ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 6 DE JULHO DE 2022

No dia 6 (seis) do mês de julho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 5ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 17/2022, retificado pelo Edital n.º 18/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 31 de maio e 3 de junho de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, a Diretora de Secretaria, a Belª. Jacqueline Barbosa do Rego, e os demais servidores ali lotados: Márcia Pedrina Basílio Lima, Joab Mangueira Maciel Neto, Mariana de Souza Cavalcanti, Vandessa Cristina Monteiro Lopes, Hed Elbe Soares Pinto, Marcel Coutinho Canuto e Charlane Karla Monteiro Florêncio, bem como os estagiários Thiago de Oliveria Bouwman e Andressa Pinto de Holanda Vilela. Ausentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, em fruição de férias de 28/06 a 17/07/2022 e os servidores Clébio José da Silva (em fruição de férias), Roberto Gonçalves de Albuquerque (em fruição de férias), Daniele Luíze de Lima Rios (em gozo de licença gestante até 20/07/2022) e Cláudia de Holanda Barbosa Medina (em gozo de licença saúde de 27/06 a 16/07/2022).

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 01/07/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, os servidores continuaram exercendo suas atividades de forma remota. A distribuição das atividades entre os servidores da secretaria é feita por dígitos em todas as fases processuais, englobando minutas de despachos, decisões e notificações. O setor de cálculos conta com um servidor responsável pela liquidação, atualização e rateio, além da prestação de esclarecimentos nas decisões de embargos à execução e impugnações atinentes à matéria de cálculos. Os dois assistentes de juiz minutam sentenças e despachos mais complexos. Há uma servidora responsável pelos acordos e pagamentos e um servidor assistente de audiência. Os estagiários auxiliam nos atendimentos, na elaboração de minutas de despachos, decisões e nos atos de comunicação processual. O atendimento presencial e o balcão virtual obedecem a uma escala semanal entre os servidores. Registra-se que todos os servidores estão vacinados contra o COVID-19. Já o controle do público externo é feito na recepção do Fórum. A Vara faz constar nas intimações a observação de que a entrada, a circulação e a permanência nas dependências das unidades do TRT – 6ª Região está condicionada à apresentação de comprovante de vacinação contra COVID-19 ou apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para COVID-19, às suas próprias expensas, realizados nas últimas 72 horas, conforme disposto no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), todos os servidores aderiram ao teletrabalho, mantendo o rodízio para o trabalho presencial, observando o percentual de 50% da Unidade Judiciária. Diariamente há de cinco a seis servidores e dois estagiários no trabalho presencial. Por fim, aponta-se que não há servidores na Vara que se enquadram no grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	02/01/1963	
Data da última correição realizada	29/06/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 24/05/2021 (Ato TRT GP nº. 252/2021).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: CÁSSIA BARATA DE MORAES SANTOS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 14/02/2022 (Portaria TRT GCR n.º 35/2022).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Jacqueline Barbosa do Rego	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria	20.05.2021	
Márcia Pedrina Basílio Lima	Analista Judiciária	Assistente de Diretor de Secretaria	02.08.2021	
Joab Mangueira Maciel Neto	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	20.05.2021	
Roberto Gonçalves de Albuquerque	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto/Calculista	28.07.2017	
Mariana de Souza Cavalcanti	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	17.02.2022	
Clébio José da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	15.03.2021	
Daniele Luíze de Lima Rios	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	08.06.2015	
Vandessa Cristina Monteiro Lopes	Técnica Judiciária	Calculista	05.06.2009	
Hed Elbe Soares Pinto	Técnica Judiciária	Assistente	08.02.2022	
Cláudia de Holanda Barbosa Medina	Analista Judiciária	Assistente	31.01.2014	
Marcel Coutinho Canuto	Analista Judiciário	-	09.04.2014	
Charlane Karla Monteiro Florêncio	Analista Judiciária	-	06.11.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
31	313	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 29/06/2021 a 06/07/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Thiago de Oliveria Bouwman	30.06.2021	
Andressa Pinto de Holanda Vilela	04.10.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
5ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	397	264	71	134	
Lucas de Araújo Cavalcanti	169	173	25	90	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	5	2	3	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	18	12	2	7	
Cássia Barata de Moraes Santos	150	71	49	21	
Edson Luis Bryk	18	7	2	1	
Élbia Lídice Spenser Dowsley	-	9	-	7	
Evandro Euler Dias	3	2	-	2	
Joana Maria Sá de Alencar	-	1	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	-	-	2	
José Augusto Segundo Neto	10	-	1	-	
Juliana Lyra Barbosa	358	-	203	-	
Luís Guilherme Silva Robazzi	15	10	2	2	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	-	1	-	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	24	5	8	-	
Theanna de Alencar Borges	36	26	6	25	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	260	
Total	1.203	583	372	552	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 5ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	50	
Lucas de Araújo Cavalcanti	4	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	12	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	1	
Cássia Barata de Moraes Santos	10	
Edson Luis Bryk	27	
Élbia Lídice Spenser Dowsley	29	
Evandro Euler Dias	3	
Joana Maria Sá de Alencar	34	
Luís Guilherme Silva Robazzi	9	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	3	
Pedro Henrique Barreto Menezes	1	
Theanna de Alencar Borges	12	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	27	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
5ª VT do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Marília Gabriela Mendes Leite	50	-	50	
Cássia Barata de Moraes Santos	5	-	5	
Elbia Lídice Spenser Dowsley	1	-	1	
Jose Augusto Segundo Neto	-	2	2	
Ticiano Maciel Costa	1	-	1	
Total de sentenças pendentes 	57	2	59	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 06/07/2022, às 10 h 43 min.

