ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 31 DE JULHO DE 2018.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 17.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 5 (cinco) de junho de 2018, considerado publicado em 6 (seis) de junho de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Walkíria Miriam Pinto de Carvalho, Excelentíssima Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, a Diretora de Secretaria, Bela. Regina Maria Menezes Leite, e os demais servidores ali lotados: Marcelo Fernando Sabino Machado, Renata Carvalho Phaelante da Câmara, Sidraque Antônio da Silva, Adriana Barros de Figueiredo, Marcílio Gonçalves do Souto, Sandra Maria Lima Cavalcanti, Aristóteles de Morais e Silva Filho, Fernanda Boone Jacobsen Bernardo, Renata Mendonça Pires, Elias José Terto dos Santos e Darlei dos Santos Miranda, além das estagiárias de Direito Laura Silva de Oliveira, Jéssica Gonzaga da Silva, e Mirella Lima Magalhães Rocha. Ausente a funcionária Milvania Maria de Oliveira Dantas, em razão da fruição de férias, e a estagiária Victoria Galvão de Andrade Lima, em face de afastamento autorizado. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Walkíria Miriam Pinto de Carvalho (Titular)	Desde 5/9/2011
(Ato TRT GP n.º 385/2011)	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva (Auxiliar)	Desde 1.º/8/2017
(Portaria TRT GCR n.º 134/17)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Regina Maria Menezes Leite	Analista Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Marcelo Fernando Sabino Machado	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	
Renata Carvalho Phaelante da Câmara	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz 	
Sidraque Antônio da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Adriana Barros de Figueiredo	Técnica Judiciária	Calculista	
Milvania Maria de Oliveira Dantas	Técnica Judiciária	Calculista	
Marcílio Gonçalves do Souto	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Sandra Maria Lima Cavalcanti	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Aristóteles de Morais e Silva Filho	Técnico Judiciário	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau 	
Fernanda Boone Jacobsen Bernardo	Analista Judiciário	Assistente	
Renata Mendonça Pires	Analista Judiciária	Assistente	
Elias José Terto dos Santos	Técnico Judiciário	-	
Darlei dos Santos Miranda	Analista Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
17.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho	1.307	413	264	464	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	816	190	188	155	
Airam Clemente Torres de Araújo	10	4	2	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros 	-	14	-	1	
Arthur Ferreira Soares	11	8	6	2	
Carla Janaína Moura Lacerda	1	-	-	-	
Carla Santina de Souza Rodrigues	17	3	3	6	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	8	-	2	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira 	78	39	17	7	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	-	2	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	11	2	4	1	
Edson Luís Bryk	26	3	6	3	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	179	-	164	-	
Evellyne Ferraz Correia	27	-	3	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	 -	8	-	4	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	4	-	4	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	-	-	1	
Kevia Duarte Muniz	-	1	-	-	
Levi Pereira de Oliveira	28	15	4	11	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	3	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	109	31	21	15	
Mariana de Carvalho Milet	-	6	-	3	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	127	46	24	15	
Patrícia Franco Trajano	52	15	15	8	
Renata Conceição Nóbrega Santos	-	3	-	-	
Rodrigo de Mello	-	5	-	-	
Sergio Paulo de Andrade Lima	-	1	-	-	
Solange Moura de Andrade	1	-	-	-	
Total	2.800	824	721	704	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 17.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho	21	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	10	
Airam Clemente Torres de Araújo	105	
Ana Carolina Bulhões Calheiros 	161	
Arthur Ferreira Soares	14	
Carla Santina de Souza Rodrigues	131	
Carolina de Oliveira Pedrosa	248	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira 	14	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	139	
Débora de Souza Silva Lima	7	
Edson Luís Bryk	25	
Evellyne Ferraz Correia	3	
Fernando Rodrigues Carvalho	66	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	288	
Levi Pereira de Oliveira	55	
Lucas de Araújo Cavalcanti	57	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Mariana de Carvalho Milet	34	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	45	
Patrícia Franco Trajano	8	
Renata Conceição Nóbrega Santos	246	
Rodrigo de Mello	5	
Prazo médio para julgar na unidade	22	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
17.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walkíria Miriam Pinto de Carvalho	95	-	95	
Katharina Vila Nova de Carvalho O. e Silva	13	-	13	
Carla Santina de Souza Rodrigues 	36	14	50	
Edson Luís Bryk	-	3	3	
Evellyne Ferraz Correia	2	5	7	
João Batista de Oliveira Júnior	1	-	1	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	2	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	147	24	171	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carla Santina de Souza Rodrigues: 0001335-25.2014.5.06.0017, 0000401-33.2015.5.06.0017, 0001091-96.2014.5.06.0017, 0010060-37.2013.5.06.0017, 0000783-89.2016.5.06.0017, 0000535-60.2015.5.06.0017, 0000636-97.2015.5.06.0017, 0000477-57.2015.5.06.0017, 0000661-47.2014.5.06.0017, 0001102-28.2014.5.06.0017, 0001190-66.2014.5.06.0017, 0001513-71.2014.5.06.0017, 0000545-07.2015.5.06.0017 e 0000902-21.2014.5.06.0017.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001102-57.2016.5.06.0017, 0001254-42.2015.5.06.0017 e 0001536-80.2015.5.06.0017.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001705-04.2014.5.06.0017, 0010318-59.2013.5.06.0013, 0000358-28.2017.5.06.0017, 0000386-64.2015.5.06.0017 e 0000615-87.2016.5.06.0017.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Juliana Gabriela Hita Neves: 0000289-64.2015.5.06.0017 e 0000257-59.2015.5.06.0017.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 31/7/2018, às 10h41.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 17.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walkíria Miriam Pinto de Carvalho	3	-	3	
Katharina Vila Nova de Carvalho O. e Silva	8	-	8	
Total de incidentes pendentes na Vara	11	-	11	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 31/7/2018, às 11h23.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
17.ª VT do Recife	824	704	721	22	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

