ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 21.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 21 DE JUNHO DE 2017.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 21.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Roseâne Batista Leite (Assistente Administrativa), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, a Diretora de Secretaria, Bela. Arminda de Albuquerque Ferraz, e os demais servidores ali lotados: Elisângela Cristina Romero da Silva, Mary Lucy Cavalcanti Layme, Patrícia Teixeira de Freitas, Tarcílio Silva de Oliveira, Eduardo Monteiro Cavalcanti, João Caboclo da Silva, Lícia Raphaela Alencar de Moraes, Emanuel Ayres Fragoso Filho, e Izabel Cristina de Lima Coutinho, além da estagiária de Direito Catarina Moura Rangel. Ausentes os funcionários Ceila Jane Lins Lopes (férias), Gustavo Elias de Morais Freitas (férias) e Kátia Angelim Ovídio Silva (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira (Titular)	Desde 13/4/2015
(Ato TRT GP n.º 195/2015)	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho (Auxiliar)	Desde 6/5/2015
(Portaria TRT GCR n.º 076/2015)	
2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Arminda de Albuquerque Ferraz	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Elisângela Cristina Romero da Silva 	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	
Mary Lucy Cavalcanti Layme	Analista Judiciária	Assistente de Juiz 	
Patrícia Teixeira de Freitas	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Ceila Jane Lins Lopes	Técnica Judiciária	Calculista	
Tarcílio Silva de Oliveira	Técnico Judiciário	Calculista	
Eduardo Monteiro Cavalcanti	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Gustavo Elias de Morais Freitas	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
João Caboclo da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	
Lícia Raphaela Alencar de Moraes	Analista Judiciária	Assistente	
Emanuel Ayres Fragoso Filho	Técnico Judiciário	-	
Izabel Cristina de Lima Coutinho	Técnica Judiciária	-	
Kátia Angelim Ovídio Silva	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
21.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	1.266	401	228	384	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	1.389	314	276	281	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	51	-	4	
Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça	-	11	-	5	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	19	3	7	1	
Débora de Souza Silva Lima 	43	25	9	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	68	1	64	-	
Ester de Souza Araújo Furtado	-	9	-	2	
Evellyne Ferraz Correia 	19	2	6	1	
Fernando Rodrigues Carvalho	15	6	2	1	
George Sidney Neiva Coelho	-	-	1	-	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa 	-	1	-	-	
João Carlos de Andrade e Silva	-	-	-	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	17	1	6	-	
José Augusto Segundo Neto	1	14	-	2	
Juliana Gabriela Hita Neves 	-	3	-	-	
Juliana Lyra Barbosa 	2	-	2	-	
Leandro Fernandez Teixeira 	-	3	-	1	
Levi Pereira de Oliveira 	-	3	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	1	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	15	6	2	-	
Matheus Ribeiro Rezende 	-	4	-	2	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	-	1	-	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa 	69	14	13	9	
Patrícia Franco Trajano	15	8	2	1	
Rodrigo de Mello	-	1	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	-	1	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	61	17	21	11	
Total	2.999	901	639	708	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 21.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	106	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	65	
Armando da Cunha Rabelo Neto	555	
Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça	91	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	13	
Débora de Souza Silva Lima 	8	
Evellyne Ferraz Correia 	249	
Fernando Rodrigues Carvalho	3	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	524	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	31	
José Augusto Segundo Neto	109	
Juliana Gabriela Hita Neves 	1	
Leandro Fernandez Teixeira 	0	
Levi Pereira de Oliveira 	0	
Lucas de Araújo Cavalcanti	48	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	
Matheus Ribeiro Rezende 	162	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa 	38	
Patrícia Franco Trajano	79	
Rodrigo de Mello	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	38	
Prazo médio para julgar na unidade	92	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
21.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	45	96	141	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	39	11	50	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	32	32	
Evellyne Ferraz Correia	-	5	5	
