ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 04 DE JULHO DE 2019.

Aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Aline Crispino Pessoa Saraiva (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de maio de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andréa Cláudia de Souza, Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Gilberto Oliveira Freitas, a Diretora de Secretaria, Bela. Mércia Israel de Oliveira Pavão, e os demais servidores ali lotados: Verônica Patrícia Souza Correa, Marcos Soares de Lima Sá Rego, Maviana Magna de Mendonça, Célio Francisco da Silva, Dayenn Dantas de Lucena Dias, Nazaré Barros Barboza Diniz, Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão, Luciana Marletti Cirne de Azevedo, Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima, Juliana Carla Araújo Vieira de Freitas, Myrthes Castro de Melo e Silva e João de Sousa Brito, além dos estagiários de Direito Luciana Regina de Macedo Ferreira, Ivanildo de Aquino Albuquerque Neto, e Rebeca Letícia Matos da Silva. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Andréa Cláudia de Souza (Titular)	Desde 19/2/2015
(Ato TRT GP n.º 108/2015)	
Gilberto Oliveira Freitas (Auxiliar)	Desde 18/12/2015
(Portaria TRT GCR nº 270/2015)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Mércia Israel de Oliveira Pavão	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Maviana Magna de Mendonça	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	
Marcos Soares de Lima Sá Rego	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	
Verônica Patrícia Souza Correa	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor de Secretaria 	
Célio Francisco da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	
Dayenn Dantas de Lucena	Técnico Judiciário	Calculista	
Nazaré Barros Barboza Diniz 	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Luciana Marletti Cirne de Azevedo	Técnica Judiciária	Assistente 	
Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima	Técnico Judiciário	-	
Juliana Carla Araújo Vieira de Freitas	Analista Judiciária	Assistente	
Myrthes Castro de Melo e Silva	Técnica Judiciária	-	
João de Sousa Brito	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIOS:

    Ivanildo de AquinoAlbuquerque Neto	Estagiário	
    Luciana Regina de Macedo Ferreira	Estagiária	
    Rebeca Letícia Matos da Silva	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Andréa Cláudia de Souza	966	465	243	327	
Gilberto Oliveira Freitas	951	456	187	207	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	-	-	1	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	13	5	3	3	
Edson Luis Bryk	16	6	5	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	88	-	85	1	
Hermano de Oliveira Dantas	42	11	8	5	
Leandro Fernandez Teixeira	10	-	11	-	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	9	7	-	2	
Miriam Souto Maior de Morais	8	5	2	-	
Renata Conceição Nóbrega Santos	-	1	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	6	-	5	-	
Total	2.109	956	549	546	
*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Andréa Cláudia de Souza	23	
Gilberto Oliveira Freitas	4	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	133	
Edson Luis Bryk	187	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1.062	
Hermano de Oliveira Dantas	33	
Leandro Fernandez Teixeira	1	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	64	
Miriam Souto Maior de Morais	221	
Renata Conceição Nóbrega Santos	1.287	
Prazo médio para julgar na unidade	21	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andréa Cláudia de Souza	33	1	34	
Gilberto Oliveira Freitas	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	34	1	35	

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Andréa Cláudia de Souza: 0000101-82.2016.5.06.0002.

Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT06” e PJe, em 04/7/2019, às 07h20.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
*Sem conclusão para magistrado	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	

*Incidente processual sem distribuição para magistrado: 0001220-44.2017.5.06.0002.

Fontes: Dados coletados do “Observatório TRT06” e no PJe, em 04/7/2019, às 07h25.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT do Recife	956	546	549	21	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e do Juiz Auxiliar no período de junho de 2018 a maio de 2019 (e-Gestão):

- Juíza Andréa Cláudia de Souza*: 

Mês	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	
Sentenças	160,87%	95,56%	53,49%	125,42%	70,77%	 188,24%	
Conciliados	65,22%	77,78%	38,37%	32,20%	 30,77%	35,29%	

Mês	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	
Sentenças	1.100,00%	59,26%	51,39%	230,77%	106,25%	107,58%	
Conciliados	-	51,85%	 31,94%	84,62%	25,00%	45,45%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 14/06/2018 a 13/07/2018, e de 20/11/2018 a 19/12/2018, bem assim se afastou, para participar de cursos/congressos, de 08 a 09/10/2018, de 30 a 31/10/2018, de 25/02/2019 a 01/03/2019 e de 25 a 26/04/2019, e, ainda, por licença médica, de 17 a 24/08/2018.   