3.6. Percentuais de produtividade das Juízas Titular e Substituta:

- Juíza Walkiria Miriam Pinto de Carvalho*

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	  JUL./17	 AGOS.17	 SET./17	OUT./17	
Sentenças	 152,83%	     -- 	   71,76%	  92,23%	 125,00%	 91,18%	  89,38%	
Conciliados	   37,74%	     --	   40,00%	  31,07%	   31,52%	 28,43%	  38,05%	

Mês	 NOV./17	 DEZ./17	JAN./18	FEV./18	MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	  133,33%	     --	  123,08%	 39,73%	  75,44%	  71,08%	
Conciliados	    26,19%	     --	    15,38%	 38,36%	  40,35%	  32,53%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 2 a 31/5/2017, e de 20/11/2019 a 19/12/2017, bem assim se afastou, para participar de curso, de 26 a 28/3/2018. 

- Juíza Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva*

Mês	 AGOS.17	   SET./17	  OUT./17	  NOV./17	    DEZ./17	
Sentenças	       --	      --	        -- 	   54,79%	    100,00%	
Conciliados	       -- 	      --	        --	   30,14%	      51,16% 	

Mês	         JAN./18	     FEV./18	  MARÇO/18	  ABRIL/18	
Sentenças	       169,23%	       69,64%	      62,30%	         64,63%	
Conciliados	         42,31%	       39,29% 	      47,54%	         32,93% 	

*A Juíza Auxiliar usufruiu licença gestante de 1.º/8/2017 a 6/11/2017, e férias de 7 a 15/11/2017, bem assim se afastou, para participar de curso, de 26 a 28/3/2018.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
17.ª VT do Recife	135	200	164	494	173	506	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.  

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 26/7/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
17.ª VT do Recife	137	102	188	89	394	554	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informado pela Diretora de Secretaria, realizam-se 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas-feiras às sextas-feiras), sendo 2 (duas) presididas pela Juíza Titular, Dr.ª Walkiria Miriam Pinto de Carvalho, e duas pela Juíza Substituta, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, com revezamento às sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
17.ª VT do Recife	5 (segundas-feiras às sextas-feiras)	12 a 15	25 a 33	17	6	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 26/7/2018, relativas aos seguintes períodos: 9/4/2018 a 13/4/2018; 7/5/2018 a 11/5/2018; 11/6/2018 a 15/6/2018; e 30/7/2018 a 3/8/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 25/7/2018)	
17.ª VT do Recife	1.702	1.775	750	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
17.ª VT do Recife	114	5.346	5.460	149	5.477	5.626	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/6/2018	
	Físicos	PJe	
17.ª VT do Recife	1.194	4.162	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
17.ª VT do Recife	1.862	45	1.531	