Tatyana de Siqueira Alves P. R. Rocha	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	85	144	229	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira: 0001350-79.2014.5.06.0021, 0000630-44.2016.5.06.0021, 0000640-59.2014.5.06.0021, 0000711-90.2016.5.06.0021, 0000050-48.2015.5.06.0021, 0000790-06.2015.5.06.0021, 0000369-16.2015.5.06.0021, 0001359-41.2014.5.06.0021, 0000469-68.2015.5.06.0021, 0000685-29.2015.5.06.0021, 0000293-55.2016.5.06.0021, 0000543-09.2016.5.06.0015, 0000732-03.2015.5.06.0021, 0000293-55.2016.5.06.0021, 0000543-09.2016.5.06.0015, 0000732-03.2015.5.06.0021, 0001507-18.2015.5.06.0021, 0000760-68.2015.5.06.0021, 0000846-39.2015.5.06.0021, 0001009-19.2015.5.06.0021, 0000922-29.2016.5.06.0021, 0000490-44.2015.5.06.0021, 0001433-27.2016.5.06.0021, 0000507-80.2015.5.06.0021, 0000503-43.2015.5.06.0021, 0001290-09.2014.5.06.0021, 0001313-81.2016.5.06.0021, 0000059-10.2015.5.06.0021, 0000828-18.2015.5.06.0021, 0000350-10.2015.5.06.0021, 0000512-05.2015.5.06.0021, 0000524-19.2015.5.06.0021, 0000525-04.2015.5.06.0021, 0001455-85.2016.5.06.0021, 0000190-19.2014.5.06.0021, 0001285-50.2015.5.06.0021, 0000544-10.2015.5.06.0021, 0000543-25.2015.5.06.0021, 0000831-70.2015.5.06.0021, 0001672-02.2014.5.06.0021, 0001285-84.2014.5.06.0021, 0000368-94.2016.5.06.0021, 0001514-73.2016.5.06.0021, 0000548-47.2015.5.06.0021, 0000549-32.2015.5.06.0021, 0000834-25.2015.5.06.0021, 0000351-29.2014.5.06.0021, 0000702-65.2015.5.06.0021, 0001534-64.2016.5.06.0021, 0001539-86.2016.5.06.0021, 0000564-98.2015.5.06.0021, 0000571-90.2015.5.06.0021, 0001785-53.2014.5.06.0021, 0001564-02.2016.5.06.0021, 0000784-96.2015.5.06.0021, 0000580-52.2015.5.06.0021, 0010009-14.2013.5.06.0021, 0000471-04.2016.5.06.0021, 0001808-28.2016.5.06.0021, 0000863-75.2015.5.06.0021, 0000607-35.2015.5.06.0021, 0001403-26.2015.5.06.0021, 0000221-68.2016.5.06.0021, 0000224-23.2016.5.06.0021, 0000496-17.2016.5.06.0021, 0001081-06.2015.5.06.0021, 0000566-68.2015.5.06.0021, 0000499-69.2016.5.06.0021 0001410-81.2016.5.06.0021, 0000248-17.2017.5.06.0021, 0000773-33.2016.5.06.0021, 0000066-02.2015.5.06.0021, 0001355-67.2015.5.06.0021, 0001357-37.2015.5.06.0021 0000434-74.2016.5.06.0021, 0000496-51.2015.5.06.0021, 0000812-90.2016.5.06.0001, 0000256-62.2015.5.06.0021, 0001694-89.2016.5.06.0021, 0001367-81.2015.5.06.0021, 0000289-52.2015.5.06.0021, 0001711-28.2016.5.06.0021, 0001233-20.2016.5.06.0021, 0001752-92.2016.5.06.0021, 0001381-65.2015.5.06.0021, 0001371-21.2015.5.06.0021, 0001505-48.2015.5.06.0021, 0000680-41.2014.5.06.0021, 0001464-47.2016.5.06.0021, 0001479-50.2015.5.06.0021, 0001480-35.2015.5.06.0021, 0000449-09.2017.5.06.0021, 0001495-04.2015.5.06.0021, 0000897-84.2014.5.06.0021, 0001498-56.2015.5.06.0021 e 0001328-89.2012.5.06.0021.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Laura Cavalcanti de Morais Botelho: 0000545-04.2015.5.06.0018, 0000526-86.2015.5.06.0021, 0000537-18.2015.5.06.0021 0000994-50.2015.5.06.0021, 0001521-65.2016.5.06.0021, 0000555-39.2015.5.06.0021, 0000561-46.2015.5.06.0021, 0001315-22.2014.5.06.0021, 0000574-45.2015.5.06.0021, 0001503-15.2014.5.06.0021 e 0000928-41.2013.5.06.0021. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000414-54.2014.5.06.0021, 0000463-95.2014.5.06.0021, 0010108-81.2013.5.06.0021, 0000416-24.2014.5.06.0021, 0000415-39.2014.5.06.0021, 0010060-25.2013.5.06.0021, 0000485-56.2014.5.06.0021, 0010300-14.2013.5.06.0021, 0000863-12.2014.5.06.0021, 0010169-39.2013.5.06.0021, 0001100-17.2012.5.06.0021, 0000185-31.2013.5.06.0021, 0001132-85.2013.5.06.0021, 0000216-51.2013.5.06.0021, 0001249-76.2013.5.06.0021, 0000116-96.2013.5.06.0021, 0001398-72.2013.5.06.0021, 0000588-97.2013.5.06.0021, 0001560-04.2012.5.06.0021, 0000395-82.2013.5.06.0021, 0000397-52.2013.5.06.0021, 0001759-26.2012.5.06.0021, 0001249-13.2012.5.06.0021, 0001287-88.2013.5.06.0021, 0001048-55.2011.5.06.0021, 0001320-78.2013.5.06.0021, 0001623-29.2012.5.06.0021, 0000731-23.2012.5.06.0021, 0000881-67.2013.5.06.0021, 0000456-40.2013.5.06.0021, 0000434-79.2013.5.06.0021 e 0001094-73.2013.5.06.0021. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001326-17.2015.5.06.0021, 0001038-06.2014.5.06.0021, 0001028-25.2015.5.06.0021, 0001180-44.2013.5.06.0021 e 0001542-80-2012-5-06-0021.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 21/6/2017 às 10h40.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 21.ª VT do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	15	5	20	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	8	3	11	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	4	4	
Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça	1	-	1	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	24	13	37	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira: 0001763-92.2014.5.06.0021, 0000348-74.2014.5.06.0021, 0000385-33.2016.5.06.0021, 0000939-36.2014.5.06.0021 e 0000919-45.2014.5.06.0021. 

