ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 13 DE JULHO DE 2022

No dia 13 (treze) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira, 23  - Nazaré da Mata - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 17/2022, retificado pelo Edital n.º 18/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de maio e 3 de junho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Em atividade, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Aurélio da Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joaquim de Santana Filho e os demais servidores ali lotados: Ana Lívia Morais de Souza Aquino, José Lopes Ferreira, Jadiael José Alves da Silva, Leonardo de Souza Vieira Filho, Cristiano Luiz da Silva Leitão, Maria da Guia Silva de Medeiros, Tatiana Machado Corrrea, Milena Paiva Alves Maciel, Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira, Alex de Lima Ramires Almeida e Kalebe Lael Costa Dionísio.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 08/07/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, todos os servidores continuaram desempenhando normalmente suas atribuições, com a abertura da Unidade ao público das 8h às 14h, observando-se os protocolos sanitários, destacando-se que não há necessidade de agendamento para atendimento presencial.  Destacou que estava sendo cobrado o comprovante de vacinação contra COVID 19 ou a apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina até a edição do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n. 08/2022. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), não há rodízio entre os servidores nem trabalho remoto, apenas teletrabalho. A Unidade mantém, diariamente, cinco servidores presentes.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Robson Tavares Dutra	
Jurisdição atendida	O Município, Aliança, Buenos Aires, Itaquitinga, Tracunhaém e Vicência.	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	23/01/2015	
Data da última correição realizada	15/07/2021	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: AURÉLIO DA SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/01/2015 (Ato TRT-GP n.º 296/2014).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
José Joaquim de Santana Filho	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	23/01/2015	
Ana Lívia Morais de Souza Aquino	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	23/01/2015	
José Lopes Ferreira	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	23/01/2015	
Jadiael José Alves da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	23/01/2015	
Leonardo de Souza Vieira Filho 	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	23/01/2015	
Cristiano Luiz da Silva Leitão	Requisitado	Secretário de Audiência	19/12/2016	
Maria da Guia Silva de Medeiros	Técnica Judiciária	Calculista	13/02/2015	
Tatiana Machado Corrrea	Técnica Judiciária	Calculista	23/08/2016	
Milena Paiva Alves Maciel	Técnica Judiciária	Assistente	01/08/2017	
Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira	Requisitado	Assistente	13/06/2016	
Alex de Lima Ramires Almeida	Técnico Judiciário	-	29/06/2021	
Kalebe Lael Costa Dionísio	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	01/09/2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
7	303	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 1507/2021 a 13/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª V.T de Nazaré da Mata	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Aurélio da Silva	1.090	125	926	41	
Armando da Cunha Rabelo Neto	112	9	92	10	
Edson Luis Bryk	84	7	49	2	
Robson Tavares Dutra	1	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	43	
Total	1.287	141	1.067	96	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª V.T de Nazaré da Mata	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Aurélio da Silva	3	
Armando da Cunha Rabelo Neto	7	
Edson Luis Bryk	25	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	4	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Nazaré da Mata	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Aurélio da Silva	3	-	3	
Total de sentenças pendentes 				
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 13/07/2022, às 9h28min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       2ª VT de Nazaré da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aurélio da Silva	1-	-	1-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	1-	-	1-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 13/07/2022, às 9h28min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª V.T de Nazaré da Mata	141	96	1.067	4	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2021 a Junho de 2022:

5.6.1. Juiz Titular: AURÉLIO DA SILVA (Atuação desde 23/01/2015 - Ato TRT6 GP n.º 296/2014).*

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	80,00%	63,64%	72,22%	73,91%	69,23%	64,29%	
Conciliações	388,00%	459,09%	366,67	260,87%	250,00%	614,29%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	42,86%	62,07%	65,63%	58,14%	107,41%	50,00%	
Conciliações	300,00%	248,28%	403,13%	386,05%	370,37%	296,43%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 14/09/2021 a 13/10/2021, e de 03/05/2022 a 01/06/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/07/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Nazaré da Mata	33*	2	4	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 13/07/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT de Nazaré da
Mata	-	-	-	-	29	Sumaríssimo	Ordinário	
						21	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 12/07/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que “as audiências de instrução (ritos sumaríssimo e ordinário) e as audiências de tentativa de conciliação (conhecimento ou execução) são realizadas três dias por semana (nas terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras).” Complementou afirmando que continua sendo utilizado e rito emergencial e realizadas apenas audiências de instrução para ambos os ritos, sendo lançadas, além das tentativas de conciliação, até 5 Instruções por dia, em média de 9 Instruções semanais. Afirmou ainda que “atualmente as audiências de instrução (ambos os ritos) estão sendo designadas para o mês de julho do corrente ano, sendo a próxima data vaga em 20/07/2022”.
