ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA, EM 07 DE JULHO DE 2023.
No dia 07 (sete) do mês de julho de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Araripina, situada na Rua Ana Ramos Lacerda, S/N   Centro - Araripina – PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), bem como dos servidores Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 13/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 09 de maio de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000144-32.2023.2.00.0506.
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Carla Janaína Moura Lacerda, o Diretor de Secretaria, o Bel. Ranilson Máximo Lacerda, embora em gozo de licença médica, e as demais servidoras e os demais servidores ali lotados: Alane de Lima Lopes Magalhaes, Fábia Marylane Rodrigues Nogueira Freire, embora em gozo de férias, Maria Neuma Gomes Solidônio, Larissa Augusta Santos Trindade, João Honorato Leite da Silva, Antônio Wilkem Ferreira Mudo, Igor Salomão Fontenele Sousa, Erick de Souza Leonel, Breno Rafael Xavier Leite Rubim, Geraldo Martins Barbosa Filho, bem como a estagiária  Kelly da Silva Correia. 
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria, o Diretor informou que o horário de atendimento ao público (presencial e virtual), é das 8h às 14h, nos termos do ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, o Diretor informou que 04 servidores estão autorizados ao teletrabalho, a seguir indicados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Ranilson Maximo Lacerda	6310/2022	
2	Breno Rafael Xavier Leite Rubim	6835/2022	
3	João Honorato Leite da Silva	6336/2022	
4	Igor Salomão Fontelene Sousa	6555/2022	
*O diretor informou que apenas os servidores Breno Rafael Xavier Leite Rubim e Igor Salomão Fontenele Sousa realizam o teletrabalho de forma integral, uma vez que residem em outro Estado (comparecem à Vara a cada dois meses, durante uma semana). Os demais, esporadicamente (efetuaram o cadastro para ter acesso à VPN).
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 16 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juíza Diretora do Fórum	Carla Janaína Moura Lacerda	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	21/08/1993	
Data da última correição realizada	04/10/2022	
2. MAGISTRADA:
2.1. JUÍZA TITULAR: CARLA JANAÍNA MOURA LACERDA	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/06/2009 (Ato TRT- GP n.º 350/2009).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	LOTAÇÃO 	
Ranilson Máximo Lacerda	TJAA	 Diretor de Secretaria	17.02.2012	
Alane de Lima Lopes Magalhaes	Requisitada	Assistente de Gabinete	09.01.2023	
João Honorato Leite da Silva	TJAA	Calculista	15.12.2017	
Antônio Wilkem Ferreira Mudo	TJAA	Assistente de Diretor	09.05.1991	
Igor Salomão Fontenele Sousa	TJAA	Assistente de Juiz	18.08.2016	
Erick de Souza Leonel	Requisitado	Assistente de Secretaria	16.11.2010	
Breno Rafael Xavier Leite Rubim	AJAJ	-	14.07.2014	
Geraldo Martins Barbosa Filho	Requisitado	Assistente	17.05.2012	
Fábia Marylane Rodrigues Nogueira Freire	Requisitado	Assistente	07.08.2018	
Maria Neuma Gomes Solidônio	AJAJ	Oficiala de Justiça	18.06.1993	
Larissa Augusta Santos Trindade	AJAJ	Oficiala de Justiça	26.04.2023	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	93	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 05/10/2022 a 06/07/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	DATA DE INÍCIO NA UNIDADE	
 Kelly da Silva Correia	16/11/2021	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Carla Janaína Moura Lacerda	772	192	310	120	
Genison Cirilo Cabral	32	11	4	-	
Hermano de Oliveira Dantas	1	-	1	-	
João Batista de Oliveira Júnior	49	11	19	1	
Kévia Duarte Muniz	11	-	-	-	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	13	-	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	26	-	3	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	76	
Total	904	214	337	197	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na  VT de Araripina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Carla Janaína Moura Lacerda	22	
Genison Cirilo Cabral	2	
João Batista de Oliveira Júnior	49	
Rodrigo Samico Carneiro	2	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	22	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	Dias úteis (conclusos)	

CARLA JANAINA MOURA LACERDA	RTSum	0000145-24.2023.5.06.0401*	16/05/2023	22	
	RTOrd	0000072-52.2023.5.06.0401	18/05/2023	22	
	RTSum	0000149-61.2023.5.06.0401	24/05/2023	22	
	ETCiv	0000051-76.2023.5.06.0401*	06/06/2023	18	
	RTOrd	0000805-52.2022.5.06.0401*	06/06/2023	18	
	RTSum	0000643-57.2022.5.06.0401*	06/06/2023	18	
	PAP	0000244-91.2023.5.06.0401*	08/06/2023	16	
	RTOrd	0000691-16.2022.5.06.0401	13/06/2023	13	
	RTSum	0000123-63.2023.5.06.0401	13/06/2023	13	
	RTSum	0000807-22.2022.5.06.0401*	13/06/2023	13	
	RTSum	0000808-07.2022.5.06.0401*	13/06/2023	13	
	ACP	0000453-94.2022.5.06.0401*	15/06/2023	11	
	ACP	0000165-15.2023.5.06.0401*	15/06/2023	11	
	PAP	0000248-31.2023.5.06.0401*	20/06/2023	8	
	PAP	0000247-46.2023.5.06.0401*	20/06/2023	8	
	PAP	0000249-16.2023.5.06.0401*	21/06/2023	7	
	RTOrd	0000378-89.2021.5.06.0401	21/06/2023	7	
	RTSum	0000316-78.2023.5.06.0401	21/06/2023	7	
	RTSum	0000227-55.2023.5.06.0401	21/06/2023	7	
	PAP	0000242-24.2023.5.06.0401*	22/06/2023	7	
	RTSum	0000338-39.2023.5.06.0401	28/06/2023	4	
	PAP	0000245-76.2023.5.06.0401*	28/06/2023	4	
	PAP	0000250-98.2023.5.06.0401*	29/06/2023	3	
	PAP	0000243-09.2023.5.06.0401*	29/06/2023	3	
	RTOrd	0000327-10.2023.5.06.0401	29/06/2023	3	
	PAP	0000272-59.2023.5.06.0401**	30/06/2023	2	
	RTSum	0000152-16.2023.5.06.0401	30/06/2023	2	
	RTSum	0000153-98.2023.5.06.0401	30/06/2023	2	
	RTOrd	0000186-88.2023.5.06.0401	04/07/2023	0	
Subtotal - CARLA JANAINA MOURA LACERDA		29			
Total de Processos		29			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/07/2023, data da atualização em 04/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
*Registra esta Corregedoria que os autos dos processos 0000145-24.2023.5.06.0401, 0000051-76.2023.5.06.0401, 0000805-52.2022.5.06.0401, 0000643-57.2022.5.06.0401, 0000244-91.2023.5.06.0401, 0000807-22.2022.5.06.0401, 0000808-07.2022.5.06.0401, 0000453-94.2022.5.06.0401, 0000165-15.2023.5.06.0401, 0000248-31.2023.5.06.0401, 0000247-46.2023.5.06.0401, 0000249-16.2023.5.06.0401, 0000242-24.2023.5.06.0401, 0000245-76.2023.5.06.0401, 0000250-98.2023.5.06.0401, 0000243-09.2023.5.06.0401 tiveram sentença prolatada no dia 05/07/2023, estando pendentes no relatório acima face à data de atualização do Observatório, qual seja, 04/07/2023.
