ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 29 DE JUNHO DE 2022

No dia 29 (vinte e nove) do mês de junho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8. Cidade Tabajara, Olinda - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levanta mento e coleta de dados de forma remota.

Em atividade, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Cristina da Silva, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Antônio Augusto Serra Seco Neto, o Diretor de Secretaria, Bel. Rodrigo Teixeira Paiva e os demais servidores ali lotados: Maria Aparecida Mendonça Toscano de Melo, Adriana Oliveira de Souza, Raíssa de Souza Barreto, Carla de Oliveira Alves de Souza, Dalton Ribeiro Deodoro, Laís Xavier Pereira,  Edna Alves da Silva Santiago, Mônica Maria da Silva Romão, Edilberto Manoel de Souza, Maria Aparecida de Souza, Eliezer Xavier Pereira, Ana Lúcia dos Santos Albuquerque, Francileide Inácio dos Santos e Valmon de Oliveira Souza, bem como os estagiários Débora Raquel Jerônimo da Silva e Hugo Henrique de Lima Pessoa.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 21/06/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a distribuição de atividades entre os servidores e estagiários não sofreu alteração em razão do término do trabalho remoto. Boa parte das tarefas é dividida “por carteira”, com algumas poucas - como “Análise”, “Triagem inicial” e “Preparar expedientes e comunicações” - divididas por dígito. As assistentes dos magistrados também adotam divisão por dígito, para elaboração de minutas de despacho e de decisão. A unidade tem sido aberta ao público para atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, com observância dos protocolos sanitários e sem necessidade de agendamento.
A solicitação do comprovante de vacinação ou relatório médico é realizada pela equipe de segurança, quando do ingresso do visitante às dependências do Fórum de Olinda. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), à exceção da assistente de audiência, que exerce seu trabalho integralmente de forma presencial, todos os demais servidores estão inscritos no teletrabalho, com elaboração de escala para garantir o quantitativo mínimo de servidores presentes na secretaria, que no caso de nossa unidade é de seis. Além deles, os dois estagiários comparecem diariamente à secretaria.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Ana Cristina da Silva	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	06/01/1994	
Data da última correição realizada	02/07/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANA CRISTINA DA SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 08/07/2013 (Ato TRT-GP n.º 313/2013).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: ANTÔNIO AUGUSTO SERRA SECO NETO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 04/08/2014* (Portaria GRT n.º 092/2014).

*O magistrado atuava como Juiz Substituto, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Olinda, até setembro de 2018, passando, a partir de outubro daquele ano, a funcionar apenas perante a 1ª VT Olinda.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Rodrigo Teixeira Paiva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	05.07.2013	
Maria Aparecida Mendonça Toscano de Melo	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	30.12.2005	
Adriana Oliveira de Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	24.02.2007	
Raíssa de Souza Barreto	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	27.08.2019	
Carla de Oliveira Alves de Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	11.07.2013	
Dalton Ribeiro Deodoro	Técnico Judiciário	Calculista	03.07.2006	
Laís Xavier Pereira	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	14.11.2009	
Edna Alves da Silva Santiago	Requisitada	Secretária de Audiência	21.06.2021	
Mônica Maria da Silva Romão	Técnico Judiciário	Assistente	28.01.2008	
Edilberto Manoel de Souza	Técnico Judiciário	Assistente	19.02.2021	
Maria Aparecida de Souza	Requisitada	Assistente	03.10.2019	
Eliezer Xavier Pereira	Técnico Judiciário	-	13.04.2016	
Ana Lúcia dos Santos Albuquerque	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	
Francileide Inácio dos Santos	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	04.10.1994	
Valmon de Oliveira Souza	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	22.03.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
41	185	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 02/07/2021 a 29/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Débora Raquel Jerônimo da Silva	01.03.2021	
Hugo Henrique de Lima Pessoa	03.11.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª V.T de Olinda	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Cristina da Silva	1.157	168	330	94	
Antônio Augusto Serra Seco Neto	1.410	272	552	127	
Ana Paula Mendonça Montalvão	5	1	3	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	13	8	1	2	
Edson Luis Bryk	5	1	1	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	22	6	6	1	
Juliana Lyra Barbosa 	1	-	-	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	75	41	10	24	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	309	
Total	2.688	497	903	558	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª V.T de Olinda	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Cristina da Silva	59	
Antônio Augusto Serra Seco Neto	23	
Ana Paula Mendonça Montalvão	7	
Armando da Cunha Rabelo Neto	43	
Edson Luis Bryk	59	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	54	
Pedro Ivo Lima Nascimento	30	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	35	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Olinda	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Ana Cristina da Silva	77	21	98	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	72	-	72	
Total de sentenças pendentes 	149	21	170	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 29/06/2022, às 13h04 min.

Sentenças com prazo vencido: Juíza Titular: Dra. Ana Cristina da Silva 

1.	ATOrd 0000634-59.2021.5.06.0101 - 05/05/2022
2.	ConPag 0000140-63.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
3.	ConPag 0000153-62.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
4.	ConPag 0000164-91.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
5.	ConPag 0000175-23.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
6.	ConPag 0000181-30.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
7.	ConPag 0000187-37.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
8.	ConPag 0000189-07.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
9.	ConPag 0000192-59.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
10.	ConPag 0000207-28.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
11.	ATOrd 0000627-33.2022.5.06.0101  - 06/05/2022
12.	ATSum 0000378-82.2022.5.06.ç0101 - 06/05/2022
13.	ConPag 0000193-44.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
14.	ConPag 0000224-64.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
15.	ConPag 0000212-50.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
16.	ConPag 0000190-89.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
17.	ConPag 0000243-70.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
18.	ConPag 0000247-10.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
19.	ConPag 0000235-93.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
20.	ConPag 0000081-75.2022.5.06.0101 - 06/05/2022
21.	ConPag 0000255-84.2022.5.06.0101 - 06/05/2022

Magistrados com sentenças pendentes na       1ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Cristina da Silva	7	6	13	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	31	7	38	
Pedro Ivo Lima Nascimento	-	1	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	17	-	17	
Total de incidentes pendentes na Vara	55	14	69	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 29//06/2022, às 10h15 min.

Embargos de Declaração com prazo vencido -  Dra Ana Cristina da Silva:
1.	ATSum 0000963-71.2021.5.06.0101 – 04/05/2022
2.	ATOrd 0000680-82.2020.5.06.0101 – 17/05/2022
3.	ATOrd 0000993-77.2019.5.06.0101 – 24/05/2022
4.	ATOrd 0000976-07.2020.5.06.0101 – 13/06/2022
5.	ATSum 0000248-29.2021.5.06.0101 – 16/06/2022

Embargos de Declaração com prazo vencido - Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto:
1.	ATSum 0001232-13.2021.5.06.0101 – 30/05/2022
2.	ATOrd 0000487-33.2021.5.06.0101 – 10/06/2022
3.	ATOrd 0000460-50.2021.5.06.0101 – 13/06/2022
4.	ATOrd 0000424-08.2021.5.06.0101 – 15/06/2022
5.	ATOrd 0000361-80.2021.5.06.0101 – 16/06/2022
6.	ATSum 0000988-84.2021.5.06.0101 – 16/06/2022

Embargos de Declaração com prazo vencido - Dr. Pedro Ivo Lima Nascimento:
1.	ATSum 0000795-69.2021.5.06.0101 – 15/06/2022

Incidente com prazo vencido - Dra. Ana Cristina da Silva:
1.	ATOrd 0001482-51.2018.5.06.0101 – 04/05/2022

Incidente com prazo vencido - Dr. Antonio Augusto Serra Seca Neto:
1.	ATOrd 0000079-18.2016.5.06.0101 – 01/04/2022 

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª V.T de Olinda	497	558	903	35	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2021 a Maio de 2022:

5.6.1. Juíza Titular: ANA CRISTINA DA SILVA (Atuação desde 08/07/2013 - Ato TRT6 GP n.º 313/2013).*

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	117,39%	50,00%	96,30%	21,74%	60,71%	66,67%	
Conciliações	65,22%	114,29%	51,85%	113,04%	114,29%	154,76%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	75,00%	750,00%	138,46%	41,18%	46,88%	47,96%	
Conciliações	-	-	69,23%	85,29%	90,63%	80,61%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 26/08/2021 a 14/09/2021, e de 24/03/2022 a 12/04/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes nos períodos de 18/11/2021 a 17/12/2021 (Proad nº 14659/21), e de 21/01/2022 a 19/02/2022 (Proad nº 14659/21), em razão de ‘Redigir Trabalho de Conclusão do Mestrado em Direitos Humanos’, bem como se afastou das suas atividades judicantes nos períodos de  28/04/2022 a 29/04/2022, para participar do 20º CONAMAT (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em Porto de Galinhas/PE, conforme OSGP nº 66/22 de 20/04/2022, e no período de 09/05/2022 a 09/05/2022, em face de ‘compensação de um dia trabalhado no plantão judiciário’, conforme OSGP nº 83/2022 e Proad nº 8444/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/06/2022).