Em análise com as pautas realizadas no período de 01.07.2021 a 30.06.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 11 audiências de instrução semanais (5 do rito ordinário e 6 do rito sumaríssimo), considerando um denominador de 11 meses, deduzidos o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. A última audiência de Instrução rito ordinário está marcada para a data da correição 13/07//2022, data considerada no prazo acima. No entanto, há mais três Instruções de ordinário marcadas posteriormente para 20 e 27/09 e 22/11/2022, as duas primeiras pendentes de perícia contábil (muitos documentos relativos a remuneração variável) e a última com 2 perícias, grafotécnica e médica.  A última audiência de instrução de rito sumaríssimo está marcada para 03/08/2021. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “os magistrados comparecem à Unidade Judiciária nos dias de realização das audiências, oportunidade em que concentram as tarefas que necessitam de ação presencial, permanecendo também disponíveis por meios virtuais em todos os dias.”
 
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de Nazaré da Mata	Terças às Quintas-feiras 	-	-	11	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 01/07/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/07/2021 a 30/06/2022 e considerada a média de 11 meses, pois nos dias de férias (120 dias), o magistrado titular foi substituído, sendo excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que não há processos aptos pendentes de inclusão em pauta de audiência, haja vista que a inclusão de tais processos é realizada por esta unidade judiciária assim que eles são despachados com tal determinação. Os processos que estão na fase de conhecimento ainda sem marcação de audiência de instrução possuem pendências quanto ao decurso de prazos para contestação, réplica ou manifestação das partes sobre despachos anteriores, conforme Rito Especial da Pandemia. Outrossim, não há processos com audiências canceladas em razão da COVID pendentes de inclusão em pauta”. Informou ainda o Diretor que “as petições acerca do adiamento das audiências são analisadas e despachadas tão logo sejam protocoladas nos autos, antes da data designada para audiência, conforme art. 1º da Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Todavia, há situações específicas que inviabilizam a apreciação do pedido de adiamento em momento anterior à data designada para a audiência, como por exemplo petições protocoladas apenas na véspera da data da audiência desacompanhadas de documento necessário à comprovação do fato ou da anuência da parte contrária. Em tais casos, o pedido de adiamento é apreciado no dia da audiência designada, haja vista a impossibilidade de fazê-lo anteriormente. Afirmou que “desde o dia 04/04/2022, as audiências são realizadas, via de regra, no formato presencial, conforme ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT no 005/2022, Artigo 7º, caput. Entretanto, há situações excepcionais em que as audiências ocorrem de forma mista (presencial e telepresencial), como por exemplo os processos em que a parte reclamante ou reclamada tenha domicílio em outro Estado, ou ainda em processos cujo polo passivo é composto por inúmeras empresas, cada uma delas com sede localizada em municípios diverso da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré, tudo devidamente fundamentado por despacho do juiz conforme especificidades do caso concreto, em consonância com o ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT no 005/2022Artigo 7º, §1º , sempre com a presença do Juiz Titular na unidade jurisdicional”. Finaliza afirmando que nas udiências mistas é utilizada a plataforma ZOOM e nas audiências, em geral, a Unidade utiliza o Sistema AUD4 e que o Sistema SISDOV já está habilitado na Unidade. Quanto ao  “Juízo 100% Digital” afirma que não foi recebido processos nesta modalidade, exceto por marcação equivocada do advogado, confirmando que a Unidade tem ciência da possibilidade do Magistrado  instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ,  e que já foi exercida tal faculdade.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 12/07/2022)	
2ª VT de Nazaré da Mata	1.419	1.237	737	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e relatório PJe, gerado em 12/07/2022 às 09:35.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Nazaré da Mata	-	1.453	1.453	-	1.430	1.430	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 11/07/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 12/07/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Nazaré da Mata	-	1.224	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT, gerado em 12/07/2022 às 09:36.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): 
A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata já surgiu 100% eletrônica. 

