ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 03ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 05 DE JULHO DE 2023.
No dia 05 (cinco) do mês de julho de 2023,  às 11 (onze) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Av. Fernando Menezes de Goes, S/N - Centro - Petrolina - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete) e  Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete), bem como dos servidores Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 13/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 09 de maio de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000142-62.2023.2.00.0506.
Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, o Diretor de Secretaria, o Bel. Antenor da Silva Pacheco, e as demais servidoras e os demais servidores ali lotados: Marianne Soares Maniçoba Tenório, Adélia Cristina Fazio Sá Ferreira Coelho, Rinaldo Freire de Carvalho Pires, Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto, Antônio Gonçalves Neto, Waldeck José da Silva Alencar, Neimar Gomes Barros, bem como a estagiária Naria Carolinne Macedo Calisto. As servidoras Neila Carla Silva Rodrigues e  Alessandra Regina Gomes Fonseca se encontravam em gozo de férias, e o servidor Alcides Monteiro de Melo Júnior em teletrabalho.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, nos termos do ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, o Diretor de Secretaria informou que a unidade judiciária funciona no horário das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, para o atendimento ao público, tanto no formato presencial quanto no virtual. Informou, ainda, que o expediente interno da Unidade ocorre das 7h30 às 17h, conforme previsto na Resolução Administrativa TRT6 nº 06/2016. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, o Diretor informou que 8 servidores e servidoras estão autorizadas e autorizados ao teletrabalho, quais sejam:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Antonio Gonçalves Neto	7442/2022	
2	Alcides Monteiro De Melo Júnior	7921/2022	
3	Marianne Soares Maniçoba Tenório	17229/2022	
4	Neila Carla Silva Rodrigues	12996/2022	
5	Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto	6180/2023	
6	Waldeck José Da Silva 	7562/2023	
7	Antenor Da Silva Pacheco	16840/2022	
8	Adélia Cristina Fazio Sá Ferreira Coelho	4262/2023	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 27 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	George Sidney Neiva Coelho	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Afrânio, Dormentes, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande.	
Lei de criação		Lei n.º 12.476 de 02/09/2011
			
Data de instalação	14/01/2023	
Data da última correição realizada	07/10/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 14/01/2013 (Ato TRT GP n.º 699/2012).
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: KÉVIA DUARTE MUNIZ	
* A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE. A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	LOTAÇÃO NA VARA	
Antenor da Silva Pacheco	TJAA	Diretor de Secretaria	14.01.2013	
Rinaldo Freire de Carvalho Pires	AJAJ	Assistente de Gabinete	14.01.2013	
Marianne Soares Maniçoba Tenório	AJAJ	Assistente de Juiz	18.04.2016	
Alcides Monteiro de Melo Júnior	TJAA	Assistente de Gabinete	03.07.2017	
Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto	TJAA	Assistente de Secretaria	23.02.2017	
Antônio Gonçalves Neto	TJAA	Calculista	14.01.2013	
Waldeck José da Silva Alencar	TJAA	Assistente de Secretaria	14.01.2013	
Adélia Cristina Fazio Sá Ferreira Coelho	AJAJ	-	11.07.2022	
Neila Carla Silva Rodrigues	TJAA	-	02.09.2019	
Alessandra Regina Gomes Fonseca	AJAJ	Oficiala de Justiça	04.12.2018	
Lourival Lima Angelim*	Segurança	-	04.07.2012	
Marcelo dos Santos Aranha*	Segurança	-	21.06.2012	
Neimar Gomes Barros	TJAA	-	17.11.2022	
*Servidores lotados no Fórum Trabalhista.
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
29	351	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 08/10/2022 a 04/07/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	DATA DE INÍCIO NA UNIDADE	
Naria Carolinne Macedo Calisto	05/12/2022	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
George Sidney Neiva Coelho	458	334	98	180	
Kévia Duarte Muniz	230	51	52	44	
Ana Cristina Argolo de Barros	43	-	8	-	
Hermano de Oliveira Dantas	20	7	3	3	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	1	-	-	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	506	-	104	-	
Rodrigo Samico Carneiro	15	4	-	1	
Ticiano Maciel Costa	52	13	16	3	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	133	
Total	1.324	410	281	364	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 3ª VT de Petrolina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
George Sidney Neiva Coelho	35	
Kévia Duarte Muniz	10	
  Hermano de Oliveira Dantas	8	
  Rodrigo Samico Carneiro	41	
  Ticiano Maciel Costa	63	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	32	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis), vinculadas ao Magistrado George Sidney Neiva Coelho e à Magistrada Kévia Duarte Muniz: 
Nome do Magistrado	Classe Processual	Processo	Data da Conclusão	Dias Úteis (Conclusos)	
GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO	RTOrd	0000075-68.2023.5.06.0413	28/05/23	20	
	RTOrd	0000031-49.2023.5.06.0413	28/05/23	20	
	RTSum	0000623-30.2022.5.06.0413	07/06/23	15	
	RTOrd	0000406-90.2022.5.06.0411	12/06/23	12	
	RTOrd	0000189-07.2023.5.06.0413	12/06/23	12	
	RTSum	0000159-69.2023.5.06.0413	12/06/23	12	
	RTSum	0000216-87.2023.5.06.0413	12/06/23	12	
	RTOrd	0000078-23.2023.5.06.0413	12/06/23	12	
	RTSum	0000603-39.2022.5.06.0413	13/06/23	11	
	ConPag	0000080-90.2023.5.06.0413	13/06/23	11	
	RTSum	0000272-23.2023.5.06.0413	14/06/23	10	
	RTSum	0000271-38.2023.5.06.0413	14/06/23	10	
	RTOrd	0000193-44.2023.5.06.0413	14/06/23	10	
	RTOrd	0000219-13.2021.5.06.0413	14/06/23	10	
	RTSum	0000273-08.2023.5.06.0413	14/06/23	10	
	RTSum	0000275-75.2023.5.06.0413	14/06/23	10	
	RTOrd	0000224-64.2023.5.06.0413	14/06/23	10	
	RTOrd	0000306-98.2023.5.06.0412	20/06/23	6	
	RTOrd	0000237-63.2023.5.06.0413	20/06/23	6	
	RTSum	0000470-94.2022.5.06.0413	20/06/23	6	
	RTSum	0000246-25.2023.5.06.0413	21/06/23	5	
	RTOrd	0000022-87.2023.5.06.0413	21/06/23	5	
	RTOrd	0000332-93.2023.5.06.0413	21/06/23	5	
	RTOrd	0000296-85.2022.5.06.0413	27/06/23	3	
	RTOrd	0000007-21.2023.5.06.0413	28/06/23	2	
	RTSum	0000201-21.2023.5.06.0413	28/06/23	2	
	RTSum	0000262-76.2023.5.06.0413	29/06/23	1	
	RTOrd	0000142-33.2023.5.06.0413	29/06/23	1	
	RTOrd	0000177-90.2023.5.06.0413	29/06/23	1	
	RTSum	0000123-27.2023.5.06.0413	01/07/23	0	
Total GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO		30			

Nome da Magistrada	Classe Processual	Processo	Data da Conclusão	Dias Úteis (Conclusos)	
KÉVIA DUARTE MUNIZ	RTSum	0000231-56.2023.5.06.0413	27/06/23	3	
	RTSum	0000315-57.2023.5.06.0413	27/06/23	3	
Total KÉVIA DUARTE MUNIZ		2			

Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 04/07/2023, data da atualização em 02/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 04/07/2023, data da atualização em 02/07/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados: 3 processos.