5.6.2. Juiz Substituto ANTÔNIO AUGUSTO SERRA SECO NETO (Atuação a partir de 04/08/2014 (Portaria TRT GCR nº 092/2014).**

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	140,63%	100,00%	73,33%	95,65%	72,00%	80,77%	
Conciliações	156,25%	143,59%	108,89%	93,48%	92,00%	138,46%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	96,55%	125,93%	97,50%	67,31%	48,65%	154,55%	
Conciliações	151,72%	66,67%	165,00%	150,00%	85,14%	13,64%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 04/05/2021 a 23/05/2021, de 03/11/2021 a 22/11/2021, e de 02/05/2022 a 21/05/2022, (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/06/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de São Lourenço da Mata	124*	121	35	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/06/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT De Olinda	221	-	145	-	223	Sumaríssimo	Ordinário	
						127(Una)	209	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 21/06/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
*A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade não adotou em nenhum momento o rito emergencial, incluindo em pauta uma média semanal de“20 audiências de rito sumaríssimo e 15 de rito ordinário (por dia, 4 sumaríssimos e 3 instruções), quando ambos os magistrados estão em exercício. Quando há afastamento de um deles, por licença ou gozo de férias, são realizadas, em média, 12 audiências de rito sumaríssimo e 9 audiências de rito ordinário”, informando ainda que, depois do início da pandemia, passou a não mais designar audiências de razões finais, determinando a realização dos atos pendentes para encerramento da instrução e o controle de prazos pela secretaria, que faz a conclusão para julgamento tão logo as pendências sejam sanadas. Afirmou que em 14/06/2022 as últimas datas de audiências marcadas por tipo são: Inicial - rito ordinário para 10/08/2022;  Una - rito sumaríssimo para 13/07/2022 e Instrução - rito ordinário 23/01/2023.
Em análise com as pautas realizadas no período de 01.06.2021 a 31.05.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 12 audiências de instrução e 11 Unas, por semana, considerando um denominador de 9,67 meses, pois deduzidos metade dos meses em que titular/substituto atuaram sozinhos, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. Verificou-se, ainda, que a última audiência de instrução está agendada para 24/01/2023 e a última Una designada para 28/07/2022. As audiências iniciais estão agendadas para agosto de 2022 (pelo CEJUSC).
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que “os Juízes comparecem ao Fórum nos dias em que realizam as
audiências, tanto as presenciais como também as telepresenciais que
porventura estejam designadas. Nos dias em que não presidem
audiências na 1ª Vara do Trabalho de Olinda, ambos permanecem à
disposição durante o horário de expediente forense, além de conduzirem
audiências telepresenciais no CEJUSC Olinda”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais1	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Olinda
	Segundas  às Sextas-feiras 	11		12		

Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 21/06/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/06/2021 a 31/05/2022 e considerada a média de 9,67 meses, pois nos dias de férias (80 dias), foram considerados apenas metade do período, pois magistrados atuaram sozinhos e ainda excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. 1 Realizadas pelo Cejusc.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências são realizadas de segunda a sexta, sendo que a Juíza titular e o Juiz substituto se alternam, semanalmente, em 03 ou 02 pautas semanais cada e, nos períodos de férias de um deles, são realizadas apenas 03 pautas semanais, destacando o fato de os magistrados lotados na Unidade também realizarem as audiências do CEJUSC de Olinda. O Diretor de Secretaria afirmou que todos os processos com audiências canceladas em razão da COVID já foram incluídos em pauta e que os pedidos de adiamento têm sido analisados com prioridade pela Unidade, em observância a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Informou, também, que as audiências estão sendo realizadas, em regra, presencialmente e, excepcionalmente, de forma telepresencial, apenas nos seguintes casos: ”a) na adoção do “Juízo 100% Digital”; b) advogado com idade avançada, enquadrando-se no grupo de risco para contaminação com a Covid-19; c) trabalhadores que residem no interior do Estado de Pernambuco ou em outros Estados, sem condições financeiras para deslocamento até o Município de Olinda; d) consenso entre as partes para realização de audiência telepresencial, devido às fortes chuvas ocorridas em Olinda nos meses de maio e junho de 2022”. As audiências são realizadas pelo Sistema AUD4, sendo as virtuais pela plataforma ZOOM. Esclareceu o Diretor que ainda não houve oportunidade de utilização dos Sistema SISDOV para inquirição de testemunhas. Mencionou o Diretor que a unidade tem recebido poucos pedidos de adesão ao “Juízo 100% Digital” e que foi feita uma revisão geral de todos os processos desta modalidade, pois, na prática, muitos processos tinham sido inadequadamente ajuizados com a marcação. 
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 28/06/2022)	
1ª VT de Olinda	1.305	1.390	767	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e relatório PJe, gerado em 28/06/2022 às 10:00.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

1ª VT de Olinda	32	3.593	3.625	106	3.101	3.207	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 28/06/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 28/06/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Olinda	-	3.084	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT, gerado em 28/06/2022 às 10:06.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o Diretor da Secretaria apenas informou que os 03 (três) processos ainda não migrados de nos 0004400-43.2009.5.06.0101, 0057500-10.2009.5.06.0101 e 0000575-86.2012.5.06.0101 ainda aguardam julgamento no TST. Inexistem, pois, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª V.T de Olinda	856	115	1.309	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 06/06/2022, existiam 08 (oito) processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 07 (sete) com Chip ‘cálculo-atualização’ e  01 (um) com Chip ‘aguardar contadoria’. 
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 27.06.2022, o PJe-JT apresentou o seguinte resultado (chips):
- Cálculo - atualização:
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip 	Tarefa atual	
0000227-87.2020.5.06.0101	Liquidação	Cálculo - atualização	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001356-06.2015.5.06.0101	Execução	Cálculo - atualização	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0001474-40.2019.5.06.0101	Execução	Cálculo - atualização	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
0144100-68.2008.5.06.0101	Execução	Cálculo - atualização	27/06/2022	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 4 - Relatório gerado em: 27 de junho de 2022 15:12:49. Obs. Não havia processos com o Chip “Cálculo –aguardar contadoria”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª V.T de Olinda		238	105	632	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Olinda	238	124	121	35	105	632	700	
Média Varas de Olinda*	244	188	160	20	143	611	705	
Média da 6ª Região - PE	300	195	201	24	255	872	1073	
Média das Regiões de Médio Porte	239	139	225	19	189	1156	992	
Média nacional	270	130	203	20	219	1083	1046	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. *À exceção da 4ª VT de Olinda, pois recém instalada.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/06/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	290	18/09/2015	0011052-37.2013.5.06.0101	
Aguardando audiência	513	25/01/2022*¹	0000914-30.2021.5.06.0101	
Aguardando cumprimento de acordo	203	30/10/2019*²	0001204-16.2019.5.06.0101	
Aguardando final do sobrestamento	4	23/08/2018*³	0001340-81.2017.5.06.0101	
Aguardando prazo	158	19/04/2022	0000901-65.2020.5.06.0101	
Análise	7	22/06/2022	0000751-84.2020.5.06.0101	
Conclusão ao magistrado - Dependência	2	22/06/2022	0000795-35.2022.5.06.0101	
Cumprimento de Providências	38	12/04/2022*4	0000746-96.2019.5.06.0101	
Elaborar decisão	6	31/05/2022	0000069-95.2021.5.06.0101	
Elaborar despacho	8	19/06/2022	0000809-53.2021.5.06.0101	
Elaborar sentença	186	19/04/2022	0000724-04.2020.5.06.0101	
Prazos Vencidos	10	28/06/2022	0001169-22.2020.5.06.0101	
Preparar expedientes e comunicações	12	16/06/2022	0000779-81.2022.5.06.0101	
Recebimento de instância superior	2	27/06/2022	0000645-59.2019.5.06.0101	
Triagem Inicial	2	27/06/2022	0000791-95.2022.5.06.0101	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 05/07/2022.
*² Homologado acordo cuja 36ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/10/2022.
*³ Despacho de sobrestamento conforme Medida Cautelar na Petição nº 7.755-DF; última certidão nos autos desde 29/01/2022. 
*4: Despacho com dispensa de comprovação do recolhimento das custas processuais e para arquivamento dos autos. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	29/06/2017	0002008-57.2014.5.06.0101	
Aguardando cumprimento de acordo	6	08/11/2021*¹	0001409-45.2019.5.06.0101	
Aguardando final do sobrestamento	6	20/10/2021*²	0000014-86.2017.5.06.0101	
Aguardando prazo	113	09/05/2022*³	0000606-57.2022.5.06.0101	
Análise	1	25/06/2022	0001334-69.2020.5.06.0101	
Cumprimento de Providências	13	26/04/2022*4	0001046-87.2021.5.06.0101	
Elaborar despacho	4	21/06/2022	0000368-43.2019.5.06.0101	
Prazos Vencidos	2	28/06/2022	0000331-79.2020.5.06.0101	
Preparar expedientes e comunicações	3	27/06/2022	0000742-54.2022.5.06.0101	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 8ª e última parcela venceu em 25/06/2022; Contribuição previdenciária não incidente; recolhimento das custas não comprovado; ainda no prazo para alegação de descumprimento.
*2: Despacho de sobrestamento para aguardar julgamento na justiça comum de união estável da companheira do de cujus.
*³: Decurso do prazo à parte autora para apresentação dos cálculos de liquidação, ocorrida na mesma data.  
*4: Despacho, em Ação de Cumprimento de Sentença, para aguardar o trânsito em julgado da sentença de mérito; última certidão nos autos em 26/04/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	93	27/03/2019	0057400-55.2009.5.06.0101	
Aguardando cumprimento de acordo	27	05/07/2019*¹	0001873-40.2017.5.06.0101	
Aguardando final do sobrestamento	420	07/05/2021*²	0000598-61.2014.5.06.0101	
Aguardando prazo	248	03/05/2022	0000152-48.2020.5.06.0101	
Análise	8	23/06/2022	0001804-76.2015.5.06.0101	
Assinar sentença	1	27/06/2022	0000910-37.2014.5.06.0101	
Cumprimento de Providências	260	29/03/2022*³	0000452-83.2015.5.06.0101	
Elaborar decisão	14	10/03/2022*4	0001547-51.2015.5.06.0101	
Elaborar despacho	36	27/05/2022	0000438-65.2016.5.06.0101	
Elaborar sentença	33	01/04/2022	0000079-18.2016.5.06.0101	
Prazos Vencidos	11	28/06/2022	0001064-84.2016.5.06.0101	
Preparar expedientes e comunicações	31	20/06/2022	0000224-35.2020.5.06.0101	
Recebimento de instância superior	3	27/06/2022	0000539-78.2011.5.06.0101	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 54ª e última parcela terá vencimento apenas em 12/01/2024.
*² Determinação para sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos e para seguimento ao despacho id. 8816d38. 
*³ Despacho, como última determinação/movimentação, para cumprimento de diligência específica (SISBAJUD).
*4: Interposto Agravo de Petição pela parte executada; opostos Embargos de Declaração, em 11/03/2022, como última movimentação. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, além dos poucos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata.
Dos processos pesquisados relacionados à expedição de alvarás e alvarás expedidos, por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de Providências”, 15 (quinze) processos foram encontrados pendentes da expedição de alvarás, todos com intervalo, a contar da ordem de pagamento ou ato que o preceda (informação de dados bancários, juntada de planilha de rateio, p. ex), dentro do preferencial de 05 (cinco) dias (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021). Também não foram identificados processos com alvarás já expedidos (do período correicionado) fora do prazo preferencial supramencionado, a exemplo dos processos nos 0000672-47.2016.5.06.0101 e 0001344-26.2014.5.06.0101.
Em relação aos processos da tarefa Acordo, não foram identificados processos, na amostragem, cujos acordos homologados estivessem com prazo esgotado para cumprimento da obrigação principal e/ou com prazo vencido para comprovar recolhimentos fiscal/previdenciário e alegação de descumprimento, após vencimento da última parcela.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000319-85.2022.5.06.0104	6d593ea	11/05/2022 14:00:03	4ª Vara do Trabalho de Olinda	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	48	
0000995-78.2018.5.06.0102	eb9f08a	11/05/2022 18:00:01	2ª Vara do Trabalho de Olinda	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	48	
0000817-37.2015.5.06.0102	26fbcd6	18/05/2022 15:30:02	2ª Vara do Trabalho de Olinda	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	41	
0000110-22.2022.5.06.0103	19729c6	19/05/2022 09:27:30	3ª Vara do Trabalho de Olinda	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	40	
0001037-22.2021.5.06.0103	96ac537	24/05/2022 12:00:07	3ª Vara do Trabalho de Olinda	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	35	
0001166-04.2019.5.06.0101	58453d3	26/05/2022 15:00:03	1ª Vara do Trabalho de Olinda	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	33	
0000928-21.2020.5.06.0013	abaa569	30/05/2022 22:30:00	13ª Vara do Trabalho do Recife	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	29	
0000347-62.2018.5.06.0017	e26f71b	03/06/2022 13:30:00	17ª Vara do Trabalho do Recife	VALMON DE OLIVEIRA SOUZA	25	
0000585-54.2017.5.06.0102
	ddf145e
	23/05/2022 09:30:02
	2ª Vara do Trabalho de Olinda
	FRANCILEIDE INÁCIO DOS SANTOS	36
	
