ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 17 DE JULHO DE 2018.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª  Vara do Trabalho de Palmares, situada na Avenida Professor Miguel Jassely, n.º 13, COHAB 1, Palmares/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Simone Maria Pinto Basto Coutinho (Assistente de Gabinete) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de março de 2018, considerado publicado em 21 de março de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria José de Souza, a Diretora de Secretaria, Bela. Cleoneide Pereira de Araújo, e os demais servidores ali lotados: José Brasiliano de Oliveira Neto, George de Castro Morais, Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti, Divanildo Soares da Silva, Luciana Araújo de Lima, Edilma Maria da Silva, Jania Maria Farias de Oliveira, Paulo Henrique Loureiro Pinheiro, e Rubens Souza Ferraz Júnior, além do estagiário de Direito Bruno Rafael da Silva. Ausente a funcionária Laís Chaves Pinheiro Gavazza, em razão da fruição de licença gestante.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADA:

JUÍZA TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Maria José de Souza (Titular)	Desde 11/11/2013
(Ato TRT GP n.º 479/2013)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Cleoneide Pereira de Araújo	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
José Brasiliano de Oliveira Neto	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	
Laís Chaves Pinheiro Gavazza	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz 	
George de Castro Morais	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti	Técnico Judiciário	Calculista	
Divanildo Soares da Silva	Requisitado	Secretário de Audiência	
Luciana Araújo de Lima	Requisitada	Secretária de Audiência	
Edilma Maria da Silva	Requisitada	Assistente	
Jânia Maria Farias de Oliveira	Requisitada	Assistente	
Paulo Henrique Loureiro Pinheiro	Técnico Judiciário	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	
Rubens Souza Ferraz Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	

3. PRODUTIVIDADE dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT de Palmares	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria José de Souza	817	285	130	100	
José Augusto Segundo Neto	16	-	5	-	
Leandro Fernandez Teixeira	15	7	10	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	10	1	3	-	
Rodrigo de Mello 	151	19	30	21	
Rodrigo Samico Carneiro	188	44	27	6	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	99	1	21	17	
Total	1.296	357	226	145	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Palmares	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria José de Souza	37	
Leandro Fernandez Teixeira	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	20	
Rodrigo de Mello 	2	
Rodrigo Samico Carneiro	47	
Prazo médio para julgar na unidade	36	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 

Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Palmares	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria José de Souza	1	-	1	
José Augusto Segundo Neto	-	5	5	
Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz	29	-	29	
Total de sentenças pendentes na Vara	30	5	35	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000032-85.2018.5.06.0291, 0000642-87.2017.5.06.0291, 0000643-72.2018.5.06.0291, 0000007-72.2018.5.06.0291 e 0000080-44.218.5.06.0291.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 17/7/2018, às 9h20.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Palmares	No prazo	Prazo vencido	Total	
--------------------------------------*	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	

*Incidente sem vinculação a magistrado: 0000184-36.2018.5.06.0291.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 17/7/2018, às 9h40.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT de Palmares	357	145	226	36	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular no período de abril de 2017 a abril de 2018*:

Mês	ABRIL/17	MAIO/17	JUNHO/17	  JUL./17	 AGOS.17	 SET./17	 OUT./17	
Sentenças	  102,78%	 125,00%	   74,55%	  100,00%	   550,00%	  72,50%	  122,22%	
Conciliados	    44,44%	   25,00%	   47,27%	   48,98%	         --	  47,50% 	  51,85% 	
Mês	 NOV./17	 DEZ./17	JAN./18	FEV./18	MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	237,50%	   250,00%	   50,00%	    50,98%	     214,81%	    25,93%	
Conciliados	 50,00%	      --	   56,25%	    19,51%	       37,04%	    51,85%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 1.º a 30/8/2017 e de 7/11/2017 a 6/12/2017, bem assim se afastou, para participar de curso, em 30 e 31/10/2017, e, ainda, por licença médica, de 5 a 6/9/2017 e de 20 a 30/4/2018.
Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região. 