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª V.T de Nazaré da Mata	156	06	621	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 08/07/2022, inexistiam processos pendentes no setor de cálculos.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª V.T de Nazaré da Mata		51	50	528	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Nazaré da Mata	51	33	2	4	50	528	355	
1ª VT de Nazaré da Mata	131	54	27	18	487	904	669	
Da 6ª Região - PE	299	201	185	24	250	875	1078	
Regiões de Médio Porte	229	137	221	19	183	1241	1004	
Nacional	273	137	196	21	220	1133	1057	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 12/07/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	521	21/11/2016	 0000967-49.2016.5.06.0242	
Aguardando audiência	17	27/04/2022*¹	0000088-32.2022.5.06.0242	
Aguardando cumprimento de acordo	241	30/05/2017*²	0000982-81.2017.5.06.0242	
Aguardando prazo	159	13/05/2022*³	0000565-55.2022.5.06.0242	
Análise	8	11/07/2022	0000642-64.2022.5.06.0242	
Cumprimento de Providências	6	01/05/2022*4	0000563-22.2021.5.06.0242	
Elaborar despacho	5	12/07/2022	0000456-41.2022.5.06.0242	
Elaborar sentença	2	05/07/2022	0000152-42.2022.5.06.0242	
Escolher tipo de arquivamento	1	31/05/2022*5	0000450-34.2022.5.06.0242	
Prazos Vencidos	4	08/07/2022	0000577-69.2022.5.06.0242	
Preparar expedientes e comunicações	8	08/07/2022	0000236-43.2022.5.06.0242	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 02/08/2022.
*² Homologado acordo cuja 6ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/12/2022.
*³ Expedido Mandado de Citação inicial com ciência em 28/06/2022 e encerramento do prazo apenas em 19/07/2022.
*4: Expedida intimação à reclamada para ciência da decisão que deferiu para parcelamento, nos termos do artigo 916 do CPC; pendente comprovação de pagamento da 1ª parcela com prazo até o 30º dia do deferimento.
*5: Comprovação pela reclamada dos recolhimentos, nos termos e para seguimento ao despacho id dd4b632 (arquivamento). 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	08/06/2022	0000521-70.2021.5.06.0242	
Aguardando prazo	4	15/06/2022	0000822-51.2020.5.06.0242	
Cumprimento de Providências	1	06/07/2022	0000783-20.2021.5.06.0242	
Preparar expedientes e comunicações	1	06/07/2022	0000602-82.2022.5.06.0242	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	10	21/11/2016	0002112-77.2015.5.06.0242	
Aguardando audiência	1	06/07/2022*¹	0001501-85.2019.5.06.0242	
Aguardando cumprimento de acordo	25	30/06/2021*²	0000150-82.2016.5.06.0242	
Aguardando final do sobrestamento	445	15/05/2018*³	0000319-69.2016.5.06.0242	
Aguardando prazo	102	10/03/2022*4	0000773-78.2018.5.06.0242	
Análise	5	12/07/2022	0000250-27.2022.5.06.0242	
Assinar despacho	1	12/07/2022	0000948-04.2020.5.06.0242	
Cumprimento de Providências	59	14/03/2022*5	0000697-54.2018.5.06.0242	
Elaborar decisão	1	11/07/2022	0001035-36.2015.5.06.0241	
Elaborar despacho	14	08/07/2022	0001107-20.2015.5.06.0242	
Elaborar sentença	1	11/07/2022	0000159-34.2022.5.06.0242	
Escolher tipo de arquivamento	2	05/05/2022*6	0000701-86.2021.5.06.0242	
Prazos Vencidos	1	12/07/2022	0000061-49.2022.5.06.0242	
Preparar expedientes e comunicações	5	11/05/2022*7	0000645-58.2018.5.06.0242	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedida intimação às partes da data da audiência de Tentativa de Conciliação em Execução remarcada para 19/07/2022.
*² Homologado acordo cuja 24ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/05/2023.
*³ Decisão de sobrestamento em razão da centralização das execuções em face das executadas no CEJUSC-JT/1° GRAU.
*4: Expedida intimação à União e em seguimento ao item II do despacho id. 58edca9 (Prazo: 90 dias)
*5: Certidão de que o precatório GPrec (sob o nº. 90313) ainda se encontra com data de vencimento para 2022.
*6: Expedida intimação às partes da sentença de Extinção da Execução, como última movimentação. 