*Relatório gerado no PJ-e em 28/06/2022, às 10:11.
** Não se verificou cobrança da Secretaria pelo cumprimento dos mandados.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - o Diretor da Secretaria esclareceu que continua sendo realizada tanto por competência quanto por numeração, como critérios concomitantes e complementares, com a maioria das tarefas designada de forma automática, existindo, em regra, 01 (um) servidor responsável por cada um dos seguintes setores ou grupos de competência: (I) atos de execução, tais como a expedição de RPV, precatório, citações postais e mandados de penhora, além dos procedimentos de hasta pública; (II) expedição de ofícios, inclusão de parte no BNDT e registro de pagamentos no PJe; (III) expedição de alvarás; (IV) convênios SISBAJUD e RENAJUD; e (V) convênios ARISP, SERPRO, INFOJUD, SERASAJUD e JUCEPE. Ademais, os processos da “Triagem inicial”, “Análise” e relativos à expedição de notificações (mandado, correios, edital) permanecem sendo repartidos por numeração entre 07 (sete) servidores. Em que pese, destacou que, atualmente, “a servidora Maria Aparecida de Souza não mais presta atendimento por telefone celular e whatsapp”, bem como que “o servidor Edilberto Manoel de Souza passou a auxiliar o diretor de secretaria nas consultas ao INFOJUD e Rede Serpro”. Em continuidade, o Diretor da Secretaria esclareceu que a Unidade - com a finalidade de manter, nos autos, a identificação dos servidores responsáveis pelos atos subsequentes praticados no processo - utiliza a designação automática da maioria das tarefas (PJe), sendo o controle exercido, nas demais, mediante a “inserção de chips e/ou vinculação de responsável no GIGS”. Neste sentido exemplificou: “a expedição de alvarás é realizada na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, onde também há expedição de notificações, mandados, ofícios, cartas precatórias etc. Nessa tarefa existe a designação automática por dígito, para confecção de intimações/mandados, que constituem a maior parte das atividades dessa tarefa. Para diferenciar os alvarás das outras atividades, há a inserção, por cada servidor, do chip “Expedir alvará” e a vinculação à servidora Laís Xavier Pereira no GIGS”. Restou esclarecido, também, que a Unidade controla a produtividade dos servidores (inclusive aqueles em teletrabalho) de forma diária, valendo-se, para tanto, “de ferramentas disponibilizadas pelo PJe, a exemplo do GIGS, designação automática de responsável e os relatórios gerenciais (“processos parados na tarefa há mais de x dias”, “processos pendentes de execução”, “processos pendentes de liquidação”, entre outros)”, sem que, contudo, haja controle à parte. Ademais, foi asseverado que é realizado acompanhamento quanto à correta execução do serviço pelos encarregados, observando-se, inclusive, “a data em que o processo ingressou na tarefa e a quantidade de processos pendentes de movimentação pelo servidor na tarefa”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações (Correios), ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, e para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar da ordem de pagamento ou do último ato que o preceda, acontece, em regra, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, podendo “ser elastecido por acúmulo de serviço, decorrente de gozo de férias e demais afastamentos legais” e, no caso dos alvarás, também por “necessidade de remessa ao setor de cálculos para rateio de valores”, por necessidade de intimação da parte para fornecer seus dados bancários ou até que se sejam obtidos os dados bancários do credor através do SISBAJUD. Já o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontece diariamente, sendo as petições analisadas para despacho, em regra (inclusive pelo Diretor da Secretaria e sua assistente) em até 02 (dois) dias úteis. De mais a mais, no que tange as certificações de prazos vencidos (impulso processual), restou esclarecido que “são realizados diariamente pelo diretor de secretaria e por sua assistente”. Foi dito, por fim, que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 01/2019 que passou a autorizar a remessa de autos processuais aos CEJUSC/1º GRAU - Olinda pelos servidores, além de lhes delegar a prática dos atos ordinatórios constantes do art. 184 e incisos do Provimento supramencionado.
Constatou a Corregedoria Regional, em 28/06/2022, às 13h26, a existência de apenas 61 (sessenta e um) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000779-81.2022.5.06.0101) com petição inicial de 16/06/2022, como última movimentação, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem dentro do prazo apontado pelo Diretor da Secretaria e em consonância razoável com o prazo previsto no artigo 228 do CPC. Foram identificadas, ainda, 79 (setenta e nove) petições no “Escaninho” como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 17/06/2022 (ATSum 0000527-78.2022.5.06.0101), evidenciando, assim, intervalo mais alongado que o apontado pelo Diretor da Secretaria para análise e encaminhamento das novas petições, sem que, contudo, possa ser considerado comprometido o regular andamento do processo. Nas tarefas “Prazos Vencidos” não existiam processos pendentes de certificação ou impulso processual. Diversamente, existiam 287 (duzentos e oitenta e sete) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000452-83.2015.5.06.0101), após pesquisa por amostragem, com despacho, como última determinação/movimentação, em 29/03/2022, para cumprimento de diligência específica (SISBAJUD), evidenciando, assim, que ainda foram identificados processos em desconformidade com o interstício apontado pelo Diretor da Secretaria e com comprometimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Olinda	1.376	1.260	91,50%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT de Olinda	155	460	130	103,16%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Olinda	58,23%	1.173	775	66,07%	111,55%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Olinda	44,34%	41,00%	3,34%	103,26%	44,45%	36,37%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Olinda	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000104-55.2021.5.06.0101, 0000173-24.2020.5.06.0101, 0000801-13.2020.5.06.0101, 0000920-71.2020.5.06.0101 e 	0001287-95.2020.5.06.0101.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como observado nos processos n.º 0000230-42.2020.5.06.0101, 0000626-19.2020.5.06.0101 e 0000714-57.2020.5.06.0101.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Todavia, não há renovação automática das providências coercitivas, pois o despacho que determina a suspensão também prevê que, após o período de 01 (um) ano, deverão ser renovados os meios eletrônicos de execução. Em caso de fracasso, o exequente é novamente intimado para indicar meios para prosseguimento da execução. Como exemplo foram citados os processos 0000515-40.2017.5.06.0101,	0000370-47.2018.5.06.0101	e 0001533-96.2017.5.06.0101.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite Certidão de Arquivamento Provisório, pois os atos executórios praticados são regularmente registrados nos autos pela secretaria e ficam à disposição das partes para consulta.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas Sisbajud (ordem de bloqueio de créditos, “teimosinha” e módulo de afastamento de sigilo bancário - SIMBA), Renajud, Infojud (DOI, DECRED e declaração de rendimentos), Rede Serpro, Arisp, Jucepe, Serasajud e CNIB, a exemplos dos processos n.ºs 0000482-89.2013.5.06.0101, 0002086-46.2017.5.06.0101, 0001211-13.2016.5.06.0101, 0000329-41.2022.5.06.0101, 0010027-86.2013.5.06.0101 e 0163700-32.1995.5.06.0101. As ferramentas eletrônicas normalmente são manejadas por dois servidores, Eliezer Xavier Pereira é o responsável pelas consultas no Sisbajud e Renajud, enquanto as demais ferramentas são utilizadas pelo Diretor de secretaria. A partir do mês de abril, o servidor Edilberto Manoel de Souza passou a dar apoio à direção nas consultas ao INFOJUD e Rede Serpro. No caso do Sisbajud e Renajud, que são os sistemas mais utilizados, as consultas e obtenção de respostas são realizadas diariamente. Com relação às demais ferramentas eletrônicas, a consulta é feita, em média, duas vezes por mês. Com o apoio do servidor Edilberto, a utilização do INFOJUD e da Rede Serpro passou a ser realizada, em média, uma vez por semana. No Sisbajud, não é certificado o lançamento da ordem de bloqueio nos autos, para não chamar a atenção do devedor, apenas a resposta é informada nos autos. Com relação aos demais meios eletrônicos, a resposta é obtida em tempo real e informada nos autos. A única exceção é o Arisp, e ainda assim quando há registro de ocorrência envolvendo a pessoa pesquisada. Nesse caso, é informada nos autos a realização de pesquisa e ocorrência positiva. Num segundo momento, é juntada a resposta/certidão enviada pelo cartório de registro de imóveis. Foram mencionados como exemplos os processos n.º 0000083-79.2021.5.06.0101,	0000476-04.2021.5.06.0101	e 0000965-12.2019.5.06.0101.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.236), desbloqueios (455) e transferências (708) de valores realizadas, constando em maio de 2022, 446bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0000055-48.2020.5.06.0101, 0002225-32.2016.5.06.0101, 0000095-06.2015.5.06.0101, 0000047-71.2020.5.06.0101 e 0000907-53.2012.5.06.0101.