ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, EM 13 DE JULHO DE 2021.

Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 09/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 4 de junho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da Ata, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andréa Cláudia de Souza, em que pese se encontrar em fruição de licença para acompanhar pessoa da família, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Gilberto Oliveira Freitas, a Excelentíssima Juíza, Dra. Theanna de Alencar Borges, designada para substituir a Juíza Titular nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2021, conforme Portaria TRT6-GCR Nº 119/2021, a Diretora de Secretaria, Bela. Mércia Israel de Oliveira Pavão, e os demais servidores ali lotados: Lucas Vieira da Silva, Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira, André Lopes de Moraes, Tatiana da Rocha Cardoso, Maria de Lourdes Correia Ferreira, Michela de Araújo Ferreira Ellefsen, Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior, Janice Amorim Paiva e Silva, Zildo Soares Dias, Marcos Soares de Lima Sá Rego, Sandra Gomes dos Santos, Nalma Freire da Silva, Gelta Maria Bezerra Coelho e Luiz Carlos de Souza Leão, além da estagiária de Direito Lorena Carneiro Leão de Almeida Lopes. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição das atividades apenas em relação à estagiária, que passou a fazer o acompanhamento dos processos nas tarefas de ‘prazo vencido’ e ‘análise’. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou também que foi disponibilizado às partes e aos Advogados todos os meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular), além do balcão virtual.  Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, não há servidor em atividade exclusivamente remota, trabalhando todos, inclusive a estagiária, em sistema de rodízio na Secretaria, comparecendo presencialmente 02 dias na semana, vez que todos possuem condições de exercerem suas atividades, tanto na modalidade presencial quanto remota. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Andréa Cláudia de Souza	
Jurisdição atendida	O Município e Camaragibe	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	30/09/1992	
Data da última correição realizada	09/07/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: ANDRÉA CLÁUDIA DE SOUZA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT-GP n.º 250/2019).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: GILBERTO OLIVEIRA FREITAS*	

*Por força da Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015 (art. 3º, “a”), designou-se, por meio da Portaria TRT-GCR n.º 100/2020, desde 03/11/2020, o Juiz do Trabalho Gilberto Oliveira Freitas para atuar como Substituto Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Portaria TRT-GCR nº 100/2020).

2.3. JUÍZA SUBSTITUTA: THEANNA DE ALENCAR BORGES**	

** A Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Theanna de Alencar Borges, foi designada para substituir, na Unidade, a Juíza Titular nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2021, conforme Portaria TRT6-GCR Nº 119/2021, por esta se encontrar em fruição de licença para acompanhar pessoa da família.

2.3.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 13/07/2021 a 15/07/2021 (Portaria TRT6-GCR Nº 119/2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Mércia Israel de Oliveira Pavão	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	13/08/2019	
Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira	Analista Judiciária	Assistente de Diretor	09/03/2015	
Marcos Soares de Lima Sá Rego	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	19/08/2019	
Lucas Vieira Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	22/02/2021	
André Lopes de Moraes	Analista Judiciário	Calculista	14/01/2021	
Tatiana da Rocha Cardoso	Técnica Judiciária	Calculista	03/09/2015	
Maria de Lourdes Correia Ferreira	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	23/01/2006	
Zildo Soares Dias	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	15/10/2015	
Michela de Araújo Ferreira Ellefsen	Requisitada	Assistente	12/11/2008	
Sandra Gomes dos Santos	Requisitada	Assistente	09/06/2010	
Gelta Maria Bezerra Coelho	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	02/07/2012	
Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	02/07/2012	
Nalma Freire da Silva	Técnica Judiciária	-	03/02/1997	
Janice Amorim Paiva e Silva	Técnica Judiciária	-	15/07/2016	
Luiz Carlos de Souza Leão*	Técnico Judiciário	-	09/07/2012	
*Segurança – Lotação: Fórum Trabalhista de São Lourenço da Mata (informações obtidas pelo Sistema de Pessoal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	84	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 10/07/2020 a 13/07/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes à servidora Cândida de Miranda Henriques Araújo, que não mais integra o quadro funcional da Unidade.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Lorena Carneiro Leão de Almeida Lopes	19/12/2019	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
VT São Lourenço da Mata	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Andréa Claudia de Souza	786	188	376	129	
Ana Cristina Argolo de Barros	102	7	52	22	
Gilberto Oliveira Freitas	318	99	150	63	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	225	
Total	1.206	294	578	439	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de São Lourenço da Mata	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Andréa Claudia de Souza	19	
Ana Cristina Argolo de Barros	8	
Gilberto Oliveira Freitas	4	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	13	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de São Lourenço da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andréa Claudia de Souza	12	-	12	
Gilberto Oliveira Freitas	10	-	10	
Total de sentenças pendentes na Vara	22	-	22	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 11/07/2021, às 19h25min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de São Lourenço da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberto de Freire Bastos	4	-	4	
Patrícia Franco Trajano	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	-	9	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 11/07/2021, às 19h32min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
V.T de São Lourenço da Mata	294	439	578	13	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2020 a Junho de 2021: 
5.6.1 Juíza Titular ANDRÉA CLAUDIA DE SOUZA (ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019, ATO TRT-GP  nº 250/2019).*

Mês	JUL/20	AGO/20	SET/20	OUT/20	NOV/20	DEZ/20	
Sentenças	   42,11%	90,00%	73,33%	50,00%	60,87%	200,00%	
Conciliações	305,26%	180,00%	220,00%	109,09%	102,17%	-	

Mês	JAN/21	FEV/21	MAR/21	ABR/21	MAIO/21	JUN/21	
Sentenças	100,00%	142,00%	76,19%	50,00%	80,00%	90,63%	
Conciliações	100,00%	271,43%	76,19%	75,00%	54,29%	96,88%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 20/08/2020 a 18/09/2020, de 29/11/2020 a 18/12/2020, e no período de 06/04/2021 a 25/04/2021; licença tratamento pessoa da família –magistrado, de 05/07/2021 a 15/07/2021 - PROAD’S 10.683/2021 e 10.934/2021  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/07/2021).

5.6.2 Juíza Substituta ANA CRISTINA ARGOLO DE BARROS (Atuou no período de 14/03/2016 (Portaria TRT6 GCR nº 032/2016) a 02/11/2020 (Portaria TRT6-GCR nº 100/2020).**
OBS 1: A Portaria TRT6-GCR- Nº 100/2020, designou a Excelentíssima Juíza do Trabalho ANA CRISTINA ARGOLO DE BARROS para atuar como Substituta Auxiliar, por prazo indeterminado, na 4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO, a partir do dia 03/11/2020. 
OBS 2: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais no mês de Outubro 2020 (em relação às sentenças e conciliações).    

Mês	JUL/20	AGO/20	SET/20	OUT/20	NOV/20	DEZ/20	
Sentenças	 200,00%	50,00%	83,33%	-	-	-	
Conciliações	1.000,00%	233,33%	466,67%	-	-	-	

Mês	JAN/21	FEV/21	MAR/21	ABR/21	MAIO/21	JUN/21	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

**A Juíza Substituta, à época, usufruiu férias de 01(um) dia, em 23/11/2020 (exercício 2019); um afastamento (para curso, congresso e afins), em 20/11/2020. A magistrada foi designada para atuar, interinamente, como Coordenadora no CEJUSC JT/1º Grau do Jaboatão dos Guararapes/PE, no período de 30/11/2020 a 19/12/2020 (Portaria TRT - GP Nº 130/2020 de 26/11/2020), sem prejuízo de suas atribuições jurisdicionais. (Informações obtidas através das Normas Internas no site do Regional e do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/07/2021).

