ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 09 DE JULHO DE 2021.

Aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 3ª Vara do Trabalho de Olinda, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 09/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 4 de junho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Patrícia Franco Trajano, o Diretor de Secretaria, Bel. Caio Márcio Cavalcante Santiago, e os demais servidores ali lotados: Gilson Carlos de Souza, Danilo Barreto Almeida Vasconcelos, Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo, José Pereira da Silva, Márcia Cristina da Costa, Milena Ramos Galvão Ferreira Souza, Romero Barreto Barbosa, Ednairan de Souza Braz, Paula Accioly da Silva Rego, Ana Paula Vieira de Albuquerque, Climir Peixoto Pereira e Silva e Nathália Rodrigues Barbosa de Araújo, além dos estagiários Rebeka Maria Macedo Guedes e Roberto Dário Martins Barboza. O Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos encontrava-se em gozo de férias, assim como os servidores Adriana do Rego Barros Malheiros, Priscila Alves Marinho Figueiredo e Leonardo Colares de Moura Soares. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades, ressaltando que, devido à intensificação de alguns atos, tais como adiamentos de audiência e notificação, o rodízio das atividades de aprendizado entre os estagiários se tornou mais dinâmico. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, à exceção dos servidores Daniel Sérgio da Silva (removido para a Seção de Manutenção) e Leonardo Colares de Moura Soares, este último por questões de saúde, tendo conhecimento que este protocolizou recentemente pedido de aposentadoria. Acrescentou que foi disponibilizado para as partes e Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular) e, recentemente, o balcão virtual.  Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, dos 13 (treze) servidores lotados na Unidade, 5 (cinco) fazem parte do grupo de risco, trabalhando integralmente de forma remota, tendo sido estabelecida uma escala entre os mesmos para atendimento no “balcão virtual”. São eles: Adriana do Rego Barros Malheiros (PROAD: 15.982/2020); Climir Peixoto Pereira e Silva (PROAD: 16.894/2021); Leonardo Colares de Moura Soares (PROAD 21.104/2020); Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo (PROAD:16173/20205) e, Priscila Alves Marinho Figueiredo (PROAD:1172/2021). Quando aos demais servidores, trabalham em sistema de rodízio na Secretaria, responsabilizando-se pelo atendimento presencial, via telefônica, além do whatsapp, bem como através do e-mail funcional da Vara, além de exercerem suas respectivas atividades funcionais. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, enviados parcialmente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Ana Cristina da Silva	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	RA n.º 15 de 11/12/2007	
Data de instalação	06/01/1994	
Data da última correição realizada	02/07/2020	
2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: ROBERTO DE FREIRE BASTOS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 05/08/2008 (Res. Adm. TRT n.º 15/2007).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: PATRÍCIA FRANCO TRAJANO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (Portaria GCR n.º 171/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Caio Márcio Cavalcante Santiago	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	01.08.2008	
Gilson Carlos de Souza	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	25.03.2015	
Danilo Barreto Almeida Vasconcelos	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	30.11.2020	
Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz e Calculista	11.04.2014	
Priscila Alves Marinho Figueiredo	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	05.11.2020	
José Pereira da Silva 	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	01.08.2008	
Márcia Cristina da Costa	Requisitado	Secretária de Audiência	16.10.2009	
Adriana do Rego Barros Malheiros	Técnica Judiciária	Assistente	07.01.2010	
Milena Ramos Galvão Ferreira Souza	 Analista Judiciária	Assistente	01.02.2016	
Romero Barreto Barbosa	 Analista Judiciário	Oficial de Justiça	30.05.2013	
Ednairan de Souza Braz	 Analista Judiciário	Oficial de Justiça	20.08.2010	
Paula Accioly da Silva Rego	 Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	02.05.2012	
Ana Paula Vieira de Albuquerque	Técnica Judiciária	-	20. 01.2011	
Leonardo Colares de Moura Soares	Técnico Judiciário	-	20.06.2016	
Climir Peixoto Pereira e Silva	 Analista Judiciária	-	06.05.2016	
Nathália Rodrigues Barbosa de Araújo	Técnico Judiciário	Calculista	06.08.2019	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
24	245	

*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, relativamente ao lapso de 03/07/2020 a 09/07/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Rebeka Maria Macedo Guedes	07.12.2020	
Roberto Dário Martins Barboza	06.04.2021	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
3ª VT de Olinda 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Roberto de Freire Bastos	174	114	328	108	
Patrícia Franco Trajano	235	120	186	55	
Ana Cristina da Silva	34	-	19	-	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	21	-	10	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	338	
Total	464	234	543	501	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Olinda	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Roberto de Freire Bastos	2	
Patrícia Franco Trajano	13	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	6	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberto de Freire Bastos	6	-	6	
Patrícia Franco Trajano	39	-	39	
Total de sentenças pendentes na Vara	45	-	45	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 09/07/2021, às 10h54min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberto de Freire Bastos	3	-	3	
Patrícia Franco Trajano	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	8	-	8	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 09/07/2021, às 11h00min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª VT de Olinda	234	501	543	6	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Julho de 2020 a Junho de 2021: 
5.6.1 Juiz Titular ROBERTO DE FREIRE BASTOS (ATUAÇÃO: Desde 05/08/2008, Res. Adm. TRT  nº 15/2007).*

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT/20	NOV/20	DEZ/20	
Sentenças	   66,67%	19,30%	30,19%	25,00%	25,81%	-	
Conciliações	11,11%	68,42%	69,81%	78,57%	51,61%	75,00%	

Mês	JAN/21	FEV/21	MAR/21	ABR/21	MAIO/21	JUN/21	
Sentenças	38,71%	50,00%	26,88%	33,33%	44,74%	38,98%	
Conciliações	61,29%	58,70%	69,89%	51,11%	56,58%	49,15%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 01/07/2020 a 30/07/2020, de 19/11/2020 a 18/12/2020, e no período de 01/07/2021 a 20/07/2021, assim como se afastou no período de 21/06/2021 a 22/06/2021, em razão de “licença para tratamento de saúde”, PROAD nº 9762/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/07/2021).

5.6.2 Juíza Substituta PATRÍCIA FRANCO TRAJANO (ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018, Portaria TRT GCR nº 171/2018).**

Mês	JULH/20	AGO/20	SET/20	OUT/20	NOV/20	DEZ/20	
Sentenças	   60,53%	33,33%	55,56%	45,24%	27,66%	48,72%	
Conciliações	34,21%	50,00%	22,22%	38,10%	59,57%	53,85%	

Mês	JAN/21	FEV/21	MAR/21	ABR/21	MAIO/21	JUN/21	
Sentenças	45,65%	39,58%	20,83%	39,58%	38,46%	77,27%	
Conciliações	56,52%	45,83%	-	43,75%	53,85%	34,09%	

** A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 24/08/2020 a 22/09/2020, de 01/03/2021 a 30/03/2021, assim como de 03/05/2021 a 01/06/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/07/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
3.ª VT de Olinda	405	207	211	431	301	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 09/07/2021 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
3ª VT de Olinda	157	221	60	-	210	690	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 08/07/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor informou que a Unidade adota o Rito Emergencial, tendo eliminado as audiências iniciais e de razões finais.
* A última audiência UNA está designada para 15/02/2022 (Sala Audiências Pandemia Covid-19); a última instruções (ambos o ritos) está designada para 30/05/2023 (Sala Audiências Pandemia Covid-19). Constatou-se a existencia de horário vago para audiência de instrução em 13/07/2021 na Sala Audiências Pandemia Covid-19.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que “Os juízes costumam ir à vara nos seus respectivos dias de audiências e, nos outros dias, sempre que se faz necessário”, esclarecendo, ainda, que “o juiz titular preside as audiências das terças e quintas”, de forma telepresencial (grupo de risco) e “a juíza substituta zoneada faz audiências às segundas e sextas-feiras”, além das quartas alternadas entre ambos, sempre realizando-as, quando possível, na própria Vara. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3ª VT de Olinda	5 (segundas às sextas-feiras)	12	-	7	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 08/07/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/02/2021 a 26/02/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; e 07/06/2021 a 11/06/2021; 14/06/2021 a 18/06/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “As audiências ocorrem em todos os dias da semana, à exceção dos períodos de férias dos magistrados, caso em que são realizados 3 dias de pauta na semana. As pautas da juíza substituta estão marcadas, como regra, entre 8h15 e 12h, com intervalo de 45 minutos entre cada uma, em um total de 6 audiências diárias e 12/18 audiências semanais, de forma alternada. Com vistas a enxugar o tempo de espera, até o mês de agosto/2021, estão sendo designadas 4 audiências do tipo una e 2 audiências de instrução. Com a normalização da pauta de sumariíssimos, a partir de setembro/2021, estão programadas 3 audiências do tipo una e 3 audiências de instrução por dia. Desde o início da pandemia, a unidade adota o rito emergencial, com a eliminação das audiências iniciais e de razões finais. A unidade vem utilizando o aud4. Quanto à recomendação n.º 03/2021, sempre que apresentado o pedido de adiamento de forma antecipada, ele é devidamente analisado e, sendo o caso, é proferido despacho. Quando o tempo é muito exíguo e é deferido o adiamento, a juíza substituta zoneada tem por hábito, ao assinar o despacho no pje, encaminhar e-mail aos patronos das partes, conforme dados existentes na própria autuação do processo. Em relação às audiências realizadas pela juíza substituta zoneada, o despacho que disponibiliza o link de acesso à sala virtual contém a informação de que a solenidade poderá ocorrer da forma como os interessados se sintam mais seguros (telepresencial, presencial ou mista), sendo que a magistrada realiza as audiências a partir da própria vara”. Assentou, ainda, que “As audiências do tipo una da juíza substituta zoneada estão sendo marcadas para novembro/2021. já em relação às audiências de instrução, todos os processos distribuídos até 2019 foram incluídos em pauta no ano de 2021, à exceção de impossibilidades, a exemplo de processos suspensos em razão de exceção de suspeição. Quanto aos demais processos de rito ordinário (distribuídos em 2020 e 2021), após o cumprimento do rito emergencial e do despacho saneador, estão sendo encaminhados para a caixa “cumprimento de providências”, com o nome de dra. patrícia franco trajano como responsável e com o chip “incluir em pauta”. Estes serão incluídos em pauta no ano de 2022, optando a juíza por não fazê-lo neste momento para melhor controle. O juiz titular realiza audiência a distância (telepresencialmente), visto fazer parte do grupo de risco, nos dias acima já descrito, tendo como média 04 sessões por dia, entre una e intrução. Na oportunidade informamos que está sendo avaliado a ampliação do número de sessões pelo mesmo.....”. No entanto, esta Corregedoria constatou que, quanto às audiências UNA, a última está designada para 15/02/2022 (Sala Audiências Pandemia Covid-19), e, com relação às instruções (ambos o ritos), a última está designada para 30/05/2023 (Sala Audiências Pandemia Covid-19). 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 06/07/2021)	
3.ª VT de Olinda	1.477	1.299	839	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT de Olinda	129	3.705	3.834	25	4.085	4.110	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 06/07/2021	
	Físicos*	PJe	
3.ª VT de Olinda	-	4.025	
*Processos ainda não imersos na exigência de migração para o meio eletrônico.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
3ª VT de Olinda	13	1	87	103	0	2	

