ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 13 DE JULHO DE 2023.
No dia 13 (treze) do mês de julho de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado da servidora Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete) e do servidor Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete e substituto-legal da Secretária da Corregedoria), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 17/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 07 de junho de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000120-04.2023.2.00.0506. Registra-se que, além da servidora e do servidor acima mencionada e mencionado, a equipe de correição é composta também por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, bem como por Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), os quais se encontram no gozo de férias. 
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Marília Leal Montenegro Spinelli, a Diretora de Secretaria, a Belª. Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento, e as demais servidoras e os demais servidores ali lotados: Celina Bastos Dowsley, Fernanda Paiva dos Santos Wangham, Cátia Rejane de Sá Menezes, Patrícia Cordeiro Emery Lopes, Fábio Xavier da Silva e Juvando Carmo de Oliveira. Destaca-se que os servidores Marcos Antonio Coutinho da Silva e José Fernandes de Queiroga Júnior estavam em teletrabalho e que a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Patrícia Pedrosa Souto Maior, as servidoras Gabriella Maria Melo da Fonseca e Luciana da Fonte Barbosa, e o servidor André Mesquita Bezerra e Silva estavam em gozo de férias.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, nos termos do ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, a Diretora de Secretaria informou que a 1ª Vara do Trabalho não possui atendimento presencial, haja visto a interdição do Fórum José Barbosa de Araújo (ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 10/2022). Informou que as audiências presenciais são realizadas em semanas alternadas na sede do TRT6, e, nessas ocasiões, são realizados os atendimentos presenciais, se for o caso, via agendamento pelo balcão virtual, e-mail ou celular institucional. Acrescentou que o atendimento virtual se dá das 8h às 14h,  via balcão virtual, celular e e-mail.  Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, a Diretora informou que estão autorizadas e autorizados ao teletrabalho, as seguintes servidoras e servidores:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Fernanda Paiva dos Santos Wanghan 	5878/2022	
2	Jose Fernandes de Queiroga Junior 	5861/2022	
3	Gabriela Maria de Melo Da Fonseca  	6019/2022	
4	Juvando Carmo de Oliveira 	5720/2022 (arquivado) e 9549/2022 (novo)	
5	Celina Bastos Dowsley 	5945/2022	
6	Andre Mesquita Bezerra e Silva 	5794/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 26 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Diretora do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Decreto nº 6.596 de 12/12/1940	
Data de instalação	01/05/1941	
Data da última correição realizada	01º/07/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: PATRÍCIA PEDROSA SOUTO MAIOR	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/08/2013 (Ato TRT GP n.º 360/2013).
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA FIXADA: MARÍLIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/08/2017 (Portaria TRT GCR n.º 135/2017).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO NA VARA	
Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento	TJAA	Diretora de Secretaria	05.08.2013	
Fábio Xavier da Silva	TJAA	Assistente de Diretor	08.11.2012	
Juvando Carmo de Oliveira	TJAA	Assistente de Juiz Titular	20.10.2011	
Celina Bastos Dowsley	TJAA	Assistente de Juiz Substituto	30.04.2021	
Fernanda Paiva dos Santos Wangham	AJAJ	Assistente de Gabinete	08.02.2010	
José Fernandes de Queiroga Júnior	AJAJ	Calculista	03.02.2017	
Gabriella Maria Melo da Fonseca	TJAA	 Assistente de Gabinete	16.03.2009	
Luciana da Fonte Barbosa	TJAA	 Assistente de Gabinete	18.10.2017	
André Mesquita Bezerra e Silva	AJAJ	Assistente de Gabinete	05.08.2013	
Cátia Rejane de Sá Menezes	Requisitada	Assistente de Secretaria	29.04.2008	
Marcos Antonio Coutinho da Silva	  Requisitado	-	09.08.2021	
Patrícia Cordeiro Emery Lopes	AJAJ	-	02.12.2009	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
41	114	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 02/07/2022 a 10/07/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: Atualmente não há estagiárias e estagiários na Unidade.
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Patrícia Pedrosa Souto Maior 	248	268	152	145	
Marília Leal Montenegro Spinelli	238	233	128	118	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	3	2	2	-	
Ana Paula Mendonça Montalvão	-	2	-	-	
Andrea Keust Bandeira de Melo	5	-	1	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	32	23	3	21	
Cássia Barata de Moraes Santos	4	-	-	-	
Edson Luis Bryk	37	26	21	11	
João Batista de Oliveira Júnior	4	1	2	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	3	-	1	
José Augusto Segundo Neto	3	1	3	-	
Juliana Lyra Barbosa	33	-	10	-	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira 	-	-	-	1	
Márcia de Windsor Nogueira	-	1	-	2	
Pedro Henrique Barreto Menezes	-	-	-	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento	12	7	6	6	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	1	201	
Total	619	567	329	509	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 1ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Patrícia Pedrosa Souto Maior 	13	
Marília Leal Montenegro Spinelli	17	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	12	
Ana Paula Mendonça Montalvão	30	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	4	
Edson Luis Bryk	36	
João Batista de Oliveira Júnior	13	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	48	
José Augusto Segundo Neto	1	
Márcia de Windsor Nogueira	1	
Pedro Ivo Lima Nascimento	44	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	16	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 21 sentenças pendentes.
