 20/11/2018 a 19/12/2018, e de 03/06/2019 a 02/07/2019, bem assim se afastou para participar de cursos/congressos nos períodos de 30 a 31/10/2018, 25/02/2019 a 01/03/2019, e 25 a 26/04/2019 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em 17/07/2019).

 - Juíza Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão*
 
Mês	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	
Sentenças	350,00%	400,00%	1.100,00%	153,85%	68,18%	47,13%	
Conciliados	-	-	-	23,08%	15,91%	10,34%	

Mês	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	JUNHO/19	
Sentenças	62,16%	58,33%	65,79%	33,75%	171,43%	78,57%	
Conciliados	24,32%	16,67%	 21,05%	23,75%	-	27,14%	

*A Juíza Substituta Zoneada usufruiu férias de 08 a 26/08/2018, de 30/08/2018 a 06/09/2018, de 10/09/2018 a 09/10/2018, dia 10/10/2018, de 18 a 19/10/2018, de 31/01/2019 a 01/03/2019, e de 02 a 31/05/2019, bem assim se afastou, por prorrogação da licença maternidade de 09/06/2018 a 07/08/2018, ainda por licença para acompanhar pessoa da família, de 11 a 13/10/2018, e de 15 a 17/10/2018, por licença médica de 12 a 13/11/2018 e, para participar de cursos/congressos nos períodos de 30 a 31/10/2018, e de 25 a 26/04/2019 (informações obtidas através do relatório de frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, em 17/07/2019).

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
16ª VT do Recife	107	111	153	618	174	694	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 17/07/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
16.ª VT do Recife 	146	95	98	144	414	347	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Conforme informado pelo Diretor de Secretaria, realizam-se 5 (cinco) sessões de audiência por semana, das segundas-feiras às sextas-feiras, e as Juízas Titular e Auxiliar presidem 2 (duas) ou 3 (três) sessões, por semana, alternadamente, possibilitando a presença contínua de autoridade judiciária na unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
16.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	12	15	18	9	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 04/07/2019, relativas aos seguintes períodos: 21/01/2019 a 25/01/2019; 11/03/2019 a 15/03/2019; 08/04/2019 a 12/04/2019; e 22/07/2019 a 26/07/2019 e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 01/07/2019)	

