ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 13 DE JULHO DE 2022

No dia 13 (treze) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira, 23  - Nazaré da Mata - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 17/2022, retificado pelo Edital n.º 18/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de maio e 3 de junho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Em atividade, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Robson Tavares Dutra, o Diretor de Secretaria, Bel. Francisco das Chagas Sousa, presente, a despeito de estar em gozo de férias de 11/07 a 30/07/2022, e os demais servidores ali lotados: Josué Dias de Oliveira Filho, Maria Sione Nunes Moreira, Maria Goreth Nogueira Moraes, Vanessa Coutinho D’Ângelo Amaral, Gentil Carlos da Silva, Ana Letícia Ferreira Soares, Erica Maria de Lima Veiga Torres, Weidja Maria Clementino de Figueiredo, Rosil Cabral de Andrade, Iara Maria Ferraz Novaes de Sá, Maria da Conceição Carvalho de Andrade, Admilson Pereira de Figueiredo Júnior e Evany Bento de Lima. Ausentes os servidores Antônio José Francisco (em fruição de férias de 28/06 a 27/07/2022) e Josenício Apolônio de Medeiros, (em fruição de férias de 04/07 a 13/07/2022).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 11/07/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a transição ocorreu em boa ordem, atendendo-se às  diretrizes do E.TRT6. O atendimento tem sido observado ao público, nos horários das 8h às 14h, de forma  presencial, independente de agendamento, bem assim via on line, nos canais competentes como o balcão virtual,  celular (pessoal) e e-mail, este mais raramente. Além disso, tem sido  observado o protocolo sanitário determinado no Ato Conjunto  TRT6 CRT 05/2022. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), o quantitativo mínimo diário de servidores em atividade presencial é de oito, momentaneamente nove, e outros quatro em  teletrabalho. Por fim, apontou-se que não há servidores em atividade remota em razão de grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Robson Tavares Dutra	
Jurisdição atendida	O Município, Aliança, Buenos Aires, Itaquitinga, Tracunhaém e Vicência.	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	15/09/1963	
Data da última correição realizada	14/07/2021	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: ROBSON TAVARES DUTRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 26/07/2003 (Ato TRT-GP n.º 317/2003).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Francisco das Chagas Sousa	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	24/11/1987	
Josué Dias de Oliveira Filho	Analista Judiciário	Assistente de Diretor	26/05/2011	
Maria Sione Nunes Moreira	Requisitada	Assistente de Juiz 	29/01/1999	
Maria Goreth Nogueira Moraes	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	08/05/1998	
Vanessa Coutinho D’Ângelo Amaral	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	29/10/2013	
Josenício Apolônio de Medeiros	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	15/01/1981	
Gentil Carlos da Silva	Requisitado	Calculista	21/10/2008	
Ana Letícia Ferreira Soares	Técnico Judiciário	Calculista	08/05/2015	
Antônio José Francisco	Requisitado	Assistente	02/11/2005	
Erica Maria de Lima Veiga Torres	Requisitada	Assistente	01/06/2018	
Weidja Maria Clementino de Figueiredo	Requisitada	Assistente	05/05/2021	
Rosil Cabral de Andrade	Técnico Judiciário	-	12/08/2021	
Iara Maria Ferraz Novaes de Sá	Técnica Judiciária	-	11/05/2021	
Maria da Conceição Carvalho de Andrade	Técnica Judiciária	-	06/06/2022	
Admilson Pereira de Figueiredo Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25/07/2014	
Evany Bento de Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	22/10/1996	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
23	203	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 14/07/2021 a 13/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª V.T de Nazaré da Mata	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Robson Tavares Dutra	1.302	207	971	111	
Edson Luis Bryk	113	6	84	1	
Levi Pereira de Oliveira	2	-	1	-	
Virgínio Henriques de Sá e Benevides	59	-	28		
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	41	
Total	1.476	213	1.084	153	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª V.T de Nazaré da Mata	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Robson Tavares Dutra	19	
Edson Luis Bryk	30	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	19	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Nazaré da Mata	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Robson Tavares Dutra	14	-	14	
Edson Luis Bryk	1		1	
Total de sentenças pendentes 	15	-	15	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 13/07/2022, às 09h11 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       1ª VT de Nazaré da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Robson Tavares Dutra	5	-	5	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	10	-	10	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 13/07/2022, às 09 h 11 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª V.T de Nazaré da Mata	213	153	1.084	19	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2021 a Junho de 2022:

5.6.1. Juiz Titular: ROBSON TAVARES DUTRA (Atuação desde 26/07/2003 - Ato TRT6 GP n.º 317/2003).*

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	46,55%	54,00%	48,44%	39,13%	58,82%	45,45%	
Conciliações	160,34%	182,00%	98,44%	156,52%	217,65%	296,97%	

Mês	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	
Sentenças	108,70%	65,63%	126,32%	28,21%	52,63%	79,07%	
Conciliações	60,87%	181,25%	363,16%	126,92%	194,74%	213,95%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 17/01/2022 a 05/02/2022, e de 01/03/2022 a 20/03/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/07/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Nazaré da Mata	54*	27	18	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 13/07/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT de Nazaré da
Mata	-	-	-	-	86			
						54	55	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 08/07/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, atualmente, sobretudo após 04 de abril, as audiências presenciais ocorrem nos dias de segundas e terças-feiras, concentrando-se somente de instrução, adicionadas por processos pautados para tentativas de conciliação em conhecimento e execução” e que a “pauta está aberta para 2 audiências de Razões Finais e 6 de instrução (sendo 3 de rito sumaríssimo e 3 de rito ordinário), semanalmente. Esclareceu que “sempre há encaixes por determinação do Juiz Titular e do Diretor para maior celeridade, a exemplo dos dias 11 e 12 de julho de 2022[...]”, quando ocorrerá 2 audiências de razões finais, 7 instruções e 5 tentativas de conciliação. Afirmou que, no momento, a vara não está designando audiência inicial e que há vagas para marcação de audiência de razões finais para 25/07/2022 (10 dias úteis) e instrução para 05/09/2022 (39 dias úteis).
