ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 01ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 06 DE JULHO DE 2023.
No dia 06 (seis) do mês de julho de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu à sede da 01ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Av. Fernando Menezes de Goes, S/N - Centro - Petrolina - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete) e  Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), bem como dos servidores Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 13/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 09 de maio de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000140-92.2023.2.00.0506.
Na ocasião, encontrava-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Kévia Duarte Muniz, o Diretor de Secretaria, o Bel. Dácio César Quirino de Sá, e as demais servidoras ali lotados: Soraya Martins da Silva, Edileusa Dias Ferreira, Marisa Félix Pereira, bem como a estagiária Helyda Catharina de Souza e Silva. Ausentes: o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular Armando da Cunha Rabelo Neto (férias), a servidora Carla Cárita Alves Paiva Medrado (telerabalho),  Rafaela Costa Accioly Campos (teletrabalho), Andréia Márcia Freire Angelim (férias) e Julio Cesar do Nascimento Sobral (férias).
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, o Diretor informou que a Unidade tem observado o ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, o Diretor acrescentou que 4 servidores e servidoras estão autorizadas e autorizados ao teletrabalho, quais sejam:
Nº	NOME 	PROAD	
1	ANDREA MARCIA F. ANGELIM 	6157/2022	
2	CARLA CARITA A. MEDRADO	6024/2022	
3	DÁCIO CÉSAR QUIRINO DE SÁ	13.763/2022	
4	 RAFAELA COSTA ACCIOLY CAMPOS	11.489/2023	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 20 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	George Sidney Neiva Coelho	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista	
Lei de criação	Lei n.º 7.471 de 30/04/1986	
Data de instalação	06/02/1987	
Data da última correição realizada	05/10/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 15/05/2023 (ATO TRT6 GP - 286/2023).
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KÉVIA DUARTE MUNIZ	
* A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE.  A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	LOTAÇÃO NA VARA	
Dácio César Quirino de Sá	AJAJ	Oficial de Justiça/Diretor	05.11.2020	
Soraya Martins da Silva	Requisitada	Assistente de Diretor de Secretaria	01.10.1987	
Carla Cárita Alves Paiva Medrado	TJAA	Assistente de Gabinete	13.12.2016	
Rafaela Costa Accioly Campos	TJAA	Assistente de Juiz	15.05.2023	
Marisa Félix Pereira	Requisitada	Assistente de Secretaria	28.09.1992	
Andréia Márcia Freire Angelim	TJAA	Calculista	27.01.2006	
Edileusa Dias Ferreira	Requisitada	Assistente de Gabinete	12.04.2010	
Julio Cesar do Nascimento Sobral	TJAA	-	01.10.2021	
Marcos Jose de Moura e Silva	AJAJ	Oficial de Justiça	14.08.2017	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	26	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 06/10/2022 a 05/07/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	DATA DE INÍCIO NA UNIDADE	
Helyda Catharina de Souza E Silva	05/12/2022	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Armando da Cunha Rabelo Neto	34	-	3	8	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	823	212	197	73	
Kévia Duarte Muniz	337	86	62	67	
Ana Cristina Argolo de Barros	73	1	16	1	
Evandro Euler Dias	-	-	-	1	
Joana Maria Sá de Alencar	-	-	-	1	
José Augusto Segundo Neto	-	-	1	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	25	21	5	11	
Pedro Ivo Lima Nascimento	14	13	1	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	107	
Total	1.306	334	284	271	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 1ª VT de Petrolina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Armando da Cunha Rabelo Neto	0	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	2	
Kévia Duarte Muniz	7	
Ana Cristina Argolo de Barros	3	
José Augusto Segundo Neto	94	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	
Pedro Ivo Lima Nascimento	36	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	5	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): total de 34 sentenças pendentes.
5.3.1. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento vinculadas ao Magistrado ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO:
Nome do Magistrado	Classe 	Processo	Data da Conclusão	Dias Úteis (Conclusos)	
ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO	RTOrd	0000070-52.2023.5.06.0411*	18/05/23	30	
	ACump	0000117-26.2023.5.06.0411*	18/05/23	30	
	RTSum	0000202-12.2023.5.06.0411	22/05/23	28	
	RTOrd	0000180-51.2023.5.06.0411	24/05/23	26	
	RTSum	0000241-09.2023.5.06.0411	24/05/23	26	
	RTSum	0000162-30.2023.5.06.0411	26/05/23	24	
	RTOrd	0000141-54.2023.5.06.0411	30/05/23	22	
	RTOrd	0000023-78.2023.5.06.0411	31/05/23	21	
	RTOrd	0000271-44.2023.5.06.0411	31/05/23	21	
	RTSum	0000165-82.2023.5.06.0411	02/06/23	19	
	RTOrd	0000186-58.2023.5.06.0411	02/06/23	19	
	RTOrd	0000206-49.2023.5.06.0411	02/06/23	19	
	RTSum	0000266-22.2023.5.06.0411	02/06/23	19	
	RTSum	0000083-51.2023.5.06.0411	06/06/23	17	
	RTOrd	0000029-85.2023.5.06.0411	14/06/23	11	
	RTOrd	0000183-06.2023.5.06.0411	16/06/23	9	
	RTSum	0000193-50.2023.5.06.0411	16/06/23	9	
	RTSum	0000216-93.2023.5.06.0411	19/06/23	8	
	RTOrd	0000302-64.2023.5.06.0411	19/06/23	8	
	RTSum	0000314-78.2023.5.06.0411	19/06/23	8	
	RTSum	0000090-43.2023.5.06.0411	20/06/23	7	
	RTOrd	0000124-18.2023.5.06.0411	20/06/23	7	
	RTSum	0000257-60.2023.5.06.0411	21/06/23	6	
	RTSum	0000091-28.2023.5.06.0411	26/06/23	5	
	RTOrd	0000212-56.2023.5.06.0411	26/06/23	5	
	RTSum	0000664-03.2022.5.06.0411	26/06/23	5	
Subtotal - ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO		26			
*Registra esta Corregedoria que os autos dos processos 0000070-52.2023.5.06.0411 e 0000117-26.2023.5.06.0411 tiveram sentença prolatada no dia 04/07/2023, estando pendentes no relatório acima face à data de atualização do Observatório, qual seja, 03/07/2023.
