ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 22.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 24 DE JULHO DE 2018.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 22.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e Natacha Bezerra Brasilino Mafra (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de março de 2018, considerado publicado em 21 de março de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza, o Diretor de Secretaria, Bel. Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira, e os demais servidores ali lotados: Samuel Ribeiro da Silva, Adriano Antônio da Silva, Mirella Ferreira Marinho, Erivelton Moura Pereira, Gilson José da Silva, Isabela de Cássia Dutra Leite, Priscilla Cajazeira Ramos Dantas, Soraya de Almeida Marques Rolim, Mario Batista de Barros, e Vera Lúcia Carvalho Vila Nova, além das estagiárias de Direito Jade Malagodi de Carvalho, Raissa Alvim Coelho, e Maria Fernanda Lins Antunes Correia. Ausentes, em razão da fruição de férias, Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva, e os funcionários Diogo Pinheiro Juca, e Eliezer Barbosa de Araújo Júnior.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Edmilson Alves da Silva (Titular)	Desde 28/12/2005
(Ato TRT GP n.º 513/2005)	
Wiviane Maria Oliveira de Souza (Auxiliar)	Desde 1.º/12/2014
(Portaria TRT GCR n.º 183/2014)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Samuel Ribeiro da Silva 	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	
Adriano Antônio da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	
Mirella Ferreira Marinho	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Gilson José da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	
Erivelton Moura Pereira	Técnico Judiciário	Calculista	
Isabela de Cássia Dutra Leite	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Priscilla Cajazeira Ramos Dantas	Analista Judiciária	 Secretária de Audiência	
Diogo Pinheiro Juca	Técnico Judiciário	Assistente	
Eliezer Barbosa de Araújo Júnior	Requisitado	Assistente	
Soraya de Almeida Marques Rolim	Analista Judiciária	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	
Mario Batista de Barros	Técnico Judiciário	-	
Vera Lúcia Carvalho Vila Nova	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
22.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Edmilson Alves da Silva	950	327	163	177	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	1.454	363	454	255	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	121	-	106	-	
Total	2.525	690	723	432	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 22.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Edmilson Alves da Silva	70	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	54	
Prazo médio para julgar na unidade	62	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
22.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edmilson Alves da Silva	54	47	101	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	54	-	54	
Carolina de Oliveira Pedrosa	2	-	2	
João Batista de Oliveira Júnior	7	-	7	
Juliana Gabriela Hita Neves	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	119	47	166	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edmilson Alves da Silva: 0001409-30.2015.5.06.0022, 0000713-57.2016.5.06.0022, 0001016-71.2016.5.06.0022, 0001159-60.2016.5.06.0022, 0001544-42.2015.5.06.0022, 0001608-18.2016.5.06.0022, 0001176-96.2016.5.06.0022, 0000948-24.2016.5.06.0022, 0001648-09.2016.5.06.0019, 0000493-59.2016.5.06.0022, 0001215-93.2016.5.06.0022, 0001233-17.2016.5.06.0022, 0000535-11.2016.5.06.0022, 0001210-71.2016.5.06.0022, 0000716-12.2016.5.06.0022, 0000473-68.2016.5.06.0022, 0000954-31.2016.5.06.0022, 0001201-12.2016.5.06.0022, 0000741-25.2016.5.06.0022, 0000753-39.2016.5.06.0022, 0001581-35.2016.5.06.0022, 0000788-96.2016.5.06.0022, 0000739-55.2016.5.06.0022, 0000828-44.2017.5.06.0022, 0000640-51.2017.5.06.0022, 0001237-54.2016.5.06.0022, 0000283-71.2017.5.06.0022, 0001003-72.2016.5.06.0022, 0000318-65.2016.5.06.0022, 0000335-04.2016.5.06.0022, 0001148-85.2016.5.06.0004, 0000763-83.2016.5.06.0022, 0001754-93.2015.5.06.0022, 0001154-38.2016.5.06.0022, 0000778-52.2016.5.06.0022, 0000464-09.2016.5.06.0022, 0001682-09.2015.5.06.0022, 0001773-02.2015.5.06.0022, 0000911-60.2016.5.06.0001, 0001550-15.2016.5.06.0022, 0000979-44.2016.5.06.0022, 0000921-41.2016.5.06.0022, 0000932-41.2014.5.06.0022, 0000376-68.2016.5.06.0022, 0000391-37.2016.5.06.0022, 0001151-83.2016.5.06.0022 e 0001238-39.2016.5.06.0022.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 23/7/2018, às 14h, com exclusão das sentenças com prazo vencido eventualmente prolatadas até a data de 24/7/2018, às 10h58.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 22.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edmilson Alves da Silva	19 	36	55	
Wiviane Maria Oliveira de Souza	13	-	13	
João Batista de Oliveira Júnior	1	-	1	
-----------------------------*	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	36	36	72	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edmilson Alves da Silva: 0000176-27.2017.5.06.0022, 0001568-70.2015.5.06.0022, 0001633-65.2015.5.06.0022, 0000780-22.2016.5.06.0022, 0000478-90.2016.5.06.0022, 0000231-12.2016.5.06.0022, 0000929-18.2016.5.06.0022, 0001428-36.2015.5.06.0022, 0000056-18.2016.5.06.0022, 0001589-75.2017.5.06.0022, 0000621-16.2015.5.06.0022, 0001648-34.2015.5.06.0022, 0000406-06.2016.5.06.0022, 0000036-27.2016.5.06.0022, 0000182-34.2017.5.06.0022, 0000375-83.2016.5.06.0022, 0000448-55.2016.5.06.0022, 0000443-33.2016.5.06.0022, 0000459-84.2016.5.06.0022, 0000488-37.2016.5.06.0022, 0000273-95.2015.5.06.0022, 0000790-66.2016.5.06.0022, 0000913-64.2016.5.06.0022, 0000831-33.2016.5.06.0022, 0001640-86.2017.5.06.0022, 0000860-83.2016.5.06.0022, 0000418-88.2014.5.06.0022, 0001033-15.2013.5.06.0022, 0000179-79.2017.5.06.0022, 0000100-71.2015.5.06.0022, 0010190-12.2013.5.06.0022, 0001070-13.2011.5.06.0022, 0001373-22.2014.5.06.0022, 0000222-21.2014.5.06.0022, 0000417-06.2014.5.06.0022 e 0001363-12.2013.5.06.0022.