Em análise das pautas realizadas no período de 01.07.2021 a 30.06.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 7 audiências de instrução semanais (ordinário e sumaríssimo), considerando um denominador de 11 meses, posto que nas férias o magistrado é substituído; deduzido o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. A Unidade marca audiências de “instrução”, idependente de processo de rito ordinário ou sumaríssimo. As últimas instruções estão marcadas para 05/09/2022 (rito sumaríssimo) e para 06/09/2022 (rito ordinário).
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “o magistrado titular comparece à Unidade nas segundas e terças-feiras, pernoitando entre os dois dias no apartamento da Vara”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Nazaré da  Mata	Segundas e terças-feiras 	-	-	7	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 08/07/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/07/2021 a 30/06/2022 e considerada a média de 11 meses, pois nas férias o titular foi substituído, sendo excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade quanto as audiências canceladas em razão da Covid que “foram todas designadas em pauta, (exceção: atrasos  ou lapsos)” e que nos pedidos de adiamento de audiências “observa-se o prazo razoável e atenta-se para as possibilidades de participação das partes, conforme constem de respectivas petições”, em observância a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Afirmou também que, via de regra, as audiências estão sendo marcadas de forma presencial, com exceções “mediante requerimentos da parte interessada, com justificativa,” quando são determinadas a realização de audiência híbridas. Nessas hipóteses é utilizada a plataforma ZOOM e nas audiências, em geral, a Unidade utiliza o Sistema AUD4, não tendo havido oportunidade de utilização dos Sistema SISDOV para inquirição de testemunhas. Restou informado pelo Diretor que a unidade tem recebido com pouca frequência pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e efetua a marcação desta característica nos autos eletrônicos ou os desmarca em caso de divergência de uma das partes. Confirmou que a Unidade tem ciência da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital” nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, no entanto, não é exercida essa faculdade, limitando-se à iniciativa das partes.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 12/07/2022)	
1ª VT de Nazaré da Mata	1.463	1.239	732	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e relatório PJe, gerado em 12/07/2022 às 09:12.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

1ª VT de Nazaré da Mata	16	2.586	2.602	57	2.725	2.782	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 11/07/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 12/07/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Nazaré da Mata	-	2.498	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT, gerado em 12/07/2022 às 09:13.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que, atualmente, os processos físicos ainda tramitação, na Unidade, referem-se apenas àqueles desarquivados em razão do Projeto Garimpo, apontando, exemplificativamente, os autos nº 0017700-55.2000.5.06.0241, inexistindo, portanto, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª V.T de Nazaré da Mata	286	45	1.105	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 11/07/2022 ao relatório gerencial, não existiam processos pendentes no setor de cálculos. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª V.T de Nazaré da Mata		131	487	904	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Nazaré da Mata	131	54	27	18	487	904	669	
2ª VT de Nazaré da Mata	51	33	2	4	50	528	355	
Da 6ª Região - PE	299	201	185	24	250	875	1078	
Regiões de Médio Porte	229	137	221	19	183	1241	1004	
Nacional	273	137	196	21	220	1133	1057	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/07/2021 a 30/06/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 12/07/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	55	03/05/2016	0001997-93.2014.5.06.0241	
Aguardando audiência	60	18/05/2022*¹	0000033-84.2022.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	207	29/03/2021*²	0000347-64.2021.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	17	03/07/2019*³	0001121-02.2018.5.06.0241	
Aguardando prazo	107	20/05/2022*4	0000469-43.2022.5.06.0241	
Análise	122	22/03/2022*5	0001232-78.2021.5.06.0241	
Assinar decisão	1	11/07/2022	0000445-49.2021.5.06.0241	
Assinar despacho	32	06/07/2022	0000910-58.2021.5.06.0241	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	1	26/04/2022*6	0000734-79.2021.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	26	14/03/2022*7	0001054-37.2018.5.06.0241	
Elaborar decisão	29	25/10/2021*8	0000163-11.2021.5.06.0241	
Elaborar despacho	117	26/05/2022	0000315-25.2022.5.06.0241	
Elaborar sentença	15	30/05/2022	0000646-41.2021.5.06.0241	
Prazos Vencidos	28	03/06/2022	0000017-33.2022.5.06.0241	
Preparar expedientes e comunicações	53	25/03/2022*9	0001127-04.2021.5.06.0241	
Triagem Inicial	10	08/07/2022	0000730-08.2022.5.06.0241	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes pra comparecimento à audiência de instrução designada para 18/07/2022.
*² Homologado acordo para quitação, em parcela única, no dia 30/10/2022.
*³ Decisão de sobrestamento até decisão final do STF (Tema 1046); decisão de mérito plenária já publicada desde 14//06/2022.
*4: Decurso do prazo de intimação às reclamadas para fim de seguimento ao despacho id d6bcf8e. 
*5: Expedido Mandado de Intimação à reclamada (ainda sem cumprimento) para comprovar recolhimentos fundiários: Prazo: 05 dias.
*6: Despacho, como última determinação/movimentação, para expedição de ofício ao juízo deprecante.
*7: Despacho, como última determinação, para aguardar a reclamada juntar extrato de FGTS para liquidação do julgado; intimação com prazo de 05 (cinco) dias expedida desde 03/03/2022; última manifestação da reclamada desde 14/03/2022.
*8: Audiência com encerramento da instrução de Exceção de Incompetência com julgamento designado para 13/12/2021(ainda não ocorrido); despacho, apenas em 18/02/2022, como última movimentação, para novo direcionamento do processo.
