ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 21.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 21 DE JULHO DE 2021

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 21ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 09/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 4 de junho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. André Luiz Machado, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. José Augusto Segundo Neto, a Diretora de Secretaria, Bela. Lilian Sibely Cavalcante Silva, e os demais servidores ali lotados: Genival dos Santos Pereira Júnior, Amaro Aniceto da Silva, Marina Pereira de Moura, Rosilene Silva, Eduardo Monteiro Cavalcanti, Emanuel Ayres Fragoso Filho, Kátia Angelim Ovídio Silva, Maria da Conceição Oliveira da Silva, além dos estagiários Gabriel Camelo Freire e Beatriz Coelho Adrião. A servidora Lícia Raphaela Alencar de Moraes encontrava-se em licença maternidade. Registrado pela Diretora de Secretaria que o servidor Fernando Júnior de Oliveira foi removido, de forma temporária, para o Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau em 21/06/2021 (Ordem de Serviço TRT6 – GP 086/2021).

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), de modo geral, não houve redistribuição das atividades. Registrou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, a “unidade organizou sistema de rodízio com os servidores que estão fora do grupo do risco. Como regra, todos os dias comparecem presencialmente à Unidade a Diretora da Vara, ou seu Assistente, e mais um servidor. Nos dias de audiência presencial, encontra-se presente também o secretário de audiência”. Disse ainda que “As atividades estão sendo realizadas de forma satisfatória” e que “A equipe, regra geral, tem tido uma ótima produtividade”, embora tenha ressalvado que “(há caso individual que apresenta exceção, porém justificável)”. Esclareceu também que os estagiários e os servidores em grupo de risco (KATIA ANGELIM – PROAD - 16727/20 - FERNANDO OLIVEIRA – PROAD - 3890/2021) estão apenas em trabalho remoto. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	02/01/1963	
Data da última correição realizada	21/07/2020	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: ANDRÉ LUIZ MACHADO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Ato TRT GP n.º 180/2020)

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: José Augusto Segundo Neto 	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/10/2018 (Portarias nºs. GCR 181/2018 e 051/2021). 

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Lilian Sibely Cavalcante Silva	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	05.11.2020	
Genival dos Santos Pereira Júnior 	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria 	05.11.2020	
Marina Pereira de Moura	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	05.11.2020	
Rosilene Silva	Técnica Judiciária 	Assistente de Juiz 
 Substituto e Calculista	14.04.2021	
Amaro Aniceto da Silva	Técnico Judiciário 	Secretário de Audiência	22.03.2021	
Eduardo Monteiro Cavalcanti	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	17.03.2015	
Kátia Angelim Ovídio Silva	Técnica Judiciária	Assistente	27.09.2012	
Lícia Raphaela Alencar de Moraes	Analista Judiciária	Assistente	02.06.2016	
Emanuel Ayres Fragoso Filho	Técnico Judiciário	-	19.01.2015	
Maria da Conceição Oliveira da Silva	Técnica Judiciária	-	24.05.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
35	253	

*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, em relação ao lapso de 22/07/2020 a 21/07/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes aos servidores Fernando Júnior de Oliveira, Ceila Jane Lins Lopes, Elisângela Cristina Romero da Silva, Hadrianna Paula do Amaral Cézar, Iara Maria Ferraz Novaes de Sá, Mary Lucy Cavalcanti Layme, Silvana Moraes Santos Silva e Tarcílio Silva de Oliveira, que não mais integram o quadro funcional da Unidade.

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS (AS):

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Gabriel Camelo Freire	16.12.2020	
Beatriz Coelho Adrião	14.04.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
21ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
André Luiz Machado	115	65	126	96	
José Augusto Segundo Neto	190	120	78	116	
Cássia Barata de Moraes Santos 	5	-	5	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	-	-	1	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	21	-	19	-	
Elbia Lídice Spenser Dowsley	-	1	-	3	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	-	-	3	
Juliana Lyra Barbosa	21	-	21	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	14	-	14	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	-	-	1	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	47	50	38	37	
Roberta Vance Harrop	-	1	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues	-	-	-	1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	322	
Total	413	237	301	581	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021. 
*Exceto audiências de julgamento.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 21ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
André Luiz Machado	18	
José Augusto Segundo Neto	40	
Elbia Lídice Spenser Dowsley	17	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	11	
Roberta Vance Harrop	25	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	26	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
21.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
André Luiz Machado	30	2*	32	
José Augusto Segundo Neto	39	7**	46	
Total de sentenças pendentes na Vara	69	9	78	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 21/07/2021, às 13h16min.

* Processos com conclusão para o Magistrado Anrdé Luiz Machado, identificadas como fora do prazo por equívoco de lançamento na movimentação pela Unidade.
0001100-07.2018.5.06.0021
0001200-53.2018.5.06.0023

**Processos com conclusão para o Magistrado José Augusto Segundo Neto, identificadas como fora do prazo :
0001115-73.2018.5.06.0021
0000176-30.2017.5.06.0021
0000601-52.2020.5.06.0021
0000556-53.2017.5.06.0021
0000159-23.2019.5.06.0021
0001092-30.2018.5.06.0021
0001102-74.2018.5.06.0021

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
21.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
André Luiz Machado	4	-	4	
José Augusto Segundo Neto	11	-	11	
Total de incidentes pendentes na Vara	15	-	15	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 21/07/2021, às 13h20min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

 Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
21ª V.T do Recife	237	581	301	26	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2020 a Junho de 2021: 
5.6.1 Juiz Titular ANDRÉ LUIZ MACHADO (ATUAÇÃO: Desde 29/10/2020, ATO TRT-GP nº 180/2020)*

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	   -	-	-	-	21,57%	30,30%	
Conciliações	-	-	-	-	29,41%	60,61%	

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	
Sentenças	136,36%	28,00%	26,92%	31,37%	48,72%	40,38%	
Conciliações	9,09%	32,00%	40,38%	41,18%	38,46%	48,08%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 26/01/2021 a 14/02/2021, e de 29/06/2021 a 18/07/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 19/07/2021).

5.6.2 Juiz Substituto Auxiliar JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO (ATUAÇÃO: Desde 03/10/2018, PORTARIA TRT6-GCR nº 181/2018, PORTARIA TRT6-GCR 050/2021, PORTARIA TRT6- GCR 051/2021, PORTARIA TRT6-GCR 116/2021 e PORTARIA TRT-GCR Nº 117/2021**

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	   50,94%	180,00%	100,00%	5,88%	38,71%	50,00%	
Conciliações	20,75%	46,67%	54,55%	41,18%	12,90%	75,00%	

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	
Sentenças	75,00%	43,33%	61,76%	60,61%	60,00%	125,00%	
Conciliações	15,00%	53,33%	17,65%	18,18%	20,00%	6,25%	

**O Juiz substituto auxiliar, usufruiu férias no período de 03/06/2021 a 22/06/2021(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 19/07/2021).

5.6.3 Juíza Titular, à época, PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA (ATUAÇÃO do período de 13/04/2015, ATO TRT GP nº 195/2015, até 27/10/2020, ATO TRT GP Nº 179/2020)***
OBS 1: ATO TRT GP Nº 179/2020 de 28/10/2020, removeu, a pedido e com efeitos a partir da publicação, a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Dra. PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA, da titularidade da 21ª Vara do Trabalho do Recife, para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão (Divulgado no DEJT em 29/10/2020).

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	   81,82%	121,05%	57,14%	41,18%	800,00%	-	
Conciliações	18,18%	26,32%	90,48%	35,29%	-	-	

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	
Sentenças	-	-	-	100,00%	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