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000747-61.2018.5.06.0022, 0000758-90.2018.5.06.0022 e 0000759-75.2018.5.06.0022, sendo que os dois últimos ainda se encontram no prazo para realização do ato, conforme art. 228 do CPC.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 23/7/2018, às 14h30, com exclusão dos incidentes com prazo vencido eventualmente prolatados até a data de 24/7/2018, às 11h28.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
22.ª VT do Recife	690	432	723	62	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 

Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

3.6. Percentuais de produtividade dos Juízes Titular e Substituta no período de abril de 2017 a abril de 2018:

- Juiz Edmilson Alves da Silva

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	  JUL./17	 AGOS.17	 SET./17	OUT./17	
Sentenças	111,90%	  83,33%	 126,53%	 206,67%	  111,11%	 89,71%	  82,22%	
Conciliados	 57,14%	  67,95%	   69,39%	     --	    51,11%	 23,53%	  31,11%	

Mês	 NOV./17	 DEZ./17	JAN./18	FEV./18	MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	 102,44%	  112,90%	 308,33%	185,71%	  218,18%	   100,00%	
Conciliados	   53,66%	    32,26%	   41,67%	  42,86%	      9,09%	     47,06%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 3/7/2017 a 1.º/8/2017, e de 19/2/2018 a 20/3/2018, bem assim se afastou, para participar de curso, nos períodos de 28/4/2017, 9 a 10/10/2017, 27 a 28/11/2017 e 26 a 28/3/2018. 

- Juíza Wiviane Maria Oliveira de Souza

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	  JUL./17	 AGOS.17	 SET./17	OUT./17	
Sentenças	  117,14%	 158,82%	 180,95%	 121,67%	 123,91%	 212,50%	  75,00%	
Conciliados	  134,29%	 114,71%	   85,71%	 148,33%	 132,61%	   62,50%	  88,89%	

Mês	 NOV./17	 DEZ./17	JAN./18	FEV./18	MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	   92,59%	  116,67%	 148,39%	 134,21%	   80,65%	    80,39%	
Conciliados	   83,33%	  112,50% 	   61,29%	   84,21%	   74,19%	    62,75%	

*A Juíza Auxiliar usufruiu férias de 22/5/2017 a 20/6/2017, e de 11/9/2017 a 10/10/2017, bem assim se afastou, para participar de curso, de 30 a 31/10/2017.  

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
22.ª VT do Recife	69	144	87	380	100	400	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.  

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 7/6/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
22.ª VT do Recife 	50	103	134	96	452	385	
	
Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, realizam-se cinco sessões de audiência por semana (segundas-feiras às sextas-feiras), com divisão equitativa entre o Juiz Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva, e a Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Wiviane Maria de Oliveira de Souza. No período de férias dos magistrados, as sessões de audiência ocorrem em três dias por semana. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
22.ª VT do Recife	5 (segundas-feiras às sextas-feiras)	12 a 14	28	22	--*	

*Não há realização de sessão de audiência para apresentação de razões finais.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 7/6/2018, relativas aos seguintes períodos: 26/2/2018 a 2/3/2018; 16/4/2018 a 20/4/2018; 7/5/2018 a 11/5/2018; e 11/6/2018 a 15/6/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 6/6/2018)	
22.ª VT do Recife	1.648	1.671	575	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
22.ª VT do Recife	150	5.273	5.423	188	5.397	5.585	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/6/2018	
	Físicos	PJe	
22.ª VT do Recife	1.132	4.366	
Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
22.ª VT do Recife	1.365	297	1.733	