*9: Despacho para expedição de ofício à 14ª Vara do Trabalho do Recife/PE como determinação ainda pendente.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	9	23/10/2019	0011643-64.2013.5.06.0241	
Aguardando audiência	1	09/06/2022*¹	0000256-42.2019.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	1	07/04/2022*²	0000178-19.2017.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	1	12/03/2022*³	0000585-88.2018.5.06.0241	
Aguardando prazo	16	01/06/2022	0000765-80.2013.5.06.0241	
Análise	15	22/02/2022*4	0001985-79.2014.5.06.0241	
Assinar decisão	1	09/08/2021*5	0001893-96.2017.5.06.0241	
Assinar despacho	4	07/07/2022	0000401-64.2020.5.06.0241	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	1	22/10/2021*6	0000605-16.2017.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	13	31/12/2021*7	0002636-82.2012.5.06.0241	
Elaborar decisão	4	01/12/2021*8	0001581-23.2017.5.06.0241	
Elaborar despacho	31	24/05/2022*9	0000293-74.2016.5.06.0241	
Elaborar sentença	5	06/07/2022	0000693-20.2018.5.06.0241	
Prazos Vencidos	2	15/06/2022	0000668-70.2019.5.06.0241	
Preparar expedientes e comunicações	4	05/04/2022*10	0011478-17.2013.5.06.0241	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Intimação das partes para comparecimento à audiência designada para tentativa de acordo designada para 18/07/2022.
*2: Homologado acordo cuja 5ª e última parcela terá vencimento em 08/08/2022.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar transferência de numerário, via CEJUSC.
*4: Expedida intimação aos beneficiários da expedição de alvará, nos termos e para seguimento ao despacho id b2b795d.
*5: Conclusão para decisão como última movimentação anterior à remessa à tarefa “Assinar decisão”, em 09/07/2022.
*6: Despacho para expedição de ofício ao INSS, como última determinação/movimentação.
*7: Despacho pra cumprimento de diligências e seguimento ao despacho id 374eb43, reiterado em novo despacho de 26/04/2022.
*8: Manifestação do autor em face da oposição de Embargos à Execução pela reclamada e conforme despacho id. 5dc7de0.
*9: Decurso do prazo de citação da reclamada para pagar ou garantir (id d9f4877); última conclusão para despacho em 04/06/2022.
*10: Despacho, como última determinação/movimentação, para renovação das citações por edital.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	174	28/02/2020	0002063-78.2011.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	21	15/05/2020*1	0000009-61.2019.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	138	14/01/2021*2	0112900-84.2003.5.06.0241	
Aguardando prazo	157	23/05/2022*3	0001140-68.2019.5.06.0242	
Análise	132	08/04/2022*4	0001039-97.2020.5.06.0241	
Assinar decisão	1	17/08/2021*5	0010989-77.2013.5.06.0241	
Assinar despacho	25	06/07/2022	0142900-53.1992.5.06.0241	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	2	28/03/2022*6	0000795-42.2018.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	115	10/08/2021*7	0001846-25.2017.5.06.0241	
Elaborar decisão	47	14/05/2021*8	0000128-32.2013.5.06.0241	
Elaborar despacho	227	26/05/2022	0011089-32.2013.5.06.0241	
Elaborar sentença	129	28/04/2022	0000586-39.2019.5.06.0241	
Prazos Vencidos	45	03/06/2022	0002717-60.2014.5.06.0241	
Preparar expedientes e comunicações	91	13/01/2022*9	0000754-56.2010.5.06.0241	
Recebimento de instância superior	1	08/07/2022	0000281-31.2014.5.06.0241	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 30ª e última parcela terá vencimento apenas em 07/11/2022.
*²: Despacho de sobrestamento até o retorno regular dos serviços presenciais no Juízo (COVID-19).
*³ Manifestação da União conforme intimação id 2a851de; desnecessário aguardar decurso do prazo inicial de 60 dias. 	
*4 Expedidos Mandados de Diligência (sem devolução) pra entrega dos ofícios id fdbd8f3 e b774672, como última movimentação.
*5: Conclusão para decisão após certificado o decurso do prazo (id. 0dbee01); última manifestação de parte em 20/08/2021; remessa à tarefa “Assinar decisão” apenas em 09/07/2022.
*6: Juntada aos autos da planilha de atualização de cálculos, nos termos e para seguimento (oficiar) do despacho id ade68f7.
*7: Despacho à secretaria para certificar sobre pendências, como última determinação/movimentação.
*8: Determinado em audiência fossem os autos conclusos para despacho; conclusão para despacho em 04/06/2021 e nova conclusão para decisão em 11/08/2022, como últimas movimentações.
*9: Despacho, como última determinação/movimentação, para expedição de alvará de transferência de saldo recursal para conta depósito judicial (Projeto Garimpo).	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação:
ATOrd 0001846-25.2017.5.06.0241: despacho, em 10/08/2021, determinando que a Secretaria certificasse acerca das pendências no processo; sem cumprimento; de 10/08/2021 até a presente data (11/07/2022) o feito foi deslocado diversas vezes entre as tarefas “Análise”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Cumprimento de Providências” sem, contudo, qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0010916-08.2013.5.06.0241: alvará de transferência expedido em 21/01/2021; despacho, em 10/08/2021, determinando que a Secretaria certificasse acerca das pendências no processo; sem cumprimento; de 10/08/2021 até a presente data (11/07/2022) sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0000566-87.2015.5.06.0241: despacho, em 30/11/2021, determinando a expedição de alvarás para liberação de valores para o credor e, após zeradas as contas, o arquivamento; alvará expedido em 07/12/2021; mandado de intimação expedido em 13/12/2021 e cumprido em 14/12/2021; de 07/02/2022 a 25/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise”; já de 25/05/2022 até a presente data (11/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd 0002581-34.2012.5.06.0241: despacho, em 30/11/2021, determinando a intimação do reclamante para comparecer à CEF e sacar o crédito existente; intimação publicada em 01/02/2022; juntada certidão, em 09/05/2022, informando que o alvará estava vencido, mas que havia sido localizada conta bancária do reclamante na CEF; alvará expedido em 09/05/2022; de 09/05/2022 a 09/06/2022 o processo esteve nas tarefas “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações”; de 09/06/2022 até a presente data (11/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0001186-94.2018.5.06.0241: despacho, em 12/03/2022, determinando que a Secretaria anexasse aos autos os alvarás e extratos necessários à análise da Contadoria; sem cumprimento; de 12/03/2022 a 31/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise”; de 31/05/2022 até a presente data (11/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000114-09.2017.5.06.0241: despacho, em 12/03/2022, determinando que a Secretaria anexasse aos autos a CNDT, pesquisasse outros processos contra a reclamada para transferência de saldo sobejante e desse ciência à reclamada do despacho; sem cumprimento; de 12/03/2022 a 31/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise”; de 31/05/2022 até a presente data (11/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0010624-23.2013.5.06.0241: despacho, em 12/03/2022, determinando que a Secretaria