***A Juíza Titular, à época, usufruiu férias no período de 25/06/2020 a 24/07/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 19/07/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média
(Sumaríssimo/Ordinário)	
21.ª VT do Recife	202	168	275	497	451	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 21/07/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
21.ª VT do Recife	-	55	-	-	-	150	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 20/07/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
A Diretora informou que a Unidade adota o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora de Secretaria que “os Juízes, em regra, tem exercido a jurisdição remotamente. Quando necessário se fazem presentes na unidade para audiência ou qualquer outra necessidade”. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
21.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	1	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 20/07/2021, consideradas as seguintes semanas: 15/03/2021 19/03/2021, 10/05/2021 a 14/05/2021; 12/07/2021 a 16/07/2021; 26/07/2021 a 30/07/2021.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria “Como regra, as audiências ocorrem de segunda a sexta-feira. Os magistrados revezam os dias da semana, de modo que, em uma semana um deles realiza 3 dias e na outra semana 2 dias e assim sucessivamente. A unidade adota o rito emergencial. A partir do mês de agosto a pauta terá a seguinte conformação: UM sumaríssimo   às 09h,  TRÊS instruções -9h,10h,11h.(...) Os Juízes, em regra, tem exercido a jurisdição remotamente. Quando necessário se fazem presentes na unidade  para audiência ou qualquer outra necessidade.(...) A pauta esta preenchida até o final do ano, com inclusão de  todos os ritos. (...) Tendo em vista que, em face da situação da pandemia estamos com um  numero alto de processos aguardando horário de pauta, assim como, que não temos como ter definição da situação para o ano de 2022, o Juiz Titular determinou fosse preenchida a pauta ate o final deste ano de 2021. Zelando para  que, sempre que possível  sejam inseridos em pauta os processos mais antigos. (... )Quanto a pauta de 2022, por ora, a orientação é no sentido de aguardar a proximidade do final do ano para assim ser possível ter noção de como estará o patamar da pandemia,  bem como as determinações dos atos do TRT6 para o inicio do ano vindouro, evitando assim um grande volume de retrabalho com a enorme quantidade de redesignações. Na triagem inicial os processos são despachados de acordo com o rito com um despacho sequenciado dos atos necessários até a apresentação da defesa. Há determinação para na analise dos autos sejam identificados os processos que não dependem de prova oral e, após serem exauridas as providencias necessárias ( prazo para defesa, para falar de documentos, para proposta de acordo etc)  faz-se conclusão para julgamento. Em todos os processos as partes são indagadas sobre a anuência ao tipo de audiência e, somente com a concordância de ambas as partes  é designada tal modo de audiência. Os processos que estão aguardando horário para inclusão em pauta ficam em uma caixa específica no PJE com os CHIPS específicos a tal fim.  Tais processos são incluídos também em uma planilha para uso pelo assistente de audiência no momento de escolher processos para a pauta. Também é usada uma planilha com os processos da meta 2 para priorizá-los,  se possível.  Salutar registrar que esta gestão iniciou na 21VT em novembro de 2020, em meio à pandemia. Tal fato, impediu que o Magistrado pudesse fazer um trabalho no sentido de solucionar em curto espaço de tempo os processos mais antigos, que inclusive compõem a meta 2. Recebemos a vara com uma quantidade grande ainda de processos antigos ( inclusive de 2011), fato este que, inclusive tem influenciado sobremaneira na dificuldade da administração em melhorar o igest da unidade.(...) Considerando as medias adotadas pelo ATO 13/2020 e as alterações trazidas pelos atos subsequentes,  bem como todas as limitações de distanciamentos necessárias em face da  pandemia,  foram implementadas as audiências  tele presenciais nesta vara. Entretanto, todas as modalidades estão sendo utilizadas na unidade. Inicialmente as partes são consultadas sobre a possibilidade de realização de audiência tele presencial, aceitando, assim se realiza. Em casos específicos onde as partes alegam justificadamente a não possibilidade de realizar tal modalidade de audiência e  requer seja marcada audiência presencial, o Juiz assim determina. Tal processo é encaixado em horários o mais próximo possível, nas pautas das  semanas subsequentes. Esta vara tem conseguido preencher semanalmente, os horários necessários com o modo de audiência tele presencial.” Constatou-se que a última audiência de INSTRUÇÃO está designada para 17/12/2021 (Sala principal) e a última UNA para 13/09/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 18/07/2021)	
21.ª VT do Recife	1.147	939	595	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
21.ª VT do Recife	131	4.388	4.519	57	4.906	4.963	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 18/07/2021	
	Físicos*	PJe	
21.ª VT do Recife	-	4.636	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
21ª VT do Recife	109	0	117	412	8	11	
* Última atualização em 29 de junho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
21ª VT do Recife	1.418	256	1.797	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/07/2020 a 30/06/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
21ª VT do Recife		451	251	469	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/07/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	09	08/09/2020*¹	0001215-96.2016.5.06.0021	
Aguardando apreciação pela instância superior	375	23/11/2015	0010215-28.2013.5.06.0021	
Aguardando audiência	223	21/08/2019*²	0000651-15.2019.5.06.0021	
Aguardando cumprimento de acordo	92	16/07/2020*³	0000481-09.2020.5.06.0021	
Aguardando final do sobrestamento	81	11/03/2017*4	0000626-41.2015.5.06.0021	
Aguardando prazo	453	19/05/2021*5	0000221-92.2021.5.06.0021	
Análise	138	14/07/2021	0000595-79.2019.5.06.0021	
Assinar decisão	5	16/07/2021	0000480-87.2021.5.06.0021	
Assinar despacho	35	15/07/2021	0000299-86.2021.5.06.0021	
Assinar sentença	9	05/07/2021	0000395-04.2021.5.06.0021	
Cumprimento de Providências	321	07/04/2021*6	0000703-45.2018.5.06.0021	
Elaborar decisão	8	10/06/2021	0001617-51.2014.5.06.0021	
Elaborar despacho	244	29/10/2020*7	0000438-72.2020.5.06.0021	
Elaborar sentença	73	08/04/2021	0000845-15.2019.5.06.0021	
Escolher tipo de arquivamento	34	01/07/2021*8	0000351-53.2019.5.06.0021	
Prazos Vencidos	96	13/07/2021	0000801-10.2016.5.06.0018	
Preparar expedientes e comunicações	63	07/10/2020*9	0000800-74.2020.5.06.0021	
Recebimento de instância superior	1	19/07/2021	0001024-46.2019.5.06.0021	
Registrar trânsito em julgado	7	04/08/2020*10	0000223-96.2020.5.06.0021	
Remeter ao 2o Grau	1	15/07/2021	0000634-13.2018.5.06.0021	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 15/04/2021; recolhimentos não comprovados;
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 20/09/2021.
*³ Homologada Transação Extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 27/10/2020; recolhimentos comprovados desde 14/10/2020.
*4 Despacho de sobrestamento até decisão definitiva na ADPF 323 MC/DF cujo julgamento encontra-se agendado para 02/08/2021.
*5 Mandados de Intimação expedidos à parte reclamada, como último ato da Secretaria, sendo um já devolvido em 15/07/2021 (Id. e658f82).
*6 Despacho de cancelamento da audiência de instrução anterior com determinação para nova designação (presencial) ainda não realizada.
*7 Intimação expedida nos termos e para seguimento (designar audiência inicial) ao despacho Id. 258ba2f, de 29/10/2020; conclusão para despacho em 30/06/2021, como última movimentação.
*8 Homologado acordo cuja 13ª e última parcela venceu em 22/12/2020; recolhimentos comprovados, mediante depósito judicial, desde 28/01/2021; alvará (custas e INSS) expedido apenas em 16/04/2021; despacho para arquivamento em 01/07/2021.
*9 Homologada Transação Extrajudicial cuja 6ª e última parcela venceu em 14/03/2021; custas recolhidas desde 22/10/2020; contribuição previdenciária não comprovada.
*10 Homologada Transação Extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu em 18/09/2020; recolhimentos não comprovados.	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000481-09.2020.5.06.0021, 0001215-96.2016.5.06.0021 e 0000438-72.2020.5.06.0021;

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	28/10/2019	0000485-56.2014.5.06.0021	
Aguardando cumprimento de acordo	7	15/12/2020*¹	0000512-97.2018.5.06.0021	
Aguardando final do sobrestamento	27	22/07/2020*²	0000991-66.2013.5.06.0021	
Aguardando prazo	115	01/06/2021	0000776-85.2016.5.06.0021	
Análise	20	16/07/2021	0001132-46.2017.5.06.0021	
Assinar decisão	3	16/07/2021	0000908-45.2016.5.06.0021	
Assinar despacho	11	17/07/2021	0000687-19.2021.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	64	25/03/2021*³	0001114-88.2018.5.06.0021	
Elaborar decisão	18	06/06/2021	0000374-62.2020.5.06.0021	
Elaborar despacho	38	08/06/2021*4	0000492-09.2018.5.06.0021	
Elaborar sentença	13	21/06/2021	0000138-77.2019.5.06.0011	
Escolher tipo de arquivamento	3	30/04/2021*5	0001248-86.2016.5.06.0021	
Prazos Vencidos	20	13/07/2021	0001526-53.2017.5.06.0021	
Preparar expedientes e comunicações	24	02/06/2021*6	0001422-61.2017.5.06.0021	
Registrar trânsito em julgado	1	20/07/2021	0000919-06.2018.5.06.0021	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada acordo extrajudicial para quitação em parcela única em até 15 (quinze) dias úteis; custas comprovadas em 25/01/2021; contribuição previdenciária pendente de recolhimento.
*2 Despacho de sobrestamento por 30 (trinta) dias, em face da inércia do autor em juntar os documentos necessários à liquidação do julgado.
*³ Intimação das partes da decisão de Impugnação aos Cálculos de Liquidação, como último ato da Secretaria/movimentação.
*4 Decurso do prazo da intimação expedida em 03/05/2021; conclusão para despacho apenas em 08/07/2021.
*5 Expedido alvará nos termos e para seguimento ao despacho Id. 6833586.
*6 Intimação da Srª Perita nos termos e para seguimento ao despacho Id. ee88f69. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	64	20/06/2017	 0000971-07.2015.5.06.0021	
Aguardando audiência	1	11/02/2021*¹	 0000206-02.2016.5.06.0021	
Aguardando cumprimento de acordo	13	30/09/2020*²	0001267-92.2016.5.06.0021	
Aguardando final do sobrestamento	261	04/10/2019*³	0000959-85.2018.5.06.0021	
Aguardando prazo	441	05/02/2021*4	0000150-42.2011.5.06.0021	
Análise	69	16/07/2021	0058300-84.2009.5.06.0021	
Assinar decisão	10	18/07/2021	0001466-17.2016.5.06.0021	
Assinar despacho	67	15/07/2021	0000893-13.2015.5.06.0021	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	3	20/07/2021	0000187-59.2017.5.06.0021	
Assinar sentença	4	20/07/2021	0001467-41.2012.5.06.0021	
Cumprimento de Providências	292	19/08/2020*5	0100100-97.2006.5.06.0021	
Elaborar decisão	5	18/05/2021*6	0000687-62.2016.5.06.0021	
Elaborar despacho	274	13/04/2021*7	0000471-67.2017.5.06.0021	
Elaborar sentença	24	14/05/2021*8	0000254-53.2019.5.06.0021	
Escolher tipo de arquivamento	50	02/02/2021*9	0001532-36.2012.5.06.0021	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	8	09/07/2021*10	0000120-26.2019.5.06.0021	
Prazos Vencidos	82	13/07/2021	0001558-63.2014.5.06.0021	
Preparar expedientes e comunicações	169	09/07/2021	0001391-12.2015.5.06.0021	
Recebimento de instância superior	2	20/07/2021	0000253-73.2016.5.06.0021	
Remeter ao 2o Grau	3	12/07/2021	0001846-40.2016.5.06.0021	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para aguardar audiência de instrução já designada para o dia 07/12/2021.
*² Juntada da ata de audiência com homologação de acordo cuja 8ª e última parcela venceu em 20/01/2021; recolhimentos não comprovados.
*³ Despacho (Execução Fiscal) para aguardar prazo prescricional (art. 174 do CTN), no arquivo provisório. Prazo: 05 (cinco) anos.
*4 Intimação das partes, como último ato de Secretaria, nos termos e para seguimento ao despacho Id. cfc7a0a. 
*5 Consulta junto ao convênio CCS, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 73362cf. 
*6 Manifestação da executada conforme despacho Id. a5f8d4d, como última movimentação anterior à conclusão para decisão, em 12/07/2021.
*7 Certidão do Oficial de Justiça como última movimentação anterior à conclusão para despacho em 02/07/2021.
*8 Decurso do prazo ao exeqüente embargado para, querendo, impugnar os Embargos à Execução; conclusão para julgamento em 29/06/2021.
*9 Despacho para aguardar o envio dos comprovantes pela CEF por mais 60 (sessenta) dias, como última determinação/movimentação.
*10 Despacho de sobrestamento para aguardar por mais 90 (noventa) dias resposta ao ofício Id. 2bbbfa7. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0000912-14.2018.5.06.0021: Despacho proferido em 10.03.2021 para a Secretaria certificar acerca da possibilidade ou não de cumprimento da determinação judicial; sem cumprimento; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Cumprimento de providências) em 11.03, 21.05 e 29.06.2021;