Fonte: e-Gestão.    
Período analisado: 1.º/5/2018 a 31/5/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
22.ª VT do Recife	332	318	929	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/7/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos 	24	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	71	
Processos com Petições Avulsas 	7	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	23	
Processos com petições não apreciadas 	253	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	9	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	1	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	15	03/04/2014	0000296-75.2014.5.06.0022*	
OBSERVAÇÃO	
* Mandado cumprido (Id 2395749) desde 2/5/2014.     	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	34	18/04/2018*¹	0001021-93.2016.5.06.0022	
Aguardando apreciação pela instância superior	352	24/07/2014	0000456-03.2014.5.06.0022	
Aguardando audiência	804	14/11/2016	0001566-66.2016.5.06.0022*²	
Aguardando comprovantes bancários	8	18/07/2018*³	0001250-53.2016.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo	150	05/03/2018	0001824-42.2017.5.06.0022*4	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	52	30/08/2016	0001084-21.2016.5.06.0022*5	
Aguardando esclarecimentos periciais	7	23/02/2018*6	0000833-03.2016.5.06.0022	
Aguardando final do sobrestamento	34	09/06/2016*7	0000300-78.2015.5.06.0022	
Aguardando laudo pericial	19	11/05/2018*8	0001367-10.2017.5.06.0022	
  Aguardando prazo recursal	73	14/05/2018*9	0000287-45.2016.5.06.0022	
  Aguardando término dos prazos	43	17/05/2018*10	0000364-88.2015.5.06.0022	
Analisar Despacho	36	11/07/2018	0000322-34.2018.5.06.0022	
  Analisar dependências	1	19/07/2018	0000567-45.2018.5.06.0022	
Analisar sentença	6	17/07/2018	0000234-30.2017.5.06.0022	
  Análise de ED	1	19/07/2018	0001502-56.2016.5.06.0022	
  Análise do Conhecimento	120	07/12/2017	0000966-11.2017.5.06.0022*11	
Apreciar admissibilidade de recursos	3	19/07/2018	0001483-16.2017.5.06.0022	
Apreciar dependência	2	13/03/2018	0000226-19.2018.5.06.0022	
Concluso ao magistrado*12	48	19/02/2018	0000223-35.2016.5.06.0022	
Controle de pericia	2	19/07/2018	0001119-78.2016.5.06.0022	
Cumprimento de providências*13	55	07/08/2017	0000618-95.2014.5.06.0022*14	
(Subpasta) Ag. Comprovante de Recolhimento/Transferência	3	20/03/2018	0000761-16.2016.5.06.0022	
(Subpasta) Ag. Pagamento dos Honorários Periciais pelo TRT	1	20/03/2018	0001352-75.2016.5.06.0022	
(Subpasta) Diretor – Certificar	1	14/11/2017	0001781-13.2014.5.06.0022	
Encaminhar Carta	1	09/07/2018	0001593-15.2017.5.06.0022	
Intimações automáticas com pendências - AR	1	10/07/2018	0001112-86.2016.5.06.0022	
Intimações automáticas com pendências - Con	5	11/07/2018	0001711-59.2015.5.06.0022	
Minutar Decisão	18	05/12/2017	0001428-36.2015.5.06.0022	
Minutar Despacho	27	03/05/2018	0001732-35.2015.5.06.0022	
Minutar decisão – AR	4	17/07/2018	0000673-75.2016.5.06.0022	
Minutar expediente da secretaria	3	29/05/2017	0000402-29.2016.5.06.0002*15	
(Subpasta) Acordo - Alvará Judicial	1	11/07/2018	0001207-19.2016.5.06.0022	
Minutar sentença	196	08/03/2018	0001409-30.2015.5.06.0022	
Minutar sentença ED	37	03/05/2018	0000913-64.2016.5.06.0022	
Prazos vencidos	100	24/05/2018	0000819-82.2017.5.06.0022	
Preparar ato de comunicação	45	10/07/2018	0000104-06.2018.5.06.0022	
Preparar comunicação	1	01/06/2018	0001543-86.2017.5.06.0022	
Publicar DJe – Com	5	20/07/2018	0001774-84.2015.5.06.0022	
Recebimento de instância superior	22	05/07/2018	0000074-05.2017.5.06.0022	
Reexame necessário – AR	1	08/05/2018	0000658-72.2017.5.06.0022	
Registrar bloqueio BACEN	1	20/06/2018	0001583-68.2017.5.06.0022	
Remeter ao 2o Grau	15	28/06/2018	0001221-66.2017.5.06.0022	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	3	26/05/2018	0001211-56.2016.5.06.0022	
Transitar em julgado	19	04/07/2018	0001036-96.2015.5.06.0022	
Triagem Inicial	13	25/01/2018*16	0000915-94.2017.5.06.0023	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	19/07/2018	0000745-91.2018.5.06.0022	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial, em parcela única, com vencimento até 3/5/2018, com recolhimento das custas em 26/4/2018.
*² Audiência de instrução realizada em 18/6/2018, sendo designada a de continuação para 1.º/07/2019.
*³ Certidão, relativa à entrega de alvará à instituição financeira (CAIXA) para cumprimento, como último ato de secretaria.
*4 8.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 10/10/2018.
*5 24.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 3/9/2018.
*6 Certidão, relativa à notificação ao perito por e-mail, para prestar esclarecimentos técnicos, como último ato de secretaria.
*7 Sobrestado até pronunciamento final do STF sobre a matéria (“Call Center”- Vínculo Direto com Empresa de Telefonia).