- Juiz Gilberto Oliveira Freitas*: 

Mês	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	
Sentenças	75,38%	117,39%	450,00%	96,92%	103,45%	 90,91%	
Conciliados	33,85%	  17,39%	-	38,46%	 43,10%	 42,42%	

Mês	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	
Sentenças	98,21%	-	92,86%	108,57%	97,01%	136,84%	
Conciliados	48,21%	-	 64,29%	37,14%	20,90%	35,09%	
*O Juiz Auxiliar usufruiu férias de 21/01/2019 a 19/02/2019, bem assim se afastou, para participar de curso/congresso, de 30 a 31/10/2018, e, ainda, por licença médica, de 05/07/2018 a 19/08/2018 e de 20/08/2018 a 02/09/2018.   
 
4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2ª VT do Recife	87	91	125	414	127	420	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 04/07/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
2.ª VT do Recife 	117	77	90	103	350	229	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas-feiras às sextas-feiras, e cada magistrado preside de duas a três sessões por semana, alternadamente. A Juíza Titular tem, por costume, comparecer diariamente à Vara, e o Auxiliar, em média, três dias por semana.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	19	20	20	9	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/06/2019, relativas aos seguintes períodos: 22/10/2018 a 26/10/2018; 11/03/2019 a 15/03/2019; 27/05/2019 a 31/05/2019; e 08/07/2019 a 12/07/2019 e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:
Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 27/6/2019)	
2.ª VT do Recife	1.740	1.176	595	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT do Recife	31	4.599	4.630	30	4.330	4.360	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 27/06/2019	
	Físicos	PJe	
2ª VT do Recife	306	4.043	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT do Recife	771	78	1.107	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 26/06/2019 (PJe) e 31/05/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2ª VT do Recife	316	249	1.054	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS 02/07/2019:

Fase de Conhecimento:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	532	29/05/2017	0001591-76.2015.5.06.0002	
Aguardando audiência	527	09/11/2018*1	0000480-52.2018.5.06.0002	
Aguardando comprovantes bancários	1	18/01/2019	0001680-65.2016.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	203	09/05/2018*2	0000255-32.2018.5.06.0002	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	11/06/2019*3	0000541-10.2018.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	8	18/06/2019*4	0000710-02.2016.5.06.0023	
Aguardando laudo pericial	20	05/06/2019*5	0001352-48.2015.5.06.0010	
Aguardando prazo recursal	159	06/06/2019	0000060-13.2019.5.06.0002	
Aguardando término dos prazos	62	17/05/2019*6	0000964-67.2018.5.06.0002	
Analisar Despacho	2	30/06/2019	0000448-13.2019.5.06.0002	
Analisar Sentença	1	02/07/2019	0001010-56.2018.5.06.0002	
Análise de ED	1	28/06/2019	0001220-44.2017.5.06.0002	
Análise do Conhecimento	38	14/06/2019*7	0001806-18.2016.5.06.0002	
Apreciar admissibilidade de recursos	22	20/06/2019	0000873-74.2018.5.06.0002	
Apreciar dependência	1	26/06/2019	0000624-89.2019.5.06.0002	
Cartas devolvidas	13	26/03/2019	0000701-69.2017.5.06.0002	
Concluso ao magistrado	1	22/06/2019	0001012-94.2016.5.06.0002	
Cumprimento de Providências	65	08/03/2019*8	0000181-75.2018.5.06.0002	
Escolher tipo de arquivamento	2	30/06/2019	0000260-88.2017.5.06.0002	
Imprimir atos de comunicação	8	30/06/2019	0000035-97.2019.5.06.0002	
Intimações automáticas com pendências - Con	20	28/06/2019	0001083-28.2018.5.06.0002	
Minutar Decisão	1	21/05/2019	0000191-40.2019.5.06.0017	
Minutar Despacho	29	22/05/2019*9	0000041-07.2019.5.06.0002	
Minutar expediente da secretaria	10	08/01/2019*10	0000305-58.2018.5.06.0002	
Minutar sentença	37	14/05/2019	0000101-82.2016.5.06.0002	
Prazos vencidos	15	18/06/2019	0000874-59.2018.5.06.0002	
Preparar ato de comunicação	52	12/06/2019*11	0000599-81.2016.5.06.0002	
Publicar DJE - AC	1	02/07/2019	0000751-61.2018.5.06.0002	
Publicar DJE - AR	2	02/07/2019	0000654-21.2015.5.06.0211	
Publicar DJe - Con	11	02/07/2019	0000194-83.2019.5.06.0020	
Publicar DJe ED	1	02/07/2019	0000199-33.2017.5.06.0002	
Recebimento de instância superior	14	20/06/2019	0001145-39.2016.5.06.0002	
Recebimento do CEJUSC - Con	4	13/06/2019	0000451-65.2019.5.06.0002	
Reexame necessário - AR	1	29/06/2019	0000045-78.2018.5.06.0002	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	5	01/06/2019	0001473-66.2016.5.06.0002	
Remeter ao 2º Grau	16	20/06/2019	0001338-20.2017.5.06.0002	
Transitar em julgado	30	18/06/2019	0000821-78.2018.5.06.0002	
Triagem inicial	30	10/06/2019	0000262-87.2019.5.06.0002	
Triagem inicial - Parte com procuradoria	1	18/06/2019	0000603-16.2019.5.06.0002	
Triagem inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	2	20/06/2019	0000609-23.2019.5.06.0002	
Triagem inicial - Sem Análise de Prevenção	2	20/06/2019	0000610-08.2019.5.06.0002	

OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência inaugural realizada em 13/09/2018, sendo designada a assentada instrutória para 09/07/2019.
*2 Homologação de acordo cuja 6ª e última parcela (do reclamante) teve vencimento em 22/10/2018.
*³ Certidão da notificação do Expert - via e-mail - como último ato de secretaria. Audiência de Encerramento de instrução designada para 21/11/2019.
*4 Despacho para sobrestamento em 16/06/2018, para aguardar julgamento do Processo n.º 0000303-93.2015.5.06.0002. Os recursos interpostos no referido processo já foram julgados e os autos devolvidos para a Vara de Origem em 31/01/2019.
*5 Certidão de contato com a Srª Perita em 10/05/2019. Como última movimentação processual consta a comunicação às partes sobre a data do exame médico pericial agendado pela Perita para o dia 14/08/2019.
*6 Expedição de Mandado de Intimação (Id. ab22b76), cuja Certidão de Devolução de Mandado foi juntada aos autos em 03/06/2019.
*7 Despacho para certificar a Secretaria sobre o cumprimento de alvará de transferência a favor da reclamada, como último ato da Secretaria.
*8 Sentença de Embargos declaratórios como ultimo ato processual, a qual determina a apuração do FGTS do período indicado.
*9 Juntada de petição pendente de despacho desde 14/05/2019.
*10 Despacho determinando que a Secretaria verifique acerca da existência de créditos da parte autora, em outros processos trabalhistas, capazes de suportar a despesa dos honorários sucumbenciais fixados.
*11 Certidão como ultimo ato da Secretaria realizado, comunicando ao magistrado a data de Audiência marcada para 22/01/2020. 

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000181-75.2018.5.06.0002 foi impulsionado hoje, sendo, atualmente o mais antigo na pasta “Cumprimento de Providências”, o Processo n.º 0000220-09.2017.5.06.0002, com data de 01/04/2019 (processo aguardando cálculo); 

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	22/01/2018	0001423-40.2016.5.06.0002	
Aguardando audiência	1	17/06/2019*¹	0010283-35.2013.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	8	13/02/2019*2	0000118-55.2015.5.06.0002	
Aguardando esclarecimentos periciais	9	10/06/2019*3	0000137-61.2015.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	1	25/06/2019*4	0001613-03.2016.5.06.0002	
Aguardando laudo pericial	23	10/06/2019	0000755-35.2017.5.06.0002	
Aguardando prazo recursal	3	18/06/2019	0000157-91.2011.5.06.0002	
Aguardando término dos prazos	160	27/05/2019*5	0001189-24.2017.5.06.0002	
Analisar Desisão - Liq	2	02/07/2019	0000545-81.2017.5.06.0002	
Analisar Despacho - Liq	18*6	02/07/2019	0001656-71.2015.5.06.0002	
Analisar expediente da secretaria	7*7	01/07/2019	0000905-84.2015.5.06.0002	
Análise de Liquidação	38	25/06/2019*8	0001198-83.2017.5.06.0002	
Cumprimento de Providências	206	26/02/2019*9	0000690-06.2018.5.06.0002	
Designar perícia	1	25/06/2019*10	0001149-47.2014.5.06.0002	
Imprimir atos de comunicação	4	10/06/2019*11	0000267-85.2014.5.06.0002	
Infojud	1	16/06/2019	0001427-43.2017.5.06.0002	
Intimações automáticas com pendências - Liq	3	02/07/2019	0000623-75.2017.5.06.0002	
Minutar Decisão - Liq	7	05/06/2019	0001511-78.2016.5.06.0002	
Minutar Despacho - Liq	42	15/05/2019	0001341-77.2014.5.06.0002	
Minutar expediente da secretaria	24	16/06/2019*12	0001113-98.2016.5.06.0013	
Minutar sentença - Liq	22	07/05/2019*13	0000231-72.2016.5.06.0002	
Prazos vencidos	93	20/06/2019	0001001-02.2015.5.06.0002	
Preparar ato de comunicação	44	05/06/2019	0000192-75.2016.5.06.0002*14	
Publicar DJe - Liq*7	9	02/07/2019	0001004-49.2018.5.06.0002	
Recebimento do CEJUSC - Liq	2	26/06/2019	0000399-40.2017.5.06.0002	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	28/06/2019	0000318-62.2015.5.06.0002	
Remeter ao 2o Grau	1	01/07/2019	0000764-97.2017.5.06.0001	
Transitar em julgado	3	14/06/2019	0001143-06.2015.5.06.0002	