5.6.3 Juiz Substituto GILBERTO OLIVEIRA FREITAS (ATUAÇÃO desde 03/11/2020, Portaria TRT6-GCR nº 100/2020).***

OBS 1: A Portaria TRT6-GCR- Nº 100/2020, designou o Exmo. Juiz do Trabalho Gilberto Oliveira Freitas para atuar como Substituto Auxiliar, por prazo indeterminado, cumulativamente, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata. 

Mês	JUL/20	AGO/20	SET/20	OUT/20	NOV/20	DEZ/20	
Sentenças	        -	-	-	-	66,67%	47,37%	
Conciliações	-	-	-	-	108,33%	73,68%	

Mês	JAN/21	FEV/21	MAR/21	ABR/21	MAIO/21	JUN/21	
Sentenças	46,88%	23,91%	37,50%	65,31%	60,00%	51,72%	
Conciliações	9,38%	23,91%	93,75%	97,96%	120,00%	48,28%	

***O Juiz Substituto, usufruiu férias no período de 10/09/2020 a 09/10/2020, e de 18/02/2021 a 09/03/2021 (Informações obtidas através das Normas Internas no site do Regional e do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/07/2021).

5.6.4 Juíza Substituta THEANNA DE ALENCAR BORGES (ATUAÇÃO de 13 A 15/07/2021 -Portaria TRT6-GCR Nº 119/2021).****

OBS 1: A Portaria TRT6-GCR Nº 119/2021, designou a Exma. Juíza do Trabalho Substituta Theanna de Alencar Borges para atuar como Substituta na Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, em razão da licença tratamento pessoa da família – magistrado, de 05/07/2021 a 15/07/2021 - PROAD’S 10.683/2021 e 10.934/2021, da Juíza Titular. 

A Juíza Substituta, Dra. Theanna de Alencar Borges, proferiu, na data de hoje, sentenças/decisões nos seguintes processos: ATSum 0000432-96.2021.5.06.0161; HTE 0000580-10.2021.5.06.0161; PAP 0000425-07.2021.5.06.0161; ConPag 0000165-27.2021.5.06.0161; ATSum 0001084-50.2020.5.06.0161; ATOrd 0001269-64.2015.5.06.0161; ATOrd 0000489-90.2016.5.06.0161; ATOrd 0001069-23.2016.5.06.0161; ATOrd 0000778-86.2017.5.06.0161; ATOrd 0001674-32.2017.5.06.0161; ATOrd 0000824-41.2018.5.06.0161; ATOrd 0000433-52.2019.5.06.0161; ATOrd 0000482-25.2021.5.06.0161; ATOrd 0000421-67.2021.5.06.0161; ATOrd 0000147-06.2021.5.06.0161; ATSum 0000495-24.2021.5.06.0161; ATOrd 0000656-68.2020.5.06.0161 .   

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
VT de São Lourenço da Mata	190	139	221	206	
225	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 13/07/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
VT de São Lourenço da Mata	-	240	-	-	-	241	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 12/07/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora de Secretaria que “Os juízes estão presentes na vara, na maioria das vezes, em que as audiências são presenciais”, esclarecendo, ainda, que “O Juiz Zoneado atua em duas varas”, de forma compartilhada, cuja escala dos dias de audiências é programada juntamente com a Vara de Carpina.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de São Lourenço da Mata	4 (segundas às quinta-feiras) 	3	-	7	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 12/07/2021, consideradas as seguintes semanas: 15/03/2021 a 19/03/2021; 05/04/2021 a 09/04/2021; e 07/06/2021 a 11/06/2021; 12/07/2021 a 16/07/2021.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria em resposta ao questionário, as audiências ocorrem quatro dias na semana (segunda a quinta-feira), sendo, nas 1ª e 3ª semanas: 03 dias – Juíza Titular e 01 dia – Juiz Zoneado; nas 2ª e 4º semanas: 02 dias - Juíza Titular e 02 dias – Juiz Zoneado, destacando que “O Juiz Zoneado atua em duas varas.” Mencionou que, em média, semanalmente, são designadas “05 audiências de Conciliação em conhecimento por vídeo conferência. 01audiência Una. 02 audiências de instrução.” Informou que a“unidade judiciária utiliza o AUD 04” e as audiências de conciliação em conhecimento por videoconferência estão sendo designadas para 17/08/2021; as de instrução, para 24/02/2022; as UNA, para 17/02/2022. No entanto, esta Corregedoria constatou que, em 12/07/2021, quanto às audiências UNA, a última está designada para 09/03/2022, e, com relação às instruções (ambos o ritos), a última está designada para 10/03/2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 11/07/2021)	
VT de São Lourenço da Mata 	1.044	1006	601	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de São Lourenço da Mata	20	3.166	3.186	43	2.737	2.780	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 10/07/2021	
	Físicos*	PJe	
VT de São Lourenço da Mata	-	
2.601	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de S. Lourenço da Mata	0	0	41	195	1	1	

* Última atualização em 29 de junho de 2021.

 Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de São Lourenço da Mata	727	34	835	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/07/2020 a 30/06/2021.
	
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de São Lourenço da Mata		225	129	1.068	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 12/07/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	14/07/2020*¹	0001086-54.2019.5.06.0161	
Aguardando apreciação pela instância superior	137	09/07/2015	0000439-35.2014.5.06.0161	
Aguardando audiência	165	23/03/2021*²	0000735-47.2020.5.06.0161	
Aguardando cumprimento de acordo	219	23/09/2020*³	0000039-11.2020.5.06.0161	
Aguardando final do sobrestamento	3	26/03/2021*4	0001022-49.2016.5.06.0161	
Aguardando prazo	545	16/06/2021	0000262-27.2021.5.06.0161	
Assinar despacho	17	11/07/2021	0000055-28.2021.5.06.0161	
Assinar sentença	1	12/07/2021	0000558-49.2021.5.06.0161	
Conclusão ao magistrado	1	10/07/2021	0000165-32.2018.5.06.0161	
Cumprimento de Providências	20	31/05/2021*5	0000160-05.2021.5.06.0161	
Elaborar decisão	1	05/07/2021	0000421-67.2021.5.06.0161	
Elaborar despacho	32	06/07/2021	0000088-18.2021.5.06.0161	
Elaborar sentença	23	16/06/2021	0000242-70.2020.5.06.0161	
Preparar expedientes e comunicações	41	14/06/2021	0000447-65.2021.5.06.0161	
Triagem Inicial	2	29/06/2021	0000548-05.2021.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES	
*1 Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 10/05/2021; recolhimento das custas comprovados, desde 02/06/2021; contribuição previdenciária ainda não comprovada; Despacho proferido em 13.07.2021 para comprovação dos recolhimentos;
*2 Última audiência realizada com extinção do processo sem resolução do mérito em razão da homologação do requerimento de desistência da ação, nos termos do art.485, VIII, do CPC.
*3 Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 26/07/2021.
*4 Despacho de sobrestamento para aguardar por 06 (seis) meses desdobramento na Ação de Averiguação de Paternidade ainda pendente de julgamento (TJPE), conforme ofício de Id. e04eba6. 
*5 Manifestação preclusiva do autor, nos termos do despacho Id. 587fa2f, como última movimentação.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	27/10/2020	0001708-07.2017.5.06.0161	
Aguardando cumprimento de acordo	1	28/07/2020*¹	0000765-19.2019.5.06.0161	
Aguardando prazo	38	16/06/2021	0000440-10.2020.5.06.0161	
Análise	1	10/07/2021	0000761-50.2017.5.06.0161	
Assinar despacho	2	11/07/2021	0001070-66.2020.5.06.0161	
Conclusão ao magistrado*2	1	18/06/2021*3	0010754-59.2013.5.06.0161	
Cumprimento de Providências	5	05/07/2021	0001170-55.2019.5.06.0161	
Elaborar decisão	1	14/06/2021*4	0000778-86.2017.5.06.0161	
Elaborar sentença	1	25/06/2021	0000713-86.2020.5.06.0161	
Preparar expedientes e comunicações	3	10/07/2021	0000334-48.2020.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES	
*1 Homologado acordo cuja 14ª e última parcela terá vencimento apenas em 31/08/2021.
*2 Processo sem finalização do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*3 Manifestação preclusiva do reclamante/patrono nos termos do despacho id. 17f4963. Iniciado procedimento de conclusão em 11/07/2021.
*4 Apresentação dos esclarecimentos periciais pela Expert, conforme despacho Id. cf39390. Conclusão para decisão em 28/06/2021.	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0010754-59.2013.5.06.0161.