* Última atualização em 29 de junho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª  VT de Olinda	1.538	159	1.560	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/07/2020 a 30/06/2021.
	
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª  VT de Olinda		301	219	764	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/07/2020 a 30/06/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 08/07/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	7	15/09/2020*¹	0000825-35.2020.5.06.0103	
Aguardando apreciação pela instância superior	269	30/03/2015	0010378-53.2013.5.06.0103	
Aguardando audiência	577	18/06/2019*²	0000647-23.2019.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	114	01/02/2021*³	0000077-66.2021.5.06.0103	
Aguardando final do sobrestamento	19	23/10/2019*4	0000255-20.2018.5.06.0103	
Aguardando prazo	429	21/05/2021*5	0000400-71.2021.5.06.0103	
Análise	99	21/05/2021*6	0001098-48.2019.5.06.0103	
Apreciar dependência	1	06/07/2021	0000804-25.2021.5.06.0103	
Assinar despacho	10	07/07/2021	0000809-47.2021.5.06.0103	
Conclusão ao magistrado*7	1	06/07/2021	0000803-40.2021.5.06.0103	
Cumprimento de Providências	296	03/08/2020*8	0000532-65.2020.5.06.0103	
Elaborar decisão	12	19/05/2021*9	0001560-05.2019.5.06.0103	
Elaborar despacho	121	30/06/2021	0000600-78.2021.5.06.0103	
Elaborar sentença	36	25/05/2021	0001102-51.2020.5.06.0103	
Escolher tipo de arquivamento	2	04/06/2021*10	0001205-68.2014.5.06.0103	
Prazos Vencidos	67	05/06/2021	0000698-97.2020.5.06.0103	
Preparar expedientes e comunicações	144	17/05/2021*11	0000543-60.2021.5.06.0103	
Registrar trânsito em julgado	7	30/06/2021	0001064-73.2019.5.06.0103	
Remeter ao 2o Grau	4	26/05/2021	0001823-08.2017.5.06.0103	
Triagem Inicial	7	05/07/2021	0000798-18.2021.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação em parcela única até 28/09/2020; depósito judicial dos recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovado, desde 08/12/2020;
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 05/08/2021; manifestação do autor requerendo audiência de tentativa de conciliação telepresencial no CEJUSC 1º GRAU – OLINDA, desde 01/02/2021.
*³ Homologada Transação Extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 18/04/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados;
*4 Despacho de sobrestamento para aguardar a apreciação da exceção de suspeição arguida nos autos do processo nº 0000515-97.2018.5.06.0103 que ainda se encontra pendente e teve como última determinação/movimentação despacho para cumprimento de diligência, em 25/06/2021.
*5 Notificação postal inicial (citação) expedida, como último ato da secretaria/movimentação.
*6 Despacho para expedição de notificação postal, como última determinação/movimentação. 
*7 Processo sem finalização do procedimento de conclusão.
*8 Despacho para aguardar designação da audiência de Instrução (presencial), como última determinação pendente; manifestação do autor requerendo designação de audiência telepresencial, desde 02/02/2021.
*9 Manifestação da autora como último processual anterior à conclusão para decisão, em 02/07/2021.
*10 Edital de intimação da autora da expedição de CHC em seu favor, com publicação em 07/06/2021, como última movimentação. 
*11 Despacho para expedição de notificação postal (citação inicial), como última determinação/movimentação.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	21/05/2018	0000573-08.2015.5.06.0103	
Aguardando audiência	2	24/05/2021*¹	0000791-94.2019.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	2	05/02/2021*²	0000345-91.2019.5.06.0103	
Aguardando final do sobrestamento	2	29/09/2020*³	0000289-92.2018.5.06.0103	
Aguardando prazo	76	28/05/2021*4	0001333-83.2017.5.06.0103	
Análise	33	27/05/2021*5	0000096-43.2019.5.06.0103	
Assinar despacho	1	07/07/2021	0001250-43.2012.5.06.0103	
Cumprimento de Providências	63	25/02/2021*6	0000585-17.2018.5.06.0103	
Elaborar decisão	10	27/04/2021*7	0000713-03.2019.5.06.0103	
Elaborar despacho	14	30/06/2021	0000431-33.2017.5.06.0103	
Prazos Vencidos	10	22/06/2021	0000504-34.2019.5.06.0103	
Preparar expedientes e comunicações	28	12/05/2021*8	0001635-49.2016.5.06.0103	
Registrar trânsito em julgado	3	15/06/2021	0000398-72.2019.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da designação da audiência Instrução para o dia 11/05/2022.
*2 Homologado acordo cuja 6ª e última parcela terá vencimento em 12/07/2021.
*³ Decisão de sobrestamento do feito por 02 (dois) anos, reiterada em despacho de 18/01/2021. (Prescrição Intercorrente).
*4 Intimação das partes, por edital, para, querendo, apresentarem memoriais de cálculos de liquidação. Prazo:30 (trinta) dias.
*5 Decisão de homologação dos cálculos de liquidação e para intimação dos interessados para execução dos honorários de sucumbência.
*6 Intimação das partes, como último ato da secretaria/movimentação, para apresentarem os cálculos de liquidação conforme comando sentencial. Prazo: 30 (trinta) dias. 
*7 Decurso do prazo da intimação Id. 9e94d4d, para fim de seguimento despacho Id. edceab4 (homologação dos cálculos). Conclusões reiteradas para decisão em 14/05/2021 e 04/07/2021.
*8 Certidão, como último ato da secretaria, da expedição de alvará em favor do Perito, nos termos e para seguimento ao despacho Id. 2510789. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000096-43.2019.5.06.0103 e 0000713-03.2019.5.06.0103. 