ATOrd nº 0001225-72.2018.5.06.0021: Cancelamento em 19.01.2021 da audiência de instrução prevista para 23.03.2021, sem data designada; Intimações expedidas; Encerrada a conclusão em 08.02.2021, e conclusos no mesmo dia para despacho, cuja conclusão fora encerrada em 24.02.2021; sem movimentação; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Cumprimento de Providências) nos dias 24.02.2021 e 21.06.2021;

PAP nº 0001030-19.2020.5.06.0021: Certidão de devolução do mandado judicial em 20.04.2021; Petição de habilitação nos autos e contestação, ambas apresentadas em 11.05.2021; Conclusos para despacho em 15.05.21, cuja conclusão foi encerrada em 27.05.2021 e novamente conclusos os autos para o mesmo Juiz em 03.06.2021;

ATOrd nº 0048500-32.2009.5.06.0021: Despacho proferido em 28.05.2021; Petição apresentada em 31.05.2021 pela parte ré indicando bens à penhora, sem apreciação; Conclusos os autos em 03.06.2021, cuja conclusão foi encerrada em 08.06.2021 e novamente conclusos para o mesmo Juiz no mesmo dia; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 08.06.2021;

ATOrd 0010016-06.2013.5.06.0021: Despacho proferido em 25.02.2021 postergando o prazo para a Compesaprev prestar as informações solicitadas; Mandado de intimação expedido apenas em 08.04.2021; Informações prestadas (Cálculos Atuariais) em 01.07.2021; Processo concluso em 02.07.2021, cuja conclusão fora encerrada em 13.07.2021; Sem movimentação; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’;

ATOrd nº 0000265-82.2019.5.06.0021: Sentença de embargos declaratórios proferida em 05.06.2021, intimações expedidas, cujo prazo decorreu em 19.06.2021; Recurso ordinário apresentado em 18.06.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 05.06.2021, embora exista prazo em aberto desde 2019;

ACPCiv nº 0000597-15.2020.5.06.0021: Embargos declaratórios opostos em março de 2021; Intimações para as partes adversas se manifestar sobre os embargos em maio de 2021, cujo prazo decorreu em 12.05.2021; Conclusos para julgamento dos embargos declaratórios em 15.05.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar sentença’ desde 15.05.2021;

ATOrd nº 0000600-14.2013.5.06.0021: Embargos à execução opostos em 18.05.2021; Conclusos para despacho e encerrada a conclusão em 23.05.2021; conclusos para decisão de admissibilidade no mesmo dia, cuja conclusão foi encerrada em 26.05.2021; Conclusos para despacho em 26.05.2021; Contrarrazões apresentada em 09.06.2021; conclusos para julgamento em 11.06.2021, cuja conclusão foi encerrada em 14.06.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 14.06.2021;

ATSum nº 0001238-71.2018.5.06.0021: Despacho proferido em 04.05.2021 encaminhando os autos à contadoria para liquidação, e, em seguida, intimação às partes; expedidas as notificações para ciência, cujo prazo decorreu em 20.05.2021; Na tarefa ‘Prazos Vencidos’ no período de 20.05 a 28.06.2021, cujos autos foram encaminhados à tarefa ‘Cumprimento de Providências’ em 28.06.2021; sem movimentação;

ATOrd nº 0000119-17.2014.5.06.0021: Expedida Carta Precatória Executória em 03.04.2020, e autuada perante a 1ª VT Jaboatão dos Guararapes (nº 0001090-20.2020.5.06.0141), conforme documento anexado em 20.10.2020; sem movimentação; Determinação para aguardar o cumprimento da CPE em 21.06.2021; Não há certidão de cobrança ou acompanhamento da Carta precatória, embora na CPE expedida já exista certidão de devolução do mandado judicial de penhora de bens em maio/2021; Na tarefa ‘Aguardando Prazo’ 

ATSum nº 0000370-98.2015.5.06.0021: Despacho proferido em 12.01.2021 para aguardar por 180 dias o desfecho do processo nº 0048996-71.2006.8.26.0405; Intimação expedida; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ de 29.01 a 21.06.2021; Conclusos os autos para despacho em 21.06.2021, cuja conclusão fora encerrada em 06.07.2021, e novamente conclusos para despacho no mesmo dia; 

ATSum nº 0000210-97.2020.5.06.0021: Despacho proferido em novembro/2020, cancelando a audiência de 16.11.2020, e determinando que se aguarde a marcação de audiência presencial; sem movimentação; conclusos os autos em 30.06.2021 para despacho, cuja conclusão foi encerrada em 02.07.2021; Processo apenas deslocado entre várias tarefas (Análise, cumprimento de providências, elaborar despacho, retornando para cumprimento de providências); 

ATSum nº 0000011-75.2020.5.06.0021: Despacho proferido em 25.01.2021 para aguardar a reabertura ao atendimento presencial de forma gradual, e, por sua vez, a marcação da audiência presencial; Intimações expedidas; sem movimentação e marcação da audiência; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 03.02.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Cumprimento de providências e Análise em 21.06.2021);

ATSum nº 0001060-88.2019.5.06.0021: Despacho proferido em 07.12.2020 para aguardar a reabertura ao atendimento presencial de forma gradual, e, por sua vez, a marcação da audiência presencial; Intimações expedidas; Na tarefa ‘Prazos vencidos’ de 19.12.20 a 11.02.2021; sem movimentação e marcação da audiência; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 26.02.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Cumprimento de providências e Análise em 21.06.2021);

ATOrd nº 0000554-78.2020.5.06.0021: Despacho proferido em 17.03.2021 revogando o item 1 do despacho ID 7f660fe, quanto à intimação da reclamada, remanescendo o prazo à parte autora para apresentar prova documental até 27.03.2021; Petição da parte autora anexada em 18.03.2021, pleiteando a aplicação do art. 344 do CPC e, sendo o caso, julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC); Conclusos os autos para despacho apenas em 30.06.2021, cuja conclusão fora encerrada em 15.07.2021 e novamente conclusos para despacho;

ATSum nº 0000700-56.2019.5.06.0021: Homologado de acordo extrajudicial (renegociação de acordo anterior homologado em 01/10/2019), em 08/06/2020, cuja 11ª e última parcela venceu em  15/05/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados desde 24/11/2019; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0001215-96.2016.5.06.0021: Homologado acordo, em 08/09/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/04/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATSum nº 0000858-13.2020.5.06.0010: Homologado acordo, em 31/05/2021, cuja objeto foi a liberação  do  FGTS  e  do  Seguro Desemprego por alvarás, através da própria ata; contribuição previdenciária não incidente; recolhimento das custas não comprovado; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATSum nº 0000062-86.2020.5.06.0021: Homologado acordo, em 21/11/2020, cuja 8ª e última parcela venceu em 31/05/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0001143-41.2018.5.06.0021: Homologado acordo, em 13/05/2021, para quitação em parcela única no dia 03/06/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas em 01/06/2021; honorários periciais a ser habilitado pela Secretaria da Vara para pagamento pela União; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATSum nº 0000436-39.2019.5.06.0021: Homologado acordo, em 03/02/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 09/06/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados em 10/02/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0000156-97.2021.5.06.0021: Homologado acordo, em 28/04/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 10/06/2021; custas e contribuição previdenciária comprovadas em 07/05/2021 e 26/05/2021, respectivamente; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

ATOrd nº 0001573-27.2017.5.06.0021: Homologado acordo, em 14/04/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 14/06/2021; custas e contribuição previdenciária comprovadas em 11/05/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento;

HTE nº 0000960-02.2020.5.06.0021: Homologada Transação Extrajudicial, em 04/12/2020 para quitação em parcela única em até 15 (quinze) da homologação cuja publicação da intimação expedida se deu em 09/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados desde 16/12/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

ATSum nº 0000003-98.2020.5.06.0021: Homologado acordo, em 28/10/2020, cuja 3ª e última parcela venceu em 06/01/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados desde 16/04/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE nº 0000372-92.2020.5.06.0021: Homologada Transação Extrajudicial, em 24/11/2020, cuja 5ª e última parcela venceu em 20/04/2021; custas comprovadas desde 02/12/2020; contribuição previdenciária não comprovada; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE nº 0000813-73.2020.5.06.0021: Homologada Transação Extrajudicial, em 07/12/2020, cuja 3ª e última parcela venceu em 23/02/2021; custas e contribuição previdenciária comprovadas em 18/12/2020 e 22/02/2021, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

HTE nº 0000481-09.2020.5.06.0021: Homologada Transação Extrajudicial, em 16/07/2020, cuja 4ª e última parcela venceu em 27/10/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados em 14/10/2020: processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;

b) prestação jurisdicional tardia:
ATSum 0000332-47.2019.5.06.0021: despacho em 11.02.2021, determinando que se cumpra  "a segunda parte do item III, e os itens seguintes, da decisão de ID. 97ffd14", proferida em 27.04.2020, apenas cumprida em 24.03.2021;

ATSum nº 0000396-91.2018.5.06.0021: Despacho proferido em 24.11.2020 determinando que a Secretaria obtenha informações da reclamada junto à REDE SERPRO, e, em seguida, sejam os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica; sem movimentação; Certidão da Secretaria anexada apenas em 10.05.2021 a respeito da consulta junto ao SERPRO, seguindo conclusos para despacho; 

ATOrd nº 0001747-70.2016.5.06.0021: Despacho sequenciado proferido em 21.09.2020 para notificar o autor para depositar a CTPS, expedir certidão de habilitação de crédito e, por fim, certificar pendências; Mandado de diligência expedido em 22.12.2020 e certidão do Oficial anexada em 22.01.2021; Conclusos novamente para despacho em 10.03.2021; Despacho proferido em 29.03.2021, determinando que se cumpra os itens II e III do despacho anteriormente proferido; Certidão de habilitação de crédito expedida apenas em 02.07.2021;  

ATOrd nº 0000580-81.2017.5.06.0021: Certidão anexada em 11.09.2020 do rastreamento dos correios a respeito da intimação expedida em 11.08.2020 ao exequente; sem movimentação; Nova certidão anexada apenas em 23.02.2021 dando notícias que, decorrido o prazo, o exequente não havia se manifestado, encaminhando os autos para prosseguimento;

ATOrd nº 0001103-30.2016.5.06.0021: Sentença de extinção da execução em razão da alteração da competência para continuidade dos atos executórios (Juízo Falimentar) proferida em 20.01.2021, determinando a expedição da certidão de habilitação de crédito, intimação ao reclamante e, em seguida, ao arquivo definitivo; sem movimentação; Certidão para habilitação de crédito expedida apenas em 02.07.2021; 
 