16.ª VT do Recife	1.652	1.184	
576

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
16.ª VT do Recife	258	4.661	4.919	435	4.172	4.607	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 11/07/2019	
	Físicos	PJe	
16ª VT do Recife	409	4.140	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
16ª VT do Recife	1.637	29	816	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 09/07/2019 (PJe) e 30/06/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
16ª VT do Recife	515	205	1.178	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/07/2018 a 30/06/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 17/07/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	44	04/04/2019*¹	0000272-89.2019.5.06.0016	
Aguardando apreciação pela instância superior	364	13/05/2014	0010266-02.2013.5.06.0001	
Aguardando audiência	744	02/03/2018*²	0000574-26.2016.5.06.0016	
Aguardando cumprimento de acordo	236	02/03/2018*³	0000576-93.2016.5.06.0016	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	10/07/2019*4	0000350-20.2018.5.06.0016	
Aguardando final do sobrestamento	23	10/11/2016*5	0001540-86.2016.5.06.0016	
Aguardando laudo pericial	23	15/04/2019*6	0000837-06.2017.5.06.0022	
Aguardando prazo recursal	141	17/06/2019	0000144-06.2018.5.06.0016	
Aguardando término dos prazos	117	29/05/2019*7	0000888-35.2017.5.06.0016	
Analisar Despacho	2	17/07/2019	0000053-18.2015.5.06.0016	
Analisar dependências	1	17/07/2019	0000631-39.2019.5.06.0016	
Analisar expediente da secretaria	1	15/07/2019	0000031-86.2017.5.06.0016	
Analisar sentença ED	1	17/07/2019	0000901-97.2018.5.06.0016	
Análise de ED	2	09/07/2019	0000803-49.2017.5.06.0016	
Análise do Conhecimento	24	08/07/2019	0001089-90.2018.5.06.0016	
Apreciar admissibilidade de recursos	7	19/06/2019	0000483-67.2015.5.06.0016	
Cartas devolvidas	16	14/05/2019*8	0000413-87.2019.5.06.0023	
Cumprimento de Providências	213	21/02/2019*9	0000603-59.2014.5.06.0012	
Escolher tipo de arquivamento	1	12/07/2019	0000492-87.2019.5.06.0016	
Imprimir atos de comunicação	3	05/07/2019	0000283-21.2019.5.06.0016	
Intimações automáticas com pendências - Con	8	12/07/2019	0000650-79.2018.5.06.0016	
Intimações automáticas com pendências - Conversão em diligência	2	12/07/2019	0000073-67.2019.5.06.0016	
Minutar Despacho	257	13/05/2019	0001241-41.2018.5.06.0016	
Minutar decisão - AR	2	28/05/2019	0000601-43.2015.5.06.0016	
Minutar dependência	4	26/06/2019	0000563-89.2019.5.06.0016	
Minutar expediente da secretaria	13	12/06/2019	0000171-57.2016.5.06.0016	
Minutar sentença	357	18/03/2019	0001082-69.2016.5.06.0016	
Minutar sentença ED	28	10/04/2019	0001461-10.2016.5.06.0016	
Prazos vencidos	17	13/07/2019	0000063-23.2019.5.06.0016	
Preparar ato de comunicação	72	04/06/2019	0000500-64.2019.5.06.0016	
Publicar DJe - Con	9	16/07/2019	0001770-02.2014.5.06.0016	
Publicar DJe - Conversão em diligência	1	16/07/2019	0000993-80.2015.5.06.0016	
Recebimento de instância superior	5	11/07/2019	0000576-30.2015.5.06.0016	
Recebimento do CEJUSC - Con	2	12/07/2019	0000569-96.2019.5.06.0016	
Reexame necessário - AR	4	12/07/2019	0000035-55.2019.5.06.0016	
Remeter ao 2o Grau	10	13/07/2019	0001072-25.2016.5.06.0016	
Transitar em julgado	8	04/07/2019	0000794-87.2017.5.06.0016	
Triagem Inicial	7	12/07/2019	0000636-61.2019.5.06.0016	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	3	11/07/2019	0000626-17.2019.5.06.0016	
Trânsito em Julgado	1	12/07/2019	0000198-35.2019.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única até 09/04/2019. INSS (Id. 8041691) e custas (Id. d369b50) devidamente recolhidas. 
*2 Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 28/08/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela venceu em 06/06/2019. Recolhimento previdenciário não incidente. Custas não comprovadas.
   *4 Notificação do Sr. Perito como último ato de Secretaria realizado. Próxima audiência, de Encerramento de instrução, designada para 25/09/2019.
*5 Decisão de sobrestamento do feito por conexão com o Processo n.º 0001526-05.2016.5.06.0016, conforme artigos 54, 55, 58 e 286, I, do NCPC.
*6 Última audiência realizada. Perícia médica agendada para 02/07/2019. Audiência para Encerramento da Instrução designada para 13/09/2019.
*7 Conversão do julgamento em diligência para nova remessa da CP nº 0100313-73/2018 à 37ª VT da Capital/RJ. Razões finais para 14/11/2019.
*8 Remessa dos autos ao Juízo deprecante, como último ato de Secretaria realizado.
*9 Sentença de mérito proferida nos autos, como última movimentação processual.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000603-59.2014.5.06.0012 foi impulsionado em 18/07/2019, sendo, atualmente, o mais antigo na pasta “Cumprimento de Providências” o de n.º 0001199-28.2014.5.06.0016, com data de 14/03/2019.