Sentenças com prazo vencido Dr. José Augusto Segundo Neto
ATOrd 0001201-58.2019.5.0.005 -11/05/2022
ATOrd 0000606-22.2020.5.0.005 -14/05/2022

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       5ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marília Gabriela Mendes Leite	-	-	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	-	-	-	
Edson Luis Bryk	2	-	2	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	10	-	10
	
Total de incidentes pendentes na Vara	12	-	12	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 06/07/2022, às 10 h 43 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
5ª V.T do Recife	583	552	372	27	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2021 a Maio de 2022:

5.6.1. Juíza Titular: MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE (Atuação desde 24/05/2021 - Ato TRT6 GP n.º 252/2021).*

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	24,24%	80,00%	62,79%	65,31%	80,00%	88,24%	
Conciliações	12,12%	11,43%	11,63%	18,37%	26,67%	23,53%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	76,67%	238,46%	366,67%	59,26%	50,94%	57,14%	
Conciliações	13,33%	7,69%	55,56%	11,11%	16,98%	14,29%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 29/06/2021 a 18/07/2021, de 25/01/2022 a 13/02/2022, e de 28/06/2022 a 17/07/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 04/07/2022).

5.6.2. Juiz Substituto LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI (Atuação a partir de 03/11/2020 (Portaria TRT GCR nº 100/2020).**

*Portaria Corregedoria Nº 253/2021, FEZ CESSAR, a partir (e inclusive) do dia 17 de dezembro de 2021, os efeitos da PORTARIA TRT6-GCR Nº 100/2020, no tocante a designação do Excelentíssimo Juiz do Trabalho LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI para atuar, no prazo indeterminado, na 5ª Vara do Trabalho do Recife.
*ATO TRT Nº 530/2021 de 16/12/2021: PROMOVEU, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI, para a Titularidade da Vara do Trabalho de Salgueiro, na vaga decorrente da remoção, a Exma. Sra. Juíza Titular Dra. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, para a Titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros (DEJT de 16/12/2021).

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	88,57%	77,50%	119,05%	105,41%	100,00%	97,14%	
Conciliações	5,71%	12,50%	23,81%	2,70%	22,86%	11,43%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	100,00%	66,67%	100,00%	-	-	100,00%	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 22/07/2021 a 10/08/2021, e de 27/11/2021 a 16/12/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 04/07/2022).

5.6.3 Juíza Substituta CÁSSIA BARATA DE MORAES SANTOS (Atuação a partir de 14/02/2022 (Portaria TRT GCR nº 035/2022).**

*Portaria Corregedoria Nº 035/2022 de 11/02/2022, DESIGNOU a Exma. Juíza do Trabalho CÁSSIA BARATA DE MORAES SANTOS, para atuar como Substituta Auxiliar, por prazo indeterminado, na 5ª Vara do Trabalho do Recife, a partir do dia 14 de fevereiro de 2022.

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	-	-	85,71%	64,10%	137,50%	119,05%	
Conciliações	-	-	57,14%	33,33%	25,00%	100,00%	

***A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 24/03/2022 a 12/04/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes no período de 27/06/2022 a 29/06/2022 (Proad nº 12.110/22), em razão de ‘licença para tratamento de saúde’ (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 04/07/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
5ª VT do Recife	224*	212	27	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 06/07/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
5ª VT do Recife	-	-	-	-	Sumaríssimo	Ordin.	Sumaríssimo	Ordin.	
					227	258	133	147	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 01/07/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pela Diretora de Secretaria que “as audiências são realizadas de segunda a sexta-feira. Via de regra, os processos pares são de responsabilidade da juíza substituta e os processos ímpares da juíza titular. As audiências realizadas nas segundas e quartas-feiras são presididas pela juíza substituta e as terças e quintas-feiras, pela juíza titular. As audiências designadas nas sextas-feiras são conduzidas pela juíza titular e substituta de forma alternada”. Afrimou que, ”semanalmente, em média, são designadas: 23 audiências de instrução, independente do rito; 06 audiências para tentativa de conciliação em todas as fases processuais e 4 audiências de razões finais”. A Vara continua adotando o rito emergencial, não sendo designadas audiências iniciais e que, “apenas há designação de audiência de razões finais para processos submetidos à realização de perícia ou que demandam recebimento de provas documentais oriundas de outros órgãos (INSS, MPT, PRF, etc)”. Finalizou dizendo que a “Vara está marcando as últimas audiências de instrução para o mês de novembro de 2022, independentemente do rito processual”. 
Em análise com as pautas realizadas no período de 01.06.2021 a 31.05.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 17 audiências de instrução semanais (13 do rito ordinário e 4 do rito sumaríssimo), considerando um denominador de 9 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substitutos atuaram sozinhas, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. A última audiência de Instrução - rito ordinário - está marcada para 30/11/2022; e a instrução de rito Sumaríssimo para 16/11/2022. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que “a magistrada titular comparece todos os dias na Unidade e a magistrada substituta nos dias em que preside as audiências”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
5ª VT do Recife	Segundas  às Sextas-feiras 	-	-	17	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 01/07/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/06/2021 a 31/05/2022 e considerada a média de 9 meses, pois nos dias de férias (120 dias), foram considerados apenas metade do período, pois magistradas atuaram sozinhas e ainda excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que não há audiências pendentes de marcação, canceladas em razão da Covid e que os pedidos de adiamento têm sido analisados com prioridade pela Unidade, em observância a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Mencionou também que, via de regra, as audiências estão sendo marcadas de forma presencial, sendo deferido o pedido de realização de audiência mista para a testemunha que reside fora da comarca, sendo o link disponibilizado apenas à testemunha, sendo presencial aos demais participantes e demais casos excepcionais são analisados caso a caso pela magistrada respectiva. Nessas hipóteses é utilizada a plataforma ZOOM e nas audiências, em geral, a Unidade utiliza o Sistema AUD4, não tendo havido oportunidade de utilização dos Sistema SISDOV para inquirição de testemunhas. Restou informado pela Diretora que a unidade tem recebido pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e efetua a marcação desta característica nos autos eletrônicos. Informou que a Unidade tem ciência da possibilidade do Magistrado  instar as partes a manifestarem interesse no “Juízo 100% Digital”, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, no entanto, ainda não foi exercida tal faculdade.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 05/07/2022)	
5ª VT do Recife	988	878	517	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 05/07/2022 às 10:15.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