transferisse o saldo sobejante dos autos para quitação de outra execução, certificasse as pendências e desse ciência à reclamada do despacho; sem cumprimento; de 17/03/2022 a 31/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise”; de 31/05/2022 até a presente data (11/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0002784-93.2012.5.06.0241: despacho, em 17/03/2022, determinando que a Secretaria informasse se havia outra execução contra a reclamada ainda pendente de garantia, para fins de transferência do saldo sobejante e intimasse a reclamada sobre o despacho; juntada certidão em 31/05/2022 afirmando haver execução com pendências de pagamento de honorários periciais; sem cumprimento quanto à intimação; de 17/03/2022 a 31/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise”; de 31/05/2022 até a presente data (11/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATSum 0000032-41.2018.5.06.0241: despacho, em 29/11/2021, determinando que a Secretaria transferisse o saldo sobejante para outros processos, intimasse a reclamada sobre o despacho e fizesse a conclusão para sentença de extinção após zeradas as contas; apenas em 11/03/2022 foi juntada certidão informando a existência de processo apto à transferência do crédito; em 22/03/2022, conta judicial aberta e expedido alvará de transferência; sem cumprimento das demais disposições; de 22/03/2022 a 31/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise”; de 31/05/2022 até a presente data (11/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0011102-31.2013.5.06.0241: despacho, em 29/11/2021, determinando que a Secretaria transferisse o saldo sobejante para outros processos, lançasse os dados no Projeto Garimpo e fizesse a conclusão para sentença de extinção após zeradas as contas; apenas em 11/03/2022 foi juntada certidão informando a existência de processo apto à transferência do crédito; em 22/03/2022, conta judicial aberta e expedido alvará de transferência; sem cumprimento das demais disposições; de 22/03/2022 a 31/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise”; de 31/05/2022 até a presente data (11/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ATOrd 0001364-09.2019.5.06.0241: despacho, em 12/03/2022, determinando a pesquisa sobre eventuais restrições existentes sobre 3 veículos e posterior conclusão dos autos para análise da viabilidade de inclusão de restrições; publicada intimação do reclamante em 15/03/2022; de 23/03/2022 a 31/05/2022 o processo permaneceu na tarefa “Análise”; de 31/05/2022 até a presente data (11/07/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000623-58.2022.5.06.0242	45684ea	07/06/2022 14:44:04	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR	35	
0142900-53.1992.5.06.0241	9b14940	13/06/2022 17:40:29	1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR	29	
0000659-03.2022.5.06.0242	9e44f52	17/06/2022 08:50:11	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR	25	
0000773-35.2022.5.06.0211	f07ab15	28/06/2022 15:18:41	Vara Única do Trabalho de Carpina	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR	14	
0000690-23.2022.5.06.0242	53c5064	28/06/2022 15:18:49	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR	14	
0000690-23.2022.5.06.0242	84e99c2	28/06/2022 15:18:49	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR	14	
0000572-50.2022.5.06.0241	de2bc32	07/06/2022 14:43:28	1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	EVANY BENTO DE LIMA	35	
*Relatório PJ-e gerado em 12/07/2022 às 09:16.
Processos da 1ª VT de Nazaré: não houve cobrança. Em um o mandado estava especificado, em outro não.
Processos da 2ª VT de Nazaré: não houve cobrança. Mandados especificados.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000275-43.2022.5.06.0241	a6447b9	20/05/2022 08:43:15	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	KALEBE LAEL COSTA DIONISIO	53	
0003552-19.2012.5.06.0241	1b8f6ab	02/06/2022 11:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE TIMBAUBA - PJE 2	CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES	40	
0000829-56.2014.5.06.0241	503f5db	09/06/2022 19:11:28	CENTRAL DE MANDADOS DE GOIANA - PJE 2	LADENILSON DE SOUZA ARAUJO	33	
0000755-89.2020.5.06.0241	0c74084	20/06/2022 19:35:17	CENTRAL DE MANDADOS DE GOIANA - PJE 2	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	22	
0000755-89.2020.5.06.0241	53a3ffc	20/06/2022 19:35:17	CENTRAL DE MANDADOS DE GOIANA - PJE 2	WILLIAM MEDEIROS DE SOUZA	22	
*Relatório PJ-e gerado em 12/07/2022 às 09:17.
* Na maioria dos casos não houve especificação dos mandados. Em nenhum houve cobrança.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - restou informado que não houve alterações em relação ao período correicionado anterior. Dessarte, pode-se afirmar que a distribuição continua sendo realizada por terminação numérica dos processos, entre 04 (quatro) quatro servidores, havendo designação automática com relação a despacho, audiência, acordo, além dos finais dos processos. Ademais, conclui-se que permanecem 02 (dois) servidores exercendo apoio nas tarefas de triagem e notificação iniciais, confecção dos acordos, balcão virtual, suporte em confecção de alvarás, consulta ao Petição eletrônica, GPREC e sistema de leilões e praça, bem como que os convênios ainda são realizados pelo Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor e Assistente de Juiz. Informou o Diretor da Secretaria, ainda, no que tange a forma de atribuição/identificação do servidor responsável na migração dos atos processuais subsequentes realizados no processo, que há orientação a cada integrante da Unidade no sentido de “encaminhar à prática do ato seguinte com a designação pelo GIGS do responsável pelo dígito”, cabendo-lhe suprir eventuais lapsos. Já no que tange o controle da produtividade dos servidores, inclusive daqueles em teletrabalho, asseverou que acompanha o cumprimento dos despachos por cada responsável através dos “nós de tarefa” e com base nos respectivos dígitos (terminação numérica do processo), destacando, ainda, oportunamente, que é utilizada a ferramenta WhatsApp com a finalidade de repassar informações e orientações específicas ou mesmo para fins de cobranças, sempre que necessário. Informou o Diretor de Secretaria, ademais, que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 05 (cinco) dias, destacando, contudo, que são ultrapassados com frequência. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo médio de 02 (dois) dias, a partir da ordem de pagamento ou de ato que o preceda imprescindível a sua confecção, tendo sido ressaltado, contudo, que este prazo pode ser ultrapassado, em casos específicos. Assentou, também, que a análise/encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) e a certificação de prazo vencido (impulso processual) acontecem, respectivamente, num intervalo de 03 (três) e de 05 (cinco) a 10 (dez) dias, podendo, na primeira hipótese, ser ultrapassado. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria VTNM 01/2022, em substituição à Portaria VTNM 01/2015. Destacou, entretanto, no aspecto, que apesar de haver, na Unidade, incentivo à prática dos atos ordinatórios, seu uso ainda é incipiente.