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	13/05/2019*¹	0001176-47.2016.5.06.0103	
Aguardando apreciação pela instância superior	60	27/03/2019	0002085-60.2014.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	7	10/12/2020*²	0002260-83.2016.5.06.0103	
Aguardando final do sobrestamento	524	01/04/2016*³	0001553-86.2014.5.06.0103	
Aguardando prazo	224	21/05/2021*4	0000570-87.2014.5.06.0103	
Análise	132	14/05/2021*5	0000008-68.2020.5.06.0103	
Assinar decisão	3	07/07/2021	0000639-51.2016.5.06.0103	
Assinar despacho	7	07/07/2021	0000768-80.2021.5.06.0103	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	05/07/2021	0001499-86.2015.5.06.0103	
Assinar sentença	1	08/07/2021	0001389-19.2017.5.06.0103	
Cumprimento de Providências	247	07/05/2021*6	0001049-46.2015.5.06.0103	
Elaborar decisão	6	22/06/2021*7	0000581-14.2017.5.06.0103	
Elaborar despacho	109	17/06/2021*8	0000910-94.2015.5.06.0103	
Elaborar sentença	14	30/06/2021	0001496-68.2014.5.06.0103	
Encaminhar posto avançado	1	07/07/2021	0001433-72.2016.5.06.0103	
Escolher tipo de arquivamento	4	24/03/2021*9	0001102-56.2017.5.06.0103	
Prazos Vencidos	53	18/05/2021	0000948-04.2018.5.06.0103	
Preparar expedientes e comunicações	140	14/04/2021*10	0000246-63.2015.5.06.0103	
Registrar trânsito em julgado	3	29/06/2021	0001334-97.2019.5.06.0103	
Remeter ao 2o Grau	3	21/05/2021*11	0154300-94.2009.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES	
*1 Homologado acordo com quitação total, no ato; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente; deferido, em 21/02/2020, novo parcelamento dos honorários periciais (artigo 916 do CPC) cuja 7ª e última parcela venceu desde 07/09/2020.
*2 Homologado acordo cuja última parcela apenas terá vencimento em 27/05/2022.
*³ Decisão de sobrestamento para aguardar “informações acerca da execução comum em face da executada”, como última determinação.
*4 Intimação da executada para ciência do bloqueio (Bacenjud/Sisbajud) de valores em seus ativos financeiros. Prazo: 05 (cinco) dias.
*5 Citação (edital) do Sindicato executado para pagar/garantir os honorários sucumbenciais, como última movimentação. Prazo: 02 (dois) dias.
*6 Determinação para expedição de CCT, nos termos e para seguimento (extinção da execução) ao despacho Id. 6d5f9eb.
*7 Certidão da entrega de citação postal, como última movimentação anterior à conclusão para despacho, em 07/07/2021.
*8 Certidão de devolução de Mandado pelo Oficial de Justiça, como última movimentação anterior à conclusão para despacho em 01/07/2021.
*9 Sentença de extinção da execução, nos termos do Art. 924, II do CPC/2015, como última determinação/movimentação.
*10 Expedido alvará à Perita, como último ao da secretaria, para fim de cumprimento e seguimento ao despacho Id 46cd0a1, de 02/02/2021.
*11 Manifestação preclusiva do exequente agravado (Contrarrazões ao A.P), nos termos e para seguimento à decisão Id. 788aae0. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0001176-47.2016.5.06.0103.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) sem movimentação
ATOrd nº 0000814-06.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 25.11.2020 para aguardar a designação de audiência em momento oportuno, obedecidos os critérios de antiguidade e tramitações preferenciais; sem movimentação e sem marcação de audiência; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 20.02.2021;
ATOrd nº 0001160-54.2020.5.06.0103: Certidão do Oficial de Justiça devolvendo o mandado de citação em 08.04.2021, para apresentar defesa escrita em 15 dias, cujo prazo decorreu em 30.04.2021; Registro de cancelamento de audiência inicial anteriormente agendada para 14.09.2021; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde 04.05.2021; sem movimentação;
ATSum nº 0001211-65.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 23.02.2021 determinando que se aguarde a audiência; Registro na movimentação que a audiência una agendada para 24.08.2021 fora cancelada; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde 23.02.2021;
ATSum nº 0001179-60.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 25.02.2021 determinando que se aguarde a audiência; Registro na movimentação que a audiência una agendada para 23.08.2021 fora cancelada; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde 25.02.2021;
ATSum nº 0000965-69.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 19.02.2021 determinando que se aguarde a audiência; Registro na movimentação que a audiência una agendada para 02.08.2021 fora cancelada; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde 23.02.2021;
ATOrd nº 0001061-84.2020.5.06.0103: Petição apresentada em 29.03.2021 não concordando com a realização de audiência telepresencial; Petição de Impugnação anexada em 02.04.2021 sem apreciação; Registro na movimentação que a audiência inicial agendada para 24.08.2021 fora cancelada em 01.07.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde 04.05.2021;
ATSum nº 0000880-88.2017.5.06.0103: Sentença do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada proferida em 17.09.2020; intimações expedidas via Diário Eletrônico no mesmo dia, cujo prazo decorreu em 01.10.2020; Edital de intimação ao exequente expedido novamente em 05.03.2021, cujo prazo decorreu em 17.03.2021; sem movimentação; 
ATOrd nº 0000532-65.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 03.08.2020 determinando aguardar a designação de audiência de instrução presencial oportunamente; Petição apresentada pela parte autora em 02.02.2021, requerendo inclusão em pauta do feito, sem apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 07.08.2020; sem movimentação; 
ExcSusp nº 0000664-93.2018.5.06.0103: Despacho proferido em 08.04.2021 para reexpedição de mandado, devendo ser observado o correto endereço, que a Secretaria deve retificar no PJe; Mandado de penhora expedido em 09.04.2021 e recebido pelo Oficial de Justiça na mesma data (time line); Redistribuído em 27.04.2021, novamente em 26.05.2021 e, mais uma vez, em 03.06.2021; Certidão anexada pela oficiala Isolda Regina Vilar de Lucena nesta última data informando se encontrar de licença médica* de 21.05 a 22.07.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 09.04.2021;
**SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021, e 20/06/2021 a 22/07/2021.  
ATOrd nº 0000520-51.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 03.08.2020 determinando aguardar a designação de audiência de instrução presencial oportunamente; Petição apresentada pela parte autora em 02.02.2021, requerendo inclusão em pauta do feito, sem apreciação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 18.09.2020; sem movimentação;
ATOrd nº 0000037-21.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 14.01.2021 determinando que se proceda a redesignação da audiência de instrução; Em 26.01.2021 fora designada audiência de instrução para o dia 31.03.2022; Certidões anexadas pela Oficiala de Justiça Ednairan de Souza Braz em 28 e 29.01.2021, devolvendo o mandado e informando se encontrar de licença médica*** no período de 25.01 a 23.02.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Aguardando audiência desde 26.01.2021sem movimentação;
*** SIGEP JT – Afastamentos: 25/06/2020 a 18/08/2020, 28/09/2020 a 27/10/2020, 25/01/2021 a 18/04/2021.  
ATOrd nº 0000598-16.2018.5.06.0103: Mandado (boca de caixa) expedido e recebido pela Oficiala de Justiça Francileide Inácio dos Santos, pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 19.05.2021;
ATOrd nº 0001106-88.2020.5.06.0103: Mandado de penhora expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 07.04.2021, pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 07.04.2021; Certidão de cobrança anexada pela Secretaria em 29.06.2021; 
ATOrd nº 0000207-95.2017.5.06.0103: Mandado de penhora expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 07.04.2021, pendente de cumprimento; Despacho proferido em 20.06.2020 para cumprimento após o término da licença médica*;  Na tarefa ‘Cumprimento de providências’;
* SIGEP JT – Afastamento: 27/05/2021 a 25/06/2021.  
ATOrd nº 0000336-08.2014.5.06.0103: Mandado de penhora expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 10.03.2021, pendente de cumprimento; Certidão de cobrança anexada pela Secretaria em 24.05.2021; Nova certidão anexada pela Secretaria em 14.06.2021, informando que o referido Oficial de Justiça se encontra em licença médica*;
** SIGEP JT – Afastamentos: 27/05/2021 a 25/06/2021.  
ATSum nº 0000526-29.2018.5.06.0103: Mandado de penhora expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 13.04.2021, pendente de cumprimento; Certidão de cobrança anexada pela Secretaria em 02.07.2021; 
ATSum nº 0000700-38.2018.5.06.0103: Mandado de penhora expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 23.04.2021, pendente de cumprimento; Certidão de cobrança anexada pela Secretaria em 30.06.2021; 
ATSum nº 0000766-47.2020.5.06.0103: Mandado de penhora expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 02.03.2021 (ID fc7960b), pendente de cumprimento; Certidão de cobrança anexada pela Secretaria em 19.05.2021; Despacho proferido em 20.06.2021 determinando que o Oficial de Justiça, ao retornar da licença médica*, comprove  o seu cumprimento ou justifique a sua impossibilidade, contendo a ressalva que o processo está na pauta do dia 14.07.2021; Certidão de cobrança anexada pela Secretaria em 06.07.2021; pendente de cumprimento;
* SIGEP JT – Afastamentos: 27/05/2021 a 25/06/2021.  
ETCiv nº 0001160-65.2018.5.06.0122: Sentença proferida em 09.09.2020 para efeito do e-gestão, reportando-se ao arquivamento já determinado na anterior; Despacho proferido apenas em 02.03.2021, determinando o arquivamento definitivo do feito; sem cumprimento ou certificação nos autos; Na tarefa ‘Análise’; 
ATOrd nº 0001205-68.2014.5.06.0103: Certidão de habilitação de crédito no Juízo Falimentar expedida em 26.05.2021; Edital expedido em 04.06.2021 para ciência das partes, sem certificação de decurso de prazo; Na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ desde 04.06.2021;
ATSum nº 0000700-38.2018.5.06.0103: Mandado de penhora expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 23.04.2021, pendente de cumprimento; Certidão de solicitação do seu cumprimento anexada pela Secretaria em 30.06.2021;
HTE nº 0000452-04.2020.5.06.0103: Homologada Transação Extrajudicial, em 14/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 10/01/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados, desde 25/05/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000825-35.2020.5.06.0103: Homologado acordo, em 15/09/2020, para quitação em parcela única até 28/09/2020; depósito judicial dos recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovado, desde 08/12/2020; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0001042-78.2020.5.06.0103: Homologado acordo, em 26/04/2021, para quitação em parcela única até 03/05/2021; depósito judicial dos recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovado, desde 13/05/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0001348-47.2020.5.06.0103: Homologado acordo, em 17/05/2021, para quitação mediante liberação do valor consignado nos autos do processo nº 0000339-50.2020.5.06.0103 (Consignação em Pagamento), inclusive FGTS; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados, desde 09/06/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0001457-95.2019.5.06.0103: Homologado acordo, em 06/11/2019, para quitação em parcela única até 07/11/2019; recolhimentos (fiscal e previdenciário) dispensados, desde 22/06/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0001047-37.2019.5.06.0103: Homologado acordo, em 27/01/2020, cuja 17ª e última parcela venceu em 07/06/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000617-51.2020.5.06.0103: Homologada Transação Extrajudicial, em 04/06/2020, cuja 11ª e última parcela venceu em 15/05/2021; custas comprovadas, desde 05/07/2020; contribuição previdenciária não comprovada; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000077-66.2021.5.06.0103: Homologada Transação Extrajudicial, em 01/02/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 18/04/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0001352-84.2020.5.06.0103: Homologada Transação Extrajudicial, em 03/02/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 05/05/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0001176-47.2016.5.06.0103: Homologado acordo, em 13/05/2019, com quitação total, no ato; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente; homologado parcelamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 916 do CPC cuja 7ª e última parcela venceu desde 07/09/2020; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de execução.