*7: Proferida sentença de extinção da execução, como última movimentação.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, além dos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000275-43.2022.5.06.0241	a6447b9	20/05/2022 08:43:15	1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	KALEBE LAEL COSTA DIONÍSIO	53	
0000568-10.2022.5.06.0242	9e17fbc	17/06/2022 08:48:48	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	KALEBE LAEL COSTA DIONÍSIO	25	
0000211-91.2021.5.06.0233	32dc791	17/06/2022 08:48:46	3ª Vara do Trabalho de Goiana	KALEBE LAEL COSTA DIONÍSIO	25	
*Relatório PJ-e gerado em 12/07/2022 às 09:38.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000623-58.2022.5.06.0242	45684ea	07/06/2022 14:44:04	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR	35	
0001217-09.2021.5.06.0242	c29766d	13/06/2022 20:56:46	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	ROMERO BARRETO BARBOSA	29	
0000162-86.2022.5.06.0242	73111bf	13/06/2022 18:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	29	
0000659-03.2022.5.06.0242	9e44f52	17/06/2022 08:50:11	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR	25	
0000501-45.2022.5.06.0242	f0d2cec	16/06/2022 14:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	26	
0000500-60.2022.5.06.0242	8785e14	16/06/2022 17:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	26	
0000827-39.2021.5.06.0242	ea32a48	17/06/2022 08:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	25	
0000502-30.2022.5.06.0242	1c5f7c2	17/06/2022 16:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	25	
0000329-06.2022.5.06.0242	e4d1cea	20/06/2022 10:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	22	
0000321-29.2022.5.06.0242	16adc7c	22/06/2022 15:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	20	
0000322-14.2022.5.06.0242	3cc4804	22/06/2022 16:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	FRANCISCO JOSE ABRANTES DE SOUSA	20	
0000833-17.2019.5.06.0242	1c63c9a	23/06/2022 15:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	19	
0000690-23.2022.5.06.0242	53c5064	28/06/2022 15:18:49	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR	14	
0000690-23.2022.5.06.0242	84e99c2	28/06/2022 15:18:49	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR	14	
0001025-47.2019.5.06.0242	d9f4ec7	28/06/2022 11:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE LIMOEIRO - PJE 2	FABIO TAVARES SANTOS	14	
*Relatório PJ-e gerado em 12/07/2022 às 09:41. 
* Não houve cobrança. Alguns mandados genéricos e outros especificados.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que “os servidores fazem todas as tarefas pertinentes a Secretaria, exceto aquelas atividades especificas (Despachos, minutas de sentenças e decisões, consultas aos convênios, cálculos, etc. Sendo as consultas e o acompanhamento das respostas tangentes a cada convênio (Renajud, Infojud, Bacenjud, Jucepe, SIMBA etc)”. Restou esclarecido, ademais, no que tange forma de atribuição/identificação do servidor responsável na migração dos atos processuais subsequentes realizados no processo, que os integrantes da Unidade são orientados a retirar o chip, após a realização da tarefa, e, sempre que necessário, ao encaminhá-lo a outra tarefa, a colocar novamente o chip correlato. Já no que tange o controle da produtividade dos servidores, inclusive daqueles em teletrabalho, o Diretor da Secretaria asseverou que acompanha, regularmente, os trabalhos realizados, tendo destacado, inclusive, que, “havendo demora excessiva na realização da tarefa, o servidor é comunicado para a realização imediata do ato dependente de cumprimento”. O Diretor de Secretaria informou, ainda, que é de até 05 (cinco) dias o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a partir da ordem de pagamento ou ato imprescindível a sua confecção, e para a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual). Assentou, também, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem de forma diária. Por fim, esclareceu o Diretor da Secretaria que não houve, na Unidade, nos termos das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, a edição de ato normativo específico para delegação de poderes aos servidores para a prática de atos ordinatórios, mormente porque a Vara, desde a sua instalação, sempre foi totalmente eletrônica.