Fonte: e-Gestão.    
Período analisado: 1.º/5/2018 a 31/5/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
17.ª VT do Recife	429	113	759	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/7/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos	621	
Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado 	3	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	164	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	6	
Processos com Petições Avulsas 	16	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	33	
Processos com petições não apreciadas 	139	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	105	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	54	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	49	19/08/2014	0001062-46.2014.5.06.0017	
OBSERVAÇÃO:	
* Diligência cumprida e certificada nos autos desde 2/9/2014, em Carta Precatória devolvida ao Juízo deprecante em 10/9/2014. 	
Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	    Data	               Processo	
Acordos vencidos	2	20/07/2018	0000298-21.2018.5.06.0017*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	373	05/09/2014	0000254-41.2014.5.06.0017	
Aguardando audiência	1415	26/05/2016	0000700-73.2016.5.06.0017*²	
Aguardando cumprimento de acordo	133	05/03/2018	0001216-59.2017.5.06.0017*³	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	73	22/11/2016	0000975-56.2015.5.06.0017*4	
Aguardando esclarecimentos periciais	13	27/06/2018*5	0000689-10.2017.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	43	30/03/2015	0000761-02.2014.5.06.0017*6	
Aguardando laudo pericial	53	01/06/2018	0001778-68.2017.5.06.0017*7	
Aguardando prazo recursal	58	03/07/2018	0000626-82.2017.5.06.0017	
Aguardando término dos prazos	96	31/05/2018	0001229-92.2016.5.06.0017*8 	
   Analisar Decisão	1	25/07/2018	0000744-24.2018.5.06.0017	
   Analisar Despacho	4	24/07/2018	0001055-49.2017.5.06.0017	
   Análise de ED	2	20/07/2018	0000334-68.2015.5.06.0017	
   Análise do Conhecimento	34	07/06/2018	0001648-78.2017.5.06.0017*9	
   (Subpasta) Setor de Cálculos Informação	1	10/07/2018	0001078-63.2015.5.06.0017	
   (Subpasta) Setor de Cálculos Juros e Correção	1	04/07/2018	0000787-92.2017.5.06.0017	
   Apreciar admissibilidade de recursos	1	21/07/2018	0000765-05.2015.5.06.0017	
   Controle de Sobrestamento-Suspensão	4	11/12/2015	0000634-64.2014.5.06.0017*10	
   Designar perícia	16	01/06/2018*11	0001760-47.2017.5.06.0017	
   Imprimir atos de comunicação	1	24/07/2018	0001125-66.2017.5.06.0017	
   Intimações automáticas com pendências - Con	5	23/07/2018	0001172-40.2017.5.06.0017	
   Minutar Despacho	47	20/06/2018	0001513-37.2015.5.06.0017	
   Minutar decisão - AR	2	17/07/2018	0000862-34.2017.5.06.0017	
   Minutar despacho ED	2	17/07/2018	0001451-60.2016.5.06.0017	
   Minutar expediente da secretaria	5	04/07/2018	0000021-05.2018.5.06.0017	
   Minutar sentença	171	11/09/2017	0001102-57.2016.5.06.0017	
   Minutar sentença ED	7	17/07/2018	0001451-60.2016.5.06.0017	
   Prazos vencidos	21	20/07/2018	0000412-91.2017.5.06.0017	
   Preparar ato de comunicação	106	12/06/2018	0001748-04.2015.5.06.0017	
   Publicar DJe - Con	34	23/07/2018	0000964-90.2016.5.06.0017	
   Publicar DJe - Conversão em diligência	1	23/07/2018	0001749-23.2014.5.06.0017	
   Recebimento de instância superior	5	19/07/2018	0000552-47.2016.5.06.0022	
   Remeter ao 2o Grau	11	20/07/2018	0001285-91.2017.5.06.0017	
   Transitar em julgado	9	20/07/2018	0000951-57.2017.5.06.0017	
   Triagem Inicial	3	23/07/2018	0000736-47.2018.5.06.0017	
   Triagem Inicial - Apreciar urgentes	6	18/07/2018	0000715-71.2018.5.06.0017	
   Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	24/07/2018	0000740-84.2018.5.06.0017	
   Triagem Inicial - Valor incompatível	1	24/07/2018	0000742-54.2018.5.06.0017	
   Trânsito em Julgado	1	28/06/2018	0001059-86.2017.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ 2.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 19/7/2018.
*²Audiência de encerramento da instrução designada para 4/9/2018.
*³ 14.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 10/5/2019.
*4 20.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 20/7/2018.
*5 Certidão, relativa à notificação do perito por e-mail, como último ato de secretaria, com audiência de instrução designada para 18/2/2019.
*6 Sobrestamento em razão da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 791932
*7 Audiência de instrução designada para 9/10/2019.
*8 Notificação postal como último ato de secretaria. 
*9 Na subpasta “Aguardando Ofício”, com despacho, proferido em 7/6/2018, para aguardar por 30 (trinta) dias.
*10 Sobrestamento decorrente da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 791932.
*11 Certidão, relativa à notificação do perito por e-mail, como último ato de secretaria, com audiência de instrução designada para 4/10/2019.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	    Data	                Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	17/01/2018	0001804-42.2012.5.06.0017	
Aguardando atualização de cálculo	1	19/07/2018	0000924-79.2014.5.06.0017	
Aguardando cumprimento de acordo	1	30/04/2018*¹	0001274-96.2016.5.06.0017	
Aguardando cálculo – Contadoria	65	06/06/2018	0000427-26.2018.5.06.0017*²	
(Subpasta) JMCM	1	09/06/2018	0001687-46.2015.5.06.0017	
(Subpasta) Multa	1	26/06/2018	0001473-84.2017.5.06.0017	
(Subpasta) Rateio	1	29/06/2018	0001538-84.2014.5.06.0017	
Aguardando cálculo – Secretaria	6	11/07/2018	0000907-43.2014.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	1	29/06/2018*³	0001507-59.2017.5.06.0017	
Aguardando laudo pericial	6	03/07/2018	0000503-21.2016.5.06.0017	
Aguardando prazo recursal	1	19/07/2018	0001499-87.2014.5.06.0017	