5ª VT do Recife	8	2.547	2.555	76	2.827	2.903	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 04/07/2022).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 05/07/2022	
	Físicos*	PJe	
5ª VT do Recife	-	2.837	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 05/07/2022 às 10:16.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que, atualmente, “não há processos pendentes de migração para o Pje (CLE)”, sejam cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
5ª V.T do Recife	711	52	1.133	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, “em consulta realizada no dia 01/07/2022, existiam 8 (oito) processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 3 (três) com Chip “cálculo – aguardar contadoria”; 01 (um) com Chip “cálculo – atualização” e 4 (quatro) com Chip “cálculo – aguardar secretaria”. Acrescentou que os processos de sentenças líquidas, rateios e atualização de cálculos são feitos no prazo de até 5 (cinco) dias, a partir da inserção do  respectivo Chip. Esclareceu, ainda, que as liquidações e informações em impugnações e embargos à execução são cumpridos em até 15 dias.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 05.07.2022, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  chips: “Cálculo – aguardar contadoria; cálculo – atualização; e cálculo – aguardar secretaria”:

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip 	Tarefa atual	
0000653-96.2020.5.06.0005	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001639-89.2016.5.06.0005	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	04/07/2022	Assinar despacho	
Total de registros: 02 - Relatório gerado em: 05 de julho de 2022 às 09:09:56.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip 	Tarefa atual	
0000012-40.2022.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000056-93.2021.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000093-28.2018.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000122-15.2017.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000289-32.2017.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	04/07/2022	Assinar despacho	
0000301-51.2014.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000308-67.2019.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000326-54.2020.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000583-79.2020.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000597-29.2021.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	03/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001294-89.2017.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0001763-14.2012.5.06.0005	Liquidação	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0010212-24.2013.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0067500-37.2007.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
0067600-89.2007.5.06.0005	Execução	Cálculo - atualização	04/07/2022	Aguardando prazo	
Total de registros: 15 - Relatório gerado em: 05 de julho de 2022 às 09:22:03.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip 	Tarefa atual	
0000536-42.2019.5.06.0005	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/07/2022	Cumprimento de Providências	
0000806-32.2020.5.06.0005	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	04/07/2022	Aguardando prazo	
0001609-20.2017.5.06.0005	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/07/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 03 - Relatório gerado em: 05 de julho de 2022 às 09:28:51.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
5ª V.T do Recife		343	58	824	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
5ª VT do Recife	343	224	212	27	58	824	1012	
Varas da Capital	429	357	309	29	275	951	1290	
Da 6ª Região - PE	300	195	201	24	255	872	1073	
Regiões de Médio Porte	239	139	225	19	189	1156	992	
Nacional	270	130	203	20	219	1083	1046	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 05/07/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	352	07/05/2015	0000486-89.2014.5.06.0005	
Aguardando audiência	316	26/11/2021*¹	0000061-91.2021.5.06.0013	
Aguardando cumprimento de acordo	151	18/10/2021*²	0000603-36.2021.5.06.0005	
Aguardando final do sobrestamento	26	11/12/2019*³	0001089-26.2018.5.06.0005	
Aguardando prazo	353	02/06/2022*4	0000412-54.2022.5.06.0005	
Análise	4	02/02/2022*5	0000027-09.2022.5.06.0005	
Assinar despacho	9	04/07/2022	0000693-44.2021.5.06.0005	
Assinar sentença	1	04/07/2022	0000491-33.2022.5.06.0005	
Cumprimento de Providências	18	12/04/2022*6	0000183-07.2016.5.06.0005	
Elaborar decisão	6	21/06/2021*7	0000410-84.2022.5.06.0005	
Elaborar despacho	11	20/06/2021*8	0000314-69.2022.5.06.0005	
Elaborar sentença	65	03/05/2022	0000871-90.2021.5.06.0005	
Preparar expedientes e comunicações	10	28/06/2022	0000003-15.2021.5.06.0005	
Registrar trânsito em julgado	1	05/07/2022	0000008-37.2021.5.06.0005	
Remeter ao 2o Grau	2	09/06/2022*9	0000702-40.2020.5.06.0005	
Triagem Inicial	3	04/07/2022	0000513-91.2022.5.06.0005	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 06/07/2022.
*²: Homologada Transação Extrajudicial cuja 8ª e última parcela venceu em 15/03/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas dispensadas.
*³: Decisão de sobrestamento até decisão final do STF (Tema 1046); decisão de mérito plenária já publicada desde 14//06/2022.
*4: Expedida citação inicial à reclamada (e-carta) para apresentar defesa, em 15 (quinze) dias, como última movimentação.
*5: Homologada Transação Extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em maio de 2022; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas em 13/06/2022.
*6: Intimação (05 dias) da reclamada da expedição de alvará em seu benefício, nos termos e para seguimento ao despacho id. ea0caa4.
*7: Petição do reclamante (Tutela Antecipada) como última manifestação anterior à conclusão para decisão, em 05/07/2022.
*8: Impugnação aos documentos pela reclamante como última manifestação anterior à conclusão para despacho, em 02/07/2022.
*9: Decurso do prazo aos recorridos para apresentarem contrarrazões, nos termos e para seguimento à decisão id. faffae1.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	19/02/2021	0000865-20.2020.5.06.0005	
Aguardando cumprimento de acordo	2	26/01/2022*¹	0000562-69.2021.5.06.0005	
Aguardando prazo	36	16/06/2022	0000334-31.2020.5.06.0005	
Assinar despacho	1	05/07/2022	0000691-79.2018.5.06.0005	
Cumprimento de Providências	7	08/06/2022	0001565-06.2014.5.06.0005	
Elaborar decisão	1	05/07/2022	0000966-57.2020.5.06.0005	
Elaborar despacho	4	28/06/2022	0000111-83.2017.5.06.0005	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela vencerá apenas em 15/10/2022. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	99	10/11/2017	0000709-13.2012.5.06.0005	
Aguardando audiência	1	08/06/2022*¹	0000645-37.2011.5.06.0005	
Aguardando cumprimento de acordo	24	23/08/2021*²	0001644-82.2014.5.06.0005	
Aguardando final do sobrestamento	134	15/05/2020*³	0000044-26.2014.5.06.0005	
Aguardando prazo	332	26/03/2022*4	0001256-14.2016.5.06.0005	
Análise	1	04/07/2022	0008100-92.2007.5.06.0005	
Assinar decisão	3	04/07/2022	0000948-36.2020.5.06.0005	
Assinar despacho	12	04/07/2022	0014700-91.1991.5.06.0005	
Cumprimento de Providências	265	18/04/2022*5	0000910-24.2020.5.06.0005	
Elaborar decisão	1	28/06/2022	0000457-63.2019.5.06.0005	
Elaborar despacho	77	16/06/2022	0000400-89.2012.5.06.0005	
Elaborar sentença	3	05/07/2022	0080300-29.2009.5.06.0005	
Preparar expedientes e comunicações	6	21/03/2022*6	0000127-03.2018.5.06.0005	
Recebimento de instância superior	1	04/07/2022	0000686-91.2017.5.06.0005	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Petição da exequente como última manifestação; audiência de Conciliação em Execução designada para 18/07/2022.
*² Homologado acordo cuja 25ª e última parcela vencerá apenas em 30/08/2023.
*³ Determinação para sobrestamento por 01 (ano), nos termos e para seguimento (arquivamento provisório) à decisão id. d290a9f.
*4: Despacho, como última determinação, para aguardar por 60 (sessenta) dias a resposta do e-mail ao CNSEG.
*5: Despacho, como última determinação/movimentação, para expedir CHCT e cumprimento de diligência específica.
*6: Juntada da planilha de atualização de cálculos; pendente de seguimento (certificação/CHC) ao despacho id. ef8658e. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, além dos poucos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:
O relatório gerado no PJ-e em 05/07/2022, às 10:18 não apontou mandados que merecessem a menção em ata.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão entre os servidores das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes da Juíza, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - a gestora informou que “é feita por dígitos em todas as fases processuais, englobando minutas de despachos, decisões e notificações iniciais”. Ademais, esclareceu que, atualmente, há 01 (um) servidor encarregado por cada um dos seguintes grupos de atribuições ou setores: (I) expedição de notificações gerais, mandados e cartas precatórias; (II) ferramentas eletrônicas de execução (convênios), expedição de ofícios precatórios e RPV, além de outras comunicações institucionais; e (III) procedimentos relacionados aos acordos e pagamentos. Complementou, ainda, ato contínuo, que os estagiários auxiliam nos atendimentos, na elaboração de minutas de despachos, decisões e nos atos de comunicação processual. Informou, ainda, que há a identificação dos servidores responsáveis pelos atos subsequentes praticados nos processos, pois “todas as atribuições para os servidores são configuradas diretamente no PJE por tarefas, chips e controle por GIGS”, bem como porque o “Escaninho” e as tarefas “Análise” e “Prazos Vencidos” têm servidores próprios designados que realizam suas atividades diariamente. Já o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos servidores e o controle de sua produtividade, inclusive quanto àqueles em teletrabalho, “se dá através das “tarefas do PJE”, CHIPS E GIGS, uma vez que todas as tarefas possuem prazo para sua realização”, sendo quinzenalmente utilizado, também, para tanto, o relatório gerencial “para o acompanhamento das tarefas fora do prazo estipulado”. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de 10 (dez) dias. A confecção de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo de até 05 (cinco) dias, a partir da ordem de pagamento ou de qualquer ato imprescindível a sua expedição. Já a certificação e impulsionamento de processos com prazo vencido, bem como a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem diariamente. Por fim, restou esclarecido, quanto à observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, que a unidade “não editou recentemente ato normativo ou recomendações internas” acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios.
Constatou a Corregedoria Regional, em 05/07/2022, às 14h14, a existência de apenas 27 (vinte e sete) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo (ATOrd 0000127-03.2018.5.06.0005) com planilha de atualização de cálculos juntada aos autos, como última movimentação/ato da secretaria, desde 21/03/2022, sem posterior determinação/certificação que viabilize o seguimento ao despacho id. ef8658e, evidenciando que os intervalos para seguimento do processo ou às determinações exaradas (a exemplo de certificações ou expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) podem ocorrer em intervalo mais alongado que aquele apontado pela Diretora da Secretaria, bem como superior ao prazo previsto no artigo 228 do CPC. Existiam, neste mesmo sentido, 297 (duzentos e noventa e sete) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000910-24.2020.5.06.0005), após pesquisa por amostragem, com despacho, desde 18/04/2022, como última determinação/movimentação, para expedir CHCT e cumprimento de diligência específica, evidenciando, assim, a existência de processos na tarefa em desconformidade com o interstício de 10 (dez) dias úteis apontado pela Diretora da Secretaria para cumprimento de diligências. Diversamente, foram identificadas apenas 44 (quarenta e quatro) petições no “Escaninho” como não apreciadas, todas do dia (0000987-79.2020.5.06.0022, p. ex) evidenciando, assim, que a análise e o encaminhamento de novas petições protocoladas na Unidade acontecem em estrita consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo e com as informações prestadas pela Diretora da Secretaria. Nas tarefas “Prazos Vencidos” não existiam processos pendentes de certificação ou impulso processual.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
5ª VT do Recife	838	883	105,24%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
5ª VT do Recife	183	340	119	93,83%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
5ª VT do Recife	38,62%	880	350	39,77%	100,40%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
5ª VT do Recife	32,12%	45,68%	13,57%	65,93%	49,53%	39,34%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
5ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000653-96.2020.5.06.0005, 0000553-78.2019.5.06.0005 e 0001560-13.2016.5.06.0005.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como observado nos processos nºs 0000486-16.2019.5.06.0005, 0001013-65.2019.5.06.0005 e 0000554-29.2020.5.06.0005.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo por 30 dias, não por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Decorrido o prazo de suspensão da execução mencionado, o exequente é intimado nos termos do art 11-A da CLT, tomando ciência de que o prazo para a aplicação da prescrição intercorrente terá início da ciência desta última intimação. Por conseguinte, também não há renovação das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório. Esclarece que, em se tratando de processo eletrônico, todos os atos executórios estão disponíveis na movimentação do processo e na aba de expedientes.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, CCS, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, ARISP e SERPRO, como observado nos processos n.ºs 0000094-08.2021.5.06.0005, 0000683-97.2021.5.06.0005, 0000190-57.2020.5.06.0005, 0000759-58.2020.5.06.0005, 0000501-48.2020.5.06.0005, 0000218-69.2013.5.06.0005, 0000315-35.2014.5.06.0005 e 0001224-38.2018.5.06.0005. Há servidores específicos para utilização de cada sistema. O servidor Marcel Coutinho Canuto é responsável pela consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Arisp. Já o Serpro é de responsabilidade da servidora Jacqueline Barbosa do Rego. Os atos de consulta são realizados semanalmente. A consulta e a resposta são certificadas nos autos com anexação das telas de protocolamento de consultas e de suas respectivas respostas.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (952), desbloqueios (586) e transferências (291) de valores realizadas, constando em junho de 2022, 302 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Neste sentido foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0023800-11.2007.5.06.0005 e 0126400-62.1997.5.06.0005, tendo a Corregedoria também identificado, por amostragem, o processo nº 0000663-77.2019.5.06.0005.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Esclareceu a Diretora da Secretaria que “não existe uma rotina de inclusão semanal em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontram na fase de execução”, independentemente de requerimento das partes. Asseverou, contudo, que, diversamente, a Unidade “comumente inclui processos nas semanas nacionais de conciliação”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000222-91.2022.5.06.0005, 0000290-41.2022.5.06.0005 e 0001219-16.2020.5.06.0144. Constatou a Corregedoria, contudo, tratarem-se de processos apenas da fase de conhecimento cujas audiências de conciliação foram realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que aconteceu entre 23 a 27 de maio de 2022. Não foram identificadas, contudo, audiências de “Conciliação em Execução” realizadas na própria Unidade durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e 12/11/2021, ou mesmo na Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), entre 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 05/07/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Análise”, “Cumprimento de Providências” e “Remeter ao 2o Grau”;  2) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de Providências” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Itens inspecionados: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); - Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se do sistema das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, além do site https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/in%C3%ADcio,,observando os dados do sistema Observatório e relatórios gerenciais. B) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos maqistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Esta Unidade remete os processos aptos para julgamento com regularidade. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; - Ao final dos trabalhos, em 14 de janeiro de 2022, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa. Os dados abaixo foram extraídos do sistema Observatório TRT6, em 14/01/2022: Em conhecimento:  880 Processos. Em liquidação: 53 Processos. Em Execução: 969 Processos. d)                            prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião. - Todas as recomendações contidas da ata de correição do ano de 2021 foram cumpridas a tempo e modo.  e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; - Nesta Unidade constam 16 processos sem tramitação há mais de 60(sessenta) dias, conforme dados coletados do relatório gerencial [...]. Os processos acima especificados estão conclusos  para prolação de sentença e serão julgados com a maior brevidade possível. Observação: Foram proferidas, nesta dia 14/01/2022, as sentenças dos processos nº  0001168-81.2017.5.06.0005 e nº 0001025-45.2020.5.06.0005. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; - Nesta Unidade Jurisdicional, em 14/01/2022,  constam 66 (sessenta e seis processos) pendentes de julgamento para prolação de sentença de mérito, vinculados à magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, dos quais 7 (sete) processos estão com prazo vencido, conforme dados obtidos no sistema PJe. - Processos pendentes de julgamento com prazo vencido (07), conforme dados obtidos no Observatório do TRT da  6a. Região e sistema PJeJT. Observação: Foram proferidas, nesta dia 14/01/2022, a sentença do processo 0001168-81.2017.5.06.0005 e 0001025-45.2020.5.06.0005. Nesta Unidade, apenas consta 01 (um) processo com incidente processual na fase de conhecimento pendente de apreciação. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, processo nº 0000001-11.2022.5.06.0005, enviado concluso para julgamento em 14/01/2022. especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão:  http://novoegestao.tst.jus.br/BOE/BI/. Período disponível para consulta: 01/01/2021 a 31/12/2021. Tempo Médio para realização de audiência inicial, em dias corridos, nos processos de rito sumaríssimo: 192. Tempo médios para realização de audiência inicial, em dias corridos, nos processos de rito ordinário: 109. Tempo médio para realização de audiência de instrução - rito sumaríssimo: 181. Tempo médio para realização de audiência de instrução - rito ordinário: 187. G) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, a exemplo de Carta Precatória e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; Há na Secretaria da Vara 28 processos aguardando julgamento de Recurso no âmbito do TST, para posterior migração para o PJE-JT, a seguir: 0001100-31.2013.5.06.0005; 0000335-60.2013.5.06.0005; 0000552-06.2013.5.06.0005;0000678-56.2013.5.06.0005; 0001027-59.2013.5.06.0005; 0001039-73.2013.5.06.0005; 0000237-12.2012.5.06.0005; 0000686-67.2012.5.06.0005; 0001037-40.2012.5.06.0005; 0001221-93.2012.5.06.0005; 0001369-07.2012.5.06.0005; 0001538-91.2012.5.06.0005; 0000624-61.2011.5.06.0005; 0001499-31.2011.5.06.0005; 0000629-20.2010.5.06.0005; 0041300-22.2009.5.06.0005; 0001173-03.2013.5.06.0005; 0000459-77.2012.5.06.0005; 0000522-05.2012.5.06.0005; 0001212-34.2012.5.06.0005; 0001256-53.2012.5.06.0005; 0001417-63.2012.5.06.0005; 0001642-83.2012.5.06.0005; 0000267-47.2012.5.06.0005; 0001195-32.2011.5.06.0005;0001460-34.2011.5.06.0005;0001468-45.2010.5.06.0005; 0100600-12.2009.5.06.0005. h) informação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao Projeto Garimpo, em obediência ao Ato Conjunto CSJT GP. CGJT n° 01/2019 e normativos editados por este Regional(dentre os quais o ATO TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020).                          A Vara adota despacho sequenciado, em consonância com o ato Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, no qual há determinação de conferência de efetivo saque dos alvarás emitidos, bem como inexistência de saldo em conta judicial/recursal.                              Quando identificado depósito recursal em guia GFIF, há emissão de alvará de transferência do valor para conta judicial para possibilitar o registro no sistema garimpo.                            Após o efetivo cumprimento dos alvarás referente à movimentação de contas, os valores efetivamente pagos são lançados no sistema garimpo e certificado nos autos, antes da remessa ao arquivo definitivo. Era o que tinha a relatar”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagada, a Diretora de Secretaria afirmou que a Unidade não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que Vara cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou tal prática citando os processos nºs: ATOrd 0000982-45.2019.5.06.0005;0000791-63.2021.5.06.0005 - 0000772-57.2020.5.06.0005 - 0000187-05.2020.5.06.2020. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade ainda não utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’);
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, verbi gratia, os processos nos 0023800-11.2007.5.06.0005, 0126400-62.1997.5.06.0005 e 0000322-61.2013.5.06.0005. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, restou esclarecido que a Diretora da Secretaria com o auxílio do seu assistente é a servidora responsável pelo levantamento e associação das contas identificadas, bem como que não há, atualmente, contas pendentes de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 26 (vinte e seis) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 02 (dois) em setembro, 03 (três) em outubro, 01 (um) em novembro e 04 (quatro) em dezembro de 2021, além de 03 (três) em fevereiro, 05 (cinco) em março, 01 (um) em abril, 04 (quatro) em maio e 02 (dois) em junho de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 590 (quinhentas e noventa) contas no Sistema Garimpo, em pormenor, 03 (três) em junho, 19 (dezenove) em julho, 20 (vinte) em agosto, 97 (noventa e sete) em setembro, 425 (quatrocentas e vinte e cinco) em outubro, 07 (sete) em novembro e 17 (dezessete) em dezembro de 2021, além de 02 (duas) em janeiro de 2022. Tendo sido encaminhado às Varas do Trabalho o Ofício TRT6-CRT nº 366/2021 concedendo prazo para a associação das contas aos respectivos processos, a 5ª Vara do Trabalho do Recife informou, em outubro de 2021, “que foram revisadas todas as contas não associadas no sistema Garimpo”, tendo restado, contudo, 12 (doze) contas pendentes de associação em razão da impossibilidade de fazê-lo. Ademais, a Unidade também informou, na oportunidade, “que foram identificadas duas contas judiciais pertencentes a processos de outros regionais (processo nº 0000514-26.2010.5.05.0005 - conta judicial Banco do Brasil 400133323671-0 e processo nº 0000894-56.2015.5.20.0005 - conta judicial CEF 4995706-0) e uma conta de processo de outra Justiça (8013774-45.2020.8.05.0001, conta judicial no Banco do Brasil 1500126825200)”, razão pela qual teria emitido ofícios às instituições bancárias correspondentes com determinação para correção destas inconsistências. Diante do exposto e depois de acurada análise, o NUGA constatou significativa evolução da Unidade, uma vez que a 5ª Vara do Trabalho do Recife possuía, em 22/06/2021, 837 (oitocentas e trinta e sete) contas pendentes de associação, mas, atualmente, em 04/07/2022, esse número foi reduzido a 264 (duzentas e sessenta e quatro), a exemplo das apontadas no quadro abaixo. Também constatou que as mencionadas contas identificadas como pertencentes a outros Regionais e a outra Justiça (BB conta 400133323671-0, CEF conta 4995706-0 e BB 1500126825200) ainda continuam vinculadas, no Sistema Garimpo, à 5ª Vara do Trabalho do Recife, compondo, pois, a relação de contas pendentes de associação. Diante do exposto a Equipe Garimpo destacou, por fim, que enviou e-mail à Unidade, em 05/07/2022, com o atual passo a passo recomendado para facilitar associações de contas, enfatizando que, uma vez cumpridas essas recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”, para que tais informações subsidiem o processo decisório para destinação dessas contas pendentes e dos saldos nelas existentes.