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): No que tange a inclusão, em pauta semanal, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, o Diretor da Secretaria esclareceu que “não existe um número fixo e pré-determinado de audiências de tentativa de conciliação por semana”, pois somente são designadas por iniciativa de uma das partes, ou, ex officio, “quando a executada propõe parcelamento e o (a) exequente permanece inerte ou rejeita tal possibilidade”, se este último entender que o executado tem condição de pagar de uma vez só, ou em menor número de parcelas. Ressalte-se, inclusive, que, nestes casos, as audiências de tentativa de conciliação são realizadas no CEJUSC/1º GRAU-OLINDA, órgão apto a empregar as técnicas de mediação necessárias a fim de que as partes cheguem a um consenso. Neste sentido apontou os processos nos 0001334-69.2020.5.06.0101 e 0000114-36.2020.5.06.0101. Assentou, também, que a Unidade procede com a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a exemplo dos processos nos 0000440-25.2022.5.06.0101, 0000971-48.2021.5.06.0101, 0000490-85.2021.5.06.0101, 0001162-93.2021.5.06.0101 e 0000001-14.2022.5.06.0101. Constatou esta Corregedoria Regional, contudo, que os processos apontados referem-se a VI Semana Nacional da Conciliação, no período de 23 a 27 de maio de 2022, inclusive da fase de conhecimento. Ademais, registre-se, não foram identificadas audiências de “Conciliação em Execução” realizadas na própria Unidade na Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 e 12/11/2021, ou na Semana Nacional de Conciliação e Execução, entre 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 28/06/2022, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de Providências”;  2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”; 3) Fase de Execução:  “Análise”, “Cumprimento de Providências” e “Elaborar decisão”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “a) Considerações iniciais. Segundo consulta realizada no Observatório do TRT6 (14/01/2022, às 15:00), a 1ª Vara do Trabalho de Olinda recebeu, ao longo do ano de 2021, 1376 casos novos na fase de conhecimento. Esses números representam tímido acréscimo ao que se verificou no ano de 2020, quando ingressaram 1289 casos novos na fase de conhecimento. b)	Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados. Não foram encontrados processos com conclusão e sem atribuição de responsabilidade ao magistrado(a). Também não foram encontrados processos com conclusão equivocada. c)	Revisão de processos eletrônicos e indicação de quantitativo de processos por tarefa. No último dia de inspeção, a direção da Secretaria da Vara elaborou planilha detalhando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, informando o quantitativo em cada uma delas e a data do processo com pendência mais antiga. O resultado apurado está em anexo a este relatório. d)	Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021. - Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; Além de impulsionar normalmente o processo à medida em que tem curso a marcha processual, a secretaria da Vara reserva dois momentos para uma revisão geral das situação das carteiras de trabalho depositadas em juízo: durante a inspeção e antes da correição. Mesmo com o esforço dos magistrados, ao despachar, e dos servidores, ao impulsionar os processos e confeccionar expedientes, há algumas carteiras de trabalho mais antigas cujos donos não conseguem ser localizados. Normalmente intimamos as partes pelo Diário Eletrônico, Correios, oficial de justiça, consultamos seus endereços pelo SIEL e pela Rede Serpro. Ainda assim, há alguns casos de fracasso na devolução. A grande maioria, porém, consegue ser devolvida. - Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; Como esclarecido à equipe da Corregedoria durante os trabalhos da correição ordinária, normalmente o juízo designa audiências de tentativa de conciliação quando do requerimento das partes ou quando há pedido de parcelamento com oposição do credor. São casos em que se verifica maior interesse das partes em encerrar o processo. Com isso, a unidade otimiza a utilização dos recursos humanos à sua disposição - magistrados e servidores - destinando sua força de trabalho a processos onde há maior chance de êxito na tentativa de conciliação. Não obstante, houve determinação da juíza titular para inclusão, em pauta de audiência para tentativa de conciliação, de 60 processos, sendo 20 com sentença proferida, com trânsito em julgado ainda não certificado, 20 na fase de liquidação e 20 na fase de execução. As audiências serão conduzidas pela equipe do CEJUSC Olinda no próximo mês de fevereiro, sob supervisão da juíza titular desta unidade, também coordenadora daquele órgão. - Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; Após a correição, com o saneamento do setor de cálculos, os magistrados passaram a proferir sentenças líquidas em alguns casos mais simples que tramitam no rito sumaríssimo, normalmente envolvendo apenas verbas rescisórias. - Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; - Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); Quanto às duas recomendações acima, o juízo procurará se organizar internamente para dar cumprimento a ambas. - Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); O juízo tem aguardado a iniciativa da parte exequente para apreciar pedidos de tal natureza, conforme art. 878 da CPC. Essa demanda, porém, não tem sido apresentada na prática. - Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe; O juízo tem determinado a expedição de certidão de habilitação de crédito, muitas vezes a pedido da própria parte exequente, e em seguida arquivado os autos em definitivo, já que eventual recebimento de crédito se dará perante o juízo da recuperação judicial. - Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); O juízo vem nomeando o leiloeiro Daniel Cintra Zanella para condução dos leilões, desempenhando seu mister com eficiência e proatividade, inclusive simplificando o trabalho que normalmente era executado pela secretaria, que assim fica livre para impulsionar outros processos. - Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo dos processos nºs 0002157-19.2015.5.06.0005, 0001254-13.2017.5.06.0101 e 0000477-28.2017.5.06.0101. A secretaria intensificou seus cuidados para retirada dos chips não condizentes com a tarefa cuja prática é aguardada, alguns deles gerados automaticamente pelo PJe e não possuindo relevância na organização dos trabalhos da unidade. No dia de assinatura deste relatório, por exemplo, o processo 0002157-19.2015.5.06.0101 exibe apenas o chip “Aguardando Prazo”, pois de fato há prazo em curso. Os demais processos também estão em situação adequada: 0001254-13.2017.5.06.0101 (apenas com o chip “Sobrestado”) e 0000477-28.2017.5.06.0101 (sem chips). - Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; Como transmitido verbalmente pela direção de secretaria à secretária da Corregedoria, por ocasião da Correição Ordinária, a secretaria realizava a movimentação de uma tarefa para outra naqueles processos em que existia carta precatória executória (CPE) pendente de cumprimento (ou seja, o prosseguimento da marcha processual dependia de outro juízo), ou naqueles com prazo mais elastecido (ex.: aguardar transferência de crédito por 180 dias). Em casos de CPE pendente, a consulta do andamento processual era sempre realizada, mas nem sempre certificada nos autos, até porque, não raro, o andamento era o mesmo verificado 60 (sessenta) dias antes. São casos em que a alternância de uma tarefa para outra não acarretava, salvo melhor juízo, mora na prestação jurisdicional, pois, como dito, dependem de atuação de outro juízo ou do término de prazo ainda não finalizado. Seguindo orientação verbal da secretária da Corregedoria, passamos a certificar em todos os casos, ainda que para repetir a informação anteriormente prestada. - Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, procedendo, ainda, ao amplo acompanhamento dos processos, principalmente com relação às tarefas “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; Desde 2020, a secretaria passou a adotar o relatório gerencial “TRT6 - Processos parados na tarefa há mais de X dias - 1° grau (corrigido)”, exibido pelo PJe, como importante ferramenta de revisão e impulsionamento dos processos de seu acervo. Durante a inspeção, em entrevista com a secretária da Corregedoria, o diretor de secretaria informou que vinha consultando o relatório frequentemente e tomando por base o prazo de 60 (sessenta) dias, que julgava ser o indicado pela Corregedoria. Na ocasião, foi orientado a diminuir esse prazo, e assim tem procedido, na medida do possível. Esse relatório é acompanhado pelo diretor de secretaria e por sua assistente, e a ausência de um dos dois (férias, licenças etc.) por vezes torna inviável a diminuição do lapso temporal de 60 (sessenta) dias. - Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos, antes de redistribuírem o mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, certidão justificando o motivo da respectiva redistribuição; - Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado. - Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto ao Núcleo e/ou Oficial de Justiça responsável, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, devendo providenciar, no prazo máximo de 30 dias, plano de ação junto aos Oficiais de Justiça que possuem, nesta data, diligências represadas nas caixas de distribuição do PJe, estabelecendo cronograma próprio para cumprimento das diligências; Com relação às três recomendações acima, a Juíza do Trabalho Titular tomou a iniciativa de convocar os oficiais de justiça do TRT6 em atuação na cidade de Olinda, inclusive aqueles vinculados a outras unidades judiciárias, para tentar organizar o fluxo de trabalho. Na ocasião, os oficiais de justiça foram informados a respeito dessas recomendações da Corregedoria. O plano de ação dos três oficiais de justiça outrora vinculados a esta unidade (hoje são dois) foi oportunamente enviado à Corregedoria. As pendências ali informadas foram todas cumpridas, inclusive aquelas que sequer eram oriundas de inércia dos oficiais, mas sim de erro das secretarias que expediam os mandados. Em alguns casos, as varas desistiam da expedição e simplesmente excluíam o mandado do PJe. Esse procedimento equivocado impedia que o