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	47	11/02/2019	0001375-60.2014.5.06.0161	
Aguardando cumprimento de acordo	18	03/12/2019*¹	0000439-98.2015.5.06.0161	
Aguardando final do sobrestamento	11	05/03/2020*²	0000600-16.2012.5.06.0161	
Aguardando prazo	598	14/06/2021	0001708-41.2016.5.06.0161	
Análise	5	09/07/2021	0000184-67.2020.5.06.0161	
Assinar despacho	11	11/07/2021	0001164-82.2018.5.06.0161	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	10/07/2021	0001780-91.2017.5.06.0161	
Assinar sentença	1	11/07/2021	0001073-60.2016.5.06.0161	
Conclusão ao magistrado*³	15	08/07/2021	0000669-77.2014.5.06.0161	
Cumprimento de Providências	140	05/02/2021*4	0000473-39.2016.5.06.0161	
Elaborar decisão	4	16/06/2021	0000352-06.2019.5.06.0161	
Elaborar despacho	12	25/06/2021	0000170-83.2020.5.06.0161	
Elaborar sentença	11	25/04/2021*5	0000011-48.2017.5.06.0161	
Preparar expedientes e comunicações	84	21/06/2021	0001620-66.2017.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES	
*1 Homologado acordo cuja 21ª e última parcela vencerá apenas em 05/08/2021.
*² Despacho de sobrestamento, em processo digitalizado (CLE), para aguardar desdobramento da execução (reunida) nos autos do processo nº 0000443-91.2002.05.6.0161, como última determinação. Prazo: 300 dias (10 meses).
*³ Processos sem finalização dos procedimentos de conclusão nominal a magistrado.
*4 Intimação do autor nos termos e para fim de seguimento ao despacho Id. 03c348c. Decurso do prazo desde 18/02/0221.
*5 Certidão expedida - nos termos do despacho Id. 8871a07, de 18/03/2021- como último ato de secretaria antecedente às sucessivas conclusões para despacho, sendo a última em 19/05/2021. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000473-39.2016.5.06.0161 e 0000011-48.2017.5.06.0161. 
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) sem movimentação
ATOrd nº 0001926-06.2015.5.06.0161: Despacho proferido em 09.03.2021 para cumprir as demais determinações contidas no despacho anteriormente proferido (ID 695017c) em 19.11.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências” desde 09.03.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (cumprimento de providências e análise) em 24.05.2021 e 26.06.2021; ***
ATSum nº 0001579-70.2015.5.06.0161: Despacho proferido em 23.03.2020 determinando o cumprimento imediato do despacho anteriormente proferido em 26.08.2019, no sentido de consultar o endereço do sócio junto ao convênio firmado com o TRE; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 23.03.2020; Processo apenas deslocado entre tarefas (análise e cumprimento de providências) por diversas vezes no decorrer do exercício de 2020 e 2021; 
ATSum nº 0000475-67.2020.5.06.0161: Despacho proferido em 18.01.2021 determinando que a Secretaria obtenha o endereço do reclamado através da pesquisa no TRE; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 21.01.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (análise e cumprimento de providências) no dia 26.06.2021; 
ATSum nº 0000355-63.2016.5.06.0161: Despacho proferido em 17.03.2020 determinando que aguarde-se no arquivo provisório manifestação do exequente; Autos encaminhados ao arquivo provisório em 26.03.2020 sem expedição da intimação; Despacho proferido apenas em 20.05.2021 determinando que se obtenha o endereço da reclamante por meio do INFOJUD; Certidão anexada pela Secretaria em 25.05.2021, informando que o endereço é o mesmo daquele constante no mandado judicial; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 25.06.2021;
ATOrd nº 0001152-34.2019.5.06.0161: Impugnação aos embargos à execução apresentada em 29.04.2021; conclusos para despacho em 11.05.2021; encerrada a conclusão em 09.06.2021, data em que os autos foram conclusos pra julgamento da ação incidental; Na tarefa ‘Elaborar sentença’ desde 09.06.2021; 
ATOrd nº 0000751-11.2014.5.06.0161: Despacho proferido em 16.06.2021, sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 16.06.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (cumprimento de providências e análise) em 26.06.2021;
HTE nº 0000753-68.2020.5.06.0161: Despacho proferido em 05.10.2020 enviando o link para audiência de ratificação do acordo extrajudicial realizada em 19.11.2020; Intimações expedidas em 05.10.2020; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando audiência” desde 19.10.2020;
ATOrd nº 0000545-84.2020.5.06.0161: Ata de audiência realizada em 16.03.2021 como último ato de Secretaria, com registro de encerrada a instrução e conclusos para sentença; Na tarefa ‘Aguardando audiência” desde 03.02.2021;
ATOrd nº 0001161-93.2019.5.06.0161: Ata de audiência realizada em 17.03.2021 como último ato de Secretaria, com determinação de reiteração do ofício ao INSS, fixando prazo de 15 dias; Certidão de expedição de Ofício anexada em 19.06.2021; Na tarefa ‘Aguardando audiência” desde 16.03.2021;
ATSum nº 0000762-30.2020.5.06.0161: Ata de audiência realizada em 29.03.2021 como último ato de Secretaria, com aditamento da inicial e concessão de prazo de 15 dias para complementação da contestação; Na tarefa ‘Aguardando audiência” desde 11.03.2021; 
ATOrd nº 0000735-47.2020.5.06.0161: Ata de audiência realizada em 24.03.2021 como último ato de Secretaria, homologando a desistência da ação requerida pelo reclamante; Na tarefa ‘Aguardando audiência” desde 11.03.2021;
ATOrd nº 0000313-72.2020.5.06.0161: Ata de audiência realizada em 13.04.2021 como último ato de Secretaria, com determinação para que seja complementado o relatório do GRCT; Certidão de expedição de Ofício anexada em 14.04.2021; Na tarefa ‘Aguardando audiência” desde 13.04.2021;
ATOrd nº 0000926-92.2020.5.06.0161: Ata de audiência realizada em 22.06.2021 como último ato de Secretaria, com registro de encerrada a instrução e conclusos para sentença; Na tarefa ‘Aguardando audiência” desde 15.06.2021;
ATSum nº 0000406-98.2021.5.06.0161: Intimação expedida a ULTRA SERV TERCEIRIZAÇÕES em 16.06.2021 (parte ré), via correios, para ciência da designação de audiência a ser realizada em 16.07.2021, sem data de ciência e sem qualquer certificação ou registro de rastreamento do ecart;  Na tarefa ‘Aguardando prazo”; 
ATSum nº 0001062-89.2020.5.06.0161: Intimação expedida a ULTRA SERV TERCEIRIZAÇÕES em 16.06.2021 (parte ré), via correios, para ciência da designação de audiência a ser realizada em 16.07.2021, sem data de ciência e sem qualquer certificação ou registro de rastreamento do ecart;  Na tarefa ‘Aguardando prazo”; 
ATSum nº 0000258-24.2020.5.06.0161: Certidão de emissão dos alvarás via Banco do Brasil em 04.06.2021, como último ato da Secretaria, aguardando comprovante de depósito; Lançados os movimentos de pagamento do crédito ao demandante e os honorários advocatícios; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 04.06.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Cumprimento de providências e análise) em 16.06.2021; 
ATSum nº 0000172-53.2020.5.06.0161: Certidão de emissão dos alvarás via Banco do Brasil em 18.05.2021, aguardando comprovante de depósito; Lançados os movimentos de pagamento do crédito ao demandante e os honorários advocatícios; Edital expedido na mesma data para ciência, cujo prazo decorreu em 04.06.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 18.05.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Cumprimento de providências e análise) em 25.06.2021; 
ATOrd nº 0001285-81.2016.5.06.0161: Despacho proferido em 18.05.2021 para adoção das medidas executórias requeridas (SISBAJUD, SIMBA, SIARCO V3), e ante resultados negativos, intimar o exequente para indicar meios no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório e aplicação da prescrição intercorrente;  Certidão junto ao SISBAJUD e de Afastamento de sigilo bancário anexada aos autos em 18.05.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 18.05.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Cumprimento de providências e análise) em 25.06.2021; 
ATSum nº 0001230-33.2016.5.06.0161: Despacho proferido em 07.06.2021 para renovar as diligências junto ao SISBAJUD;  Certidão de consulta junto ao SISBAJUD anexada aos autos em 10.06.2021; sem movimentação; Certidão de registro junto ao SERASA em 11.06.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 11.06.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Cumprimento de providências e análise) em 26.06.2021; 
*** A Diretora de Secretaria informou que, em 11.07.2021, fora anexada certidão e em 12.07.2021, proferido despacho;
b) Prestação jurisdicional tardia:
ATSum nº 0000805-35.2018.5.06.0161: Audiência de tentativa de conciliação realizada na fase de execução em 25.11.2020; Conciliação frustrada, determinando o retorno dos autos à execução; Conclusos os autos para novo despacho apenas em 18.06.2021 determinando que a Secretaria diligencie quanto à resposta da consulta ao CNIB, e que, sem êxito, intime o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução; Certidão anexada em 29.06.2021; Edital expedido em 05.07.2021; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 05.07.2021;
ATOrd nº 0000727-07.2019.5.06.0161: Despacho proferido em 04.07.2020 determinando a devolução do montante `parte ré, intimação sobre a transferência, e, em seguida, arquivamento dos autos; Alvará expedido em 29.07.2020; Edital para ciência da transferência expedido apenas em 09.06.2021; Arquivados os autos definitivamente em 20.06.2021 (sem certidão);
ATSum nº 0001157-56.2019.5.06.0161: Despacho proferido em 15.12.2020 pra expedição de alvará para liberação dos honorários advocatícios; Certidão de envio do alvará anexada em 16.12.2020; sem movimentação; Conclusos os autos para novo despacho apenas em 16.06.2021, determinando intimação à reclamada para comprovar recolhimentos da contribuição previdenciária e das custas processuais; Intimação expedida; Comprovação dos documentos em 28.06.2021 e despacho proferido em 30.06.2021 determinando o arquivamento;
ATSum nº 0000981-77.2019.5.06.0161: Despacho proferido em 15.10.2020 para aguardar o cumprimento do acordo firmado em 01.09.2020, cuja última parcela venceu em março de 2021; Novo despacho somente proferido em 14.06.2021, determinando intimação à reclamada para comprovar recolhimentos da contribuição previdenciária e das custas processuais; Intimação expedida; Comprovação dos documentos em 28.06.2021 e registro para efeito do e-gestão da homologação; Intimações expedidas; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 10.07.2021;
ATOrd nº 0001685-61.2017.5.06.0161: Despacho proferido em 15.10.2020 determinando a transferência do valor excedente para a execução mais antiga em curso contra a reclamada, certificando nos autos; Alvará expedido em 16.10.2020; Certidão da Secretaria anexada em 08.01.2021 que o alvará ainda não tinha sido cumprido; Conclusos para novo despacho apenas em 15.06.2021 determinando a renovação do alvará anteriormente expedido, visto que perdeu sua validade; 
ATOrd nº 0001077-63.2017.5.06.0161: Alvará expedido em 25.08.2020 juntamente com a certidão de envio à Caixa; Certidão da Secretaria anexada apenas em 15.06.2021 que o alvará ainda não tinha sido cumprido pela CEF; Conclusos para novo despacho determinando a renovação do alvará anteriormente expedido, visto que perdeu sua validade; 