5.3.2. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento vinculadas à Magistrada KEVIA DUARTE MUNIZ:
Nome do Magistrado	Classe 	Processo	Dias Úteis (Conclusos)	Data da Conclusão)	
KEVIA DUARTE MUNIZ	RTSum	0000275-81.2023.5.06.0411*	7	20/06/2023	
Subtotal - KEVIA DUARTE MUNIZ		1			
*Registra esta Corregedoria que os autos do processo 0000275-81.2023.5.06.0411 teve sentença prolatada no dia 04/07/2023, estando pendente no relatório acima face à data de atualização do Observatório, qual seja, 03/07/2023.
5.3.2. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento vinculadas à Magistrado RODRIGO SAMICO CARNEIRO:
Nome do Magistrado	Classe 	Processo	Dias Úteis (Conclusos)	Data da Conclusão	
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	RTSum	0000330-32.2023.5.06.0411	3	28/6/2023	
	RTSum	0000205-64.2023.5.06.0411	3	28/6/2023	
	RTOrd	0000227-25.2023.5.06.0411	3	28/6/2023	
	RTSum	0000249-83.2023.5.06.0411	1	30/6/2023	
	RTSum	0000242-91.2023.5.06.0411	1	30/6/2023	
	RTOrd	0000312-11.2023.5.06.0411	1	30/6/2023	
	RTSum	0000291-35.2023.5.06.0411	0	3/7/2023	
Subtotal - RODRIGO SAMICO CARNEIRO		7			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/07/2023, data da atualização em 03/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento com vinculação à Magistrada ou ao Magistrado (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 05/07/2023, data da atualização em 03/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados: não há incidentes vinculados à Magistrados e Magistradas.
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados: não há incidentes vinculados à Magistrados e Magistradas.
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, bem como no E-gestão, ficando registrado o dia 03/07/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 2 processos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000377-11.2020.5.06.0411	05/06/23	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000254-47.2019.5.06.0411	20/06/23	2019	
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 3 processos e 3 embargos vinculados.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000388-69.2022.5.06.0411	19/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000166-67.2023.5.06.0411	20/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000385-56.2018.5.06.0411	20/06/23	2018	
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 3 tutelas.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
Ação de Cumprimento	0000117-26.2023.5.06.0411*	08/05/23	56	
Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)	0000405-71.2023.5.06.0411	03/07/23	0	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000408-26.2023.5.06.0411	03/07/23	0	
*Registra esta Corregedoria que os autos do processo 0000117-26.2023.5.06.0411 teve decisão prolatada no dia 04/07/2023, estando pendente no relatório acima face à data de atualização do Observatório, qual seja, 03/07/2023.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
1ª Vara do Trabalho de Petrolina	Quantidade	
Sentenças de mérito	334	
Incidentes processuais	271	
Conciliações	284	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	5	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Junho de 2022 a Maio de 2023:
5.6.1 Juiz Titular ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO (ATUAÇÃO: desde 15/05/2023, ATO TRT6-GP nº 286/2023).*
MÊS	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	
 
MÊS	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	  MAI./23	
Sentenças	-	-	-	-	-	25,00%	
Conciliações	-	-	-	-	-	18,75%	

*O Juiz Titular usufrui férias no período de 06/07/2023 a 25/07/2023, assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 26/06/2023 a 05/07/2023, em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad de nº 12.660/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/07/2023).
5.6.2 Juíza Titular, à época, NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (ATUAÇÃO: de 31/08/2020 (ATO TRT6-GP nº 135/2020) até 14/05/2023, ATO TRT GP nº 286/2023).**
MÊS	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças	82,35%	117,86%	96,77%	108,00%	88,89%	105,56%	
Conciliações	23,53%	64,29%	80,65%	72,00%	133,33%	83,33%	
 
MÊS	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	  MAI./23	
Sentenças	42,86%	100,00%	96,55%	104,35%	130,00%	120,00%	
Conciliações	42,86%	250,00%	120,69%	76,09%	95,00%	53,33%	
  
**A Juíza Titular, à época, usufruiu férias nos períodos de 20/09/2022 a 09/10/2022 e de 27/11/2022 a 16/12/2022, assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 04 a 07/07/2022, em face de “compensação”, conforme Proad de nº 5991/22, de 15/08/2022 a 19/08/2022, em face de “Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022, de 05 a 09/06/2023, em face de “compensação”, conforme Proad de nº 1179/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, com data de atualização em 30/06/2023).
5.6.3 Juíza Substituta KÉVIA DUARTE MUNIZ (ATUAÇÃO: desde 06/04/2015, Portaria TRT6-GCR nº 50/2015).***
***A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE.  A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).
Mês	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças	-	150,00%	-	55,56%	111,76%	30,77%	
Conciliações	-	300,00%	-	144,44%	47,06%	15,38%	
 
Mês	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	  MAI./23	
Sentenças	105,88%	300,00%	60,00%	125,00%	-	120,00%	
Conciliações	94,12%	-	-	6,25%	-	30,00%	

***A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 29/08/2022 a 17/09/2022, e de 10/04/2023 a 29/04/2023, assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 01/03/2023 a 12/03/2023,  em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad de nº 3906/23 (informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/06/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	43	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	35	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	5	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 05/07/2023 até a última marcada (Instrução em 12/09/2023 e Instrução (rito sumaríssimo) em 19/09/2023):
SUMARÍSSIMO		ORDINÁRIO 		
Instrução (rito sumaríssimo)		Instrução		
2022	2023	2022	2023	
1	76	1	69	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 05/07/2023, às 11h35min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de apuração em 03/10/2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que a distribuição semanal dos tipos de audiência ocorre da seguinte forma: “O juiz titular, Dr.  Armando da Cunha Rabelo Neto, numa semana preside audiências às quartas (apenas razões finais), quintas e sextas-feiras (pauta completa); na semana seguinte, às segundas (pauta completa), terça (apenas razões finais) e quarta-feira (pauta completa) e assim sucessivamente. A juíza Substituta Kévia Duarte Muniz, sempre às terças, também preside audiências”, sendo a pauta composta por audiências de razões finais, iniciais, sumaríssimos e instruções.
Informa o gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, quando do requerimento formulado, estando o processo em conformidade com o art. 5º do ATO TRT6 GP n.º 304/2021, é designada audiência por videoconferência. Informa, contudo, que tal modalidade não é incentivada pela Unidade face à ausência de conhecimento técnico das partes ou problemas de conexão, o que vem tornando as audiências mais demoradas.