oficial devolvesse o mandado, permanecendo, assim, com pendência. A informática os auxiliou na solução dessas pendências. - Providenciar a certificação acerca do cumprimento das notificações via "e-carta", em tempo razoável e com periodicidade, evitando-se que o processo fica aguardando prazo por tempo superior ao necessário, impactando no tempo médio de tramitação processual; Em nossa unidade, a certificação das notificações/intimações/citações enviadas pelo eCarta segue o que exibe o relatório gerencial “TRT6 - Processos parados na tarefa há mais de X dias - 1° grau (corrigido)”. Tão logo o processo seja exibido no relatório, a correspondência é verificada no eCarta e um PDF com seu resultado é juntado aos autos, havendo a movimentação necessária para aquele momento processual. No que concerne aos processos com audiência pendente de realização, desde o final do ano passado, por solicitação da Juíza do Trabalho Titular desta unidade, temos revisado os processos de pauta com aproximadamente um mês de antecedência, para verificar se as notificações iniciais foram efetivamente entregues. Caso não tenham sido, há tempo hábil para intimar o reclamante para informar novo endereço e expedir nova notificação inicial à reclamada, sem necessidade de adiamento. - Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018. Via de regra, a secretaria tem conseguido cumprir essa determinação. - Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas nos processos 0001997-57.2016.5.06.0101 0001353-80.2017.5.06.0101, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; No segundo semestre de 2021, a direção de secretaria, em conjunto com as assistentes de juiz, providenciou revisão das tutelas que constavam como pendentes no Observatório do TRT6. Há, porém, casos que ali estão por equívoco da parte peticionante. O processo 0001997-57.2016.5.06.0101 é exemplo disso, pois uma das partes atribuiu o tipo “Tutela Cautelar Incidental” a uma petição, quando seu teor não guarda qualquer relação com o tipo atribuído. Ambos os processos mencionados na recomendação foram saneados. - Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; - Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (17), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (12), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. Como resposta aos dois tópicos acima, o juízo tem empreendido esforços em várias frentes para conseguir abreviar o prazo até a prolação da sentença. Prova disso é a considerável diminuição do lapso temporal entre o ajuizamento da ação e a realização da audiência, principalmente naqueles processos submetidos ao rito sumaríssimo. Além disso, o juízo tem mantido os altos índices de conciliação que sempre foram marca característica de sua atuação. Ademais, até o presente momento, o juízo não possui sentenças pendentes de prolação que estejam com prazo vencido, conforme detalhado em tópico próprio relacionado a este tema. - Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. A atuação do juízo tem colaborado para a desejada diminuição do prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento. A título de exemplo, no ano de 2021, o juízo iniciou 536 execuções e encerrou 980. Em apenas um mês (maio) houve mais execuções iniciadas que encerradas, tudo conforme dados exibidos pelo Observatório do TRT6 (relatório de TC - Taxa de Congestionamento). - Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); A recomendação representa rotina já incorporada ao serviço executado pelo servidor encarregado do manuseio do SISBAJUD. - Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. Trata-se de trabalho exercido continuamente pela direção de secretaria junto aos demais servidores, ao constatar equívocos em lançamento, atualizando-os a respeito de novas diretrizes quando do advento de novas versões do PJe. e)  detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. No dia 14/01/2022, os relatórios gerenciais do PJe indicavam a existência de 71 processos não movimentados há mais de 60 (sessenta) dias. Convém recordar a existência de recesso judicial dos dias 20/12 a 06/01, fator que contribui para o aumento considerável de processos que se enquadram nessa situação, e que nem sempre podem ser movimentados, já que há suspensão de prazos até o dia 20/01. Os 71 processos estavam assim distribuídos: 44 processos conclusos para prolação de sentença de mérito. As sentenças serão proferidas até a data designada quando do encerramento da instrução. Nenhuma delas está com prazo vencido. 3 processos na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”, sendo 2 deles para expedir requisitório de pequeno valor e 1 para expedir carta precatória executória. A encarregada de execuções, que estava em gozo de férias, cumprirá as pendências e impulsionará os processos. 19 processos na tarefa “Aguardando prazo”, todos aguardando o final do prazo de 30 (trinta) dias concedido aos exequentes para indicar meios para prosseguimento da execução. Serão movimentados à medida que cada prazo se esgotar. 4 processos na tarefa “Cumprimento de providências”, todos aguardando a confecção de editais de praça. Já existe um conjunto de processos com leilões a serem realizados até o mês de fevereiro. Esses 4 novos processos terão leilões realizados em momento posterior, em datas a serem acertadas com o leiloeiro oficial. 1 processo na tarefa “Elaborar despacho”. Trata-se de processo envolvendo instituição bancária no polo passivo, com várias especificidades, e por isso mesmo com análise mais detalhada e demorada por parte da juíza titular, com auxílio de suas assistentes. f) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. Ao término da inspeção, consulta feita ao Observatório do TRT6 e ao PJe indicava que havia 77 sentenças de mérito pendentes de prolação na fase de conhecimento, sendo 40 para a magistrada titular, Dra. Ana Cristina da Silva, 26 para o magistrado auxiliar substituto, Dr. Antonio Augusto Serra Seca Neto, e 11 para o juiz substituto, Dr. Pedro Ivo Lima Nascimento, que atuou perante este juízo nos meses de novembro e dezembro de 2021, durante afastamento da Dra. Ana Cristina. Não há qualquer sentença com prazo vencido. Com relação aos incidentes processuais da fase de conhecimento, havia, no último dia de inspeção, 7 pendentes de apreciação, todos eles conclusos ao Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, o mais antigo deles no dia 15/12/2021. São 5 pedidos de tutela de urgência e 2 exceções de incompetência em razão do lugar. g)     Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização de audiências. Em 14/01/2021, às 15:00, os lapsos de espera para realização de audiências eram os seguintes: - inicial rito ordinário: 123 dias corridos (primeira audiência disponível: 17/05/2022). Importante registrar que as audiências iniciais no rito ordinário são conduzidas no Cejusc Olinda, pela equipe daquela unidade, sob coordenação da Dra. Ana Cristina da Silva. Em 2021, esse lapso temporal no momento da inspeção era de 153 dias corridos. - audiência una: 88 dias corridos (primeira audiência disponível: 12/04/2022). Esclareço haver vagas anteriores a essa data, decorrentes de acordos extrapauta firmados pelas partes ou de pedidos de adiamento. A pauta normal, porém, observa a data informada anteriormente. Neste caso, percebe-se considerável diminuição do lapso de tempo entre o ajuizamento da ação e a realização da audiência, já que, na inspeção de 2021, era necessário aguardar 202 dias corridos até a audiência una.  - instrução rito ordinário: 158 dias corridos (primeira audiência disponível em 21/06/2022), 29 dias corridos a menos que na inspeção 2021. h)    Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico. Aguardam julgamento pelo TST os seguintes processos físicos, que por essa circunstância ainda não foram convertidos: 0004400-43.2009.5.06.0101, 0000575-86.2012.5.06.0101, 0057500-10.2009.5.06.0101, 0001354-75.2011.5.06.0101. i)    Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional quanto ao “Projeto Garimpo”. Após a expedição do Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, esta unidade passou a exercer controle ainda maior sobre a existência de valores em contas judiciais. A existência de valores em contas judiciais é observada com rigor, trabalho que é facilitado pela disponibilidade do SIF e do SISCONDJ. A secretaria vem recebendo via eDoc e convertendo para meio eletrônico todos os pedidos de desarquivamento para liberação de valores em processos arquivados antes de fevereiro de 2019, casos que são abarcados pelo Projeto Garimpo.  