ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 15 DE JULHO DE 2021.

Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 09/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 4 de junho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Aurélio da Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joaquim de Santana Filho, e os demais servidores ali lotados: Jadiael José Alves da Silva, José Lopes Ferreira, Ana Lívia Morais de Souza Aquino, Leonardo de Souza Vieira Filho, Tatiana Machado Correa, Cristiano Luiz da Silva Leitão, Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira, Maria da Guia Silva de Medeiros, Alex de Lima Ramires Almeida.  Os servidores Milena Paiva Alves Maciel e Kalebe Lael Costa Dionísio encontravam-se, respectivamente, em licença maternidade (prorrogação) e em fruição de férias regulamentares. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades. Registrou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, à exceção do servidor Luiz Gustavo da Mota Silveira, salientando que, “em virtude das tarefas que desempenhava (Atendimento no balcão da Secretaria, Expedição das Correspondências via Correio, Recebimento e Expedição do malote (físico), Expedição de certidão de comparecimento, digitalização e juntada aos autos de documentos (minuta de acordo, gps, gru, etc)), e do seu pouco conhecimento processual, não se tornou possível naquele momento atribuir outras atividades”, passando a se responsabilizar com o atendimento pelo Balcão Virtual. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), e recentemente, como dito, o balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, há dois servidores em atividade totalmente remota, um em razão da idade (Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira ), e outra por se encontrar em estado gravídico (Tatiana Machado Correa). Quanto aos demais servidores, relatou que todos conseguem prestar suas atividades tanto na modalidade presencial quanto remota, em sistema de rodízio.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Robson Tavares Dutra	
Jurisdição atendida	O Município, Aliança, Buenos Aires, Itaquitinga, Tracunhaém e Vicência	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	23/01/2015	
Data da última correição realizada	08/07/2020	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: AURÉLIO DA SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/01/2015 (Ato TRT-GP n.º 296/2014).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
José Joaquim de Santana Filho	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	23/01/2015	
Ana Lívia Morais de Souza Aquino	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	23/01/2015	
José Lopes Ferreira	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	23/01/2015	
Jadiael José Alves da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	23/01/2015	
Leonardo de Souza Vieira Filho 	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	23/01/2015	
Maria da Guia Silva de Medeiros	Técnica Judiciária	Calculista	13/02/2015	
Milena Paiva Alves Maciel	Técnica Judiciária	Assistente	01/08/2017	
Tatiana Machado Corrrea	Técnica Judiciária	Calculista	23/08/2016	
Cristiano Luiz da Silva Leitão	Requisitado	Secretário de Audiência	19/12/2016	
Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira	Requisitado	Assistente	13/06/2016	
Kalebe Lael Costa Dionísio	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	01/09/2016	
Alex de Lima Ramires Almeida	Técnico Judiciário	-	29/06/2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
06	268	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 09/07/2020 a 15/07/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS (AS):

A Unidade se encontra sem quadro de estagiários no momento.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT Nazaré da Mata	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Aurélio da Silva	1.094	172	977	45	
Armando da Cunha Rabelo Neto	157	22	159	9	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	35	
Total	1.251	194	1.136	89	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Nazaré da Mata	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Aurélio da Silva	5	
Armando da Cunha Rabelo Neto	5	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	5	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Nazaré da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aurélio da Silva	4	-	4	
Total de sentenças pendentes na Vara	4	-	4	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 14/07/2021, às 23h18min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Nazaré da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Aurélio da Silva	0	-	0	
Total de incidentes pendentes na Vara	0	-	0	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 14/07/2021, às 23h19min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª V.T de Nazaré da Mata	194	89	1.136	5	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2020 a Junho de 2021: 
5.6.1 Juiz Titular AURÉLIO DA SILVA (ATUAÇÃO: Desde 23/01/2015, ATO TRT-GP  nº 296/2014).*

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	   44,12%	36,11%	383,33%	71,43%	71,88%	104,55%	
Conciliações	229,41%	130,56%	366,67%	266,67%	371,88%	436,36%	

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO./21	JUN./21	
Sentenças	22,22%	104,76%	60,00%	86,21%	118,75%	14,29%	
Conciliações	466,67%	504,76%	760,00%	389,66%	181,25%	457,14%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 08/09/2020 a 07/10/2020, e de 18/05/2021 a 16/06/2021, (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/07/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média
(Sumaríssimo/Ordinário)	
2.ª VT de Nazaré da Mata	37	24	54	52	
54
	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.	