A Vara possui, na presente data (28/06/2023), as seguintes audiências até a última designada:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	12	1	13	
Encerramento de instrução	11	6	17	
Inicial	10	5	15	
Una (rito sumaríssimo)	8	7	15	
Instrução (rito sumaríssimo)	6	1	7	
Total	47	20	67	
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que Magistrado e Magistrada comparecem à Unidade 3 dias por semana.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)   				
Segunda, terça e quarta ou quarta, quinta e sexta. 	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Una/Instrução	Inicial	Instrução	Conhecimento/Execução	
	5	2	4	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/06/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 28/06/2022 a 28/06/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período de 28/06/2022 a 28/06/2023:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	121	33	154	
Instrução (rito sumaríssimo)	80	32	112	
Inicial	64	24	88	
Una (rito sumaríssimo)	61	38	99	
Encerramento de instrução	51	15	66	
Conciliação em Conhecimento	4	0	4	
Una por videoconferência	0	2	2	
Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)	0	1	1	
Total	381	145	526	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	574	
2022	632	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/05/23)*	326	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 19/06/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
1ª VT de Petrolina	13	1.974	6	1.567	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 04/07/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 05/07/2023:
Físicos	0	
PJe	1.413	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 05/07/2023, às 13:49:42
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não há processos de migração para o sistema PJe.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	160	
Liquidação (do início ao encerramento)	55	
Execução (do início à extinção)	791	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 04/07/2023.
Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é realizada por meio de CHIP’s específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. Informou que, até o dia 30/06/2023, existiam 06 processos pendentes no setor assim identificados: cálculo aguardar contadoria (0); cálculo – atualização (0); cálculo – liquidação (1); cálculo – manifestação (3); cálculo – retificação (1); cálculo – rateio (1).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 05/07/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo aguardar contadoria (1); cálculo – atualização (1); cálculo – liquidação (9); cálculo – manifestação (5); cálculo – retificação (6); cálculo – rateio (0), que totalizaram 22 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0000556-13.2018.5.06.0411), de 27/06/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo – manifestação”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	83	
Liquidação (do início ao encerramento)	92	
Execução (do início à extinção)	773	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
1ª VT de Petrolina	83	43	35	5	92	773	687	
6ª Região - PE	267	193	95	30	206	874	1041	
*Regiões de Médio Porte	228	135	104	23	192	1219	1025	
Nacional	267	148	137	25	212	1406	1135	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 05/07/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento 	2	12/06/2023*¹	0000253-72.2013.5.06.0411 	
Aguardando prazo 	61	14/06/2023	0000219-48.2023.5.06.0411 	
Análise 	4	05/07/2023	0000601-12.2021.5.06.0411 	
Cumprimento de Providências 	3	30/06/2023	 0000370-14.2023.5.06.0411 	
Elaborar decisão 	1	30/06/2023	0000236-84.2023.5.06.0411 	
Elaborar despacho 	3	04/07/2023	0000340-76.2023.5.06.0411 	
Prazos Vencidos 	1	05/07/2023 	0000310-41.2023.5.06.0411 	
Preparar expedientes e comunicações 	7	03/07/2023 	0000378-88.2023.5.06.0411 	
Triagem Inicial 	4	03/07/2023 	0000405-71.2023.5.06.0411 	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Despacho de sobrestamento por 60 (sessenta) dias, como última determinação/movimentação.				

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento 	23	22/05/2023*¹	0000158-90.2023.5.06.0411 	
Aguardando prazo 	18	05/06/2023 	0000566-52.2021.5.06.0411 	
Análise 	2	05/07/2023 	0000344-26.2017.5.06.0411 	
Cumprimento de Providências 	10	28/06/2023 	0000611-56.2021.5.06.0411 	
Elaborar decisão 	1	05/07/2023 	 0000041-02.2023.5.06.0411 	
Elaborar despacho 	3	05/07/2023 	0000600-90.2022.5.06.0411 	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Sobrestado em razão de acordo homologado cuja 2ª e última parcela terá vencimento apenas em 21/07/2023.				

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento 	532	25/04/2017*¹	0000996-48.2014.5.06.0411 	
Aguardando prazo 	211	15/06/2023*²	0000649-39.2019.5.06.0411 	
Análise 	7	05/07/2023	0000441-55.2019.5.06.0411 	
Cumprimento de Providências 	61	02/06/2023*³	0000655-41.2022.5.06.0411 	
Análise 	7	05/07/2023	0000170-41.2022.5.06.0411 	
Cumprimento de Providências 	56	12/06/2023 	0000240-24.2023.5.06.0411 	
Elaborar decisão 	1	05/07/2023 	0001067-45.2017.5.06.0411 	
Elaborar despacho 	8	04/07/2023 	0000041-36.2022.5.06.0411 	
Preparar expedientes e comunicações 	12	29/06/2023	0000246-70.2019.5.06.0411 	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Despacho de sobrestamento em razão da centralização dos atos executórios nos autos do processo nº 0000987-86.2014.5.06.0411; novo despacho, em 07/01/2021, com manutenção do sobrestamento para aguardar a ultimação dos atos de execução no processo piloto que, por sua vez, também foi sobrestado, desde 02/12/2022, para aguardar a efetivação dos depósitos mensais, até a integralização do juízo, nos termos e para seguimento ao despacho id.fcf559d, mas que teve, como última movimentação/ato da secretaria, certidão de numerário (depósitos) nos autos expedida em 15/05/2023.
*² Certidão negativa de lanço, como última movimentação, conforme aguardava nos termos do despacho id. f500ae9.
*³ Despacho, em Ação de Cumprimento de Sentença, como última determinação, para aguardar o retorno dos autos principais (ATOrd 0000389-54.2022.5.06.0411) que se encontram “Aguardando apreciação pela instância superior” desde 16/12/2022.				
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
b) processos das tarefas de acordo:
Registra-se que não remanesce processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo”.
Ademais, não foram identificados, em 05/07/2023, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela vencida.