Nome da Magistrada / Magistrado	Classe	Número do Processo	Data da conclusão	Dias úteis Conclusos	
PATRÍCIA PEDROSA SOUTO MAIOR	RTOrd	0000073-73.2023.5.06.0001	05/06/2023	12	
	RTOrd	0000380-61.2022.5.06.0001	05/06/2023	12	
	RTOrd	0000821-42.2022.5.06.0001	15/06/2023	4	
	RTOrd	0000922-79.2022.5.06.0001	19/06/2023	2	
	ConPag	0000071-06.2023.5.06.0001	20/06/2023	1	
	RTSum	0000162-96.2023.5.06.0001	06/07/2023	0	
	RTOrd	0000184-57.2023.5.06.0001	21/06/2023	0	
	RTOrd	0000844-22.2021.5.06.0001	29/06/2023	0	
	RTOrd	0000873-38.2022.5.06.0001	06/07/2023	0	
Subtotal - PATRÍCIA PEDROSA SOUTO MAIOR		9			
MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI	RTOrd	0000011-04.2021.5.06.0001	15/06/2023	15	
	RTOrd	0000932-26.2022.5.06.0001	19/06/2023	13	
	RTOrd	0000093-64.2023.5.06.0001	27/06/2023	9	
	RTOrd	0000262-06.2023.5.06.0016	06/07/2023	2	
	RTOrd	0000284-51.2019.5.06.0001	06/07/2023	2	
	RTOrd	0000028-69.2023.5.06.0001	10/07/2023	0	
	RTSum	0000064-14.2023.5.06.0001	10/07/2023	0	
	RTSum	0000238-23.2023.5.06.0001	10/07/2023	0	
	RTOrd	0000844-85.2022.5.06.0001	10/07/2023	0	
	RTSum	0000855-17.2022.5.06.0001	10/07/2023	0	
Subtotal - MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI		10			
EDSON LUIS BRYK	RTOrd	0000850-29.2021.5.06.0001	12/06/2023	0	
Subtotal - EDSON LUIS BRYK		1			
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR	RTOrd	0000366-77.2022.5.06.0001	26/06/2023	10	
Subtotal - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR		1			
Total de Processos		21			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 12/07/2023, data da atualização em 10/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

5.4. Incidentes processuais vinculados a Magistrada ou magistrado pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 12/07/2023, data da atualização em 10/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistrada ou Magistrado: não há incidentes na liquidação/execução vinculados a magistrada ou magistrado.
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistrada ou Magistrado: 3 processos.
Magistrada ou Magistrado	Número do Processo	Quantidade de Embargos 	Data da ocorrência	Dias corridos	
MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI	0000522-65.2022.5.06.0001	1	10/07/2023	01	
MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI	0000054-67.2023.5.06.0001	1	10/07/2023	00	
PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR	0000780-75.2022.5.06.0001	1	06/07/2023	04	
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, ficando registrado o dia 10/07/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 25 incidentes.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000732-63.2015.5.06.0001	24/10/2018	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000482-54.2020.5.06.0001	26/10/2020	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000725-95.2020.5.06.0001	18/12/2020	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000894-82.2020.5.06.0001	15/04/2021	
Carta de Ordem Cível	0000567-06.2021.5.06.0001	11/08/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000461-78.2020.5.06.0001	09/09/2021	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000536-20.2020.5.06.0001	18/10/2021	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000493-49.2021.5.06.0001	22/11/2021	
Execução Provisória em Autos Suplementares	0000894-82.2020.5.06.0001	24/01/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001074-16.2011.5.06.0001	27/06/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000886-08.2020.5.06.0001	11/11/2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000119-43.2015.5.06.0001	16/02/2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000183-72.2023.5.06.0001	25/04/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001145-47.2013.5.06.0001	23/05/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000570-29.2019.5.06.0001	14/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000109-52.2022.5.06.0001	15/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000013-42.2019.5.06.0001	28/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000240-27.2022.5.06.0001	28/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000876-66.2017.5.06.0001	03/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000024-03.2021.5.06.0001	03/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001078-72.2019.5.06.0001	05/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000414-02.2023.5.06.0001	05/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001078-72.2019.5.06.0001	06/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001229-72.2018.5.06.0001	07/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000941-22.2021.5.06.0001	10/07/2023	
Esta Corregedoria verificou a existência de incidentes que, a despeito de já terem sido julgados ou solucionados, ainda constam como pendentes no E-Gestão, a exemplo dos seguintes processos: 0000732-63.2015.5.06.0001, no qual houve apresentação, em 24/10/2018, de peça cujo tipo de petição consta como “impugnação à sentença de liquidação”, tendo sido a sentença proferida em 08/11/2018 com movimento “Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução”; 0000567-06.2021.5.06.0001, que foi encaminhado ao TRT para julgamento em razão de a decisão embargada ter sido prolatada pelo Pleno do TRT, tendo a Relatora, Desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano, à época, apreciado como mera petição os Embargos à execução apresentados, não tendo sido alterado o tipo de petição pela Unidade a fim de solucionar a pendência no E-gestão; 0000461-78.2020.5.06.0001 que teve apresentação de embargos à execução pela ré em 09/09/2021 com sentença em 05/05/2022 cujo movimento lançado foi “Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação)”; 0000536-20.2020.5.06.0001 teve impugnação de sentença de liquidação oposta em 18/10/2021 com tipo de petição alterado para manifestação em razão de não ter sido conhecida pela sentença proferida em 18/10/2021, todavia, ainda consta como pendente no E-gestão; e 0001074-16.2011.5.06.0001 também teve o tipo de petição alterado sem, contudo, ter gerado efeitos estatísticos para o E-gestão.
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 25 processos e 32 embargos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001797-35.2011.5.06.0001	28/04/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000364-54.2015.5.06.0001	26/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000364-54.2015.5.06.0001	26/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000810-23.2016.5.06.0001	19/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001284-23.2018.5.06.0001	04/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000865-95.2021.5.06.0001	04/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000707-06.2022.5.06.0001	07/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000982-52.2022.5.06.0001	09/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000522-65.2022.5.06.0001	13/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000600-59.2022.5.06.0001	15/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000982-52.2022.5.06.0001	19/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)	0000970-38.2022.5.06.0001	21/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000675-98.2022.5.06.0001	22/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000780-75.2022.5.06.0001	25/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000780-75.2022.5.06.0001	26/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000222-06.2022.5.06.0001	26/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000724-42.2022.5.06.0001	26/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000963-46.2022.5.06.0001	27/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000152-86.2022.5.06.0001	27/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000411-81.2022.5.06.0001	03/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000773-83.2022.5.06.0001	03/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000572-91.2022.5.06.0001	04/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000411-81.2022.5.06.0001	05/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000084-39.2022.5.06.0001	07/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000773-83.2022.5.06.0001	07/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000944-40.2022.5.06.0001	10/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000773-83.2022.5.06.0001	10/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000572-91.2022.5.06.0001	10/07/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000151-67.2023.5.06.0001	12/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000054-67.2023.5.06.0001	13/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000130-91.2023.5.06.0001	14/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000006-11.2023.5.06.0001	28/06/2023	
Esta Corregedoria verificou que os processos a seguir discriminados possuem mais de um embargo vinculado: 0000364-54.2015.5.06.0001 (2 embargos); 0000411-81.2022.5.06.0001 (2 embargos); 0000572-91.2022.5.06.0001 (2 embargos); 0000773-83.2022.5.06.0001 (3 embargos); 0000780-75.2022.5.06.0001 (2 embargos) e 0000982-52.2022.5.06.0001 (2 embargos). Assim, a lista acima possui 25 processos e um total de 32 embargos pendentes de apreciação.