Nome do Magistrado	Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	

GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO	RTOrd	0000003-52.2021.5.06.0413	16/06/23	16	
	RTOrd	0000086-68.2021.5.06.0413	29/06/23	3	
	RTOrd	0000097-84.2013.5.06.0411	29/06/23	3	
Total GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO		3			
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados ao Magistrado: 5 processos.
Nome do Magistrado	Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	

GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO	RTOrd	0000003-81.2023.5.06.0413	29/06/23	3	
	RTOrd	0000203-88.2023.5.06.0413	29/06/23	3	
	RTOrd	0000204-73.2023.5.06.0413	30/06/23	2	
	RTOrd	0000212-50.2023.5.06.0413	29/06/23	3	
	RTOrd	0000297-73.2022.5.06.0412	29/06/23	3	
Total GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO		5			
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, bem como no E-gestão, ficando registrado o dia 02/07/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 22 processos e 23 incidentes, ficando registrada a ocorrência de dois deles nos autos do processo 0000097-84.2013.5.06.041.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000043-50.2015.5.06.0411	27/04/15	2015	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000315-09.2013.5.06.0413	02/10/15	2013	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000352-02.2014.5.06.0413	13/06/16	2014	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000519-82.2015.5.06.0413	15/07/16	2015	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000573-82.2014.5.06.0413	26/09/16	2014	
Carta Precatória	0000963-81.2016.5.06.0413	25/10/16	2016	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000805-26.2016.5.06.0413	06/07/17	2016	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000579-89.2014.5.06.0413	18/08/17	2014	
Carta Precatória	0002104-70.2017.5.06.0391	29/11/17	2017	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000451-30.2018.5.06.0413	02/08/19	2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001338-82.2016.5.06.0413	10/02/21	2016	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000616-43.2019.5.06.0413	19/05/21	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000097-84.2013.5.06.0411	03/10/21	2013	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000259-63.2019.5.06.0413	08/02/22	2019	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000077-09.2021.5.06.0413	20/06/22	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000003-52.2021.5.06.0413	12/01/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000093-36.2016.5.06.0413	24/02/23	2016	
Consignação em Pagamento	0000894-44.2019.5.06.0413	27/04/23	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000097-84.2013.5.06.0411	25/05/23	2013	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001061-03.2015.5.06.0413	26/05/23	2015	
Ação Civil Pública Cível	0000211-70.2020.5.06.0413	05/06/23	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000086-68.2021.5.06.0413	08/06/23	2021	
Esta Corregedoria, por amostragem, analisou os processos constantes em lista acima, tendo verificado as seguintes inconsistências:
Pendência de baixa do incidente vinculado aos autos do processo 0000043-50.2015.5.06.0411, apesar de constar certidão de Id b85152f informando acerca da alteração do tipo da petição protocolada sob Id dee40e7, responsável pela pendência no sistema E-gestão. Os autos encontram-se arquivados provisoriamente. 
Pendência de análise dos embargos protocolados sob Id 8f44a25, vinculados ao processo  0000315-09.2013.5.06.0413, estando os autos arquivados. Decisão Id 163bd6f homologa a liquidação sem proceder à análise e, consequentemente, baixa do incidente.
Constata-se, por fim, a pendência de baixa da impugnação aos cálculos protocolados sob Id 032d8a7, vinculada aos autos 0000519-82.2015.5.06.0413, Id 032d8a7, tendo sido efetuado o lançamento através da Decisão Id 89d6ae4, Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Embargos à Execução) de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40, estando, portanto, divergente do real incidente protocolado.
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes com vinculação à unidade, item 90117 do E-Gestão: 11 processos e 12 embargos de declaração, tendo em vista que há dois embargos de declaração pendentes no processo 0000013-28.2023.5.06.0413.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000093-36.2016.5.06.0413	26/05/23	2016	
Petição	0000013-28.2023.5.06.0413	20/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000382-56.2022.5.06.0413	20/06/23	2022	
Petição	0000013-28.2023.5.06.0413	21/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000297-73.2022.5.06.0412	21/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000173-53.2023.5.06.0413	26/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000170-98.2023.5.06.0413	28/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000003-81.2023.5.06.0413	28/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)	0000097-29.2023.5.06.0413	28/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000203-88.2023.5.06.0413	29/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000204-73.2023.5.06.0413	29/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000212-50.2023.5.06.0413	29/06/23	2023	
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 8 tutelas.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000231-56.2023.5.06.0413	18/04/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000281-82.2023.5.06.0413	10/05/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000285-22.2023.5.06.0413	11/05/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000286-07.2023.5.06.0413	11/05/23	2023	
Embargos de Terceiro Cível	0000349-32.2023.5.06.0413	05/06/23	2023	
Embargos de Terceiro Cível	0000358-91.2023.5.06.0413	08/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000368-41.2023.5.06.0412	15/06/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000396-06.2023.5.06.0413	28/06/23	2023	
Em consulta realizada ao PJe no dia 04/07/2023, foi constatado que foi proferida sentença de mérito nos autos do processo 0000231-56.2023.5.06.0413.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
3ª Vara do Trabalho de Petrolina	Quantidade	
Sentenças de mérito	410	
Incidentes processuais	364	
Conciliações	281	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	32	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Junho de 2022 a Maio de 2023:
5.6.1 Juiz Titular GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO (ATUAÇÃO: desde 14/01/2013, ATO TRT6-GP nº 699/2012).*
MÊS	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças	86,84%	100,00%	100,00%	125,00%	120,51%	120,00%	
Conciliações	39,47%	36,36%	20,00%	22,22%	15,38%	53,33%	
 
MÊS	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	  MAI./23	
Sentenças	126,67%	95,83%	150,00%	72,22%	67,74%	93,18%	
Conciliações	13,33%	12,50%	4,55%	52,78%	19,35%	27,27%	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 22/07/2022 a 10/08/2022, e de 24/01/2023 a 12/02/2023, assim como, se afastou das atividades judicantes, nos períodos de 10 a 14/04/2023, e de 30/05 a 01/06/2023, em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme PROAD’s de números  7028/23 e 10485/23, respectivamente (informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/06/2023).