Não foram identificados, ainda, após pesquisa por amostragem, processos de acordo ainda nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução após o decurso do prazo para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos.
c) processos com pendências de alvarás
Em 05/07/2023, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, bem como entre processos sinalizados com chip “Expedir alvará” (PJe), não foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias úteis (Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe foram encontrados, no dia 03/07/2023, 04 (quatro) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo datado de 29/06/2023.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATSum 0000094-80.2023.5.06.0411: Mandado de intimação (Id d1e1b64) criado em 16/06/2023 e distribuído, manualmente, em 21/06/2023, sem certificação nos autos. Atualmente o mandado se encontra dentro do prazo de cumprimento. Análise em 07/07/2023.
ATSum 0000211-71.2023.5.06.0411: Mandado de citação (Id4fb579e) criado em 21/06/2023 e distribuído em 26/06/2023. Atualmente o mandado se encontra dentro do prazo de cumprimento. Análise em 07/07/2023.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM AS OFICIALAS E OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADAS E VINCULADOS À UNIDADE (por amostragem): 
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000094-80.2023.5.06.0411	d1e1b64	21/06/2023 08:27:02	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	14	
0000285-59.2022.5.06.0412	345d724	26/06/2023 14:38:12	2ª Vara do Trabalho de Petrolina	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	9	
0000211-71.2023.5.06.0411	4fb579e	26/06/2023 14:38:13	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	9	
0000210-86.2023.5.06.0411	a57e0a3	26/06/2023 14:38:14	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	9	
0000652-86.2022.5.06.0411	f996438	29/06/2023 14:55:18	1ª Vara do Trabalho de Petrolina	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	6	
0000375-33.2023.5.06.0412	30d60fd	29/06/2023 14:55:21	2ª Vara do Trabalho de Petrolina	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	6	
Relatório gerado no PJe em 05 de jul de 2023, às 14:17:51.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000286-18.2020.5.06.0411	6bcd99d	04/07/2023 01:29:28	CENTRAL DE MANDADOS DA CAPITAL - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	1	
0000097-40.2020.5.06.0411	2294c52	04/07/2023 01:29:30	CENTRAL DE MANDADOS DA CAPITAL - PJE 2	IRLA VASCONCELOS FIGUEIROA SEVERO	1	
Relatório gerado no PJe em 05 de jul de 2023, às 14:09:43.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: O Diretor de Secretaria esclareceu que a análise para controle da produtividade em relação às atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade é feita monitorando-se a movimentação dos processos no próprio sistema Pje. Todos os processos, independentemente da fase, situação processual ou da movimentação são vinculados a servidores específicos. O controle de produtividade é feito diariamente,   por meio das funções disponíveis no painel global do PJe, que permitem identificar o quantitativo de processos e a data que estão vinculados a cada servidor, comparado com a data de cumprimento do ato processual. Esclareceu, ainda, o Diretor da Unidade que os procedimentos tendentes a facilitar a gestão e a efetividade quanto ao andamento dos processos nos fluxos de tarefas são executados pelos servidores, através de distribuição dos processos por tarefas e numerações, seguindo o fluxo padrão nas fases processuais, utilizando-se de modelos de certidões, despachos, decisões, ofícios, mandados, intimações etc,    padronizados e salvos no PJe, além das extensões AVJT e +PJE. A Unidade mantém também a rotina diária de verificar os processos nos vários fluxos do PJE, movimentando aqueles que necessitam desse ato. Ademais, restou informado que há constantemente reuniões e debates acerca de situações percebidas por um servidor, mas que são de interesse de todos. 
Constatou a Corregedoria Regional, em 05/07/2023, a existência de 14 (quatorze) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo o de nº 0000246-70.2019.5.06.041, de 29/06/2023, aguardando cumprimento de diligência, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Constavam, ainda, 15 (quinze) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000246-70.2019.5.06.0411) com despacho proferido também em 29/06/2023, determinando cumprimento de diligência no Sistema G-Prec. Foram encontradas, em 05/07/2023, 04 (quatro) petições no “Escaninho”, todas do dia 05/07/2023, deixando patente que o impulso processual mediante certificação e a análise com encaminhamento das protocolizações, na Unidade, se encontram em harmonia com o regular andamento processual. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 04/07/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julga-
mento	Entraram	Saíram	
1ª VT Petrolina	268	266	99,25%	106,72%	2	2	1	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
1ª VT Petrolina	659	281	42,64%	45,85%	93,00%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
1ª VT Petrolina	1.275	504	28,33%	26,6%	30,0%	135,93%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 04/07/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	137,45% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	1ª VT de Petrolina	Tribunais Médio Porte	
		94,89	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Consoante observados nos processos n.º 0000095-65.2023.5.06.0411, 0000540-54.2021.5.06.0411 e 0000524-66.2022.5.06.0411, a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, bem como realiza, adequadamente, a conclusão específica para tanto.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que após o trânsito em julgado da sentença líquida, há liberação do depósito recursal, contudo afirmou que não foram identificadas, no período de 2022,  hipóteses de sentenças líquidas, mantidas pela Instância Superior,  com depósitos recursais.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos nºs. 0067700-92.2004.5.06.0411,  0000610-81.2015.5.06.0411, 0001230-93.2015.5.06.0411 e 0000109-30.2015.5.06.0411, verificados por esta Corregedoria. Registra-se que, conforme observado por esta Corregedoria, a Unidade realizou a migração de todos os processos do “arquivo provisório” para o fluxo do sobrestamento, não restando mais nenhum processo na primeira tarefa citada. Por fim, assevera o Diretor de Secretaria que a Unidade vem realizando a revisão periódica dos processos com execução suspensa, nos termos do art. 108, III, da CPCGJT, com ênfase nas execuções fiscais, nas execuções decorrentes de Ação Civil Pública e nas Execuções previdenciárias.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): O Diretor informou que a Unidade emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, antes da expedição do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023, consoante processos 0000507-06.2017.5.06.0411, certidão de id fabd4b8, de 08.02.2023, 0000299-80.2021.5.06.0411, certidão de 831e2b7, de 07.02.2023, 0000899-77.2016.5.06.0411, certidão de 8affe09, de 17.01.2022. Referidos processos indicados, no entanto, estão fora do período correicionado.  O Diretor acrescentou que após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, a Unidade passou a expedir circunstanciada em substituição à certidão do arquivamento provisório, consoante processos verificados por esta Corregedoria 0000763-75.2019.5.06.0411, certidão de id 198d179, de 16.05.2023, 0000391-29.2019.5.06.0411, certidão de id 030a67c, de 16.05.2023, 0000438-37.2018.5.06.0411, certidão de id 1e91de4, de 18.04.2023. Afirmou que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023 para o fluxo do sobrestamento, consoante processos 0000345-40.2019.5.06.0411, 0000592-50.2021.5.06.0411, 0000463-79.2020.5.06.0411, os quais restaram conferidos por esta Corregedoria.