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT de Palmares	38	36	56	191	72	226	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 5/6/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
1.ª VT de Palmares	20	22	43	22	48	44	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade da magistrada:

Consoante informado pela Diretora de Secretaria, realizaram-se, até o mês de abril de 2018, três sessões de audiências por semana em dois dias (terças-feiras e quintas-feiras). A partir de maio do corrente ano, ocorrem duas sessões de audiência por semana. A Juíza Titular comparece em dois dias por semana na unidade, e dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008, não possuindo sentenças com prazo vencido na presente data. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Palmares	2 (terças e quintas-feiras*)	7 a 10	7 a 8	5 a 8	6	
*Nas quintas-feiras, realizaram-se audiências nos turnos da manhã e da tarde até o mês de abril de 2018. A partir de maio do corrente ano, ocorrem duas sessões de audiência por semana.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 5/6/2018, relativas aos seguintes períodos: 26/2/2018 a 2/3/2018; 9/4/2018 a 13/4/2018; 7/5/2018 a 11/5/2018; 11/6/2018 a 15/6/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 4/6/2018)	
1.ª VT de Palmares	686	590	184	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Palmares	91	8.066	8.157	18	8.039	8.057	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 12/6/2018	
	Físicos	PJe	
1.ª VT de Palmares	5.352	2.440	
Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT de Palmares	498	580	3.222	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/5/2018 a 31/5/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1.ª VT de Palmares	204	446	1.269	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/6/2017 a 31/5/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 9/7/2018:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pagamentos 	65	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	16	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	5	
Processos com petições não apreciadas 	1	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	30	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	35	15/04/2015	0000213-28.2014.5.06.0291*	
OBSERVAÇÃO:	
* Processo arquivado desde 25/5/2016.	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	8	08/05/2018	0000675-77.2017.5.06.0291*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	84	30/11/2015	0000707-87.2014.5.06.0291	
Aguardando audiência	53	19/03/2018	0000004-54.2017.5.06.0291*²	
Aguardando comprovantes bancários	2	02/12/2017	0000578-77.2017.5.06.0291*³	
Aguardando cumprimento de acordo	52	15/03/2018	0000038-92.2018.5.06.0291*4	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	27	29/01/2015	0001040-39.2014.5.06.0291*5	
Aguardando final do sobrestamento	3	28/08/2017	0000508-60.2017.5.06.0291*6	
Aguardando laudo pericial	9	26/09/2017	0010490-40.2013.5.06.0291*7	
   Aguardando prazo recursal	17	18/06/2018	0000080-78.2017.5.06.0291	
   Aguardando término dos prazos	21	21/05/2018	0000296-36.2017.5.06.0292	
Analisar Despacho	2	05/07/2018	0000199-05.2018.5.06.0291	
   Analisar despacho ED	1	06/07/2018	0000406-38.2017.5.06.0291	
   Analisar sentença	4	04/06/2018	0000420-22.2017.5.06.0291	
Analisar sentença ED	2	06/07/2018	0001591-06.2016.5.06.0014	
Análise do Conhecimento*8	43	12/05/2017	0000221-97.2017.5.06.0291*9	
Concluso ao magistrado*10	1	15/06/2018	0000112-54.2015.5.06.0291	
Controle de pericia	1	06/07/2018	0000156-68.2018.5.06.0291*11	
Cumprimento de providências	13	28/06/2017	0000712-41.2016.5.06.0291*12	
Minutar Despacho	5	05/07/2018	0000221-63.2018.5.06.0291	
Minutar expediente da secretaria	2	29/05/2018	0000179-48.2017.5.06.0291	
Minutar sentença	29	30/04/2018	0000032-85.2018.5.06.0291	
Prazos vencidos	9	04/07/2018	0000563-11.2017.5.06.0291	
Preparar ato de comunicação	2	04/07/2018	0000603-95.2014.5.06.0291	
Preparar comunicação	2	06/07/2018	0000545-87.2017.5.06.0291	
Publicar DJe - AR	1	09/07/2018	0000637-65.2017.5.06.0291	
Publicar DJe - Con	6	05/07/2018	0000656-71.2017.5.06.0291	
Publicar DJe ED	1	04/07/2018	0000633-28.2017.5.06.0291	
Recebimento de instância superior	1	04/07/2018	0000070-34.2017.5.06.0291	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	04/07/2018	0000659-26.2017.5.06.0291	