Constatou a Corregedoria Regional, em 12/07/2022, às 16h19, a existência de 167 (cento e sessenta e sete) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo (ATOrd 0000754-56.2010.5.06.0241) com despacho, desde 13/01/2022, como última determinação/movimentação, para expedição de alvará de transferência de saldo recursal para conta depósito judicial (Projeto Garimpo), evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem muito além do prazo médio apontado pelo Diretor da Secretaria, além de estar desarrazoada dissonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia 75 (setenta e cinco) processos na tarefa “Prazos Vencidos”, estando o processo mais antigo (ATOrd 0002717-60.2014.5.06.0241) com data de 03/06/2022, demonstrando que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) se dá em intervalo significativamente superior àquele apontado pelo Diretor da Secretaria, de 05 (cinco) a 10 (dez) dias, havendo, pois, comprometimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Constatou-se, neste mesmo sentido, 157 (cento e cinquenta e sete) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001846-25.2017.5.06.0241), após pesquisa por amostragem, com despacho à secretaria, desde 10/08/2021,  para certificar sobre pendências, como última determinação/movimentação, evidenciando, também aqui, desconformidade a devida observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo e com o regular andamento processual. Diversamente, foram identificadas 57 (cinquenta e sete) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga com data de 07/07/2022 (ATSum 0000292-79.2022.5.06.0241, por exemplo), evidenciando, no aspecto, que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem pouco além do razoável intervalo médio de 03 (três) dias apontado pelo Diretor da Secretaria, sem comprometimento, pois, do regular andamento processual. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Nazaré da Mata	1.229	1.318	107,15%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT de Nazaré da Mata	50	196	44	106,64%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Nazaré da Mata	69,57%	1.292	1.054	81,58%	115,60%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Nazaré da Mata	40,98%	37,43%	3,56%	104,16%	25,89%	53,48%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Nazaré da Mata	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0001478-11.2020.5.06.0241; 0000714-25.2020.5.06.0241; e 0000312-41.2020.5.06.0241.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não procede à liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. Em regra, aguarda-se a citação da reclamada. Há, porém, casos em que ocorre a liberação previamente.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis ainda não é observado o procedimento de sobrestamento por execução frustrada mencionado na CPCGJT. Esclareceu-se que a Unidade está trabalhando numa mudança com tal finalidade. Nesses casos, é determinado o prazo inicial para impulsionar a execução, de 30 dias, e após, segue-se o prazo de 2 anos na forma do art. 11-A CLT.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD,  RENAJUD, INFOJUD e JUCEPE, a exemplo dos processos n.ºs 0000945-18.2021.5.06.0241, 0001277-19.2020.5.06.0241 e 0001902-63.2014.5.06.0241. A utilização das ferramentas é de responsabilidade dos Assistentes de Diretor, da Assistente de Juiz e do Diretor. A consulta e a verificação das respostas são certificadas nos autos. Foram mencionados como exemplos os processos n.º 0010632-97.2013.5.06.0241, 0000517-12.2016.5.06.0241 e 0000143-59.2017.5.06.0241. Não foi informada a periodicidade em que é realizada a consulta e acompanhamento das respostas.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (121), desbloqueios (66) e transferências (60) de valores realizadas, constando em junho de 2022, 152 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 00010815420175060241, 0000093-91.2021.5.06.0241 e 0001083-97.2012.5.06.0241, tendo a Corregedoria constatado, contudo, tratarem-se de processos ainda não arquivados. Em que pese, foram encontrados, após pesquisa por amostragem e para o período correicionado, processos arquivados definitivamente com expressa certificação quanto à inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000983-40.2015.5.06.0241.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, tendo sido indicados, verbi gratia, os processos nos 0166000-66.1994.5.06.0241, 0010612-09.2013.5.06.0241 e 0000198-34.2022.5.06.0241, o que restou devidamente comprovado pela Corregedoria, tendo em vista terem sido comumente realizadas audiências semanais de “Conciliação em Execução”, entre agosto de 2021 e junho de 2022, conforme pesquisa realizada nas pautas de audiência do PJe. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. Constatou a Corregedoria Regional que foram realizadas, na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 e 24/09/2021, 07 (sete) audiências de “Conciliação em Conhecimento” e 09 (nove) audiências de “Conciliação em Execução” e, na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e 12/11/2021, 24 (vinte e quatro) audiências de “Conciliação em Conhecimento” e 08 (oito) audiências de “Conciliação em Execução”.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 12/07/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Análise”, “Assinar expedientes e comunicações - servidor”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Análise”, “Assinar decisão”, “Assinar expedientes e comunicações – servidor”, “Cumprimento de providências” “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “ “Análise”, “Assinar decisão”, “Assinar expedientes e comunicações – servidor”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados:
Fase de Conhecimento:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	44	03/05/2016	0001997-93.2014.5.06.0241	