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/07/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2ª VT de Nazaré da Mata	-	-	-	-	-	29	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 14/07/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor informou que a Unidade adota o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que “o Juiz Titular participa das audiências e exerce suas demais atribuições de forma virtual, valendo-se dos meios tecnológicos disponíveis, haja vista pertencer a grupo de risco e, nos termos regulamentados pelo TRT6.”. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de Nazaré da Mata	3 (terças às quintas-feiras)	-	-	4	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 14/07/2021, consideradas as seguintes semanas; 08/03/2021 a 12/03/2021, 12/04/2021 a 16/04/2021; e 07/06/2021 a 11/06/2021; 12/07/2021 a 16/07/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são incluídos “Uma média de 3 processos diários e 9 processos semanais, estão sendo realizadas apenas audiências de instrução tanto em processos do rito ordinário como em processos do rito sumaríssimo, desde que a matéria veiculada nos autos demandem a necessidade de audiência para produção de prova. Além disso, está sendo concedido prazo para apresentação de alegações finais escritas, sem necessidade de designação de audiência para esse fim.(...) que vem adotando o rito emergecial (...) utilizamos o AUD 4 (...) Atualmente, as audiências de instrução (ambos os ritos) estão sendo designadas para o mês de agosto do corrente ano, sendo a próxima data vaga em 12/08/2021.”, o que restou constatado por esta Corregedoria.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 12/07/2021)	
2.ª VT de Nazaré da Mata	1.653	1.419	715	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Nazaré da Mata	0	763	763	0	1.453	1.453	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 12/07/2021	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Nazaré da Mata	-	1.265	
*A Vara, desde a criação, conta apenas com processos em tramitação no meio eletrônico.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

* A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata já surgiu 100% eletrônica. 

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Nazaré da Mata	153	0	809	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/07/2020 a 30/06/2021.
	