ATOrd nº 0000790-03.2017.5.06.0161: Alvará expedido em 03.04.2020, e juntada certidão de envio à Caixa em 13.04.2020; Certidão da Secretaria anexada apenas em 18.06.2021 informando que o alvará ainda não tinha sido cumprido pela CEF; Conclusos para novo despacho em 18.06.2021, determinando a renovação do alvará e intimação à reclamada pra comprovar o depósito do saldo da execução em 05 dias; Sem êxito, proceda-se ao bloqueio de crédito; Alvará expedido de recolhimento de tributo apenas em 12.07.2021;
ATOrd nº 0000496-77.2019.5.06.0161: Certidão anexada em 15.01.2021 sobre o detalhamento do alvará a ser remetido pra a Caixa através do SIF; Conclusos para novo despacho apenas em 14.06.2021 determinando expedição de intimação ao exequente acerca do teor do despacho e demais providências; 
ATSum nº 0000380-08.2018.5.06.0161: Certidão anexada em 18.01.2021 sobre a emissão do alvará para a Caixa através do SIF; Conclusos para novo despacho apenas em 18.06.2021 determinando intimação à reclamada para comprovar o depósito do saldo remanescente da execução, no prazo de 05 dias; Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio; Intimação expedida e certidão do SISBAJUD anexada em 07.07.2021; 
ATOrd nº 0001379-29.2016.5.06.0161: Despacho proferido em 21.01.2021 determinando a pesquisa junto ao RENAJUD sobre a empresa executada; Certidão anexada pela Secretaria apensa em 15.06.2021; 
ETCiv nº 0000961-52.2020.5.06.0161: Petição de impugnação dos embargos de terceiros apresentada em 07.12.2020; Conclusos para despacho em 09.12.2020, cuja conclusão foi encerrada em 13.01.20221, e, na mesma data, conclusos novamente para despacho; Encerrada a conclusão novamente em 01.03.2021 e, mais uma vez, conclusos na mesma data para despacho a mesma Juíza; Encerrada novamente a conclusão somente em 09.06.2021 e conclusos para julgamento; Sentença proferida em 22.06.2021 e encaminhados ao arquivo em 09.07.2021;
ATOrd nº 0000982-28.2020.5.06.0161: Petição da parte autora concordando em utilizar a prova emprestada, apresentada em 25.03.2021; Conclusos para despacho em 25.03.2021; Despacho proferido apenas em 08.06.2021 determinando intimação da ré para se pronunciar a respeito; Na tarefa ‘Aguardando prazo’; 
ATSum nº 0000566-60.2020.5.06.0161: Ata de audiência, homologando a transação realização em 02.09.2020, cuja última parcela venceu em outubro/2020; Lançados os pagamento em 02.11.2020; e arquivados os autos apenas em 18.06.2021; 
ATSum nº 0000478-56.2019.5.06.0161: Despacho proferido em 20.05.2020 determinando que promova os recolhimentos da contribuição previdenciária e custas processuais com o bloqueio, e, em seguida, arquivem-se os autos; Lançados os pagamentos em 28.06.2020; Arquivados definitivamente apenas em 18.06.2021;
ATOrd nº 0000828-44.2019.5.06.0161: Homologada a transação em 16.11.2020; Lançados os pagamentos em 01.02.2021; Arquivados os autos apenas em 21.06.2021;
HTE nº 0000795-20.2020.5.06.0161: Homologada a transação em 25.11.2020; Lançados os pagamentos em 01.02.2021; Conclusos para novo despacho somente em 30.06.2021, proferido em 02.07.2021, determinando intimação à reclamada para comprovar recolhimentos da contribuição previdenciária e das custas processuais; Na tarefa ‘Aguardando prazo’;
ATSum nº 0000203-73.2020.5.06.0161: Homologada a transação em 09.12.2020, sem dispensa das custas processuais e recolhimentos previdenciários; Lançado o pagamento do crédito do demandante em 05.02.2021; Arquivados os autos apenas em 21.06.2021 sem recolhimento ou dispensa das custas processuais e da contribuição previdenciária;
ATOrd nº 0001529-73.2017.5.06.0161: Mandado de penhora expedido em 03.05.2021, e recebido na mesma data pela Oficiala de Justiça Gelta Maria Bezerra Coelho; Certidão com justificativa de permanência do mandado com a Oficiala anexada apenas em 12.07.2021; 
CartPrecCiv nº 0000340-21.2021.5.06.0161: Mandado de penhora expedido em 11.05.2021, e recebido na mesma data pelo Oficial de Justiça Luciano Carlos F. de Araújo Júnior; Certidão de devolução do mandado sem cumprimento apenas em 12.07.2021; 
ATOrd nº 0000647-19.2014.5.06.0161: Edital expedido em 28.09.2020 para o exequente tomar ciência do despacho  ID eddd4fb, cujo prazo se encerrou em 07.10.2020; Conclusos os autos para novo despacho apenas em 13.06.2021;
ATOrd nº 0000359-03.2016.5.06.0161: Certidão anexada pela Secretaria em 10.12.2020, a respeito do cumprimento do despacho proferido em 30.11.2020, submetendo os autos à deliberação do Juiz; Despacho proferido em 13.01.2021 para aguardar por 90 dias o cumprimento da CPE; sem movimentação; Conclusos para novo despacho apenas em 09.06.2021 para a Secretaria providenciar informações sobre a CP; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 17.06.2021; Processo apenas deslocado entre as tarefas (Análise e Aguardando Prazo) em 06 e 07.07.2021;
ATOrd nº 0000479-12.2017.5.06.0161: Certidão de devolução do mandado judicial com finalidade atingida anexada aos autos em 21.09.2020; sem movimentação; Conclusos os autos para novo despacho apenas em 07.06.2021, determinando expedição de mandado de diligência junto ao Cartório;
ATOrd nº 0001143-14.2015.5.06.0161: Citações expedidas às reclamadas, via correios, para pagar o débito em 23.09.2020; Certidão de rastreamento anexada em 28.12.2020 informando que a empresa CONEXT ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS mudou-se; sem movimentação; Conclusos os autos para novo despacho apenas em 07.06.2021, determinando a renovação da citação via edital;
ATSum nº 0000409-87.2020.5.06.0161: Comprovantes anexados pela parte ré em 08.12.2020; sem movimentação; Lançados os pagamentos efetuados em 02.02.2021, data em que os autos foram conclusos para despacho; Despacho proferido em 03.02.2021 para a ré comprovar os recolhimentos da contribuição previdenciária e das custas processuais, o que fora providenciado em 10.02.2021; Arquivados definitivamente apenas em 08.06.2021; 
ATOrd nº 0000285-75.2018.5.06.0161: Editais de citação em execução expedidos em 18.08.2020, cujo prazo decorreu em 27.08.2020; sem movimentação; Processo permaneceu na tarefa ‘Aguardando prazo’ de 18.08.2020 a 13.06.2021, quando, a partir de então, foi apenas deslocado de tarefas várias vezes (15 e 25.06.2021, 07, 08 e 09.07.2021 – Histórico de tarefas)
ATOrd nº 0001152-34.2019.5.06.0161: Embargos à execução opostos em 19.04.2021; Intimação expedida em 20.04.2021 para a parte contrária se manifestar; Impugnação apresentada em 29.04.2021; Conclusos para despacho em 11.05.2021, cuja conclusão foi encerrada em 09.06.2021, data em que os autos foram conclusos para julgamento da ação incidental;
ATOrd nº 0001918-63.2014.5.06.0161: Despacho proferido em 11.01.2021 para aguardar por mais 30 dias a resposta dos ofícios expedidos; Conclusos para novo despacho apenas em 09.06.2021, determinando bloqueio de crédito; 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada por competência e por numeração, como critérios concomitantes e complementares, havendo designação automática para a maior parte das tarefas. Destarte, a repartição das atividades da secretaria entre os servidores ocorre da seguinte forma: (I) 01 (um) responsável pela confecção, remessa e realização de mandados e notificações; (II) 01 (um) encarregado da confecção, remessa e realização de ofícios; (III) 05 (cinco) incumbidos da confecção, remessa e realização de alvarás, por dígitos; e (IV) 06 (seis) a quem são atribuídos os procedimentos tangentes aos convênios, também por numeração. Ademais, restou esclarecido que o atendimento às partes e advogados, bem como ao público em geral, é realizado por “todos os servidores de plantão”. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como para a expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018), despacho de petição protocolizada e certificação de prazo vencido é, em todo caso, de até 05 (cinco) dias úteis. Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos “despachos com publicação automática”. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), foi assentado, por fim, que “como todos os nossos processos tramitam no formato eletrônico, não utilizamos atos ordinatórios”.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pela Diretora da Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, a exemplo do que se verifica no processo de no 0000945-16.2011.5.06.0161.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	993	730	73,4%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	27	730	18	107,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	52,3%	715	456	63,8%	141,7%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	629	568	90,2%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	0	0	4	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	14	12	11	15	91,5%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do que restou constatado nos Processos nos. 0001170-55.2019.5.06.0161; 0000402-32.2019.5.06.0161 e 0000919-37.2019.5.06.0161;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos. 0001675-17.2017.5.06.0161, 0000571-87.2017.5.06.0161 e 0000679-48.2019.5.06.0161;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende-se o curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente. Contudo, os processos, nessa hipótese, não são encaminhados para fluxo próprio do Pje (“Sobrestamento por execução frustrada”), mas para o arquivo provisório, onde aguarda o transcurso do prazo; Informou ainda que renova as providências coercitivas somente se houver requerimento da parte. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório; 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, CCS, CNIB, ARISP, SERASAJUD, INFOJUD, JUCEPE, o que restou constatado por esta Corregedoria, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0000011-14.2018.5.06.0161, 0001508-05.2014.5.06.0161 e 0000639-37.2017.5.06.0161;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 434 (quatrocentas e trinta e quatro) ordens de bloqueios de valores realizadas nos últimos 12 meses, conforme e-mail enviado à Corregedoria, não constando bloqueios pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade, com relação ao ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), informou que não obedece às disposições acima, procedendo da seguinte forma: “Entramos nas contas judiciais para verificarmos se há saldo. Havendo saldo, transferimos para outra execução da mesma empresa e/ou devolvemos a reclamada, no caso de empresa solvente (Ofício Circular TRT6-CRT nº 159/2021). (A atualização de crédito para levantamento de alvará, geralmente implica em resíduo irrisório na conta).” Disse, por fim, que, “para o caso pretendido, não temos exemplos.” 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontram na fase de execução, independentemente de requerimento das partes.  Diferentemente, a Diretora afirmou que, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, há inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, citando, a título exemplificativo, os processos nos 0001744-49.2017.5.06.0161 e 0000455-13.2019.5.06.0161, embora esta Corregedoria tenha verificado que referidos processos não constaram de pauta durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução promovida no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020.
 