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas que são disponibilizadas e/ou  conveniadas com o TRT 6a. Região. Algumas, de ofício (Sisbajud, Renajud, Infojud, CCS); outras, por provocação (ARISP, CNIB, DIRT,    DOI, DIMOB, DIRF, SNIPER, DECRED, SERASAJUD, SREI, AFASTAMENTO BANCÁRIO PELO SISBAJUD, SERPRO, ETC). Exemplificou com os seguintes processos, os quais restaram conferidos por esta Corregedoria: 0000446-72.2022.5.06.0411, despacho no id 887ee57, de 16.05.2023, 0000106-31.2022.5.06.0411, despacho no id 302ca63, de 04.04.2023, 0000287-71.2018.5.06.0411, despacho no id 794a2e6, de 29.03.2023, 0000208-53.2022.5.06.0411, despacho no id 57b6dd9, de 29.11.2022, 0000467-53.2019.5.06.0411, despacho no id 6b60036, de 03.02.2023, 0000422-15.2020.5.06.0411, despacho no id efd2d5, de 19.07.2022. Informou que os servidores responsáveis pela utilização das ferramentas são Dácio César Quirino de Sá e Júlio César do Nascimento Sobral. Acerca da periodicidade, acrescentou que, com relação ao SISBAJUD, são realizadas, no máximo, 05 dias para consulta e 05 dias para acompanhamento das respostas, salvo no caso da “teimosinha”, que depende da data limite aprazada; com relação aos demais convênios, periodicidade de no máximo 05 dias para consulta e obtenção das respostas de imediato ou no mesmo dia, salvo nos casos que o próprio convênio estipula prazo para resposta (p. ex: CCS, Afastamento de sigilo bancário). Declarou que os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, consoante seguintes exemplos conferidos por esta Corregedoria: 0000445-92.2019.5.06.0411, certidão de id 1bc6104, de 17.02.2023 (pesquisa Renajud), 0000161-79.2022.5.06.0411 certidão de id d1e39d5, de 12.04.2023 (pesquisa Serpro).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (409), desbloqueios (160) e transferências (182) de valores realizados, constando, ainda, em maio de 2023, 371 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), o que restou confirmado por esta Corregedoria, a exemplo dos processos nos 0000918-20.2015.5.06.0411, 0000002-05.2023.5.06.0411 e 0000558-17.2017.5.06.0411, nos quais consta certidão de que o processo se encontra apto para o arquivamento sem depósitos vinculados pendentes de liberação. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade encaminha, semanalmente, processos de execução para tentativa de conciliação, independente do requerimento da partes, o que se observa a exemplo dos processos n.ºs 0000229-29.2022.5.06.0411, 0000573-10.2022.5.06.0411 e 0000379-10.2022.5.06.0411. 
12. DADOS COMPLEMENTARES: Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 05/07/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma excelente organização dos atos de secretaria. 
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 20/2022 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “(...) a) Foram efetuadas correções de lançamentos em processos, principalmente relativos a ajustes de fases. b) Foram 	verificadas as regularidades das conclusões, inexistindo, até 13.01.2022, processos conclusos sem vinculação a magistrados. c) Foram revisados os processos eletrônicos, expedindo-se 	informações/certidões. Na planilha anexa, seguem os registros das tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução. d) Foi regularizada a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18 da Ata de Correição referente ao ano 	de 2022, exceto com relação aos feitos 0000341-03.2019.5.06.0411 e 	0000393-96.2019.5.06.0411, em razão dos mesmos se encontrarem 	“Aguardando apreciação pela Instância Superior” desde 18.08.2020, conforme comunicado a Douta Corregedoria do TRT 6ª. Região através do ofício 01/2021, de 07.01.2021. A regularização será feita tão logo sejam devolvidos para Vara. Ainda, a Secretaria providenciou a associação de contas pendentes junto ao sistema Garimpo. e) Inexistem, 	até 13.01.2023, processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. f) Não há processos com prazos vencidos 13.01.2023. Na referida data existem pendentes de julgamento, na fase de conhecimento, 02 	processos para prolação de sentenças de mérito, ambos com a 	juíza KÉVIA DUARTE MUNIZ, conforme abaixo: 0000563-63.2022.5.06.0411 e 0000544-57.2022.5.06.0411 g) Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiência. Dados colhidos do e-gestão (http://novoegestao.tst.jus.br) referente ao ano de 2022. Inicial de sumaríssimo: 89 dias. (...) Inicial de ordinário: 0 dias (...) Instrução Sumaríssimo: 33 dias. (...) Instrução Ordinário: 38 dias (...) h) Todos 	os processos físicos em tramitação foram migrados para o PJe. 	i) Com	relação ao Projeto Garimpo, a Vara segue as diretrizes traçadas 	no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01/2019, Ato Conjunto TRT6-CRT- 02/2019 e Ato Conjunto TRT6-GP-CRT 15/2020. Mediante requerimento 	do interessado acerca de saldo a seu favor, os processos são 	migrados para o PJe e certificados. Os feitos arquivados até 14.02.2019 são encaminhados para o NUGA – Núcleo Garimpo; após essa data, são analisados e decididos na própria Unidade. 	j) A 	Secretaria mantem constante acompanhamento, no relatório gerencial, 	impulsionando os processos sem movimentação. l)A Secretaria promoveu a inclusão em pauta dos processos que eventualmente se encontravam aptos e sem agendamento, em, decorrência do Covid – 19. m) Todos os processos físicos da Unidade foram digitalizados. n) A Secretaria diligenciou os processos com tramitação de recursos, dando-lhes impulsos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A inspeção foi concluída no prazo assinalado, o que denota o engajamento e compromisso dos servidores com suas obrigações funcionais. Ao final, a juíza titular constatou que as recomendações da Corregedoria vem sendo, em sua grande maioria, atendidas pelos servidores da 1ª. Vara de Petrolina e os serviços são executados, via de regra, dentro dos prazos fixados em lei. (...).”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que a Unidade encaminha à PGF processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador, indicando como exemplos os autos 0000902-27.2019.5.06.0411 (Id 60fb873), 0000341-95.2022.5.06.0411 (Id ab18b4b) e 0000229-29.2022.5.06.0411 (Id 80cb6cb), os quais foram devidamente conferidos por esta Corregedoria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que a Unidade realiza a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho encaminhando cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, indicando os seguintes processos: 0000482-51.2021.5.06.0411 (Id a55ba14), 0000667-60.2019.5.06.0411 (Id 97e3a71) e 0000161-79.2022.5.06.0411 (Id 39709f). Esta Corregedoria procedeu à consulta aos exemplos acima, tendo encontrado o cumprimento da determinação constante em sentença.