Remeter ao 2o Grau	2	21/06/2018	0000081-63.2017.5.06.0291	
Transitar em julgado	7	19/06/2018	0000010-27.2018.5.06.0291	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Acordo judicial com vencimento em 26/4/2018, e comprovação de recolhimento de custas e contribuições previdenciárias na referida data.
*² Audiência designada para 26/9/2018.
*³ Pendente de certificação para eventual arquivamento. 
*4 9.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 12/12/2018.
*5 54.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 17/7/2019.
*6 Decisão de sobrestamento e de distribuição por dependência (prevenção por conexão com o processo n.º 0000433-21.2017.5.06.0291).
*7 Certidão relativa à devolução do mandado de notificação à perita médica como último ato de secretaria.
 *8 Inexistem processos na subpasta “Contadoria – Atualização”.
*9 Notificação à parte, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos peças que possuir visando à restauração dos autos.
*10 Processo sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Audiência de encerramento da instrução designada para 4/9/2018.
*12 Oficio ao juízo da recuperação judicial como último ato de secretaria.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq*¹	92	08/02/2017	0000436-44.2015.5.06.0291	
Aguardando anotação da CTPS	2	23/04/2018	0000529-07.2015.5.06.0291	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	1	28/03/2017	0000257-76.2016.5.06.0291*²	
Aguardando cálculo - Contadoria	462	06/03/2017	0000511-83.2015.5.06.0291*³	
Aguardando final do sobrestamento	1	22/06/2018	0000624-37.2015.5.06.0291*4	
Aguardando laudo pericial	8	26/04/2018	0000444-84.2016.5.06.0291*5	
Aguardando término dos prazos	27	20/02/2018	0198900-92.2007.5.06.0291*6	
Analisar Decisão - Liq	20	06/07/2018	0000058-54.2016.5.06.0291	
Analisar Despacho - Liq	1	08/07/2018	0000605-94.2016.5.06.0291	
Análise de Liquidação	81	12/06/2018	0000045-55.2016.5.06.0291	
Cumprimento de providências	4	25/04/2018	0010763-19.2013.5.06.0291*7	
Intimações automáticas com pendências - Liq	2	25/06/2018	0000739-58.2015.5.06.0291	
Minutar Decisão - Liq	6	05/07/2018	0010884-47.2013.5.06.0291	
Minutar Despacho - Liq	7	05/07/2018	0000992-80.2014.5.06.0291	
Minutar expediente da secretaria	2	21/05/2018	0000895-49.2016.5.06.0311	
Preparar ato de comunicação	17	24/05/2018	0000798-46.2015.5.06.0291	
Preparar comunicação	1	01/06/2018	0000676-33.2015.5.06.0291	
Publicar DJE - AC	2	04/07/2018	0000315-79.2016.5.06.0291	
Publicar DJe - Liq	9	01/07/2018	0000862-56.2015.5.06.0291	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	3	18/06/2018	0000354-76.2016.5.06.0291	
Transitar em julgado	3	16/06/2018	0000415-34.2016.5.06.0291	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Processos se encontram em 7 (sete) subpastas referentes a pendências de liquidação.
*² 15.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 25/6/2018.
*³ Encontra-se na subpasta “Contadoria - Liquidações (Pumaty)”, onde existem, ao todo, 175 (cento e setenta e cinco) processos.
*4 Sobrestado por 180 (cento e oitenta) dias até a efetivação de penhora determinada nos autos da RTOrd nº 0010534-59.2013.5.06.0291.
*5 Certidão, relativa à notificação ao expert, por e-mail acerca de sua nomeação com perito contábil, como último ato de secretaria.
*6 Certidão, pertinente à remessa de carta precatória notificatória a um dos juízos de União dos Palmares/AL, como último ato de secretaria.
*7 Na subpasta “ Diligências - Procurar Outras Execuções”, onde existem, ao todo, 2 (dois) processos.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	29/05/2018	0000055-70.2014.5.06.0291	
Aguardando anotação da CTPS	1	04/05/2018	0000260-94.2017.5.06.0291*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	19/09/2017	3000100-48.1999.5.06.0291	
Aguardando atualização de cálculo	120	14/07/2017	0010828-14.2013.5.06.0291	
Aguardando audiência - Exec	24	12/06/2018	0010180-34.2013.5.06.0291*²	
Aguardando bloqueio Bacen	3	05/06/2018	0000413-30.2017.5.06.0291	
Aguardando comprovantes bancários	114	12/12/2017	0003800-68.2008.5.06.0291	
Aguardando cumprimento de acordo	13	27/03/2018	0000418-57.2014.5.06.0291	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	4	22/02/2017	0000262-98.2016.5.06.0291*³	