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 12/07/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de Secretaria, necessitando de maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos” e “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Conclusão ao magistrado”; 3) Fase de Execução: “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar sentença”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “1. DA VISTORIA PROCESSUAL: Durante o período de inspeção foram inspecionados 623 (seiscentos e vinte e três) processos. Deste total, 8 oito)processos físicos e 615 (seiscentos e quinze) processos eletrônicos foram impulsionados durante os trabalhos (notificados, oficiados, certificados, expedidos alvarás, despachados e etc.). Ressalte-se que todos os processos analisados foram devidamente identificados com a inscrição “INSPEÇÃO ou INSPECIONADO” devidamente datada, lançada na capa do volume mais recente (para os processos físicos aguardando apreciação superior), bem como, sanados os incidentes encontrados, procedendo-se os ajustes nas seguintes ocorrências: prazo vencido para conclusão dos autos, prazo vencido para cumprimento de despacho e correção dos lançamentos no SIAJ. 2. CONSIDERAÇÕES: 2.1.	Em razão da migração de todo processo físico para o PJE-JT, não há processos físicos em andamento na Secretaria, à exceção dos que se encontram aguardando apreciação superior. 2.2.	Não se vislumbram processos pendentes de conclusão aos magistrados, sem tramitação há mais de 60 dias e pendentes de julgamento de incidentes com prazos vencidos. 2.3.	Em relação à alínea “d” do supracitado ofício, providenciadas, na medida do possível, as recomendações enunciadas na ata de correição de 2020. 2.4. No que se refere ao prazo para marcação da primeira audiência, alínea “g”, durante esta pandemia, estamos adotando os procedimentos do Art. 6º da Resolução CNJ n.º 318/2020 (nos termos do Ato n.º 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), sendo concedido prazo para apresentação da defesa e réplica, dando oportunidade às partes a proporem acordos, saneando os vícios processuais ali encontrados, podendo encaminhar para designação de sessão de instrução no formato MISTO. Faculta às partes a participação de modo telepresencial. As audiências, exclusivamente, para apresentações de razões finais seguem sem designação, sendo as partes intimadas para apresentarem suas razões finais por meio de memoriais. Não havendo, desta forma, processos pendentes de designação de pauta. Tais informações já foram apresentadas anteriormente à Corregedoria. 2.5.	No período de 01/04/2020 a 14/12/2020 foram realizadas 541 audiências de conciliação (telepresenciais), 23 audiências unas (presenciais) e 79 audiências de instrução (presenciais). Atualmente, estão designadas no período de 21/01/2021 a 21/05/2021 85 audiências de conciliações(presenciais),37audiências unas(presenciais) e 124 audiências de instrução(presenciais). 2.6.	Em 15/01/2020, o tempo médio de espera do jurisdicionado para designação de audiência inicial de sumaríssimo – 112 dias; inicial de ordinário – 63 dias; Instrução – 212 dias. Dados obtidos pelo e-Gestão. 2.7.Não há processos conclusos ao juiz. Verificada a correção de alguns lançamentos de processos para fins estatísticos. 2.8.	Ao final da inspeção, existem 13 processos na contadoria para liquidação, rateio, aplicação de multa, atualização para expedição de mandado, informação sobre embargos e consulta ao SISBAJUD. 3. PROCESSOS ELETRÔNICOS 3.1.	Seguindo orientação da Corregedoria-Regional, verificar ANEXO I. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Após os trabalhos de inspeção, concluiu o Juízo que os atos processuais estão sendo praticados, em geral, de modo bastante satisfatório, cabendo observação dos prazos quanto às consultas de alguns convênios. No entanto, vale ressaltar os problemas no decorrer deste ano quanto ao cadastramento dos servidores junto aos convênios, como exemplo o SIEL, que esteve desativado por muitos meses. As providências solicitadas pela corregedoria na correição ordinária anterior estão sendo observadas, na medida do possível. E, na oportunidade, não poderia deixar de reconhecer e elogiar a atuação de todo o quadro funcional, uma equipe que demonstra zelo, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições. É notória a organização e a atualização dos serviços de cada carteira, o que tem contribuído, efetivamente, para o cumprimento da Missão Institucional desta Corte. Por fim, a Exma. Juíza Titular agradeceu a colaboração da Diretora de Secretaria e a dedicação dos demais servidores durante a realização dos trabalhos de inspeção. Dando por encerrada a inspeção, determinou a lavratura da presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e por mim, Diretora de Secretaria. Em seguida, ordenou fosse encaminhada vias desta ata ao Gabinete da Corregedoria-Regional do TRT da Sexta Região.
                 