5.6.2 Juíza Substituta KÉVIA DUARTE MUNIZ (ATUAÇÃO: desde 06/04/2015, Portaria TRT6-GCR nº 50/2015).**
*A magistrada atua como Juíza Substituta Auxiliar, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Petrolina, desde 01/10/2018, por prazo indeterminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. A Portaria TRT GP Nº 11/2021 de 26/01/2021, designou a Juíza do Trabalho KÉVIA DUARTE MARTINS, para atuar, no período de dois anos, sem prejuízo de suas atuais atribuições ordinárias, como Supervisora e Coordenadora Suplente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCJT/1º Grau de Petrolina/PE.  A partir de 17/12/2021, a Magistrada em epígrafe, em razão do Ato TRT GP 520/2021, assumiu a titularidade temporária da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, que perdurou até 04/09/2022 (ATO TRT6-GP Nº 355/2022).
Mês	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	62,50%	
Conciliações	-	100,00%	-	-	-	37,50%	
 
Mês	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	  MAI./23	
Sentenças	-	40,00%	93,75%	83,33%	-	87,50%	
Conciliações	-	60,00%	43,75%	25,00%	-	31,25%	

**A Juíza Substituta, usufruiu férias no período de 29/08/2022 a 17/09/2022, e de 10/04/2023 a 29/04/2023, assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 01/03/2023 a 12/03/2023,  em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad de nº 3906/23 (informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/06/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	57	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	64	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	32	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 30/06/2023 até a última marcada (Instrução em 02/08/2023 e Instrução (rito sumaríssimo) em 27/07/2023):
SUMARÍSSIMO		ORDINÁRIO 		
Una (rito sumaríssimo)		Instrução		
2022	2023	2022	2023	
33	27	34	33	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 30/06/2023, às 13h25min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de apuração em 05/10/2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências são distribuídas semanalmente da seguinte forma: Encerramento de instrução (presencial ou virtual), 11 vagas; Inicial (presencial), 08 vagas; Inicial (virtual), 06 vagas; Una (presencial ou virtual), 09 vagas e Instrução (presencial ou virtual),  09 vagas, tendo verificado esta Corregedoria a organização da pauta de terça à quinta-feira. 
Informa o gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, quando do requerimento formulado, a parte adversa é intimada a se manifestar sobre a adoção do modelo, e não havendo oposição, a modalidade é adotada. Informa que o Magistrado sempre estimula à adoção da modalidade pelas partes.
A Vara possui, na presente data (30/06/2023), as seguintes audiências até a última designada:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Inicial 	14	16	30	
Instrução 	10	11	21	
Una (rito sumaríssimo)	7	10	17	
Encerramento de instrução	9	10	19	
Una	3	0	3	
Conciliação em Conhecimento	1	0	1	
Total	44	47	91	
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que o Magistrado comparece à Unidade três vezes por semana.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)   				
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta. 	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Una/Instrução	Inicial	Instrução	Conhecimento/Execução	
	4	3	5	3	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/06/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 30/06/2022 a 30/06/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período de 30/06/2022 a 30/06/2023:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução 	140	73	213	
Inicial 	74	50	124	
Encerramento de instrução	60	31	91	
Instrução (rito sumaríssimo)	51	48	99	
Una (rito sumaríssimo)	29	47	76	
Conciliação em Conhecimento	33	40	73	
Conciliação em Execução	17	3	20	
Una 	3	4	7	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	3	1	4	
Inicial (rito sumaríssimo)	0	2	2	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	1	0	1	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	1	1	1	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	1	0	1	
Total	413	300	712	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	586	
2022	603	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/05/23)*	329	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 04/07/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
3ª VT Petrolina	43	1.796	25	1.516	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 04/07//2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 04/07/2023:
Físicos	-	
PJe	2.110	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de  04/07/2023, às 11:15:10.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE):  A Unidade é 100% digital (PJe) desde a sua criação. 
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	199	
Liquidação (do início ao encerramento)	209	
Execução (do início à extinção)	588	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 04/07/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita através dos CHIP 's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. E que até o dia 29/06/2023, existiam 08 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo aguardar contadoria (8); cálculo – atualização (0); cálculo – liquidação (0); cálculo – manifestação (0); cálculo – retificação (0); cálculo – rateio (0).
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 05/07/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo aguardar-contadoria (5); cálculo – atualização (0); cálculo – liquidação (0); cálculo – manifestação (0); cálculo – retificação (0); cálculo – rateio (0), que totalizaram 5 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0000485-63.2022.5.06.0413), de 20/06/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo – aguardar contadoria”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	156	
Liquidação (do início ao encerramento)	51	
Execução (do início à extinção)	858	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
3ª VT de Petrolina	156	57	64	32	51	858	698	
6ª Região - PE	267	193	95	30	206	874	1041	
*Regiões de Médio Porte	228	135	104	23	192	1219	1025	
Nacional	267	148	137	25	212	1406	1135	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 03/07/2023:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento	4	27/04/2022*¹	0000443-82.2020.5.06.0413	
Aguardando prazo	95	05/06/2023	0000338-03.2023.5.06.0413	
Análise	7	30/06/2023	0000281-82.2023.5.06.0413	
Conclusão ao magistrado	1	03/07/2023	0000595-62.2022.5.06.0413	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	02/07/2023	0000408-20.2023.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	10	05/06/2023	0000129-44.2017.5.06.0413	
Elaborar decisão	2	30/06/2023	0000036-71.2023.5.06.0413	
Elaborar decisão - Dependência	1	27/06/2023	0000394-36.2023.5.06.0413	
Elaborar despacho	35	19/06/2023	0000045-33.2023.5.06.0413	
Prazos Vencidos	1	01/07/2023	0000146-70.2023.5.06.0413	
Preparar expedientes e comunicações	11	26/06/2023	0000118-05.2023.5.06.0413	
Recebimento de instância superior	2	01/07/2023	0000625-97.2022.5.06.0413	
Remeter ao 2o Grau	1	01/07/2023	0000482-11.2022.5.06.0413	
Triagem Inicial	8	26/06/2023	0000391-81.2023.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Certidão com juntada nesta Carta Precatória dos termos da conciliação realizada no juízo deprecante (4ª VT de Campina Grande, TRT13) cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em janeiro de 2024.				

Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento	130	11/07/2021*¹	0000947-25.2019.5.06.0413	
Aguardando prazo	50	30/06/2023*²	0000298-89.2021.5.06.0413	
Análise	2	30/06/2023	0000269-68.2023.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	24	19/05/2023*³	0000223-84.2020.5.06.0413	
Elaborar decisão	3	21/06/2023	0000056-96.2022.5.06.0413	
Elaborar despacho	25	26/06/2023	0000015-95.2023.5.06.0413	
Preparar expedientes e comunicações	14	27/06/2023	0000158-21.2022.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos a contar do trânsito em julgado da decisão, ocorrido em 05/07/2021.