Aguardando cálculo - Contadoria	32	14/07/2017	0000705-49.2016.5.06.0291*4	
(Subpasta) Atualizações	11	24/01/2018	0000493-91.2017.5.06.0291	
(Subpasta) Informações (Embargos à Execução)	2	15/02/2018	0040200-18.2007.5.06.0291	
(Subpasta) Liquidações (Pumaty)	3	13/01/2018	0000938-80.2015.5.06.0291	
(Subpasta) Rateio	12	30/04/2018	0000384-77.2017.5.06.0291	
Aguardando laudo pericial	3	08/06/2018	0002554-32.2011.5.06.0291	
Aguardando leilão ou praça	2	23/08/2017*5	0001400-42.2012.5.06.0291	
Aguardando prazo recursal	4	27/06/2018	0000406-14.2012.5.06.0291	
Aguardando retificação de autuação	7	24/05/2018	0010643-73.2013.5.06.0291	
Aguardando término dos prazos	237	15/02/2018	0000607-30.2017.5.06.0291*6	
Aguardando término dos prazos - BacenJud	2	26/06/2018	0061400-13.2009.5.06.0291	
Analisar Despacho - Exec	3	08/07/2018	0000161-27.2017.5.06.0291	
Analisar expediente da secretaria	1	09/07/2018	0171200-78.2006.5.06.0291	
Analisar sentença - Exec	2	07/07/2018	0160200-18.2005.5.06.0291	
Análise de Execução	235	28/06/2018	0074100-07.1998.5.06.0291	
BacenJud	11	11/05/2018	0105400-26.1994.5.06.0291	
Controle de leilão ou praça	8	28/03/2017*7	0082700-65.2008.5.06.0291	
Cumprimento de providências	193	13/03/2017	0000176-40.2010.5.06.0291*8	
(Subpasta) Cachool - Lista CEJUSC	35	29/01/2018	0010360-50.2013.5.06.0291	
(Subpasta) Menino Jesus - Penhora Comum	33	02/10/2017	0000970-85.2015.5.06.0291	
(Subpasta) Una/Javari - Penhora Eng. Tamatião	45	11/07/2017	0224900-61.2009.5.06.0291	
(Subpasta) Diligências - Procurar Outras Execuções	4	31/10/2017	0022800-25.2006.5.06.0291	
(Subpasta) Diligências Diversas	5	02/10/2017	0077800-30.1994.5.06.0291	
Encaminhar Carta	2	14/06/2018	0000036-30.2015.5.06.0291	
Expedir RPV-Precatório	1	26/06/2018	0040700-84.2007.5.06.0291	
InfoJud	14	25/08/2015*9	0022500-10.1999.5.06.0291	
Iniciar Execução	1	21/05/2018	0000412-21.2012.5.06.0291*10	
Intimações automáticas com pendências - Exec	2	12/06/2018	0000203-47.2015.5.06.0291	
Intimações automáticas com pendências - Sobrestamento	1	11/06/2018	0000111-69.2015.5.06.0291	
Minutar Despacho - Exec	58	28/06/2018	0000376-37.2016.5.06.0291	
Minutar expediente da secretaria	21	21/06/2018	0178900-03.2009.5.06.0291	
Preparar ato de comunicação	63	19/01/2018 	0000509-16.2015.5.06.0291*11 	
Preparar comunicação	27	15/01/2018*12	0000079-06.2011.5.06.0291 	
Recebimento de instância superior	1	06/07/2018	0002100-52.2011.5.06.0291	
Registrar bloqueio Bacen	48	11/04/2018	0000576-10.2017.5.06.0291	
Registrar no BNDT	3	01/03/2018	0000720-18.2016.5.06.0291	
Registrar obrigações de pagar	11	26/06/2018	0000221-94.2017.5.06.0292	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	8	06/06/2018	0001400-76.2011.5.06.0291	
RenaJud	41	15/05/2018	0000044-36.2017.5.06.0291	
Transferir ou desbloquear bacen	3	12/06/2018	0010383-93.2013.5.06.0291	
Transitar em julgado	3	12/06/2018	0000904-08.2015.5.06.0291	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Certidão relativa à devolução de Carta Precatória Notificatória (sentença).
*² Audiência de conciliação, na fase de execução, designada para 10/7/2018.
*³ 16.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 25/6/2018.
*4 Na subpasta “Liquidações (Horas Extras)”, onde existem, ao todo, 2 (dois) processos.
*5 Despacho à hasta pública (Processo Digitalizado - CLE)
*6 Mandado de Cumprimento de Carta Precatória como último ato de secretaria.
*7 Despacho à hasta pública (Processo Digitalizado - CLE)
*8 Na subpasta “Expedir CHC”, onde existem, ao todo, 13 (treze) processos.
*9 Determinação de digitalização (CLE) em 22/3/2016. 
*10 Processo digitalizado (CLE), com certidão, relativa à juntada de documentos em 8/6/2018, como último ato de secretaria.  
*11 Para cumprir despacho de Id. b5081e, datado em 1º/6/2017. 
*12 Determinção de expedição de ofício (Id. 3ae527d).	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 17/7/2018: 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	02	25/10/2016	0181200-74.2005.5.06.0291*1	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	16	16/7/2018	2005100-75.2001.5.06.0291*2	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	02	12/7/2018	0043400-62.2009.5.06.0291	
Processos para serem remetidos ao TRT	02	8/5/2018	0270300-98.2009.5.06.0291	