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): O Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos. Exemplificou o uso no processo 0000148-46.2023.5.06.0411, o qual teve os autos do processo 000280-06.2023.5.06.041 incluído em seu corpo.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange à observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria assentou que a Unidade observa a Recomendação supracitada, citando a exemplos os processos n.º 0000677-75.2017.5.06.0411, 0001221-39.2012.5.06.0411 e 0000324-06.2015.5.06.0411. Asseverou, ainda, que todos os processos arquivados a partir de 15.02.2019 foram tratados e que a Unidade, no momento, está tratando, de ofício, aqueles arquivados até 14.02.2019. Informou, que no Sistema Garimpo, há 08 (oito) processos pendentes de associação e que a Secretaria realizou todos os procedimentos possíveis sem, contudo, identificar os processos correspondentes. Registrou, ademais, que a Unidade atendeu ao atendeu ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022. Quanto ao tratamento dos feitos associados à Unidade, independente de requerimento de eventual beneficiário, e por ordem decrescente de valor, asseverou o Gestor que foi “efetuada triagem dos processos com valores maiores e solicitado o desarquivamento ao Setor do Arquivo Geral. Após o recebimento, serão migrados para o PJe e tratados. Após, novas solicitações serão feitas de forma sucessiva e por ordem decrescente de valores, objetivando tratar a totalidade dos processos.” Afirmou, ainda, que não há, na Vara, petições de liberação de saldo sobejante ainda não convertidas para o meio eletrônico. Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, o registro de 31 (trinta e um) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em junho, 02 (dois) em julho, 02 (dois) agosto, 04 (quatro) em setembro, 04 (quatro) em outubro e 03 (três) em novembro de 2022, além de 01 (um) em janeiro, 02 (dois) em fevereiro, 01 (um) em março, 09 (nove) em abril, 01 (um) em maio e 01 (um) em junho de 2023. 
O NUGA informou, ainda, que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 25 (vinte e cinco) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido a 08 (oito), em 29/06/2023, também em razão da associação, entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, de 149 (cento e quarenta e nove) contas, mais especificamente 01 (uma) em agosto, 03 (três) em setembro e 12 (doze) em novembro de 2022, além de 21 (vinte e uma) em fevereiro, 37 (trinta e sete) em março, 01(uma) em abril, 49 (quarenta e nove) em maio e 23 (vinte e três) em junho de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00, cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A 1ª Vara do Trabalho de Petrolina apresentou resposta ao ofício em comento no dia 29 de novembro de 2022, anexando certidão lavrada pelo Diretor de Secretaria, Dácio César Quirino de Sá, em que informou restarem pendentes apenas 08 (oito) contas de impossível associação, conforme detalhadamente listadas. A Equipe do Garimpo constatou, neste mesmo sentido, que havia, em 06/07/2023, 08 (oito) contas pendentes de associação, sendo 03 (três) delas com saldo ínfimo, razão pela qual, inclusive, concluiu que a Unidade cumpriu as diretrizes e determinações estabelecidas Ofício Circular TRT6-CRT n.º 288/2022. A Unidade asseverou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária que não constavam petições de liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe). Noutro ponto, mais especificamente quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023 (promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independente de requerimento de eventual beneficiário) a Vara informou que “foi efetuada triagem dos processos com valores maiores e solicitado o desarquivamento ao Setor de Arquivo Geral. Após o recebimento, serão migrados para o PJe e tratados. Após, novas solicitações serão feitas, de forma sucessiva e por ordem decrescente de valores, objetivando tratar a totalidade dos processos”. Destacou a Equipe Garimpo, neste mesmo sentido, que 1ª Vara do Trabalho de Petrolina já encaminhou ao Núcleo do Garimpo cerca de 12 (doze) processos para apreciação, tendo como escopo justamente o tratamento decorrente do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023, razão também pela qual constatou que a Unidade vem cumprindo a contento as determinações e os expedientes relativos ao Projeto Garimpo.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que, em regra, as sentenças são prolatadas na forma líquida, tanto nos processos afetos aos ritos sumaríssimos, como nos ordinários, à exceção dos casos complexos, que dependem de perícia contábil, bem como quando, eventualmente,   há acúmulo de serviços para Contadoria do juízo. Acrescentou que o “Magistrado Titular, Dr. Armando da Cunha Rabelo Neto, ainda não publicou sentenças líquidas, pois as primeiras entregues o foram durante o período de férias da calculista, porém manterá o mesmo formato da Juíza anterior, Dra. Necy Lapenda, ou seja, sentenças líquidas”. 
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Petrolina - 01a Vara	PE	50	37,9	132	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/10/2022 a 31/05/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a gestão e acompanhamento de processos presentes no setor de cálculos é feita com a utilização dos chips específicos para cada situação referente aos cálculos, bem como vinculação automática ao servidor responsável. O acompanhamento também é realizado por pesquisas no PJe por meio de filtros (chips e/ou servidor). Também, há acompanhamento pelo “Observatório”, a fim de constatar se algum processo está na fase de liquidação indevidamente; nos casos urgentes, utiliza-se o “gigs”. Ademais, restou informado que é utilizado o PJe-Calc para a elaboração dos cálculos pela Unidade. Acrescentou ainda que “As divisões que identificam os processos na Contadoria são aquelas disponibilizadas no PJe, quais sejam: Cálculo – Rateio, 	Cálculo - aguardar contadoria, Cálculo - aguardar partes, 	Cálculo - aguardar secretaria, Cálculo – atualização e Cálculo – retificação.”. Constatou esta Corregedoria, ainda, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, dentre outros, os processos nos 0000573-10.2022.5.06.0411 (id 24995c4) e 0000198-72.2023.5.06.0411 (id 36504d1).