Constatou a Corregedoria Regional, em 12/07/2022, às 15h55, a existência de apenas 16 (dezesseis) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000645-58.2018.5.06.0242) com sentença proferida, em 11/05/2022, como última movimentação, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) podem ocorrer fora do intervalo apontado pelo Diretor da Secretaria e em dissonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia 452 (quatrocentos e cinquenta e dois) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000563-22.2021.5.06.0242), após pesquisa por amostragem, com intimação expedida à autora, em 01/05/2022,  para ciência da decisão que deferiu o parcelamento requerido pela reclamada, nos termos do artigo 916 do CPC, estando, desde então, sem nova movimentação e aguardando comprovação de pagamento da 1ª parcela que teve vencimento no prazo em 30 (trinta) dias contados do deferimento. Foram identificadas, ainda, 03 (três) petições no “Escaninho”, todas do dia, (ATOrd 0000862-72.2016.5.06.0242, por exemplo), evidenciando, no aspecto, que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem diariamente, conforme apontado pelo Diretor da Secretaria e em conformidade com o que se espera do regular andamento processual. Neste mesmo sentido foram identificados apenas 04 (quatro) processos na tarefa “Prazos Vencidos”, todos com data do dia, à exceção do processo ATSum 0000577-69.2022.5.06.0242 que apresentava data de 08/07/2022, demonstrando, de toda forma, que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) acontece no quinquídio informado pelo Diretor da Secretaria.  

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Nazaré da Mata	1.232	1.233	100,00%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Nazaré da Mata	2	121	2	107,53%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT de Nazaré da Mata	75,96%	1.224	1.069	87,34%	113,48%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT de Nazaré da Mata	14,53%	19,08%	4,56%	100,00%	12,89%	33,17%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT de Nazaré da Mata	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos. Contudo, não foram listados processos de exemplos.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como observado nos processos n.º 0000024-27.2019.5.06.0242 e 0000179-30.2019.5.06.0242. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Durante o transcurso desse lapso, a Vara promove revisão periódica anual do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”. Foram citados como exemplos os processos 0000123-31.2018.5.06.0242 e 0000236-87.2015.5.06.0242.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, JUCEPE, ARISP, INFOJUD, SERASA. SERPRO, dentre outras. 0000907-03.2021.5.06.0242	INFOJUD, 0000596-12.2021.5.06.0242	RENAJUD, 0000596-12.2021.5.06.0242	SISBAJUD, 0001167-51.2019.5.06.0242	ARISP, 0001155-66.2021.5.06.0242	 JUCEPE e 0001168-36.2019.5.06.0242	SERASA. A utilização das ferramentas é de responsabilidade dos servidores Jose Joaquim de Santana Fillho, Ana Lívia Moraes de Souza Aquino e Maria da Guia Silva Medeiros. A consulta e verificação da das respostas são certificadas nos autos. Foram mencionados como exemplos os processos n.º 0001515-06.2018.5.06.0242, 0000622-10.2021.5.06.0242 e 0000692-85.2020.5.06.0242. Não foi informada a periodicidade em que é realizada a consulta e acompanhamento das respostas.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (161), desbloqueios (96) e transferências (55) de valores realizadas, constando em junho de 2022, 78 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000669-81.2021.5.06.0242, 0000089-51.2021.5.06.0242 e 0000079-07.2021.5.06.0242.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que há, regularmente, a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000781-21.2019.5.06.0242, 0000052-29.2018.5.06.0242 e 0001074-88.2019.5.06.0242. Em que pese, constatou a Corregedoria que os dois últimos processos indicados se referem à Semana Nacional de Conciliação e Execução, realizada de 20 a 24/09/2021, bem como, por amostragem, que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, não acontece de forma semanal, a exemplo do que se verificou nas semanas de 07 a 11 e de 14 a 18/02/2022 ou mesmo de 07 a 11 e de 14 a 18/03/2022. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000641-21.2018.5.06.0242, 0000011-28.2019.5.06.0242 e 0000522-60.2018.5.06.0242. Constatou a Corregedoria, ademais, que os processos apontados referem-se à VI edição da  Semana Nacional da Conciliação Trabalhista realizada entre 23 a 27 de maio de 2022, bem como que foram realizadas 24 (vinte e quatro) audiências de conciliação Semana Nacional de Conciliação e Execução, realizada de 20 a 24/09/2021, das quais 17 (dezessete) de Conciliação em Execução e, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), ocorrida entre 08 a 12/11/2021, foram realizadas 29 (vinte e nove) audiência de conciliação, das quais 04 (quatro) de Conciliação em Execução.