Fase de Liquidação:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	23/04/2019*¹	0000135-25.2010.5.06.0016	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	04/07/2018	0000402-50.2017.5.06.0016	
Aguardando cumprimento de acordo	2	30/05/2019*² 	0001625-09.2015.5.06.0016	
Aguardando esclarecimentos periciais	8	05/06/2019*³	0001130-96.2014.5.06.0016	
Aguardando laudo pericial	15	22/05/2019*4	0000811-94.2015.5.06.0016	
Aguardando término dos prazos	53	04/06/2019	0001298-93.2017.5.06.0016	
Análise de Liquidação	7	10/07/2019	0000088-36.2019.5.06.0016	
Cumprimento de Providências	117	18/02/2019*5	0000157-39.2017.5.06.0016	
Minutar Despacho - Liq	50	16/05/2019	0001535-35.2014.5.06.0016	
Minutar expediente da secretaria	1	05/07/2019	0001764-87.2017.5.06.0016	
Minutar sentença - Liq	18	18/02/2019	0001487-71.2017.5.06.0016	
Preparar ato de comunicação	6	01/07/2019	0000063-28.2016.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação total até 23/05/2019. Recolhimentos fiscal (Id. fcb754d) e previdenciário (Id. b593caf ) comprovados.
*² Homologação de acordo cuja última parcela (2ª do Advogado do autor) terá vencimento apenas em 30/05/2020.
*³ Notificação (Id. cf3484f) do Expert Contábil, como último ato de Secretaria realizado.
*4 Notificação (Id. bb11937) da Expert Contábil da sua nomeação para atuar no processo. Manifestação de aceitação (Id. 92bcbc2) na mesma data.
*5 Despacho ao Setor de Cálculos para liquidação do julgado. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	18/02/2019*¹	0001163-81.2017.5.06.0016	
Aguardando apreciação pela instância superior	22	20/11/2018	0010176-46.2013.5.06.0016	
Aguardando audiência	2	17/10/2018*²	0000068-50.2016.5.06.0016	
Aguardando cumprimento de acordo	16	24/01/2019*³	0001565-02.2016.5.06.0016	
Aguardando final do sobrestamento	36	12/07/2017*4	0000058-45.2012.5.06.0016	
Aguardando laudo pericial	3	04/06/2019*5	0001502-45.2014.5.06.0016	
Aguardando leilão ou praça	4	12/04/2019*6	0001135-79.2018.5.06.0016	
Aguardando prazo recursal	7	25/06/2019	0000374-24.2013.5.06.0016	
Aguardando término dos prazos	136	11/03/2019*7	0010300-68.2009.5.06.0016	
Analisar Decisão - Exec	1	17/07/2019	0001525-88.2014.5.06.0016	
Analisar Despacho - Exec	5	17/07/2019	0000112-35.2017.5.06.0016	
Analisar expediente da secretaria	2	15/07/2019	0000437-83.2012.5.06.0016	
Analisar sentença - Exec	1	17/07/2019	0001045-42.2016.5.06.0016	
Análise de Execução	58	03/07/2019	0000847-44.2012.5.06.0016	
Cumprimento de Providências	339	20/02/2019*8	0000082-34.2016.5.06.0016	
Cumprimento de providências	1	27/11/2018*9	0001032-09.2017.5.06.0016	
Minutar Decisão - Exec	1	27/05/2019	0000533-64.2013.5.06.0016	
Minutar Despacho - Exec	77	02/07/2019	0000250-36.2016.5.06.0016	
Minutar expediente da secretaria	19	12/06/2019	0000193-52.2015.5.06.0016	
Minutar sentença - Exec	32	21/03/2019	0000583-90.2013.5.06.0016	
Preparar ato de comunicação	43	06/06/2019	0000123-30.2018.5.06.0016	
Publicar DJe - Exec	2	17/07/2019	0000219-21.2013.5.06.0016	
Recebimento de instância superior	2	12/07/2019	0001326-66.2014.5.06.0016	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	03/07/2019	0001071-45.2013.5.06.0016	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 4ª e última parcela venceu em 22/05/2019. Custas (Id. 6d17dc2) e INSS (Id. a6eaa15) recolhidas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 12/02/2020.
*³ Homologação de acordo cuja 7ª e última parcela terá vencimento em 24/07/2019. 
*4 Despacho de sobrestamento para aguardar julgamento do AI, cuja última certidão do andamento processual foi proferida em 06/05/2019.
*5 Notificação (Id. 5f78881) do Expert Contábil da sua nomeação para atuar no processo. Manifestação de aceitação (Id. 2970b0d) em 06/06/2019.
*6 Despacho à hasta pública. Praça pública e segundo leilão designados, respectivamente, para 08 e 22/07/2019. 
*7 Despacho (Id. 46492a7) de sobrestamento por 90 (noventa) dias, cujo fim do prazo ocorrerá apenas em 26/07/2019.
*8 Certidão de encerramento do prazo do Edital (Id. 26321ed), como último ato processual, e pendente de seguimento ao despacho Id. b4412d8.
*9 Despacho (Id. 6cf5d9a) de sobrestamento, em Execução Provisória, para aguardar o julgamento recursal em Instância Superior. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 18/07/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	04	08/07/2019	0000693-26.2012.5.06.0016	
	Perito	02	05/06/2019	0149700-34.2008.5.06.0016	
	Terceiros	31	05/07/2019	0001059-31.2013.5.06.0016	
Petições a juntar aos autos 	-	-	-	
Processos conclusos para despacho	47	01/07/2019	0001086-14.2013.5.06.0016	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	02	10/05/2019	0011900-27.2009.5.06.0016	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	7	29/05/2019	0000827-87.2011.5.06.0016	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 12/06/2019 (Processo n.º 0001391-03.2010.5.06.0016).  