*1 Providenciada a última notificação ao advogado em 2/3/2017, e expedido mandado de busca e apreensão em 8/6/2017.

*2 Processo permaneceu sem tramitação por mais de 60 dias, anteriormente à conclusão realizada em 16/7/2018.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 27/7/2016 (processo n.º 0000677-91.2010.5.06.0291).
  
*No tocante aos ofícios, alvarás, e praças a realizar não existem pendências.

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 18/6/2018 (processo n.º 0000425-20.2012.5.06.0291).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 10/7/2018 (processo n.º 0002335-19.2011.5.06.0291).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 1.118 (um mil, cento e dezoito) feitos, sendo 132 (cento e trinta e dois) em 2015, 826 (oitocentos e vinte e seis) em 2016, 21 (vinte e um) em 2017 e 139 (cento e trinta e nove) no corrente ano.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Palmares	590	790	148,78%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
1.ª VT de Palmares	             1.234	             75	           806	         79,39%	
Total da 6.ª Região	          85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
1.ª VT de Palmares	        35,67%  	        222	         690  	      32,17%	     85,42%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
1.ª VT de Palmares	            395	         279	          70,63%	         78,48%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
     2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
1.ª VT de Palmares	0	 0	1	0	100,00%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	       103	       27	   101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
1.ª VT de Palmares	      69	          52	         102	       19	      355,89%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	      114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, via de regra, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos de forma parcial, vez que não indica o número da página ou ID do instrumento de procuração, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000641-05.2014.5.06.0291 e 0000041-47.2018.5.06.0291;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs  0002548-25.2011.5.06.0291 e 0002538-78.2011.5.06.0291;  

- exaure as iniciativas do juízo, para tornar exitosa a execução, emitindo a Certidão de Crédito Trabalhista, em conformidade com o art. 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, procedendo à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, consoante se observa no processo n.º 0001733-28.2011.5.06.0291. No entanto, não expede a Certidão de Arquivamento Provisório prevista no art. 77 da referida Consolidação; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000280-85.2017.5.06.0291, 0000608-49.2016.5.06.0291, 0022500-10.1999.5.06.0291, 0135700-82.2005.5.06.0291, 0034400-53.2000.5.06.0291, 0080300-88.2002.5.06.0291, 0000041-81.2017.5.06.0291, 0000931-25.2014.5.06.0291, 0000409-27.2016.5.06.0291, 0010023-61.2013.5.06.0291 e 0000684-39.2017.5.06.0291. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de junho de 2017 a junho de 2018, 523 (quinhentos e vinte e três) bloqueios, 328 (trezentos e vinte e oito) desbloqueios e 197 (cento e noventa e sete) transferências. No mês de junho de 2018, constavam 90 (noventa) bloqueios pendentes de providências; 