b) Prestação jurisdicional tardia:
HTE nº 0000450-34.2020.5.06.0103: Petição da reclamada postulando liberação do alvará do seguro desemprego em favor do autor apresentada em 11.05.2020; sem movimentação desde então; Apenas em 05.05.2021, os autos foram conclusos para despacho; 
ATSum nº 0000740-20.2018.5.06.0103: Despacho proferido em 11.02.2020, determinando que se aguarde o cumprimento da CPE por 90 dias; Apenas em 05.03.2021 a Secretaria anexou certidão, solicitando à Distribuição dos Feitos do Recife informações a respeito do andamento; sem notícias nos autos; Apenas em 13.06.2021, foram os autos conclusos para despacho;
ATOrd nº 0001410-24.2019.5.06.0103: Certidão anexada em 30.06.2020 adiando a audiência de instrução anteriormente marcada para 20.07.2020, a qual será agendada após a regularização da pandemia, com nova data a ser fixada e expedidas as devidas intimações; Apenas em 28.05.2021 fora designada audiência de instrução para o dia 30.08.2021; Intimações expedidas; Na tarefa ‘Aguardando prazo’;
ATOrd nº 0001456-13.2019.5.06.0103: Certidão anexada em 07.08.2020 adiando a audiência de instrução anteriormente marcada para 12.08.2020, a qual será agendada após a regularização da pandemia, com nova data a ser fixada e expedidas as devidas intimações; Apenas em 28.04.2021 fora designada audiência de instrução para o dia 27.10.2021, e reagendada em 28.05.2021 para 22.10.2021; Conclusos para despacho apenas em 30.06.2021 Intimações expedidas; Na tarefa ‘Aguardando prazo’;
ATOrd nº 0001364-35.2019.5.06.0103: Despacho proferido em 30.08.2020, determinando aguardar a normalização da pandemia para designação da audiência de instrução oportunamente; Apenas em 28.04.2021 fora designada audiência de instrução para 16.08.2021; Intimações expedidas, via Correios, cujo prazo decorreu (05 dias) sem qualquer certificação do ecarta; Na tarefa ‘Aguardando prazo’;
ATOrd nº 0000190-54.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 05.10.2020 para aguardar o retorno dos trabalhos presenciais para agendamento da audiência de instrução; Intimações expedidas no mesmo dia; Petição apresentada pela parte ré em 25.03.2021 sem apreciação; Apenas em 22.06.2021 fora designada audiência de instrução para o dia 26.01.2022; Intimações ainda não expedidas; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 20.10.2020;
ATOrd nº 0001415-12.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 20.01.2021 para notificação à parte ré para apresentar defesa e, em seguida, demais providências; Intimação expedida à parte autora no mesmo dia; Intimação expedida à parte ré apenas em 26.03.2021, via correios; Apenas em 15.06.2021 a Secretaria anexou certidão de entrega da intimação, o que ocorreu em 07.04.2021, fazendo os autos conclusos para despacho para inclusão em pauta, ainda não agendada; 
ATOrd nº 0001613-54.2017.5.06.0103: Certidão anexada pela Secretaria em 10.03.2021 a respeito das consultas infrutíferas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; Conclusos para despacho apenas em 09.06.2021, proferido em 11.06.2021, determinando expedição de intimação ao exequente para indicar meios para prosseguir a execução; 
ATOrd nº 0000150-38.2021.5.06.0103: Despacho proferido em 19.02.2021 determinando expedição de notificação postal inicial, citando a reclamada e, em seguida, demais providências; Notificação expedida apenas em 19.03.2021; Certidão do e-carta anexada apenas em 14.06.2021, comprovando que a entrega da notificação que ocorreu em 01.04.2021; 
ATOrd nº 0001097-68.2016.5.06.0103: Despacho proferido em 18.04.2020 para expedir intimação às partes para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos anexados ao feito; Intimações expedidas via Diário Eletrônico no mesmo dia, cujo prazo decorreu em 02.07.2020; Editais expedidos novamente via Diário Eletrônico apenas em 03.03.2021, cujo prazo decorreu em 19.03.2021; Certidão do trânsito em julgado anexada aos autos apenas em 23.06.2021, e decisão de homologação da liquidação proferida em 29.06.2021;
ATOrd nº 0001527-83.2017.5.06.0103: Despacho proferido em 29.11.2020 determinando que, ante a possibilidade de reunião das execuções em face da reclamada, aguarda-se por 60 dias; Novo despacho apenas proferido em 13.06.2021 determinando a regularização do fluxo processual e o sobrestamento por 06 meses; Na tarefa ‘Aguardando final do sobrestamento’;
ATOrd nº 0000073-63.2020.5.06.0103: Despacho proferido em 12.08.2020 determinando aguardar a designação de audiência de instrução presencial oportunamente; Certidão anexada apenas em 15.06.2021 informando inclusão em pauta no dia 14.02.2023; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 07.08.2020; sem movimentação
ATOrd nº 0000951-22.2019.5.06.0103: Certidão anexada pela Secretaria em 22.01.2021 de marcação de audiência para o dia 07.10.2021; Edital e intimações expedidas em 22.01.2021; certidão de entrega junto ao ecarta anexada apenas em 08.04.2021; Na tarefa ‘Aguardando audiência’;
ATOrd nº 0000815-25.2019.5.06.0103: Despacho proferido em 31.03.2020 para, em face da repactuação, aguardar o prazo de 30 dias, a contar de 17.03.2020, oportunizando eventual denúncia de descumprimento; Edital expedido em 31.03.2020 sem notícias de publicação; sem movimentação desde então; Apenas em 03.03.2021 fora expedido novo edital, o qual foi publicado em 05.03.2021; Certidão anexada pela Secretaria em 25.06.2021 informando que a reclamada não comprovou o recolhimento previdenciário nem custas processuais; Em 29.06.2021, fora proferido despacho determinando à execução; Certidão do SISBAJUD anexada em 30.06.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ em 30.06.2021;
ATOrd nº 0001430-54.2015.5.06.0103: Mandado de penhora expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Isolda Regina Vilar de Lucena em 20.04.2020, devolvido em 30.11.2020, sem finalidade atingida; Expedido novo mandado sem despacho prévio apenas em 05.03.2021 à Oficiala Paula Accioly da Silva Rêgo, devolvido em 08.05.2021; 
ATSum nº 0001354-54.2020.5.06.0103: Mandado de intimação expedido em 10.03.2021 e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa na mesma data; Certidão de cobrança do cumprimento do mandado anexada apenas em 16.06.2021; Certidão de devolução do mandado com finalidade não atingida apenas em 01.07.2021;
ATOrd nº 0000176-80.2014.5.06.0103: Sentença de Embargos à Execução proferida em 20.11.2020, julgados improcedentes; Intimações expedidas na mesma data; Conclusos para despacho apenas em 20.02.2021, cuja conclusão foi encerrada em 01.03.2021, data em que fora novamente conclusos para despacho; Despacho proferido em 02.03.2021 determinando intimação ao exequente para se manifestar sobre a possibilidade de enviar à hasta pública os direitos penhorados; 
CartPrecCiv nº 0000456-75.2019.5.06.0103: Certidão anexada pela Secretaria em 06.10.2020, informando que o despacho ID 40cfcb1 foi novamente cumprido via malote digital; Conclusos para despacho em 22.01.2021, cuja conclusão foi encerrada na mesma data, e novamente conclusos em 26.02.2021; Encerrada novamente a conclusão em 04.03.2021, e conclusos novamente na mesma data; Proferido despacho em 04.03.2021, determinando diligência junto ao Juízo Deprecante e aguardar manifestação por 90 dias; Certidão anexada em 14.06.2021 e proferido novo despacho em 27.06.2021;
ATOrd nº 0000606-56.2019.5.06.0103: Certidão de trânsito em julgado anexada em 22.03.2021; Certidão de envio de email à CAIXA solicitando informações (fornecer extrato da conta vinculada); Registrado em 25.03.2021  que a audiência marcada para 26.05.2020 fora cancelada; Certidão de envio de email à CAIXA solicitando novamente as informações anteriores; Permanência na tarefa ‘Análise’ de 22.03 a 14.06.2021, data em que os autos foram encaminhados para a tarefa ‘Cumprimento de Providências’; 
ExFis nº 0053800-20.2009.5.06.0103: Certidão anexada em 06.11.2020 de bloqueio parcial; Edital expedido, cujo prazo decorreu em 18.11.2020; conclusos para despacho em 29.01.2021; Despacho proferido em 02.02.2021 determinando o cumprimento das demais providências constantes no despacho ID d5ad0a7; Certidão anexada pela Secretaria apenas em 05.07.2021; 
c) processos conclusos sem motivação:
ATOrd nº 0000776-91.2020.5.06.0103: Certidão anexada em 10.11.2020 para redesignação de audiência em momento oportuno; Editais expedidos; Conclusos os autos em 14.01.2021; Despacho proferido pela Juíza Substituta determinando que a Secretaria atente para o encaminhamentos à conclusão desnecessários dos autos; Processo aguardando designação de audiência; 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada por numeração, em que cada servidor fica encarregado de executar todas as tarefas gerais dos processos com seus respectivos dígitos, em todas as fases processuais. Ademais, restou esclarecido que tanto para as tarefas gerais quanto para as específicas as designações são feitas de forma automática, a exemplo das expedições de mandados judiciais, alvarás e notificações postais ou das atribuições de cálculos e despachos. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as expedições de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, são realizadas pela Secretaria “dentro do prazo de 05 dias, ou, na impossibilidade, no mais próximo do fixado pela lei”, sendo, ainda, envidado esforços no sentido de que também sejam despachadas as petições protocolizadas dentro deste mesmo intervalo de tempo. Já a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) é realizada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em média, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso processual) ocorre no interstício de 05 (cinco) a 10 (dez) dias. Ato continuo, esclareceu que há, regra geral, a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, nas hipóteses em que são direcionados às partes ou à própria Secretaria, sendo, neste último caso, o mesmo fixado no lançamento de “Cumprimento de providências”. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, o Diretor da Secretaria esclareceu, por fim, que segue as diretrizes constantes do Provimento CRT nº 003/2012, mas não indicou qualquer norma específica editada no âmbito da Unidade Judiciária neste sentido. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, não há servidor próprio designado para a prática dos atos processuais referentes à fase de execução, como os procedimentos de hasta pública (leilão/praça), tendo em vista que os atos de execução são praticados pelos servidores da secretaria, conforme numeração do processo. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. Destarte, o Diretor da Secretaria destacou que “desde o ano de 2020, a unidade tem se dedicado de forma mais intensa às execuções de “atacado”, com o estudo detalhado de cada um dos processos, de modo a verificar o que já foi feito com êxito e sem êxito, evitando-se a repetição de atos inúteis, aproveitando-se os atos úteis já realizados e concentrando-se os esforços executórios”, tendo, assim, sido realizada a reunião das execuções de 08 (oito) empresas ou grupo de empresas, a exemplo da Construtora Cavalcanti (processo-pai nº 0001334- 05.2016.5.06.0103) e da Conseil (processo-pai nº 0134200-21.2009.5.06.0103). Por oportuno, trouxe a informação de que “além das execuções reunidas, em razão da inviabilidade de unificação, mas diante da necessidade de otimização dos trabalhos, os processos de outras empresas estão sendo monitorados de forma diferenciada”, através da sistematização dos atos e padronização dos procedimentos, a exemplo do que acontece com os processos da CARDIOPLUS, em que é utilizada planilha, constantemente atualizada, com a finalidade de “sistematizar de forma objetiva a distribuição dos recursos” e de contemplar o maior número de processos possível, pelo critério da antiguidade. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª VT de Olinda	1.281	940	73,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
3ª VT de Olinda	329	959	240	100,5%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
3ª VT de Olinda	61,3%	912	509	55,8%	124,0%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
3ª VT de Olinda	654	393	60%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
3ª VT de Olinda	0	0	5	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
3ª VT de Olinda	34	24	21	37	90,1%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	
No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do que restou constatado nos Processos nos. 0001665-79.2019.5.06.0103, 0001627-72.2016.5.06.0103 e 0001741-74.2017.5.06.0103;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos. 0001481-60.2018.5.06.0103, 0001437-46.2015.5.06.0103 e 0001103-75.2016.5.06.0103;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende-se o curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do Pje (“Sobrestamento por execução frustrada”); informou ainda que renova as providências coercitivas somente após o transcurso do referido lapso, exceto se antes houver requerimento da parte. Quanto ao BNDT, relatou que há observância do prazo estabelecido no art. 883-A da CLT.