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 5 tutelas.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000455-66.2023.5.06.0001	06/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000463-43.2023.5.06.0001	08/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000474-72.2023.5.06.0001	12/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000502-40.2023.5.06.0001	22/06/2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000549-14.2023.5.06.0001	10/07/2023	
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
1ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	567	
Incidentes processuais	509	
Conciliações	329	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	16	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Junho de 2022 a Maio de 2023:
5.6.1 Juíza Titular PATRÍCIA PEDROSA SOUTO MAIOR (ATUAÇÃO: desde 05/08/2013, ATO TRT6-GP nº 360/2013).*
MÊS	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças	134,78%	115,38%	75,00%	85,42%	49,12%	71,43%	
Conciliações	-	-	25,00%	27,08%	33,33%	-	
 
MÊS	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	  MAI./23	
Sentenças	-	64,86%	43,24%	49,21%	57,35%	57,58%	
Conciliações	-	35,14%	32,43%	34,92%	57,35%	34,85%	

*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 29/10/2022 a 17/11/2022, de 18/11/2022 a 17/12/2022 e de 26/06/2023 a 25/07/2023, bem como se afastou das atividades judicantes, nos períodos de 06/06/2022 a 05/07/2023, e de 06/07/2022 a 04/08/2022, em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 10.458/22 e 12.676/22, respectivamente, de 10/10/2022 a 11/10/2022, e de 13/10/2022 a 14/10/2022, em razão de  “compensação”, conforme Proad complementar de nº 10458/22, de 14/04/2023, em face de “Participação do XXVIII Encontro Regional da AMATRA VI, realizado em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE, conforme Portaria TRT6 GP nº 142/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 11/07/2023).
5.6.2 Juíza Substituta, MARÍLIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI (ATUAÇÃO: desde 01/08/2017, Portaria TRT6-GCR nº 135/2017).**
Mês	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças	33,93%	75,68%	88,37%	41,30%	850,00%	84,00%	
Conciliações	33,93%	56,76%	46,51%	32,61%	-	36,00%	
 
Mês	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	  MAI./23	
Sentenças	46,67%	81,82%	51,35%	53,66%	166,67%	62,50%	
Conciliações	23,33%	27,27%	29,73%	24,39%	5,56%	28,13%	
 
**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 29/09/2022 a 28/10/2022, e de 10/04/2023 a 09/05/2023, assim como se afastou das atividades judicantes, nos períodos de 27/06/2022 a 29/06/2022 e de 30/06/2022 a 01/07/2022, em face de “licença para tratamento de saúde” e de “prorrogação de licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 12.146/22 e 12.449/22, respectivamente, de 15 a 19/08/2022, e de 16 a 18/11/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 1.582/22 e 22.541/22, e de 21 e 22/11/2022, em face de “licença para tratamento de saúde, conforme Proad de nº 23.059/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 11/07/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	219	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	74	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	16	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023. 
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/07/2023 até a última marcada (Instrução em 05/10/2023 e Instrução (rito sumaríssimo) em 22/09/2023):
SUMARÍSSIMO		ORDINÁRIO 		
Instrução (rito sumaríssimo)		Instrução		
2022	2023	2022	2023	
89	74	95	87	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 10/07/2023, às 10h04min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de apuração em 29/06/2022. 
Restou informado pela Diretora da Unidade que as audiências são realizadas de segunda a sexta-feira, não havendo pauta específica para processos de rito Ordinário e Sumaríssimo. Informou também que as Juízas se organizam de forma que, em uma semana, a Juíza Titular preside a pauta por três dias e a Juíza Substituta por dois dias, invertendo-se a situação na semana seguinte.
Informa a Gestora que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, aduzindo que ainda não houve utilização do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, quando há requerimento, a parte adversa é instada a se manifestar e, não havendo oposição, esta modalidade é adotada.
A Vara possui, na data 10/07/2023, as seguintes quantidades de audiências até a última designada:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	27	78	105	
Instrução (rito sumaríssimo)	6	32	38	
Total	33	110	143	
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca a Diretora que em virtude da interdição da sede das Varas do Trabalho da Capital, o comparecimento das Magistradas se dá na sede do Regional, na semana das varas ímpares, para realização das audiências presenciais.
6.4. Quantidade de audiências realizadas no período de um ano (10/07/2022 a 10/07/2023):
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	293	89	382	
Instrução (rito sumaríssimo)	114	40	154	
Conciliação em Conhecimento	30	3	33	
Conciliação em Execução	1	0	1	
Total	438	132	570	
Fonte: Relatório gerencial extraído do PJe, em 10/07/2023, considerada as audiências realizadas no período de 10/07/2022 a 10/07/2023.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	896	
2022	922	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/05/23)*	386	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 10/07/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
1ª VT do Recife	50	2.680	37	2.909	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 10/07/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 10/07/2023:
Físicos	0	
PJe	2.817	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 10/07/2023, às 10:47:23 .