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Laura Cavalcanti de Morais Botelho: 0000688-18.2014.5.06.0021, 0000673-15.2015.5.06.0021 e 0010190-15.2013.5.06.0021.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000211-92.2014.5.06.0021, 0001138-58.2014.5.06.0021, 0000696-92.2014.5.06.0021 e 0000880-48.2014.5.06.0021.

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001356-86.2014.5.06.0021.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 21/6/2017 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
21.ª VT do Recife	901	708	639	92	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
21.ª VT do Recife	161	189	210	470	243	525	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 8/6/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
21.ª VT do Recife	186	110	225	150	458	149	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade das magistradas:

Conforme informado pela Diretora da Secretaria, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre a Juíza  Titular, Dra. Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, e a Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, com alternância no número de sessões presididas a cada semana (duas ou três vezes por semana para cada magistrado).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
21.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	11 a 14	30 a 33	16	6 a 8	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 8/6/2017, relativas aos seguintes períodos: 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 26/6/2017 a 30/6/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 8/6/2017)	
21.ª VT do Recife	1.639	1.740	802	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
21.ª VT do Recife	263	4.342	4.605	278	4.763	5.041	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 15/6/2017	
	Físicos	PJe	
21.ª VT do Recife 	1.130	4.118	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
21.ª VT do Recife 	2.153	88	1.109	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
21.ª VT do Recife 	449	54	387	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/6/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado	18	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas	19	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado	10	
Processos com petições não apreciadas	256	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça	08	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	31	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
 *¹ Aguardando Cumprimento de Providência	06	27/01/2017	0000499-40.2014.5.06.0021	
  Aguardando apreciação pela instância superior	256	28/09/2015	0010046-41.2013.5.06.0021	
  *² Aguardando audiência	1231	25/09/2015	0000310-28.2015.5.06.0021	
  *³ Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	295	18/12/2015	0000166-54.2015.5.06.0021	
  *4 Aguardando final do sobrestamento	16	01/04/2016	0000031-42.2015.5.06.0021	
  Aguardando laudo pericial	38	02/03/2017	0000961-26.2016.5.06.0021	
  Aguardando término dos prazos	167	04/05/2017	0000171-13.2014.5.06.0021	
  Analisar Decisão	02	15/06/2017	0000259-17.2015.5.06.0021	
  Analisar Despacho	07	15/06/2017	0000975-10.2016.5.06.0021	
  Analisar expediente da secretaria	02	15/06/2017	0000156-73.2016.5.06.0021	
  Análise da carta	01	09/06/2017	0000414-49.2017.5.06.0021	
  *5 Análise das Perícias	10	26/08/2016	0000258-95.2016.5.06.0021	
  *6 *7 Análise do Conhecimento	36	20/03/2017	0001376-77.2014.5.06.0021	
  (Subpasta) Contadoria	02	17/05/2017	0000646-61.2017.5.06.0021	
  (Subpasta) INFOJUD	02	17/05/2017	0001116-29.2016.5.06.0021	
  Apreciar Urgentes	03	13/06/2017	0000817-18.2017.5.06.0021	
  Apreciar dependência	01	14/06/2017	0000826-77.2017.5.06.0021	
  *8 Concluso ao magistrado	132	18/01/2017	0001655-07.2016.5.06.0017	
  *9 Controle de Sobrestamento-Suspensão	07	04/05/2015	0010344-33.2013.5.06.0021	
  *10 Controle de pericia	21	08/02/2017	0001476-32.2014.5.06.0021	