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, e observado nos Processos nos. 0000174-76.2015.5.06.0103 e 0000316-46.2016.5.06.0103, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório;

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, CCS, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, ARISP E CNIB, o que restou constatado por esta Corregedoria, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0001827-45.2017.5.06.0103, 0000617-22.2018.5.06.0103, 0001555-51.2017.5.06.0103 e 0001167-56.2014.5.06.0103;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 247 ordens de bloqueios de valores realizadas nos últimos 12 meses, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 145 (cento e quarenta e cinco) bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento e 157 (cento e cinquenta e sete) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo". 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade, com relação ao ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), informou que “após as recomendações\determinações do Projeto Garimpo, antes do arquivamento dos processos com execuções quitadas, procede à análise sobre o efetivo levantamento dos depósitos judiciais. Inclusive, este Juízo dispõe de minuta de sentença de extinção da execução (quando verificado que não há saldo remanescente) contendo diretriz nesse sentido”. De fato, verificou a Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nºs 0000061-59.2014.5.06.0103 e 0001024-33.2015.5.06.0103. Disse, ainda, que “quando localiza saldo remanescente em suas execuções, informa as demais Varas desse Tribunal para fins de transferência; não havendo solicitação por nossas Varas, procedemos consulta ao BNDT com objetivo de localizar execuções pelo Brasil”, a exemplo dos processos nºs 0002274-67.2016.5.06.0103, 0002028-71.2016.5.06.0103 e 0001121-28.2014.5.06.0019.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, não estão sendo, no momento, inclusos, semanalmente, em pauta, para tentativa de conciliação, processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, “por conta da diminuição da pauta em razão da pandemia que trouxe uma série de mudanças que demandou reduzir o número de processos da pauta diária, como: adiamentos das audiências presenciais na fase de conhecimento; maior complexidade das mesmas via telepresencial por questões de ordem técnica das partes /internet etc..”. Em que pese, destacou que muitos processos da fase de execução vêm sendo encaminhados ao CEJUSC/1º GRAU - OLINDA para tentativa de conciliação, porém, a pedido das partes, em regra. Diferentemente, o Diretor afirmou que, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, há inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, conforme se verifica nos autos dos processos nos 0000005-79.2021.5.06.0103 e 0000027-40.2021.5.06.0103. No entanto, não mencionou processos  incluídos na Semana Nacional de Conciliação e Execução promovida no ano anterior.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 08/07/2021, e aqueles listados no subitem 8.1, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: Acordos vencidos”, “Aguardando audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Remeter ao 2º grau”; 2) Fase de Liquidação: “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Prazos vencidos”,  “Preparar expedientes e comunicações” e “Registrar trânsito em julgado”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de Providências”, “Escolher o tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expediente e comunicações” e “Remeter ao 2º grau”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “I – DO QUADRO FUNCIONAL E DAS ATRIBUIÇÕES ATINENTES À INSPEÇÃO: O Juiz observou que, no quadro funcional desta Vara, além do Diretor, estão lotados e exercendo seus ofícios efetivamente 14 servidores internos, sendo que um deste na verdade pertence ao grupo de apoio à 1ª Instância. Também se encontram lotados nesta Unidade Judiaria três Oficiais de Justiça, quais sejam: Romero Barreto Barbosa, Ana Paula Acioly e Ednairan de Souza Braz, ressalvando que ambos cumprem mandados tantos da 3ª Vara como também os da 1ª e 2ª de Olinda.A inspeção foi realizada visando atualizar ao máximo a marcha processual das demandas existentes nesta Vara, ressaltando que foi voltado esforço para a correção dos lançamentos junto ao PJE, dentro, por óbvio das limitações e da estrutura oferecida pela informática desta Corte. Também foi realizada uma revisão geral das caixas dos processos eletrônicos (PJE). Mediante orientação e anuência do Juiz Titular, alguns servidores gozaram férias parciais durante a inspeção, em atendimento aos reclames dos servidores bem como do interesse da Administração, já que tais servidores ocupam as carteiras que denominamos “linha de frente” (audiência, cálculo e Assistência, sendo tais funções essenciais no atendimento e desta forma reduzimos a ausência dos mesmos. Também procuramos buscar reduzir o estresse laboral que vem se intensificando. Acreditamos que tal situação decorre do aumento crescente de serviço (aumento da competência, PJE, etc.) e dos novos desafios a ser enfrentados, mas que com o tempo vão se adaptando as novas realidades. II- DAS PECULIARIDADES DA SECRETARIA: IV) DOS EXPEDIENTES: Passou, então, o Juiz Titular a examinar como uma revisão geral nos agrupadores e caixas do PJE da Vara do Trabalho a fim de identificar processos com marcha processual sem andamento bem como buscar cumprir com a menor brevidade do tempo as ordens contidas nas sentenças, decisões e despachos. •Destaca que todos os processos físicos ainda ativos foram devidamente migrados para o pje. VI) DAS RECOMENDAÇÕES,  SUGESTÕES DOS REGISTROS: 1.	Que todos os servidores observem suas atribuições e diligenciem para que os erros verificados, e acima descritos, sejam expurgados; que observe a Secretaria acerca da prática e implemento dos atos de ofício, nas hipóteses preconizadas no Provimento 03/2008  da Corregedoria da nossa Egrégia Corte Laboral. 2.	O Juiz e o Diretor de Secretaria ressaltam a importância de que todos os servidores busquem habilitar-se a todas as funções inerentes às atividades forenses da Vara, dedicando parte de seu tempo semanal para participar de rodízios nas carteiras funcionais, onde todos devem se submeter a tal procedimento, visando a uma formação polivalente. 3.Com a implementação do PJE os trabalhos foram distribuídos por dígitos e por carteiras, conforme as especificidades inerentes a algumas funções. 3. O magistrado, como de costume e hábito, faz registrar o elogio aos componentes desta Vara pelos relevantes serviços prestados aos jurisdicionados, pelo tratamento urbano que é dispensado aos colegas e usuários, ressaltando ser sempre possível a superação dos limites e obstáculos apresentados quando o espírito se encontra imbuído da irretorquível vocação do bom prestar público, fim último deste seguimento republicano. Registro que foi feito o possível para manter a boa ordem da marcha processual, o que só reflete o senso de comprometimento da equipe como um todo. 4. O juiz faz constar à Corregedoria que tem sido adotado nesta 3ª Vara do Trabalho de Olinda a seguinte prática no que pertine às conciliações: •Pagamento efetuado em conta bancária dos credores ou;  • Pagamento efetuado em conta judicial, a ser aberta pelas partes ou; •	Pagamento efetuado mediante depósito judicial. Destaca que, nas duas últimas hipóteses, o termo de conciliação já consta cláusula autorizadora de liberação das respectivas parcelas de acordo mediante a apresentação dos dados da conta, documento de identificação com foto e termo de acordo (com carimbo de autenticação pela Secretaria) • Quanto às obrigações relativas a entrega de CTPS, Guias e demais documentos, o mesmo se dá, ou na Sede da empresa, ou no escritório do causídico, ou outro local de livre escolha  pelas partes. Mantém-se a opção de ser tal obrigação cumprida na Secretaria da Vara ou diretamente à parte, conforme melhor comodidade do obreiro. • Faz constar ainda, que por determina ção do atual Juiz Titular, os alvarás para a liberação do FGTS e do seguro-desemprego foram substituídos pelos termos de conciliação ou tutelas antecipadas, sendo ali fixado que a determinação expressa pelo juízo tem a mesma força de cumprimento daquela contida nos termos do alvará; Tais medidas visam a evitar a circulação de dinheiro na Secretaria, com o fito de proporcionar mais segurança, tanto aos servidores, como às próprias partes. Também contribui para a diminuição da circulação de pessoas na Secretaria, evitando congestionamento de pessoas na Vara, propiciando mais tranqüilidade e disponibilidade de tempo dos servidores do Setor de Acordo, Protocolo, Assistentes, Notificação para outras atividades de igual importância para o andamento dos feitos. Enfim, todos ganham com isso. VII) DA ANÁLISE E DADOS CONFORME DETERMINAÇÃO EXARADA NO OFÍCIO TRT- CRT Nº 905/2019 (CIRCULAR): a) correção dos lançamentos no sistema informatizado Foram realizadas as correções dos processos até então identificados junto ao sistema, destacando que o esforço e o trabalho continuará incessante, em virtude da dinâmica dos processos bem como da importância desses dados que subsidiam o planejamento de políticas judiciária etc. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados Foram verificadas e corrigidas as inconsistências com relações às conclusões efetivadas aos magistrados, o esforço e trabalho que continuará incessante, em virtude da dinâmica dos processos. c) revisão dos processos eletrônicos  Foi realizada a revisão dos processos eletrônicos com expedição das correspondentes informações/certidões. Com relação ao registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, estas seguirão conforme os anexos abaixo. Com relação aos processos conclusos sem vinculação a magistrado, foram encontrados 08 processos: A relação seguirá em anexo. Os mesmos já foram devidamente vinculados ao magistrado. d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020. Foram envidados esforços e tomado providências no sentido de sanar as pendências constatadas na correição de 2020, cujas pendências ainda existentes estão sendo trabalhadas para a total solução. Quanto às sentenças pendentes de prolação por ventura existentes, estas estarão relacionadas no anexo próprio. e) Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional à exceção de 04 processos detectados e já promovido o andamento, não existem processos sem tramitação há mais de 60 dias com determinações pendentes. Os que assim se encontram decorre de sobrestamento determinado pelo Juízo, por falta de elementos para prosseguimento da execução, por exemplo, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. f) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido Tais informações seguem em planilhas em forma de anexo g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução). Resposta : As informações seguirão em anexo próprio h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho Todos os processos físicos ativos foram devidamente migrados. i) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, para efeito de obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, anexando, inclusive, cópia modelo dos alvarás judiciais expedidos pela Vara em atendimento à norma. A vara seguindo as disposições contidas no Ato Conjunto N.º01/2019. 1/CSJT.GP.CGJT, tem determinado que a Secretaria diligencie acerca de eventual saldo em conta judicial e, em caso positivo, tem determinado que seja transferido para outra execução pendente na Vara e inexistindo, encaminhado email para as demais Varas do Regional a fim de informar a respeito.”