*Quanto aos mandados a expedir, o mais antigo data de 07/06/2019 (Processo n.º 0000481-68.2013.5.06.0016).  

*No tocante a ofício, certidões/diligências e processos aguardando a realização de praça, inexistem pendências.

*No tocante às notificações, a mais antiga data de 12/06/2019 (Processo n.º 0078900-15.2017.5.06.0016). 

*No que diz respeito aos mandados pendentes de baixa ou cumprimento com o Oficial de Justiça, existem 16 (dezesseis), sendo o mais antigo datado de 08/04/2019 (Processo n.º 0000996-06.2013.5.06.0016).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 629 (seiscentos e vinte e nove) feitos, sendo 51 (cinquenta e um) no ano de 2015, 387 (trezentos e oitenta e sete) em 2016, 104 (cento e quatro) em 2017, e 87 (oitenta e sete) em 2018.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
16.ª VT do Recife	1.147	1.573	149%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2016	    Resultado	
16.ª VT do Recife	2.250	1.778	247	87,9%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
16.ª VT do Recife	39,93%	1.447	608	42,02%	88%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
16.ª VT do Recife	592	590	0%	 108%	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
16.ª VT do Recife	9	9	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
16.ª VT do Recife	500	139	361	278	176%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  

 Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:
- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos Processos n.os 0000175-60.2017.5.06.0016, 0001320-88.2016.5.06.0016 e 0000883-13.2017.5.06.0016;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo verificado nos Processo n.os 0000086-42.2014.5.06.0016, 0000239-70.2017.5.06.0016 e 0000718-68.2014.5.06.0016;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, e expede a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes dos artigos 87 a 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, (conforme observado no Processo n.º 0018100-50.2009.5.06.0016), contudo, em relação aos processos eletrônicos, apenas a requerimento; e emite a Certidão de Arquivamento Provisório, consoante art. 77 da referida Consolidação (segundo constatado no Processo n.º 0000563-02.2013.5.06.0016);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e ARISP, consoante se constatou nos Processos n.os 0001723-23.2017.5.06.0016, 0000742-62.2015.5.06.0016 e 0000186-60.2015.5.06.0016. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de junho de 2018 a junho de 2019, 643 (seiscentos e quarenta e três) bloqueios, 337 (trezentos e trinta e sete) desbloqueios e 306 (trezentos e seis) transferências. Nesta data consta 1 (um) bloqueio pendente de providência;

- inclui, na pauta, em média, 10 (dez) processos na fase de execução, por mês, para tentativa de conciliação, e ainda, na Semana Nacional de Conciliação; e

- não determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada “para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique bens da sociedade (art. 795 do CPC) ou, não os havendo, garanta a execução, sob pena de penhora” (art. 26, V, letra “g”, da Consolidação de Provimentos da CGJT), ordenando, de imediato, a constrição de bens através do Bacenjud, conforme visto no Processo n.º 0001434-27.2016.5.06.0016.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- No corrente ano, a jurisdição da Vara estende-se ao Arquipélago de Fernando de Noronha.  As primeiras audiências deste exercício ocorreram no período de 22 a 24 de maio, contando a pauta com 8 (oito) audiências, sendo 1 (uma) para atendimento de cartas precatórias inquiritórias e 7 (sete) para instrução e julgamento (audiências unas). Integraram a equipe, além da Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, o Diretor de Secretaria, uma Assistente de Juiz, uma Secretária de Audiência e um Oficial de Justiça, designado pelo Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife - NDMJ. Segundo informação do Diretor de Secretaria, confirmada a real necessidade de nova presença deste Juízo no Arquipélago ainda neste exercício, prevista para o mês de setembro/2019.