  *11 Cumprimento de providências	32	27/04/2017	0001751-44.2015.5.06.0021	
  Designar perícia	05	23/04/2017	0000872-03.2016.5.06.0021	
  Imprimir Correspondência	01	09/06/2017	0000125-19.2017.5.06.0021	
  *12 Minutar Decisão	28	04/07/2016	0000211-92.2014.5.06.0021	
  Minutar Despacho	03	01/06/2017	0000375-57.2014.5.06.0021	
  *13 Minutar Sentença	12	09/03/2015	0000416-24.2014.5.06.0021	
  Minutar dependência	01	08/06/2017	0000737-54.2017.5.06.0021	
  *14 Minutar expediente da secretaria	06	23/03/2017	0001210-11.2015.5.06.0021	
  (Subpasta) Alvará FGTS	04	21/05/2017	0000664-82.2017.5.06.0021	
  *15 Minutar sentença	195	10/03/2016	0001326-17.2015.5.06.0021	
  *16 Prazos vencidos	296	02/05/2017	0000358-84.2015.5.06.0021	
  Preparar comunicação	162	03/05/2017	0000178-05.2014.5.06.0021	
  Recebimento de instância superior	03	13/06/2017	0000118-61.2016.5.06.0021	
  Registrar parcelas ou despesas processuais	05	17/03/2017	0000492-48.2014.5.06.0021	
  Remeter ao 2o Grau	02	13/06/2017	0001388-23.2016.5.06.0021	
  Triagem Inicial	158	15/03/2017	0000334-85.2017.5.06.0021	
  Valor Incompatível	02	02/02/2017	0000132-11.2017.5.06.0021	
OBSERVAÇÕES	
*¹ O processo referido foi conciliado e homologado para habilitação em processo de recuperação judicial, com ofício emitido desde 29/10/2015.
*² Apesar da data de pendência no PJ-e, a última audiência foi realizada em 24/08/2016, com instrução designada para 05/07/2017.
*³ O processo referido encontra-se com última parcela de acordo com vencimento em 07/06/2017.
*4 O processo referido encontra-se sobrestado em razão da repercussão geral reconhecida no AREXT nº 791.932 (Terceirização em Call Center)
*5 O processo referido encontra-se aguardando laudo pericial para notificação das partes, tendo a instrução sido designada para 25/07/2017.
*6 O processo referido encontra-se na subpasta “Certificar”, cuja pasta possui, ao todo, 17 (dezessete) processos.
*7 Inexistem processos nas subpastas “BACENJUD”, “JUCEPE” e “SERPRO (Audiência)”
*8 O processo referido tem petição da reclamada (pleito de tutela antecipada) desde 18/01/2017 e audiência inicial designada para 25/07/2017.
*9 O processo referido encontra-se sobrestado por repercussão geral reconhecida no AREXT nº 791.932 (Terceirização em Call Center).
*10 O processo referido aguarda esclarecimentos do perito e com audiência para encerramento da instrução designada para 05/07/2017.
*11 O processo referido apresenta, na data indicada, certidão ao juízo deprecado informando nova data designada para a instrução (11/07/2017).
*12 O processo referido encontra-se, desde a data indicada, com a conclusão nominal para julgamento de Embargos de Declaração.
*13 O processo referido encontra-se, desde a data indicada, com a conclusão nominal para proferir sentença.
*14 O processo referido encontra-se na subpasta “Oficio”.
*15 O processo referido encontra-se, desde a data indicada, com a conclusão nominal para proferir sentença.
*16 O processo referido encontra-se, desde a data indicada, com prazo vencido para comprovação do recolhimento das custas processuais.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	01	14/06/2017	0001385-14.2015.5.06.0018	
Aguardando apreciação pela instância superior	01	08/11/2016	0000553-69.2015.5.06.0021	
Aguardando término dos prazos	09	12/05/2017	0010288-97.2013.5.06.0021	
Analisar Decisão - Liq	03	08/06/2017	0001006-98.2014.5.06.0021	
Analisar Despacho - Liq	02	07/06/2017	0001309-44.2016.5.06.0021	
*¹ *² Análise de Liquidação	31	16/05/2017	0000108-80.2017.5.06.0021	
(Subpasta) Elaboração de cálculos	29	17/05/2017	0001654-78.2014.5.06.0021	
*3 Concluso ao magistrado - Liq	24	05/12/2016	0000005-78.2014.5.06.0021	
Controle de pericia	01	15/05/2017	0000713-94.2015.5.06.0021	
*4 *5 Minutar expediente da secretaria	01	23/05/2017	0001487-61.2014.5.06.0021	
Prazos vencidos	19	25/03/2017	0000292-07.2015.5.06.0021	
*6 Preparar comunicação	01	19/04/2017	0000095-86.2014.5.06.0021	
				