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Nazaré da Mata		54	58	355	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/07/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	62	21/11/2016	0000967-49.2016.5.06.0242	
Aguardando audiência	48	18/06/2021*¹	0000317-26.2021.5.06.0242	
Aguardando cumprimento de acordo	172	11/03/2021*2	 0000193-43.2021.5.06.0242	
Aguardando final do sobrestamento	2	25/11/2019*³	0000270-57.2018.5.06.0242	
Aguardando prazo	128	29/03/2021*4	0000336-32.2021.5.06.0242	
Assinar decisão	1	14/07/2021	0000535-25.2019.5.06.0242	
Assinar despacho	9	14/07/2021	0000598-79.2021.5.06.0242	
Cumprimento de Providências	15	29/03/2021*5	0000111-46.2020.5.06.0242	
Elaborar despacho	1	13/07/2021	0000544-16.2021.5.06.0242	
Elaborar sentença	4	09/07/2021	0000041-92.2021.5.06.0242	
Preparar expedientes e comunicações	3	12/07/2021	0000735-61.2021.5.06.0242	
Registrar trânsito em julgado	3	09/07/2021	0000090-36.2021.5.06.0242	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes, como último ato da Secretaria, da designação de audiência de Instrução para o dia 14/07/2021.
*2 Homologado acordo cuja 4ª e última parcela venceu em 12/06/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados. 
*3 Decisão de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º da lei nº 6.830/80 c/c o art. 889 da CLT; nova intimação expedida em 05/02/2021, nos termos da mesma decisão que determinou novo sobrestamento por mais 01 (um) ano.
*4 Homologado acordo para quitação em parcela única, no ato; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados, desde 30/04/2021.
*5 Certificação da expedição de alvará, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho Id.463e332.	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000193-43.2021.5.06.0242, 0000336-32.2021.5.06.0242 e 0000111-46.2020.5.06.0242.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	1	16/04/2020*¹	0000394-69.2020.5.06.0242	
Aguardando prazo	1	09/07/2021	0000931-65.2020.5.06.0242	
OBSERVAÇÃO	
*1 Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 25/07/2021. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	21/11/2016	0002112-77.2015.5.06.0242	
Aguardando audiência	19	06/07/2021*¹	0000781-21.2019.5.06.0242	
Aguardando cumprimento de acordo	84	03/09/2020*²	0001328-61.2019.5.06.0242	
Aguardando final do sobrestamento	477	20/12/2018*³	0000319-69.2016.5.06.0242	
Aguardando prazo	92	27/05/2021*4	0001616-77.2017.5.06.0242	
Assinar decisão	2	14/07/2021	0000845-94.2020.5.06.0242	
Assinar despacho	2	14/07/2021	0001311-25.2019.5.06.0242	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	13/07/2021	0001482-21.2015.5.06.0242	
Cumprimento de Providências	106	21/10/2020*5	0000702-76.2018.5.06.0242	
Elaborar despacho	7	24/06/2021	0001536-79.2018.5.06.0242	
Preparar expedientes e comunicações	7	06/07/2021	0000339-94.2015.5.06.0242	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes para comparecimento em audiência de Conciliação em Execução designada para 20/07/2021.
*2 Homologado acordo cuja 2ª e última parcela terá vencimento em 26/10/2021; comprovação dos depósitos de FGTS vencerá em 26/10/2021.
*³ Certificação, como último ato da Secretaria/movimentação, de que o valor da execução foi informado ao CEJUSC/1º GRAU – Recife, tendo em vista a centralização das execuções em face da reclamada/executada naquele Núcleo.
*4 Expedição de alvarás, como último ato de Secretaria/movimentação, nos termos e para fim de seguimento ao despacho Id. 4ef3849.
*5 Certificação da juntada de ofício do Setor de Precatório que indica prazo limite para pagamento até 21/12/2021 (Município de Itaquitinga). 	

** O Diretor de Secretaria informou, nesta data, que o feito nº 0001616-77.2017.5.06.0242 encontra-se aguardando o envio de comprovante do INSS pelo Banco.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada por numeração, em que apenas é feita a “vinculação do servidor ao número final do processo”, sem designação automática de tarefas. Destarte, os servidores que não exercem funções próprias como supramencionado, “fazem todas as tarefas pertinentes a Secretaria” nas três fases do processo, salvo os procedimentos de hasta pública (praça/leilão), que, em razão da pequena quantidade de processos, têm o próprio Diretor da Secretaria como responsável pelos editais; e os procedimentos tangentes aos convênios, tais como SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, JUCEPE, ARISP, INFOJUD, SERASA e SERPRO, são realizados por 03 (três) encarregados próprios. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC) é realizada, a partir da determinação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, enquanto que a de mandados (art. 228, do CPC) ocorre em um interstício médio de 09 (nove) dias. Já a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) se dá, em regra, em intervalo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, à exceção dos casos mais complexos que podem levar até 05 (cinco) dias para pagamento. Ademais, a certificação de prazo vencido (impulso processual) e os despachos das petições protocolizadas ocorrem, respectivamente, nos prazos de até 48 (quarenta e oito) horas e de 05 (cinco) dias, em média, a depender, nesta última hipótese, do quantitativo de processos conclusos ao magistrado e da complexidade da matéria. Em continuidade, esclareceu, ainda, que há, em regra, a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou, por fim, que “em virtude desta Unidade desde a sua instalação ser totalmente eletrônica, não se viu a necessidade acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios”.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, não há, em regra, servidor próprio responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, mormente porque a divisão das atividades no PJe é feita, entre os servidores, pelo critério de dígito, em todas as fases processuais. Em que pese, da fase de execução apenas os procedimentos de hasta pública (leilão/praça) e os convênios têm encarregados específicos, em número de 01 (um) e 03 (três) servidores, respectivamente.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, e mencionada como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, tendo o Diretor da Secretaria apontado, como exemplo, o processo nº 0000641-21.2018.5.06.0242.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Nazaré da Mata	1.393	1.375	98,6%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª VT de Nazaré da Mata	0	174	0	108,7%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª VT de Nazaré da Mata	78,3%	1.344	1.173	87,3%	193,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª VT de Nazaré da Mata	565	357	63,1%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª VT de Nazaré da Mata	0	1	0	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª VT de Nazaré da Mata	0	1	0	1	0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos nos. 0001354-25.2020.5.06.0242, 0001249-82.2019.5.06.0242 e 0000755-86.2020.5.06.0242;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): determina, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado no Processo no. 0000179-30.2019.5.06.0242;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo o Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”), fazendo-se, durante o transcurso do lapso (de suspensão), revisão periódica processual, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”. Analisado, por amostragem, o processo nº 0001227-92.2017.5.06.0242, observou-se o cumprimento das determinações em comento, salvo quanto à revisão periódica, a fim de renovação de providências coercitivas.  