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que os autos físicos não convertidos referem-se a processos que se encontram em instância superior que ainda aguardam julgamento de AI/RR, depreendendo-se, pois, que, atualmente, não existem cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	443	
Liquidação (do início ao encerramento)	174	
Execução (do início à extinção)	1.215	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 05/07/2023.
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita através dos CHIP 's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. E que, segundo relatório obtido em 10/07/2023, existiam 46 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo - aguardar secretaria (0); cálculo – atualização (20); cálculo – liquidação (3); cálculo – manifestação (1); cálculo – rateio (20); cálculo – retificação (2).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 11/07/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo - aguardar secretaria (0); cálculo – atualização (21); cálculo – liquidação (4); cálculo – manifestação (1); cálculo – rateio (9); cálculo – retificação (2), que totalizaram 37 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0000147-69.2019.5.06.0001), de 27/06/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo – atualização”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	219	
Liquidação (do início ao encerramento)	121	
Execução (do início à extinção)	736	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
1ª VT do Recife	219	219	74	16	121	736	858	
6ª Região - PE	267	193	95	30	206	874	1041	
*Regiões de Médio Porte	228	135	104	23	192	1219	1025	
Nacional	267	148	137	25	212	1406	1135	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/07/2023:
Constatou a Corregedoria Regional, em 10/07/2023, a existência de 115 (cento e quinze) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001079-72.2010.5.06.0001) com despacho de 23/05/2023 para cumprimento da diligência estabelecida em despacho anterior (id. f0f6bb8), como última determinação, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas podem acontecer em intervalo além do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Foram identificados, ainda, 218 (duzentos e dezoito) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000483-05.2021.5.06.0001) com certidão de juntada do resultado da consulta ao convênio CCS, desde 28/04/2023, como último ato de secretaria/movimentação, em seguimento ao despacho id.3ba184f, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações podem ocorrer além do que se espera para a tarefa, com eventual comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Também, foram identificados, neste mesmo sentido, 25 (vinte e cinco) processos na tarefa “Escolher tipo de arquivamento”, estando o mais antigo encontrado (ATSum 0000192-78.2016.5.06.0001) com intimação da sentença de extinção da execução expedida em 03/05/2023 e decurso do prazo desde 16/05/2023, para fim de arquivamento, bem como foram encontrados 977 (novecentos e setenta e sete) processos na tarefa “Aguardando prazo”, estando mais antigo (ATOrd 0000267-25.2013.5.06.0001) com intimação expedida às partes em 26/04/2023 e decurso do prazo desde 06/05/2023, do despacho de mesma data (última determinação) para certificação de pendências. Diversamente, não foram encontrados processos na tarefa “Prazo vencido”, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual, assim como foram identificados apenas 18 (dezoito) petições no “Escaninho”, para análise e encaminhamento, estando a mais antiga com data do dia, (ATSum 0000700-14.2022.5.06.0001, p. ex).
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção no tocante às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Cumprimento de Providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Aguardando prazo”.
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
b) processos das tarefas de acordo:
Registra-se que a Unidade já realizou a migração de todos os processos que se encontravam “aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023. Não foram identificados processos de acordo na fase de conhecimento.
Foram identificados, todavia,  em 10/07/2023, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela(s) vencidas, conforme se verifica, exemplificativamente, nos autos nos 0000878-31.2020.5.06.0001 e 0000589-64.2021.5.06.0001.
Não foram encontrados, contudo, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos, após o vencimento da única ou última parcela.
c) processos com pendências de alvarás
Em 10/07/2023, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como em processos sinalizado com chip - Expedir alvará (PJe), não foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias úteis (Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente.
Foram identificados, entretanto, em 10/07/2023, em consulta ao relatório gerencial (PJe), 34 (trinta e quatro) processos ainda com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo datado de 21/06/2023 (ATSum 0000621-35.2022.5.06.0001), restando, pois, constatada a existência de processos cujos alvarás já foram devidamente expedidos, mas que ainda restam sinalizados com o supracitado chip.
d) Mandados analisados por amostragem:
ETCiv 0000759-02.2022.5.06.0001: expedido mandado de penhora (Id 067f7c1) sem especificação do “tipo” no Pje.
ATSum 0000449-93.2022.5.06.0001: expedido mandado de penhora (Id 3151fe2) sem especificação do “tipo” no Pje. 
ATSum 0000920-12.2022.5.06.0001: expedido mandado de diligência (Id fdbcc43) sem especificação do “tipo” no Pje. 
ATOrd 0000166-36.2023.5.06.0001: expedido mandado de intimação (Id b4ea905) sem especificação do “tipo” no Pje. 