ATOrd nº 0000652-34.2018.5.06.0021: Despacho de ciência do bloqueio proferido em 24.11.2020; intimação expedida no mesmo dia, cujo prazo decorreu em 04.12.2020; Conclusos para despacho apenas em 01.02.2021, cuja conclusão foi encerrada em 08.03.2021 sem movimentação; lançado o movimento ‘Iniciada a execução’ em 08.03.2021; Após praticados vários atos, manifestação apresentada pela exequente em 04.06.2021, e lançado o trânsito em julgado que ocorreu em 03.09.2018, os autos foram conclusos para despacho em 07.06.2021; sem movimentação;  Na tarefa ‘Elaborar despacho’;

ATOrd nº 0001019-24.2019.5.06.0021: Despacho proferido em 09.11.2020 determinando o cumprimento do despacho proferido anteriormente em 18.10.2020 (ID 6317b1a) e notificação à parte ré para contestar a liquidação provisória no prazo de 15 dias; Intimação expedida apenas em 11.05.2021; Impugnação aos cálculos em 02.06.2021 e conclusos os autos para despacho em 08.06.2021;

ATSum nº 0000658-70.2020.5.06.0021: Certidão de devolução do mandado judicial em 22.04.2021; Decorrido o prazo da intimação em 12.05.2021; Conclusos para despacho em 30.06.2021, cuja conclusão foi encerrada em 15.07.2021 e novamente conclusos para o mesmo Juiz em 15.07.2021;

ATOrd nº 0001250-85.2018.5.06.0021: Despacho proferido em 11.02.2021 para anotação da CTPS, e em seguida, notificação para agendamento de entrega; certidão de devolução da CTPS anexada em 17.03.2021; Conclusos para despacho apenas em 13.05.2021, determinando consulta ao Sistema ARISP, cuja certidão fora anexada em 30.06.2021;

ATSum nº 0000368-94.2016.5.06.0021: Despacho proferido em 08.12.2020 solicitando diligência junto à CEF para cumprimento do despacho proferido ID652af5c com urgência; Lançamentos dos pagamentos efetuados apenas em 26.03.2021; Intimação expedida apenas em 22.04.2021, cujo prazo decorreu em 25.05.2021; Conclusos para despacho apenas em 15.07.2021;

ATSum nº 0000650-93.2020.5.06.0021: Decisão indeferindo o pedido de tutela antecipada proferida em 19.08.2020; intimação expedida no mesmo dia, cujo prazo decorreu em 29.08.2020; Conclusos para novo despacho apenas em 23.02.2021, proferido em 27.02.2021 remetendo os autos para CEJUSC;

ATOrd nº 0001187-02.2014.5.06.0021: Certidão de devolução do mandado judicial sem cumprimento em 14.09.2020; Conclusos os autos para despacho em 28.10.2020, cuja conclusão fora encerrada em 01.12.2020, data em que fora novamente conclusos para despacho; Despacho proferido em 01.12.2020 determinando execução do mandado judicial devolvido sem cumprimento; Mandado expedido em 18.12.2020, data em que foi recebido pelo Oficial de Justiça; Mandado redistribuído em 02.02.2021 e novamente em 26.05.2021; Conclusos para despacho apenas em 02.06.2021, que foi proferido em 05.06.2021, determinando notificação à central de mandados a respeito do cumprimento; Certidão de devolução do mandado judicial apenas em 02.07.2021; Conclusos para novo despacho em 14.07.2021;

ATOrd nº 0010148-63.2013.5.06.0021: Petição apresentada em 29.10.2020, a respeito do saldo remanescente; Despacho proferido em 02.12.2020 determinando para pagar a quem de direito; Planilha de cálculos de atualização, dedução e rateio dos valores anexada apenas em 10.06.2021; Alvarás anexados em 15.06.2021; 

ATOrd nº 0000461-28.2014.5.06.0021: Despacho proferido em 05.10.2020, determinando que a Secretaria diligencie junto ao CCS, e, em seguida, ciência ao exequente pra requerer o que entender de direito; Detalhamento da consulta junto ao CCS anexada apenas em 14.06.2021; Petição de vistas à consulta pela parte exequente apresentada em 21.06.2021;

ATOrd nº 0000979-47.2016.5.06.0021: Despacho proferido em 04.05.2021 para expedir Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando certidão narrativa do imóvel citado; Petição apresentada em 28.05.2021 da parte exequente postulando emissão de ofício, com urgência, à Execução Fiscal para reserva de crédito; Conclusos os autos para despacho em 01.06.2021, cuja conclusão foi encerrada em 05.07.2021; Nova conclusão no mesmo dia, e despacho proferido em 06.07.2021 determinando expedição de ofício à 33ª Vara Federal para reserva de crédito COM URGÊNCIA; pendente de cumprimento; 

ATOrd nº 0000496-17.2016.5.06.0021: Despacho proferido em 16.01.2021, convertendo o julgamento em diligência para aguardar o trânsito em julgado da decisão definitiva da ADC nº 58; Conclusos para despacho apenas em 14.04.2021, cuja conclusão foi encerrada em 06.05.2021; Sobrestado por depender do julgamento de outra causa em 06.05.2021; Certidão sobre o julgamento da ADC 58 anexada em 01.07.2021; Conclusos para despacho em 01.07.2021;

ATOrd nº 0010117-43.2013.5.06.0021: Certidão de consulta inexitosa junto ao INFOJUD anexada pela Secretaria em 28.09.2020; Conclusos para despacho apenas em 07.05.2021; Despacho proferido para a secretaria proceder com a indisponibilidade de bens da executada junto ao ARISP; 

ATOrd nº 0001496-18.2017.5.06.0021: Certidão anexada pela Secretaria em 20.11.2020 das pendências existentes nos autos (recolhimentos previdenciários e custas processuais); Conclusos os autos para despacho apenas em 29.03.2021, determinando que a parte ré seja notificada para comprovar os recolhimentos; Intimações expedidas, cujo prazo decorreu em 25.05.2021; Conclusos para novo despacho em 15.07.2021;

ATOrd nº 0001536-97.2017.5.06.0021: Despacho proferido em 28.01.2021, dando vistas às parte do laudo pericial, cujo prazo das intimações decorreu em 25.02.2021; Conclusos para despacho apenas em 30.06.2021, cuja conclusão fora encerrada em 05.07.2021, e novamente conclusos para despacho na mesma data para apresentar razões finais; 

ATOrd nº 0000532-59.2016.5.06.0021: Despacho proferido em 19.11.2020 para emissão de certidão narrativa do imóvel, e, concomitantemente, proceder a consulta de outros imóveis via CNIB/ARISP; extratos anexados em janeiro/2021; sem movimentação; certidão da secretaria de não realização da diligência no ARISP anexada apenas em 04.06.2021, e conclusos para despacho;

c) Despachos repetidos e/ou decisões sem total cumprimento
ATSum 0000696-19.2019.5.06.0021: despacho proferido em 29.04.2021, indeferindo a consulta ao INFOJUD e determinando o cumprimento da  decisão  ID  n°  b8e71c1,  item  5,  última  parte (ARISP), proferida em 05.10.2020; Sem cumprimento desde então; Os autos permaneceram na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ no período de 29.04.2021, data em que foi apenas deslocado para a tarefa de ‘cumprimento de providências’; 

ATOrd 0000612-57.2015.5.06.0021: despacho proferido em 28.05.2021, determinando que se cumpra  o  já  determinado  no  item  II  do  despacho  ID  04118f2 (ARISP), proferido em 12.04.2021; sem movimentação; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde então; 

ATOrd 0100100-97.2006.5.06.0021: despacho em 15.04.2020, determinando que se cumpra  o  já  determinado  nos  itens  IV e V do  despacho  de  ID  5bd5b41, proferido em 21.10.2019; Parcialmente cumprido (apenas o item V do despacho) conforme documento anexado em 19.08.2020; sem movimentação; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 15.04.2020; Processo apenas deslocado diversas vezes entre as tarefas ‘Análise’ e ‘Cumprimento de Providências’ (Histórico de tarefas);

ATOrd 0001059-74.2017.5.06.0021: despacho proferido em 03.03.2021, determinando que se cumpra  "o item IV e seguintes da decisão de ID. 2594647", proferida em 09.11.2020; sem movimentação; Processo apenas deslocado para a tarefa ‘Preparar expediente e comunicações’ (03.03 a 16.04.2021), e “Cumprimento de Providências’ (16.04 a 16.06.2021); sem cumprimento; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’; 

ATOrd 0010323-57.2013.5.06.0021: despacho proferido em 18.06.2021, determinando que se cumpra "o despacho de ID 1d9f009 em sua integralidade...", proferido em 17.01.2021; . sem cumprimento; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’; 