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, JUCEPE, ARISP, INFOJUD, SERASA. SERPRO, o que restou constatado, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0001408-88.2020.5.06.0242, 0000786-43.2019.5.06.0242, 0000564-75.2019.5.06.0242 e 0000739-69.2019.5.06.0242;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 313 ordens de bloqueios de valores realizadas nos últimos 12 meses, conforme e-mail enviado à Corregedoria, não constando bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento, nem "não-respostas pendentes de providência pelo juízo", esclarecendo o Diretor que não há nenhuma ação a ser realizada pelo Juízo. 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). De fato, verificou a Corregedoria a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nºs 0001278-98.2020.5.06.0242 – ID. 1ce0cc2, 0000469-48.2019.5.06.0241 - ID. 059fa9b, 0000249-13.2020.5.06.0242 - ID. F65f728
11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, há a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, conforme se verifica nos processos nos 0000781-21.2019.5.0242 e 0000213-68.2020.5.06.0242. Outrossim, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nos 0001526-98.2019.5.06.0242 e 0000246-29.2018.5.06.0242.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, observou-se uma excelente organização/gestão dos atos de secretaria, e, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8 elaborados em 14/07/2021, constatou-se apenas a necessidade de uma maior atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”; e 2) Fase de Execução: “Aguardando prazo”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: 
SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA
INSPEÇÃO ORDINÁRIA (07/01/2021  a  15/01/2021)
PROCESSOS ELETRÔNICOS SITUAÇÃO EM 15/01/2021
Fase de Conhecimento:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	52	0502/2018	0001596-86.2017.5.06.0242	
Aguardando audiência	26	28/09/2020	0000672-70.2020.5.06.0242	
Aguardando cumprimento de acordo	167	29/05/2020	0000682-17.2020.5.06.0242	
Aguardando término dos prazos	184	16/11/2020	0001262-47.2020.5.06.0242	
Análise do Conhecimento	65	15/01/2021	0000019-34.2021.5.06.0242	
Cartas devolvidas	23	28/02/2019	0000244-25.2019.5.06.0242	
Cumprimento de Providências	18	16/11/2020	0000666-63.2020.5.06.0242	
Minutar sentença				
Minutar sentença ED				
Preparar expedientes e comunicações	32	04/12/2020	0000916-96.2020.5.06.0242	
Recebimento de instância superior	01	15/01/2021	0000845-94.2020.5.06.0242	
Triagem Inicial	01	15/01/2021	0000020-19.2021.5.06.0242	
				
Observações	
*TODOS OS PROCESSOS FORAM EXAMINADADOS, EXCETO OS QUE ESTÃO AGUARDANDO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR	
Fase de Liquidação:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando cumprimento de acordo	03	29/09/2020	0000528-96.2020.5.06.0242	
Aguardando final do sobrestamento	0			
Aguardando término dos prazos	04	07/12/2020	0001458-52.2019.5.06.0242	
Analisar Decisão - Liq	0			
Analisar Despacho - Liq	0			
Análise de Liquidação	15	15/01/2021	0000530-66.2020.5.06.0242	
Cumprimento de Providências				
Observações	