**Por fim, no tocante à análise dos processos acima constantes, verifica-se que os autos 0000272-59.2023.5.06.0401 foram convertidos em diligência também no dia 05/07/2023.
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento com vinculação à Magistrada ou ao Magistrado (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/07/2023, data da atualização em 04/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados: 1 processo.
Magistrado	Número do Processo	Incidentes
Pendentes	
			
CARLA JANAINA MOURA LACERDA	0000603-75.2022.5.06.0401	1	
Subtotal - CARLA JANAINA MOURA LACERDA	1	1	
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados à Magistrada: não há incidentes vinculados à Magistrada.
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, bem como no E-gestão, ficando registrado o dia 04/07/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 1 processos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000603-75.2022.5.06.0401	07/06/2023	2022	
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 2 processos e 2 embargos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000083-81.2023.5.06.0401	03/07/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	00000579-47.2022.5.06.0401	04/07/2023	2022	
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: não há tutelas pendentes na unidade.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Vara do Trabalho de Araripina	Quantidade	
Sentenças de mérito	214	
Incidentes processuais	197	
Conciliações	337	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	22	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Junho de 2022 a Maio de 2023:
5.6.1 Juíza Titular CARLA JANAÍNA MOURA LACERDA (ATUAÇÃO: desde 06/06/2009, ATO TRT6-GP nº 350/2009).*
MÊS	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças		71,76%		134,48%	81,40%	47,73%		80,00%					123,33%		
Conciliações		87,06%			93,10%		62,79%		61,36%		100,00%				43,33%		
 
MÊS	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	  MAI./23	
Sentenças	40,00%	500,00%	112,50%		49,23%	82,35%		81,82%		
Conciliações		56,00%		-	75,00%	47,69%	126,47%	84,85%	

*A Juíza Titular, usufruiu férias nos períodos de 27/06/2022 a 16/07/2022, de 23/01/2023 a 11/02/2023 e de 12/05/2023 a 31/05/2023, assim como, se afastou das atividades judicantes nos períodos de 15 a 19/08/2022, em face de “Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022, de 11 a 14/11/2022, em face de “Participação nos Jogos Nacionais da ANAMATRA, na cidade de Fortaleza/CE”, conforme OSGP de nº 382/2022, de 16 a 20/01/2023, em razão de Participação na 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP nº 009/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/06/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	55	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	37	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	22	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 01/07/2023 até a última marcada: Instrução Rito Ordinário em 06/09/2023 e Una em 20/09/2023.
SUMARÍSSIMO				ORDINÁRIO 				
Inicial		Una 		Inicial		Instrução		
2022	2023	2022	2023	2022	2023	2022	2023	
56	-	-	81	56	-	49	67	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 01/07/2023, às 13h25min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de apuração em 28/09/2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências ocorrem às terças e quartas-feiras, havendo a inclusão de sessões nas quintas-feiras quando há aumento de demanda, sendo a prática na Vara a realização de audiências Unas, de instrução e julgamento.
Informa o gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, ordinariamente no formato presencial e, excepcionalmente, na modalidade telepresencial, através da plataforma Zoom. Pontua que não foi utilizado o Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV face à inocorrência de pedidos doutras Unidades.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, a adoção de tal modalidade é uma exceção na Unidade, havendo o deferimento pela Magistrada da realização de audiências telepresenciais apenas quando as partes e ou testemunhas possuem endereços em cidades localizadas fora da jurisdição.
A Vara possui, na presente data (01/07/2023), as seguintes audiências até a última designada:
Tipo da Audiência	Quantidade	Videoconferência	Quantidade	
Una	106	1	107	
Inicial	22	0	22	
Encerramento de instrução	15	0	15	
Conciliação em Execução	11	0	11	
Conciliação em Conhecimento	9	0	9	
Instrução	2	1	3	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	1	0	1	
Total	166	2	168	
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que a Magistrada comparece diariamente à Unidade, independente da realização de audiência.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)   				
Terças e quartas, com eventual inclusão da quinta. 	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Una/Instrução	Instrução		Conhecimento/Execução	
	10	-		6	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 01/07/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 01/07/2022 a 30/06/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção. Registra-se, consoante informação prestada pela Direção que a Unidade prioriza a realização de sessões Unas, independentemente do Rito do processo. 