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 30/06/2023, não existiam  CTPS pendentes de devolução na Secretaria. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “A Vara inicialmente promove a intimação através do Advogado, via DEJT.  Não havendo êxito, via postal diretamente para o titular do documento e, finalmente, por Oficial de Justiça, que leva a Carteira de Trabalho. Não foi necessário remeter as CTPS ao Ministério do Trabalho e Emprego”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, constava determinação para que os credores informassem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verifica-se que, houve alteração desse prazo para o mínimo de 05 (cinco) dias, por meio da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), e que a  1ª VT de Petrolina  passou a adotar o referido prazo, a exemplo dos Processos nº: Processos nº: 0000136-32.2023.5.06.0411, 0000612-07.2022.5.06.0411, e 0000042-21.2022.5.06.0411.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam, 0000330-66.2022.5.06.0411 (Id 9818222), 0000016-23.2022.5.06.0411 (Id 7b60218) e 0000242-96.2020.5.06.0411 (Id 4e379ab), constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, porém apenas mediante requerimento da parte interessada, tendo sido indicados, verbi gratia, os processos nos 0000467-53.2019.5.06.0411 (id db60969) e 0000357-30.2014.5.06.0411 (id 0d17c66).
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). Esclareceu o Diretor de Secretaria que, nas citadas hipóteses, há a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito para fins de habilitação do crédito perante o Administrador Judicial e que, após, o juízo posiciona-se no sentido de extinção da execução. Como exemplo, citou os processos n.º 0000173-30.2021.5.06.0411 e 0000174-15.2021.5.06.0411, tendo esta Corregedoria identificado que apenas o primeiro possui o marcador próprio, sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência. Registra-se que, em consulta ao relatório disponível no SAOPJe (TRT6 - Processos com Determinado Chip no 1º Grau), foram localizados 58 processos com o identificador “Falência ou Recuperação Judicial”, dos quais 30 se encontram arquivados. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior. No tocante aos estagiários, afirma que estes executam as suas atividades de acordo o plano de atividade por ele elaborado, pelo que passam a conhecer o funcionamento da Secretaria através da elaboração de atos processuais como intimações, mandados e ofícios, posteriormente acompanhando a audiência e, por fim, desempenhando a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº 233/2016 do CNJ, destacando a necessidade dos peritos escolherem no momento do cadastro a Unidade judiciária. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe com nomeação na área de clínica médica, contabilidade, outros e engenharia. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 59 perícias cadastradas entre 05/07/2022 e 05/07/2023, com situações de Aguardando Laudo e Finalizada. Tomando como parâmetro a especialidade Engenharia, observa-se que, das 25 nomeações, a expert Renata Lima Wanderley Cavalcanti fora nomeada em 12 oportunidades, havendo, portanto, uma concentração expressiva de trabalhos em uma única profissional, 48% das perícias destinadas a esta especialidade. O mesmo acontecendo no tocante aos trabalhos de Contabilidade: de um total de 14 designações, o perito Cassio Adriano Florencio da Silva recebeu o encargo em nove oportunidades. Por fim, verifica-se que a Unidade possui apenas 3 processos de perícia com prazo vencido.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No que tange ao procedimento adotado pela Unidade, o Diretor da Secretaria asseverou que, na triagem inicial, “é feita uma análise e apenas não são encaminhados para o CEJUSC os processos cuja parte ré seja Ente público, bem como aqueles que sabidamente não concilia.” Acrescenta que “o mesmo procedimento é adotado após a homologação dos cálculos e após a realização de penhora (antes da condução do bem à hasta pública), momentos em que os processos também são remetidos ao Cejusc”, o que, da mesma forma, ocorre em momentos diversos dos acima descritos, a depender do caso concreto.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	
361	361	-	31	31	-	156	159	-	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/10/2022 a 31/05/2023. 
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que: “Não houve situações de Cooperação Judiciária desde a última Correição, ocorrida no ano de 2022”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 05/07/2023)  constatou-se o Processo de nº 0000341-03.2019.5.06.0411 pendente de liquidação.  Já em consulta realizada pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 29/06/2023, não foram constatadas pendências de estatística. 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 58 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: redução em 25;
-	Conciliações homologadas: aumento em 11; 
-	Decisões de incidentes processuais: redução em 29.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: aumento em 30;
-	Fase de liquidação: aumento em 18;
-	Fase de execução: aumento em 245;
-	Saldo remanescente: redução em 508.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 7 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 6 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: redução em 2 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (conhecimento): redução em 106 dias;
-	Fase de liquidação:aumento em 17 dias;
-	Fase de execução: redução em 180 dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-05)	
Decorrentes de execução	3.357.745,67	4.550.073,80	826.014,25	
Decorrentes de acordo	3.621.200,19	4.093.214,42	2.126.062,21	
Decorrentes de pagamento espontâneo	235.709,48	44.126,35	2.532,59	
TOTAL	7.214.655,34	8.687.414,57	2.954.609,05	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 31-05)	
Custas processuais e Emolumentos	204.662,87	143.963,86	66.430,35	
Contribuição Previdenciária	1.145.360,38	725.694,63	340.902,11	
Imposto de Renda	67.508,23	26.576,74	1.581,74	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.417.531,48	896.235,23	408.914,20	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 10ª classificação geral, sendo a 12ª em relação ao acervo; 14ª quanto à celeridade; 31ª no tocante à produtividade; 11ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 16ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão.

MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	19ª	12ª	
Celeridade	19ª	14ª	
Produtividade	36ª	31ª	
Taxa de congestionamento	17ª	11ª	
Força de trabalho	12ª	16ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
*Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior, em relação aos mesoindicadores: acervo, celeridade, produtividade, e taxa de congestionamento. 