*8 Certidão, relativa à notificação ao perito sobre a data da perícia, como último ato de secretaria, com audiência de instrução designada para 7/11/2018.
*9 Mandado judicial com certidão de cumprimento desde 15/5/2018.
*10 Mandado judicial com certidão de cumprimento desde 9/7/2018.
*11 Na subpasta “Contadoria”, onde existem, ao todo, 7 (sete) processos.
*12 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*13 Inexistem processos nas subpastas “JUCEPE”, “SERASAJUD” e “Contadoria”.
*14 Único processo na subpasta “Diretoria - Ag. Término de Prazos”.
*15 Único processo na subpasta “Conferir Ofícios”.
*16 Certidão, pertinente à abertura de chamado pela 23.ª VT do Recife, para fins de redistribuição por prevenção, como último ato de secretaria.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	19/06/2018	0000854-47.2014.5.06.0022*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	28/05/2018	0001452-98.2014.5.06.0022	
Aguardando atualização de cálculo	4	12/04/2018	0001789-87.2014.5.06.0022	
Aguardando cumprimento de acordo	4	23/05/2018	0000166-80.2017.5.06.0022*²	
Aguardando cálculo - Contadoria	230	29/08/2017	0000627-23.2015.5.06.0022*³	
(Subpasta) Impugnação aos Cálculos da Contadoria	11	25/04/2018	0000592-63.2015.5.06.0022	
(Subpasta) Informação - Embargos à Execução, etc	4	09/05/2018	0000487-86.2015.5.06.0022	
(Subpasta) Liquidação	95	21/09/2017	0000886-18.2015.5.06.0022	
(Subpasta) Revisão	65	24/11/2017	0001362-22.2016.5.06.0022	
Aguardando cálculo - Partes	71	11/07/2017*4	0000622-98.2015.5.06.0022	
Aguardando cálculo - Secretaria	9	06/12/2017*5	0001446-57.2015.5.06.0022	
Aguardando laudo pericial	1	12/07/2018	0001528-11.2016.5.06.0004	
Aguardando término dos prazos	50	31/05/2018	0001386-21.2014.5.06.0022	
Analisar Despacho - Liq	28	19/07/2018	0001069-23.2014.5.06.0022	
Analisar expediente da secretaria	1	20/07/2018	0000335-09.2013.5.06.0022	
Análise de Liquidação	22	05/07/2018	0000352-40.2016.5.06.0022	
Concluso ao magistrado - Liq	7	02/07/2018	0000502-60.2012.5.06.0022*6	
Cumprimento de providências	4	22/08/2017	0000190-11.2017.5.06.0022*7	
(Subpasta) Ag. Julgamento do Mandado de Segurança	1	11/05/2018	0000630-12.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Diretor - Certificar	1	07/03/2018	0001195-39.2015.5.06.0022	
Iniciar Liquidação	1	19/07/2018	0000742-39.2018.5.06.0022	
Minutar Despacho - Liq	4	04/05/2018	0000341-45.2015.5.06.0022	
Minutar expediente da secretaria*8	3	28/06/2018	0001353-31.2014.5.06.0022	
Prazos vencidos	56	26/05/2018	0001089-77.2015.5.06.0022	
Preparar ato de comunicação	7	02/05/2018	0000961-23.2016.5.06.0022*9	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	25/06/2018	0000033-09.2015.5.06.0022	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ 2.ª e última parcela do acordo judicial vencida em 15/6/2018.
*² 10.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 10/4/2019.
*³ Na subpasta “Conferência”, onde existem, ao todo, 44 (quarenta e quatro) processos.
*4 Certidão, relativa ao aguardo da liquidação do julgado pela parte autora, como último ato de secretaria.
*5 Homologação de acordo judicial, aguardando planilha de cálculos para recolhimento das custas e contribuição previdenciária.
*6 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*7 Único processo na subpasta “Ag.Retorno dos Autos Principais”.
*8 Todos os processos se encontram na subpasta “Acordo - Alvará Judicial”.
*9 Único processo na subpasta “Ofício”.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	18/10/2016	0001269-93.2015.5.06.0022	
Aguardando atualização de cálculo	14	30/10/2017	0000971-67.2016.5.06.0022	
Aguardando audiência – Exec	1	25/06/2018	0000150-63.2016.5.06.0022	
Aguardando bloqueio BACEN	4	03/07/2018	0001338-28.2015.5.06.0022	
Aguardando comprovantes bancários	62	30/10/2017	0001161-98.2014.5.06.0022*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	6	07/03/2018	0010031-69.2013.5.06.0022*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	2	29/01/2018	0000135-31.2015.5.06.0022*³	
Aguardando cálculo – Contadoria	38	19/10/2017	0001053-64.2017.5.06.0022*4	
(Subpasta) Adequação	11	05/12/2017	0000653-21.2015.5.06.0022	
(Subpasta) Informação - Embargos à Execução, etc	4	04/12/2017	0001230-33.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Revisão	2	08/02/2018	0001048-42.2017.5.06.0022	
Aguardando cálculo – Secretaria	43	07/11/2017*5	0001104-12.2016.5.06.0022	
Aguardando final do sobrestamento	2	08/06/2018	0001247-35.2015.5.06.0022*6	
Aguardando prazo recursal	2	29/06/2018	0001462-45.2014.5.06.0022	
Aguardando término dos prazos	87	25/09/2017*7	0000757-47.2014.5.06.0022	
Analisar Decisão – Exec	3	19/07/2018	0000920-56.2016.5.06.0022	
Analisar Despacho – Exec	12	19/07/2018	0001326-14.2015.5.06.0022	
Analisar expediente da secretaria	3	19/07/2018	0000468-17.2014.5.06.0022	