Aguardando término dos prazos	63	25/05/2018*4	0001624-55.2014.5.06.0017	
Análise de Liquidação	16	05/06/2018	0001414-33.2016.5.06.0017	
Designar perícia	2	03/07/2018	0001358-34.2015.5.06.0017	
Minutar Despacho – Liq	17	13/06/2018	0000892-11.2013.5.06.0017	
Minutar expediente da secretaria*5	5	29/06/2018	0000178-17.2014.5.06.0017	
Minutar sentença – Liq	3	26/06/2018	0001677-02.2015.5.06.0017	
Prazos vencidos	13	21/07/2018	0001169-56.2015.5.06.0017	
Preparar ato de comunicação	15	28/06/2018	0000065-63.2014.5.06.0017	
Publicar DJe - Liq	12	20/07/2018	0000701-24.2017.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Emissão de alvará único, em transação extrajudicial homologada em 11/4/2018, como último ato de secretaria.
*² Na subpasta “Liquidação/Revisão”, onde existem 52 (cinquenta e dois) processos.
*³ Execução e constrições judiciais suspensas desde 5/6/2018, conforme decisão plenária do TRT6.
*4 Notificação postal efetivada em 24/7/2018, com encerramento do prazo em 3/8/2018. 
*5 Todos os processos encontram-se na subpasta “Alvará”. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	     Data	              Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	13	26/07/2017	0000797-44.2014.5.06.0017	
Aguardando atualização de cálculo	10	25/06/2018	0000676-45.2016.5.06.0017	
Aguardando audiência - Exec	3	05/10/2017*¹	0000767-09.2014.5.06.0017	
Aguardando bloqueio bacen*²	7	17/07/2018	0001037-33.2014.5.06.0017	
Aguardando comprovantes bancários	4	03/07/2018	0000631-07.2017.5.06.0017	
Aguardando cumprimento de acordo	13	13/03/2018	0001560-74.2016.5.06.0017*³	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	4	15/09/2017	0001779-24.2015.5.06.0017*4	
Aguardando cálculo - Contadoria	32	04/06/2018	0000506-73.2016.5.06.0017*5	
(Subpasta) JMCM	12	04/06/2018	0001116-75.2015.5.06.0017	
(Subpasta) Liquidação/Revisão	2	06/06/2018	0000612-35.2016.5.06.0017	
(Subpasta) Rateio	8	03/07/2018	0000766-24.2014.5.06.0017	
Aguardando cálculo - Secretaria	3	11/07/2018	0001737-09.2014.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	45	29/08/2017	0000447-85.2016.5.06.0017*6	
Aguardando leilão ou praça	1	25/05/2018*7	0001795-12.2014.5.06.0017	
Aguardando pgto RPV Precatório	7	23/03/2018*8	0000052-64.2014.5.06.0017	
Aguardando recebimento de crédito	3	06/07/2018	0001131-44.2015.5.06.0017	
Aguardando término dos prazos	209	10/05/2018*9	0000764-20.2015.5.06.0017	
Analisar Despacho - Exec	10	24/07/2018	0001233-37.2013.5.06.0017	
Analisar expediente da secretaria	1	25/07/2018	0000656-88.2015.5.06.0017	
Analisar sentença - Exec	1	19/07/2018	0000262-81.2015.5.06.0017	
Análise de Execução	95	01/06/2018*10	0001523-13.2017.5.06.0017	
BacenJud	3	25/07/2018	0000732-20.2012.5.06.0017*11	
Controle de leilão ou praça	1	10/07/2018*12	0001696-42.2014.5.06.0017	
Expedir RPV-Precatório	1	04/07/2018*13	0000286-46.2014.5.06.0017	
InfoJud	16	27/06/2018	0001654-22.2016.5.06.0017	
Minutar Despacho - Exec	362	08/06/2018	0000443-14.2017.5.06.0017	
Minutar expediente da secretaria	48	06/06/2018	0000544-22.2015.5.06.0017*14	
(Subpasta) Ofício	5	18/07/2018	0225900-31.1998.5.06.0017	
(Subpasta) RPV	2	07/06/2018	0001359-53.2014.5.06.0017	
Minutar sentença - Exec	5	17/07/2018	0001794-22.2017.5.06.0017	
Prazos vencidos	31	20/07/2018	0000552-91.2018.5.06.0017	
Preparar ato de comunicação	106	05/06/2018	0001228-83.2011.5.06.0017	
Registrar SerasaJud	2	11/07/2018	0000011-97.2014.5.06.0017	
Registrar obrigações de pagar	1	23/07/2018	0000720-93.2018.5.06.0017	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	14	10/05/2018*15	0000205-97.2014.5.06.0017	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	21/07/2018	0001682-58.2014.5.06.0017	
SerasaJud	2	05/07/2018	0000775-83.2014.5.06.0017	
Simba	2	04/07/2018	0001471-22.2014.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência designada para 6/2/2019.
*² Todos os processos se encontram aguardando resultado das consultas realizadas.
*³ 9.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 16/11/2018.
*4 11.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 15/5/2018.
*5 Na subpasta “Multa”, onde existem 6 (seis) processos. 
*6 Execução suspensa até o trânsito em julgado da Ação Anulatória n.º 0000541-63.2013.5.06.0341.
*7 Leilões designados para 6/8/2018 e 20/8/2018.
*8 Certidão, relativa à remessa dos autos ao setor de precatórios, como último ato de secretaria.
*9 Notificação pelo diário eletrônico, com ciência em 11/5/2018, e encerramento do prazo de 60 dias em 10/8/2018.
*10 Certidão, relativa à remessa de ofício à 4.ª VT de Osasco, como último ato de secretaria, na subpasta “Aguardando Oficio”, onde existem 54 processos.
*11 Processo digitalizado, com Termo de Abertura de Execução datado de 20/7/2018.
*12 Despacho à hasta pública.
*13 Certidão, relativa a não oposição de embargos pela reclamada, como último ato de secretaria.
*14 Na subpasta “Alvará”, onde existem 40 (quarenta) processos.
*15 Extinção da execução (art. 924 do NCPC), restando o registro dos valores recolhidos (Id. 7f3abd0)	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 31/7/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	12	18/11/2016	 0188300-97.2003.5.06.0017*1	
	Perito	02	29/05/2018	0001549-84.2012.5.06.0017	
	Terceiros	07	05/07/2018	0086800-51.2004.5.06.0017	
Petições a juntar aos autos*2 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	180	21/06/2018	0000759-66.2013.5.06.0017	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	01	25/07/2018	0129500-81.2000.5.06.0017	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	14	10/07/2018	0000751-89.2013.5.06.0017	
Processos para serem remetidos ao TRT	06	11/06/2018	0154400-84.2007.5.06.0017	