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	900127375417-0	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1100122970222-0	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1200103380023-0	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1300132780226-0	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2300131627549-0	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1500108792230-0	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2400120823848-0	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2500125266449-0	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3100110771762-0	
5a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3400128291967-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que a Unidade, de forma geral, prioriza “a prolação de sentenças líquidas, salvo quando exigem cálculos complexos ou diligências”, não distinguindo quanto ao rito processual, contudo. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove diretamente a liquidação, “sem a prévia intimação das partes para apresentar cálculos”. Após a elaboração dos cálculos as partes são notificadas, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. Nos casos de clculos complexos, o contador emite certidão sugerindo a nomeação de peritos.
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Recife - 05a Vara	
PE	
67	
16,96	
395	

Período de Referência de 01/08/21 a 31/05/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): A Diretora da Secretaria informou que, atualmente, na Unidade, “o calculista da Vara e os peritos do juízo utilizam o PJE-CALC para liquidação e atualizações, inclusive rateios”. Asseverou, ademais, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”), apontando exemplificativamente os processos no ATOrd 0000966-57.2020.5.06.0005 .
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora de secretaria, existem 37 (trinta e sete) CTPS’s (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:

CTPS	DATA	
0000032-65.2021.5.06.0005	22/04/2022	
0000034-69.2020.5.06.0005	10/05/2022	
0000120-06.2021.5.06.0005	23/05/2022	
0000230-05.2021.5.06.0005	19/04/2022	
0000249-45.2020.5.06.0005	04/03/2022	
0000291-26.2022.5.06.0005	20/06/2022	
0000339-19.2021.5.06.0005	07/03/2022	
0000403-63.2020.5.06.0005	26/04/2022	
0000445-78.2021.5.06.0005	15/03/2022	
0000447-82.2020.5.06.0005	17/01/2022	
0000465-84.2012.5.06.0005	22/11/2021	
0000466-54.2021.5.06.0005	03/11/2021	
0000513-62.2020.5.06.0005	11/11/2021	
0000515-95.2021.5.06.0005	27/06/2022	
0000528-65.2019.5.06.0005	13/12/2021	
0000544-48.2021.5.06.0005	20/10/2021	
0000571-31.2021.5.06.0005	01/06/2022	
0000576-53.2021.5.06.0005	17/06/2022	
0000608-58.2021.5.06.0005	07/03/2022	
0000632-80.2017.5.06.0005	25/04/2022	
0000709-95.2021.5.06.0005	27/04/2022	
0000716-87.2021.5.06.0005	28/06/2022	
0000717-72.2021.5.06.0005	16/06/2022	
0000718-91.2020.5.06.0005	08/04/2022	
0000852-21.2020.5.06.0005	06/06/2022	
0000898-20.2014.5.06.0005	22/02/2016	
0000907-69.2020.5.06.0005	19/05/2022	
0000977-86.2020.5.06.0005	19/04/2022	
0001016-30.2013.5.06.0005	07/10/2021	
0001020-23.2020.5.06.0005	24/01/2022	
0001054-95.2020.5.06.0005	23/03/2022	
0001069-98.2019.5.06.0005	04/03/2020	
0001096-81.2019.5.06.0005	24/08/2021	
0001189-44.2019.5.06.0005	29/06/2022	
0001219-50.2017.5.06.0005	25/04/2022	
0001490-69.2011.5.06.0005	14/06/2022	
0001766-90.2017.5.06.0005	24/05/2019	
Ressaltou que, com relação ao processo 0001309-63.2014.5.06.0005 (não constante da relação acima), já arquivado, todas as diligências realizadas, por meio de advogado, correios e Oficial de Justiça, não surtiram efeito.
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que ‘‘a notificação é realizada via DEJT, não surtindo efeito, intimação pessoal. Em caso de insucesso, faz-se a notificação por Oficial de Justiça, levando o documento”. Salienta-se que, das 12 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), apenas 2 (duas) permanecem na atual relação (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela, Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0001050-58.2020.5.06.0005; 000753-51.2020.5.06.0005; 0000530-64.2021.5.06.0005.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração do incidente nos processos nºs: 0000197-49.2020.5.06.0005; 0000104-52.2021.5.06.0005 e 0000422-06.2019.5.06.0005; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000197-49.2020.5.06.0005; 0000104-52.2021.5.06.0005 e 0000422-06.2019.5.06.0005. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). A Diretora da Secretaria informou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência ao aduzir que “é utilizado marcador próprio do sistema PJE, com emissão de certidão de habilitação de crédito e posterior ciência ao credor, para as devidas providências”, porém destacou que o processo é arquivado de forma definitiva. Foram indicados, exemplificativamente, para todo caso, os processos nos 0000356-26.2019.5.06.0005, 0000436-63.2014.5.06.0005 e 0001605-17.2016.5.06.0005. Verificou esta Corregedoria, entretanto, que os processos apontados não estão devidamente sinalizados no PJe, em que pese já estejam arquivados. Foram identificados, não obstante, apenas 33 (trinta e três) processos ainda em tramitação com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, bem como foram encontrados, por amostragem, processos com empresas nesta condição sem a referida sinalização, a exemplo do que se verifica nos autos no 0001021-08.2020.5.06.0005.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, há dois assistentes, um para cada magistrada, cujas atribuições são: “Elaboração de minutas de Sentenças de Mérito; elaboração de minutas de Embargos de Declaração; elaboração de minutas de Incidentes da Execução; elaboração de minutas de despachos/decisões de maior complexidade, inclusive decisões liminares e elaboração de Informações de Mandado de Segurança e Conflito de Competência”.