Durante a inspeção, a secretaria converteu 12 processos para meio eletrônico para essa finalidade: 0143400-58.2009.5.06.0101, 0019600-37.2002.5.06.0101, 0163300-61.2008.5.06.0101, 0165500-46.2005.5.06.0101, 0094100-50.1997.5.06.0101, 0011000-27.2002.5.06.0101, 0000830-78.2011.5.06.0101, 0047500-19.2007.5.06.0101, 0100700-38.2007.5.06.0101, 0041900-46.2009.5.06.0101, 0166200-56.2004.5.06.0101, 0148800-29.2004.5.06.0101. Todos eles envolvem liberação de depósitos recursais, de modo que o juízo teve o cuidado de determinar a transferência dos respectivos valores para conta judicial, para só então remeter os autos ao Núcleo do Projeto Garimpo, a fim de submeter o pedido de liberação ao juiz coordenador daquela unidade. Na quinta-feira, dia 13/01, o Diretor de Secretaria manteve contato com a funcionária Dacilene Silva, da Agência Marcos Freire da Caixa Econômica Federal, que lida diretamente com os cumprimentos de alvarás expedidos por este juízo. Em pauta, estava a solicitação de apoio daquela instituição bancária para cumprimento de alvarás para conversão de valores irrisórios em renda favorável à União (até cem reais). Após sinalização positiva, foi acertado o fluxo de trabalho, com a expedição de alvará único limitado a 20 depósitos. Segundo a referida funcionária, quantidade superior a essa geraria atropelos no cumprimento das ordens, já que, além de contar com equipe reduzida, não se trata de agência que lida exclusivamente com o Poder Judiciário, atendendo também clientes de qualquer perfil (pessoas físicas e jurídicas). Após utilização dos filtros disponíveis no sistema Garimpo, observou-se a existência de pouco mais de 1500 contas que se enquadram no limite monetário detalhado no parágrafo anterior. Ao longo dos próximos meses, será traçado um fluxo junto com a equipe da secretaria para cumprimento dessas conversões em renda. j) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Mesmo em 2020, durante o período inicial da pandemia, quando havia incerteza sobre as consequências da COVID-19 e seu impacto no fluxo de trabalho da Vara, este Juízo optou por continuar designando audiências iniciais, a cargo do CEJUSC Olinda. Um dos motivos era justamente exercer melhor controle sobre os processos. O outro era beneficiar-se da força de trabalho do CEJUSC Olinda, com servidoras treinadas para esclarecer às partes os benefícios de conciliar. Pelo que foi exposto, esta unidade não possui processos sem instrução encerrada e que estejam fora de pauta de audiências iniciais, unas e de instrução. A exceção é quanto aos processos com razões finais pendentes. Neste caso, de quantidade reduzida, o controle é feito pela secretaria. Após sanada a pendência para encerramento da instrução, as partes são intimadas para informar se há proposta de acordo e aduzir razões finais. Findado o prazo, os autos são conclusos para julgamento ao juiz que colheu a prova testemunhal. k) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; A secretaria possui 184 processos híbridos, com 764 volumes pendentes de digitalização completa. l) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; Trata-se de tarefa cujo cumprimento ficou severamente prejudicado durante a inspeção, pois o Observatório do TRT6, ferramenta que auxilia no controle dos recursos interpostos, só foi atualizado no último dia e ainda assim na parte da tarde. Por isso, esse trabalho terá continuidade nos próximos meses. De qualquer forma, os processos com recursos pendentes foram devidamente movimentados para as tarefas adequadas, seja para apreciação dos requisitos de admissibilidade dos recursos, seja para intimação da parte adversa para contrarrazões. Ultrapassadas essas etapas, ocorre a remessa dos autos à segunda instância para julgamento. m) Considerações finais. Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do corrente ano, último dia dos trabalhos de inspeção, foram feitas orientações aos servidores e determinadas as diligências necessárias, no intuito de melhorar a prestação jurisdicional desta Vara do Trabalho. Agradeceu-se a colaboração de todos os servidores, tendo por encerrados os trabalhos de inspeção com a lavratura deste relatório, do qual será remetida uma cópia para o Excelentíssimo Desembargador Corregedor do E. TRT da Sexta Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Secretaria da Vara cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), prática constatada por esta Corregedoria nos processos nºs: 0000883-44.2020.5.06.0101; 01590-22.214.5.06.0101; 0001390-05.2020.5.06.0101.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: A Unidade cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, prática constada pela Corregedoria aravés dos processos nºs: 0000486-82.2020.5.06.00101, 0000973-23.2018.5.06.0101, 0001390-05.2020.5.06.0101, 0001313-93.2020.5.06.0101.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade, recentemente, passou a utilizar a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e que “o Juizo costuma determinar a extinção do processo duplicado sem resolução de mérito” nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Tal prática foi constatada no processo ConPag 0000163-09.2022.5.06.0101, anexado ao processo ATOrd 0000386-59.2022.5.0101. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor da Secretaria informou que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, detalhando o procedimento nos seguintes termos: “O levantamento de valores vem sendo executado à medida em que há requerimentos formulados pelos interessados, normalmente por petições recebidas via eDoc. A partir daí é autuado o volume eletrônico do processo e solicita-se à parte interessada que informe o CPF do reclamante, caso essa informação não esteja na petição e nem no SIAJ. Caso o depósito pleiteado seja recursal, determina-se primeiramente a transferência do numerário para conta judicial. Em seguida, a secretaria lavra certidão pormenorizada, informando a data e o motivo do arquivamento definitivo do processo, a existência de conta judicial passível de liberação, se a conta está associada à Vara e se a empresa está inscrita no BNDT. Após, os autos são enviados ao Núcleo do Projeto Garimpo, para análise do pedido de liberação de crédito. Com o retorno dos autos à Vara, e sendo deferida a liberação, os respectivos alvarás são expedidos e o juiz coordenador do Projeto Garimpo é comunicado por e-mail para assinatura da ordem de pagamento. Esse trabalho é realizado pelo diretor de secretaria (autuação do volume eletrônico, lavratura de certidão) e pela servidora Laís Xavier Pereira (expedição de alvarás). Exemplos: 0001369-44.2011.5.06.0101, 0035000-04.1996.5.06.0101, 0000830-78.2011.5.06.0101, 0011000-27.2002.5.06.0101”. Em relação aos valores considerados ínfimos, até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Diretor da Secretaria informou que, por ocasião da inspeção judicial 2022, entrou em contato com a funcionária da Agência da Caixa econômica Federal de Marcos Freire, responsável pelas demandas do Judiciário Trabalhista de Olinda, quando foi estabelecido um fluxo para expedição e cumprimento de alvarás para conversão em renda favorável à União. Em que pese, após contato, em fevereiro de 2022, com o Núcleo do Projeto Garimpo, foi esclarecido que o Juiz Coordenador determinará oportunamente o início da conversão dos valores ínfimos em renda favorável à União quanto aos processos da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, razão pela qual a Unidade permanece aguardando novas determinações. Assentou, por fim, o Diretor da Secretaria, que “o trabalho de associação de contas foi concluído no dia 30/09/2021 e informado ao Núcleo do Projeto Garimpo, por e-mail, no mesmo dia. Restaram pendentes de associação 34 contas judiciais, sendo 3 custodiadas pela Caixa Econômica Federal e 31 pelo Banco do Brasil. Em nenhuma delas havia qualquer informação que permitisse concluir a que processo se referiam”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 17 (dezessete) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em fevereiro, 01 (um) em março, 01 (um) em abril, 01 (um) em junho, 01 (um) em setembro, 02 (dois) em outubro, 01 em novembro e 01 (um) em dezembro de 2021, além de 01 (um) em janeiro, 01 (um) em fevereiro, 02 (dois) em março, 01 (um) em abril e 03 (três) em maio de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 460 (quatrocentas e sessenta) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 02 (duas) em junho, 446 (quatrocentos e quarenta e seis) em setembro, 07 (sete) em outubro, 03 (três) em novembro e 02 (duas) em dezembro de 2021. Foi encaminhado às Varas do Trabalho o Ofício TRT6-CRT nº 366/2021, acerca da concessão de prazo para associações das contas aos respectivos processos, tendo a 1ª Vara do Trabalho de Olinda informado, em resposta, que restaram ao final dos trabalhos 34 (trinta e quatro) contas judiciais pendentes, sendo 03 (três) da CEF e 31 (trinta e uma) do Banco do Brasil, com a justificativa de que “as informações não conduziram a uma certeza ou indício a respeito do processo ao qual se referiam”. Em que pese, o NUGA identificou ainda 38 (trinta e oito) contas pendentes de associação, a exemplo das indicadas no quadro abaixo, tendo enviado e-mail à Unidade, em 27/06/2022, com indicativo do passo a passo para sua associação, enfatizando, inclusive, que, após o cumprimento das recomendações, “a Corregedoria e a Coordenação do Projeto Garimpo indicam sejam listadas todas as contas que efetivamente se revelarem de associação impossível, com a descrição do passo a passo seguido feita de modo esmiuçado e individualizado por cada conta que restar pendente de associação”. 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	2365	1100001554421-0	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	2365	300103993206-0	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	2365	2000131952340-0	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	2365	2100001538542-0	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	2365	4800001668696-0	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	2365	2300124010845-0	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	2365	3100132803780-0	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	2365	2700124662885-0	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	714	3700134094673-0	
1a VT de Olinda	Banco do Brasil	2365	3900115996077-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Diretor da Secretaria assentou que “em regra, as sentenças não têm sido proferidas de forma líquida”, destacando, inclusive, que “a liquidação tem ocorrido a pedido dos magistrados, normalmente em processos mais simples”, conforme observado nos autos nos 0000118-05.2022.5.06.0101, 0000751-84.2020.5.06.0101 e 0000040-11.2022.5.06.0101. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, é realizada, primeiramente, nos casos mais simples, a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem os cálculos de liquidação, após o que são revisados pela Contadoria do Juízo. Inertes as partes, a própria Contadoria realiza a liquidação do julgado e, nos casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Olinda - 01a Vara	
PE	
5	
1,42	
352	