*1 Procedeu-se a notificações, para devolução dos autos, nos meses de maio de 2017 e maio de 2018, com expedição de mandado de busca e apreensão em julho de 2017, com despacho determinando a expedição de novo mandado em julho de 2018.
 
*2 Existem duas petições pendentes de juntada, relativas a processos que se encontram com carga, ou em instância superior.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 28/06/2018 (processo n.º 0000497-87.2011.5.06.0017).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 29/06/2018 (processo n.º 0085200-44.1994.5.06.0017).

*Quanto aos alvarás, não existem pendências.

*No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 05/06/2018, com leilões designados para 6  e 20/08/2018 (processo n.º 0123800-80.2007.5.06.0017).

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 14/06/2018 (processo n.º 0000717-51.2012.5.06.0017).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 1.º/06/2018 (processo n.º 0001424-82.2013.5.06.0017).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, o mais antigo foi entregue em 10/7/2018 (processo n.º 0001201-32.2013.5.06.0017).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 495 (quatrocentos e noventa e cinco) feitos, sendo 149 (cento e quarenta e nove) em 2015, 161 (cento e sessenta e um) em 2016, 106 (cento e seis) em 2017, e 79 (setenta e nove) no corrente ano até a presente data. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
17.ª VT do Recife	1.703	2.014	131,40%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
17.ª VT do Recife	1.919	561	1.055	        93,57%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
17.ª VT do Recife	41,57%	645	1.375	      46,91%	    107,67%	
Total da 6.ª Região	      63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
17.ª VT do Recife	769	634	82,44%	         91,61%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	     104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
17.ª VT do Recife	4	  3	          4	    0	178,57%	
Total da 6.ª Região	341	278	     103	   27	101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
17.ª VT do Recife	196	140	139	197	      97,50%	
Total da 6.ª Região	    8.963	         9.321	      10.606	        7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.
Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0001199-62.2013.5.06.0017 e 0001634-70.2012.5.06.0017; 