OBS: Registra-se que, até a presente data, a Unidade Correicionada não enviou à Corregedoria Regional os anexos mencionados no respectivo relatório de inspeção anual. 

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Segundo informações prestadas pelo Diretor, a Secretaria observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), acrescendo que não foi possível localizar processos pertinentes. Esta Corregedoria, em consulta por amostragem, constatou, no processo nº 0002234-85.2016.5.06.0103, que, apesar de ter sido reconhecida a doença ocupacional do respectivo obreiro, não houve o envio de cópia para a PGF. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pelo Diretor, a Secretaria promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020), muito embora não tenha sido possível localizar processos pertinentes a esta situação. Esta Corregedoria, em consulta por amostragem, constatou, no processo nº 0000843-90.2019.5.06.0103, que, apesar de ter sido reconhecido o labor do obreiro em ambiente insalubre, não houve envio de cópia para o Ministério do Trabalho. 

12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), o que não restou constatado por esta Corregedoria, em consulta por amostragem, nos processos nºs 0001322-49.2020.5.06.0103 e 0001359-76.2020.5.06.0103; 0001259-24.2020.5.06.0103 e 0001323-34.2020.5.06.0103; e, 0001060-02.2020.5.06.0103 e 0000974-31.2020.5.06.0103.

12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria, que a “conta com apenas um processo retornado do Núcleo Garimpo”, o de nº 0001121-28.2014.5.06.0019, no qual já foi lavrada certidão, mas que continua aguardando a devolução do processo nº 0025700-89.2008.5.06.0103 “para lavratura da certidão e demais cumprimentos do núcleo”. Ademais, informou que a Unidade “procedeu à associação das contas judicias, bem como preencheu planilha contendo os depósitos recursais referentes aos processos arquivados”, criando, assim, controle próprio para acompanhamento de todos os processos localizados pelo Sistema Garimpo “contendo saldos de depósitos”. Neste mesmo sentido, ainda, trouxe a informação de que o Juízo está “tentando sanear primeiramente os processos com valores mais elevados”, inclusive mediante diligências no sentido de solicitar remessa à Unidade de alguns que se encontram no arquivo geral. Destacou, ademais, que na planilha sob controle do Juízo foram separados os processos cujos saldos não ultrapassam R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), tendo sido para estes processos, inclusive, criada uma estratégia de otimização do procedimento de transferência dos recolhimentos à União, através de alvarás únicos, em lotes de 30 (trinta) processos ou contas judicias. Em que pese, destacou o Diretor da Secretaria, por fim, que após “comunicações outras” a 3ª Vara de Olinda foi orientada no sentido de focar, primeiramente, “nos processos com valores superiores a R$150,00, pois o núcleo garimpo estaria trabalhando na melhor solução”. Oportunamente, verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, sem certificação da inexistência de contas judiciais ou de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nos 0000138-34.2015.5.06.0103 e 0000339-50.2020.5.06.0103, em inobservância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria quanto à prolação de sentenças líquidas que atualmente “não tem sido possível em razão das demandas do setor de cálculo, agravada ainda mais com a pandemia cujos pedidos de liberação e acordos avolumaram consideravelmente o setor de cálculos. No entanto, destaca-se que neste mês a juíza substituta zoneada iniciou a prolação de sentenças líquidas.” Nas hipóteses de decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, esclareceu que a "primeiramente as partes são intimadas a respeito e, no silêncio, o processo vai para o setor de cálculos ou despachado para ser encaminhado à perícia", nos casos de maior complexidade. 
 
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor que os calculistas utilizam o Pje-Calc para liquidação e atualização de forma integral, fazendo “uso da planilha Excel para rateio/dedução”. 

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 12 (doze) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000018-83.2018.5.06.0103, 0000236-43.2020.5.06.0103, 0000348-22.2014.5.06.0103, 0000596-17.2016.5.06.0103, 0000640-31.2019.5.06.0103, 0001307-51.2018.5.06.0103, 0001337-18.2020.5.06.0103, 0000659-71.2018.5.06.0103, 0001374-50.2017.5.06.0103, 0001149-93.2018.5.06.0103, 0001642-07.2017.5.06.0103, e 0011409-11.2013.5.06.0103. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que, em regra, “há notificação da parte através de seu patrono, e no caso de não comparecimento, é expedido mandado de diligência para entrega da ctps ao trabalhador, levando-se o documento pelo meirinho”.

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000280-62.2020.5.06.0103;  0000916-28.2020.5.06.0103 e  0000029-49.2017.5.06.0103;

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade  determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000863-18.2018.5.06.0103, 0000257-87.2018.5.06.0103, 0001975-90.2016.5.06.0103. 

12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), a exemplo dos processos nos 0001537-64.2017.5.06.0103, 0001517-44.2014.5.06.0103 e 0002055-88.2015.5.06.0103. No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017), conforme apontado nos processos nos 0001156-90.2015.5.06.0103, 0000688-29.2015.5.06.0103 e 0001954-17.2016.5.06.0103. 

12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa algumas das diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Em que pese, verificou esta Corregedoria que os autos não são, ato contínuo, arquivados de forma provisória (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas, sim, em definitivo, bem como que não há sinalização com marcadores correspondentes no PJe, conforme se verifica nos processos nos 0000175-56.2018.5.06.0103, 0000627-03.2017.5.06.0103 e 0000646-72.2018.5.06.0103. 

12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, existe um assistente para cada juiz, que "elaboram minutas de despachos, decisões interlocutórias, sentenças de mérito (no caso da assistente da juiza substituta) e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, antecipação de tutela e desconsideração da personalidade jurídica), bem como de informações em mandados de segurança”. 

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Com relação ao leiloeiro, informou que a Vara se utiliza apenas do Leiloeiro Daniel Zannela. Restou verificado por esta Corregedoria o rodízio de Peritos nos seguintes feitos nºs: 0000797-04.2019.5.06.0103, 010210-51.2013.5.06.0103, 0002157-13.2015.5.06.0103, 0000295-70.2016.5.06.0103 e 0001596-62.2010.5.06.0103.