Período de Referência de 01/08/21 a 31/05/22. 1 Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “os calculistas utilizam o PJe-Calc, exclusivamente”. No que tange a observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017 (alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”) esclareceu o Diretor da Secretaria que “as liquidações providenciadas pela unidade, bem como as dos peritos contábeis por ela nomeados, são realizadas no PJe-Calc, com juntada dos respectivos arquivos de extensão .pdf e .pjc”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000209-32.2021.5.06.0101, 0000984-47.2021.5.06.0101, 0000493-74.2020.5.06.0101, 0000708-55.2017.5.06.0101 e 0000619-32.2017.5.06.0101. Assentou, por fim, oportunamente, que “o registro dos valores é sempre realizado pela secretaria quando da migração da fase de liquidação para fase de execução, no PJe”.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, atualmente existem 25 (vinte e cinco) CTPS (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:

Processo	Situação	
0000045-04.2020.5.06.0101	Depositada em 09/06/2022. Reclamada intimada no mesmo dia para anotação. 	
0000174-38.2022.5.06.0101	Depositada em 01/06/2022. Reclamante intimado em 13/06/2022 para receber de volta a sua CTPS.	
0000255-21.2021.5.06.0101	Depositada em 13/06/2022- Reclamada intimada no mesmo dia para anotação.	
0000315-91.2021.5.06.0101	Depositada em 23/05/2022. Reclamante intimado no mesmo dia para receber sua CTPS. Novamente intimado em 14/06/2022 para a mesma finalidade, desta vez pela via postal.	
0000321-79.2013.5.06.0101	O processo tramitou apenas por meio físico. Autos arquivados em 12/04/2016. Remessa ao arquivo geral em 06/10/2017. Não há registro da data de depósito da CTPS. Intimações realizadas por DEJT e oficial de justiça, sem sucesso.	
0000419-49.2022.5.06.0101	Depositada em 07/06/2022. Reclamante intimada no mesmo dia para receber o documento.	
0000429-30.2021.5.06.0101	Depositada em 11/05/2022. Reclamante intimada no mesmo dia e novamente em 14/06/2022 para receber o documento.	
0000480-40.2018.5.06.0103	Depositada em 03/04/2019. Reclamada intimada em 13/06/2022 para providenciar a anotação do documento.	
0000543-03.2020.5.06.0101	Depositada em 09/06/2022. Reclamada intimada no mesmo dia para providenciar a anotação do documento.	
0000582-97.2020.5.06.0101	Depositada em 11/02/2021. Representante do espólio intimada em 13/06/2022 para receber de volta o documento.	
0000613-64.2013.5.06.0101	Depositada em 29/06/2021. Reclamante intimada no mesmo dia para receber de volta o documento. Determinada a consulta à Rede Serpro para localizar seu atual endereço.	
0000651-32.2020.5.06.0101	Depositada em 13/07/2021. Reclamada intimada para anotar CTPS, permaneceu inerte. Anotada pela Secretaria em 13/01/2022. Reclamante intimada para receber CTPS via DEJT, porém não compareceu.	
0000699-54.2021.5.06.0101	CTPS Depositada em 10/06/2022. Reclamada intimada em 13/06/2022 para anotação.	
0000746-04.2016.5.06.0101	Depositada pela consignante em 21/07/2016. Diversas tentativas de notificação do consignatário (DEJT, postal, Oficial de Justiça), sem sucesso.	
0000776-63.2021.5.06.0101	Depositada em 06/06/2022. Reclamada intimada no mesmo dia para anotação.	
0000785-59.2020.5.06.0101	Depositada em 13/06/2022. Reclamante intimado no mesmo dia.	
0108600-04.2009.5.06.0101	O processo tramitou apenas por meio físico. Autos arquivados em 11/09/2009. Remessa ao arquivo geral em 25/04/2013. Não há registro da data de depósito da CTPS. Intimações realizadas por DEJT e oficial de justiça, sem sucesso.	
0001086-69.2021.5.06.0101	Depositada em 20/05/2022. Reclamada intimada para anotar CTPS no mesmo dia, permaneceu inerte. Em 07/06/2022, determinada a anotação pela Secretaria. CTPS anotada em 13/06/2022. Reclamante intimada no mesmo dia.	
0001124-81.2021.5.06.0101	Depositada em 09/05/2022. Reclamada intimada para anotar CTPS no mesmo dia, permaneceu inerte. Despacho proferido em 13/06/2022, determinando que a  anotação seja realizada pela Secretaria. 	
0001237-06.2019.5.06.0101	Depositada em 12/05/2022. Reclamante intimada em 14/06/2022.	
0001275-81.2020.5.06.0101	Depositada em 06/06/2022. Reclamado intimado no mesmo dias para anotação.	
0001307-23.2019.5.06.0101	Depositada em 26/10/2021. Autos remetidos ao CEJUSC Olinda, para designação de data e hora para tentativa de conciliação.	
0001404-86.2020.5.06.0101	Depositada em 12/04/2022. Determinação, em 07/06/2022, para que a secretaria anote a CTPS, em decorrência da inércia da reclamada.	
0169000-04.1997.5.06.0101	O processo tramitou apenas por meio fisico. Não há registro da data de depósito da CTPS.	
0172600-52.2005.5.06.0101	O processo tramitou apenas por meio físico. Autos arquivados em 03/10/2011. Remessa ao arquivo geral em 18/04/2013. Não há registro da data de depósito da CTPS. Intimações realizadas por DEJT e por Oficial de Justiça, sem sucesso.	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “primeiramente a secretaria intima o titular por intermédio de seu advogado, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Em seguida, expede notificação pela via postal. Persistindo a inércia, expede mandado, para que o oficial de justiça entregue o documento ao titular. Caso não seja localizado, a Secretaria diligencia, por ordem dos magistrados, nos cadastros da rede SERPRO, em busca do endereço atualizado. Mesmo com tais providências, há casos em que não é possível localizar o seu titular, a exemplo dos processos 0000321-79.2013.5.06.0101,0169000-79.2013.5.06.0101, 0108600-04.2009.5.06.0101 e 0172600-52.2005.5.06.0101”. Observou-se que, das 20 CTPS informadas na Correição anterior (ano 2021), 08 delas ainda permanecem na atual relação (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000030-98.2021.5.06.0101; 000309-50.2022.5.06.00101; 0001090-09.2021.5.06.00101.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração do incidente os processos nºs: 0001175-34.2017.5.06.0101, 0001309-90.2019.5.06.0101 e 0000477-28.2017.5.06.0101, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000654-21.2019.5.06.0101, 0001175-34.2017.5.06.0101 e 0001303-20.2018.5.06.0101. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara “não costuma determinar de ofício o protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado”, além de não terem sido localizados requerimentos nesse sentido. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), após o que são os autos, contudo, arquivados em definitivo, “pois, no entender do juízo, eventual recebimento de crédito se dará perante o juízo da recuperação judicial”, o que restou devidamente constatado por esta Corregedoria, a exemplo dos processos nos 0000472-30.2022.5.06.0101 e 0001333-89.2017.5.06.0101.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os Juízes possuem assistentes cujas atribuições permanecem as mesmas elencadas na ata correição de 2021, quais sejam, “elaboram minutas de despachos (de maior complexidade), sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança". Esclareceu, ainda, que “As petições protocolizadas são analisadas primeiramente pelo diretor de secretaria e sua assistente, que já elaboram a minuta em grande parte dos casos. Em casos mais complexos, porém, a elaboração da minuta é realizada pelas assistentes de juiz”. 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho):Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, exemplificou o rodízio com seguintes feitos: rodízio entre os peritos com os processos: Perícia médica: 0001261-34.2019.5.06.0101, 0000271-72.2021.5.06.0101, 0001123-96.2021.5.06.0101, 0000449-21.2021.5.06.0101; Perícia de  Insalubridade: 0000305-47.2021.5.06.0101, 0000065-58.2021.5.06.0101, 0001503-22.2021.5.06.0101, 0001460-85.2021.5.06.0101, 0000285-22.2022.5.06.0101; Perícia contábil: 0000518-34.2013.5.06.0101, 0000575-37.2022;.5.06.0101; 0001281-25.2019.5.06.0101, 0001728-81.2017.5.06.0101, 0001242-57.2021.5.06.0101, 0001225-  60.2017.5.06.0101, 0001162-30.2020.5.06.0101; 0001288-80.2020.5.06.0101, 0000613-49.2022.58.06.0101, 0000478-08.2020.5.06.0101, 0010267-75.2013.5.06.0101.  No entanto, com relação aos leiloeiros o Diretor informou que tem sido designado o mesmo profissional para as praças.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que houve adesão integral ao CEJUSC/1º GRAU - OLINDA, desde sua instalação, em 30/11/2017, porém destacou que “não chegou a ser emitido um ofício pelo juízo, ou realizado qualquer outro ato formal a respeito da adesão”. No que tange o atendimento ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT, restou esclarecido que a remessa dos autos ao Núcleo acontece lastreada na Portaria nº 01/2019 expedida pela Unidade que autoriza os servidores a remeterem ao Núcleo os autos processuais “para realização de audiências de conciliação inicial e de tentativa de conciliação, bem como para análise e homologação de acordos formalizados pelas partes”. Destacou, entretanto, que há outros casos em que o envio do processo se dá mediante despacho, normalmente quando existe requerimento de uma das partes para tentativa de conciliação, proposta de acordo formalizada pelo executado (com discordância da parte exequente) ou nas Semanas Nacionais da Conciliação.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/22	