Analisar sentença – Exec	4	17/07/2018	0001186-43.2016.5.06.0022	
Análise de Execução	279	24/11/2017	0000432-09.2013.5.06.0022*8	
(Subpasta) Diretoria - Certificar Pendências	18	06/02/2018	0000441-34.2014.5.06.0022	
(Subpasta) Notificação/Ofício	22	23/01/2018	0161800-37.2007.5.06.0022	
Assinar ato de comunicação – Servidor	1	10/04/2018	0000630-07.2017.5.06.0022	
BacenJud	73	26/04/2018	0000308-21.2016.5.06.0022	
Cartório de registro de imóveis	3	30/08/2017*9	0001832-92.2012.5.06.0022	
Concluso ao magistrado – Exec*10	240	08/02/2018	0000648-67.2013.5.06.0022	
Controle de leilão ou praça	4	02/03/2018*11	0010015-18.2013.5.06.0022	
Cumprimento de providências*12	149	12/05/2017	0001492-80.2014.5.06.0022*13	
(Subpasta) Ag. Cumprimento de CP	3	09/04/2018	0000472-25.2012.5.06.0022	
(Subpasta) Ag. Resposta de E-mail/Ofício	30	14/02/2017*14	0001524-85.2014.5.06.0022	
(Subpasta) JUCEPE	10	26/01/2018	0001869-56.2011.5.06.0022	
(Subpasta) SERASAJUD	1	19/04/2018	0047800-87.2008.5.06.0022	
Imprimir atos de comunicação	1	04/04/2018	0010264-66.2013.5.06.0022	
InfoJud	1	11/06/2018	0000522-17.2013.5.06.0022	
Iniciar Execução	2	05/06/2018	0000571-82.2018.5.06.0022	
Intimações automáticas com pendências - Exec	3	29/05/2018	0000460-74.2013.5.06.0022	
Minutar Decisão – Exec	4	13/07/2018	0000647-19.2012.5.06.0022	
Minutar Despacho – Exec	52	30/01/2018	0001203-16.2015.5.06.0022	
Minutar expediente da secretaria	39	12/01/2018	0001629-91.2016.5.06.0022*15	
(Subpasta) Acordo - Alvará Judicial	5	03/07/2018	0001346-39.2014.5.06.0022	
Minutar sentença – Exec	14	02/03/2018	0001033-15.2013.5.06.0022	
Prazos vencidos	138	18/05/2018	0001455-82.2016.5.06.0022	
Preparar ato de comunicação	60	12/04/2018	0010286-27.2013.5.06.0022*16	
(Subpasta) Notificação - DEJT - Postal - Min	12	21/05/2018	0001100-38.2017.5.06.0022	
(Subpasta) Ofício	3	07/06/2018	0000988-45.2012.5.06.0022	
Preparar comunicação	4	15/03/2018	0000235-83.2015.5.06.0022*17	
(Subpasta) Notificação - DEJT	2	21/03/2018	0000484-34.2015.5.06.0022	
Publicar DJe – Exec	1	20/07/2018	0001220-23.2013.5.06.0022	
Registrar bloqueio BACEN	3	02/06/2016	0000353-93.2014.5.06.0022	
Registrar obrigações de pagar	3	09/07/2018	0001461-26.2015.5.06.0022	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	15/06/2018	0001383-66.2014.5.06.0022	
Remeter ao 2o Grau	1	07/06/2018	0001819-25.2014.5.06.0022	
Transitar em julgado	2	09/05/2018	0001410-15.2015.5.06.0022	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Certidão, expedida em 18/7/2018, relativa à remessa de alvará à CEF para cumprimento, como último ato de secretaria. 
*² 6.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 10/9/2018.
*³ 10.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 3/12/2018.
*4 Na subpasta “Contadoria – Conferência”, onde existem, ao todo, 4 (quatro) processos. 
*5 Certidão, relativa ao decurso de prazo para oposição de embargos à execução, como último ato de secretaria.
*6 Execução suspensa nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.
*7 Término do prazo da notificação da decisão de Id. f4ebcf6.
*8 Na subpasta “Assistência da Diretoria”, para certificação de pendências. 
*9 Despacho para proceder à consulta aos ofícios de imóveis da capital.
*10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Despacho à hasta pública.
*12 Inexistem processos nas subpastas “Contadoria” e “Diretor – Certificar”.
*13 Na subpasta “Execução - Custas – Reclamante”, onde existem, ao todo, 78 (setenta e oito) processos.
*14 Despacho para diligenciar à 14ª VT do Recife, quanto ao ofício enviado desde 26/5/2016 e reiterado, por e-mail, em 20/10/2016.
*15 Na subpasta “Certidão de Habilitação de Crédito”, onde existem 14 (catorze) processos, com novo peticionamento desde 10/4/2018.
*16 Na subpasta “Execução - Mandado, CPE, EDC”, onde existem, ao todo, 30 (trinta) processos.
*17 Na subpasta “Ofício”, onde existem, ao todo, 2 (dois) processos.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 24/7/2018: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	03	24/1/2018	0000601-64.2011.5.06.0022*1	
	Perito	03	14/6/2018	0001714-53.2011.5.06.0022	
	Terceiros	68	 4/8/2017	0168800-20.2009.5.06.0022	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	47	22/3/2018	0156800-85.2009.5.06.0022	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	35	24/7/2017	0000836-31.2011.5.06.0022	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 Solicitada devolução dos autos ao advogado por edital em 20/7/2018.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 10/1/2018 (processo n.º 0001494-21.2012.5.06.0022).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 28/6/2018 (processo n.º 0001235-08.2011.5.06.0022).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 18/7/2018 (processo n.º 0001671-19.2011.5.06.0022).