- anteriormente à legislação trabalhista, ordenava, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, e, após a mencionada reforma, apenas a requerimento da parte, segundo se verifica nos processos n.ºs 0001232-86.2012.5.06.0017 e 0001698-17.2011.5.06.0017; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, porém, conforme informado pela assistência da Secretaria não expede certidão de crédito trabalhista nem de arquivamento provisório nos processos físicos ou eletrônicos;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001084-02.2017.5.06.0017, 0000902-89.2012.5.06.0017, 0000765-39.2014.5.06.0017, 0000374-21.2013.5.06.0017, 0001569-07.2014.5.06.0017, 0001227-98.2011.5.06.0017, 0001649-34.2015.5.06.0017, 0000967-79.2015.5.06.0017, 0000879-41.2015.5.06.0017 e 0001171-26.2015.5.06.0017. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de junho de 2017 a junho de 2018, 1.054 (um mil e cinquenta e quatro) bloqueios, 1.350 (um mil, trezentos e cinquenta) desbloqueios e 414 (quatrocentos e quatorze) transferências. No mês de junho de 2018, constavam 315 (trezentos e quinze) bloqueios pendentes de providências; 

 - inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, em uma média de 6 (seis) a 8 (oito) feitos por mês, segundo informado pela Diretora de Secretaria; 

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, consoante demonstrado pela Assistência da Secretaria de acordo com o modelo de despacho apresentado na ocasião.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificaram-se, conforme quadro do item 7, razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, no entanto, cabe maior controle quanto à carga dos autos. No tocante aos processos digitais, constatou-se satisfatório controle na tramitação dos feitos, consoante quadro do item 6 elaborado em 25/7/2018, entretanto, há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores”, vez que, naquela data, existiam 621 processos com pagamento, 164 com pedido de sigilo e 139 petições não apreciadas. A Diretora de Secretaria esclareceu que a média diária de remessa de petições eletrônicas na unidade correspondia a 100 (cem), com acréscimo para 130 (cento e trinta) após a reforma da legislação trabalhista. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 799 (setecentos e noventa e nove) processos físicos na fase de execução; b) 51 (cinquenta e um) processos físicos no setor de cálculos; c) 13 (treze) processos físicos fora de pauta; d) 263 (duzentos e sessenta e três) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 11 (onze) processos físicos com carga vencida e notificados e 3 (três) sem notificação;  f) 641 (seiscentos e quarenta e um) processos eletrônicos com petições não apreciadas em “agrupadores” e 416 (quatrocentos e dezesseis) com habilitações nos autos não lidas; g) 48 (quarenta e oito) processos eletrônicos aguardando laudo pericial na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 3/6/2017); h) 319 (trezentos e dezenove) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 25/10/2017), 29 (vinte e nove) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 28/11/2017), e 259 (duzentas e cinquenta e nove) na fase de execução (com pendência mais antiga de 25/10/2017); i) 168 (cento e sessenta e oito) processos eletrônicos em análise de conhecimento (com pendência mais antiga de 13/12/2017); j) 132 (cento e trinta e dois) processos eletrônicos com prazos vencidos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 1.º/12/2017) e 60 (sessenta) na fase de execução (com pendência mais antiga de 1.º/12/2017); k) 26 (vinte e seis) processos eletrônicos para preparar comunicação na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 24/8/2017) e 99 (noventa e nove) na fase de execução (com pendência mais antiga de 21/7/2017); l) 195 (cento e noventa e cinco) processos eletrônicos em análise de execução (com pendência mais antiga de 13/12/2017); m) 232 (duzentos e trinta e dois) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de execução (com data mais antiga de 29/11/2017); e m) arquivamento, no curso da inspeção, de 80 (oitenta) processos físicos e 139 (cento e trinta e nove) eletrônicos;  

- Existem 71 (setenta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 20 (vinte) dizem respeito a processos arquivados (0022600-59.2009.5.06.0017, 0001192-04.2012.5.06.0017, 0000387-83.2014.5.06.0017, 0000371-951.2015.5.06.0017, 0037700-54.2009.5.06.0017, 0029300-61.2003.5.06.0017, 0000495-20.2011.5.06.0017, 0000537-98.2013.5.06.0017, 0000539-29.2017.5.06.0017, 0000838-74.2015.5.06.0017, 0110000-82.2017.5.06.0017, 0001141-59.2013.5.06.0017, 0001252-14.2011.5.06.0017, 0001313-93.2016.5.06.0017, 0001595-50.2014.5.06.0017, 0160500-55.2007.5.06.0017, 0001715-19.2012.5.06.0017, 0182200-58.2005.5.06.0017, 0001832-34.2017.5.06.0017 e 00216400-38.1998.5.06.0017). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, a Diretora da Secretaria esclareceu que inicialmente intima o advogado para receber o documento profissional do seu cliente, e, frustrada tal medida, intima a própria parte por notificação postal, inclusive mediante diligência de entrega do documento por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- As Juízas Titular e Auxiliar prolatam sentença de forma líquida em ambos os ritos, e, no caso de decisão eventualmente ilíquida, determina-se, após o trânsito em julgado, a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando a notificação às partes para apresentarem e/ou contestarem cálculos de liquidação, com exceção da hipótese de maior complexidade dos cálculos;