OBSERVAÇÕES	
*¹ O processo referido processo encontra-se na subpasta “Revisão de cálculos”.
*² Inexistem processos nas subpastas “Adequação dos cálculos”, “Certificar” e “Rateio/Atualização”.
*3 O processo referido não se encontra com a conclusão nominal ao magistrado.
*4 O processo referido processo encontra-se na subpasta “oficio”.
*5 Inexistem processos nas subpastas “alvará FGTS” e “alvará TRANSFERÊNCIA”.
*6 Inexistem processos nas demais subpastas referentes à notificação.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹ Aguardando Cumprimento de Providência	10	13/07/2016	0001090-02.2014.5.06.0021	
Aguardando apreciação pela instância superior	03	25/08/2016	0000560-95.2014.5.06.0021	
Aguardando audiência – Exec.	03	02/05/2017	0000406-14.2013.5.06.0021	
*² Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	16	11/12/2015	0000454-36.2014.5.06.0021	
Aguardando término dos prazos	115	02/05/2017	0000439-67.2014.5.06.0021	
Analisar decisão – Exec. 	01	14/06/2017	0000221-05.2015.5.06.0021	
Analisar despacho – Exec. 	06	12/06/2017	0001772-54.2014.5.06.0021	
Analisar expediente de secretaria	05	14/06/2017	0000710-13.2013.5.06.0021	
Analisar Sentença – Exec. 	01	14/06/2017	0001719-73.2014.5.06.0021	
*³ Análise de Execução	155	07/12/2016	0000789-55.2014.5.06.0021	
(Subpasta) Aguardando prazo 90 dias 	01	01/05/2017	0001493-68.2014.5.06.0021	
(Subpasta) Bacenjud	13	18/05/2017	0000381-93.2016.5.06.0021	
(Subpasta) Certificar 	16	03/02/2017	0000982-02.2016.5.06.0021	
(Subpasta) Contadoria	11	06/06/2017	0000197-11.2014.5.06.0021	
(Subpasta) Contadoria – Informação 	05	30/05/2017	0001323-62.2015.5.06.0021	
(Subpasta) E-mail 	04	28/04/2017	0000158-77.2015.5.06.0021	
(Subpasta) E-mail/malotedigital/JuÍzo Deprecante	03	01/03/2017	0000229-16.2014.5.06.0021	
*4 (Subpasta) Hasta	05	06/04/2017	0000633-96.2016.5.06.0021	
(Subpasta) Jucepe 	48	22/02/2017	0143300-52.2009.5.06.0021	
(Subpasta) Renajud	01	12/06/2017	0000194-56.2014.5.06.0021	
(Subpasta) RPV	01	06/03/2017	0000249-07.2014.5.06.0021	
(Subpasta) Rede Serpro	01	24/05/2017	0000405-92.2014.5.06.0021	
Bacenjud	24	22/05/2017	0000444-21.2016.5.06.0021	
CCS	02	11/05/2017	0000759-54.2013.5.06.0021	
Concluso ao magistrado – Exec. 	85	23/02/2017	0001467-70.2014.5.06.0021	
Controle de Perícia	01	31/05/2017	0000314-70.2012.5.06.0021	
Cumprimento de Providências	140	15/02/2017	0000230-98.2014.5.06.0021	
Imprimir Correspondência	02	08/05/2017	0000104-14.2015.5.06.0021	
Infojud	10	02/03/2017	0000737-64.2011.5.06.0021	
Minutar Decisão – Exec. 	03	13/01/2017	0000197-40.2016.5.06.0021	
Minutar Expediente de Secretaria	34	17/01/2017	0000996-83.2016.5.06.0021	
Minutar Sentença – Exec. 	05	23/05/2017	0001081-74.2013.5.06.0021	
Prazos vencidos	141	01/05/2017	0000688-81.2015.5.06.0021	
Preparar comunicação	95	08/05/2017	0001256-34.2014.5.06.0021	
Recebimento de Instância Superior	02	22/05/2017	0090900-32.2007.5.06.0021	
Registrar no BNDT – Exec.	05	24/02/2017	0001504-97.2014.5.06.0021	
Registrar parcelas ou despesas processuais	03	01/06/2017	0001437-35.2014.5.06.0021	
Renajud	22	26/04/2017	0000328-83.2014.5.06.0021	
SerasaJud	03	08/05/2017	0000497-36.2015.5.06.0021	
OBSERVAÇÕES	
*¹ O processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando resposta OFÍCIO”. 
*² O processo referido encontra-se na subpasta “certificar pendências de acordo”.
*³ O processo referido encontra-se na subpasta “Expedir CHC”.
*4 A data indicada refere-se à do despacho determinando designação de hasta pública. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 21/6/2017 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	09	30/3/2017	0001308-35.2015.5.06.0021	
	Perito	07	27/9/2016	0019500-84.2009.5.06.0021	
	Terceiros	09	9/6/2017	0000101-30.2013.5.06.0021	
Petições a juntar aos autos 	09	15/6/2017	0001503-83.2012.5.06.0021	
Processos conclusos para despacho	163	2/5/2017	0000007-53.2011.5.06.0021	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	36	2/5/2017	0052500-75.2009.5.06.0021	
Praças a marcar	02	30/5/2017	0110100-88.2008.5.06.0021	
Processos no setor de cálculos	25	15/5/2017	0001764-48.2012.5.06.0021	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	15/6/2017	0000684-83.2011.5.06.0021	

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 4/5/2017 (processo n.º 0000648-70.2013.5.06.0021).