9. ROTINAS DE SECRETARIA: A Diretora da Secretaria informou que o controle das atividades desempenhadas pela Secretaria, inclusive quanto à produtividade dos servidores, é realizado a partir das informações obtidas no próprio sistema (Relatórios Gerenciais, p. ex) ou mesmo através do acompanhamento do quantitativo de processos de cada integrante nas tarefas, via chips e Gigs inseridos, quando são feitos os ajustes, sempre que necessários. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito que “as tarefas a serem cumpridas são identificadas, seja com CHIPS ou com atividades do GIGS, e, se necessário, com os servidores responsáveis identificados, de modo que, ao logarem no PJe, as pendências já aparecem em seus painéis”. Esclareceu, em continuidade, que a Direção da Secretaria, nos afastamentos ordinários e extraordinários dos servidores, como férias e licenças médicas, redistribui as tarefas, sendo os cumprimentos urgentes solicitados através de mecanismos digitais como o WhatsApp. Informou a Diretora da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), acontece dentro do prazo de até 05 (cinco) dias, “podendo ocorrer, em caso de afastamentos dos responsáveis, algum atraso, mas não superior a 10/15 dias”. Foi assentado, também, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazo vencido (Impulso processual) são realizados diariamente. Já quanto à expedição de alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), restou informado que não existiam, em 10/07/2023, processos na tarefa “Comunicação e Expedientes”, sinalizados com o chip “Expedir alvará”, com pendências além do prazo estabelecido no Provimento TRT6-CRT Nº 05/2023. A Diretora da Secretaria assentou, por fim, que “a unidade pratica Atos Ordinatórios, utilizando seus despachos sequenciados, conforme autorizado pelo Provimento n° 02/2013 da Corregedoria do TRT6, razão pela qual não houve expedição de norma específica”.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 10/07/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julga-
mento	Entraram	Saíram	
1ª  VT do Recife	548	538	98,18%	105,56%	10	22	22	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
1ª VT do Recife	959	359	37,43%	40,79%	91,78%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
1ª VT do Recife	1.418	1.567	52,50%	44,3%	62,8%	92,30%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 10/07/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	102,82% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	1ª VT do Recife	Tribunais Médio Porte	
		233,62	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, inclusive com o lançamento no Pje da “decisão de admissibilidade”. Consoante análise por amostragem, esta Corregedoria verificou que nas decisões de admissibilidade dos processos 0000591-97.2022.5.06.0001, 0000788-52.2022.5.06.0001 e 0000181-39.2022.5.06.0001 não houve análise acerca do preparo recursal e representação da parte, bem como no processo 0000354-63.2022.5.06.0001 não houve indicação do respectivo Id.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que, após o trânsito em julgado da sentença líquida, há liberação imediata do depósito recursal, a exemplo dos processos 0000293-42.2021.5.06.0001 (Id f66740f), 0000426-84.2021.5.06.0001 (Id 11b3125), 0000063-63.2022.5.06.0001 (Id 1762ddf), conferidos por esta Corregedoria. Constatou-se que nos seguintes processos, a liberação do depósito recursal se deu após a homologação dos cálculos: 0000898-22.2020.5.06.0001 (Decisão Id 63cb55e), 0001251-33.2018.5.06.0001 (Decisão Id 1780988), 0000549-82.2021.5.06.0001 (rateio do depósito - Id a857e37).
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos 0000853-81.2021.5.06.0001, 0001404-37.2016.5.06.0001, 0062100-59.2004.5.06.0001, 0000027-65.2015.5.06.0001, 0001778-19.2017.5.06.0001, verificados por esta Corregedoria.  Acrescentou que a Unidade vem determinando a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 108, III, CPCGJT
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): a Diretora informou que a Unidade Judiciária não emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, antes da expedição do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023. Após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, esclareceu que a Unidade passou a expedir certidão circunstanciada, consoante verificado nos processos 0000847-55.2013.5.06.0001, 0010228-87.2013.5.06.0001, 0000443-91.2019.5.06.0001. Acrescentou que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023, para o fluxo do sobrestamento, à exemplo dos processos 0000951-08.2017.5.06.0001, 0001166-13.2019.5.06.0001, 0000443-91.2019.5.06.0001. Com efeito, esta Corregedoria constatou que não foi encaminhado processo ao arquivo provisório após o marco de 03/04/2023.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas SISBAJUD, BNDT, RENAJUD, ARISP, CCS, DETRAN, JUCEPE, INFOJUD / DOI, SERASAJUD, ARISP, CNIB, CENSEC, SIEL, SNIPER, SIMBA, a exemplo dos processos 0020100-10.2005.5.06.0001 (Id 856bcdd), 0000758-51.2021.5.06.0001 (id 4ab5b63), 0000483-05.2021.5.06.0001 (Id 3ba184f), 0000309-30.2020.5.06.0001 (Id 06c0abe), 0000348-90.2021.5.06.0001 (Id  f982834), 0010074-69.2013.5.06.0001 (0943dbf), 0000018-98.2018.5.06.0001 (Id f8dd752). Informou, ainda, que a diretora de Secretaria, bem como o seu assistente (Fábio Xavier da Silva), são os responsáveis pelas consultas às ferramentas eletrônicas, as quais são controladas via “chip” e tarefa do processo (Cumprimento de Providências), à exemplo dos processos  0000758-51.2021.5.06.0001,  0020100-10.2005.5.06.0001, 0000306-41.2021.5.06.0001, 0000523-84.2021.5.06.0001, 0000954-21.2021.5.06.0001.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pela Diretora de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.040), desbloqueios (549) e transferências (333) de valores realizados, constando, ainda, em junho de 2023, 702 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Secretaria informou que a Unidade obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), esclarecendo que a Secretaria, após a expedição do último alvará e para fim de arquivamento definitivo, realiza o lançamento de todos os pagamentos, certifica acerca da inexistência de pendências e faz conclusão do processo para extinção da execução, verificando, inclusive, se as contas judiciais e recursais estão, de fato, zeradas. Identificou a Corregedoria, neste mesmo sentido, após pesquisa por amostragem, os processos nos 0000738-26.2022.5.06.0001 e 0000463-14.2021.5.06.0001. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, igualmente, que somente os processos em que haja prévia solicitação das partes, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, são analisados e, sendo o caso, despachados para remessa pela secretaria ao CEJUSC/1º GRAU do Recife, a fim de que sejam incluídos em pauta.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou a Diretora que não foram encontrados processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador. Ressaltou, ainda, que desde a correição ordinária de 2021 os assistentes das juízas foram orientados no sentido de incluir tal determinação nas sentenças.
12.2. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou a Diretora que desde a correição ordinária de 2021 os assistentes das juízas foram orientados no sentido de incluir tal determinação nas sentenças, mas o ofício somente é expedido após o trânsito em julgado dos autos. Relatou que encontrou apenas o Processo de nº 0000542-90.2021.5.06.0001. Esta Corregedoria procedeu à consulta ao exemplo acima, tendo encontrado o cumprimento da determinação constante em sentença.
12.3. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, como exemplos, os processos nos 0019400-29.2008.5.06.0001, 0103000-55.2002.5.06.0001 e 0159600-52.2009.5.06.0001. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, inclusive quanto ao atendimento às recomendações constantes do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, restou esclarecido que o levantamento e as associações das contas identificadas são realizados pela Diretora da Secretaria, além de outra servidora designada que acompanha, junto ao Sistema Garimpo, as contas pendentes de associação, cujo quantitativo, em 10/07/2023, era de 82 (oitenta e dois).