12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara aderiu integralmente ao CEJUSC/1º GRAU-OLINDA, desde 30/11/2017, por meio da Resolução Administrativa TRT Nº 025/2017, e que todos os processos são encaminhados ao Núcleo mediante despacho, nos termos do art. 75 da CPCGJT.

12.17. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.18.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara não adotou, até o momento, procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para a realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.19. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 07/07/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 06/07/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000070-21.2014.5.06.0103, 0000076-18.2020.5.06.0103, 0000129-09.2014.5.06.0103, 0000148-78.2015.5.06.0103, 0000156-79.2020.5.06.0103, 0000168-93.2020.5.06.0103, 0000215-09.2016.5.06.0103, 0000218-22.2020.5.06.0103, 0000258-77.2015.5.06.0103, 0000284-64.2017.5.06.0181, 0000327-46.2014.5.06.0103, 0000346-42.2020.5.06.0103, 0000401-03.2014.5.06.0103, 0000422-37.2018.5.06.0103, 0000424-41.2017.5.06.0103, 0000499-80.2017.5.06.0103, 0000512-50.2015.5.06.0103, 0000540-42.2020.5.06.0103, 0000548-87.2018.5.06.0103, 0000554-31.2017.5.06.0103, 0000624-43.2020.5.06.0103, 0000638-37.2014.5.06.0103, 0000684-89.2015.5.06.0103, 0000709-68.2016.5.06.0103, 0000814-45.2016.5.06.0103, 0000842-81.2014.5.06.0103, 0000900-16.2016.5.06.0103, 0000997-16.2016.5.06.0103, 0001014-52.2016.5.06.0103, 0001195-53.2016.5.06.0103, 0001202-45.2016.5.06.0103, 0001260-48.2016.5.06.0103, 0001301-15.2016.5.06.0103, 0001328-32.2015.5.06.0103, 0001424-13.2016.5.06.0103, 0001564-42.2019.5.06.0103, 0001616-43.2016.5.06.0103, 0001620-51.2014.5.06.0103, 0001692-67.2016.5.06.0103, 0001918-43.2014.5.06.0103, 0010062-40.2013.5.06.0103, 0010107-44.2013.5.06.0103, 0010248-63.2013.5.06.0103, 0010476-38.2013.5.06.0103, 0010524-94.2013.5.06.0103, 0010568-16.2013.5.06.0103, 0010672-08.2013.5.06.0103 e 0011099-05.2013.5.06.0103; b) encerramento da liquidação: 0000017-64.2019.5.06.0103, 0000021-14.2013.5.06.0103, 0000036-75.2016.5.06.0103, 0000081-74.2019.5.06.0103, 0000094-10.2018.5.06.0103, 0000101-65.2019.5.06.0103, 0000156-21.2016.5.06.0103, 0000172-04.2018.5.06.0103, 0000180-44.2019.5.06.0103, 0000182-48.2018.5.06.0103, 0000210-16.2018.5.06.0103, 0000219-41.2019.5.06.0103, 0000223-44.2020.5.06.0103, 0000261-22.2021.5.06.0103, 0000267-97.2019.5.06.0103, 0000294-51.2017.5.06.0103, 0000348-80.2018.5.06.0103, 0000357-08.2019.5.06.0103, 0000396-05.2019.5.06.0103, 0000410-28.2015.5.06.0103, 0000431-28.2020.5.06.0103, 0000458-45.2019.5.06.0103, 0000483-24.2020.5.06.0103, 0000484-43.2019.5.06.0103, 0000524-88.2020.5.06.0103, 0000525-44.2018.5.06.0103, 0000525-73.2020.5.06.0103, 0000533-84.2019.5.06.0103, 0000540-13.2018.5.06.0103, 0000550-23.2019.5.06.0103, 0000573-66.2019.5.06.0103, 0000608-26.2019.5.06.0103, 0000628-17.2019.5.06.0103, 0000654-20.2016.5.06.0103, 0000715-36.2020.5.06.0103, 0000718-88.2020.5.06.0103, 0000739-35.2018.5.06.0103, 0000767-66.2019.5.06.0103, 0000839-19.2020.5.06.0103, 0000869-88.2019.5.06.0103, 0000878-55.2016.5.06.0103, 0000886-27.2019.5.06.0103, 0000908-22.2018.5.06.0103, 0000912-59.2018.5.06.0103, 0000958-82.2017.5.06.0103, 0000960-52.2017.5.06.0103, 0000961-32.2020.5.06.0103, 0000976-06.2017.5.06.0103, 0001042-49.2018.5.06.0103, 0001056-67.2017.5.06.0103, 0001064-20.2012.5.06.0103, 0001070-17.2018.5.06.0103, 0001114-36.2018.5.06.0103, 0001128-54.2017.5.06.0103, 0001144-37.2019.5.06.0103, 0001149-93.2018.5.06.0103, 0001165-13.2019.5.06.0103, 0001167-46.2020.5.06.0103, 0001172-39.2018.5.06.0103, 0001177-61.2018.5.06.0103, 0001206-48.2017.5.06.0103, 0001218-91.2019.5.06.0103, 0001222-65.2018.5.06.0103, 0001224-40.2015.5.06.0103, 0001282-67.2020.5.06.0103, 0001291-29.2020.5.06.0103, 0001295-37.2018.5.06.0103, 0001334-97.2019.5.06.0103, 0001385-45.2018.5.06.0103, 0001390-67.2018.5.06.0103, 0001397-59.2018.5.06.0103, 0001424-08.2019.5.06.0103, 0001424-13.2016.5.06.0103, 0001425-32.2015.5.06.0103, 0001442-68.2015.5.06.0103, 0001465-09.2018.5.06.0103, 0001522-90.2019.5.06.0103, 0001556-36.2017.5.06.0103, 0001606-33.2015.5.06.0103, 0001620-51.2014.5.06.0103, 0001663-12.2019.5.06.0103, 0001672-13.2015.5.06.0103, 0001705-32.2017.5.06.0103, 0001728-80.2014.5.06.0103, 0001779-86.2017.5.06.0103, 0001782-75.2016.5.06.0103, 0001831-82.2017.5.06.0103, 0001856-71.2012.5.06.0103, 0001860-06.2015.5.06.0103, 0001879-41.2017.5.06.0103, 0001924-45.2017.5.06.0103, 0001942-03.2016.5.06.0103, 0001996-03.2015.5.06.0103, 0002037-96.2017.5.06.0103, 0002042-21.2017.5.06.0103, 0002112-72.2016.5.06.0103, 0011174-44.2013.5.06.0103; c) GRU pendente: 0000012-13.2017.5.06.0103, 0000054-91.2019.5.06.0103, 0000105-68.2020.5.06.0103, 0000427-25.2019.5.06.0103, 0000611-10.2021.5.06.0103, 0000718-88.2020.5.06.0103, 0000853-76.2015.5.06.0103, 0001133-47.2015.5.06.0103, 0001163-43.2019.5.06.0103, 0001348-47.2020.5.06.0103, 0001365-54.2018.5.06.0103, 0001385-45.2018.5.06.0103, 0001430-83.2017.5.06.0103, 0001819-68.2017.5.06.0103; d) admissibilidade dos Recursos Ordinários: 0001623-30.2019.5.06.0103 (19 dias); e) julgamento dos Embargos de Declaração: 0000151-91.2019.5.06.0103 (37 dias), 0001437-07.2019.5.06.0103 (33 dias), 0001462-59.2015.5.06.0103 (30 dias), 0000108-23.2020.5.06.0103 (30 dias), 0001451-93.2016.5.06.0103 (23 dias).

12.20. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 178 (cento e setenta e oito);
b) redução do prazo médio para julgamento em 44 (quarenta e quatro) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 383 (trezentos e oitenta e três), das conciliações homologadas em 292 (duzentos e noventa e dois) e das decisões de incidentes processuais em 233 (duzentos e trinta e três);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2020 a maio de 2021, para prolação da decisão, em 13 (treze) dias; *1
e) em julho de 2021 (em relação a julho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 13 (treze) dias; redução na fase de liquidação, em 12 (doze) dias e acréscimo, na fase de execução, em 223 (duzentos e vinte e três) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 560 (quinhentos e sessenta), redução, na fase de liquidação, em 32 (trinta e dois), e redução, na fase de execução, em 16 (dezesseis);
h) aumento do saldo remanescente em 276 (duzentos e setenta e seis) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/06/2020 a 31/05/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.21. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Decorrentes de execução	4.314.046,35	2.437.933,98	3.214.520,30	
Decorrentes de acordo	11.208.959,86	8.017.627,47	4.478.864,67	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.542.806,95	825.553,94	612.680,90	
TOTAL	17.065.813,16	11.281.115,39	8.306.065,87	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.22. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/06/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	615.982,22	373.865,44	132.832,32	
Contribuição Previdenciária	1.631.899,54	1.210.086,12	1.096.118,47	
Imposto de Renda	11.489,81	3.726,88	27.434,97	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.259.371,57	1.587.678,44	1.256.385,76	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.23. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade,, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 45ª classificação geral, sendo a 40ª em relação ao acervo; 40ª quanto à celeridade; 47ª no tocante à produtividade; 50ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 44ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.24. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.25. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021, encaminhando, em seguida, o processo ao Núcleo de Precatórios . Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: RPV's: 0000963-07.2017.5.06.0103, 0001810-09.2017.5.06.0103; PRECATÓRIOS: 0002114-42.2016.5.06.0103, 002102-28.2016.5.06.0103, 0000271-13.2014.5.06.0103, 0010270-24.2013.5.06.0103; 

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 02 (dois) Pedidos de Providência e 01 (uma) Correição Parcial, sendo os Pedidos de Providência com PROAD Nº 13299/2020 (autuado em 20/07/2020, indeferido liminarmente em 19/08/2020 e arquivado em 18/09/2020) e PROAD Nº 2019/2021 (autuado em 09/02/2021, arquivamento em 04/03/2021,  arquivado definitivamente em 17/03/2021), e  Correição Parcial de Nº 0000041-93.2021.2.00.0506 (autuada em 17/06/2021, improcedente em 21/06/2021 e arquivada em 06/07/2021). 