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 29/3/2017 (processo n.º 0001469-11.2012.5.06.0021).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 3/4/2017 (processo n.º 0001638-32.2011.5.06.0021).

*No pertinente às praças a realizar, não existem pendências. 

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 29/5/2017 (processo n.º 0000912-92.2010.5.06.0021).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 26/5/2017 (processo n.º 0001133-07.2012.5.06.
0021).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 181 (cento e oitenta e um) feitos, sendo 72 (setenta e dois) em 2015, e 109 (cento e nove) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
21.ª VT do Recife	1.672	1.759	105,2%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
21.ª VT do Recife	     1.565	          1.497	         68	   106%	
Total da 6ª Regiãoa	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
21.ª VT do Recife	       1.759	           570	       36,98%	   32,40%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
 21.ª VT do Recife	        520	       529	        0	       0	   101,73%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 21.ª Vara do Trabalho do Recife contava com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, ou seja, o processo n.º  0001331-10.2013.5.06.0021 (julgado em 17/2/2017),  de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na ins-
tância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16	Resultado	
21.ª VT do Recife	        274	       143	      171	       246	    109,15%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo dos processos n.ºs 0001388-23.2016.5.06.0021, 0001067-56.2014.5.06.0021 e 0000880-14.2015.5.06.0021;

- ordena, de ofício, a liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos n.ºs 0000421-12.2015.5.06.0021, 0010330-49.2013.5.06.0021 e 0001563-56.2012.5.06.0021;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como verificado nos processos n.ºs 0000623-62.2010.5.06.0021 e 0000241-69.2010.5.06.0021, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0000138-57.2013.5.06.0021, 0008900-38.2008.5.06.0021 e 0000815-87.2013.5.06.0021; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000405-92.2014.5.06.0021, 0001285-21.2013.5.06.0021, 0000515-57.2015.5.06.0021, 0000064-66.2014.5.06.0021, 0001610-25.2015.5.06.0021, 0000881-96.2015.5.06.0021, 0000697-43.2015.5.06.0021, 0000455-50.2016.5.06.0021, 0000090-93.2016.5.06.0021 e 0000529-12.2013.5.06.0021. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 836 (oitocentos e trinta e seis) bloqueios, 467 (quatrocentos e sessenta e sete) desbloqueios e 280 (duzentos e oitenta) transferências. No mês de abril de 2017, 182 (cento e oitenta e dois) constavam bloqueios pendentes de providências; 

- inclui na pauta, apenas a pedido da parte, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, ou na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000857-39.2013.5.06.0021, 0001371-55.2014.5.06.0021 e 0001731-87.2014.5.06.0021.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, porém se impõe maior controle na carga dos autos. Em relação aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 15/6/2017, ressaltando-se a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam 256 processos com petições não apreciadas) e maior controle quanto ao término dos prazos, bem assim no tocante à triagem inicial (pois pendentes de apreciação, naquela data, 158 processos). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) regularização da juntada de petições e documentos pendentes nos autos físicos; b) ausência de divergências entre o SIAJ e o quantitativo de processos físicos no setor de cálculos (33); c) 16 (dezesseis) processos físicos fora de pauta, sendo que 2 (dois) dizem respeito a feitos convertidos em diligência; d)  5 (cinco) processos com carga a advogado há mais de 30 dias, e 5 (cinco) a peritos, sendo determinadas as devidas notificações; e) 42 (quarenta e dois) processos sem tramitação há mais de 60 dias; f) ausência de processos sem o devido cumprimento de despachos; e g) inexistência de processos com pendências na inclusão do devedor no BNDT. Naquela oportunidade, a Juíza Titular destacou que a mudança de sede da Vara, e a limitação do horário de expediente pela Resolução Administrativa n.º 06/2016 dificultaram o cumprimento do prazo das audiências previsto na CLT, mas que empreendem esforços para a sua redução, acompanhando-se, mensalmente, os relatórios de que tratam os artigos 51, 71 e 265, § 3.º, do Provimento 05/02 desta Corregedoria; 

- Existem 56 (cinquenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem, 4 (quatro) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0001617-22.2012.5.06.0021, 0001649-95.2010.5.06.0021, 0000256-33.2013.5.06.0021 e 0001298-54.2012.5.06.0021). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria esclareceu que intima o advogado, pelo sistema, para entregar o documento profissional ao seu cliente, e, não sendo eficaz, procede-se à instigação direta da própria parte para recebimento na Secretaria, sem prejuízo de posterior diligência para entrega do dito documento por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata, com habitualidade, sentenças líquidas, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, e, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, determina-se a apuração dos cálculos diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual; 