Aguardando audiência	49	17/09/2021	0001196-70.2020.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	250	04/03/2021	0001418-38.2020.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	16	10/10/2020	0002660-13.2012.5.06.0241	
Aguardando término dos prazos	213	14/10/2021	0000826-57.2021.5.06.0241	
Analisar Decisão	00			
Analisar Despacho	00			
Analisar sentença ED	00			
Análise	81	11/11/2021	0001423-60.2020.5.06.0241	
Cartas devolvidas	33	27/02/2019	0001504-77.2018.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	19	16/08/2021	0003072-41.2012.5.06.0241	
Minutar Despacho	79	17/11/2021	0000830-94.2021.5.06.0241	
Minutar sentença	54	21/09/2021	0001352-58.2020.5.06.0241	
Comunicação e expediente	75	27/10/2021	0001026-64.2021.5.06.0241	
Publicar DJE - AC	0			
Publicar DJe - Con	0			
Publicar DJe - Conversão em diligência	0			
Publicar DJe ED	0			
Recebimento de instância superior	0			
Novos Processos	03	12/01/2022	0000016-48.2022.5.06.0241	
Trânsito em Julgado	0			
observações	
Fase de Liquidação:

TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando final do sobrestamento	32	29/12/2020	0000668-70.2019.5.06.0241	
Aguardando término dos prazos	29	26/10/2021	0000627-40.2018.5.06.0241	
Analisar Decisão - Liq	0			
Analisar Despacho - Liq	0			
Análise de Liquidação	13	06/12/2021	0000710-90.2017.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	13	01/12/2021	0001701-66.2017.5.06.0241	
Minutar Despacho - Liq	26	17/11/2021	0000437-72.2021.5.06.0241	
Publicar DJE - AC	0			
Publicar DJe - Liq	0			
observações	
Fase de Execução:

TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	202	28/02/2020	0002063-78.2011.5.06.0241	
Aguardando cumprimento de acordo	20	05/03/2021	0212700-75.2009.5.06.0241	
Aguardando final do sobrestamento	363	08/06/2020	0001736-60.2016.5.06.0241	
Aguardando término dos prazos	147	20/09/2021	0000620-19.2016.5.06.0241	
Analisar Despacho - Exec	0			
Analisar expediente da secretaria	0			
Analisar sentença - Exec	0			
Análise de Execução	116	01/11/2021	0001063-77.2010.5.06.0241	
Cancelar expediente	0			
Cartas devolvidas	04	28/08/2019	0000490-62.2019.5.06.0241	
Concluso ao magistrado - Exec	0			
Cumprimento de Providências	95	03/08/2021	0000514-28.2014.5.06.0241	
Minutar Decisão - Exec	43	17/05/2021	0000226-51.2012.5.06.0241	
Minutar Despacho - Exec	169	17/11/2021	0001380-60.2019.5.06.0241	
Comunicação e espediente	172	23/08/2021	0001088-17.2015.5.06.0241	
Minutar sentença - Exec	59	20/07/2021	0011092-84.2013.5.06.0241	
Publicar DJE - AC	0			
Publicar DJe - Exec	0			
observações	
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado, o Diretor de Secretaria afirmou que não teve conhecimento de nenhuma ação na hipótese acidente de trabalho para o cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Nos relatórios que dispões esta Corregedoria, em reloação ao período Correicionado, não foi localizado processos na Unidade com o tema acidente de trabalho relativ.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Indagado, o Diretor de Secretaria afirmou que não teve conhecimento de nenhuma ação na hipótese de insalubridade para cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. No entanto, constatou esta Corregedoria que houve processos com condenação em adicional de insalubridade, sem que constasse do dispositivo ou despacho posterior determinando o nevio de cópias a que se refere a recomendação: ATSum 0000935-08.2020.5.06.0241; ATSum 0000314-11.2020.5.06.0241; ATSum 0001444-36.2020.5.06.0241  
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagado no dia da Correição, o Diretor de Secretaria da Vara informou que ainda não utilizou a funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’). 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Unidade do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria aduziu que “quando  da migração ao PJe, pelo fato de saldo sobejante, há um servidor  responsável  pela  migração, sendo o processo designado ao responsável pelo dígito, seguindo ou a certificação devidamente assinada ou a conclusão ao Juiz  para despacho estabelecendo as diretrizes para certificação e encaminhamento ao NUGA, se  for o caso”. Em continuidade apresentou, exemplificativamente, os processos nos 0001467-94.2011.5.06.0241, 0193800-78.2008.5.06.0241 e 0001719034.2010.5.06.0241. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria limitou-se a esclarecer que não houve servidor próprio designado, bem como que “tem-se feito levantamento de processos para migração devido tratamento de levantamento de saldo existente, segundo as diretrizes do projeto”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, registrou-se, a partir de fevereiro de 2021, 54 (cinquenta e quatro) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo 01 (um) em junho, 01 (um) em julho, 01 (um) em setembro, 45 (quarenta e cinco) em outubro, 01 (um) em novembro e 01 (um) em dezembro de 2021, além de 01 (um) em fevereiro, 01 (um) em março, 01 (um) em abril e 01 (um) em maio de 2022. Registrou-se, ainda, a partir de junho de 2021, a associação de 04 (quatro) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em junho e 02 (duas) em agosto, além de 01 (uma) em outubro de 2021. A Equipe do Garimpo – utilizando-se dos parâmetros temporal e quantitativo, tendo por objeto a aferição da atividade de associação de contas no Sistema Garimpo – informou que, na data de 11 de julho de 2022, ainda havia 21 (vinte e uma) contas por associar, vinculadas ao Projeto Garimpo, a exemplo das indicadas no quadro abaixo. Diante de tal fato a Equipe do Garimpo enviou e-mail para a vara, em 12/07/2022, apontando o atual passo a passo recomendado para facilitação das associações de contas e ressaltando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, a fim de que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação das contas pendentes e dos saldos nelas existentes. 