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT 6: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e as metas IAD e TMDP1c instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, mediante utilização do “chip”, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000960-30.2019.5.06.0411 (RPV) e 0001140-17.2017.5.06.0411 (Precatório). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  O Diretor informou que a Unidade observa as Recomendações no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/10/2022 a 02/07/2023, foi registrado 1 (um) elogio na Ouvidoria Regional, referente à 1ª Vara do Trabalho de Petrolina Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 47/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
8613/2023	Elogio*	04/05/2023	-	15/05/2023	-	17/05/2023	
*Gostaria de externar minha satisfação e alegria com a 1a Vara do Trabalho de Petrolina. Nosso escritório tem a oportunidade de prestar serviços em diversas Varas do Egrégio TRT da 6a Região e também de tantos outros TRT’s, entretanto a facilidade, agilidade, atendimento e boa vontade dos servidores em atender com celeridade e a desburocratização ganha destaque e vale o registro e os parabéns a todos os servidores envolvidos, em especial Núbia e Soraya, as quais são sempre solicitadas e resolvem tudo com o maior brevidade possível. Por fim, deixo o registro elogioso e que tais práticas sejam implantadas e o tratamento humano seja replicado em face das partes e procuradores.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de audiências;
b) Bloqueio da marcação automática de audiências na pauta, de modo a permitir uma melhor gestão a pauta;
c) Adoção de pauta concentrada, com dia específico, para sessões de audiências relativas a feitos ajuizados contra um mesmo réu;
d) Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
e) Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
f) Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
g) Pesquisa, após intimação inexitosa, no  CCS, a fim de obter  dados bancários dos credores para transferência de seus créditos;
h) Elaboração de despacho com força de ofício;
i) Pesquisa no sistema Garimpo, a fim de transferir sobejo de numerário a favor da parte executada, cuja execução foi quitada, para outras execuções contra ela, em andamento.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:  
DÁCIO CÉSAR QUIRINO DE SÁ
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Prêmio CNJ de qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias	6:00	11/05/2023 - 11/05/2023	
Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e mais PJe11	15:00	22/03/2023 - 28/03/2023	
Encontro de diretores/as de varas do trabalho	17:00	05/10/2022 - 07/10/2022	
Extensões mais PJe e AVJT	9:00	28/09/2022 - 30/09/2022	
Comemoração ao dia mundial do coração	1:00	29/09/2022 - 29/09/2022	
Ferramentas do PJe: fracionador e anexador de digitalizações (frade) e gerenciador de alvarás eletrônicos (gael)	3:00	26/09/2022 - 26/09/2022	
PJe-versão 2.8.0 para 1ª grau	2:00	09/09/2022 - 09/09/2022	
Lançamentos de dados de conciliação no aud 4.0	6:00	05/09/2022 - 06/09/2022	
Reforma trabalhista	180:00	01/03/2022 - 03/06/2022	
Gestão interna de gabinete e secretaria (gigs) do pje	10:00	01/06/2022 - 30/06/2022	
Revolução 4.0	40:00	01/06/2022 - 30/06/2022	
SORAYA MARTINS DA SILVA

CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e Mais PJe11	9:00	22/03/2023 a 28/03/2023	
Ferramentas do pje: fracionador e anexador de digitalizações (frade) e gerenciador de alvarás eletrônicos (gael)	3:00	26/09/2022	
Pje-versão 2.8.0 para 1a grau	2:00	09/09/2022	
Extensões mais pje e avjt 28/09/2022	9:00	30/09/2022	

JULIO CESAR DO NASCIMENTO SOBRAL

CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e Mais PJe11	9:00	22/03/2023 a 28/03/2023	
Pje-versão 2.8.0 para 1a grau	2:00	09/09/2022	
EDILEUSA DIAS FERREIRA
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Práticas em audiência videogravada (resolução CSJT nº 313/2021) 	21:00	07/06/2023 a 09/06/2023	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Cumpriu parcialmente)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Cumpriu)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Cumpriu parcialmente)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais expedidos pela Vara que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação, cumprindo ainda, se for o caso, o disposto no art. 106 do Provimento CRT TRT6 nº 02/2013, enviando cópia à Corregedoria; (Cumpriu)
- Determinar que o Gestor da Unidade acompanhe, com rigor necessário, o disposto no caput do art. 85 do Provimento CRT TRT6 nº 02/2013 quanto à periodicidade da distribuição dos mandados judiciais remetidos à respectiva Central de Mandados Judiciais, de modo a ser realizada diariamente, ou, pelo menos, em duas vezes por semana; (Cumpriu parcialmente)
- Proceder ao saneamento, no prazo de 90 (noventa) dias, das contas dos processos identificados no Sistema Garimpo, arquivados com saldo bancário, pela Secretaria, após o dia 14.02.2019, de modo a não remanescer qualquer pendência, conforme disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1033), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (1015), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação ao processo especificado no item 12.18;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos ou futura alegação de nulidade, a exemplo dos feitos nºs 0000379-10.2022.5.06.0411 e 0000575-82.2019.5.06.0411 (pesquisa realizada em 04/07/2023 às 10h25min);
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os peritos e entre os demais auxiliares do Juízo;
- Observar, sempre que for a hipótese, a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 37,9% observador no período correicionado, reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Cumprir, regularmente, a diretriz presente no artigo 114 da CPCGJT, referente aos procedimentos a serem utilizados quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras/servidores e magistradas/magistrados a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema Pje sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do Pje (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Informar que o Serviço de Saúde irá disponibilizar a contratação de uma Equipe Especializada para realizar o exame periódico das servidoras e servidores das Unidades Judiciárias do Sertão cujas datas serão informadas às diretoras e/ou diretores das Unidades;

- Orientar que a Gestora da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O Diretor da Unidade solicitou, no questionário enviado à Corregedoria, a designação de novo(a) estagiário(a), na área de Direito, tendo em vista que o contrato com a estagiária atual, HÉLYDA CATHARINA DE SOUZA E SILVA, termina no próximo dia 11/07/2023. Por oportuno, fez-se elogios e agradecimento ao trabalho prestado pela estagiária;
- Além disso, sugeriu “a criação, no SIF, de código 5918, específico para recolhimentos em favor do Erário Público referentes ao Projeto Garimpo, de valores 	inferiores a R$150,00. Segundo informações, esse sistema, que é 	utilizado para pagamentos de valores depositados em contas judiciais na CEF, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Informação 	do TRT 6ª. Região.”; 
- Solicitou orientações do Comitê responsável pela WIKI-VT sobre acesso, tendo em vista que os servidores estão com dificuldades de acessar a plataforma;
- Por fim, sugeriu a criação de “chip” com o nome EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA, a fim de facilitar filtrar e identificar os processos que remanescem apenas dita verba.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Kévia Duarte Muniz, e o Diretor da Secretaria, Ilmo. Dácio César Quirino de Sá verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 35/2023 de 06/07/2023.