OBSERVAÇÕES	
*¹Intimação das partes para tomarem ciência da designação de audiência para tentativa de conciliação designada para 25/07/2019.
*2Homologação de acordo cuja parcela final (do reclamante e, também, de seu advogado) terá vencimento em 30/09/2019. Comprovação do recolhimento de custas e contribuição previdenciária.
*3Certidão de contato com a Srª Perita em 10/06/2019, para falar sobre a impugnação ao laudo pericial.
*4Intimação do reclamante para tomar ciência da determinação de sobrestamento do processo por 180 dias, face informações sobre a execução da ré.
*5Expedido mandado de citação da ré para pagar ou garantir a execução, com determinação de uso de reforço policial.
*6A pasta contem 18 processos, embora conste como 15 (Tarefa e em caixa), todos na caixa da magistrada Andréa Claudia de Souza. 
*7Todos os processos na subpasta “Alvará para Conferencia”.
*8Despacho designando a confecção de alvará de Seguro Desemprego e após à Contadora para atualização dos cálculos.
*9Notificação expedida ao reclamante para tomar ciência do envio dos autos à Contadoria, conforme solicitação da parte, como último ato da Secretaria.
*10Certidão de e-mail de nomeação da Perita expedido em 06/06/2019, como último ato da Secretaria. O laudo pericial foi entregue em 01/07/2019.
*11Notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, como último ato da Secretaria. A parte reclamada apresentou planilha de cálculos em 26/06/2019.
*12Processo imerso na subpasta “RPV”, que contém apenas este processo. A pasta “Minutar expediente da secretaria” contém, no total, 24 processos, divididos nas subpastas “Alvará”, “Alvará recolhimento”, “CCT”, “Certidão em geral”, “CHC”, “Certidão de Objeto de Pé”, “Ofício precatório”, “Ofício”, “Ofício Postal”, “RPV”, “Requisitar honorários periciais” e “Ofício CEF”.
*13Conclusão para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação para a magistrada Andrea Claudia de Souza.
*14Processo imerso na subpasta “Notificação - Myrthes”, que contém 39 processos. Quatro processos não estão inclusos em subpastas e um processo está na subpasta “Executar Mandado”.

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000690-06.2018.5.06.0002 foi impulsionado em 03/07/2019, sendo, atualmente o mais antigo na pasta “Cumprimento de Providências”, o Processo n.º 0000419-65.2016.5.06.0002, com data de 26/02/2019 (processo aguardando cálculo). 