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000029-38.2015.5.06.0291 e 0001019-29.2015.5.06.0291; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, em uma média de 240 (duzentos e quarenta) por ano, e, ainda quando solicitado pelas partes e na Semana Nacional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto há necessidade de maior controle no tocante a estes itens: a) carga dos autos; b) revisão da tramitação dos feitos; e c) substituição das capas danificadas dos processos físicos (0091500-48.2009.5.06.0291 e 0056700-28.2008.5.06.0291); e d) expedição de certidões, especialmente relativas à habilitação de crédito. Em relação aos processos digitais, conforme quadro do item 6 elaborado em 9/7/2018, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, contudo há necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) aguardando laudo pericial: 0010490-40.2013.5.06.0291 (pendente desde 26/9/2017); b) aguardando cumprimento de providências: 0000436-44.2015.5.06.0291 (pendente desde 8/2/2017) e 0000176-40.2010.5.06.0291 (pendente desde 13/3/2017); c) aguardando cálculo: 0000511-83.2015.5.06.0291 (pendente desde 6/3/2017) e 0000705-49.2016.5.06.0291 (pendente desde 14/7/2017); d) aguardando término dos prazos:  0198900-92.2007.5.06.0291 (pendente desde 20/2/2018) e 0000607-30.2017.5.06.0291 (pendente desde 15/2/2018); e) aguardando atualização de cálculo: 0010828-14.2013.5.06.0291 (pendente desde 14/7/2017) e 0000493-91.2017.5.06.0291 (pendente desde 24/1/2018); f) informações de embargos à execução: 0040200-18.2017.5.06.0291 (pendente desde 15/2/2018); g) liquidar: 0000938-80.2015.5.06.0291 (pendente desde 13/1/2018); h) rateio: 0000384-77.2017.5.06.0291 (pendente desde 30/4/2018); i) aguardando retificação de autuação: 0010643-73.2013.5.06.0291 (pendente desde 24/5/2018); j) controle de leilão ou praça: 0082700-65.2008.5.06.0291 (pendente desde 28/3/2017); k) preparar ato de comunicação: 0000509-16.2015.5.06.0291 (pendente desde 19/1/2018) e 0000079-06.2011.5.06.0291 (pendente desde 15/1/2018); e l) registrar no BNDT: 0000720-18.2016.5.06.0291 (pendente desde 1.º/3/2018)  Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 1.536 (um mil, quinhentos e trinta e seis) processos físicos na fase de execução; b) 1.625 (um mil, seiscentos e vinte e cinco) processos físicos com execução suspensa; c) 32 (trinta e dois) processos físicos no setor de cálculos; d) nenhum processo físico fora de pauta ou convertido em diligência; e) 5.194 (cinco mil, cento e noventa e quatro) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias, sendo esclarecido que a grande maioria se refere a processos não restaurados em decorrência da enchente, e outros pendentes de mudança de fase; f) 13 (treze) processos físicos com carga vencida e notificados; g) 117 (cento e dezessete) processos eletrônicos aguardando o término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 19/12/2017), 37 (trinta e sete) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 5/12/2017) e 104 (cento e quatro) na fase de execução (com pendência mais antiga de 9/11/2017); h) 5 (cinco) processos eletrônicos, na fase de conhecimento, para minutar expediente de secretaria (com pendência mais antiga de 12/9/2017) e 66 (sessenta e seis) na fase de execução (com pendência mais antiga de 5/10/2017); i) 8 (oito) processos eletrônicos, na fase de conhecimento, aguardando laudo pericial (com pendência mais antiga de 26/9/2017), e 3 (três) na fase de execução (com pendência mais antiga de 5/4/2017); j) 363 (trezentos e sessenta e três) processos eletrônicos aguardando cálculo na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 20/10/2017), e 63 (sessenta e três) na fase de execução (com pendência mais antiga de 20/10/2017); k) 57 (cinquenta e sete) processos eletrônicos aguardando atualização de cálculo (com pendência mais antiga de 26/7/2017); l) 105 (cento e cinco) processos eletrônicos aguardando retificação de autuação (com pendência mais antiga de 19/6/2017); e m) 86 (oitenta e seis) processos eletrônicos, na fase de execução, para preparar ato de comunicação (com pendência mais antiga de 8/3/2017). Enfatizou-se, ainda, que os dados encontrados no sistema, relativos aos processos físicos, divergem da realidade, porque dizem respeito aos registros lançados anteriormente à enchente no município em 2010; 