Relação de audiências no período de 01/07/2022 a 30/06/2023:
Tipo da Audiência	Presencial	Telepresencial	Quantidade	
Una	441	8	449	
Conciliação em Conhecimento	182	1	183	
Conciliação em Execução	46	1	47	
Encerramento de instrução	38	2	40	
Inicial	27	1	28	
Instrução	11	10	21	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	5	0	5	
Instrução (rito sumaríssimo)	2	0	2	
Una (rito sumaríssimo)	2	1	3	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	1	1	2	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	1	0	1	
Total	756	25	781	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	415	
2022	753	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/05/23)*	326	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 06/07/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
VT de Araripina	17	6.579	32	6.447	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 06/07/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 06/07/2023:
Físicos	0	
PJe	905	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 6 de jul de 2023, às 09:48:00.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “não remanescem processos pendentes de migração”, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	200	
Liquidação (do início ao encerramento)	162	
Execução (do início à extinção)	236	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 05/07/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita tanto através dos CHIP’s, como através de GIGs, sendo que estes são utilizados como formulário de observação para informar o tipo de cálculo determinado pelo juízo. A divisão de modalidade de cálculos se afigura da seguinte forma: cálculos de sentença líquida, liquidação, adequação de cálculos de sentença líquida, retificação de cálculos, informações da contadoria, cálculos de parcelamento e atualização de cálculos. O rateio se dá normalmente por certidão. Informou que até o dia 21/06/2023, o número de processos pendentes de cálculos eram 6 (seis), sendo 3 (três) de parcelamento (processos 0000652-19.2022.5.06.0401, 0000758-49.2020.5.06.0401 e 0000693-83.2022.5.06.0401), 2 (dois) de liquidação (0000307-87.2021.5.06.0401 e 0000329-14.2022.5.06.0401) e 1 (um) de adequação de cálculos de sentença líquida (0000295-05.2023.5.06.0401).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 06/07/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” e relatório gerencial (Saopje), com os CHIP’s cálculo - aguardar contadoria (03); cálculo – atualização (0); cálculo – liquidação (0); cálculo – manifestação (0); cálculo – retificação (0); cálculo – rateio (0), que totalizaram 3 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0000662-63.2022.5.06.0401), de 04/07/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo – aguardar contadoria”, com gigs indicando como tipo de atividade “Contadoria - informação”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	85	
Liquidação (do início ao encerramento)	35	
Execução (do início à extinção)	587	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT de Araripina	85	55	37	22	35	587	587	
6ª Região - PE	267	193	95	30	206	874	1041	
*Regiões de Médio Porte	228	135	104	23	192	1219	1025	
Nacional	267	148	137	25	212	1406	1135	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 06/07/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento 	25	27/09/2022*¹	0000277-18.2022.5.06.0401 	
Aguardando prazo 	92	13/06/2023*²	0000202-42.2023.5.06.0401	
Análise 	1	05/07/2023	0000251-83.2023.5.06.0401	
Cumprimento de Providências	4	19/06/2023	0001088-22.2015.5.06.0401	
Elaborar decisão 	7	03/07/2023	0000352-23.2023.5.06.0401 	
Elaborar despacho	42	08/02/2023*³	0000996-44.2015.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES				
*¹Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do §2º, do art. 40, da lei 6830 de 1980.
*²Decorrido o prazo da intimação id. 8962381 expedida em 05/06/2023, nos termos de despacho de mesma data; última manifestação da parte autora na mesma data; certidão da devolução de Carta Precatória (CPN) com finalidade atingida, como último ato da secretaria, desde 05/07/2023.
*³ Manifestação da parte autora, como último ato processual anterior ao encerramento da conclusão anterior de 31/01/2023, com nova conclusão na mesma natureza, em 12/04/2023; encerrada conclusão de 12/04/2023 com nova conclusão de mesma natureza para a mesma magistrada em 02/06/2023.				
Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data		Processo		
Aguardando final do sobrestamento 	140	19/04/2023*¹	0000137-47.2023.5.06.0401	
Aguardando prazo 	7	27/06/2023	0000136-96.2022.5.06.0401	
Cumprimento de Providências 	4	28/06/2023	0000658-65.2018.5.06.0401	
Elaborar despacho	14	21/06/2023	0000776-07.2019.5.06.0401	
Cumprimento de Providências	4	18/05/2023*²	0000658-65.2018.5.06.0401	
Elaborar despacho	16	21/06/2023	0000776-07.2019.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES				
*¹: Homologado acordo cuja última parcela venceu em 29/05/2023 (parcela do patrono do autor); contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas desde 30/05/2023.
*2 Decorrido o prazo para alegação de descumprimento (última parcela para 18/04/2023) e para comprovação de recolhimentos das custas; contribuição previdenciária não incidente; encerramento do sobrestamento apenas em 28/06/2023. 									
Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento	139	19/09/2022*¹	0000736-59.2018.5.06.0401	
Aguardando prazo	37	05/06/2023*²	0000078-64.2020.5.06.0401	
Cumprimento de Providências	47	18/04/2023*³	0000328-29.2022.5.06.0401	
Elaborar despacho	39	07/06/2023	0001104-73.2015.5.06.0401	
Preparar expedientes e comunicações	3	06/07/2023	0000818-51.2022.5.06.0401	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do §2º, do art. 40, da lei 6830 de 1980.
*²: Decorrido o prazo da citação do último sócio notificado, em IDPJ, nos termos e para seguimento à sentença id. 72d1b7b.
*³ Certidão com juntada do recibo da pesquisa SISBAJUD, nos termos e para seguimento à decisão id. 9e1c467.				
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata, além das observações presentes no quadro 8.
b) processos das tarefas de acordo:
Registra-se que a Unidade já realizou a migração de todos os processos que se encontravam “Aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo sido encontrado, contudo, em 05/07/2023, um único processo (ATOrd 0000697-23.2022.5.06.0401) de acordo ainda na fase de conhecimento. Foram identificados, na mesma data, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela vencida, a exemplo do que se observou nos autos dos processos nos 0000035-25.2023.5.06.0401 e 0000137-47.2023.5.06.0401.
Foram encontrados, ademais, após pesquisa por amostragem, processos de acordo ainda nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução após o decurso do prazo para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos, a exemplo do processo nº 0000137-47.2023.5.06.0401, que já tinha, inclusive, recolhimento das custas comprovado nos autos desde 30/05/2023 (recolhimento previdenciário não incidente).
c) processos com pendências de alvarás
Em 05/07/2023, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como entre processos sinalizados com chip “Expedir alvará” (PJe), não foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias úteis (Ofícios Circulares TRT6-CRT Nº 409/2021 e 184/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe, foi encontrado, no dia 03/07/2023, apenas 01 (um) processo com o chip “Expedir alvará”, datado de 18/05/2023, contudo já definitivamente arquivado desde 19/05/2023.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0000078-93.2022.5.06.0401: Mandado de intimação (Id 9e69235) expedido sem especificação do “tipo” no Pje.