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 12/07/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de providências” e “Escolher tipo de arquivamento”; 2) Fase de Execução: “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: Fase de Conhecimento:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	45	27/05/2020	0000087-52.2019.5.06.0242	
Aguardando audiência	14	12/01/2020	0000702-71.2021.5.06.0242	
Aguardando cumprimento de acordo	107	07/11/2020	0001118-11.2017.5.06.0242	
Aguardando término dos prazos	201	22/11/2021	0000937-72.2020.5.06.0242	
Análise do Conhecimento	95	17/12/2021	0001023-14.2018.5.06.0242	
Cumprimento de Providências	18	01/12/2021	0000319-30.2020.5.06.0242	
Minuta despacho	11	13/01/2022	0000907-03.2021.5.06.0242	
Minutar sentença	0			
Minutar sentença ED	0			
Preparar expedientes e comunicações	62	17/12/2021	0001263-95.2021.5.06.0242	
Recebimento de instância superior	0			
Triagem Inicial	5			
				
Observações	
*TODOS OS PROCESSOS FORAM EXAMINADOS, EXCETO OS QUE ESTÃO AGUARDANDO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR	
Fase de Liquidação:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando cumprimento de acordo	0			
Aguardando final do sobrestamento	0			
Aguardando término dos prazos	01	17/11/2021	0000931-65.2020.5.06.0242	
Analisar Decisão - Liq	0			
Analisar Despacho - Liq	0			
Análise de Liquidação	0			
Cumprimento de Providências	0			
Observações	
Fase de Execução:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	05	21/11/2016	0002112-77.2017.5.06.0242	
Aguardando cumprimento de acordo	129	10/06/2021	0001025-47.2019.5.06.0242	
Aguardando final do sobrestamento	379	06/06/2018	0001188-32.2016.5.06.0242	
Aguardando término dos prazos	94	26/11/2021	0001049-12.2018.5.06.0242	
Minuta despacho	3	14/01/2022	0001107-20.2015.5.06.0242	
Análise de Execução	82	20/12/2021	0000667-48.2020.5.06.0242	
Cumprimento de Providências	67	21/11/2021	0001510-18.2017.5.06.0242	
Preparar expedientes e comunicações	18	30/11/2021	0000251-80.2020.5.06.0242	
Observações	
*TODOS OS PROCESSOS FORAM EXAMINADOS, EXCETO OS QUE ESTÃO AGUARDANDO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR	
Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução		
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário			
2ª VT de Nazaré da Mata	40	50	44	43			
Devido à Pandemia decorrente do Novo Coronavírus(Covid-19), o Juízo adota o Rito Especial disciplinado pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 06/2020, de sorte que as audiências somente são designadas quando as partes protestam pela produção de prova oral.  
Em relação aos processos listados na Ata de correição de 2021, seguem as seguintes informações:
PROCESSO	ANDAMENTO PROCESSUAL	
0000317-26.2021.5.06.0242	ARQUIVADO – 03/08/2021	
0000193-43.2021.5.06.0242	ARQUIVAD0 – 30/07/2021	
0000270-57.2015.5.06.0242	AGUARDANDO PRAZO PARA CREDOR IMPULSIONAR O ANDAMENTO PROCESSUAL	
0000336-32.2019.5.06.0242	ARQUIVADO – 15/07/2021 	
0000111-46.2020.5.06.0242	ARQUIVADO – 16/07/2021	
0000394-69.2020.5.06.0242	AGUARDANDO PRAZO PARA O RECLAMANTE INFORMAR O RECEBIMENTO DO ACORDO ATÉ 25/08/2021	
0000781-21.2019.5.06.0242	AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – 17/08/2021	
0001328-61.2019.5.06.0242	AGUARDANDO O PRAZO PARA O RECLAMANDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS – 26/10/2021	
0000319-69.2016.5.06.0242	AGUARDANDO DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO PELO CEJUSC-RECIFE	
0001616-77.2017.5.06.0242	PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO	
0000702-76.2018.5.06.0242	AGUARDANDO PAGAMENTO PRECATÓRIO – DATA LIMITE – 12/2021	
Em relação aos processos sem andamento há mais de 60 dias, a Secretaria consulta diariamente o relatório gerencial e de imediato impulsiona o andamento do feito. 
Com relação ao Projeto Garimpo todas contas foram associadas e no momento estamos trabalhando no saneamento das mesmas.
A Secretaria realiza as comunicações processuais pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Resolução 128/2013 do CSJT) e via postal. O malote digital é regularmente utilizado.
A Secretaria, quando do arquivamento definitivo dos processos, tem observado o Ato Conjunto CSJT.GP. CGJT 01/2019, bem como os normativos editados por este Regional.