- Existem 26 (vinte e seis)  CTPS’s sob custódia da Vara, e todas dizem respeito a processos em andamento, o que revela o bom controle da Secretaria nesse aspecto. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo dos documentos, a Diretora da Secretaria esclareceu que intima a parte por notificação postal, e, não surtindo efeito, o advogado por edital;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, e de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo não prolata, atualmente, sentenças de forma líquida; 

- Conforme relatórios fornecidos, em 12/7/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: 

a) registro de julgamento de embargos de declaração: 0158900-50.2007.5.06.0291; 

b) execução sem encerramento: 0000003-74.2014.5.06.0291, 0000008-91.2017.5.06.0291, 0000025-06.2012.5.06.0291, 0000026-88.2012.5.06.0291, 0000030-86.2016.5.06.0291, 0000036-59.2017.5.06.0291, 0000038-29.2017.5.06.0291, 0000045-26.2014.5.06.0291, 0000064-61.2016.5.06.0291, 0000110-50.2016.5.06.0291, 0000205-46.2017.5.06.0291, 0000206-31.2017.5.06.0291, 0000226-22.2017.5.06.0291, 0000240-06.2017.5.06.0291, 0000267-23.2016.5.06.0291, 0000314-94.2016.5.06.0291, 0000317-88.2012.5.06.0291, 0000332-18.2016.5.06.0291, 0000342-62.2016.5.06.0291, 0000344-95.2017.5.06.0291, 0000355-61.2016.5.06.0291, 0000355-71.2010.5.06.0291, 0000366-56.2017.5.06.0291, 0000370-64.2015.5.06.0291, 0000402-35.2016.5.06.0291, 0000414-83.2015.5.06.0291, 0000415-68.2015.5.06.0291, 0000431-85.2016.5.06.0291, 0000457-20.2015.5.06.0291, 0000458-05.2015.5.06.0291, 0000459-53.2016.5.06.0291, 0000480-29.2016.5.06.0291, 0000484-37.2014.5.06.0291, 0000490-44.2014.5.06.0291, 0000504-57.2016.5.06.0291, 0000505-42.2016.5.06.0291, 0000507-12.2016.5.06.0291, 0000512-34.2016.5.06.0291, 0000513-19.2016.5.06.0291, 0000519-89.2017.5.06.0291, 0000524-48.2016.5.06.0291, 0000533-49.2012.5.06.0291, 0000555-68.2016.5.06.0291, 0000556-53.2016.5.06.0291, 0000557-09.2014.5.06.0291, 0000559-08.2016.5.06.0291, 0000567-53.2014.5.06.0291, 0000587-49.2011.5.06.0291, 0000598-68.2017.5.06.0291, 0000630-10.2016.5.06.0291, 0000631-92.2016.5.06.0291, 0000633-33.2014.5.06.0291, 0000653-24.2014.5.06.0291, 0000653-53.2016.5.06.0291, 0000656-08.2016.5.06.0291, 0000659-31.2014.5.06.0291, 0000659-60.2016.5.06.0291, 0000687-28.2016.5.06.0291, 0000694-20.2016.5.06.0291, 0000699-81.2012.5.06.0291, 0000710-71.2016.5.06.0291, 0000711-56.2016.5.06.0291, 0000824-44.2015.5.06.0291, 0000853-94.2015.5.06.0291, 0000908-45.2015.5.06.0291, 0000956-04.2015.5.06.0291, 0000969-37.2014.5.06.0291, 0001012-71.2014.5.06.0291, 0001032-62.2014.5.06.0291, 0001034-32.2014.5.06.0291, 0001035-17.2014.5.06.0291, 0001036-02.2014.5.06.0291, 0001072-44.2014.5.06.0291, 0001086-28.2014.5.06.0291, 0001164-27.2011.5.06.0291, 0001422-37.2011.5.06.0291, 0001785-24.2011.5.06.0291, 0001827-10.2010.5.06.0291, 0001925-58.2011.5.06.0291, 0002014-47.2012.5.06.0291, 0002367-24.2011.5.06.0291, 0002457-32.2011.5.06.0291, 0002700-15.2007.5.06.0291, 0004700-22.2006.5.06.0291, 0010003-70.2013.5.06.0291, 0010035-75.2013.5.06.0291, 0010043-52.2013.5.06.0291, 0010151-81.2013.5.06.0291, 0010230-60.2013.5.06.0291, 0010253-06.2013.5.06.0291, 0010286-93.2013.5.06.0291, 0010362-20.2013.5.06.0291, 0010550-13.2013.5.06.0291, 0010562-27.2013.5.06.0291, 0010892-24.2013.5.06.0291, 0010943-35.2013.5.06.0291, 0011046-42.2013.5.06.0291, 0011139-05.2013.5.06.0291, 0039700-78.2009.5.06.0291, 0041900-78.1997.5.06.0291, 0060100-60.2002.5.06.0291, 0075100-95.2005.5.06.0291, 0080600-79.2004.5.06.0291, 0084200-11.2004.5.06.0291, 0088300-33.2009.5.06.0291, 0096100-83.2007.5.06.0291, 0102600-39.2005.5.06.0291, 0109300-89.2009.5.06.0291, 0140200-94.2005.5.06.0291, 0141600-07.2009.5.06.0291, 0165600-13.2005.5.06.0291, 0183500-04.2008.5.06.0291 e 0188400-93.2009.5.06.0291;