Fase de Execução:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	02	21/11/2016	0002112-77.2015.5.06.0242	
Aguardando cumprimento de acordo	40	17/06/2020	0000469-11.2020.5.06.0242	
Aguardando final do sobrestamento	434	06/05/2019	0000237-72.2015.5.06.0242	
Aguardando término dos prazos	118	16/11/2020	0000306.31.2020.5.06.0242	
Análise de Execução	57	16/12/2020	0000704-60.2020.5.06.0242	
Cartas devolvidas	07	20/08/2019	0001030-69.2019.5.06.0242	
Cumprimento de Providências	161	16/11/2020	0000128-82.2020.5.06.0242	
Preparar expedientes e comunicações	25	08/12/2020	0000645-58.2018.5.06.0242	
Observações	
*TODOS OS PROCESSOS FORAM EXAMINADADOS, EXCETO OS QUE ESTÃO AGUARDANDO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR	

Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução		
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário			
2ª VT de Nazaré da Mata	46	44	-	61			

Devido à Pandemia decorrente do Novo Coronavírus(Covid-19), o Juízo adota o Rito Especial disciplinado pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 06/2020, de sorte que as audiências somente são designadas quando as partes protestam pela produção de prova oral.  
A Secretaria realiza as comunicações processuais pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Resolução 128/2013 do CSJT) e via postal. O malote digital é regularmente utilizado.
A Secretaria, quando do arquivamento definitivo dos processos, tem observado o Ato Conjunto  CSJT.GP. CGJT 01/2019, bem como os normativos editados por este Regional.
Todas as recomendações constantes da Ata de Correição têm sido observadas pela Secretaria da Vara.” 

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Com relação à observância da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), o Diretor informou que promove o envio, o que restou constatado no processo nº 0001727-32.2015.5.06.0242, embora em relação a período anterior à correição.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pelo Diretor, a Secretaria não promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020). 

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Com relação à conexão e continência e se a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), o Diretor informou que “a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito”, fato constatado por esta Corregedoria, em consulta por amostragem, no lapso temporal correicionado.

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Unidade do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria assentou que “até a presente data não enviamos nenhum processo”. Em que pese, informou que já foram feitas as associações de todas as contas identificadas, bem como destacou que não há controle próprio dos alvarás liberados, mormente porque já é realizado o preenchimento da planilha fornecida pelo Projeto Garimpo com manutenção de cópia na Secretaria. Esclareceu, ainda, por fim, que foi estabelecido o segundo semestre do corrente ano como prazo limite “para solucionar as pendências em relação ao Projeto Garimpo”, com início dos trabalhos em julho, inclusive no que diz respeito à priorização dos processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021). Oportunamente, verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, sem a certificação da inexistência de contas judiciais ou de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0001085-88.2017.5.06.0242, em inobservância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020.

Consoante informações prestadas pelo Grupo do Projeto Garimpo, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursos num total de 24 processos; Registrou também que não foram remetidos ao NUGA (Núcleo Garimpo) para análise quaisquer pedidos de liberação de valores. Acresceu, por fim, que, no dia 14.07.2021, não há contas pendentes de associação no Sistema Garimpo;

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida em ambos os ritos pelo Juízo Titular da Vara, não procedendo desta forma em relação aos processos impulsionados por alguns Juízes Substitutos. Verificou-se a prática, em regra, nos processos de rito sumaríssimo.

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor que os calculistas utilizam o Pje-Calc, salvo para rateios, quando faz uso do “excel”. 

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, não existem CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que as notificações acontecem “na seguinte ordem: DEJT, Correios, devolução através do advogado e em último caso através do Oficial de Justiça levando a CTPS para ser entregue”.

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os PROCESSOS: 0000677-58.2021.5.06.0242, 0000714-85.2021.5.06.0242, 0000887-46.2020.5.06.0242.

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0001074-88.2019.5.06.0242, 0000503-88.2017.5.06.0242, 0001429-98.2019.5.06.0242. 

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, apesar da previsão contida na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017), conforme constatado no processo nº 0000822-22.2018.5.06.0242.  