*2 Certidão (e-carta) da devolução ao remetente da intimação expedida em 31/05/2023, nos termos e para seguimento ao despacho id, d318b67.
*³ Certidão da requisição dos honorários periciais ao TRT6, como último ato da secretaria, nos termos e para seguimento (art. 791, §4º da CLT) à decisão id. bdab7a3.				
Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando final do sobrestamento	209	07/07/2020*¹	0000923-36.2015.5.06.0413	
Aguardando prazo	72	22/05/2023*²	0000473-83.2021.5.06.0413	
Análise	1	30/06/2023	0001071-47.2015.5.06.0413	
Cumprimento de Providências	170	18/05/2023*³	0000350-51.2022.5.06.0413	
Elaborar decisão	4	30/06/2023	0000129-83.2013.5.06.0413	
Elaborar despacho	117	26/05/2023*4	0000837-94.2017.5.06.0413	
Preparar expedientes e comunicações	17	26/06/2023	0000366-44.2018.5.06.0413	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Despacho de sobrestamento em Execução Fiscal por 36 (trinta e seis) meses, como última determinação.
*² Ciência ao exequente da intimação postal expedida para manifestação em 30 (trinta) dias, nos termos do despacho id. 2089117.
*³ Certidão com juntada do quadro societário da ré e da inclusão dos sócios no polo passivo, nos termos e para seguimento ao despacho id. 985b6b1.
*4 Manifestação do setor de cálculos acerca das alegações id. bee46a3 e c3ab41f, nos termos e para seguimento ao despacho id. c8a4910.				
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
b) processos das tarefas de acordo:
Registra-se que a Unidade já realizou a migração, no sistema PJe, de todos os processos que se encontravam “aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Foram identificados, em 03/07/2023, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento de parcela(s) vencidas, conforme se verifica, exemplificativamente, nos autos nos 0000109-43.2023.5.06.0413 e 0000464-97.2016.5.06.0413. Não foram encontrados, contudo, após pesquisa por amostragem, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos.
c) processos com pendências de alvarás
Em 03/07/2023, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas ‘Preparar expediente e comunicações’ e ‘Cumprimento de providências’, bem como em processos sinalizados com chip ‘Expedir alvará’ (PJe), não foram encontrados atrasos superiores a 10 (dez) dias úteis (Ofícios Circulares TRT6-CRT N.º 409/2021 e 184/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível à confecção do referido expediente.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe, foram encontrados, no dia 03/07/2023, apenas 07 (sete) processos com o chip “Expedir alvará”, sendo o mais antigo datado de 19/06/2023.
d) Mandados analisados por amostragem:
- ATSum 0001333-65.2013.5.06.0413: Expedido mandado de penhora (Id cab3936) em 24/05/2023. Em 19/06/2023 a Unidade requisitou informação à SDMJ acerca do cumprimento do mandado. Em 26/06/2023 o Oficial de Justiça certificou nos autos a impossibilidade de cumprimento. O mandado se encontra pendente de cumprimento. Análise em 04/07/2023. 
- ACPCiv 0000002-72.2018.5.06.0413: Criado mandado de diligência em 21/06/2023 (Id a9cfd6e) distribuído ao Oficial de Justiça, manualmente, em 26/06/2023. 
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM AS OFICIALAS E OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADAS E VINCULADOS À UNIDADE (por amostragem): A oficiala de Justiça lotada na Unidade, ALESSANDRA REGINA GOMES FONSECA, não conta com mandados judiciais pendentes de cumprimento. Relatório gerado no PJe em 04 de jul de 2023, às 1:57:08. 
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001333-65.2013.5.06.0413	cab3936	24/05/2023 10:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	CLAUDIO JOSE SIQUEIRA LIMA	41	
0000002-72.2018.5.06.0413	59b410a	26/06/2023 14:05:27	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	AUGUSTO MOURA BRANDÃO	8	
0000509-04.2016.5.06.0413	a9cfd6e	26/06/2023 14:38:12	CENTRAL DE MANDADOS DE PETROLINA - PJE 2	MARCOS JOSÉ DE MOURA E SILVA	8	
Relatório gerado no PJe em 04 de jul de 2023, às 11:39:07.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange o controle das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que “a análise da produtividade da Vara é feita com base nos dados do Observatório do TRT6, bem como nos relatórios extraídos do PJe”, sendo as atividades desempenhadas pelos servidores também acompanhadas através da análise dos processos existentes nas diversas tarefas no PJe e das pendências nos CHIPS e GIGS. Informou, ainda, que foram estabelecidos procedimentos tendentes a facilitar a gestão e a efetividade quanto ao andamento dos processos nos fluxos de tarefas, a exemplo da reunião de execuções contra um mesmo devedor e da “emissão de despachos/decisões com várias determinações sequenciadas” que tratem, dentre outras coisas, do uso das ferramentas eletrônicas e dos atos processuais em geral, otimizando as atividades da Secretaria. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), bem como a certificação dos processos com prazo vencido (impulso) e a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), acontecem “no prazo de 10 dias, conforme o Provimento TRT-CRT nº 05/2023”. Já em relação alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), o Diretor da Secretaria informou que sua expedição também é realizada no prazo de até 10 (dez) dias, nos termos do Provimento TRT-CRT nº 05/2023, tendo destacado, ademais, que havia, em 30/06/2023, 20 (vinte) processos pendentes da confecção, mais especificamente os de nos 0000945-60.2016.5.06.0413, 0000941-23.2016.5.06.0413, 0000939-53.2016.5.06.0413, 0000943-90.2016.5.06.0413, 0001040-90.2016.5.06.0413, 0000948-15.2016.5.06.0413, 0000940-38.2016.5.06.0413, 0000944-75.2016.5.06.0413, 0001006-18.2016.5.06.0413, 0001014-92.2016.5.06.0413, 0000946-45.2016.5.06.0413, 0000949-97.2016.5.06.0413, 0000947-30.2016.5.06.0413, 0001119-69.2016.5.06.0413, 0001120-54.2016.5.06.0413, 0001109-25.2016.5.06.0413, 0001042-60.2016.5.06.0413, 0001059-33.2015.5.06.0413, 0000274-61.2021.5.06.0413 e 0000399-92.2022.5.06.0413. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a “Portaria nº 03/2016, emitida em 20/07/2016 e publicada no DEJT em 22/07/2016.”. Constatou a Corregedoria Regional, em 04/07/2023, a existência de apenas 47 (quarenta e sete) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000118-05.2023.5.06.0413) com decurso do prazo da intimação expedida ao reclamante (nos termos e para seguimento ao despacho id. 527c743) desde 28/06/2023, como último ato da secretaria, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Neste mesmo sentido identificou a Corregedoria apenas 01 (um) processo (ATOrd 0000377-05.2020.5.06.0413) na tarefa “Prazo vencido”, com data do dia, deixando claro que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual. Também foram encontradas apenas 20 (vinte) petições no “Escaninho”, para análise e encaminhamento, todas com data do dia. Havia, diversamente, 194 (cento e noventa e quatro) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000350-51.2022.5.06.0413) com certidão do dia 18/05/2023 referente à juntada do quadro societário da ré e à inclusão dos sócios no polo passivo, nos termos e para seguimento ao despacho id. 985b6b1, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações podem ocorrer além do que se espera para a tarefa, com eventual comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 03/07/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julga-
mento	Entraram	Saíram	
3a VT de Petrolina	344	342	99,42%	106,90%	2	-	-	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
3a VT de Petrolina	659	281	42,64%	45,85%	93,00%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