ANEXO I
INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2021 (7/1/2020 a 15/1/2021)
PROCESSOS ELETRÔNICOS
SITUAÇÃO EM 15/01/2021

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
AGUARDANDO APRECIAÇÃO SUPERIOR		62	13/12/2017	0000439-35.2014.5.06.0161	
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO	56	11/10/2018	0000275-94.2019.5.06.0161	
TRIAGEM INICIAL	3	10/12/2020	0001030-84.2020.5.06.0161	

OBSERVAÇÕES::
Considerado os processos inspecionados.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
PREPARAR COMUNICAÇÃO	10	15/01/2021	0001026-47.2020.5.06.0161	
AGUARDANDO CONTADORIA	13	04/12/2020	0000652-02.2018.5.06.0161	
AGUARDANDO APRECIAÇÃO SUPERIOR		05	27/10/2020	0000439-35.2014.5.06.0161	

OBSERVAÇÕES:
Considerado os processos inspecionados.

Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO	5	03/12/2019	0000433-98.2015.5.06.0161	
AGUARDANDO APRECIAÇÃO SUPERIOR	11	11/02/2019	0001375-60.2014.5.06.0161	
ARQUIVO PROVISÓRIO	117	27/01/2017	0000717-3602014.5.06.0161	

OBSERVAÇÕES:
Considerado os processos inspecionados.