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho):Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio entre os leiloeiros com os processos:0001006-10.2018.5.06.0005; 0000630-87.2019.5.06.0005; 0001009-91.2020.5.06.0005; 0000457-97.2018.5.06.0005; 0000954-77.2019.5.06.0005. Peritos contabeis: 0000053-41.2021.5.06.0005; 0001037-40.2012.5.06.0005; 0001557-92.2015.5.06.0005; 0000067-25.2021.5.06.0005; 0000966-57.2020.5.06.0005 Peritos emédicos: 0001774-67.2017.5.06.0005; 0000575-73.2018.5.06.0005; 0000261-25.2021.5.06.0005; 0000419-80.2021.5.06.0005 0001080-35.2016.5.06.0005. Constatou a Corregedoria que há alternância de peritos, no mínimo 4 profissionais de cada área. Da mesma forma quanto aos leiloeiros, eis que de acordo com a informação contida no ofício enviado a esta Corregedoria, há uma listagem de processos em que houve designação de peritos diversos.
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Assentou a Diretora da Secretaria que “a Vara aderiu oficialmente e de forma integral/irrestrita/plena ao CEJUSC - 1º Grau - Recife desde 09/12/2017, Ofício Administrativo n. 02/2017”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/2022	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs – Em 31/05/2022	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/2022	
383	374	-	3	5	-	72	77	-	
	Período de Referência de 01/08/21 a 31/05/22
	12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
	12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 05/07/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 05/07/2022, constatou-se as seguintes pendências de estatísticas: a) GRU pendente de lançamento: 0000866-68.2021.5.06.0005; b) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000430-12.2021.5.06.0005 (47 dias), 0000430-12.2021.5.06.0005 (42 dias), 0000435-34.2021.5.06.0005 (37 dias). 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) diminuição do quantitativo de novas ações em 110 (cento e dez);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 21 (vinte e um) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 312 (trezentas e doze); aumento das conciliações homologadas em 74 (setenta e quatro); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 39 (trinta e nove);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 01 (um) dia; diminuição, na fase de liquidação, em 08 (oito) dias e redução, na fase de execução, em 340 (trezentos e quarenta) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 191 (cento e noventa e um), aumento na fase de liquidação, em 09 (nove) e, redução, na fase de execução, em 185 (cento e oitenta e cinco);
g) acréscimo do saldo remanescente em 348 (trezentos e quarenta e oito) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Decorrentes de execução	5.450.014,74	10.247.616,60	5.668.311,85	
Decorrentes de acordo	3.732.030,41	6.755.390,71	3.658.888,28	
Decorrentes de pagamento espontâneo	111.338,24	417.206,70	8.151,60	
TOTAL	9.293.383,39	17.420.214,01	9.335.351,73	
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Custas processuais e Emolumentos	308.789,33	355.570,86	246.585,57	
Contribuição Previdenciária	2.632.031,09	2.800.584,59	1.294.269,13	
Imposto de Renda	300.062,05	258.942,71	104.181,25	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.240.882,47	3.415.098,16	1.645.035,95	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 32ª classificação geral, sendo a 29ª em relação ao acervo; 35ª quanto à celeridade; 39ª no tocante à produtividade; 29ª  pertinente à taxa de congestionamento; e 23ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 4ª classificação. 
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com as as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no  a o “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  o   io TRT6-GVP nº 04/2021. Afirnou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando que quando recebe  diligências do Núcleo de Precatórios, encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das  mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos com RPV’s e Precatórios: 0001403-74.2015.5.06.0005; 0001585-89.2017.5.06.0005; 0000972-06.2016.5.06.0005; 0001062-77.2017.5.06.0005; 0000592-17.2015.5.06.0005; 0000376-90.2014.5.06.0005; 0001173-95.2016.5.06.0005; 0001712-27.2017.5.06.0005; 0000999-57.2014.5.06.0005; 0001403-74.2015.5.06.0005; 0000941-15.2018.5.06.0005; 0001526-72.2015.5.06.0005;  0000168-33.2019.5.06.0005; 0001145-06.2016.5.06.0013; 0001253-59.2016.5.06.0005; 0000690-31.2017.5.06.0005; 0000372-53.2014.5.06.0005; 0000472-32.2019.5.06.0005; 0001499-21.2017.5.06.0005; 0001611-42.2017.5.06.0020; 0000592-75.2019.5.06.0005; 0000065-16.2016.5.06.0010; 0000423-88.2019.5.06.0005; 0000278-03.2017.5.06.0005; 0000278-03.2017.5.06.0005; 0000119-65.2014.5.06.0005; 0000907-74.2017.5.06.0005; 0001464-32.2015.5.06.0005; 0001127-09.2016.5.06.0005; 0000611-28.2012.5.06.0005; 0000806-42.2014.5.06.0005; 0000075-75.2016.5.06.0005; 0001614-42.2017.5.06.0005; 0000351-72.2017.5.06.0005; 0001868-88.2012.5.06.0005; 0001101-45.2015.5.06.0005; 0144000-77.1989.5.06.0005; 0014500-30.2004.5.06.0005; 0073300-46.2007.5.06.0005; 0049500-82.1990.5.06.0005; 0001760-83.2017.5.06.0005; 0000534-77.2016.5.06.0005; 0001143-94.2015.5.06.0005; 0000372-53.2014.5.06.0005; 0000576-58.2018.5.06.0005; 0000184-26.2015.5.06.0005; 0000213-28.2019.5.06.0008; 0000943-82.2018.5.06.0005; 0001069-79.2016.5.06.0013; 0073300-46.2007.5.06.0005; 0001126-53.2018.5.06.0005; 0001397-09.2011.5.06.0005; 0000016-48.2020.5.06.0005; 0001734-22.2016.5.06.0005; 0000759-97.2016.5.06.0005; 0001062-77.2017.5.06.0005; 0000999-57.2014.5.06.0005; 0000844-49.2017.5.06.0005; 0001253-59.2016.5.06.0005; 0000850-27.2015.5.06.0005; 0001068-84.2017.5.06.0005; 0001062-77.2017.5.06.0005; 0001614-42.2017.5.06.0005; 0000519-79.2014.5.06.0005; 0001123-64.2019.5.06.0005.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 06.07.2021 a 04.07.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 2 (duas) Reclamações e 1 (um) Elogio, referentes à 5ª Vara do Trabalho do Recife:  