ATOrd 0000128-71.2017.5.06.0021: despacho em 07.06.2021, determinando o cumprimento do  item 6  (expedir Mandado de Penhora/CPE) da decisão proferida em 15.04.2020; Manifestação em 17.06.2021 indicando "meios à execução"; Despacho exarado em 12.07.2021 determinando consulta ao ARISP e, após, vistas às partes; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’; 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades da secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – se dá por competência e por numeração, como critérios concomitantes e complementares. Destarte, mencionou a Diretora da Secretaria que cada setor ou grupo de atribuições tem a seguinte quantidade de servidores encarregados: (a) 01 (um) para as notificações em geral, tais como as postais, DEJT e mandados, além das cartas precatórias e ofícios, com a ajuda dos estagiários; (b) 05 (cinco) para os acordos, bem como para os alvarás, destacando, por oportuno, que, atualmente, existem apenas 03 (três) responsáveis, em razão do déficit de servidores; (c) 01 (um) para as Requisições de Pequeno Valor - RPV e precatórios, também realizados pela Diretora da Secretaria ou seu Assistente, excepcionalmente; (d) 01 (um) para os procedimentos de hasta pública (leilões e praças), também realizados pela Diretora da Secretaria ou seu Assistente, se necessário; (e) 02 (dois) para os convênios, tais como SISBAJUD, RENAJUD, BNDT, SERASAJUD, ARISP/CNIB, INFOJUD, SIEL, SERPRO e CCS; e (f) 02 (dois) para o escaninho, mais especificamente a Diretora da Secretaria e seu Assistente. Restou esclarecido, oportunamente, que o recebimento do malote digital, a baixa dos processos do TST (relatório gerencial) e a digitalização/anexação de comprovantes de alvarás são atividades complementares exercidas, cada uma, por servidor próprio, enquanto que o malote físico e os processos baixados do TST (conversão, anexação de peças e análise) ficam sob a incumbência de 02 (dois) servidores, mais especificamente a Diretora de Secretaria - também exclusivamente encarregada das anotações em CTPS - e seu Assistente. Por fim, assentou-se que o atendimento às partes, aos advogados e ao público em geral é realizado por 01 (um) servidor específico designado ao balcão virtual, pela Diretora e/ou seu Assistente, através de e-mail e celular, ou por qualquer outro servidor (revezamento) nas hipóteses de ligações ao telefone fixo. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 15 (quinze) dias, podendo ser diferido para até 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias - “a depender da quantidade de processos em tal tarefa” - ou mesmo reduzido, nos casos prioritários. Já o interstício para a expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018) é, após o rateio, de até 05 (cinco) dias. Oportunamente, destacou “que a secretaria tem tido muito retrabalho com os erros e inconsistências dos sistemas SIF e SISCONDJ” ou mesmo em razão das limitações da agência CEF - Fórum da Imbiribeira em cumprir os prazos constantes das ordens de pagamento. Ademais, o intervalo para despacho das petições protocolizadas é, “em regra, 15 dias, a contar da conclusão”, podendo ser dilatado para até 30 (trinta) dias, “em situações de grande demanda ou de ausência de colegas” ou mesmo encurtado, nos casos prioritários e de urgência, para até 02 (dois) dias. Por sua vez, a certificação de prazo vencido é feita, como regra, no prazo de até 30 (trinta) dias, podendo, nos casos mais simples, o impulso processual ocorrer “no mesmo dia do vencimento”. Esclareceu, em continuidade, quanto à fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, que “apesar de na atribuição automática das tarefas não ter um prazo estabelecido”, foi convencionado um prazo ideal de 10 (dez) dias para cumprimento pelo responsável, ainda não alcançado em razão do déficit de servidores. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou que não houve qualquer normatização neste sentido, mormente porque “a vara se utiliza do padrão de despachos sequenciados, o que diminui sobremaneira a necessidade de uso do ato ordinatório”. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pela Diretora da Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução - a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça) - que, atualmente, encontra-se em fase de treinamento em razão da saída da servidora anteriormente encarregada, destacando-se, ainda, que a tais atividades também são exercidas pela própria Direção da Secretaria e/ou sua assistência, quando necessário.

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade adota, se necessário, o procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor - nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática observada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT/CRT nº 066/2021. Todavia, informou  inexistir, no momento, “situação fática” a ser indicada como exemplo. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
21ª VT do Recife	910	712	78,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
21ª VT do Recife	466	1.192	252	95,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
21ª VT do Recife	47,4%	699	275	39,3%	87,4%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
21ª VT do Recife	983	516	52,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
21ª VT do Recife	2	1	7	93,6%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
21ª VT do Recife	90	46	51	86	127,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se a ocorrência do registro dos atos processuais relevantes, em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, em parte, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, eis que não faz menção ao “ID” da representação processual, tampouco do preparo, a exemplo do constatado nos Processos nos. 0000634-13.2018.5.06.0021, 0000789-45.2020.5.06.0021 e 0001846-40.2016.5.06.0021; 

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020): Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos.  0010205-81.2013.5.06.0021 e 0000807-37.2018.5.06.0021; 

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020): questionada a Unidade correicionada se, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”), e se é feita, durante o transcurso do lapso (havendo a suspensão em questão), revisão periódica processual, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”, a Diretora de Secretaria informou que, em tal momento processual, “o exequente é notificado para indicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 20 dias. Mantendo-se inerte, o processo é arquivado provisoriamente, iniciando-se a contatem do prazo para prescrição intercorrente”. Ressaltou que “a vara iniciou o seguinte procedimento: inserir um GIGs com prazo o final dado para prescrição intercorrente, com atribuição para o responsável pelo dígito”. No tocante à revisão periódica, informou que a regra é que os processos sobrestados e arquivados provisoriamente sejam revisados uma vez no ano. Entretanto, devido ao grande volume de serviço, este ano não foi possível. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, BNDT, SERASAJUD, ARISP/CNIB, INFOJUD, SIEL, SERPRO, CCS, consoante análise, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0000430-08.2014.5.06.0021, 0000861-66.2019.5.06.0021 e 0001790-07.2016.5.06.0021;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 652 ordens de bloqueios de valores realizadas nos últimos 12 meses, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 19 "não-respostas pendentes de providência pelo juízo". 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Citou como exemplo, os processos 0000186-79.2014.5.06.0021, 0000807-37.2018.5.06.0021, 0000828-18.2015.5.06.0021, 0001043-86.2018.5.06.0021 e 0001142-61.2015.5.06.0021. Entretanto, verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação própria da inexistência de contas judiciais ou de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nos 0001252-94.2014.5.06.0021 e 0000488-11.2014.5.06.0021.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Outrossim, também não há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 20/07/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se a necessidade de uma maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Registrar trânsito em julgado”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho” e “Escolher o tipo de arquivamento”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão “, “Elaborar despacho”, “Elaborar sentença” e “Escolher o tipo de arquivamento”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: DA SITUAÇÃO PROCESSUAL ENCONTRADA NESTA UNIDADE JUDICIÁRIA. A par da proximidade do período de inspeção da Vara com relação à data da remoção do Exmo. Senhor Juiz Dr. André Luiz Machado e da Diretora que subscreve para esta Unidade Judiciária, insta relatar a esta Corregedoria  a situação processual em que foi encontrada esta 21ª Vara do Trabalho do Recife. Dos processos migrados para o PJE uma grande parte não teve ainda os documentos anexados aos autos pelas partes( como é seu dever) nem também a vara apresentou condições de a secretaria assim fazer.  Assim, além do trabalho normal das atividades processuais, necessário se fará um esforço no sentido de viabilizar a anexação das peças aos processos migrados ao PJE . O quadro a seguir retrata os setores onde se encontrava situação  mais critica de atraso, ressaltando que, à exceção da contadoria, em todas as tarefas havia um grande acúmulo (inclusive para consulta bacenjud).

TAREFA PENDENTE	Processo	Data mais antiga	
Minutar Despacho	       580	Julho/2020 (18 processos)	
Minutar Decisão	       104	Julho /2020 (11 processos)	
Minutar Sentença de liquid/exec	       25	Julho/2020
	
Minutar Sentença ED	      06	Agosto/2020
	
Total de Processos a serem despachados/sentenciados em 04/Novembro/2020 - 715 processos

DA INSPEÇÃO PROPRIAMENTE DITA.  A 21ª Vara do Trabalho do Recife conta hoje, apenas com Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os processos foram analisados e despachados pelo Exmo. Senhor  Juiz Titular e pelo  Exmo Senhor Juiz Substituto, auxiliado pela Diretora de Secretaria, pelo assistente de direção e assistentes  do Juízo. Os demais servidores auxiliaram na inspeção e deram cumprimento ao que se fez necessário, evitando que no retorno das atividades de atendimento ao público os processos estivessem sem lançamento correto junto ao PJe e  que, o acúmulo de processos pendentes de determinações, consequência natural do período de inspeção, fosse mínimo. Esta Unidade inspecionou 1594 processos.  Sendo 468 na fase de conhecimento,  253 na fase de liquidação, 811 na fase de execução e 62 sobrestados. A título de amostragem  de processos que foram inspecionados, relaciono o seguintes: 0000336-89.2016.5.06.0021;  0001062-63.2016.5.06.0021 ; 0000661-30.2017.5.06.0021; 000455-84.2015.5.06.0021; 0000854-21.2012.5.06.0021 ; 0010200-59.2013.5.06.0021 ; 0001400-08.2014.5.06.0021; 0000750-92.2013.5.06.0021; 0000741-62.2015.5.06.0021;  0000591-76.2018.5.06.0021; 0000860-23.2015.5.06.0021;  0000953-15.2017.5.06.0021; 00000223-33.2019.5.06.0021; 0001458-06.2017.5.06.0021;  00001537-82.2017.5.06.0021; 0001198-94.2015.5.06.0021; 0000017-48.2021.5.06.0021;  0001591-48.2017.5.06.0021; 0000607-69.2014.5.06.0021; 0001165-41.2014.5.06.0021; 0000869-10.2018.5.06.0011;  0000423-74.2018.5.06.0021; 0000335-80.2011.5.06.0021;  0000801-30.2018.5.06.0021. DADOS SOLICITADOS PELA CORREGEDORIA. Em estrita observância aos termos da Resolução Administrativa TRT n° 13/2020 e das recomendações contidas no Ofício TRT6-CRT 515.2020 (circular), eis as informações que seguem: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Foi observado pela Diretora de Secretaria   que havia uma desconformidade em  grande quantidade de processos  entre a fase processual  real e aquela que constava no PJE (ex: procedimentos de liquidação com processos ainda na fase de conhecimento, atos de execução com processos na fase de liquidação). Iniciamos um trabalho de RETIFICAÇÃO das fases processuais para que os processos possam começar a ter as decisões e providências nas suas fases corretas. Também foi observada uma deficiência na forma de uso dos chips e gigs, fazendo com que dificultasse  a coleta de dados possíveis através das ferramentas de filtros propostas e disponíveis no pje para facilitar os trabalhos diários. A direção da vara começou um trabalho no sentido de todos da secretaria atentar para os corretos lançamentos no sistema informatizado com vista a gerar os dados com correção,  inclusive quanto as fases processuais, chips adequados as ferramentas de filtro e  aos registros das custas e contribuições previdenciárias recolhidas e outras necessidades de ajustes para o e-Gestão. b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: Todos os processos que se encontravam conclusos foram verificados, tendo sido observada a forma  correta de conclusão para minutar despacho, decisão, ou julgamento, em observância ao Provimento  CGJT- 04 de 12/9/2018, pertinentes. c) Revisão dos processos eletrônicos: Todas as providências recomendadas por esta Corregedoria foram seguidas na presente inspeção. Os andamentos e a regularidade dos cumprimentos foram verificados. Foi realizado  o necessário encaminhamento quando necessário. Inexistiam processos sem vinculação aos magistrados.  d) Informação sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, especificamente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião. Esta Vara implementou,  em parte,  a prolação de sentenças líquidas. Quanto aos demais itens recomendados na ata de correição de 2020, a Unidade Judiciária conseguiu seguir as recomendações ou persevera no sentido de conseguir cumpri-las. *No que pertine à prolação das sentenças pelo Exmo Senhor Juiz André Luiz Machado, ao final da inspeção  não se verificou processo algum com prazo acima do estabelecido pelo ATO-1/CGJT-2017. Quanto ao Exmo Senhor Juiz José Augusto Segundo Neto, ao final da inspeção verificou–se 3 processos com prazo acima dos 30 dias.  Entretanto,  importante salientar que,  destes, todos já foram publicados e, na data em que este relatório é enviado não há processo algum com atraso para prolação de sentença,  acima do estabelecido pelo ATO-1/CGJT-2017. 