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que tange a observância pela Unidade às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório, o Diretor da Secretaria limitou-se a afirmar que “é expedida a certidão de habilitação de credito e em seguida os autos são arquivados”. Após contato telefônico, confirmou que os autos são arquivados definitivamente. 

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos Assistentes de Juiz permanecem as mesmas que constam na Ata de 2020, a saber: “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré-executividade) e, ainda, de informações em mandados de segurança, também atuando, ocasionalmente, no atendimento ao público.” 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Quanto às diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, restou informado pela Direção da Secretaria que “Normalmente utilizamos o mesmo perito, uma vez que os tipos da perícia são os mesmos (empresas e locais), Já em relação ao leiloeiro, devido a pequena quantidade de processos que vão à hasta pública temos utilizado a mesma leiloeira.”

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor da Secretaria “apesar de não ter aderido formalmente, não há óbices à atuação do CEJUSC”, mas que têm sido remetidos ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE “os valores das execuções contra as empresas CAIG E AGRIMEX, uma vez que a execução foi centralizada”.

12.17. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Gestor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.18.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara não adota ou mesmo adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.

12.19. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 09/07/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 11/07/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico a) encerramento da liquidação: 0000732-43.2020.5.06.0242; 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 234 (duzentos e trinta e quatro);
b) redução do prazo médio para julgamento em 9 (nove) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 99 (noventa e nove), das conciliações homologadas em 173 (cento e setenta e três) e das decisões de incidentes processuais em 69 (sessenta e nove);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de julho de 2020 a junho de 2021, para prolação da decisão, em 18 (dezoito) dias; *1
e) em julho de 2021 (em relação a julho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 18 (dezoito) dias; na fase de liquidação, em 26 (vinte e seis) dias e, na fase de execução, em 10 (dez) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 48 (quarenta e oito), redução, na fase de liquidação, em 23 (vinte e três), e aumento, na fase de execução, em 59 (cinquenta e nove);
h) aumento do saldo remanescente em 690 (seiscentos e noventa) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/07/2020 a 30/06/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.21. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Decorrentes de execução	893.941,08	382.922,51	414.229,94	
Decorrentes de acordo	6.419.456,58	4.521.131,73	3.596.112	
Decorrentes de pagamento espontâneo	42.934,74	1.837,00	2.159,59	
TOTAL	7.356.332,40	4.905.891,24	4.012.501,53	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.22. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	141.548,41	71.388,62	69.314,54	
Contribuição Previdenciária	454.189,23	260.284,58	325.736,64	
Imposto de Renda	-	566,20	-	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	595.737,64	332.239,40	395.051,18	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.23. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 3ª na classificação geral, sendo a 3ª em relação ao acervo; 1ª quanto à celeridade; 7ª no tocante à produtividade; 10ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 5ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.24. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.25. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021, encaminhando, em seguida, o processo ao Núcleo de Precatórios. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: Precatórios: 0000441-14.2018.5.06.0242 e 0001204-15.2018.5.06.0242; RPV's: 0001647-97.2017.5.06.0242, 0000635-14.2018.5.06.0242, 0000185-71.2018.5.06.0242, 0000645-58.2018.06.0242, 0000541.66.2018.5.06.0242, 0000701.91.2018.5.06.0242

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, NÃO houve a formalização, em face desta Unidade Judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 15/07/2020 a 13/07/2021, NÃO houve a formalização de nenhum registro, perante a Ouvidoria, referente à 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras (já mencionadas na Ata da última correição), algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
1.	Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível, 
2.	Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial, 
3.	priorizar o pagamento dos acordos e alvarás através de transferência bancária,
4.	 despacho com itens seqüenciados o que evita as conclusões desnecessárias ao magistrado, etc

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO – 
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Fomentar, ainda mais, a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe;

- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os mesmos. 

- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve remessa/envio de eventuais demandas/solicitações do Juízo.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Aurélio da Silva e o Diretor de Secretaria, Bel. José Joaquim de Santana Filho, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 37/2021 de 15/07/2021.