3a VT de Petrolina	934	723	43,63%	38,3%	54,2%	121,72%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 03/07/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	114,23% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	3a VT de Petrolina	Tribunais Médio Porte	
		175,05	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, o que restou identificado, por amostragem, por esta Corregedoria, nos processos n.º 0000178-46.2021.5.06.0413, 0000045-67.2022.5.06.0413 e 0000395-89.2021.5.06.0413.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que após o trânsito em julgado da sentença líquida, há liberação imediata do depósito recursal, contudo, não restaram localizados processos em que tenha ocorrido essa situação, no período de 07/10/2022 (data da última correição) até (29/06/2023). 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada”, consoante processos 0000373-65.2020.5.06.0413, 0001166-14.2014.5.06.0413, 0000470-36.2018.5.06.0413, 0000428-55.2016.5.06.0413, verificados por esta Corregedoria, assim como o processo 0000511-95.2021.5.06.0413.  Acerca do art. 108, III, CPCGJT, o Diretor informou que a Unidade adota a revisão periódica dos processos, o que foi confirmado por esta Corregedoria em consulta ao PJe.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): o Diretor informou que a Unidade Judiciária emitia a certidão de arquivamento provisório, a exemplo dos processos 0001371-77.2013.5.06.0413 (id c90c6aa), 0000759-03.2017.5.06.0413 (id ebe5df6) e 0000548-93.2019.5.06.0413(id 277f6c8),  conferidos por esta Corregedoria. A despeito do Ofício Circular TRT6-CRT nº 235/2023, a Unidade não emitiu, ainda, a certidão circunstanciada mencionada no Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023. Acrescentou que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente a partir de 03/04/2023 para o fluxo do sobrestamento, consoante processos 0000522-32.2018.5.06.0413, 0000243-12.2019.5.06.0413, 0000579-45.2021.5.06.0413, os quais foram conferidos por esta Corregedoria. Esta Corregedoria constatou, em busca na pasta “Arquivados”, por meio do chip “Arquivado Provisoriamente” que constam processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023, a exemplo do constatado nos processos 0000695-61.2015.5.06.0413, 0000454-14.2020.5.06.0413, 0001188-04.2016.5.06.0413.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas SISBAJUD, RENAJUD, CCS, SERPRO, JUCEPE, SIEL, INFOJUD, CNIB, SERASAJUD, PREVJUD, CRC JUD, SNIPER e CENSEC, consoante processos 0000261-28.2022.5.06.0413 (ID 28e3d45), 0000540-88.2020.5.06.0411 (ID 8b98e7c), 0000740-26.2019.5.06.0413 (ID 2a8181c), 0000484-20.2018.5.06.0413 (ID 7caaf4b), 0000579-50.2018.5.06.0413 (ID 66fc960), 0000561-68.2014.5.06.0413 (ID 5a5df72), conferidos. Afirmou que os servidores responsáveis pelo manuseio das ferramentas são:  Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto, Antenor da Silva Pacheco, Neila Carla Silva Rodrigues e Alcides Monteiro de Melo Júnior. Acrescentou que as consultas às ferramentas eletrônicas são feitas em até 5 dias após a determinação do Juízo, observando-se a ordem elencada, nos casos dos despachos com várias determinações. Quanto ao acompanhamento das consultas, explicou que do Sisbajud é realizada após 2 dias, do CNIB após 20 dias, do CCS após 2 dias, do CRC JUD após 5 dias, e que as outras ferramentas não demandam acompanhamento. Por fim, afirmou que a consulta e a verificação das respostas são certificadas nos autos, consoante processos 0000017-65.2023.5.06.0413 (ID 6c9a582), 0000070-46.2023.5.06.0413 (ID 35267c0) e 0000459-65.2022.5.06.0413 ( ID 048728).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (625), desbloqueios (362) e transferências (217) de valores realizados, constando, ainda, em maio de 2023, 163 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Identificou a Corregedoria, neste sentido, em pesquisa por amostragem, os processos nos 0001317-09.2016.5.06.0413, 0000434-52.2022.5.06.0413 e 0000284-08.2021.5.06.0413.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, não obstante, que “a pauta da Unidade possui horários flexíveis para essa finalidade”, tendo sido incluídos, no primeiro semestre de 2023, 12 (doze) processos da fase de execução em pauta, conforme se observa, exemplificativamente, nos autos dos processos nos 0000170-35.2022.5.06.0413, 0000078-96.2018.5.06.0413, 0000192-35.2018.5.06.0413, 0000245-45.2020.5.06.0413, 0000843-72.2015.5.06.0413, 0000014-47.2022.5.06.0413, 0000434-67.2013.5.06.0413 e 0000093-36.2016.5.06.0413. Destacou, ainda, não obstante, a remessa, em paralelo, de processos de execução ao CEJUSC/1º GRAU de Petrolina com a mesma finalidade. Assentou, diversamente, que há, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, mediante prévia triagem, a inclusão, ex officio ou não, de processos em pauta da própria Unidade, além da remessa de processos ao CEJUSC/1º GRAU de Petrolina para tentativa de conciliação, conforme se observa, exemplificativamente, nos autos dos processos nos 0000014-47.2022.5.06.0413, 0000164-91.2023.5.06.0413 e 0000093-36.2016.5.06.0413.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 03/07/2023 constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 20/2022 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “(...) A 3ª Vara do Trabalho foi inaugurada em 14 de janeiro de 2013 e funciona de modo eletrônico, baseada no sistema PJe - Processo Judicial eletrônico adotado pelo CNJ-Conselho Nacional de Justiça. Dados solicitados pela Corregedoria Regional no Ofício TRT-CRT Nº 400/2022 (circular): a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado. Foram efetivadas algumas correções de lançamentos no Pje, tendo em vista que a secretaria da Vara prima por manter os andamentos dos processos devidamente atualizados no sistema. b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados. Os processos encontravam-se devidamente conclusos aos magistrados competentes para os julgamentos. c) Revisão dos processos eletrônicos. A unidade judiciaria procedeu à revisão dos processos, tendo emitido as informações ou certidões necessárias, a fim de que a tramitação processual seja célere. Foram examinados 1.043 (mil e quarenta e três) processos durante o período da inspeção. d) Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2022. A secretaria da Vara, logo após o recebimento da cópia da Ata da Correição 2022, regularizou a estatística da unidade em relação ao único processo especificado no item 12.18, quanto à pendência de admissibilidade de recurso ordinário, bem como prestou informações à Corregedoria Regional sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 (alínea “a”) da ata de correição. Em relação às recomendações/determinações/orientações constantes do item 17 da mencionada ata de correição, o gestor da unidade judiciária vem fazendo o acompanhamento do seu cumprimento, inclusive, no mês de outubro do ano de 2022, a central de mandados judiciais implementou a distribuição dos mandados em duas vezes por semana, como recomendado pelo Sr. Corregedor. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. Em 10/01/2023, a Vara possuía 90 processos sem tramitação há mais de 60 dias, conforme planilha em anexo. Desse total, foram movimentados 60 processos durante a inspeção judicial, o restante, são feitos que se encontram em alguma das seguintes situações: aguardando a elaboração de sentença (fase de liquidação); aguardando prazo; aguardando o cumprimento de precatório e/ou RPV; aguardando a transferência de crédito (reserva de credito solicitada) ou aguardando o julgamento de embargos de terceiros. Destaca-se que a unidade judiciária, rotineiramente, faz a extração do relatório próprio no PJe para acompanhar os processos que estão sem tramitação há mais de 60 dias, procedendo à movimentação necessária. f) Apontamento individualizado da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. 