RTOrd	0000657-90.2017.5.06.0021	38	24/9/2020	
RTOrd	0001094-52.2017.5.06.0015	38	24/9/2020	
RTOrd	0001629-66.2017.5.06.0019	38	24/9/2020	

e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60(sessenta dias), bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. Esta Unidade Jurisdicional possuía ao final do período de inspeção 430 processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta)  dias.  Contudo, informo que a direção da secretaria, este Magistrado, juntamente com os demais servidores da vara, estão envidando todos os esforços para se chegar a uma situação aceitável nos atrasos dos prazos de cumprimentos e despachos. Desta forma, em razão da grande quantidade de processos com mais de 60 dias sem movimentação, envio em planilha ANEXA a relação dos processos extraídas do relatório do SÃO –PJE. Por ser salutar, informo que,  nesta quantidade que se encontra com mais de 60 dias sem movimentação,  estão incluídos os processos  que ainda estão aguardando horários para serem reinseridos em pauta, em vista da necessidade de adequação as regras contidas nos Atos Normativos deste Regional e Tribunais Superiores, em face da pandemia.	Saliento que,  a gestão desta Unidade está tomando todas as providências  para que seja regularizada tal situação, com a inclusão nos horários que ainda estão sendo remanejados para este ano, bem como a inserção na pauta do ano de 2022. f) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: 
JUIZ: ANDRE LUIZ MACHADO. Sentenças de MÉRITO – em 15/01/2021. 
PROCESSO.	DATA DE CONCLUSÃO.
 
0000885-65.2017.5.06.0021	26	
0000402-98.2018.5.06.0021	25	
0000918-50.2020.5.06.0021	24	
0001872-38.2016.5.06.0021	21	
0000466-11.2018.5.06.0021	17	
0001541-22.2017.5.06.0021	17	
0000645-76.2017.5.06.0021	16	
0001040-77.2017.5.06.0018	16	
0001449-44.2017.5.06.0021	15	
0001306-55.2017.5.06.0021	14	
0001024-46.2019.5.06.0021	10	
0000166-78.2020.5.06.0021	9	
0000933-87.2018.5.06.0021	8	
0000970-85.2016.5.06.0021	8	
0000897-79.2017.5.06.0021	4	
0001036-94.2018.5.06.0021	4	
0000496-75.2020.5.06.0021	3	
0000146-87.2020.5.06.0021	1	
0000204-90.2020.5.06.0021	1	
0000230-88.2020.5.06.0021	1	
0000008-86.2021.5.06.0021	0	
0000988-67.2020.5.06.0021	0	
0000996-44.2020.5.06.0021	0	
0001047-55.2020.5.06.0021	0	
0000196-16.2020.5.06.0021	0	
0000907-21.2020.5.06.0021	0	
0001238-37.2019.5.06.0021	0	
27	 	
JUIZ :  ANDRE LUIZ MACHADO. INCIDENTES PROCESSUAIS: Embargos de Declaração  em 15/01/2021. PROCESSO. 0000802-15.2018.5.06.0021.	JUIZ:  JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO. Sentenças de MÉRITO em 15/01/2021. PROCESSO. DATA DE CONCLUSÃO.
0000578-43.2019.5.06.0021	45	
0000657-90.2017.5.06.0021	36	
0001094-52.2017.5.06.0015	36	
0001629-66.2017.5.06.0019	36	
0001498-56.2015.5.06.0021	24	
0001223-68.2019.5.06.0021	14	
0000408-08.2018.5.06.0021	12	
0001071-54.2018.5.06.0021	12	
0001316-70.2015.5.06.0021	12	
0000942-15.2019.5.06.0021	6	
0000674-29.2017.5.06.0021	5	
0000596-35.2017.5.06.0021	4	
0000597-15.2020.5.06.0021	0	
0000214-42.2017.5.06.0021	0	
0000359-69.2015.5.06.0021	0	
0000830-46.2019.5.06.0021	0	
0001220-84.2017.5.06.0021	0	
0001332-53.2017.5.06.0021	0	
0000119-07.2020.5.06.0021	0	
0000754-56.2018.5.06.0021	0	
0001231-45.2019.5.06.0021	0	
21	 	
JUIZ :  JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO. INCIDENTES PROCESSUAIS: Embargos de Declaração em 15/01/2021. PROCESSOS. 0000840-56.2020.5.06.0021. 0000918-55.2017.5.06.0021. 0001201-10.2019.5.06.0021.
g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução). Foram verificados os seguintes prazos médios nesta Unidade Judiciária para designação de audiência, com DADOS COLHIDOS no E-gestão: *Inicial. (A.1) Rito Sumaríssimo - 18 dias. (A.2) Exceto Rito Sumaríssimo  -  89 dias. *Instrução – 284 dias. h)descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Esta Unidade  possui 65 procesoss ainda sem conversão ao PJE. Conforme já informado no incio deste relatório a gestão deste Magistrado nesta Unidade Judiciária iniciou-se inicio de novembro de 2020, não tendo tido ainda tempo  hábil a tomar várias providências que se fazem necessárias,  entre elas a conversão do que ainda resta de processos fisicos para o pje.  O que será cumprido no menor tempo possivel a esta unidade, tendo em vista a situação de pandemia em que nos encontramos e o numero reduzido de servidores para efeturar o trabalho necessário.  
0000004-30.2013.5.06.0021	
0000038-05.2013.5.06.0021	
0000098-46.2011.5.06.0021	
0000102-49.2012.5.06.0021	
0000115-82.2011.5.06.0021	
0000116-96.2013.5.06.0021	
0000119-22.2011.5.06.0021	
0000173-22.2010.5.06.0021	
0000212-14.2013.5.06.0021	
0000266-77.2013.5.06.0021	
0000292-75.2013.5.06.0021	
0000362-63.2011.5.06.0021	
0000429-57.2013.5.06.0021	
0000432-46.2012.5.06.0021	
0000433-02.2010.5.06.0021	
0000434-79.2013.5.06.0021	
0000436-83.2012.5.06.0021	
0000448-34.2011.5.06.0021	
0000472-62.2011.5.06.0021	
0000604-51.2013.5.06.0021	
0000606-55.2012.5.06.0021	
0000661-69.2013.5.06.0021	
0000665-09.2013.5.06.0021	
0000755-22.2010.5.06.0021	
0000790-79.2010.5.06.0021	
0000812-69.2012.5.06.0021	
0000904-13.2013.5.06.0021	
0000908-84.2012.5.06.0021	
0000911-05.2013.5.06.0021	
0000916-32.2010.5.06.0021	
0000917-46.2012.5.06.0021	
0001012-42.2013.5.06.0021	
0001080-26.2012.5.06.0021	
0001080-89.2013.5.06.0021	
0001111-12.2013.5.06.0021	
0001166-60.2013.5.06.0021	
0001187-07.2011.5.06.0021	
0001208-17.2010.5.06.0021	
0001271-37.2013.5.06.0021	
0001319-93.2013.5.06.0021	
0001342-39.2013.5.06.0021	
0001370-12.2010.5.06.0021	
0001408-19.2013.5.06.0021	
0001417-83.2010.5.06.0021	
0001525-78.2011.5.06.0021	
0001593-91.2012.5.06.0021	
0001626-81.2012.5.06.0021	
0001629-70.2011.5.06.0021	
0001634-58.2012.5.06.0021	
0001640-65.2012.5.06.0021	
0001648-13.2010.5.06.0021	
0001663-11.2012.5.06.0021	
0001678-77.2012.5.06.0021	
0001695-16.2012.5.06.0021	
0001754-38.2011.5.06.0021	
0001778-32.2012.5.06.0021	
0001839-87.2012.5.06.0021	
0020200-60.2009.5.06.0021	
0027500-73.2009.5.06.0021	
0046900-73.2009.5.06.0021	
0048200-70.2009.5.06.0021	
0057700-63.2009.5.06.0021	
0076800-04.2009.5.06.0021	
0126700-53.2009.5.06.0021	
0151600-03.2009.5.06.0021	
65	
	
i)elucidação acerca das providências adotadas pela unidade  quanto ao “Projeto Garimpo” em obediência ao Ato Conjunto CSJT-01/2019 e normativos editados por este Regional ( dentre os quais o Ato TRT6-CRT-02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT- 15/2020). A par das informações colhidas nos arquivos da vara, houve em 2020 duas liberações com uso do projeto garimpo, por esta unidade judiciaria, nos seguintes processos: 0077900-96.2006.5.06.0021. 0128300-46.2008.5.06.0021. Há ainda um arquivo no “I” da vara com 12 petições digitalizadas em outubro de 2020, com pedido de desarquivamento para liberação de suposto saldo existente, mas que ainda não foram analisadas para as providências do projeto garimpo. Saliento mais uma vez, que esta direção assumiu a vara inicio de novembro de 2020 e que a direção desta vara seguirá todas as providências elencadas no ato normativo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Constatou o Exmo. Senhor Juiz Titular  que os trabalhos desenvolvidos na Unidade  se encontravam com um excessivo numero de processos para despacho/decisão, bem como muitas pendências para cumprimento com um grande lapso de atraso. À mercê de tal constatação, neste  curto lapso de tempo  é possível atestar que os servidores aqui lotados possuem engajamento e  compromisso com suas obrigações funcionais.  Desta forma, fazemos constaro grande empenho envidado por todos os servidores desta vara no desenvolvimento dos trabalhos, contribuindo decisivamente para o êxito da inspeção. Assim fica notório que, o grande acúmulo de processos conclusos e de processos com elevado atraso para cumprimento decorre de outros motivos, que vão além do conhecimento deste Magistrado. Esta Unidade Judiciária realizou a inspeção judicial com a participação de todos os servidores. É de bom alvitre mais uma vez destacar  o esforço da equipe, de forma geral,  para que fosse realizada a inspeção desta Unidade Judiciária e, com o devido encaminhamento daqueles necessários e o cumprimento, de logo, daqueles que se encontravam mais atrasados, contribuindo decisivamente para o êxito da inspeção. Cumpre ressaltar que a cada dia se estabelecem metas e índices novos para cumprimento pelas Unidades Judiciárias, entretanto, ao revés vemos a cada dia a diminuição da quantidade de servidores. Nesta esteira, afirmam os Magistrados desta Unidade a necessidade de se manter um quadro de servidores que propicie a razoabilidade na celeridade e nos procedimentos adotados como se faz necessário para o jurisdicionado, entretanto sem ensejar a sobrecarga de tarefas para os  servidores, mormente prezando  pela saúde no ambiente de trabalho.  Resta-nos, aos Magistrados Titular e Substituto, como à Diretora de Secretaria, registrar nossos sinceros agradecimentos aos servidores desta Unidade que possuem espírito de colaboração e senso de responsabilidade com o serviço público. Finalizando, determinamos que o presente relatório fosse encaminhado à Corregedoria do TRT da 6a Região, observando-se o prazo contido no ofício circular - TRT6-CRT 515/2020."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Com relação à observância da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, a Diretora informou que "em alguns processos sentenciados pelo Juiz Substituto (a exemplo nº 0001094-52.2017.5.06.0015", promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020). 