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	04/09/2017	0001788-36.2012.5.06.0002	
Aguardando audiência	1	26/06/2019	0001221-29.2017.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	11	08/11/2018	0000596-97.2014.5.06.0002*1	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	25/06/2019*2	0000419-02.2015.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	15	05/06/2019*3	0000350-04-2014.5.06.0002	
Aguardando laudo pericial	3	29/05/2019*4	0001315-21.2010.5.06.0002	
Aguardando leilão ou praça	14	28/06/2019	0000113-96.2016.5.06.0002	
Aguardando prazo recursal	23	17/06/2019	0000103-86.2015.5.06.0002	
Aguardando término dos prazos	196	14/01/2019*5	0000584-83.2014.5.06.0002	
Analisar Despacho - Exec	1	03/07/2019	0001054-80.2015.5.06.0002	
Analisar expediente da secretaria	5	25/06/2019*6	0000586-48.2017.5.06.0002	
Analisar sentença - Exec	2	03/07/2019	0010237-46.2013.5.06.0002	
Análise de Execução	200	07/06/2019	0000578-13.2013.5.06.0002*7	
Cartório de registro de imóveis	4	21/06/2019*8	0001325-26.2014.5.06.0002	
Cumprimento de Providências	405	25/02/2019	0001688-13.2014.5.06.0002*9	
Imprimir atos de comunicação	1	01/07/2019	0001070-97.2016.5.06.0002	
Intimações automáticas com pendências - Exec	15	27/06/2019	0000755-45.2011.5.06.0002	
Minutar Decisão - Exec	2	15/05/2019	0000265-47.2016.5.06.0002*10	
Minutar Despacho - Exec	81	01/04/2019	0000753-65.2017.5.06.0002	
Minutar expediente da secretaria	40	22/04/2019	0029700-86.2004.5.06.0002*11	
Minutar sentença - Exec	6	16/06/2019	0001014-30.2017.5.06.0002	
Prazos vencidos	39	28/06/2019	0000501-28.2018.5.06.0002	
Preparar ato de comunicação	23	27/06/2019	0001097-14.2015.5.06.0002*12	
Publicar DJe - Exec	27	02/07/2019	0000800-39.2017.5.06.0002	
Publicar DJe - ED	1	03/07/2019	0000673-72.2015.5.06.0002	
Recebimento de instância superior	1	02/07/2019	0001267-23.2014.5.06.0002	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	11	05/06/2019	0000314-59.2014.5.06.0002	
Remeter ao 2º Grau	2	29/06/2019	0000747-29.2015.5.06.0002	
RenaJud	1	16/06/2019	0000879-86.2015.5.06.0002	
SerasaJud	4	16/06/2019	0000729-08.2015.5.06.0002	
Simba	4	16/06/2019	0000678-65.2013.5.06.0002	
Transitar em julgado	2	29/06/2019	0001027-29.2017.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação do Acordo em 02/05/2018, cuja parcela final (do reclamante) terá vencimento em 09/07/2019. Custas e Contribuições Previdenciárias não recolhidas.
*² Certidão de contato com a Srª. Perita, através de e-mail, para prestar esclarecimentos. Petição de esclarecimentos juntada em 01/07/2019.
*³ Certidão de andamento do processo ao qual o presente feito encontra-se vinculado.
*4 Certidão de conversão do processo físico em processo eletrônico, como ultimo ato da Secretaria.
*5 Notificação da parte autora para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios para o prosseguimento da execução, como ultimo ato da Secretaria.
*6 Expedição de alvará para a reclamada.
*7 Processo imerso na subpasta "Certificar", para cumprir despacho que determina diligência. Os demais processos encontram-se distribuídos nas subpastas "AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA", "AGUARDANDO DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO", "AGUARDANDO RESPOSTA DE EMAIL" ou fora de subpastas.
*8 Certidão de entrega de ofício.
*9 Notificação da parte autora para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos, como último ato da Secretaria. Existe despacho sequenciado determinando o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos/Perito para prestar esclarecimentos e, após, protocolar para julgamento.
*10 Conclusão para decisão da Exceção de Pré-executividade à magistrada Andrea Cláudia de Souza.
*11 Processo imerso na subpasta “CCT”, que contém 3 processos. A pasta “Minutar expediente da secretaria” contém, no total, 40 processos, divididos nas subpastas “Alvará”, “Alvará recolhimento”, “CCT”, “Certidão em geral”, “CHC”, “Certidão de Objeto de Pé”, “Ofício precatório”, “Ofício”, “Ofício Postal”, “RPV”, “Requisitar honorários periciais” e “Ofício CEF”.
*12 Ato ordenatório determinando a notificação do autor para receber Alvará.	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000584-83.2014.5.06.0002 foi impulsionado em 03/07/2019, sendo, atualmente o mais antigo na pasta “Aguardando término dos prazos”, o Processo n.º 00001635-03.2012.5.06.0002, com data de 27/05/2019; o Processo n.º 0001688-13.2014.5.06.0002 foi impulsionado em 03/07/2019, sendo, atualmente, o mais antigo na pasta “Cumprimento de Providências” o Processo n.º 0000842-59.2015.5.06.0002; o Processo n.º 0000753-65.2017.5.06.0002 foi impulsionado em 03/07/2019, sendo atualmente, o mais antigo na pasta “Minutar Despacho – Exec” o Processo n.º 0000521-63.2011.5.06.0002, com data de 04/04/2019; o Processo n.º 0029700-86.2004.5.06.0002 foi impulsionado hoje, sendo, atualmente o mais antigo na pasta “Minutar expediente da secretaria”, o Processo n.º 0000023-20.2018.5.06.0002, com data de 17/06/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 04/07/2019: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	03	29/04/2019	0000664-11.2013.5.06.0002	
	Perito	01	05/06/2019	0001302-85.2011.5.06.0002	
	Terceiros	06	23/11/2018	0202800-05.1992.5.06.0002	
Petições a juntar aos autos*1 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	--	--	--	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	03	12/06/2019	0145200-64.2008.5.06.0002	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	11	30/08/2018	0150200-11.2009.5.06.0002	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 Existem 16 (dezesseis) petições a serem juntadas relativas a processos que não se encontram na unidade.