*No pertinente às praças a realizar e mandados a expedir, não existem pendências. 

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 17/5/2018 (processo n.º 0001153-58.2013.5.06.0022).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existe apenas 1 (uma) pendência, entregue em 11/7/2018 (processo n.º 0146200-05.2009.5.06.0022)

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 559 (quinhentos e cinquenta e nove) feitos, sendo 55 (cinquenta e cinco) em 2015, 219 (duzentos e dezenove) em 2016, 146 (cento e quarenta e seis) em 2017 e 139 (cento e trinta e nove) no corrente ano até a presente data. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
22.ª VT do Recife	1.671	1.887	125,47%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
22.ª VT do Recife	       1.443	482	  840	       102,01%	
Total da 6.ª Região	              85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
22.ª VT do Recife	     38,28%	771	  1.564	       49,30%	   122,40%	
Total da 6.ª Região	      63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	
Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
22.ª VT do Recife	      764	  715	      93,59%	       103,98%	
Total da 6.ª Região	                45.331	   47.391	     104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até 2014	 Julgados em      2015 	 Julgados em        2016	Julgados em        2017	 Resultado	
22.ª VT do Recife	   4	4	1	0	127,55%	
Total da 6.ª Região	  341	    278	   103	         27	   01,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
22.ª VT do Recife	   166	151	        146	         171	  95,13%	
Total da 6.ª Região	    8.963	 
        9.321	      
    10.606	   
      7.678	    114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não indica as folhas ou Id relativos à representação processual, depósito recursal e custas, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000332-49.2016.5.06.0022 e 0001457-18.2017.5.06.0022;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001314-97.2015.5.06.0022 e 0001465-97.2014.5.06.0022;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, porém não se expedem a Certidão de Arquivamento Provisório e a Certidão de Crédito Trabalhista previstas nos artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs  0000205-82.2014.5.06.0022, 0000822-42.2014.5.06.0022, 0000272-76.2016.5.06.0022, 0000308-21.2016.5.06.0022, 0000522-17.2013.5.06.0022, 0000228-62.2013.5.06.0022, 0001627-92.2014.5.06.0022, 0001686-46.2015.5.06.0022, 0001154-09.2014.5.06.0022 e 0021400-70.2007.5.06.0022. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de junho de 2017 a junho de 2018, 965 (novecentos e sessenta e cinco) bloqueios, 420 (quatrocentos e vinte) desbloqueios e 598 (quinhentas e noventa e oito) transferências. No mês de junho de 2018, constavam 387 (trezentos e oitenta e sete) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000355-92.2016.5.06.0022 e 0000387-68.2014.5.06.0022; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução, para tentativa de conciliação, apenas quando do requerimento das partes e na Semana Nacional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se, em relação aos processos físicos, conforme quadro do item 7, regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle no tocante à carga dos autos, minutas de despachos, elaboração de cálculos, e certificações. Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadro do item 6 elaborado em 20/7/2018, necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face da constatação de 253 petições não apreciadas), bem assim de maior agilização no pertinente às seguintes tarefas: a) aguardando esclarecimentos periciais: 0000833-03.2016.5.06.0022 (pendente desde 23/2/2018); b) análise de conhecimento: 0000966-11.2017.5.06.0022 (pendente desde 7/12/2017); c) conclusões inespecíficas: 48 na fase de conhecimento (com data mais antiga de 19/2/2018), 7 na liquidação (com data mais antiga de 2/7/2018) e 240 na execução (com data mais antiga de 8/2/2018); d) cumprimento de providências: 0000618-95.2014.5.06.0022 (pendente desde 7/8/2017); e) certificar: 0001781-13.2014.5.06.0022 (pendente desde 14/11/2017), 0001195-39.2015.5.06.0022 (pendente desde 7/3/2018) e 0000441-34.2014.5.06.0022 (pendente desde 6/2/2018); f) minutar expediente de secretaria: 0000402-29.2016.5.06.0022 (pendente desde 29/5/2017) e 0001629-91.2016.5.06.0022 (pendente desde 12/1/2018); g) triagem inicial: 0000915-94.2017.5.06.0023 (pendente desde 25/1/2018); h) aguardando atualização de cálculo: 0001789-87.2014.5.06.0022 (pendente desde 12/4/2018) e 0000971-67.2016.5.06.0022 (pendente desde 30/10/2017); i) aguardando cálculo: 0000627-23.2015.5.06.0022 (pendente desde 29/8/2017), 0001446-57.2015.5.06.0022 (pendente desde 6/12/2017) e 0001053-64.2017.5.06.0022 (pendente desde 19/10/2017); j) liquidação: 0000886-18.2015.5.06.0022 (pendente desde 21/9/2017); k) revisão de cálculos: 0001362-22.2016.5.06.0022 (pendente desde 24/11/2017) e 0001048-42.2017.5.06.0022 (pendente desde 8/2/2018); l) preparar ato de comunicação: 0000961-23.2016.5.06.0022 (pendente desde 2/5/2018); m) informação – embargos à execução: 0001230-33.2014.5.06.0022 (pendente desde 4/12/2017); n) adequação de cálculos: 0000653-21.2015.5.06.0022 (pendente desde 5/12/2017); o) notificar/oficiar: 0161800-37.2017.5.06.0022 (pendente desde 23/1/2018); e p) preparar comunicação: 0000235-83.2015.5.06.0022 (pendente desde 15/3/2018). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 676 (seiscentos e setenta e seis) processos físicos na fase de execução; b) 341 (trezentos e quarenta e um) processos físicos com execução suspensa; c) 23 (vinte e três) processos físicos no setor de cálculos; d) 3 (três) processos físicos fora de pauta; e) 12 (doze) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; f) 2 (dois) processos físicos com carga vencida e notificados; g) 25 (vinte e cinco) processos eletrônicos aguardando laudo pericial na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 25/10/2017); h) 227 (duzentos e vinte e sete) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 12/12/2017), 27 (vinte e sete) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 8/11/2017), e 132 (cento e trinta e dois) na fase de execução (com pendência mais antiga de 20/9/2017); i) 91 (noventa e um) processos eletrônicos com prazos vencidos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 5/12/2017); j) 72 (setenta e dois) processos eletrônicos com conclusões inespecíficas na fase de conhecimento (com data mais antiga de 6/9/2017) e 112 (cento e doze) na fase de execução (com data mais antiga de 9/10/2017); k) 142 (cento e quarenta e dois) processos eletrônicos aguardando cálculo na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 20/6/2017); l) 70 (setenta) processos eletrônicos em análise de liquidação (com pendência mais antiga de 23/11/2017); m) 19 (dezenove) aguardando atualização de cálculos na fase de execução (com pendência mais antiga de 12/9/2016 – 0001270-49.2013.5.06.0022); e n) 138 (cento e trinta e oito) processos eletrônicos aguardando cumprimento de providências na fase de execução (com pendência mais antiga de 2/5/2017);     