- Constatação de capas danificadas de processos físicos, como, por exemplo, constatado nos processos n.ºs 0097800-72.2009.5.06.0017 e 0010010-06.2016.5.06.0017;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 73 (setenta e três); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 130 sentenças e 92 (noventa e duas) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 109 (cento e nove) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 2 (|dois) dias;  d) redução do prazo médio, no ano de 2017, para realização das audiências iniciais, no sumaríssimo, em 3 (três) dias, e aumento, no ordinário, em 20 (vinte) dias; redução da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 9 (nove) dias, e aumento, no ordinário, em 27 (vinte e sete) dias; e manutenção do prazo da audiência de decisão no sumaríssimo, e aumento, no ordinário, em 30 (trinta) dias;  e)  redução do prazo médio para realização, em julho de 2018, das audiências iniciais, no rito sumaríssimo, em 35 (trinta e cinco) dias, e, no ordinário, em 89 (oitenta e nove) dias, com aumento da audiência de instrução em 160 (cento e sessenta) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 29 (vinte e nove) dias e na execução em 325 (trezentos e vinte e cinco)  dias, com redução na liquidação em 25 (vinte e cinco) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 228 (duzentos e vinte e oito), e na liquidação em 27 (vinte e sete), com aumento na execução em 219 (duzentos e dezenove); e h) acréscimo do saldo remanescente em 166 (cento e sessenta e seis) processos; 

- A Diretora de Secretaria esclareceu que não há pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- Conforme relatórios fornecidos, em 25/7/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) liquidação sem encerramento: 0001367-59.2016.5.06.0017, 0001727-62.2014.5.06.0017, 0000618-42.2016.5.06.0017, 0001723-25.2014.5.06.0017, 0001347-68.2016.5.06.0017 e 0000365-59.2013.5.06.0017; 

b) execução sem encerramento: 0000022-29.2014.5.06.0017, 0000049-12.2014.5.06.0017, 0000058-66.2017.5.06.0017, 0000100-52.2016.5.06.0017, 0000102-56.2015.5.06.0017, 0000183-68.2016.5.06.0017, 0000223-84.2015.5.06.0017, 0000225-83.2017.5.06.0017, 0000276-65.2015.5.06.0017, 0000281-19.2017.5.06.0017, 0000320-50.2016.5.06.0017, 0000356-92.2016.5.06.0017, 0000369-57.2017.5.06.0017, 0000487-33.2017.5.06.0017, 0000491-07.2016.5.06.0017, 0000497-14.2016.5.06.0017, 0000581-83.2014.5.06.0017, 0000587-90.2014.5.06.0017, 0000638-67.2015.5.06.0017, 0000641-85.2016.5.06.0017, 0000645-30.2013.5.06.0017, 0000656-25.2014.5.06.0017, 0000682-52.2016.5.06.0017, 0000689-44.2016.5.06.0017, 0000692-33.2015.5.06.0017, 0000698-74.2014.5.06.0017, 0000716-61.2015.5.06.0017, 0000737-71.2014.5.06.0017, 0000746-28.2017.5.06.0017, 0000808-39.2015.5.06.0017, 0000867-61.2014.5.06.0017, 0000931-03.2016.5.06.0017, 0000962-86.2017.5.06.0017, 0000977-26.2015.5.06.0017, 0001004-43.2014.5.06.0017, 0001034-78.2014.5.06.0017, 0001062-41.2017.5.06.0017, 0001152-54.2014.5.06.0017, 0001155-38.2016.5.06.0017, 0001181-36.2016.5.06.0017, 0001212-90.2015.5.06.0017, 0001259-93.2017.5.06.0017, 0001304-39.2013.5.06.0017, 0001321-43.2015.5.06.0102, 0001376-26.2013.5.06.0017, 0001398-50.2014.5.06.0017, 0001477-58.2016.5.06.0017, 0001519-10.2016.5.06.0017, 0001527-55.2014.5.06.0017, 0001636-69.2014.5.06.0017, 0001666-07.2014.5.06.0017, 0010161-74.2013.5.06.0017, 0010217-10.2013.5.06.0017, 0010241-38.2013.5.06.0017, 0010306-33.2013.5.06.0017, 0010337-53.2013.5.06.0017, 0068300-68.2003.5.06.0017 e 0224700-76.2004.5.06.0017;