Todas as recomendações constantes da Ata de Correição têm sido observadas pela Secretaria da Vara”. 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado, o Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, o Ofício Circular TST n.º 615/2012 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). No entanto, não houve casos do tipo recentemente.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Segundo informações prestadas pelo Diretor, a Secretaria não promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020). 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria, que a Unidade utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou a prática com o processo: ATOrd 0001270-87.2021.5.06.0242, em que foram juntadas as cópias dos processos ATOrd 0000995-41.2021.5.06.0242 e  ATOrd 0001271-72.2021.5.06.0242 e arquivados 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo apontado, a título de exemplo, o processo nº 0001780-13.2015.5.06.0242, mas destacado que os autos se encontram, atualmente, “em diligência para localizar contas em nome do exequente para transferência do seu crédito”. Restou esclarecido, ainda, que a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, sendo o Diretor da Secretaria o servidor responsável por proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, bem como que, atualmente, não há contas pendentes de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não se registrou, a partir de fevereiro de 2021 pedido para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, contudo, a partir de junho de 2021, a associação de 12 (doze) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em junho e 08 (oito) em julho de 2021, além de 03 (três) em janeiro de 2022. Conforme informações prestadas pela Equipe Garimpo, não foram identificadas, no Sistema Garimpo, contas pendentes de associação pela 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, razão pela qual a Equipe do Garimpo, ressaltou e reconheceu o esforço da Unidade na atividade de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos processuais. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “as partes são intimadas para apresentar os cálculos”, sendo posteriormente notificadas para, querendo, impugná-los, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Nazaré da Mata - 02a Vara	
PE	
93	
84,5	
110	

Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, em regra, o PJe-Calc, salvo para os cálculos de rateio. Já no que tange a observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, limitou-se a informar que “mesmo as partes sendo intimadas para apresentar ou impugnar os cálculos, o processo é sempre encaminhado para o calculista para revisão e posterior homologação pelo Juiz”. Constatou a Corregedoria que a Unidade obedece ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020 quanto aos cálculos de liquidação, conforme verificado nos processos nos 0000297-06.2019.5.06.0242 e 000297-69.2020.5.06.0242.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, atualmente existem 02 (duas) CTPS (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
Processo	Situação	
0001093-26.2021.5.06.0242	Pendente desde 03/05/2022. 	
0000757-22.2021.5.06.0242	Pendente desde 07/03/2022. Reclamante morando em outro estado, advogado reside em outra jurisdição.	
Indagado acerca das medidas adotas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “primeiramente o advogado via DEJT, depois o reclamante pessoalmente, através dos Correios, não havendo atendimento pelos Correios no endereço do reclamante, proceda-se a entrega do documento através do Oficial de Justiça.”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000850-82.2021.5.06.0242; 0000903-63.2021.5.06.0242; 0001160-88.2021.5.06.0242.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC c/c art. 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando, ainda, as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente nos processos nºs: 0001168-36.2019.5.06.0242; 0001020-88.2020.5.06.0242; 0001088-38.2020.5.06.0242; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000348-46.2021.5.06.0242; 0001168-36.2019.5.06.0242; 0000423-56.2019.5.06.0242.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no PJe, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório dos autos, conforme apontado, exemplificativamente, nos processos nos 0001249-82.2019.5.06.0242, 0001075-73.2019.5.06.0242 e 0001395-89.2020.5.06.0242, e constatado pela Corregedoria, após pesquisa por amostragem, no processo nº 0001996-71.2015.5.06.0242.