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 29/05/2019 (Processo n.º 0001332-23.2011.5.06.0002).

*No pertinente às praças a realizar, alvarás a expedir e certidões/diligências, não existem pendências. 

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 10/06/2019 (Processo n.º 0063100-23.2006.5.06.0002).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 04/07/2019 (Processo n.º 0001500-88.2012.5.06.0002).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 5 (cinco), sendo o mais antigo entregue em 17/06/2019 (Processo n.º 0001155-88.2013.5.06.0002).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 454 (quatrocentos e cinquenta e quatro) feitos, sendo 46 (quarenta e seis) em 2015, 254 (duzentos e cinquenta e quatro) em 2016, 23 (vinte e três) em 2017, 87 (oitenta e sete) em 2018 e 44 (quarenta e quatro) em 2019, até a presente data.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT do Recife	1.123	1.645	159%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2016	    Resultado	
2.ª VT do Recife	1.431	1.295	0	100,6%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
2.ª VT do Recife	44,15%	1.603	619	38,62%	80%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
2.ª VT do Recife	521	669	0%	 140%	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
2.ª VT do Recife	3	3	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
2.ª VT do Recife	320	148	320	148	212%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, via de regra, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos Processos n.os 0001509-74.2017.5.06.0001, 0001706-63.2016.5.06.0002 e 0001228-84.2018.5.06.0002;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0001562-89.2016.5.06.0002, 0000221-28.2016.5.06.0002 e 0010308-48.2013.5.06.0002; 

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, e, conforme informado pela Diretora de Secretaria, expede Certidão de Arquivamento Provisório (art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), entretanto apenas com relação aos processo físicos;  bem como procede à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (arts. 87 a 89 da referida norma), contudo, também apenas nos processos físicos (conforme verificado naquele de n.º 0000149-46.2013.5.06.0002), e sem manutenção, em arquivo, de cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, ARISP, Simba, Serasajud, SIEL e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0000221-28.2016.5.06.0002, 0000701-35.2018.5.06.0002 e 0001635-61.2016.5.06.0002. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de junho de 2018 a junho de 2019, 603 (seiscentos e três) bloqueios, 495 (quatrocentos e noventa e cinco) desbloqueios e 244 (duzentas e quarenta e quatro) transferências. Nesta data, constavam  2 (dois) bloqueios pendentes de providência;

- nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, há a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, contudo, o Juízo não determina a citação dos sócios, "para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique bens da sociedade (art. 795 do CPC) ou não os have  ndo, garanta a execução, sob pena de penhora" (art. 26, item V, letra g, da Consolidação dos Provimentos da CGJT) conforme visto nos processos n. os 0000027-28.2016.5.06.0002 e 0000128-65.2016.5.06.0002; e

- inclui, na pauta, eventualmente (um a dois por mês), de ofício e/ou a requerimento, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, quanto aos processos físicos, verificou-se, de acordo com o quadro do item 7, boa organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. No tocante aos processos digitais, constatou-se, conforme quadro do item 6 elaborado em 16/8/2018, também bom controle na tramitação dos feitos, entretanto, há necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: a) Cumprimento de Providências (conhecimento): 0000220-09.2017.5.06.0002 (pendente desde 01/04/2019); b) Minutar expediente da secretaria: 0000305-58.2018.5.06.0002 (pendente desde 08/01/2019); c) Cumprimento de Providências (liquidação): 0000419-65.2016.5.06.0002 (pendente desde 26/02/2019); d) Aguardando término dos prazos: 0000584-83.2014.5.06.0002 (pendente desde 14/01/2019); e) Minutar Despacho – Exec: 0000521-63.2011.5.06.0002 (pendente desde 04/04/2019); 