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Citou como exemplo desta prática os processos nºs 0000153-79.2020.5.06.0021, 0000271-15.2021.5.06.0023, 0000785-08.2020.5.06.0021 e 0000811-06.2020.5.06.0021.

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controles de depósitos judiciais, para verificação e assinatura do Magistrado competente, a Diretora da Secretaria assentou que, durante a gestão atual, iniciada em novembro de 2020, “ainda não houve alvará, relativo ao Projeto Garimpo, para ser conferido”, mas que, “no momento em que chegar, ficará na responsabilidade da Diretora e de seu assistente”. Oportunamente, destacou que a Unidade se encontra em fase de adaptação quantos aos procedimentos correspondentes, mormente porque “o curso para operacionalizar o projeto garimpo somente foi concluído por ‘web conferência’ no mês de abril” deste ano pela Diretora de Secretaria e seu Assistente, sendo certo que tudo o que se realizou a partir de então “seguiu as orientações e normas postas pelo projeto garimpo”. Ademais, esclareceu que os trabalhos já estão em andamento e que já foram realizadas 400 (quatrocentas) associações de contas, além de certificações e do “envio dos processos para o núcleo do Projeto Garimpo”, conforme se verifica nos autos nos 0000117-47.2014.5.06.0021, 0000378-46,2013,5,06,0021, 0000981-90.2011.5.06.0021, 0001053-43.2012.5.06.0021 e 0163400-62.2008.5.06.0021. Afirmou, por fim, que “também há os pedidos de liberação de depósitos recursais, nos quais há a determinação do Exmo. Sr. Juiz para conversão dos mesmos em depósitos judiciais, como é o caso dos processos: 0000355-37.2012.5.06.0021, 0000561-22.2010.5.06.0021, 0000566-44.2010.5.06.0021”. 

Consoante informações prestadas pelo Grupo do Projeto Garimpo, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 91 (noventa e um) processos. Registrou também que até 04/03/2021 fora remetido ao NUGA para análise apenas 01 (um) pedido para liberação de valores, referente ao processo nº 0128300-46.2008.5.06.0021 e que, daquela data até o mês de junho de 2021, não houve registro de qualquer pedido novo de mesma natureza. Acresceu, por fim, que, restam, em 18/07/2021, 126 (cento e vinte e seis) contas pendentes de associação no Sistema Garimpo, não tendo sido realizada, inclusive, qualquer associação no mês de junho de 2021.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma ilíquida em ambos os ritos. Acrescentou que “as sentenças ilíquidas são enviadas diretamente para a contadoria. As partes não são intimadas para apresentar cálculos", e, em casos complexos, é nomeado expert.

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu a Diretora que "o setor de cálculos está usando exclusivamente o Pje Calc para confecção de cálculos de liquidação, ajustes e atualizações. Os cálculos elaborados por usuários internos estão sendo juntados aos autos em arquivo PDF - não é frequente a exportação dos arquivos ‘pjc’ para o Pje. Os cálculos elaborados por usuários externos estão sendo juntados aos autos em arquivo PDF, sendo enviado o arquivo ‘pjc’ quando solicitado”. Citou, como exemplo de tais práticas, os processos nº 0000897-21.2017.5.06.0008, 0000038-63.2017.5.06.0021 e 0000599-24.2016.5.06.0021.

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 57 (cinquenta e sete) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, relacionadas aos seguintes processos: 0000061-77.2015.5.06.0021, 0000103-58.2017.5.06.0021, 0000137-33.2017.5.06.0021, 0000170-96.2012.5.06.0021, 0000204-03.2014.5.06.0021, 0000207-16.2018.5.06.0021, 0000241-25.2017.5.06.0021, 0000241-88.2018.5.06.0021, 0000251-06.2016.5.06.0021, 0000324-02.2021.5.06.0021, 0000336-89.2016.5.06.0021, 0000339-10.2017.5.06.0021, 0000364-57.2016.5.06.0021, 0000379-89.2017.5.06.0021, 0000427-82.2016.5.06.0021, 0000599-58.2015.5.06.0021, 0000624-37.2016.5.06.0021, 0000629-25.2017.5.06.0021, 0000659-60.2017.5.06.0021, 0000673-15.2015.5.06.0021, 0000679-22.2015.5.06.0021, 0000681-84.2018.5.06.0021, 0000682-35.2019.5.06.0021, 0000698-57.2017.5.06.0021, 0000745-94.2018.5.06.0021, 0000794-14.2013.5.06.0021, 0000845-54.2015.5.06.0021, 0000852-07.2019.5.06.0021, 0000860-52.2017.5.06.0021, 0000868-24.2020.5.06.0021, 0000886-79.2019.5.06.0021, 0000963-25.2018.5.06.0021, 0001014-41.2015.5.06.0021, 0001038-98.2017.5.06.0021, 0001093-15.2018.5.06.0021, 0001120-37.2014.5.06.0021, 0001132-17.2015.5.06.0021, 0001156-45.2015.5.06.0021, 0001184-47.2014.5.06.0021, 0001245-63.2018.5.06.0021, 0001269-62.2016.5.06.0021, 0001301-09.2012.5.06.0021, 0001310-92.2017.5.06.0021, 0001319-59.2014.5.06.0021, 0001441-67.2017.5.06.0021, 0001501-16.2012.5.06.0021, 0001510-75.2012.5.06.0021, 0001538-67.2017.5.06.0021, 0001542-80.2012.5.06.0021, 0001610-59.2014.5.06.0021, 0001632-83.2015.5.06.0021, 0001659-03.2014.5.06.0021, 0001672-31.2016.5.06.0021, 0001692-95.2011.5.06.0021, 0001743-33.2016.5.06.0021, 0010215-25.2013.5.06.0022. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que “Como regra, notifica-se o advogado e, sem êxito, o reclamante, via postal ou oficial de justiça. Entretanto, desde o inicio da pandemia estamos evitando a expedição de mandado para tal fim, tendo em vista toda limitação no quadro dos oficiais para atividades externas, devido a pandemia”.

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000708-96.2020.5.06.0021; 0000556-48.2020.5.06.0021 e 0000733-12.2020.5.06.0021.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0010054-18.2013.5.06.0021,  0000819-22.2016.5.06.0021 e 0000629-54.2019.5.06.0021. 

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, tais como a utilização de marcador próprio no PJe e a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), remetendo, contudo, os autos ao arquivo provisório. Como exemplo, apontou os processos nos 0000396-91.2018.5.06.0021 e 0001520-46.2017.5.06.0021. 

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as atribuições dos Assistentes de Juiz "são distribuídas segundo os seguintes modelos, a depender do momento da vara (ausências das assistentes, necessidade dos juízes etc): Primeiro Modelo - 1º  e  2º assistentes com sentenças de Mérito/Ed's e dividindo os incidentes de liquidação e execução; 3º  assistente  com despachos complexos e tutelas  e atendimento à secretaria para tirar duvidas nos despachos; Segundo Modelo - 1º  e 2º assistentes com mérito/Ed's; 3º assistente  com despachos complexos e os três dividem por digito Ed's, incidentes , tutelas e tirar duvidas da secretaria nos despachos".

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria: Nomeação de leioeiros: 1663-06-2015-5-06-0021; 1823-36-2012-5-06-0021; 1097-18-2019-5-06-0021. Rodízio de Peritos médicos: 0000005-05.2019.5.06.0021; 0000492-43.2017.5.06.0021;  0000518-46.2014.5.06.0021. Rodízio de Peritos insalubridade/periculosidade: 0000877-20.2019.5.06.0021; 0000428-96.2018.5.06.0021; 0000957-81.2019.5.06.0021. Rodizio peritos contábeis: 0000789-84.2016.5.06.0021; 0000448-41.2018.5.06.0004; 0000919-06.2018.5.06.0021.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pela Diretora da Secretaria “a adesão se deu no dia 11/03/2020 através de ofício encaminhado por e-mail institucional” e que, antes, “todos os processos na triagem inicial eram remetidos para o CEJUSC para tentativa de conciliação”, porém, atualmente, apenas são remetidos ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE, “aqueles processos em que as partes solicitam tal providência ou quando o próprio setor envia lista para tal fim”. 