ATOrd 0000080-63.2022.5.06.0401: Mandado de notificação(Id ff839be) expedido sem especificação do “tipo” no Pje.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM AS OFICIALAS E OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADAS E VINCULADOS À UNIDADE (por amostragem): 
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000335-84.2023.5.06.0401	eadc53f	28/06/2023 10:30:07	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	8	
0000798-60.2022.5.06.0401	1c6605c	29/06/2023 11:30:07	Vara Única do Trabalho de Araripina	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	7	
0000628-52.2022.5.06.0122	fb7df55	29/06/2023 13:00:01	2ª Vara do Trabalho de Paulista	MARIA NEUMA GOMES SOLIDONIO	7	
0000363-52.2023.5.06.0401	9a47de4	26/06/2023 16:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE ARARIPINA - PJE 2	LARISSA AUGUSTA SANTOS TRINDADE	10	
0000412-69.2018.5.06.0401	ff3446d	03/07/2023 16:30:03	Núcleo de Precatórios	LARISSA AUGUSTA SANTOS TRINDADE	3	
0000078-93.2022.5.06.0401	9e69235	04/07/2023 12:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE ARARIPINA - PJE 2	LARISSA AUGUSTA SANTOS TRINDADE	2	
Relatórios gerados no PJe em 6 de jul de 2023, às 10:02:15 e às 10:23:58.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000080-63.2022.5.06.0401	ff839be	04/07/2023 12:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE ARARIPINA - PJE 2	LARISSA AUGUSTA SANTOS TRINDADE	2	
0001207-80.2015.5.06.0401	8fb257d	04/07/2023 15:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE ARARIPINA - PJE 2	LARISSA AUGUSTA SANTOS TRINDADE	2	
0000145-24.2023.5.06.0401	8cbc8bd	05/07/2023 14:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE ARARIPINA - PJE 2	LARISSA AUGUSTA SANTOS TRINDADE	1	
0000363-52.2023.5.06.0401	9a47de4	26/06/2023 16:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE ARARIPINA - PJE 2	LARISSA AUGUSTA SANTOS TRINDADE	10	
Relatório gerado no PJe em 6 de jul de 2023, às 09:51:16.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à produtividade dos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que o controle das atividades desempenhadas pelos que trabalham presencialmente é realizado de forma diária, em especial através de informações obtidas no próprio PJe, enquanto os 02 (dois) servidores que trabalham remotamente têm suas atividades monitoradas por meio de relatórios mensais por eles enviados à gestão do Juízo. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual nas tarefas, foi dito que acontece mediante a atribuição de tarefas a cada servidor no GIGS, incluindo CHIPS, quando necessário. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial e do encaminhamento automático à tarefa de Comunicações e Expedientes (art. 228, do CPC), acontece num prazo médio de 07 (sete) dias. Assentou, ademais, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazos vencidos (impulso processual) são realizados de forma diária, podendo, no primeiro caso, excepcionalmente, o prazo se estender para até 02 (dois) dias. Já quanto aos alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), restou esclarecido que não existiam, em 22/06/2023, pendências de confecção ou expedição. Por fim, asseverou que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 01/2017.
Constatou a Corregedoria Regional, em 07/07/2023, a existência de apenas 04 (quatro) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (CartPrecCiv 0000818-51.2022.5.06.0401) com despacho de 06/07/2023 para expedir ofício ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ouricuri/PE, como última determinação/movimentação, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Neste mesmo sentido, identificou a Corregedoria que inexistiam processos na tarefa “Prazo vencido” de qualquer das fases processuais, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual. Também, foram encontradas apenas 02 (duas) petições no “Escaninho” (ATSum 0000158-91.2021.5.06.0401, por ex), para análise e encaminhamento, todas com data do dia. Havia, diversamente, 55 (cinqüenta e cinco) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000328-29.2022.5.06.0401) com certidão expedida em 18/04/2023 da juntada do recibo da pesquisa SISBAJUD, nos termos e para seguimento à decisão id. 9e1c467, como último ato da secretaria, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações podem acontecer em intervalo maior que o esperado para a tarefa.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 06/07/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julga-
mento	Entraram	Saíram	
VT de Araripina	185	184	99,46%	106,95%	1	4	4	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
VT de Araripina	562	335	59,61%	63,57%	93,77%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT de Araripina	1.041	453	30,32%	31,5%	26,8%	105,03%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 06/07/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	100,67% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT de Araripina	Tribunais Médio Porte	
		71,84	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, bem como procede ao lançamento “decisão de admissibilidade”, o que restou identificado, por amostragem, por esta Corregedoria, nos processos n.º ATSum 0000068-15.2023.5.06.0401, ATOrd 0000028-33.2023.5.06.0401 e ATOrd 0000772-62.2022.5.06.0401.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que, em regra, quando a sentença é líquida e não há modificação do julgado pela instância revisora, o depósito recursal é liberado de ofício após a devolução dos autos da segunda instância, na forma do §1º, do art. 899 da CLT. Quando há alteração da sentença pela instância revisora, os autos são remetidos de ofício à contadoria para adequação da conta às modificações impostas pela decisão revisora e, após oportunizar a manifestação das partes sobre as alterações, o depósito recursal é liberado até o limite do valor incontroverso. Normalmente, essa liberação é autorizada pelo Juízo na decisão homologatória dos cálculos ou na decisão da impugnação aos cálculos. Este último procedimento é adotado para as sentenças ilíquidas. Como exemplos, indicou os processos RT’s n.º 0000658-26.2022.5.06.0401 (id 84b8129), 0000659-11.2022.5.06.0401 (id d35177a), 0000516-27.2019.5.06.0401 (ID f4cd7f2) e 0000411-79.2021.5.06.0401 (ID 04fd3d7).