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação aos processos que se encontram pendentes de realização de consultas via convênios (Bacenjud, Infojud, Detran, Jucepe etc). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 17/07/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: “Cumprimento de Providências” (Fase de conhecimento); “Acordos vencidos” (Fase de Liquidação); “Cumprimento de Providências” (Fase de liquidação); “Acordos vencidos” (Fase de execução); e “Cumprimento de Providências” (Fase de execução);

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 220 (duzentos e vinte) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 24 (vinte e quatro) processos físicos “com execução suspensa”; c) existência de 13 (treze) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; d) existência de 04 (quatro) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; e) existência de 16 (dezesseis) processos físicos “no setor de cálculos”; f) existência de 16 (dezesseis) processos físicos “fora de pauta”; g) existência de 13 (treze) processos físicos “convertidos em diligência” (todos “aguardando julgamento no STF”); h) existência de 24 (vinte e quatro) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; i) existência de 08 (oito) processos físicos “com carga vencida e notificados”; j) existência de 08 (oito) processos físicos “com carga vencida sem notificação”; k) existência de 80 (oitenta) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 03 (três) “com pagamentos”, 08 (oito) “com Petições Avulsas”, 11 (onze) “com Habilitações nos Autos Não Lidas”, 01 (um) “com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado”, 35 (trinta e cinco) “com petições não apreciadas”, 11 (onze) com “Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça” e 11 (onze) “sem audiências designadas”; l) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 29 (vinte e nove) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 09 (nove) “Aguardando laudo pericial”, 111 (cento e onze) em “Análise do Conhecimento”, 02 (dois) para “Minutar Decisão”, 309 (trezentos e nove) para “Minutar Despacho”, 434 (quatrocentos e trinta e quatro) para “Minutar sentença” (com pendência mais antiga datando de 23.02.2018) e 33 (trinta e três) para “Minutar sentença ED”; m) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 05 (cinco) processos eletrônicos “Aguardando laudo pericial”, 84 (oitenta e quatro) em “Analise de Liquidação” (sic), 01 (um) para “Cumprimento de providências”, 48 (quarenta e oito) para “Minutar Despacho - Liq” e 24 (vinte e quatro) para “Minutar sentença - Liq”; e n) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 06 (seis) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 02 (dois) “Aguardando laudo pericial”, 71 (setenta e um) em “Análise de Execução”, 03 (três) para “Minutar Decisão – Exec”, 349 (trezentos e quarenta e nove) para “Minutar Despacho – Exec” e 27 (vinte e sete) para “Minutar sentença - Exec”;

- Existem 30 (trinta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, destas 02 (duas) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000904-28.2013.5.06.0016 e 0000990-62.2014.5.06.0016). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que notifica as partes através de seus advogados (via DEJT), e, sem êxito, mediante Correios, implementando como última alternativa, a sua entrega por Oficial de Justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos de maior complexidade, sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, e análise de antecipação de tutela, bem como, informações em mandados de segurança, analisando, ainda, os processos alocados na caixa de triagem inicial e petições não lidas/agrupadores, no PJe/JT;

- O Juízo não prolata, como regra, sentenças líquidas. Por outro lado, havendo o trânsito em julgado do feito, o processo é remetido para liquidação no Setor de Cálculos, havendo, apenas excepcionalmente, nomeação de Perito e/ou, notificação das partes para apresentar/contestar contas; 

- O Calculista utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000975-54.2018.5.06.0016, 0001024-95.2018.5.06.0016 e 0001141-23.2017.5.06.0016;

- Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, quanto à nomeação de Peritos;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 11/07/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da liquidação: 0000053-47.2017.5.06.0016; b) encerramento da execução: 0000874-85.2016.5.06.0016; c) julgamento dos embargos de declaração: 0000732-18.2015.5.06.0016 (271 dias), 0000752-72.2016.5.06.0016 (258 dias), 0000747-50.2016.5.06.0016 (258 dias), 0000289-33.2016.5.06.0016 (237 dias), 0001098-91.2014.5.06.0016 (169 dias), 0001001-57.2015.5.06.0016 (166 dias), 0000239-07.2016.5.06.0016 (165 dias), 0000239-07.2016.5.06.0016 (162 dias), 0000239-07.2016.5.06.0016 (161 dias), 0000094-14.2017.5.06.0016 (155 dias), 0000901-97.2018.5.06.0016 (151 dias), 0001133-80.2016.5.06.0016 (148 dias), 0001133-80.2016.5.06.0016 (148 dias), 0000108-32.2016.5.06.0016 (146 dias), 0001461-10.2016.5.06.0016 (145 dias), 0001155-07.2017.5.06.0016 (134 dias), 0000079-79.2016.5.06.0016 (131 dias), 0001341-64.2016.5.06.0016 (113 dias), 0000066-80.2016.5.06.0016 (113 dias), 0000066-80.2016.5.06.0016 (112 dias), 0001321-73.2016.5.06.0016 (100 dias), 0000125-97.2018.5.06.0016 (96 dias), 0001684-31.2014.5.06.0016 (91 dias), 0000158-24.2017.5.06.0016 (91 dias), 0000408-23.2018.5.06.0016 (90 dias), 0000949-56.2018.5.06.0016 (90 dias), 0001086-43.2015.5.06.0016 (89 dias), 0000010-81.2015.5.06.0016 (89 dias), 0001556-74.2015.5.06.0016 (88 dias), 0001611-54.2017.5.06.0016 (88 dias), 0000147-29.2016.5.06.0016 (85 dias), 0001185-08.2018.5.06.0016 (62 dias), 0001652-21.2017.5.06.0016 (61 dias), 0001556-24.2017.5.06.0010 (60 dias), 0001556-24.2017.5.06.0010 (57 dias), 0001186-90.2018.5.06.0016 (55 dias), 0001717-31.2017.5.06.0011 (55 dias), 0010094-15.2013.5.06.0016 (54 dias), 0000401-31.2018.5.06.0016 (50 dias), 0000401-31.2018.5.06.0016 (50 dias), 0001227-67.2012.5.06.0016 (49 dias), 0000587-88.2017.5.06.0016 (48 dias), 0001350-26.2016.5.06.0016 (48 dias), 0000474-03.2018.5.06.0016 (46 dias), 0000607-79.2017.5.06.0016 (46 dias), 0001075-14.2015.5.06.0016 (43 dias), 0001196-08.2016.5.06.0016 (41 dias), 0001445-56.2016.5.06.0016 (36 dias), 0000081-44.2019.5.06.0016 (36 dias), 0000804-05.2015.5.06.0016 (33 dias); e d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000732-18.2015.5.06.0016 (266 dias), 0000524-97.2016.5.06.0016 (251 dias), 0001001-57.2015.5.06.0016 (162 dias), 0001461-10.2016.5.06.0016 (144 dias), 0000108-32.2016.5.06.0016 (141 dias), 0001341-64.2016.5.06.0016 (110 dias), 0000419-52.2018.5.06.0016 (105 dias), 0001086-43.2015.5.06.0016 (88 dias), 0001086-43.2015.5.06.0016 (88 dias), 0001086-43.2015.5.06.0016 (88 dias), 0000730-14.2016.5.06.0016 (78 dias), 0000298-58.2017.5.06.0016 (64 dias);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 468 (quatrocentos e sessenta e oito); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 42 (quarenta e dois) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 25 (vinte e cinco), entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 183 (cento e oitenta e três) e das decisões de incidentes processuais em 119 (cento e dezenove); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de julho de 2018 a junho de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 25 (vinte e cinco) dias, para realização da audiência de instrução em 14 (catorze) dias e para prolação da decisão em 3 (três) dias; para o mesmo período, também, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 73 (setenta e três) dias, entretanto, houve acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução em 80 (oitenta) dias e, para prolação da decisão em 158 (cento e cinquenta e oito) dias; e) decréscimo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em julho de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 51 (cinquenta e um) dias, no entanto, houve acréscimo desse tempo no rito ordinário, em 46 (quarenta e seis) dias e, em relação à audiência de instrução, houve decréscimo em 67 (sessenta e sete) dias; f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 66 (sessenta e seis) dias, na fase de liquidação em 145 (cento e quarenta e cinco) dias e, na fase de execução em 403 (quatrocentos e três) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 467 (quatrocentos e sessenta e sete), na liquidação em 22 (vinte e dois) e, na fase de execução em 395 (trezentos e noventa e cinco); e h) redução do saldo remanescente em 312 (trezentos e doze) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 66.ª classificação geral, sendo a 67.ª em relação ao acervo; 58.ª quanto à celeridade; 56.ª no tocante à produtividade; 61.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 62.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 01 (um) pedido de providência (Processo n.o 10000025-42.2019.5.06.0000), o qual já foi arquivado. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem, os magistrados Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão, Edson Luís Bryk, Roberta Vance Harrop e Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os Juízes Edson Luís Bryk, Roberta Vance Harrop e Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha, não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para que tomem ciência, e informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda existem pendências com relação à esta Vara;