1.574	1.561	44	36	35	3	81	85	5	
Período de Referência de 01/08/21 a 31/05/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara “não adotou e nem adota procedimentos de cooperação judiciária com outras unidades” para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 28/06/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 26/06/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatísticas: a) embargos de declaração pendentes: 0001290-50.2020.5.06.0101 (228 dias), 0000963-71.2021.5.06.0101 (95 dias), 0000993-77.2019.5.06.0101 (56 dias), 0000993-77.2019.5.06.0101 (56 dias), 0000123-95.2020.5.06.0101 (55 dias), 0000976-07.2020.5.06.0101 (54 dias), 0001232-13.2021.5.06.0101 (54 dias), 0000818-49.2020.5.06.0101 (49 dias), 0000507-24.2021.5.06.0101 (49 dias), 0000818-49.2020.5.06.0101 (47 dias), 0000680-82.2020.5.06.0101 (42 dias), 0000424-08.2021.5.06.0101 (39 dias), 0000460-50.2021.5.06.0101 (34 dias), 0000795-69.2021.5.06.0101 (32 dias); b) pendentes de liquidação: 0000549-72.2018.5.06.0103; c) GRU pendentes de lançamento:   0000454-09.2022.5.06.0101, 0001376-84.2021.5.06.0101.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 85 (oitenta e cinco);
b) acréscimo do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 18 (dezoito) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 289 (duzentas e oitenta e nove); aumento das conciliações homologadas em 263 (duzentas e sessenta e três); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 76 (setenta e seis);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 54 (cinquenta e quatro) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 53 (cinquenta e três) dias e redução, na fase de execução, em 267 (duzentos e sessenta e sete) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 146 (cento e quarenta e seis), sem alteração na fase de liquidação e, redução, na fase de execução, em 39 (trinta e nove);
g) redução do saldo remanescente em 418 (quatrocentos e dezoito) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Decorrentes de execução	3.111.862,04	7.129.437,55	3.263.215,17	
Decorrentes de acordo	7.994.856,69	8.295.282,46	3.683.912,75	
Decorrentes de pagamento espontâneo	13.832,70	49.756,37	0	
TOTAL	11.120.551,43	15.474.476,38	6.947.127,92	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Custas processuais e Emolumentos	264.763,44	372.365,70	119.874,48	
Contribuição Previdenciária	1.307.132,08	2.283.289,65	1.239.157,40	
Imposto de Renda	6.474,69	67.327,73	64.140,66	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.578.370,21	2.722.983,08	1.423.172,54	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 27ª classificação geral, sendo a 28ª em relação ao acervo; 24ª quanto à celeridade; 45ª no tocante à produtividade; 26ª  no pertinente à taxa de congestionamento; e 18ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema Prec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo   Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com   as as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no  a o “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas  o  icio TRT6-GP nº 04/2021. Afirnou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). E finaliza informando quando recebe  ili ncias do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das  esmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021).RPV  ºs:0001927-40.2016.5.06.0101; 0000021-78.2017.5.06.0101; 0010005-28.2013.5.06.0101; 0001804-42.2016.5.06.0101; 0000806-11.2015.5.06.0101; 0001905-45.2017.5.06.0101; 0001767-49.2015.5.06.0101; 0001820-93.2016.5.06.0101 (4x); 0010244-32.2013.5.06.0101; 0000287-36.2015.5.06.0101; 0010270-30.2013.5.06.0101; 0000017-75.2016.5.06.0101; 0001796-65.2016.5.06.0101; 0000521-81.2016.5.06.0101; 0001809-98.2015.5.06.0101; 0000003-86.2019.5.06.0101(5x); 0000969-25.2014.5.06.0101; 0000363-60.2015.5.06.0101; 0000970-10.2014.5.06.0101; Precatórios Nºs: 0001804-42.2016.5.06.0101; 0000806-11.2015.5.06.0101; 0005058-15.2016.5.060101; 0002110-11.2016.5.06.0101; 0010371-67.2016.5.06.0101; 0000521-81.2016.5.06.0101(5x); 0010005-28.2013.5.06.0101; 0001926-55.2016.5.06.0101; 0000017-75.2016.5.06.0101; 0001809-98.2015.5.06.0101;  0010270-30.2013.5.06.0101; 0002090-20.2016.5.06.0101; 0000287-36.2015.5.06.0101;  0010244-32.2013.5.06.0101.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 29.06.2021 a 27.06.2022, não foram registradas na Ouvidoria Regional manifestações referentes à 1ª Vara do Trabalho de Olinda.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação de valor incontroverso(s), quando já há valor(es) apurados(s) nos autos;
- Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s);
- Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone;
- Atendimento imediato aos advogados e jurisdicionados através de e-mail institucional;
- Maior utilização de e-mail nas comunicações, para conferir celeridade e menor custo financeiro;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, §2º, inciso I, do CPC;
- Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria;
- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
- Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “assinatura do empregador”, apenas a assinatura do servidor; 
- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de:  Utilização do PJE-VERSÃO 2.7.0; Atualização e Rateio no PJECAL; GPREC para 1º grau; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - AJ/JT; DATAJUD; Juízo 100% Digital, e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (PARCIALMENTE CUMPRIDA) 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); (NÃO CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo dos processos nºs 0002157-19.2015.5.06.0005, 0001254-13.2017.5.06.0101 e 0000477-28.2017.5.06.0101; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, procedendo, ainda, ao amplo acompanhamento dos processos, principalmente com relação às tarefas “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos, antes de redistribuírem o mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, certidão justificando o motivo da respectiva redistribuição; (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto ao Núcleo e/ou Oficial de Justiça responsável, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, devendo providenciar, no prazo máximo de 30 dias, plano de ação junto aos Oficiais de Justiça que possuem, nesta data, diligências represadas nas caixas de distribuição do PJe, estabelecendo cronograma próprio para cumprimento das diligências; (NÃO CUMPRIDA)
- Providenciar a certificação acerca do cumprimento das notificações via "e-carta", em tempo razoável e com periodicidade, evitando-se que o processo fique aguardando prazo por tempo superior ao necessário, impactando no tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018; (CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas nos processos 0001997-57.2016.5.06.0101 e 0001353-80.2017.5.06.0101, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (CUMPRIDA)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (17), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (12), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (NÃO CUMPRIDA)
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; e (CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18 desta Ata; 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
 - Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica, exemplificadamente, no processos nº PAP 0001282-44.2018.5.06.0101, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas que constam como pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, a associação da(s) conta(s) pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos, antes de redistribuírem o mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, certidão justificando o motivo da respectiva redistribuição, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a prolação da sentença (35), vez que se encontra acima da média dos Tribunais de médio porte (19) e acima da média nacional (20), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.2 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Ana Cristina da Silva, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Antônio Augusto Serra Seco Neto e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Rodrigo Teixeira Paiva verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA 
Secretário da Corregedoria Regional em exercício
					
Ata Correição 33/2022 de 29/06/2022.