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada”, a exemplos dos processos 0000240-59.2020.5.06.0401, 0000048-29.2020.5.06.0401, 0000491-09.2022.5.06.0401 e 0000441-80.2022.5.06.0401, devidamente conferidos por esta Corregedoria que verificou que dois deles já não estão mais sobrestados em razão de requerimento do exequente (0000491-09.2022.5.06.0401 e 0000441-80.2022.5.06.0401). Informou também que há revisão periódica dos processos com execução suspensa, nos termos do art. 108, III, CPCGJT, esclarecendo que esgotados os meios de execução promovidos em desfavor do devedor, o processo é sobrestado por um ano, período em que não ocorre a prescrição intercorrente. Após o transcurso de um ano, o Juízo, de ofício, determina a renovação das tentativas de constrição de ativos em nome do devedor através das ferramentas eletrônicas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, DOI, SERPRO). Caso sejam novamente frustradas as tentativas de constrição, a parte exequente é intimada para indicar meios concretos de prosseguimento da execução e, caso não o faça, é que começa a fluir o prazo prescricional.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, antes da expedição do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023, consoante processos 0001007-39.2016.5.06.0401, 0000032-42.2021.5.06.0401, 0000669-26.2020.5.06.0401. Declarou que, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, a Unidade passou a expedir circunstanciada em substituição à certidão do arquivamento provisório, o que se observou nos processos n.ºs 0000240-59.2020.5.06.0401, 0000048-29.2020.5.06.0401, 0000491-09.2022.5.06.0401 e 0000441-80.2022.5.06.0401. Acrescentou que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023 para o fluxo do sobrestamento, consoante se observa nos processos n.º 0001007-39.2016.5.06.0401, 0000032.41.2021.5.06.0401 e 0000696-26.2020.5.06.0401.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas Sisbajud, CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, Serasajud, CNIB e SIEL, consoante processos indicados e conferidos por esta Corregedoria, quais sejam, 0000518-89.2022.5.06.0401, 0000733-65.2022.5.06.0401, 0000039-38.2018.5.06.0401, 0000079-49.2020.5.06.0401, 0000188-29.2021.5.06.0401, 0000832-35.2022.5.06.0401. O Diretor informou que é responsável pelo manuseio das ferramentas e, nas ausências, o substituto legal. Esclareceu que realiza diariamente as consultas ao SISBAJUD, mas certifica nos autos apenas a primeira, e no fim, a lista de consultas (série de buscas).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (486), desbloqueios (319) e transferências (157) de valores realizados, constando, ainda, em maio de 2023, 450 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Identificou a Corregedoria entretanto, por amostragem, processos cujas certidões para fim de arquivamento não destacavam, expressamente, a inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal (depósitos vinculados) pendentes de liberação, conforme se observa nos processos nos 0001236-62.2017.5.06.0401 e 0000868-53.2017.5.06.0401.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal em pauta de processos na fase de execução independente de requerimento das partes. Alegou, contudo, que a Unidade possui horários semanais na pauta objetivando a tentativa de conciliação na fase de execução.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Já quanto aos procedimentos adotados durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, o Diretor da Secretaria assentou que a Unidade “tem atuado sempre e preferencialmente na busca da solução consensual dos processos, tentando mostrar as partes que a conciliação se revela como a maneira mais vantajosa e célere para se por fim ao litígio. Com esse objetivo, são realizadas audiências presenciais e telepresenciais de tentativa de conciliação, bem como ainda, quando não é possível as partes comparecerem à assentada, e é oportunizada a apresentação de minuta escrita de acordo, regularmente assinada pelas partes e advogados, submetendo à homologação do Juízo”. Esclareceu, em continuidade, que é realizada, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão de processos em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000048-29.2020.5.06.0401, 0000038-48.2021.5.06.0401 e 0000067-98.2021.5.06.0401 cujas audiências, constatou esta Corregedoria, foram realizadas durante a VII Semana Nacional de Conciliação ocorrida de 22 a 26 de maio de 2023. Destacou, contudo, oportunamente, que “excepcionalmente, no ano em curso, a semana nacional da conciliação aconteceu no período de férias da juíza titular, fato que prejudicou a realização de uma pauta mais volumosa com processos para tentativa conciliação”.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 06/07/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Elaborar despacho”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final do sobrestamento” e “Cumprimento de providências”; e 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 20/2022 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “(...) DAS ATRIBUIÇÕES ATINENTES À INSPEÇÃO: Os servidores lotados nesta Vara e a estagiária participaram ativamente dos trabalhos de preparação para a presente inspeção ordinária. Consistiu a Inspeção, basicamente, no cumprimento das normas supra, bem como das recomendações contidas no Ofício TRT-CRT nº 393/2021 (circular), da Corregedoria do TRT da 6ª Região. Foram examinados os autos dos processos que tramitam na Vara, em todas as fases, inclusive, dos que se encontram com execução suspensa, bem como dos principais livros de registros e pastas de arquivos da Secretaria. DOS PROCESSOS ANALISADOS: Durante a realização dos serviços foram inspecionados todos os processos em trâmite na Secretaria (645), bem como aqueles que se encontram no arquivo provisório (130), num total de 775 (setecentos e setenta e cinco). Tramitam na 2ª Instância, para julgamento de recursos, 84 processos. Não foram localizados no relatório gerencial do PJE, processos arquivados sem extinção da execução, bem como, sem movimentação há mais de 60 dias. A inspeção dos processos eletrônicos consistiu na revisão das caixas, regularização dos feitos, na correção dos lançamentos no sistema informatizado, bem como na verificação das regularidades das conclusões efetivadas aos magistrados, tendo sido emitidas as correspondentes certidões e informações dos que foram despachados. Inexistiu na Ata da Correição do ano de 2022, recomendação acerca de providências a serem adotadas quanto a processos sem tramitação há mais de 60 dias. As recomendações contidas na Ata de Correição de 2020 (recomendações gerais) são observadas pela Vara. Quantidade de processos para prolação de sentença: 32 (juíza Carla Janaina Moura Lacerda, todas dentro do prazo). Embargos de declaração: 04 Tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências (dias corridos): Una: 25 (as audiências em todos os ritos são unas) Inexistem processos físicos não migrados para o PJE. Os processos do Projeto Garimpo “pendentes’, listados na Ata de Correição de 2022, foram analisados e informados ao Projeto Garimpo. Inexistem processos para inclusão em pauta, em virtude da pandemia do COVID-19, bem como pendente de remessa para outras instâncias. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS E RECOMENDAÇÕES: A MM. Juíza observou que a Secretaria está observando o disposto na Recomendação da Corregedoria Regional, quanto à realização de audiência de tentativa de conciliação nos processos em execução. Determinou a Juíza Titular que a Secretaria tenha atenção especial aos processos que se encontram na fase de execução, e que não tenham sido incluídos os devedores no BNDT. CONSIDERAÇÕES FINAIS Dando por encerrado os trabalhos, determinou a MM. Juíza Titular desta Vara do Trabalho a lavratura do presente relatório de inspeção, com envio de cópia à Corregedoria Regional do TRT da 6ª Região.(...).”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que a Unidade encaminha à PGF processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador, mas afirma que não houve determinação nesse sentido no período correicionado.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que a Unidade realiza a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho encaminhando cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, no entanto, não localizou exemplos.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): O Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos, procedendo à extinção e arquivamento do processo duplicado.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange à observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria assentou que: “Nos processos do Projeto Garimpo, fazemos a distribuição por servidor que, após a confecção do alvará, informa ao diretor para conferência. Em seguida, este solicita ao juiz as assinaturas. Todas as liberações de valores de processos arquivados são feitos pela Vara de Araripina.” Ainda, informou o Diretor que faz acompanhamento semanal e que, no presente momento, não há contas pendentes de associação. Acrescentou, ademais, que a Vara atendeu ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, tendo reportado os casos impossíveis de saneamento pela Unidade, que são apenas 10. Quanto ao andamento da solicitação do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023, no sentido da promoção do tratamento dos feitos associados à Unidade, independentemente de requerimento de eventual beneficiário, e em ordem decrescente (do maior para o menor valor), asseverou o Gestor que há, no Projeto Garimpo, em 27/06/2023, cerca  de 54 processos e que, semanalmente, é realizado o levantamento e a devolução ao credor. Por fim, informou que não há petições de liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, constatou-se, quanto à tarefa de associação de contas, que, em 05/07/2023, conforme dados fornecidos pela TI e obtidos no Sistema Garimpo, havia um total de 12 (doze) contas judiciais pendentes de associação. Registra-se que, na data de 31/05/2021, a Vara Única do Trabalho de Araripina possuía 709 (setecentas e nove) contas judiciais pendentes de associação e, em 05/07/2023, esse número caiu para 12 (doze), consoante dados da TI, de maneira que o avanço da vara no que tange ao trabalho de associação de contas aos processos corretos é digno de notoriedade. Quanto à tarefa de associação de contas, diante da resposta apresentada e da análise realizada pela Equipe do Garimpo, verifica-se que a Vara vem cumprindo com as orientações constantes do Ofício Circular TRT6-CRT N.° 288/2022 e do Ofício TRT6-CRT N.° 197/2022, tendo associado centenas de contas a seus respectivos processos, motivo pelo qual esta Equipe do Garimpo parabeniza a vara. Todavia, mostra-se necessária a revisão das contas pendentes de associação, utilizando-se para pesquisa apenas o critério “Araripina” no campo “Jurisdição/VTs” do Sistema Garimpo. Desse modo, a vara vislumbrará as outras seis contas pendentes (além das seis já certificadas), cuja associação merece ser tentada, a qual, caso impossível, deverá ser especificamente certificada, com menção à nova listagem. Já quanto ao cumprimento do citado Ofício Circular TRT-6 CRT N.º 141/2023, não obstante a informação prestada pela Vara, observa-se que, desde a expedição do referido ofício em 18/03/2023, somente 01 (um) único processo foi movimentado para apreciação do NUGA no Sistema Pje. Ademais, em consulta realizada, em 06/07/203, aos dados fornecidos pela TI, foi identificado que as 10 (dez) contas com maior saldo sobejante da Vara somam cerca de R$ 450 mil reais. Abaixo seguem as 10 contas com maior saldo pendentes de tratamento por parte da Vara:
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor	
BB	600	1300108366449-0	0000732-03.2010.5.06.0401	173.704,70	
CEF	772	1511839-1	0000060-58.2011.5.06.0401	39.395,20	
CEF	772	1505987-5	0000010-27.2014.5.06.0401	36.245,40	
BB	600	2500105727050-0	0001323-28.2011.5.06.0401	34.749,10	
BB	600	4400114445197-0	0000713-21.2015.5.06.0401	34.579	
BB	600	4300114445193-0	0000714-06.2015.5.06.0401	30.098,70	
BB	600	2600131873651-0	0053700-44.2009.5.06.0401	29.136	
CEF	772	1508693-7	0000880-38.2015.5.06.0401	26.538,90	
CEF	772	1507786-5	0000304-45.2015.5.06.0401	25.640,50	
CEF	772	1508924-3	0000320-96.2015.5.06.0401	23.605,70	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “em regra, as sentenças são prolatadas de forma líquida pela juíza titular”. Destacou, contudo, que o Juízo opta em apresentá-las de forma ilíquida sempre que falta algum documento ou informação que inviabilize a confecção dos cálculos, bem como quando é designado juiz substituto, em razão das férias ou afastamento da juíza titular. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “a contadoria sempre promove a confecção dos cálculos de liquidação, sendo proferido despacho determinando a intimação das partes para impugnação dos cálculos no prazo legal”, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que “não é costume do juízo a nomeação de peritos contábeis ou intimação das partes para apresentação de cálculos” nas hipóteses de cálculos complexos.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Vara única de Araripina 	PE	80	70,2	114	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/10/2022 a 31/05/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): O Diretor da Secretaria informou que, na Unidade, “sempre é feito uso do PJe Calc, independentemente do tipo de cálculo, desde que se tornou obrigatório o uso dessa ferramenta pelo Tribunal Regional”. Esclareceu, ainda, que, o lançamento, no PJe, dos valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados,“é feito na forma legal”. Restou constatado, ainda, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Foram identificados, em todo caso, de forma exemplificativa, os processos nos 0000822-88.2022.5.06.0401, 0000495-46.2022.5.06.0401, 0000591-03.2018.5.06.0401, 0000832-35.2022.5.06.0401 e 0000786-46.2022.5.06.0401. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 30/06/2023, existia 01 (uma) CTPS (referente ao processo 0000159-76.2021.5.06.0401) pendente de devolução na Secretaria. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “A Vara promove as notificações, inicialmente, através do advogado, via DEJT. Não logrando êxito, tentamos pelos correios; posteriormente, através de Oficial de Justiça (que faz a entrega pessoalmente); Caso não localize o autor, colocamos anúncios nas rádios. Até o momento, não foi necessário remeter CTPS ao Ministério do Trabalho e Emprego;  Quando há determinação, efetuamos as anotações físicas na Secretaria; Em muitos processos as baixas são feitas através do e-social (convênio)”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Houve alteração desse prazo para o mínimo de 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), tendo a  VT de Araripina passado a adotar o prazo de 15 (quinze) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000784-76.2022.5.06.0401, 0000160-90.2023.5.06.0401, e 0000778-69.2022.5.06.0401.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000188-29.2021.5.06.0401, 0001264-98.2015.5.06.0401 e 0000656-27.2020.5.06.0401, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único artigo 111 CPCGJT; e artigo 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange o uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, o Diretor da Secretaria esclareceu que “...só é feito a requerimento da parte, na medida em que já são adotadas medidas de indisponibilidade de bens através do CNIB/ARISP, BNDT e SERASAJUD, estas feitas por meio eletrônico”. Já no que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). No que tange as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria esclareceu que “após o trânsito em julgado das sentenças líquidas ou após a liquidação do julgado com a indicação do débito da reclamada, determina-se a extração de certidão de habilitação de crédito junto ao juízo universal, encaminhando os autos ao sobrestamento”, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000893-37.2015.5.06.0401 (Id e8c76af), 0001016-64.2017.5.06.0401 (Id ab9d3cd) e 0000677-47.2013.5.06.0401 (Id 2422ed9). Constatou esta Corregedoria a inexistência de marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, não tendo sido encontrado, ainda, nenhum processo na Unidade com o chip - Falência ou Recuperação Judicial.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior, quais sejam: elaborar minutas de despachos variados; elaborar minutas de decisões de antecipação de tutela e exceção de incompetência territorial e exceção de pré-executividade; elaborar minutas de decisões de impugnações aos cálculos; fazer minutas de admissibilidade de recursos ordinários e agravos de petição; confeccionar sugestão de sentença de embargos de declaração; elaborar sugestões de sentença de processos em fase de conhecimento; elaborar sugestão de sentença de embargos à execução e embargos de terceiros; atender presencialmente ou por telefone as partes e advogados, quando solicitado e auxiliar a secretaria nas demais atividades eventualmente quando solicitado. No tocante aos estagiários, estes auxiliam na elaboração de minutas de despachos, conferência dos processos na triagem inicial, emissão de mandados e notificações, acompanhamento do diretor de secretaria em diversas atividades, atendimento ao telefone, acompanhamento do malote digital e acompanhamento das entregas das notificações enviadas através do e-carta.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ, apresentando lista exemplificativa de processos do PJe. Pontua esta Corregedoria que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui apenas 11 perícias cadastradas entre 27/06/2022 e 27/06/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Laudo juntado e Redesignada, não havendo concentração dos trabalhos em um único profissional. Por fim, verifica-se que a Unidade possui 5 processos arquivados com perícias ainda não finalizadas por meio do painel de perícias. São eles: 0000002-06.2021.5.06.0401, 0000632-28.2022.5.06.0401, 0000377-70.2022.5.06.0401, 0000176-15.2021.5.06.0401 e 0000440-32.2021.5.06.0401.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que “não houve adesão ao CEJUSC – Petrolina, visto que no âmbito desta Vara são adotados esforços com vistas a conciliação, seja de ofício ou a requerimento das partes, de modo que os resultados até aqui obtidos são muito positivos”, não tendo sido apresentado, até o momento, na Unidade, nenhum requerimento com essa finalidade. Esclareceu, em que pese, que, excepcionalmente, as reclamações trabalhistas que tem como reclamada a EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A (em recuperação judicial) estão sendo encaminhadas ao CEJUSC – PETROLINA para fins de celebração de acordo.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	
-	0	-	0	0	-	8	18	-	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/10/2022 a 31/05/2023. 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 06/07/2023)  constatou-se o Processo de nº 0000021-80.2019.5.06.0401 pendente de liquidação.  Já em consulta realizada pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 29/06/2023, não foram constatadas pendências de estatística. 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 338 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 41;
-	Conciliações homologadas: aumento em 54; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 2.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: aumento em 55;
-	Fase de liquidação: aumento em 161;
-	Fase de execução: aumento em 102;
-	Saldo remanescente: redução em 132.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: aumento em 1 dia;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: aumento em 14 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 9 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): aumento em 18 dias;
-	Fase de conhecimento: aumento em 18 dias;
-	Fase de liquidação:aumento em 8 dias;
-	Fase de execução: aumento em 250 dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-05)	
Decorrentes de execução	1.545.271,89	797.622,87	107.140,60	
Decorrentes de acordo	2.806.603,82	1.833.162,44	963.431,29	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.759.329,89	1.929.840,65	1.380.265,29	
TOTAL	6.111.205,60	4.560.625,96	2.450.837,18	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 31-05)	
Custas processuais e Emolumentos	82.385,84	117.471,62	116.982,93	
Contribuição Previdenciária	660.938,60	573.538,43	371.362,93	
Imposto de Renda	4.501,44	3.684,34	26.599,74	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	747.825,88	694.694,39	514.945,6	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 8ª classificação geral, sendo a 2ª em relação ao acervo; 3ª quanto à celeridade; 61ª no tocante à produtividade; 6ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 23ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 25/04/2023, com atualização trimestral).
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	1ª	2ª	
Celeridade	6ª	3ª	
Produtividade	11ª	61ª	
Taxa de congestionamento	9ª	6ª	
Força de trabalho	34ª	23ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
*Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior, em relação aos mesoindicadores: celeridade, taxa de congestionamento e força de trabalho. 