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, o registro de 22 (vinte e dois) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 09 (nove) em agosto, 02 (dois) em setembro e 01 (um) em novembro de 2022, além de 01 (um) em fevereiro, 02 (dois) em março, 01 (um) em abril, 03 (três) em maio e 04 (quatro) em junho de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 232 (duzentas e trinta e duas) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido a 132 (cento e trinta e dois), em 26/01/2023, com a associação, entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, de 23 (vinte e três) contas, mais especificamente 02 (duas) em agosto, 10 (dez) em setembro e 09 (nove) em novembro de 2022, além de 01 (uma) em abril e 01 (uma) em junho de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A 1ª Vara do Trabalho de Recife, após deferido o pedido para prorrogação do prazo de resposta, manifestou-se, em 13/01/2023, por meio do OFI nº 00001/2023, assinado pela Diretora de Secretaria Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento, enviando planilha com a listagem dos processos pendentes de associação. Assentou, na oportunidade, não ter sido possível, devido ao grande quantitativo de processos antigos e apesar de todas as diligências, ajustar partes e números, conforme formato CNJ, não se alcançando, assim, a totalidade dos processos e das contas a serem saneadas no Sistema Garimpo. Constatou a Equipe Garimpo, em 12/07/2023, que a Unidade permanece com cerca de 123 (cento e vinte e três) contas pendentes de associação, não tendo cumprido, pois, integralmente, com o estabelecido no Ofício Circular TRT6-CRT N° 288/2022. Destacou o NUGA, diante do exposto, que se faz necessária a reanálise das contas pendentes, mediante novas tentativas de associação aos respectivos processos, lavrando-se nova certidão a ser enviada ao Núcleo do Garimpo que contenha somente as contas com saldo a partir de R$ 150,00 (Ofício Circular TRT6-CRT Nº 133/2023) de impossível associação. Noutro ponto, constatou a Corregedoria que a Unidade, em respostas ao questionário de Correição Ordinária, informou existirem petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), sem que, contudo, tenham sido especificados os processos. Destacou a Equipe do Garimpo ter a experiência demonstrado ser possível, em alguns casos, o tratamento dos feitos sem a visualização dos autos físicos, notadamente mediante consultas aos sistemas e dados disponíveis neste TRT-6, ainda que o Ofício Circular TRT-6-CRT n.º 141/2023 tenha excepcionado todas as Varas do Trabalho do Recife do tratamento ex officio dos feitos afetos ao Projeto Garimpo (do maior para o menor valor) e em que pese ainda esteja vigente o Ato TRT6-CRT n.º 04/2023, de 28 de março de 2023 que suspendeu a promoção do tratamento dos depósitos judiciais e recursais vinculados a processos físicos afetos ao Projeto Garimpo nas Varas do Trabalho do Recife, notadamente ante a interdição do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo.
12.4. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que “as sentenças são prolatadas, prioritariamente, de forma líquida”. Restou esclarecido, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, as partes são notificadas para apresentarem, em 20 (vinte) dias, suas propostas de liquidação, cabendo à Contadoria apenas revisá-las ou, na hipótese de decurso do prazo in albis, proceder com a respectiva liquidação. Informou a Gestora, ainda, que as partes são, após a liquidação da sentença, notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que “em havendo complexidade, designa-se perito contador, designados, via de regra, de forma alternada”.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 1a Vara	PE	318	78,9	403	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/2022 a 31/05/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.5. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade utiliza o PJe-Calc para a realização dos cálculos de liquidação, sendo os valores efetivamente devidos, após a homologação, automaticamente lançados no PJe com a importação do arquivo “pjc”. Destacou, contudo, que apenas excepcionalmente os valores a pagar são manualmente inseridos no PJe, como nas hipóteses em que a conta é realizada pelo Expert sem a juntada do arquivo PJC no processo. Neste sentido foram apontados os processos nos 0000221-21.2022.5.06.0001, 0000612-78.2019.5.06.0001, 0000175-08.2017.5.06.0001, 0000080-02.2022.5.06.0001, 0000272-03.2020.5.06.0001. Contatou a Corregedoria, ademais, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017 (alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020) que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, tendo identificado, verbi gratia, em pesquisa por amostragem, os processos nos 0000212-93.2021.5.06.0001 e 0000112-07.2022.5.06.0001.
12.6 CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pela Diretora de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 10/07/2023, existiam 06 (seis) CTPS (processos ativos: 443-86/2022, 474-48/2018, 563-42/2016, 744-48/2013, 783-40/2016, e 1019-60/2014) pendentes de devolução na Secretaria. Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora informou que: “via de regra, expede notificação postal à/ao reclamante, no sentido de receber o documento, mediante agendamento, na sede do Tribunal. Por fim, informa a Secretaria que providenciou a remessa das Carteiras ao Ministério do Trabalho, em 18/04/2023, conforme orientação constante no Ofício Circular TRT6-CRT- 142/2023, expedindo um Mandado de Diligência, com a lista das Carteiras (com notificações já expedidas, na tentativa de entrega, porém, frustrada pelo não comparecimento dos seus titulares)”.
12.7. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara é adotado o prazo de 30 (trinta) dias para que os credores informem o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a  exemplo dos Processos 0000903-49.2017.5.06.0001, 0000300-63.2023.5.06.0001, e 0000842-52.2021.5.06.0001, verificados por esta Corregedoria, atendendo à Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022) que recomenda o prazo mínimo de 05 dias.