CONSIDERAÇÕES:
1.	Correição Ordinária realizada em 09/07/2020.
2.	Processos não migrados para meios eletrônicos, em razão de estarem na Instância Superior:
0024800-68.2004.5.06.0161
0000794-16.2012.5.06.0161
0181400-44.2009.5.06.0161
3.	Não há sentenças de mérito e/ou incidentes processuais pendentes de julgamento. Todas as sentenças no prazo.
4.	A Vara observa o disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019. Os saldos que remanescem nos processos aptos ao arquivamento são transferidos a outras execuções contra a mesma executada que tramitam nesta Vara e/ou são devolvidos, no caso, de empresas solventes.
5.	Raríssimos os casos em que foram emitidos e-mails para informação do saldo remanescentes a outras Varas e outros Regionais . E, nesses processos, o montante foi devolvido à empresa, eis que não houve interesse de outras Varas e outros Regionais. 
6.	No período de 07/01/2021 a 15/01/2021 foram expedidos 32 alvarás. 

ANEXO II
INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2021 (7/12021 a 15/1/2021)
PROCESSOS FÍSICOS  - SITUAÇÃO EM 15/01/2021

Descrição		

	TOTAL 	
PROCESSOS INSPECIONADOS 	3	
PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS
(NO TRT)	0	
PROCESSOS COM CARGA VENCIDA E NOTIFICADOS	0	
PROCESSOS COM CARGA VENCIDA SEM NOTIFICAÇÃO	0	

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Segundo informações prestadas pela Diretora, a Secretaria observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), acrescendo que “Não temos no PJE casos de acidente de trabalho com sentença já prolatada”. Esta Corregedoria, em consulta por amostragem, constatou, no processo nº 0000519-23.2019.5.06.0161, que, apesar de ter sido reconhecida a concausa  relacionada à enfermidade do respectivo obreiro, não houve o envio de cópia para a PGF. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pela Diretora, a Secretaria não promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020). 

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), o que restou constatado por esta Corregedoria, em consulta por amostragem, nos processos nºs 0000883-05.2020.5.06.0211 e 0000703-42.2020.5.06.0161;

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pela Diretora da Secretaria, que, atualmente, apesar de a Unidade ainda não estar “trabalhando na plataforma Garimpo, no que se refere a contas judiciais”, os servidores já “estão sendo treinados pra utilização do Projeto Garimpo para processos arquivados com contas judiciais”. Em que pese, afirmou que foi promovido “o Garimpo nas contas recursais com saldos existentes” bem como realizados os ajustes, “em atendimento ao Ofício Circular TRT¨-CRT nº 159/2021”, com a participação de “todos os servidores que emitem alvará”. Oportunamente, verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, sem a certificação da inexistência de contas judiciais ou de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nos 0000324-04.2020.5.06.0161 e 0000031-73.2016.5.06.0161, em inobservância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria quanto à prolação de sentenças líquidas que “A maioria das sentenças prolatadas, em ambos os ritos, nesta unidade judiciária é de forma líquida. Apenas nos casos de sentenças que necessitem de apuração complexa dos títulos, estas são prolatadas de forma ilíquida.”. 

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu a Diretora que os calculistas utilizam o Pje-Calc, e o excel em raríssimas exceções, citando como exemplo os processos nº 0000270-72.2019.5.06.0161 e 0001130-73.2019.5.06.0161. 

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 28 (vinte e oito) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0001178-32.2019.5.06.0161, 0001005-08.2019.5.06.0161, 0001071-51.2020.5.06.0161, 0000136-11.2020.5.06.0161, 0001071-51.2020.5.06.0161, 0000154-32.2020.5.06.0161,0000210-02.2019.5.06.0161, 0000528-82.2019.5.06.0161, 0000239-81.2021.5.06.0161, 0000305-95.2020.5.06.0161, 0000315-08.2021.5.06.0161, 0000635-92.2020.5.06.0161, 0000644-88.2019.5.06.0161, 0000652-31.2020.5.06.0161, 0000713-86.2020.5.06.0161, 0000715-56.2020.5.06.0161, 0000822-37.2019.5.06.0161, 0000655-20.2019.5.06.0161, 0001034-24.2020.5.06.0161, 0001073-21.2020.5.06.0161, 0000899-02.2019.5.06.0161, 0000927-14.2019.5.06.0161, 0000977-40.2019.5.05.0161, 0001029-02.2020.5.06.0161, 0001076-10.2019.5.06.0161, 0001085-69.2019.5.06.0161, 000110997.2019.5.06.0161, e 0001519-34.2014.5.06.0161. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora da Secretaria esclareceu que o patrono do reclamante é notificado por DEJT para que compareça à Secretaria do Juízo para retirada do documento.

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000371-75.2020.5.06.0161; 0000296-36.2020.5.06.0161 e  0000552-76.2020.5.06.0161;

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos 0001111-04.2018.5.06.0161, 000011-14.2018.5.06.0161, 000008-25.2019.5.06.0161.  

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tal como previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017), o que restou constatado no processo n° 0001744-49.2017.5.06.0161.

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara observa algumas das diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Em que pese, verificou esta Corregedoria que os autos não são, ato contínuo, arquivados de forma provisória (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas, sim, em definitivo, bem como que não há sinalização com marcadores correspondentes no PJe, conforme se verifica nos processos nos 0000800-13.2018.5.06.0161 e 0001269-64.2015.5.06.0161. 

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, os assistentes de juiz fazem "Minutas de sentenças de mérito, decisões, homologação de transações extrajudiciais, embargos; Minutas de alguns despachos que necessitem de decisão direta do magistrado”. 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Restou verificado por esta Corregedoria o rodízio de Peritos nos seguintes feitos nºs: 0000385-59.2020.5.06.0161, 0001121-14.2019.5.06.0161, 0001687-31.2017.5.06.0161, 0000706-65.2018.5.06.0161. Com relação aos leiloeiros, a Diretora informou que segue as previsões contidas no Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e na Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º, citando como exemplo os processos 0000062-93.2016.5.06.0161, 0000117-39.2019.5.06.0161 e 0000069-80.2019.5.06.0161.  

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, não houve adesão formal ao CEJUSC/1.º GRAU-Recife.