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT 6: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e as metas IAD e TMDP1c instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000040-81.2022.5.06.0401 (RPV) e 0001174-22.2017.5.06.0401(RPV). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  O Diretor informou que a Unidade observa as Recomendações no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. Acrescentou que a inclusão de processos, que se encontram nas fases de liquidação e execução, em pauta de tentativa de conciliação só é feita quando há a pedido das partes ou quando a magistrada vislumbra a possibilidade de acordo, analisando cada caso concreto. Acrescentou que, em regra, “em homenagem ao princípio da celeridade, a preferência é sempre a conclusão do ato processual (julgamento ou decisão), na medida em que a conciliação poderá ser realizada em qualquer fase processual”. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) pedido de providência de nº 0000288-40.2022.2.00.0506 (autuado em 26/10/2022, procedente em 14/12/2022, e arquivado em 19/06/2023), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/10/2022 a 02/07/2023, não foram registradas na Ouvidoria Regional, manifestações referentes à Vara do Trabalho de Araripina/PE, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 49/2023. 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
b) Liberação de valor incontroverso;
c) Incentivo ao depósito em conta particular, a fim de evitar a confecção alvará para recebimento na agência bancária (processos conciliados);
d) Envio de alvará físico de recolhimentos, por e-mail, para as instituições bancárias, evitando o deslocamento de Oficiais de Justiça para cumprimento de mandado;
e) Triagem inicial criteriosa de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da juntada da procuração, documentos, e a equivalência entre o endereço da parte adversa e o valor da causa indicados na exordial e aqueles cadastrados no sistema, bem como valor da causa e pedidos de tutela;
f) Determinação de informações relativas a embargos à execução e impugnação aos cálculos, pelo Setor de Cálculos, quando necessário, no prazo máximo de cinco dias;
g) Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
h) Confecção e revisão dos alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores;
i) Verificação, na autuação, de processos de rito sumaríssimo, da observância às regras revistas no art. 852-B da CLT;
j) Entrega das CTPS aos reclamantes, efetuada pelos oficiais de justiça, quando não localizados pelos correios.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo: 
SERVIDOR / CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Ranilson Máximo Lacerda	 	 	
Mapa de relacionamentos - dados não sigilosos do curso sniper	2:30 horas	09/11/2022 a 22/11/2022	
Teletrabalho para gestores do TRT 6	6 horas	05/10/2022 a 07/10/2022	
PJe - versão 2.8.0 para 1º grau.	2 horas	08/09/2022	
Encontro de diretores/as de varas do trabalho	17 horas	05/10/2022 a 07/10/2022	
Prêmio CNJ de qualidade.	8 horas	08/05/2023	
Breno Rafael Xavier Leite Rubim	 	 	
Extensões mais PJE e AVJT	9 horas	28/09/2022 a 30/09/2022	
Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e Mais PJE11	15 horas	22/03/2023 a 28/03/2023	
Antonio Wilkem Ferreira Mudo	 	 	
Ferramentas eletrônicas de auxílio à execução	10 horas	01  a 31/03/2023	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Continuar majorando, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Prejudicado)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (Pejudicado)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, quanto à renovação das providências coercitivas, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Não cumpriu)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos arquivados pela Unidade após 14/02/2019 com saldo bancário, identificados no Sistema Garimpo, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade em relação ao processo especificado no item 12.18;
- Cumprir o disposto no art. 8º, §1º, “b”, do Provimento da Corregedoria TRT – CRT Nº 04/2023, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução;
- Cumprir, regularmente, a diretriz presente no artigo 114 da CPCGJT, referente aos procedimentos a serem utilizados quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Fomentar diretamente ou por meio do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Manter o controle dos processos que se encontram com acordo cumprido a fim de que as devidas providências sejam adotadas em prazo razoável, tais como lançamentos de parcelas e recolhimentos;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Encaminhar, sempre que for a hipótese, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;
- Observar, sempre que for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Reavaliar as contas pendentes de associação, certificando o que for necessário e enviando a listagem correspondente à Equipe do Garimpo – nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 288/2022 (vide item 12.6);
- Realizar o tratamento dos processos de acordo com o Ofício Circular TRT6-CRT N.º 141/2023, atentando para a lista das 10 contas com o maior saldo  (vide item 12.6);
- Aconselhar à Secretaria que dedique especial atenção à retirada do Chip quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar, com atenção, se há chip sinalizador mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo dos Chips pertinentes ao setor de cálculos, identificados em processos já arquivados, os quais cita-se por amostragem: 0000268-61.2019.5.06.0401, 0000265-09.2019.5.06.0401 e 0000581-90.2017.5.06.0401;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do Pje (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Informar que o Serviço de Saúde irá disponibilizar a contratação de uma Equipe Especializada para realizar o exame periódico das servidoras e servidores das Unidades Judiciárias do Sertão cujas datas serão informadas às diretoras e/ou diretores das Unidades;
- Orientar que o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
Foram formulados os seguintes requerimentos pela Unidade:
- Lotação de um servidor do quadro (Especialidade Segurança);
- Disponibilização de dois auxiliares de portaria, a fim de que a Vara não fique sem vigilância nos finais de semana, nos moldes anteriores;
- Disponibilização de mais um funcionário terceirizado para a área de limpeza, tendo em vista dispor a vara de uma grande área externa a ser cuidada;
- Elevação da altura dos muros do prédio, ou colocação de concertinas;
- Manutenção da estrutura do prédio da Unidade, uma vez que se encontra em condições precárias há mais de três anos (pinturas e fissuras); 
- Solicitar que a Secretaria de Autogestão em Saúde (SAS) inclua hospitais, clínicas e médicos da cidade de Araripina no rol de conveniados, tendo em vista que a Unimed mantém convênio atualmente com apenas um médico e um laboratório;
- Maior participação dos setores médico e odontológico do TRT na Vara, salientando que nos últimos cinco anos não são feitos os exames periódicos dos servidores;
- Contratação de profissionais do município para desenvolver trabalho de ginástica laboral entre os servidores da Vara;
- Substituição dos aparelhos de ar condicionado do tipo janela, por modelo Split, especialmente, o da sala de audiência, em virtude do barulho, notadamente quando são realizadas audiências telepresenciais (pedido já feito, mas sem resposta).
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Carla Janaína Moura Lacerda, e o Diretor da Secretaria, Ilmo. Ranilson Maximo Lacerda verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da Vara do Trabalho de Araripina, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 36/2023 de 07/07/2023.