Magistrado	Sentenças de mérito			Incidentes processuais	Processos com prazo vencido		
George Sidney Neiva Coelho	        37	06	0000304-62.2022.5.06.0413 	(sentença de mérito)	
Kévia Duarte Muniz		01		00	00	
Ticiano Maciel Costa	00		01	00	
g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado(em dias corridos) para designação de audiências. O Juízo não realizou audiências iniciais, seja nos processos do rito sumaríssimo ou ordinário, tendo em vista que utilizava o rito emergencial até a edição do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 12/2022, há poucos dias do recesso forense. Assim, o prazo médio para a 1ª audiência (instrução) na Vara, em quaisquer dos ritos, foi de 83(oitenta e três) dias corridos, conforme a planilha do e-Gestão em anexo. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico. A unidade não possui processos físicos, pois já é eletrônica desde a sua criação. i) Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”. A Unidade Judiciária, no período determinado pela Corregedoria Regional, efetuou a associação de todas as contas judiciais pendentes no sistema Garimpo, bem como procedeu ao devido tratamento das contas judiciais ativas dos processos arquivados definitivamente a partir de 15/02/2019, conforme as recomendações dessa Corregedoria e dos Órgãos superiores. Atualmente, a secretaria da Vara, rotineiramente, verifica no sistema garimpo a existência de pendências quanto à necessidade de associação ou de saneamento de contas judiciais e, ainda, procede ao registro dos valores sobejantes devolvidos aos executados ou transferidos a outros processos, seja da unidade ou de outro Juízo. j) Dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema Pje (relatórios gerenciais). Essa atividade foi verificada quando da realização da diretriz proposta no item “e” acima especificado. l) Promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento. A secretaria da Vara incluiu em pauta, durante a inspeção, os processos que já estavam aptos à realização da audiência de instrução. m) Revisar os processos físicos pendentes de digitalização. Como já mencionado anteriormente, esta unidade judiciária é totalmente eletrônica. n) Diligenciar a tramitação dos recursos. A Unidade Judiciária efetuou diligências a fim de verificar os processos com recursos que estavam aptos a serem remetidos à instância competente. (...)”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que a Unidade encaminha à PGF processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador, indicando como exemplo os autos 0000221-80.2021.5.06.0413 (Id 302b538), o qual foi devidamente conferido por esta Corregedoria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que a Unidade realiza a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho encaminhando cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, indicando os seguintes processos: 0000744-63.2019.5.06.0413 (Id 2a6db24), 0000032-68.2022.5.06.0413 (Id 5606fd1), 0000115-89.2019.5.06.0413 (Id 89cd428) e 0000169-21.2020.5.06.0413 (Id d6f98fd). Esta Corregedoria procedeu à consulta aos exemplos acima, tendo encontrado o cumprimento da determinação constante em sentença.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): o Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos. Exemplificou o uso nos processos ConPag 0000441-78.2021.5.06.0413, Id 5393dbe, sendo este anexado ao ATOrd 0000451-25.2021.5.06.0413, Id 9377600, os quais foram devidamente conferidos por esta Corregedoria.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Em que pese o Diretor da Secretaria tenha destacado que é observado o teor da Recomendação TRT6-CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, restou esclarecido que não ocorreram novos casos desde a última correição ordinária realizada na Unidade, em 07/10/2022. Em relação ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou apenas que “a Vara, desde o ano de 2022, não possui mais contas judiciais pendentes de associação no sistema garimpo”, conforme comunicado à Corregedoria através do Ofício 3ª VT de Petrolina nº 18/2022, expedido em 29/09/2022. Já quanto às solicitações e determinações constantes do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 (promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, em ordem decrescente, independentemente de requerimento de eventual beneficiário) o Diretor da Secretaria apenas asseverou que a Unidade já deu início aos trabalhos correspondentes. Restou esclarecido, por fim, inclusive porque a Unidade já surgiu 100% digital (PJe), que não há, na Unidade, petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas ao meio eletrônico (PJe). Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, o registro de 12 (doze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em agosto, 01 (um) em setembro, 01 (um) em outubro e 01 (um) em novembro de 2022, além de 01 (um) em março, 01 (um) em abril, 01 (um) em maio e 05 (cinco) em junho de 2023. O NUGA informou, ainda, que, em 02/08/2021, a Unidade não possuía contas judiciais pendentes de associação, número que subiu para apenas 01 (um), em 26/01/2023, tendo sido associadas 02 (duas) contas entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023, mais especificamente uma em agosto de 2022 e outra em junho de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00, cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A 3ª Vara do Trabalho de Petrolina apresentou resposta, em 04/10/2022, através de ofício assinado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho George Sidney Neiva Coelho, informando que a Unidade não possuía contas judiciais de processos arquivados após o dia 14/02/2019 pendentes de associação no Sistema Garimpo. A Equipe do Garimpo verificou, ademais, a partir de análise manual dos dados apresentados pelo Sistema Garimpo, que, de fato, não existiam, em 05/07/2023, contas pendentes de associação, razão pela qual, inclusive, concluiu que a 3ª VT de Petrolina cumpriu as diretrizes e determinações estabelecidas Ofício Circular TRT6-CRT n.º 288/2022. A Unidade asseverou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária que não constavam petições de liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), mormente porque a Unidade já surgiu 100% digital (PJe). Noutro ponto, mais especificamente quanto ao cumprimento do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023 (promoção de tratamento dos feitos associados à Unidade, independente de requerimento de eventual beneficiário) a Vara informou que “já iniciou os trabalhos no sistema garimpo em conformidade com a solicitação (...)”. Destacou a Equipe Garimpo, neste mesmo sentido, inclusive, que, de fato, a 3ª Vara do Trabalho de Petrolina já encaminhou ao Núcleo do Garimpo cerca de 08 (oito) processos para apreciação, tendo como escopo justamente o tratamento decorrente do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023, razão também pela qual constatou que a Unidade vem cumprindo a contento as determinações e os expedientes relativos ao Projeto Garimpo.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida apenas em relação aos processos do rito sumaríssimo que são julgados pelo magistrado titular da Unidade. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, é inserido o chip ‘Cálculo liquidação’ com remessa imediata dos autos à contadoria para que promova diretamente a liquidação, sendo, ato contínuo, as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, tratando-se de cálculos complexos, “os processos são enviados ao perito contador, haja vista o tempo exíguo para que um único contador judicial abarque tantas demandas”, tendo destacado, oportunamente, ainda, que na 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, desde a sua criação, “sempre houve a atuação de um único contador para: liquidar, atualizar, se manifestar nos casos de impugnação e embargos, fazer rateio, calcular contribuições previdenciárias nos acordos, fazer reservas de crédito solicitadas por outras varas, etc.