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Nazaré da Mata	Caixa Econômica Federal	54	1512276-0	
1a VT de Nazaré da Mata	Caixa Econômica Federal	54	1504010-0	
1a VT de Nazaré da Mata	Caixa Econômica Federal	54	1512606-4	
1a VT de Nazaré da Mata	Banco do Brasil	2335	1500119138930-0	
1a VT de Nazaré da Mata	Banco do Brasil	2335	2100001640142-0	
1a VT de Nazaré da Mata	Caixa Econômica Federal	54	1504151-4	
1a VT de Nazaré da Mata	Banco do Brasil	2335	1800001540135-0	
1a VT de Nazaré da Mata	Banco do Brasil	2335	2100001640141-0	
1a VT de Nazaré da Mata	Caixa Econômica Federal	54	1507072-7	
1a VT de Nazaré da Mata	Caixa Econômica Federal	54	1505662-7	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que o juiz titular prolata, em regra, sentença líquidas, em ambos os ritos, destacando, contudo, não se tratar de procedimento necessariamente seguido pelos juízes substitutos que atuam na Unidade. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “as partes são notificadas para apresentarem cálculos, caso não apresentem no prazo conferido é determinado que a contadoria promova a liquidação”, sendo, ato contínuo, aquelas notificadas para, querendo, apresentarem impugnação às contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que é designada perícia contábil, em casos mais complexos.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Nazaré da Mata - 01a Vara	
PE	
159	
91,4	
174	

Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza o PJe-Calc “nas liquidações e atualizações e Excel apenas para rateio e execução comum antiga”. Asseverou, ainda, que “as partes estão apresentando cálculo feito no PJ-Calc Cidadão, juntando o arquivo em PDF”, observando-se, pois, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001130-27.2019.5.06.0241, 0001389-56.2018.5.06.0241, 0001400-85.2018.5.06.0241, 0001432-90.2018.5.06.0241, 0001454-51.2018.5.06.0241 e 0001459-73.2018.5.06.0241.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, atualmente existem 5 (cinco) CTPS (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
Processo	Situação	
0000745-11.2021.5.06.0241	Devolução recente da reclamada e autor intimado para receber a CTPS em 05/07/2022. 	
0010204-18.2013.5.06. 0241	Autor novamente intimado para receber a CTPS, conforme via EDN em 28/06/2022. 	
0000629-78.2016.5.06. 0241	Nova intimação do autor por seu advogado, via EDN, em 28/06/2022.	
0000858-72.2015.5.06. 0241	Nova intimação do autor por seu advogado, via EDN, em 28/06/2022.	
0001351-78.2017.5.06. 0241	Nova intimação do autor, via mandado, por Oficial de Justiça de outra jurisdição, não encaminhada a CTPS.	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “ordinariamente, a intimação é realizada via DEJT; Também são utilizados contatos via telefone com os advogados dos autores; e raramente, por Oficial de Justiça, de posse do documento profissional”. Salienta-se que, das 3 (três) CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), apenas 01 (uma) delas permanece na atual relação (hachurada).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 10 (dez) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000718-28.2021.5.06.0241; 000954-77.2021.5.06.00241; 0000677-27.2022.5.06.00241.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração do incidente os processos nºs: ATOrd 0001227-27.2019.5.06.0241;  assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: ATOrd 0001227-27.2019.5.06.0241;
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade não observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, tais como a utilização de sinalizador próprio no Pje e arquivamento provisório do processo.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria há dois assistentes de Juiz, cujas atribuições permanecem aquelas informadas na ata do ano anterior, quais sejam: “Quanto à primeira assistente, Maria Goreth: Minutar sentenças de mérito, embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação aos cálculos, homologação de cálculos. Minutar decisões interlocutórias atinentes a tutelas de urgência, exceção territorial, Prevenção. Despachos (poucos). Convênios: JUCEPE, RENAJUD, SERPRO. Quanto à segunda Assistente, Maria  Sione: Despachos em geral, DECISÕES: Juízo de admissibilidade de recursos em geral, Desconsideração da personalidade jurídica, homologações de cálculos”. 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio entre os leiloeiros com os processos:011047-80.2013.5.06.0241; 0000765-70.2019.5.06.0241; 0108200-26.2007.5.06.0241; 0000173-21.2022.5.06.0241. Quanto aos peritos, constata-se, por amostragem, o rodízio com os processos nºs: Perícia Médica: 0000261-59.2022.5.06.0241; 0000992-60.2019.5.06.0241; 0003175-77.2014.5.06.0241; Perícia insalubridade/periculosidade: 0000995-15.2019.5.06.0241; 0000890-67.2021.5.06.0241; 0000416-33.2020.5.06.0241; Perícia Contábil: 0000261-59.2022.5.06.0241; 0001928-66.2011.5.06.241; 0002936-73.2014.5.06.0241; 0001263-98.2021.5.06.0241.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão ao CEJUSC/1º GRAU - GOIANA, desde sua instalação, sendo, em todo caso, os processos remetidos mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/06/22	
54	57	-	1	1	0	13	13	0	
Período de Referência de 01/08/21 a 30/06/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 12/07/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 10/07/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatísticas: a) embargos de declaração pendente: 0000681-35.2020.5.06.0241 (165 dias), 0000750-67.2020.5.06.0241 (60 dias), 0000750-67.2020.5.06.0241 (56 dias), 0000087-50.2022.5.06.0241 (48 dias), 0001382-30.2019.5.06.0241 (34 dias); d) admissibilidade de recurso ordinário: 0001199-88.2021.5.06.0241 (69 dias) 0000877-05.2020.5.06.0241 (84 dias), 0000300-27.2020.5.06.0241 (69 dias), 0000766-21.2020.5.06.0241 (69 dias), 0000892-37.2021.5.06.0241 (69 dias), 0000787-60.2021.5.06.0241 (68 dias), 0000927-31.2020.5.06.0241 (63 dias), 0000927-31.2020.5.06.0241(63 dias), 0000877-05.2020.5.06.0241 (62 dias), 0000877-05.2020.5.06.0241 (62 dias). *Lançamentos de admissibilidade recursal feitos no dia da Correição.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 224 (duzentas e vinte e quatro);
b) acréscimo do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 14 (catorze) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 126 (cento e vinte e seis); acréscimo das conciliações homologadas em 57 (cinquenta e sete); e aumento das decisões de incidentes processuais em 69 (sessenta e nove);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 54 (cinquenta e quatro) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 141 (cento e quarenta e um das) dias e redução, na fase de execução, em 431 (quatrocentos e trinta e um) dias;
f) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 122 (cento e vinte e dois), redução na fase de liquidação, em 78 (setenta e oito) e, diminuição, na fase de execução, em 251 (duzentos e cinquenta e um);