- Existem 73 (setenta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 22 (vinte e duas) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, conforme observado, por exemplo, em relação aos processos n.ºs 0000067-18.2014.5.06.0022, 0000095-49.2015.5.06.0022, 0000258-05.2010.5.06.0022, 0032800-13.2009.5.06.0022, 0000665-69.2014.5.06.0022, 00000971-38.2014.5.06.0022, 0000992-53.2010.5.06.0022, 0001047-91.2016.5.06.0022, 0001090-33.2012.5.06.0022 e 0014900-85.2007.5.06.0022. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado, pelo sistema e por notificação postal, e, sendo frustrada tal medida, determina-se a notificação postal da própria parte, sem prejuízo de posterior diligência por oficial de justiça;

- O Juízo prolata sentenças de forma líquida sempre no rito sumaríssimo e boa parte dos feitos que tramitam no ordinário; 

- Conforme relatório fornecido, em julho de 2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: 

a) admissibilidade de recurso ordinário: 0000885-96.2016.5.06.0022, 0000304-18.2015.5.06.0022, 0000770-12.2016.5.06.0022, 0000747-66.2015.5.06.0022, 0001494-16.2015.5.06.0022, 0001805-41.2014.5.06.0022, 0000727-75.2015.5.06.0022, 0000744-14.2015.5.06.0022, 0000107-29.2016.5.06.0022, 0000547-25.2016.5.06.0022, 0001737-57.2015.5.06.0022, 0000373-16.2016.5.06.0022, 0000897-47.2015.5.06.0022, 0000208-66.2016.5.06.0022, 0001599-90.2015.5.06.0022 e 0000226-87.2016.5.06.0022; 

b) liquidação sem encerramento: 0001270-49.2013.5.06.0022, 0001442-83.2016.5.06.0022, 0001203-16.2015.5.06.0022, 0000648-67.2013.5.06.0022, 0000110-47.2017.5.06.0022, 0001326-14.2015.5.06.0022, 0000064-92.2016.5.06.0022, 0000361-02.2016.5.06.0022, 0001424-96.2015.5.06.0022, 0000384-16.2014.5.06.0022, 0000825-26.2016.5.06.0022, 0001197-14.2012.5.06.0022, 0000179-79.2017.5.06.0022, 0000650-66.2015.5.06.0022, 0000140-35.2014.5.06.0007, 0001275-66.2016.5.06.0022, 0000817-88.2012.5.06.0022, 0001444-92.2012.5.06.0022, 0001447-64.2015.5.06.0144, 0001683-57.2016.5.06.0022, 0000735-52.2015.5.06.0022, 0001469-03.2015.5.06.0022, 0000487-18.2017.5.06.0022, 0000317-46.2017.5.06.0022, 0000257-10.2016.5.06.0022, 0000707-16.2017.5.06.0022, 0000236-97.2017.5.06.0022, 0000933-55.2016.5.06.0022, 0000872-33.2015.5.06.0022, 0001307-37.2017.5.06.0022, 0001061-41.2017.5.06.0022, 0001597-86.2016.5.06.0022, 0000823-32.2011.5.06.0022, 0001459-56.2015.5.06.0022, 0000323-07.2017.5.06.0005, 0000259-77.2016.5.06.0022, 0001148-94.2017.5.06.0022, 0001361-03.2017.5.06.0022, 0000456-95.2017.5.06.0022, 0000239-52.2017.5.06.0022, 0001039-80.2017.5.06.0022, 0000235-49.2016.5.06.0022, 0000836-89.2015.5.06.0022, 0000222-16.2017.5.06.0022, 0000507-09.2017.5.06.0022, 0000449-06.2017.5.06.0022, 0001575-91.2017.5.06.0022, 0000233-45.2017.5.06.0022, 0000383-60.2016.5.06.0022, 0000617-76.2015.5.06.0022, 0000947-05.2017.5.06.0022, 0000099-52.2016.5.06.0022, 0001785-79.2016.5.06.0022, 0000205-77.2017.5.06.0022, 0001509-48.2016.5.06.0022, 0000329-94.2016.5.06.0022, 0001148-02.2014.5.06.0022, 0001746-82.2016.5.06.0022, 0001692-53.2015.5.06.0022, 0001630-76.2016.5.06.0022, 0000712-38.2017.5.06.0022, 0001461-26.2015.5.06.0022, 0000786-29.2016.5.06.0022, 0000428-64.2016.5.06.0022, 0001721-06.2015.5.06.0022, 0000938-43.2017.5.06.0022, 0000213-88.2016.5.06.0022, 0001531-43.2015.5.06.0022, 0000283-42.2015.5.06.0022, 0000091-41.2017.5.06.0022, 0001144-91.2016.5.06.0022, 0000375-49.2017.5.06.0022, 0001153-87.2015.5.06.0022, 0000023-28.2016.5.06.0022, 0001653-95.2011.5.06.0022, 0000230-90.2017.5.06.0022, 0000540-67.2015.5.06.0022 e 0000534-89.2017.5.06.0022; e