- Por força de deliberação do egrégio Plenário deste Regional em 19 de outubro de 2010, a Unidade concentra as execuções contra as empresas que integram a Administração Indireta do Município do Recife. Em decorrência, o Município do Recife tem o compromisso de depositar mensalmente a importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na Caixa Econômica Federal, objetivando atender as execuções existentes contra as referidas empresas;
 
- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) Recolhimento das custas processuais: 0001301-38.2014.5.06.0021, 0000008-96.2015.5.06.0021, 0001591-82.2016.5.06.0021, 0000022-80.2015.5.06.0021, 0000215-95.2015.5.06.0021, 0000056-55.2015.5.06.0021, 0001018-78.2015.5.06.0021, 0001471-39.2016.5.06.0021, 0000233-53.2014.5.06.0021, 0000445-11.2013.5.06.0021, 0001424-02.2015.5.06.0021, 0000654-72.2016.5.06.0021, 0010122-65.2013.5.06.0021, 0000134-49.2015.5.06.0021, 0000738-44.2014.5.06.0021, 0001450-34.2014.5.06.0021, 0000376-42.2014.5.06.0021, 0000992-17.2014.5.06.0021, 0001628-46.2015.5.06.0021, 0000794-43.2015.5.06.0021, 0000390-26.2014.5.06.0021, 0001104-83.2014.5.06.0021, 0000707-24.2014.5.06.0021, 0000903-91.2014.5.06.0021, 0000995-69.2014.5.06.0021, 0000034-60.2016.5.06.0021, 0001027-74.2014.5.06.0021, 0000054-85.2015.5.06.0021, 0001615-81.2014.5.06.0021, 0000013-21.2015.5.06.0021, 0001649-56.2014.5.06.0021, 0001022-81.2016.5.06.0021, 0000813-15.2016.5.06.0021, 0000349-59.2014.5.06.0021, 0000387-37.2015.5.06.0021, e 0000010-66.2015.5.06.0021; 

b) Encerramento da execução: 0010075-91.2013.5.06.0021, 0000043-90.2014.5.06.0021, 0000235-23.2014.5.06.0021, 0010213-58.2013.5.06.0021, 0010278-53.2013.5.06.0021, 0000542-74.2014.5.06.0021, 0000953-20.2014.5.06.0021, 0000497-70.2014.5.06.0021, 0010019-58.2013.5.06.0021, 0001258-04.2014.5.06.0021, 0000529-75.2014.5.06.0021, 0010010-96.2013.5.06.0021, 0001234-73.2014.5.06.0021, 0000654-43.2014.5.06.0021, 0000407-96.2013.5.06.0021, 0000060-97.2012.5.06.0021, 0001018-49.2013.5.06.0021, 0001555-11.2014.5.06.0021, 0000076-80.2014.5.06.0021, 0010225-72.2013.5.06.0021, 0000773-04.2014.5.06.0021, 0000108-51.2015.5.06.0021, 0000616-94.2015.5.06.0021, 0000152-07.2014.5.06.0021, 0000603-32.2014.5.06.0021, 0000821-94.2013.5.06.0021, 0000895-22.2011.5.06.0021, 0001713-37.2012.5.06.0021, 0029700-87.2008.5.06.0021, 0000597-88.2015.5.06.0021, 0001351-64.2014.5.06.0021, 0010224-87.2013.5.06.0021, 0001255-49.2014.5.06.0021, 0000601-28.2015.5.06.0021, 0000884-51.2015.5.06.0021, 0000841-51.2014.5.06.0021, 0000119-51.2013.5.06.0021, 0000368-36.2012.5.06.0021, 0000046-11.2015.5.06.0021, 0123300-31.2009.5.06.0021, 0000026-54.2014.5.06.0021, 0001181-92.2014.5.06.0021, 0000249-70.2015.5.06.0021, e 0001769-65.2015.5.06.0021. Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística; 

c) Julgamento de embargos de declaração (decisão já proferida): 0000753-13.2014.5.06.0021, 0010193-67.2013.5.06.0021, 0001209-26.2015.5.06.0021, 0000488-11.2014.5.06.0021, 0001134-21.2014.5.06.0021, 0000211-92.2014.5.06.0021, 0001138-58.2014.5.06.0021, 0000688-81.2015.5.06.0021, 0010085-38.2013.5.06.0021, 0000383-97.2015.5.06.0021, 0000696-92.2014.5.06.0021, 0000995-69.2014.5.06.0021, 0000880-48.2014.5.06.0021, 0001356-86.2014.5.06.0021, 0001032-96.2014.5.06.0021, 0000688-18.2014.5.06.0021, 0010190-15.2013.5.06.0021, 0001305-07.2016.5.06.0021, e 0000974-93.2014.5.06.0021. Observar o seguinte procedimento: - verificar a fase do processo, para manter a ordem cronológica quando do seu retorno ao trâmite processual; - conclusão para decisão dos embargos de declaração; - encerrar a conclusão; e - certificar que a movimentação decorreu da necessidade de regularização da estatística;
 
- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 101 (cento e um) processos; b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 336 (trezentos e trinta e seis) sentenças e 238 (duzentos e trinta e oito) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 228 (duzentas e vinte e oito) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 3 (três) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito ordinário em 10 (dez) dias, bem assim da instrução em 16 (dezesseis) dias no sumaríssimo e em 1 (um) dia no ordinário, e da audiência de decisão em 29 (vinte e nove) dias no sumaríssimo e em 24 (vinte e quatro) dias no ordinário, ressaltando-se que se aguardava mais de 1 (um) ano para realização da audiência de instrução, porém houve redução do prazo na audiência inicial do rito sumaríssimo em 7 (sete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em junho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 76 (setenta e seis) dias e ordinário em 75 (setenta e cinco) dias, e na instrução em 309 (trezentos e nove) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 45 (quarenta e cinco) dias, e redução na liquidação em 46 (quarenta e seis) dias, e na execução em 131(cento e trinta e um) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 95 (noventa e cinco), e aumento na liquidação em 55 (cinquenta e cinco) e na execução em 167 (cento e sessenta e sete); e h) acréscimo do saldo remanescente em 436 (quatrocentos e trinta e seis) processos; e

- A Diretora de Secretaria informou que vários advogados, acompanhado das partes, compareceram à Vara, solicitando o julgamento de sentenças com mais de 1 ano de espera que se encontram conclusas ao Excelentíssimo Juiz Armando da Cunha Rabelo Neto, inclusive, alguns feitos têm quase três anos de conclusão; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço de todos para alcançar esses objetivos, e, ainda, uma melhora significativa em relação ao ano de 2015, pois a Vara não tinha alcançado as referidas metas naquele exercício. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providência ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, Laura Cavalcanti de Morais Botelho, Armando da Cunha Rabelo Neto, e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0019500-84.2009.5.06.0021, com carga ao perito desde 27/9/2016;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;
  
- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos e da Certidão Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além dos Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua; 

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim a proceder o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão, bem assim proceder aos registros relativos ao encerramento das fases de execução e de julgamento dos embargos de declaração nos processos especificados no item 10; 
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação habitual de sentenças líquidas, pelas magistradas desta Vara, nos processos eletrônicos e físicos (ritos sumaríssimo e ordinário);

- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito, decisões de incidentes processuais e de antecipação de tutela;

- Preparação de minutas de despachos nos processos certificados pela Diretora de Secretaria, sua assistente e pela maioria dos servidores da unidade;

- Atualização de cálculos pelos servidores responsáveis pela execução, BACENJUD e expedição de certidão de habilitação de crédito, evitando-se o envio do processo à contadoria;

- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;

- Pesquisa junto à CELPE, INFOJUD, contato telefônico, e e-mail, a fim de viabilizar o pagamento de créditos, quando infrutíferas as notificações por advogados e correios, sendo facultado aos credores informarem os dados bancários para transferências de seus créditos;

- Liquidação, após o trânsito em julgado, efetivada diretamente pela contadoria da Vara, quando eventualmente a sentença não é líquida, o que gera maior celeridade e economia processual;

- Expedição de alvará único pelo setor de acordo e pagamentos para o reclamante, advogado e transferências fiscais e previdenciárias, com recomendações de cautela a serem observadas pelo Banco; e

- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação para saque de depósito judicial/recursal e FGTS. 

Acrescenta, ainda, como novos procedimentos:

- Força de alvará, na decisão de antecipação de tutela, em relação à liberação do FGTS e seguro-desemprego; e 

- Divisão dos trabalhos, no PJe, por dígitos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Considerando a centralização das execuções envolvendo as empresas que integram a administração indireta do Município do Recife, solicita-se a lotação de mais um servidor nesta unidade, porque a sobredita execução aumenta sobremaneira o atendimento ao público, bem como o trabalho da contadoria da Vara, já que atualiza os valores antes da expedição dos alvarás de transferência;
- Melhores condições para o estacionamento destinado aos servidores da Vara, vez que as chuvas inviabilizam o acesso;
- Aumento do quadro de terceirizados; e
- Retomada do pagamento das substituições dos servidores, haja vista o desempenho de atividades de maior complexidade e responsabilidade pelo servidor substituto sem a justa contrapartida, gerando insatisfação nos servidores.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 38 - 2017 de 21/6/2017