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Petrolina - 03a Vara	PE	38	20,9	182	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/10/2022 a 31/05/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que os calculistas da Unidade fazem uso do PJe-Calc, destacando, ainda, que é rotina do próprio PJe o lançamento dos valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados, tenham sido realizados pela Contadoria do Juízo, pelo perito contador ou nas hipóteses de atualização de um cálculo externo. Contatou a Corregedoria, ademais, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido foram identificados, de forma exemplificativa, os processos nº 0000344-78.2021.5.06.0413, 0000216-24.2022.5.06.0413, 0000682-57.2018.5.06.0413, 0000620-12.2021.5.06.0413 e 0000225-88.2019.5.06.0413 e 0000002-67.2021.5.06.0413.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, até o dia 26/06/2023, existiam 13 (treze) CTPS pendentes de devolução na Secretaria.  Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “A Vara faz a notificação pelo DEJT, quando o titular é assistido por advogado. Quando a parte não possui advogado habilitado, notificamos o reclamante, por via postal ou por mandado, caso o endereço não seja alcançado pelo Correios para receber o documento. Em praxe, quando a intimação é procedida por meio de mandado, o Oficial de Justiça  leva a CTPS para a entrega ao titular. Relatou, ainda, que a maior dificuldade da Vara é localizar um endereço válido do titular da CTPS. No momento, a Unidade não está remetendo as CTPS ao Ministério do Trabalho e Emprego”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Verificou esta Corregedoria que nos acordos realizados pela Vara consta determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) ou de 10 (dez) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, atendendo assim à Recomendação 03/2022, a exemplo dos Processos nº: 0000251-47.2023.5.06.0413, 0000265-31.2023.5.06.0413 e 0000539-63.2021.5.06.0413.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000573-04.2022.5.06.0413 (Id 7d1de82), 0000261-28.2022.5.06.0413 (Id d81b902) e 0000350-51.2022.5.06.0413 (Id 985b6b1), constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido quitada a execução ou garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). No que tange às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados em relação às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria informou que “a Unidade, após a emissão da certidão de habilitação de créditos, intima a parte exeqüente para requerer o que entender de direito”, sendo os autos sobrestados em caso de inércia da parte interessada, ou, quando requerido, direcionada a execução contra os sócios/ex-sócios da executada ou empresa que integre grupo econômico do qual a ré faça parte. Nestes sentido foram apontados, verbi gratia, os processos nos 0000020-54.2022.5.06.0413 (Id.d3ae21a), 0000034-72.2021.5.06.0413 (Id.16d35bc) e 0000516-54.2020.5.06.0413 (Id. F28e7e3). Constatou esta Corregedoria, ademais, que é utilizado marcador próprio, no PJe, sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nestes processos, mormente porque foram encontrados 390 (trezentos e noventa) processos com o chip “Falência ou recuperação judicial”, dos quais 117 (cento e dezessete) ainda em tramitação.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, decisões, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais, bem como de informações em mandados de segurança, sendo um deles também responsável por secretariar as audiências da Vara. Pontua que a estagiária da Unidade é responsável pela triagem dos processos autuados, confecção de despachos em processos das fases de conhecimento e liquidação e minutas de decisões de admissibilidade de recursos.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe com nomeação na área de clínica médica, contabilidade e engenharia. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 81 perícias cadastradas entre 30/06/2022 e 30/06/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Laudo juntado e Redesignada. Tomando como parâmetro a especialidade Contabilidade, observa-se que, das 40 nomeações, o expert Jose Roberto Dos Santos Junior fora nomeado em 28 oportunidades, havendo, portanto, uma concentração expressiva de trabalhos em um único profissional. Por fim, verifica-se que a Unidade possui 23 processos de perícia com prazo vencido, bem que como alguns processos estão arquivados sem a devida finalização da perícia, a exemplo dos processos 0000315-91.2022.5.06.0413 e 0000234-45.2022.5.06.0413.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No que tange aos procedimentos adotados, inclusive quanto à observância ao artigo 75 da CPCGJT, o Diretor da Secretaria informou que a remessa de processos ao CEJUSC/1º GRAU de Petrolina se dá “mediante despacho do Juízo e após a certificação do envio pela Secretaria da Vara, conforme determina o Provimento Geral da Corregedoria do TRT da 6ª Região”.
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	
373	358	-	21	21	-	59	60	-	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/10/2022 a 31/05/2023. 
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não faz uso de procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 03/07/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 30/06/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processo pendente de liquidação: 0000522-27.2021.5.06.0413; b)  Embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000093-36.2016.5.06.0413 (35 dias) e 0000098-14.2023.5.06.0413 (31 dias); c) Recurso ordinário pendente: 0000398-10.2022.5.06.0413 (64 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 17 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 48;
-	Conciliações homologadas: aumento em 12; 

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 61;
-	Fase de liquidação: redução em 144;
-	Fase de execução: aumento em 296;
-	Saldo remanescente: redução em 280.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 34 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: aumento em 4 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: redução em 10 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença (fase de conhecimento): aumento em 43 dias;
-	Fase de conhecimento: aumento em 43 dias;
-	Fase de liquidação:redução em 26 dias;
-	Fase de execução: aumento em 302 dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31-05)	
Decorrentes de execução	2.003.682,04	2.508.723,87	2.704.448,77	
Decorrentes de acordo	2.888.670,81	5.193.159,40	1.886.174,20	
Decorrentes de pagamento espontâneo	2.947.654,56	1.824.007,91	322.007,00	
TOTAL	7.840.007,41	9.525.891,18	4.912.629,97	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 31-05)	
Custas processuais e Emolumentos	162.244,33	193.062,47	98.554,72	
Contribuição Previdenciária	1.157.751,08	1.052.846,11	593.202,55	
Imposto de Renda	40.658,24	215.909,53	88.076,68	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	1.360.653,65	1.461.818,11	779.833,95	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 40ª classificação geral, sendo a 31ª em relação ao acervo; 15ª quanto à celeridade; 51ª no tocante à produtividade; 50ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 52ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão.