c) registro de julgamento de embargos de declaração: 0000796-88.2016.5.06.0017, 0010145-23.2013.5.06.0017, 0000886-62.2017.5.06.0017, 0001622-51.2015.5.06.0017, 0001488-24.2015.5.06.0017, 0001122-82.2015.5.06.0017, 0000463-10.2014.5.06.0017, 0000534-41.2016.5.06.0017, 0000923-94.2014.5.06.0017, 0000953-95.2015.5.06.0017, 0000408-25.2015.5.06.0017, 0001343-02.2014.5.06.0017, 0001581-59.2016.5.06.0014, 0000625-34.2016.5.06.0017, 0001251-19.2017.5.06.0017, 0000805-84.2015.5.06.0017 e 0000525-16.2015.5.06.0017; e

d) registro da admissibilidade de recurso ordinário: 0000066-48.2014.5.06.0017, 0001606-34.2014.5.06.0017, 0001372-52.2014.5.06.0017, 0000634-30.2015.5.06.0017, 0000665-79.2017.5.06.0017, 0000875-04.2015.5.06.0017, e 0000921-56.2016.5.06.0017.

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 52.ª classificação geral, sendo a 46.ª em relação ao acervo; 47.ª quanto à celeridade, 39.ª no tocante à produtividade; 61.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 61.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização de 1 (um) pedido de providência em face da unidade judicial (PP 1000418-35.2017.5.06.0000, indeferido em 16/10/2017). 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Carla Santina de Souza Rodrigues, Edson Luís Bryk, Evellyne Ferraz Correia, e Juliana Gabriela Hita Neves, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Continuar a fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar as disposições dos artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT; 

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional; 

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, principalmente em relação ao processo n.º 0188300-97.2003.5.06.0017, providenciando, se for o caso, a restauração dos autos; 

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, e lançamento relativo à admissibilidade de recurso; e
- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o juiz e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- concentração, na fase de execução, dos processos que tramitam contra uma mesma empresa como medida de economia processual, escolhendo-se um dos feitos como "pai", no qual serão realizados os atos executórios;
 
- esforços de localização das partes e advogados para recebimento de créditos, utilizando-se, inclusive, os sites da CELPE, SERPRO e TRE e o sistema INFOJUD; 

- consulta, pelo Pje, sobre o andamento das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às varas deprecadas;

- expedição de certidão de crédito trabalhista e de arquivamento dos autos físicos;

- treinamento da maioria dos servidores da Vara para elaboração de minutas de despachos;

- organização do PJE por divisão das tarefas e processos por caixas;

- agilização no cumprimento dos despachos urgentes, através da analise diária das publicações no DEJT;

- elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações;

- prolação, pela Juíza Titular e Auxiliar, de quase todas as sentenças de forma líquida em ambos os ritos;

- publicação das sentenças relativas aos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos com os cálculos adequados quando elaborados inicialmente pela Contadoria;
- expedição de alvará único (autor, advogado, INSS e custas);
- averiguação da existência de processos pendentes de pagamento, inclusive em outras Varas, antes de devolução de depósito recursal ou judicial (crédito sobejante);

- determinação de arquivamento dos autos em caso de integral cumprimento do acordo, evitando tramitação desnecessária do processo pela Secretaria (assistentes, juízes etc); e

- juntada apenas dos resultados positivos das consultas ao Bacenjud, Detran/Renajud e Receita Federal, utilizando carimbo próprio em caso de resultado negativo.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Interagir o Pje local com o dos outros Estados, para facilitar o intercâmbio de informações;

- Possibilitar o retorno para fase anterior no PJE, quando do lançamento equivocado; 

- Comunicar previamente as alterações no sistema PJe;

- Designar magistrado quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;
- Melhorar a limpeza da Vara, por ser 1 (um) servente insuficiente para atender a quatro Varas, com os seus respectivos banheiros;
- Disponibilizar etiquetas dos Correios para registros postais, quando postulado pela Vara ao Setor de Expedição do Tribunal, pois a falta dessas implica atraso no envio das correspondências;
- Criar ferramenta no PJE que possibilitasse o usuário marcar, como urgente, o ato a ser praticado em determinado processo, esclarecendo que o Alerta não seria suficiente para tal, porque se deseja individualizar a prioridade de um ato e não do processo como um todo; e
- Manutenção das impressoras da unidade, considerando que, pouco tempo após a instalação de novo cartucho de imagem da impressora Lexmark, ou seja, aproximadamente 1 (um) mês, as impressões se processam com pouca visibilidade dos caracteres, acarretando constantes substituições do referido cartucho, com preço médio de R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais), em prejuízo ao erário público, conforme já comunicado por e-mail, datado de          18/5/2018, a Central de Atendimento do TRT; e
- Disponibilização de monitor do corredor de audiência e, ainda, de novo sistema de som (microfone e amplificador), vez que o atualmente atualizado apresenta problemas frequentes.
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Comissão Regional do PJe, Secretaria de Tecnologia de Informação, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 39 - 2018 de 31/7/2018