c) lançamento do recolhimento das custas processuais: 0000098-07.2014.5.06.0291, 0000187-59.2016.5.06.0291, 0000853-94.2015.5.06.0291, 0010072-05.2013.5.06.0291, 0010133-60.2013.5.06.0291 e 0134200-15.2004.5.06.0291. 

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 96 (noventa e seis) processos; b) redução na produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 220 (duzentas e vinte) sentenças e 96 (noventa e seis) decisões de incidentes processuais, e realizadas a menos 64 (sessenta e quatro) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 29 (vinte e nove) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2017, para realização das audiências iniciais, no ordinário, em 9 (nove) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo,  em 68 (sessenta e oito) dias, e, no ordinário, em  75 (setenta e cinco) dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo,  em 67 (sessenta e sete) dias, e, no ordinário, em 138 (cento e trinta e oito) dias, porém houve aumento, da audiência inicial, no sumaríssimo, em 4  (quatro) dias; e) redução do prazo médio para realização, em junho de 2018, das audiências iniciais, no rito ordinário, em 21 (vinte e um) dias; e da audiência de instrução em 4 (quatro) dias, entretanto houve aumento da audiência inicial, no sumaríssimo, em 2 (dois) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 129 (cento e vinte e nove) dias, e aumento na liquidação em 81 (oitenta e um) dias, e na execução em 360 (trezentos e sessenta) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 185 (cento e oitenta e cinco), e aumento na liquidação em 1 (um), e na execução em 88 (oitenta e oito); e h) redução do saldo remanescente em 100 (cem) processos; 
- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 65.ª classificação geral, sendo a 68.ª em relação ao acervo; 39.ª quanto à celeridade, 15.ª no tocante à produtividade; 66.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 70.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, em relação a esta unidade judiciária, não houve a formalização de pedidos de providência ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que o mencionado juiz não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência; 

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigo 77 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT; 

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, principalmente em relação ao processo n.º 0181200-74.2006.5.06.0291, com carga desde 25/10/2016, conforme já constava da ata de correição de 2017, o que exige providência imediata;

- Substituir as capas danificadas dos processos físicos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional; 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução, registro de julgamento de embargos de declaração, e lançamento das custas processuais;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias, e proceder à revisão de gaveta com maior frequência; 

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, no prazo previsto no caput do art. 228 do NCPC, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Conversão dos processos físicos, na fase de execução, em eletrônicos, por meio da ferramenta CLE;

- Utilização de despachos sequenciados, possibilitando que o processo seja movimentado pela secretaria, com a dispensa de conclusões desnecessárias à magistrada;

- Elaboração de minutas de despachos simples pelos servidores da secretaria; 

- Instituição de banco de dados das principais executadas; 

- Utilização do Google docs, para gerenciar o controle de entrega de CTPS e convênios; 
- Expedição de alvará único;

- Comunicação eletrônica com as instituições bancárias; e

- Restauração, desde o ano de 2013, dos autos físicos danificados pela enchente, em uma média de 5.000 (cinco mil) processos, sendo observado, a partir de 2017, a restauração por meio do sistema eletrônico – PJE.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
	- Aumento do quantitativo de servidores e de funções na Vara, por ser insuficiente o atual quadro, principalmente em razão da quantidade de processos na execução.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 34 - 2018 de 17/7/2018.