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	18ª	31ª	
Celeridade	16ª	15ª	
Produtividade	48ª	51ª	
Taxa de congestionamento	44ª	50ª	
Força de trabalho	44ª	52ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
*Observa-se que, em comparação ao lapso anterior, a unidade progrediu no que se refere ao mesoindicador: celeridade. 
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT 6: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a metas IAD e TMDP1c instituídas por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhamento dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0001238-35.2013.5.06.0413 (RPV) e 0000969-54.2017.5.06.0413 (Precatório). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  O Diretor informou que a Unidade observa as Recomendações no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/10/2022 a 02/07/2023, foi registrada 01 (uma) reclamação na Ouvidoria Regional, referente à 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 48/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
23098/2023	Reclamação	22/11/2022	23/11/2022	-	28/11/2022	06/12/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
b) Força de alvará às decisões, nas hipóteses de antecipação de tutela, para a liberação de FGTS e/ou seguro-desemprego;
c) Promover esforços para localizar as partes e advogados, para recebimento de créditos, inclusive contactando-os por meio de e-mail e WhatsApp, quando possível;
d) Cumprimento, pelos servidores, dos diversos atos processuais em todas as suas fases;
e) Divisão dos processos eletrônicos por dígitos e/ou tarefas;
f) Acompanhamento diário do escaninho de petições não apreciadas no PJe, bem como das tarefas de análises e de prazos vencidos, o que imprime maior controle e celeridade ao andamento processual.
g) Prioridade na tramitação dos processos que dispõem de depósitos recursal ou judicial a serem liberados aos credores;
h) Comunicação aos peritos por e-mail, WhatsApp e telefone, visando agilizar a realização das perícias; 
i) Disponibilização de sala do Fórum para a realização de perícias médicas, visando acelerar o procedimento para a conclusão e entrega do laudo pericial;
j) Orientação permanente junto aos servidores quantos aos registros e lançamentos no PJe que impactam no e-gestão e na estatística da unidade;
l) Uso do sistema Sisbajud para a consulta de conta bancária de credor que não foi localizado para informar esse dado nos autos, possibilitando a transferência de valores disponíveis no processo.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo: 
SERVIDORA/
SERVIDOR	CURSO	PERÍODO	QUANTITATIVO DE HORAS	
Antenor da Silva Pacheco

Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto	Otimização e automação de rotinas de trabalho com as extensões de navegador AVJT e mais PJE11	23 a 28/03/2023	15	
Antenor da Silva Pacheco
Waldeck Jose da Silva Alencar,
Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto.	Ferramentas do PJe: fracionador e anexador de digitalizações (frade) e gerenciador de alvarás eletrônicos (gael)	26/09/2022	03	
Antenor da Silva Pacheco,
Waldeck Jose da Silva Alencar, 
Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto	Lançamentos de dados de conciliação no aud 4.0	05 a 06/09/2022	06	
Antonio Gonçalves Neto	Curso google planilhas	03/04/23 a 05/06/23	10	
Neila Carla Silva Rodrigues	Extensões Mais PJe e AVJT	28 a 30/09/2022	09	
Neila Carla Silva Rodrigues	webnário sobre o prevjud	13/04/2023	1:30	
Neila Carla Silva Rodrigues	Sistemas de audiências da JT (webnário)	05/05/2023	03	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo. (Não cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (Não cumpriu)
- Determinar que o Gestor da Unidade acompanhe, com rigor necessário, o disposto no caput do art. 85 do Provimento CRT TRT6 nº 02/2013 quanto à periodicidade da distribuição dos mandados judiciais remetidos à respectiva Central de Mandados Judiciais, de modo a ser realizada diariamente, ou, pelo menos, em duas vezes por semana; (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços no sentido de proceder à verificação/triagem dos processos que se encontram “pendentes” de cumprimento de "Acordo", com a finalidade de apenas permanecer em tal caixa aqueles que, efetivamente, estão aguardando o prazo para cumprimento de acordo de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Cumpriu)
- Encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio A partir da conclusão até a Prolação da Sentença (32), vez que se encontra acima da média do regional (30), dos tribunais de médio porte (23), e acima da média nacional (25). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Aconselhar à Secretaria especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos incidentes 0000043-50.2015.5.06.0411, 0000315-09.2013.5.06.0413 e 0000519-82.2015.5.06.0413, listados no item 5.4, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório (Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada;
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o fim da utilização do fluxo de “arquivo provisório”, devendo a Unidade proceder à migração dos processos arquivados provisoriamente para o fluxo sobrestamento, após o marco de 03/04/2023.
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023;
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os peritos e entre os demais auxiliares do Juízo;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 20,9% observado no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Manter o controle dos processos que se encontram com acordo cumprido a fim de que as devidas providências sejam adotadas em prazo razoável, tais como lançamentos de parcelas e recolhimentos;
- Aconselhar à Secretaria que dedique especial atenção à retirada do Chip quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar, com atenção, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip "Cálculo - homologar”, identificado em processos já arquivado, os quais cita-se por amostragem: 0000213-45.2017.5.06.0413, 0000486-24.2017.5.06.0413, 0000616-72.2021.5.06.0413, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto no Provimento Nº 2/GCGJT de 2023, que alterou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, para acrescentar o inciso VIII ao artigo 29 e o inciso VI ao artigo 32. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre servidoras/servidores e magistradas/magistrados a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema Pje sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do Pje (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Informar que o Serviço de Saúde irá disponibilizar a contratação de uma Equipe Especializada para realizar o exame periódico das servidoras e servidores das Unidades Judiciárias do Sertão cujas datas serão informadas às diretoras e/ou diretores das Unidades;
- Orientar que a Gestora da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
O Diretor solicitou a lotação de estagiário na Unidade.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, às advogadas, aos advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, e o Diretor da Secretaria, Ilmo. Antenor da Silva Pacheco verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional. Por fim, uma servidora da Unidade agradeceu o aspecto de a corregedoria ressaltar o lado humano do servidor.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 34/2023 de 05/07/2023.