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15534/2021	Reclamação	23/09/2021	28/09/2021	----	28/09/2021	06/10/2021	
15327/2021	Reclamação	20/09/2021	21/09/2021	----	21/09/2021	28/09/2021	
13131/2021	 *Elogio	16/08/2021	----	18/08/2021	----	18/08/2021	
*Elogia a Diretora da 5ª Vara do Trabalho do Recife, por ser uma profissional excelente. Sempre prestativa e atenta a responder as solicitações por email e dar celeridade aos processos.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

“- Inserção habitual de processos na fase de execução em pauta durante a Semana Nacional de Conciliação;
 - Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas, eventualmente, de forma ilíquida;
 - Atos ordinatórios executados por todos os servidores da Secretaria;
-  Realização de triagem inicial no PJe de forma mais abrangente, deixando o processo apto à primeira audiência, com a finalidade de enxugar a pauta e sanar eventuais inconsistências;
- Concessão de força de alvará à ata de audiência, para  levantamento do FGTS e seguro desemprego, descongestionando o Setor de Acordo e Pagamento;
- Reciclagem dos procedimentos do PJe a todos os servidores da Vara, de forma periódica, estimulando a equipe a conhecer todo o trâmite e fluxo do PJe, de maneira a evitar eventuais inconsistências com relação ao e-Gestão;
- Análise das tarefas, com acompanhamento mensal dos cumprimentos e estabelecimento de metas internas de produtividade, com prazos pré-determinados para cumprimento das tarefas designadas; 
- Acompanhamento continuado do andamento da Vara por meio do SÃO-PJE e Observatório do TRT6.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de: Teletrabalho para Gestores; Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores; Gestão de Varas, Cerimonial, Protocolo, Etiqueta e Gestão de Eventos para o Judiciário; Curso PJECOR; GPREC para 1º Grau; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo do processo 0000415-48.2018.5.06.0005; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho) (CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas, bem como consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA) 
- Proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento do prazo previsto no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, procedendo, ainda, ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências”; “Aguardando prazo”, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum 0000474-36.2018.5.06.0005 (mandado desde 15/04/2021) e ATSum 0000983-93.2020.5.06.0005 (mandado desde 29/04/2021); (CUMPRIDA) 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0000821-98.2020.5.06.0005, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA) 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e/ou adiamento de audiências, e, por consequência, aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATOrd nº 0000021-70.2020.5.06.0005, ATSum nº 0000790-78.2020.5.06.0005, ATSum nº 0000656-51.2020.5.06.0005 e ATOrd nº 0000992-60.2017.5.06.0005; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (210), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar o magistrado Dr. José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente no item 5.3. Considerando que referido magistrado não se encontra em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Regularizar a estatística da Unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização, com regularidade, de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020).
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”);
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (343) da conclusão até a prolação da sentença (27), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (239 e 19) e acima da média nacional (270 e 20), respectivamente, consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Enviar esforços também para, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.012), vez que, apesar de se encontrar abaixo da média nacional (1.046), encontra-se acima da média dos tribunais de médio porte (992).  
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, a Diretora de Secretaria, a Belª. Jacqueline Barbosa do Rego, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 5ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 35/2022 de 06/07/2022.