12.8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pela Diretora de Secretaria, quais sejam,  0000105-15.2022.5.06.0001, 0000026-12.2017.5.06.0001, 0000113-89.2022.5.06.0001, 0001262-96.2017.5.06.0001, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.9. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000341-98.2021.5.06.0001 e 0000363-06.2014.5.06.0001, 0001003-14.2011.5.06.0001. Constatou esta Corregedoria, contudo, a existência, nos processos supracitados, apenas da inscrição do devedor no convênio SERASAJUD, o que não se confunde com a previsão constante da Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.10. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT Nº 09/2023). No que tange a observância às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, a Diretora da Secretaria informou que “a vara expede certidão de crédito para ser habilitada pela parte junto ao Juízo da Recuperação, e, não havendo outros meios, arquivam-se os autos por falta de interesse na continuação da execução, que a partir dali processar-se-á no Juízo Cível”. Destacou, não obstante, por considerar oportuno, que tal procedimento não impede que o interessado, caso a dívida não seja satisfeita no Juízo Universal, ingresse na Justiça do Trabalho com eventual futura ação de Execução da Certidão de Crédito Judicial, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0000808-19.2017.5.06.0001, 0000732-53.2021.5.06.0001 e 0000221-21.2022.5.06.0001. Constatou a Corregedoria, ainda, que o primeiro dos processos supramencionados se encontra sem a devida sinalização indicando a condição de recuperação judicial ou falência da empresa executada, tendo sido encontrados, por fim, apenas 10 (dez) processos ainda em tramitação na Unidade com utilização do chip - Falência ou recuperação judicial.
12.11. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior. No tocante aos estagiários, em que pese não existirem estagiários lotados no momento, inicia-se o trabalho dos mesmos na tarefa de Comunicações e Expedientes e, a depender do desempenho, os estagiários auxiliam a Secretaria nos prazos vencidos e despachos ordinatórios.
12.12. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pela Diretora que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe com nomeação na área de clínica médica, contabilidade, outros e engenharia. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 187 perícias cadastradas entre 10/07/2022 e 10/07/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Laudo juntado e Nova Designação. Tomando como parâmetro a especialidade Contabilidade, observa-se que, das 104 nomeações, o expert José Roberto dos Santos Júnior foi nomeado em apenas 34 oportunidades. Já o perito Alberto da Silva Mota em 26 oportunidades, não havendo, portanto, uma concentração expressiva de trabalhos em um único profissional, havendo, dentro dessa especialidade, 8 peritos nomeados. Foi verificado ainda que há processos já arquivados cujas perícias não foram encerradas no painel de perícia, a exemplo dos processos 0000746-37.2021.5.06.0001, 0001002-48.2019.5.06.0001 e 0001241-52.2019.5.06.0001.
12.13. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Assentou a Diretora da Secretaria, quanto ao procedimento adotado pela Unidade em relação ao CEJUSC/1º GRAU de Recife, que “os autos não são encaminhados quando da triagem inicial”, havendo, nas hipóteses de solicitação das partes ou do próprio Centro de Conciliação, prévia análise do Juízo que, sendo a hipótese, os encaminha ao Núcleo mediante despacho (artigo 75 da CPCGJT).
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	
20	18	2	18	8	11	26	23	3	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/2022 a 31/05/2023
12.14. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 11/07/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 06/07/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processo pendente de liquidação: 0000367-72.2016.5.06.0001; e b)  Recursos ordinários pendentes de julgamento: 0000591-97.2022.5.06.0001 (21 dias) e 0000788-52.2022.5.06.0001 (9 dias).
12.15. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 26 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 281;
-	Conciliações homologadas: redução em 127; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 346.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 929;
-	Fase de liquidação: redução em 24;
-	Fase de execução: redução em 76;
-	Saldo remanescente: aumento em 229.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 162 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 182 dias;
-	Tempo de espera do jurisdicionado para realização de audiência: redução em 595 dias no rito ordinário e 132 dias no rito sumaríssimo;
-	Conclusão até a prolação da sentença: redução em 2 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): redução em 135 dias;
-	Fase de liquidação:redução em 37 dias;
-	Fase de execução: aumento em 154 dias.
12.16. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-05)	
Decorrentes de execução	9.607.064,17	8.584.334,78	1.946.623,09	
Decorrentes de acordo	7.132.233,42	7.176.497,18	2.330.206,40	
Decorrentes de pagamento espontâneo	126.679,02	107.343,58	52.681,17	
TOTAL	16.865.976,61	15.868.175,54	4.329.510,66	
Fonte: e-Gestão.
12.17. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 31-05)	
Custas processuais e Emolumentos	427.551,27	498.534,26	169.106,86	
Contribuição Previdenciária	3.487.237,67	2.713.192,37 	1.045.134,73	
Imposto de Renda	199.869,15	93.955,56	15.849,57	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	4.114.658,09	3.305.682,19	1.230.091,16	
Fonte: e-Gestão.
12.18. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 41ª classificação geral, sendo a 24ª em relação ao acervo; 26ª quanto à celeridade; 64ª no tocante à produtividade; 46ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 45ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 25/04/2023, com atualização trimestral).
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	22ª	24ª	
Celeridade	15ª	26ª	
Produtividade	62ª	64ª	
Taxa de congestionamento	38ª	46ª	
Força de trabalho	33ª	45ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
Observa-se que a unidade não progrediu em comparação ao lapso anterior, em relação a nenhum dos mesoindicadores. 