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018) registraram-se em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) Existência de 397 (trezentos e noventa e sete) processos físicos “em fase de execução” (divergindo dos dados referentes ao “Quantitativo de processos em execução (CONTAGEM FÍSICA)” que acusavam 382 (trezentos e oitenta e dois) processos físicos); b) Existência de 130 (cento e trinta) processos físicos “com execução suspensa”, c) Existência de 05 (cinco) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; d) Existência de 02 (dois) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”, e) Existência de 02 (dois) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”, f) Existência de 12 (doze) processos físicos “no setor de cálculos” (“No tocante ao elevado número de processos do setor de cálculos, observa esta magistrada que se justifica, em virtude da remoção do responsável pela contadoria para Vara diversa. Além de que diversos processos inspecioandos que estavam no aguardo do prazo foram encaminhados à contadoria”);  g) Inexistência de  processos físicos nas pastas “fora de pauta”, “convertidos em diligência”,  “com carga vencida sem notificação”, “Processos sem tramitação há mais de 60 dias” (“Após inspeção constatamos que há neste juízo 29 processos sem tramitação há mais de 60 dias”) e em “Outro (especificar)”; h) Existência de 08 (oito) processos físicos em “Processos com carga vencida e notificados”;  i) Existência de 10 (dez) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 01 (um) em “Processos com Pedido de Liminar ou Antecipação de Tut Não Apreciado”, 03 (três) em “com Petições Não Apreciadas”, 05 (cinco) sob “Mandados Devolvidos pelo Oficial de Justiça ”, Inexistência de processos eletrônicos nas pastas “Petições Avulsas” e “Processos com Habilitações N/ Lidas”; j) Existência de 74 (setenta e quatro) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, 07 (sete) em “Infojud”, 04 (quatro) em “Minutar Decisão”, 37 (trinta e sete) em “Minutar Despacho”, 24 (vinte e quatro) em “Minutar Sentença – EDSON BRYK”, 01 (um) em “transferir ou bloquear Bacenjud”, 01 (Um) em “triagem inicial sem análise de prevenção”; k) Existência de 147 (cento e quarenta e quatro) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, 116 (cento e dezesseis) em “Aguardando Cálculo”, 21 (vinte e um) em “Minutar Despacho”, 10 (dez) em “Minutar Sentença”; l) Existência de 148 (cento e quarenta e oito) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, 09 (nove) “Aguardando Cumprimento de Acordo”, 09 (nove) sob “CCS”, 69 (sessenta e nove) em “Minutar Despacho”, 03 (três) em “SERASAJUD”; 56 (cinqüenta e seis) em “RENAJUD”, 02 (dois) em “SIMBA”; m) “Durante o período de inspeção foram inspecionados 3053 (três mil e cinquenta e três) processos. Deste total, 138 (cento e trinta e oito) processos físicos e 2915 (dois mil novecentos e quinze) processos eletrônicos foram impulsionados durante os trabalhos”; n) a Vara ressalta nas suas considerações finais “os problemas no decorrer deste ano quanto ao cadastramento dos servidores junto aos convênios”;

- Existem 64 (sessenta e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 6 (seis) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0001258-27.2015.5.06.0002, 0001641-44.2011.5.06.0002, 0000397-41.2015.5.06.0002, 0000642-28.2010.5.06.0002, 0000726-87.2014.5.06.0002 e 0000391-39.2012.5.06.0002,). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desses documentos, a Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação da parte através de seu advogado (não se utilizando dos Correios e de Oficial e Justiça), e, caso não surta efeito, entrega o documento diretamente ao advogado;
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, decisões, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) e, ainda, informações de mandados de segurança;

- A Juíza Titular prolata, em regra, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, e, em relação às ilíquidas, após o trânsito em julgado, há a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, com posterior encaminhamento dos autos à Contadoria da Vara, para revisão;

- O Calculista utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000250-73.2019.5.06.0002, 0000864-49.2017.5.06.0002 e 0000080-38.2018.5.06.0002;