12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 20/07/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 14/07/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico a) encerramento da liquidação: 0000200-24.2018.5.06.0021, 0001602-14.2016.5.06.0021, 0010159-92.2013.5.06.0021; b) GRU pendente: 0001663-06.2015.5.06.0021; c) julgamento dos embargos de declaração: 0000102-39.2018.5.06.0021 (43 dias); d) admissibilidade de recurso ordinário: 0001087-71.2019.5.06.0021 (176 dias), 0001087-71.2019.5.06.0021 (174 dias), 0000802-15.2018.5.06.0021 (156 dias), 0000802-15.2018.5.06.0021 (156 dias), 0001294-07.2018.5.06.0021 (87 dias), 0001638-22.2017.5.06.0021 (84 dias), 0001638-22.2017.5.06.0021 (84 dias), 0001782-30.2016.5.06.0021 (64 dias);

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 208 (duzentos e oito);
b) redução do prazo médio para julgamento em 59 (cinquenta e nove) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 700 (setecentas), das conciliações homologadas em 101 (cento e uma) e das decisões de incidentes processuais em 345 (trezentos e quarenta e cinco);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de julho de 2020 a junho de 2021, para prolação da decisão, em 53 (cinquenta e três) dias; *1
e) em julho de 2021 (em relação a julho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 53 (cinqüenta e três) dias; aumento na fase de liquidação, em 21 (vinte e um) dias e, redução na fase de execução, em 269 (duzentos e sessenta e nove) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 265 (duzentos e sessenta e cinco), redução, na fase de liquidação, em 33 (trinta e três), e, na fase de execução, em 31 (trinta e um);
h) aumento do saldo remanescente em 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/07/2020 a 30/06/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Decorrentes de execução	6.926.394,12	5.753.702,86	4.029.332,60	
Decorrentes de acordo	7.419.097,85	5.289.892,31	1.571.448,53	
Decorrentes de pagamento espontâneo	384.381,64	372.643,21	198.729,53	
TOTAL	14.729.873,61	11.416.238,38	5.799.510,66	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	338.515,03	451.077,48	120.999,14	
Contribuição Previdenciária	2.093.993,16	2.999.581,05	1.153.175,28	
Imposto de Renda	95.004,50	66.403,60	6.934,71	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.527.512,69	3.517.062,13	1.281.109,13	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 62ª classificação geral, sendo a 68ª em relação ao acervo; 63ª quanto à celeridade; 60ª no tocante à produtividade; 52ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 41ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.23. METAS DO CNJ: METAS DO CNJ: A Vara atingiu apenas a Meta 7, dentre aquelas estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021, encaminhando, em seguida, o processo ao Núcleo de Precatórios. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: Precatórios: 0000253-44.2014.5.06.0021, 0000682-06.2017.5.06.0021, 0001782-98.2014.5.06.0021, 0010114-88.2013.5.06.0021 e 0000937-64.2017.5.06.0021; RPV's: 0001219-70.2015.5.06.0021, 0001782-98.2014.5.06.0021, 0000698-57.2017.5.06.0021, 0001425-50.2016.5.06.0021, 0000416-24.2014.5.06.0021, 0001425-50.2016.5.06.0021, 0001425-50.2016.5.06.0021, 0000416-24.2014.5.06.0021, 0001511-84.2017.5.06.0021, 0001511-84.2017.5.06.0021, 0000250-89.2014.5.06.0021, 0000682-06.2017.5.06.0021, 0000197-74.2015.5.06.0021, 0000197-74.2015.5.06.0021, 0000239-89.2016.5.06.0021, 0001734-42.2014.5.06.0021, 0001093-83.2016.5.06.0021, 0000226-27.2015.5.06.0021, 0000226-27.2015.5.06.0021, 0001383-06.2013.5.06.0021, 0001734-42.2014.5.06.0021, 0000820-41.2015.5.06.0021, 0001578-54.2014.5.06.0021, 0001122-36.2016.5.06.0021, 0000754-95.2014.5.06.0021, 0001699-14.2016.5.06.0021, 0000253-44.2014.5.06.0021, 0001206-37.2016.5.06.0021, 0000937-64.2017.5.06.0020, 0000486-41.2014.5.06.0021, 0000486-41.2014.5.06.0021, 0000486-41.2014.5.06.0021 e 0000486-41.2014.5.06.0021.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providência e 01(uma) Correição Parcial, sendo o Pedido de Providência com PROAD Nº 21.357/2020 (autuado em 03/12/2020, indeferido liminarmente em 04/12/2020 e arquivado nesse mesmo dia) e  Correição Parcial de Nº 000004-15.2021.5.06.0000 (autuada em 11/01/2021, indeferido liminarmente em 28/02/2021 e arquivada em 29/04/2021). 
 
14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 21/07/2020 a 18/07/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 08 (oito) Reclamações e 06 (seis) Solicitações, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14015/2020	Reclamação	03/08/2020	------	04/08/2020	----	05/08/2020
	
14235/2020	Solicitação	06/08/2020	------	10/08/2020	----	10/08/2020
	
15981/2020	Reclamação	08/09/2020	09/09/2020	------	14/09/2020	15/09/2020	
16060/2020	Solicitação	09/09/2020	11/09/2020	----	14/09/2020	15/09/2020	
16770/2020	Solicitação	21/09/2020	27/09/2020
13/10/2020	27/09/2020
	28/09/2020
15/10/2020	15/10/2020	
21119/2020	Solicitação	01/12/2020	01/12/2020	----	07/12/2020	09/12/2020	
2568/2021	Solicitação	26/02/2021	24/02/2021	----
	03/03/2021	15/03/2021	
2586/2021	Reclamação	22/02/2021	24/02/2021	----
	03/03/2021	16/03/2021	
2648/2021	Solicitação	23/02/2021	03/03/2021	----
	16/03/2021
29/03/2021	05/04/2021	
5542/2021	Reclamação	14/04/2021	15/04/2021	----
	27/04/2021	05/05/2021	
7178/2021	Reclamação	11/05/2021	13/05/2021	----
	17/05/2021	24/05/2021	
8794/2021	Reclamação	07/06/2021	08/06/2021	----
	10/06/2021	21/06/2021	
9653/2021	Reclamação	21/06/2021	----
	30/06/2021	----
	08/07/2021	
9943/2021	Reclamação	28/06/2021	30/06/2021	----
	01/07/2021	14/07/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
-Liberação de valor(es) incontroverso(s) a pedido da parte, quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio; 
-Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária); 
- Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás (no caso de alvarás físicos); 
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Envio dos alvarás físicos via email para cumprimento pela CEF e acompanhamento periódico acerca do cumprimento;
- Revisão periódica na tarefa 'aguardando prazo', inclusive com consulta junto aos juízos deprecados, evitando-se o envio de e-mail/ofício às varas deprecadas;
- Uso do lembrete nos processos referentes ao PROJETO GARIMPO, assim como naqueles em que há CTPS e/ou mídia arquivada na secretaria da vara.
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação; 
- Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores;
- Utilização do escaninho para verificar novos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, bem como para acompanhar a situação do alvará emitido através do SIF;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
- Liquidação, após o trânsito em julgado, diretamente pela Contadoria da Vara, sem que sejam intimadas as partes para apresentar cálculos ;
- Preparação de minutas de despachos e decisões pela diretora, seu assistente e demais  da secretaria, indo para os assistentes apenas os casos mais complexos ou onde restam muitas duvidas quanto aos atos de execuções que devem se seguir.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, também em relação às decisões proferidas pela Juíza Titular; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumprida parcialmente)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso” e “GRU sem lançamento”, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar o magistrado José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC).

- Regularizar, assim que possível, a estatística da Unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18. 

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, também em relação às decisões proferidas pelo Juiz Titular; 

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;

- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);

- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc;

- Emitir a Unidade pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; 

- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem, de fato, arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs ATOrd 0001646-04.2014.5.06.0021, ATSum 0000657-85.2020.5.06.0021, ATOrd 0001587-79.2015.5.06.0021, ATSum 0000351-53.2019.5.06.0021, ATOrd 0001470-54.2016.5.06.0021, ATSum 0000581-61.2020.5.06.0021, ATSum 0000161-56.2020.5.06.0021, ATOrd 0001171-72.2019.5.06.0021, ATOrd 0010205-81.2013.5.06.0021, ATSum 0000152-60.2021.5.06.0021, ATSum 0000807-37.2018.5.06.0021, ATOrd 0000980-95.2017.5.06.0021, ATOrd 0001544-11.2016.5.06.0021, ATOrd 0000506-61.2016.5.06.0021, ATOrd 0010158-10.2013.5.06.0021, ATSum 0001138-25.2018.5.06.0019, HTE 0000150-90.2021.5.06.0021, ATOrd 0001248-86.2016.5.06.0021 e ATOrd 0000832-26.2013.5.06.0021, dentre outros;

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.

- Proceder à regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do que se verifica no processos nº 0001171-09.2018.5.06.0021,  utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd nº0000221-92.2021.5.06.0021 (mandado expedido em 19.05.2021), ATOrd nº 0000188-10.2018.5.06.0021 (mandado expedido em 27.05.2021), ATOrd nº 0000787-17.2016.5.06.0021 (mandado expedido em 27.05.2021), ATOrd nº 0000063-37.2021.5.06.0021 (mandado expedido em 28.05.2021), ATOrd nº 0000479-44.2017.5.06.0021 (mandado expedido em 01.06.2021);

- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos constatados no dia de hoje: nºs ATOrd 0158900-84.2007.5.06.0021, ATOrd 0000150-42.2011.5.06.0021 e ATOrd 0079200-59.2007.5.06.0021 (pesquisa realizada às 12h11);

- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas em relação ao Projeto Garimpo, possuindo em 19.07.2021 um total de 126 pendências;

- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo legal, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;

- Orientar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; 

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 

- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);

- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada/inclusão do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;

- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;

- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do que se constatou nos processos nº ATOrd 0010016-06.2013.5.06.0021, ATOrd 0000879-92.2016.5.06.0021, ATOrd 0000554-78.2020.5.06.0021, ATOrd 0000496-17.2016.5.06.0021, ATOrd 0000236-71.2015.5.06.0021, entre outros;

- Envidar esforços para, na medida do possível, e considerando a atual fase do plano de retomada das atividades, majorar o número de processos em pauta de instrução, nas modalidades presencial, telepresencial e mista (§§ 3º e 4º, do artigo 9º, do Ato Conjunto TRT6 GP GVP CRT n. 13/2020), observando, para tanto, todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal;

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;

- Diligenciar para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (26), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (12), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (597), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (203), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, bem como os listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Diretora, foram impulsionados na data de hoje. 

Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu com a maior parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2020; a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria; e a redução considerável das metas alcançadas no ano de 2020, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 21ª Vara do Trabalho do Recife, no período de 06 a 10.12.2021, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Auxílio na prospecção de profissionais médicos que aceitem o encargo para a realização de perícias médicas. 
- Intermediação junto a Caixa Econômica Federal para cumprimento dos alvarás em tempo razoável;
- Sugestão para a criação de uma central para lançamento de valores de saldo sobejante para consulta de todas as varas;
- Sugestão para criação de um e-mail específico para as demandas institucionais de uso interno (administrativas/assuntos da corregedoria).

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. André Luiz Machado, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. José Augusto Segundo Neto e a Diretora de Secretaria, Bela. Lilian Sibely Cavalcante Silva, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 21ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 38/2021 de 21/07/2021.