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos Assistentes de Juiz permanecem as mesmas que constam na Ata de 2021, a saber: “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré-executividade) e, ainda, de informações em mandados de segurança, também atuando, ocasionalmente, no atendimento ao público”. 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), no ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e no Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Complementou a informação ressaltando “que não houve muitas designações de perícias neste ano, haja vista que em muitos casos as partes convencionam na utilização de laudo emprestado produzido em outro processo como prova emprestada, e que a Vara tenta fazer o rodízio de peritos sempre que possível mas muitas vezes, contudo, esbarra na ausência de profissionais habilitados no sistema AJJT e vinculados às Unidades Judiciárias do interior, sobretudo no que se refere a perícias médicas, o que dificulta até mesmo a nomeação dos peritos a depender da especificidade da perícia designada. Exemplificou o rodízio entre peritos contábeis com os precessos nºs; 0000372-74.2021.5.06.0242 e 0000078-85.2022.5.06.0242 e peritos engenheiros com os processos: 0001139-15.2021.5.06.0242 e 0000070-11.2022.5.06.0242. Leiloeiros: 0011047-80.2013.5.06.0241, 0000765-70.2019.5.06.0241, 0108200-26.2007.5.06.0241 e praça leilão Nacional – CPE 0000173-21.2022.5.06.0241.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que “apesar de não ter aderido formalmente não óbices á atuação do CEJUSC”, tendo destacado, contudo, que a remessa de processos ao CEJUSC/1º GRAU – GOIANA é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	
-	0	-	0	0	0	1	1	0	
Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 12/07/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 10/07/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatísticas: a) embargos de declaração pendente: 0001036-08.2021.5.06.0242 (66 dias); 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 182 (cento e oitenta e duas);
b) diminuição do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 01 (um) dia;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 53 (cinquenta e três); diminuição das conciliações homologadas em 69 (sessenta e nove); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 07 (sete);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 03 (três) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 08 (oito) dias e acréscimo, na fase de execução, em 173 (cento e setenta e três) dias;
f) acréscimo da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 03 (três), aumento na fase de liquidação, em 06 (seis) e, redução, na fase de execução, em 188 (cento e oitenta e oito);
g) diminuição do saldo remanescente em 23 (vinte e três) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:

	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Decorrentes de execução	382.922,51	1.153.624,61	219.269,86	
Decorrentes de acordo	4.521.131,73	5.440.477,85	3.789.299,56	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.837,00	11.159,59	618,83	
TOTAL	4.905.891,24	6.605.262,05	4.009.188,25	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Custas processuais e Emolumentos	71.388,62	129.921,75	90.273,95	
Contribuição Previdenciária	260.284,58	471.517,08	298.638,33	
Imposto de Renda	566,20	9.476,62	54,00	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	332.239,4	610.915,45	388.966,28	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 5ª classificação geral, sendo a 4ª em relação ao acervo; 1ª quanto à celeridade; 15ª no tocante à produtividade; 12ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 19ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as informações previstas no art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019, e com inserções no  campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  no Ato TRT6-GP nº 04/2021. Afirnou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020) e finaliza informando que quando recebe as diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada delas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Processos nºs: 0000701-91.2018.5.06.0242; 0000635-14.2018.5.06.0242 (2x); 0000541-66.2018.5.06.0242; 0000645-58.2018.5.06.0242; 0000185-71.2018.5.06.0242; 0001647-97.2017.5.06.0242; 0001204-15.2018.5.06.0242; 0000441-14.2018.5.06.0242; 0000469-79.2018.5.06.0242; 0000022-91.218.5.06.0242 e 0000536-44.2018.5.06.0242.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020. Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 13.07.2021 a 11.07.2022,  não foram registradas na Ouvidoria Regional manifestações referentes à 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata:  
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, já relacionadas na Ata de correição de 2021, quais sejam:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível, 
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial, 
- Priorizar o pagamento dos acordos e alvarás através de transferência bancária,
- Despacho com itens seqüenciados o que evita as conclusões desnecessárias ao magistrado, etc.

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV); Sistema PJE (versão 2.7.0); DATAJUD para 1º grau; GPREC para 1º grau; Webconferência Audiência Telepresencial pelo Zoom; Noções Básicas do Fluxo de Trabalho na VT – Módulo Fase de Conhecimento; Ferramentas Eletrônias de Auxílio à Execução – Módulo I; Noções Básicas da Plataforma Zoom; Projeto Garimpo; Utilização do PJECOR nas Unidades Judiciárias; Atualização e Rateio no PJE-CALC; Webconferência Metas Nacionais para 2021 e seu Acompanhamento pelo Observatório TRT6; Curso de Introdução às Ferramentas Google; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (Prejudicada)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (CUMPRIDA) 
- Fomentar, ainda mais, a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA) 
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe; (CUMPRIDA) 
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os mesmos; (CUMPRIDA) 
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º). (CUMPRIDA)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, quando possível, em relação ao único processo especificado no item 12.18 desta Ata;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Determinar que a Secretaria providencie a associação da(s) conta(s) pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Aurélio da Silva, e o Diretor da Secretaria, Ilmo. José Joaquim de Santana Filho verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA 
Secretário da Corregedoria Regional em exercício
					
Ata Correição 38/2022 de 13/07/2022.