12.19. METAS DO CNJ E DO TRT 6: A Vara atingiu as Metas 2 e 3 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e as metas IAD e TMDP instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.20. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, mediante utilização do “chip”, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000847-11.2020.5.06.0001 (RPV e precatório) e 0000519-39.2020.5.06.0015 (RPV). 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (uma) Correição Parcial (CP) de nº 0000264-12.2022.5.00.0506 (autuada em 12/09/2022, indeferido liminarmente em 16/09/2022, e arquivada em 30/09/2022).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/06/2022 a 11/07/2023, foram registradas 3 (três) reclamações, 3 (três) solicitações e 1 (um) elogio, na Ouvidoria Regional, referentes à 1ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 51/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
11587/2023	Solicitação	13/06/2023	 26/06/2023	-	30/06/2023	03/07/2023	
4931/2023	Elogio*	16/03/2023	-	20/03/2023	-	27/03/2023	
1201/2023	Solicitação	23/01/2023	24/01/2023**	27/01/2023	-	06/02/2023	
24663/2022	Reclamação	13/12/2022	-	16/12/2022	-	13/01/2023	
22716/2022	Reclamação	17/11/2022	22/11/2022	-	23/11/2022	02/12/2022	
13397/2022	Reclamação	13/07/2022	-	18/07/2022	-	26/07/2023	
10961/2022	Solicitação	09/06/2022	17/06/2022	-	17/06/2022	27/06/2022	
*Elogio: Prezados, bom dia! Venho através desta mensagem deixar meus sinceros elogios a todos os servidores da 1ª Vara do Trabalho do Recife, por toda a diligência e rapidez na conclusão dos processos, em especial o servidor Fábio, por toda a sua atenção, cuidado e rapidez empenhados em seu trabalho. Muito obrigada! Peço que, se possível, transmita esta mensagem aos servidores que compõem a 1ª Vara do Trabalho do Recife em forma de agradecimento pelo belo trabalho.
**Em 26/01/2023, foi certificado no referido PROAD, que o advogado havia entrado em contato com a Ouvidoria, para informar que o alvará havia sido pago.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Criação de Banco de dados com dados bancários de advogados e empresas para as emissões de alvarás;
b) Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS e Seguro Desemprego;
c) Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
d) Inclusão de lembrete nos processos de situações importantes, tais como se a parte está em local incerto e não sabido, ou que precisa ser intimada por meio específico, a fim de evitar o retrabalho; existência de CTPS depositada na Secretaria; existência de mídia à disposição dos autos (física ou juntada via google drive) para facilitar a visualização durante a audiência, prolação de sentença, e posteriormente, para a devolução;
e) Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2o, inciso I, do CPC;
f) Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2o, inciso I, do CPC;
g) Identificação dos processos da Meta 2 com uso de atividade própria, a fim de acompanhar o andamento e agilizar o encerramento das diligências pendentes;
h) Utilizar o Lançador de Movimentos para os processos encaminhados ao Setor de Cálculos, além do “chip”, para acompanhamento pelas partes, evitando contatar a Secretaria;
i) Consulta de contas e endereços de reclamantes e advogados junto ao SISBAJUD para recebimento de crédito;
j) Início da execução, de ofício, a ser impulsionado pela Secretaria, desde a citação, até a utilização dos Convênios e mandados de penhora.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo: 
Servidor	Curso	Carga horária	Período do curso	
André Mesquita	Experiência CERS - carreiras jurídicas 2022;	26 horas	05/07/2022 a 03/09/2022	
	Aulão de revisão online - TRT 9ª Região	9 horas	05/08/2022 a 01/10/202	
Celina Bastos	Análise probatória da jornada de trabalho	20 horas	17/10/2022 a 31/10/2022	
Fábio Xavier da Silva	Práticas em audiência videogravada	21 horas	20/07/2022 a 22/07/2022	
	Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e Mais PJe1	15 horas	22/03/2023 a 28/03/2023	
Luciana da Fonte	Gestão estratégica de pessoas no setor público	20 horas	17/03/2022 a 04/04/2022	
	Sustentabilidade na administração pública	28 horas	17/03/2022 a 04/04/2022	
	Sistema de designação de oitiva por videoconferência (SISDOV) ;	3 horas	01/04/2022 a 01/04/2022	
	Noções básicas do trabalho remoto	10 horas	24/04/2023 a 25/04/2023	
Patrilene Virginio	Teletrabalho para gestores do trt6	6 horas	17/05/2022 a 31/05/2022	
	Encontro de diretores/as de varas do trabalho	17 horas	05/10/2022 a 07/10/2022	
	Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e Mais PJe1	15 horas	22/03/2023 a 28/03/2023	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18; (Cumpriu parcialmente)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Prejudicado)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”); (Prejudicado)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da(s) conta(s) pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumpriu)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021. (Cumpriu)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Não cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação; (Prejudicado)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência quanto à utilização de marcador próprio no PJE (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Não cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (Cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e/ou adiamento de audiências, e, por consequência, aumento do prazo médio para julgamento do processo;  (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.14;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (219), vez que se encontra acima do regional (193), acima dos tribunais de médio porte (135), e acima da média nacional (148).  Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Aconselhar à Secretaria, revisão das pendências de incidentes na Liquidação/Execução constantes no observatório com especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos processos 0000732-63.2015.5.06.0001, 0000567-06.2021.5.06.0001, 0000461-78.2020.5.06.0001, 0000461-78.2020.5.06.0001, 0000536-20.2020.5.06.0001 e 0001074-16.2011.5.06.0001, listados no item 5.5.1., que constam no Observatório como “Ações incidentais na Liquidação/Execução pendentes”, embora já solucionadas; 
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento";
 - Reanalisar as contas pendentes de associação, na forma do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 288/2022, lavrando-se nova certidão que contenha as contas efetivamente impossíveis de associação;
- Reanalisar as petições para liberação de saldo sobejante pendentes de apreciação, nos termos apontados pela Equipe do Garimpo, mormente porque não foram especificados os processos ainda não convertidos em meio eletrônico;
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes decorrentes de acordos a cada vencimento da parcela;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip "Expedir alvará" (na hipótese de já ter sido expedido), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Cumprir o disposto no art. 8º, §1º, “b”, do Provimento da Corregedoria TRT – CRT Nº 04/2023, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); 
- Cumprir, regularmente, a diretriz presente no artigo 114 da CPCGJT, referente aos procedimentos a serem utilizados quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Observar, sempre que for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando a recomendação constante da Ata do ano anterior;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.18, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema Pje sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do Pje (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
A Diretora de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
Não houve solicitação do Juízo.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Marília Leal Montenegro Spinelli, a Diretora de Secretaria, a Belª. Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da 1ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
JONATHAN CASTRO ALVES VILELA
Secretário Substituto da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 37/2023 de 13/07/2023.