- Com relação ao ato 01/2019, quando há saldo no processo, a Vara apenas consulta outras unidades nos casos de empresas insolventes;

- Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, quanto à nomeação de peritos;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 26/06/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da liquidação: 0000498-78.2015.5.06.0002, 0000724-78.2018.5.06.0002, 0000745-25.2016.5.06.0002, 0000686-03.2017.5.06.0002, 0001507-07.2017.5.06.0002, 0000569-80.2015.5.06.0002, 0000050-37.2017.5.06.0002; b) encerramento da execução: 0000006-81.2018.5.06.0002 0000016-28.2018.5.06.0002 0000071-13.2017.5.06.0002 0000122-87.2018.5.06.0002 0000230-82.2019.5.06.0002 0000262-63.2014.5.06.0002 0000269-21.2015.5.06.0002 0000306-14.2016.5.06.0002 0000323-50.2016.5.06.0002 0000436-33.2018.5.06.0002 0000444-10.2018.5.06.0002 0000498-78.2015.5.06.0002 0000605-54.2017.5.06.0002 0000610-42.2018.5.06.0002 0000681-78.2017.5.06.0002 0000770-93.2016.5.06.0016 0000933-81.2017.5.06.0002 0001072-96.2018.5.06.0002 0001137-96.2015.5.06.0002 0001170-91.2012.5.06.0002 0001388-80.2016.5.06.0002 0010238-31.2013.5.06.0002; c) GRU sem lançamento: 0000836-58.2016.5.06.0312; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000171-94.2019.5.06.0002 (37 dias); 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) redução do quantitativo de novas ações em 564 (quinhentos e sessenta e quatro); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 3 (três) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 52 (cinquenta e duas); entretanto houve redução das conciliações homologadas em 64 (sessenta e quatro) e das decisões de incidentes processuais em 113 (cento e treze); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2018 a maio de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 7 (sete) dias e para prolação da decisão em 3 (três) dias, entretanto, houve acréscimo desse prazo para realização da audiência de instrução em 2 (dois) dias; para o mesmo período, também, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 45 (quarenta e cinco) dias; no entanto, houve acréscimo para realização da audiência de instrução em 38 (trinta e oito) dias, e, para prolação da decisão em 38 (trinta e oito) dias; e) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em julho de 2019 (em relação a agosto de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 40 (quarenta) dias, porém, no rito ordinário, houve acréscimo em 2 (dois) dias; no entanto, houve redução desse prazo, em relação à audiência de instrução em 121 (cento e vinte e um) dias; f) decréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 7 (sete) dias; entretanto, houve aumento desse prazo na fase de liquidação em 124 (cento e vinte e quatro) dias e, na fase de execução em 298 (duzentos e noventa e oito) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 524 (quinhentos e vinte e quatro), na liquidação em 25 (vinte e cinco) e, na fase de execução em 200 (duzentos); e h) redução do saldo remanescente em 270 (duzentos e setenta) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 40.ª classificação geral, sendo a 34.ª em relação ao acervo; 39.ª quanto à celeridade; 20.ª no tocante à produtividade; 51.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 44.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de qualquer pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar a magistrada Andréa Cláudia de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; 

- Prolatar também o Juiz Auxiliar, sentenças de forma líquida, principalmente em relação aos processos submetidos ao rito sumaríssimo;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências nos ritos sumaríssimo e ordinário, observando-se, quanto a este “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes estabelecidos pelo artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório  (artigos 77 e Anexo IV) e emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (arts. 87 a 89 da Consolidação);

- Determinar a citação dos sócios, "para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique bens da sociedade (art. 795 do CPC) ou não os havendo, garanta a execução, sob pena de penhora" (art. 26, item V, letra g, da Consolidação dos Provimentos da CGJT);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Regularizar a estatística das unidades, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, GRU sem lançamento e julgamento dos embargos de declaração; 

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o Juiz e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2018, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Conceder a decisão de tutela antecipada força de alvará, no tocante ao levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego; e

- Verificar o saneamento dos processos 30 (trinta) dias antes da data designada para audiência, a fim de que estejam aptos à apreciação naquela data.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais um servidor na Secretaria; e

- Habilitar os estagiários para operarem no sistema PJe, fornecendo-lhes, inclusive, os necessários certificados digitais.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, pelo Juiz Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, e ainda, encaminhados ofícios aos setores responsáveis pelas demandas consignadas pela Diretora de Secretaria, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, no exercício de Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 35/2019 de 04/07/2019.