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 09/07/2020 a 07/07/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 06 (seis) Reclamações e 01 (uma) Solicitação, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
13496/2020	Reclamação	23/07/2020	27/07/2020	------	28/07/2020	30/07/2020
	
14937/2020	Reclamação	20/08/2020	------	24/08/2020	----	25/08/2020
	
16664/2020	Solicitação	18/09/2020	21/09/2020	------	22/09/2020	24/09/2020	
17954/2020	Reclamação	07/10/2020	----	12/10/2020	------	13/10/2020
	
20161/2020	Reclamação	16/11/2020	17/11/2020	----	18/11/2020	19/11/2020
	
3179/2021	Reclamação	03/03/2021	08/03/2021	----	17/03/2021	23/03/2021	
3317/2021	Reclamação	05/03/2021	08/03/2021	----
	17/03/2021	23/03/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota muitas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
1.	Liberação de valor incontroverso de forma imediata;
2.	Liberação de depósito recursal quando da homologação de cálculos e antes da citação da devedora;
3.	Iincentivo à realização de pagamentos de acordos e parcelamentos diretamente em conta dos beneficiários, evitando-se a necessidade de expedição de alvarás;
4.	Decisões de antecipação de tutela, atas de audiência e termos de conciliação com força de alvará para liberação de fgts e seguro desemprego;
5.	Encaminhamento de alvarás, quando necessária a expedição em modelo antigo (fora do sif ou do siscondj), via e-mail à caixa econômica federal;
6.	Adoção de despachos sequenciados em todas as fases do processo;
7.	Citação em execução feita por intermédio dos advogados constituídos nos autos (art. 513, § 2.º, inciso i, do cpc);
8.	Poder judiciário justiça do trabalho
9.	Adoção do chamado rito emergencial, com a supressão das audiências iniciais e de razões finais e a prática da apresentação de defesa diretamente no pje;
10.	Fomento à liquidação pelas próprias partes, visando ao descongestionamento do setor de cálculos, maior celeridade na fase de liquidação e s viabilizar que sentenças sejam proferidas já na forma líquida;
11.	Inclusão nas decisões homologatórias de acordo de todos os dados necessários a que seja ele arquivado caso cumprido a contendo (determinação de prazos para pagamento de parcelas principais e acessórias, determinação de registro das parcelas pagas e de arquivamento em definitivo);
12.	Entrega pessoal, pelo oficial de justiça, no cumprimento de mandados de intimação, quando localizado o trabalhador;
13.	Divisão dos trabalhos no pje por dígitos;
14.	Prática de atos ordinatórios pela maioria dos servidores;
15.	Homologação de acordos de forma antecipada (sem necessidade de audiência);
16.	Análise dos relatórios do observatório, ata de correição dinâmica e metas do cnj, com vistas à identificação de desvios e regularização de procedimentos;
17.	Padronização de procedimentos de execuções de empresas em recuperação judicial, com a tentativa de esgotamento de todos os meios possíveis a essa justiça do trabalho antes da expedição de certidão de crédito trabalhista para a habilitação junto ao juízo universal, com a consequente
18.	Extinção definitiva da execução trabalhista em razão de novação;
19.	Reunião de execuções de empresas com vários processos, evitando-se a multiplicidade de atos idênticos e otimizando os esforços executivos;
20.	Estabelecimento de procedimentos uniformes para o andamento de execuções de uma mesma empresa que, diante das circunstâncias, não podem ser reunidas;
21.	Análise de processos pendentes (análise individualizada de todos os processos em curso na vara do trabalho, de modo a corrigir equívocos de lançamento e com vistas ao seu desfecho);
22.	Padronização de procedimentos na fase de liquidação, com vistas a evitar equívocos de lançamentos no pje e a otimizar os trabalhos;
23.	Juntada de pesquisa via ccs e de declaração de imposto de renda nos próprios autos, sob sigilo, de modo a permitir a visualização pelo exequente, por prazo determinado em despacho, sem necessidade de comparecimento à vara e sem a quebra do sigilo fiscal/bancário;
24.	Orientação permanente junto aos servidores quantos aos registros e lançamentos no pje que impactam na estatística da unidade;

Ressaltou, ainda, que, além dessas, “durante esse ano, a unidade passou a adotar as seguintes práticas:
25.	Despacho saneador ao final dos prazos para defesa, impugnações e especificação de provas, de modo a que seja possível identificar os processos que não necessitem de audiência instrutória (que são direcionados para sentença), bem assim a correção de todos os eventuais problemas que possam comprometer o bom andamento processual ou a tomadas das providências já possíveis com vistas a abreviar o mais possível a fase de produção de provas, para apenas então o processo ser encaminhado para inclusão em pauta una / ou de instrução, conforme o caso;
26.	Reserva de espaços na pauta para a inclusão de processos adiados, com o escopo de que eles não tenham que ir para “o final da fila”;
27.	Sentenças mais simples de forma líquida;
28.	Revisão periódica de procedimentos, de modo a verificar os seus impactos e melhorar os resultados;
29.	Adoção de cobranças semanais aos servidores, com listas de processos a serem obrigatoriamente cumpridos na semana, de modo a encurtar o tempo de espera do processo e evitar que algum processo fique para trás;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)
- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Parcialmente cumprida)
- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional; (Cumprida)
- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, em razão de sua influência direta na estatística do Tribunal; pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST. (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.19; 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Envidar esforços para evitar o lançamento/marcação de audiências em períodos longínquos, no caso para 2023, em que pese a existência de horários disponíveis ainda no ano de 2021;
- Fomentar a inclusão de processos, ex officio ou não, em pauta para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução;
- Atentar, com especial atenção e rigor necessário, a determinação prevista nas Resoluções Administrativas deste Regional, no sentido de remeter, de forma integral e no prazo estabelecido, os relatórios referentes aos trabalhos realizados durante a inspeção geral da Unidade Correicionada;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados durante o período de suspensão;
- Atentar, sempre que possível, para o rodízio entre os leiloeiros, conforme previsão contida no Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e na Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º;
- Observar o Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes aos servidores para a prática de atos ordinatórios, com o fito de editar portaria no âmbito da Vara do Trabalho, estabelecendo os atos que podem ser praticados pelos servidores, independente de ordem judicial.
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Providenciar a certificação acerca do cumprimento das notificações via "e-carta", em tempo razoável e com periodicidade, evitando-se que o processo fica aguardando o transcurso do prazo por tempo superior ao necessário, impactando no tempo médio de tramitação processual;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e/ou adiamento de audiências, e, por consequência, aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATSum 0000793-93.2021.5.06.0103, HTE 0000453-86.2020.5.06.0103, ATOrd 0001141-19.2018.5.06.0103, ATOrd 0000639-75.2021.5.06.0103, ATOrd 0000869-88.2019.5.06.0103, ATOrd 0001273-76.2018.5.06.0103, dentre outros (pesquisa realizada em 09.07.2021 às 10h45);
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramentos de despachos e/ou decisões equivocadas, os quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado.
- Cumprir com regularidade a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Adotar os procedimentos contidos na Recomendação Técnica nº 01/2017, conforme orientado no Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020, no sentido de, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, realizar a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
- Incentivar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou, exemplificativamente, nos processos nºs 0001205-68.2014.5.06.0103 e 0000700-38.2018.5.06.0103;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos (PJE), de modo a manter o regular cumprimento do prazo previsto no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, procedendo, ainda, ao amplo acompanhamento dos processos, principalmente com relação às tarefas: “Acordos vencidos”, “Aguardando audiência”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Remeter ao 2º grau, “Registrar trânsito em julgado”, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determina-se ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta “Escaninho”, a fim de que nela permaneçam apenas durante o prazo legal previsto para encaminhamento dos expedientes e documentos pendentes de análise, de modo a evitar paralisação longínqua dos processos ali identificados;
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos, antes de redistribuírem o mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, certidão justificando o motivo da respectiva movimentação;
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem certidão, no máximo a cada 30 dias, nos autos com mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, justificando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado. 
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, devendo providenciar, no prazo máximo de 30 dias, plano de ação junto aos Oficiais de Justiça que possuem diligências represadas nas caixas de distribuição do PJe, estabelecendo cronograma próprio para seu cumprimento; 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0010323-05.2013.5.06.0103, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (exemplo: processo nºs 0001157-70.2018.5.06.0103, 0000469-06.2021.5.06.0103), devendo, também, implementar em sua rotina de trabalho a triagem das petições (iniciais/no curso do processo) para verificação da existência de tutelas de urgência, de modo que a marcha processual não prossiga sem que sejam apreciadas com a urgência que lhe são inerentes, a exemplo dos processos nºs 0000015-60.2020.5.06.0103, 0000198-34.2020.5.06.0102, 0000684-16.2020.5.06.0103, 0001247-10.2020.5.06.0103, 0001323-34.2020.5.06.0103; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, conforme disposição contida na Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje. 

Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu com parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2020; a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria; a redução considerável das metas alcançadas no ano de 2020, em relação ao período anterior, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 3ª Vara do Trabalho de Olinda, no período de 06 a 10.12.2021, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve remessa/envio de eventuais demandas/solicitações do Juízo.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Patrícia Franco Trajano  e o Diretor de Secretaria, Bel. Caio Márcio, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 34/2021 de 09/07/2021.