12.17. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.18.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária para a realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.19. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 09/07/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 11/07/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000002-18.2019.5.06.0161, 0000062-54.2020.5.06.0161, 0000130-04.2020.5.06.0161, 0000313-09.2019.5.06.0161, 0000544-36.2019.5.06.0161, 0000554-56.2014.5.06.0161, 0000568-35.2017.5.06.0161, 0000620-94.2018.5.06.0161, 0000621-45.2019.5.06.0161, 0000659-91.2018.5.06.0161, 0000740-40.2018.5.06.0161, 0000852-72.2019.5.06.0161, 0000918-52.2019.5.06.0161, 0000941-95.2019.5.06.0161, 0000963-56.2019.5.06.0161, 0000986-36.2018.5.06.0161, 0001058-23.2018.5.06.0161, 0001348-43.2015.5.06.0161, 0001439-65.2017.5.06.0161, 0001512-37.2017.5.06.0161, 0001682-09.2017.5.06.0161, 0010463-59.2013.5.06.0161;  b) encerramento da liquidação: 0000186-08.2018.5.06.0161, 0000210-02.2019.5.06.0161, 0000329-94.2018.5.06.0161, 0000343-44.2019.5.06.0161, 0000370-61.2018.5.06.0161, 0000371-12.2019.5.06.0161, 0000372-31.2018.5.06.0161, 0000378-04.2019.5.06.0161, 0000382-12.2017.5.06.0161, 0000383-26.2019.5.06.0161, 0000411-91.2019.5.06.0161, 0000448-55.2018.5.06.0161, 0000451-73.2019.5.06.0161, 0000460-30.2019.5.06.0001, 0000528-19.2018.5.06.0161, 0000535-74.2019.5.06.0161, 0000560-53.2020.5.06.0161, 0000571-87.2017.5.06.0161, 0000575-56.2019.5.06.0161, 0000594-96.2018.5.06.0161, 0000620-26.2020.5.06.0161, 0000657-87.2019.5.06.0161, 0000662-46.2018.5.06.0161, 0000678-63.2019.5.06.0161, 0000695-36.2018.5.06.0161, 0000706-31.2019.5.06.0161, 0000711-53.2019.5.06.0161, 0000712-72.2018.5.06.0161, 0000718-45.2019.5.06.0161, 0000757-42.2019.5.06.0161, 0000794-69.2019.5.06.0161, 0000801-32.2017.5.06.0161, 0000834-85.2018.5.06.0161, 0000842-96.2017.5.06.0161, 0000845-17.2018.5.06.0161, 0000871-78.2019.5.06.0161, 0000874-33.2019.5.06.0161, 0000878-41.2017.5.06.0161, 0000978-93.2017.5.06.0161, 0001002-53.2019.5.06.0161, 0001004-57.2018.5.06.0161, 0001017-22.2019.5.06.0161, 0001026-81.2019.5.06.0161, 0001028-51.2019.5.06.0161, 0001036-96.2017.5.06.0161, 0001075-25.2019.5.06.0161, 0001098-05.2018.5.06.0161, 0001106-79.2018.5.06.0161, 0001142-24.2018.5.06.0161, 0001147-12.2019.5.06.0161, 0001176-96.2018.5.06.0161, 0001187-28.2018.5.06.0161, 0001211-56.2018.5.06.0161, 0001355-64.2017.5.06.0161, 0001360-86.2017.5.06.0161, 0001502-90.2017.5.06.0161, 0001568-70.2017.5.06.0161, 0001602-45.2017.5.06.0161, 0001674-32.2017.5.06.0161, 0001688-16.2017.5.06.0161, 0001690-83.2017.5.06.0161, e 0001748-23.2016.5.06.0161. 
	
12.20. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 38 (trinta e oito);
b) redução do prazo médio para julgamento em 10 (dez) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 235 (duzentos e trinta e cinco), aumento das conciliações homologadas em 50 (cinquenta) e redução das decisões de incidentes processuais em 75 (setenta e cinco);
d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de julho de 2020 a junho de 2021, para prolação da decisão, em 35 (trinta e cinco) dias; *1
e) em julho de 2021 (em relação a julho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 35 (trinta e cinco) dias; na fase de liquidação, em 32 (trinta e dois) dias e na fase de execução, em 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 134 (cento e trinta e quatro), redução, na fase de liquidação, em 44 (quarenta e quatro), e redução, na fase de execução, em 65 (sessenta e cinco);
h) redução do saldo remanescente em 406 (quatrocentos e seis) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/07/2020 a 30/06/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 
	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Decorrentes de execução	5.339.559,93	4.691.266,57	1.443.728,79	
Decorrentes de acordo	5.391.105,59	3.772.366,22	2.165.539,36	
Decorrentes de pagamento espontâneo	254.937,59	643.187,76	73.500,33	
TOTAL	10.985.603,11	9.106.820,55	3.682.768,48	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	180.868,71	156.506,46	100.617,50	
Contribuição Previdenciária	1.429.867,74	1.299.404,52	500.559,48	
Imposto de Renda	1.865,78	5.820,35	2.971,17	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.612.602,23	1.461.731,33	604.148,15	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.23. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade,, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 31ª classificação geral, sendo a 27ª em relação ao acervo; 20ª quanto à celeridade; 23ª no tocante à produtividade; 41ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 39ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.24. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.25. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021, encaminhando, em seguida, o processo ao Núcleo de Precatórios . Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: RPV's municipais: 0000707-21.2016.5.06.0161, 0000252-27.2014.5.06.0161, 0001446-62.2014.5.06.0161, 0001519-34.2014.5.06.0161, 0001432-78.2014.5.06.0161, 0000158-45.2015.5.06.0161, 0001433-63.2014.5.06.0161, 0000086-58.2015.5.06.0161, 0001601-65.2014.5.06.161; PRECATÓRIOS: 0001448-32.2014.5.06.0161, 0000707-21.2016.5.06.0161, 0001374-75.2014.5.06.0161, 0001439-70.2014.5.06.0161

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, NÃO houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

14. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS)
No tocante ao período compreendido entre 13/07/2020 a 11/07/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) Solicitação, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
3844/2021	Solicitação	13/03/2021	15/03/2021	------	23/03/2021	13/04/2021

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, mencionando a título de exemplo as seguintes: 

“1. Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s); 
2. Realização de audiência de conciliação telepresencial; e
3. Notificação das reclamadas através de telefones, e-mail e WhatsApp”

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Parcialmente cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Não cumprida)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos que se encontrem sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, e “encerramento da liquidação”, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Parcialmente cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.19; 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao encaminhamento dos autos ao fluxo próprio (“sobrestamento processual por execução frustrada”), realizando inclusive a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir com regularidade a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Fomentar a inclusão de processos, ex officio ou não, em pauta para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Observar o regramento constante da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD).
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramentos de despachos e/ou decisões equivocadas, os quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado.
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou, exemplificativamente, nos processos nºs 0000557-98.2020.5.06.0161 e 0000867-46.2016.5.06.0161;
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas “Acordos vencidos”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar sentença, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Atentar a Secretaria para revisar os processos constantes na tarefa “aguardando audiências”, não devendo ali permanecer processos sem audiência designada, a exemplo dos feitos nºs HTE 0000753-68.2020.5.06.0161, ATSum nº 0000762-30.2020.5.06.0161 e ATOrd nº 0001161-93.2019.5.06.0161; ;
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0010041-84.2013.5.06.0161, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado.
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (exemplo: processos nºs 	0000052-73.2021.5.06.0161, 0000082-11.2021.5.06.0161, 0000160-05.2021.5.06.0161, 0000184-33.2021.5.06.0161); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, conforme disposição contida na Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (13), que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (12), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Direção, foram impulsionados na data de hoje. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
“Necessitamos de mais 01 estagiário para compor a lotação desta unidade judiciária. Já foi conversado diversas vezes com o setor responsável pelo certame de estágio, mas, até a presente data, não foi apresentada nenhuma proposta. Vale salientar que o número de processos desta Vara se equipara a das varas da Capital que possuem 03 estagiários. No entanto, nesta unidade só temos 01 estagiário.”

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andréa Cláudia de Souza, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Gilberto Oliveira Freitas, a Excelentíssima Juíza Designada, Dra. Theanna de Alencar Borges e a Diretora de Secretaria, Bela. Mércia Israel de Oliveira Pavão, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 35/2021 de 13/07/2021.