g) aumento do saldo remanescente em 180 (cento e oitenta) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:

	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Decorrentes de execução	23.000,33	340.619,68	31.291,90	
Decorrentes de acordo	2.608.632,94	4.335.964,13	4.575.394,34	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	142.030,34	45.856,36	
TOTAL	2.631.633,27	4.818.614,15	4.652.542,60	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/06)	
Custas processuais e Emolumentos	95.524,42	84.930,36	104.479,65	
Contribuição Previdenciária	344.845,15	715.843,22	307.996,19	
Imposto de Renda	0	0	174,27	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	440.369,57	800.773,58	412.650,11	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 31ª classificação geral, sendo a 54ª em relação ao acervo; 25ª quanto à celeridade; 9ª no tocante à produtividade; 22ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 33ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com  as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no  campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  Ofício Circular TRT6-GP nº  TRT6-GP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que não faz a juntada das diligências nos autos, quando as recebe do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021),  “mas são cumpridas todas diligências que vêm nessas  notificações automáticas”: Processos RPV nºs: 006500-75.2005.5.06.0241; 0001646-18.2017.5.06.0241 0000024-64.2018.5.06.0241; 0000186-59.2018.5.06.0241; 0001578-68.2017.5.06.0241; 0000718-83.2018.5.06.0241 Processos Precatório nºs: 006500-75.2005.5.06.0241; 0000024-64.2018.5.06.0241; 0000552-98.2018.5.06.0241 (2x);  0001704-21.2017.5.06.0241; 0000464-60.2018.5.06.0241(2x); 0000186-59.2018.5.06.0241; 0001646-18.2017.5.06.0241; 0001578-68.2017.5.06.0241; 0001615-95.2017.5.06.0241; 0001681-64.2017.5.06.0241; 0000698-42.2018.5.06.0241; 0000024-64.2018.5.06.0241; 0001570-91.2017.5.06.0241; 0000718-33.2018.5.06.0241; 0001677-38.2017.5.06.0241; 0000718-33.2018.5.06.0241; 0001570-91.2017.5.06.0241. 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 02 (dois) Pedidos de Providências: o primeiro  de nº 0000030-64.2021.5.06.0000 (autuado em 27/05/2021, com decisão de arquivamento em 07/06/2021, e arquivado em 20/06/2021); o segundo de nº 0000126-45.2022.5.06.0000 (autuado em 29/03/2022, com decisão de arquivamento em 25/04/2022, e arquivado em 06/05/2022), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 13.07.2021 a 11.07.2022,  foi registrado na Ouvidoria Regional: 01 (um) elogio,  referente à 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata:  
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
12963/2021	Elogio*	12.08.2021	----	16.08.2021	----	24.08.2021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
1.	Ordinariamente: Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
2.	Com frequência: Incentivo ao depósito em conta particular;
3.	Ordinariamente, Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
4.	Ordinariamente, Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
5. Ordinariamente,  Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone.

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Sistema PJE (versão 2.7.0); GPREC para 1º grau; Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais/TRT6; Curso de prática em Execução Trabalhista; Curso de Pje Calc Avançado; Curso de Cadastro e Validação dos Auxiliares da Justiça do Trabalho AJ/JT; Projeto Garimpo; Teletrabalho para Gestores; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.19; (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Fomentar, ainda mais, a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA) 
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA) 
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação duradoura e injustificada para fins de redução do prazo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à utilização do ‘Chip’, de modo a aprimorar o controle processual em situações específicas, a exemplo das ações envolvendo acidentes de trabalho; (CUMPRIDA) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA) 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0010082-05.2013.5.06.0241, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal e rotineira dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATOrd 0142900-53.1992.5.06.0241; ATOrd nº 0000935-52.2013.5.06.0241;  ATOrd nº 0001394-10.2020.5.06.0241; ATOrd nº 0111600-05.1994.5.06.0241; ATSum nº 0000446-34.2021.5.06.0241, dentre outros; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes no Observatório, a exemplo das tutelas de urgência requeridas nos processos 0000159-71.2021.5.06.0241, 0000504-37.2021.5.06.0241, 0000819-37.2020.5.06.0003 e 0000915-17.2020.5.06.0241, haja vista já haverem sido examinadas; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao Projeto Garimpo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Atentar a Secretaria para não permanecer na tarefa ‘aguardando audiências’ processos sem audiência designada; (CUMPRIDA) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", conforme constatado nos processos ATSum nº 0000568-47.2021.5.06.0241 e ATSum nº 0001417-53.2020.5.06.0241; (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos exarados de modo a manter o regular cumprimento do prazo previsto no art. 228 do CPC, devendo proceder ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação aos feitos que se encontram paralisados há mais de 60 (sessenta) dias, ressaltando, no caso, as tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, providenciando, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual e eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados judiciais pendentes de execução, que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, devendo os Oficiais de Justiça anexar certidão aos autos, no máximo, a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram diligenciados no tempo adequado, conforme constatado no feito nº ATSum nº 0000647-26.2021.5.06.0241; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe. (NÃO CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18 desta Ata;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da(s) conta(s) pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Determinar à Unidade atue com rigor e atenção necessária, no sentido de que sejam coibidos deslocamentos/alternâncias dos feitos entre tarefas sem impulsionamento efetivo ou sem registro de ato praticado pela Secretaria, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da liquidação até seu encerramento (487), vez que se encontra acima da média dos Tribunais de médio porte (183) e acima da média nacional (220), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1, 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Robson Tavares Dutra, e o Diretor da Secretaria, Ilmo. Francisco das Chagas Sousa verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA 
Secretário da Corregedoria Regional em exercício
					
Ata Correição 37/2022 de 13/07/2022.