c) execução sem encerramento: 0000349-51.2017.5.06.0022.

- O Diretor de Secretaria esclareceu que não há pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 23 (vinte e três); b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 45 (quarenta e cinco) sentenças e homologadas a mais 52 (cinquenta e duas) conciliações, entretanto houve redução de 37 (trinta e sete) decisões de incidentes processuais; c) aumento do prazo médio para julgamento em 9 (nove) dias; d)  aumento do prazo médio, no ano de 2017, para realização das audiências iniciais, no sumaríssimo, em 24 (vinte e quatro) dias, e, no ordinário, em 14 (quatorze) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 24 (vinte e quatro) dias, e, no ordinário, em 40 (quarenta) dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo,  em 30 (trinta) dias, e, no ordinário, em 33 (trinta e três) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em junho de 2018, das audiências iniciais, no rito sumaríssimo, em 53 (cinquenta e três) dias, e redução das iniciais, no ordinário, em  38 (trinta e oito) dias, e das audiências de instrução em 67 (sessenta e sete) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 45 (quarenta e cinco) dias, e na execução em 183 (cento e oitenta e três) dias, com redução na liquidação em 13 (treze)  dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 177 (cento e setenta e sete), e na liquidação em 10 (dez), porém houve aumento na execução em 113 (cento e treze); e h) acréscimo do saldo remanescente em 162 (cento e sessenta e dois) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 53.ª classificação geral, sendo a 54.ª em relação ao acervo; 56.ª quanto à celeridade, 40.ª no tocante à produtividade; 51.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 45.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que revela melhora em relação aos resultados obtidos em 2016 (Metas 2, 3 e 6). 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, em face desta unidade judiciária, houve a formalização de dois pedidos de providências de números 0000072-04.2017.5.06.0000 e 1000413-13.2017.5.06.0000. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Edmilson Alves da Silva, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT. 

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente no tocante aos processos n.ºs 0000601-64.2011.5.06.0022, 0001714-53.2011.5.06.0022 e 0168800-20.2009.5.06.0022; 
- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias, principalmente os feitos de números 0156800-85.2009.5.06.0022, 0000836-31.2011.5.06.0022 e 0001494-21.2012.5.06.0022;
  
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, e registro de admissibilidade de recurso; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o juiz e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Expedição de ata de audiência com força de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego, nos casos cabíveis;

- Liberação dos depósitos recursais quando da baixa dos processos do Tribunal; 

- Prolação de sentenças líquidas no rito sumaríssimo e em boa parte dos feitos no ordinário;

- Indicação de contas pelos reclamantes e advogados para depósito das parcelas de acordo;

- Comunicação aos peritos por e-mail, telefone e Whatsapp;

- Consultas pela Intranet, Internet, PJe, e-mail e telefone, para obter informações das cartas precatórias; 

- Divisão dos processos eletrônicos por tarefas; 

- Declarações do Imposto de Renda condicionadas, desde março de 2010, em pasta na rede de informática, evitando-se gasto com papel, com acesso dos advogados pelo microcomputador da Secretaria;

- Elaboração de banco de dados, na rede de informática, com cópias dos contratos sociais e alterações, se houver, das empresas executadas, evitando-se consultas reiteradas ao sistema;

- Execução impulsionada de ofício nas hipóteses possíveis até a utilização de todas as ferramentas de convênios disponíveis; e

- Utilização de modelos de atos personalizados pela Secretaria.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Manutenção do prédio em relação às infiltrações do teto;

- Melhorar as condições do estacionamento, porque não há condições de acesso em dias de chuva; e
   	
- Maior diálogo entre a primeira e a segunda instância.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 38 - 2018 de 24/7/2018.