- Proceder à imediata redistribuição do incidente processual que se encontra vinculado à magistrada Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira (Processo n.º 0001461-10.2016.5.06.0016), que não mais integra os quadros deste Sexto Regional;

- Determinar a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada “para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique bens da sociedade (art. 795 do CPC) ou, não os havendo, garanta a execução, sob pena de penhora” (art. 26, V, letra “g”, da Consolidação de Provimentos da CGJT);

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, especialmente no tocante aos processos de rito sumaríssimo;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, lançamento relativo à admissibilidade de recurso e registro de julgamento de embargos de declaração; e

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação, acrescentando ainda novos procedimentos:

- Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de crédito, inclusive através de e-mail e WhattsApp, quando possível; 

- Consultar on line os andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;

- Controlar o teletrabalho dos assistentes de Juiz e Calculistas, com registro diário das atividades, através de planilhas anexadas ao GOOGLE DRIVE;

- Organizar o PJe através da divisão das tarefas e processos por numeração;

- Direcionar os assistentes de Juiz para elaborarem despachos, minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Possibilitar a consulta aos advogados das declarações do Imposto de Renda (INFOJUD/CCS) na Secretaria, em arquivo digitalizado;

- Praticar atos ordinatórios;

- Organizar pasta de arquivos com endereço e quadro societário das empresas, evitando consultas reiteradas ao sistema; 

- Adotar despacho de execução sequenciado;

- Notificar Peritos por e-mail/telefone, para acompanhamento processual e informações;

- Solicitar à Caixa Econômica Federal – CEF informações sobre recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, por intermédio de e-mail;

- Publicar as sentenças dos embargos à execução e/ou impugnação com os cálculos adequados;

- Expedir alvará único para autor, advogado, INSS e custas;

- Incluir alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência;

- Determinar o arquivamento dos autos em caso de integral cumprimento do acordo, evitando tramitação desnecessária do processo pela Secretaria (assistentes, juízes etc);

- Juntar apenas os resultados positivos das consultas ao Bacenjud, evitando perda de tempo com a juntada também das respostas sem bloqueio;

- Utilizar modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se modelos adicionais no PJe quando identificadas necessidades de uso;

- Determinar a designação de perícias na audiência inicial, quando detectada a necessidade de prova pericial;

- Usar modelos de atas em audiência, facilitando o desenrolar dos trabalhos para magistrados e secretários de audiências; 

- Consignar, nas notificações, intimações e mandados de audiências, ressalva de que as partes podem comparecer a qualquer momento perante o Núcleo de Conciliação para tentativa de acordo, ficando mantida a audiência designada, caso essa não seja efetivada; 

- Utilizar o GIGS – Gestão Interna de Gabinete e Secretaria, ferramenta do próprio PJe, para controle dos prazos e pendências dos processos;

- Remeter processos eletrônicos que tramitam no rito sumaríssimo, com audiência inicial já designada, para tentativa de conciliação no CEJUSC, bem assim daqueles na fase de execução em que se vislumbre a possibilidade de acordo;

- Utilizar o sistema SAOPJe – Sistema de Apoio Operacional do PJe para controle dos prazos e pendências dos processos eletrônicos; e

- Realizar pautas extras, principalmente, no rito sumaríssimo, para reduzir o prazo médio das audiências.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilizar ar-condicionado para o Setor de Protocolo;

- Providenciar a remessa mensal de processos arquivados para o Arquivo Geral;

- Realizar serviços de melhoria no estacionamento dos servidores; 

- lotação de um Calculista com experiência (desde março do corrente ano a unidade conta com apenas um servidor no Setor de Cálculos, situação que está prejudicando o andamento dos processos); e

- Solucionar as goteiras nas instalações da unidade. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Zoneada e pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 39/2019 de 18/07/2019.