ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 07 DE JULHO DE 2021.

Aos 07 (sete) dias do mês de julho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Olinda, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Chefe de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 09/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 4 de junho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Martha Cristina do Nascimento Cantalice, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Airam Clemente Torres de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Lailton Alves, e os demais servidores ali lotados: Carla Barbosa de Oliveira, Filipe Raphael Viana Santos Ventura, Vladmir Farias de Queiroz, Henrique Miranda Serejo, Dilson Corrêa Lima Teixeira Júnior, Daniella dos Santos Vasconcelos, Vladimir Gil de Oliveira, Marcos Antônio Câmara de Araújo, Pablo Machado e Silva, Irla Vasconcelos Figueiroa Severo, Sylvia Macêdo Cavalcanti, Francisco Carlos dos Santos Costa, Neilson Luiz do Rego, além das estagiárias Ariel Campos Santana e Érika Dionízio Gomes de Souza. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades, ou seja, as atividades que eram desenvolvidas no trabalho presencial permaneceram no trabalho remoto. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular) e, recentemente, o balcão virtual.  Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, três servidores comparecem todos os dias à Secretaria, quais sejam, o Diretor, um Assistente de Audiências (Vladimir Gil de Oliveira) e o servidor Marcos Antônio Câmara. Os demais servidores e estagiários participam de rodízios entre trabalho remoto e presencial, havendo, ainda, dois servidores em trabalho integramente remoto, quais sejam: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS COSTA - PROAD 20890/2020, atualmente maior de 60 anos, aguardando 2ª dose da vacina; e, NEILSON LUIZ DO REGO, que já contava com mais de 60 anos quando da publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, e que apresenta diversas comorbidades, tendo tomado a 2ª dose da vacina em 20/06/2021.  

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Ana Cristina da Silva	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	06/01/1994	
Data da última correição realizada	01/07/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/05/2001 (Ato TRT-GP n.º 183/2001).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (Portaria GCR n.º 170/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Lailton Alves	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	01.02.2021	
Carla Barbosa de Oliveira	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	19.04.2021	
Filipe Raphael Viana Santos Ventura	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	01.04.2019	
Vladmir Farias de Queiroz	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	25.04.2016	
Henrique Miranda Serejo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	01.12.2020	
Dilson Corrêa Lima Teixeira Júnior	Técnico Judiciário	Calculista	18.02.2021	
Daniella dos Santos Vasconcelos	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	07.07.2016	
Vladimir Gil de Oliveira	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	30.11.2020	
Marcos Antônio Câmara de Araújo	Requisitado	Assistente	11.06.2009	
Pablo Machado e Silva	Analista Judiciário	Assistente	03.02.2021	
Irla Vasconcelos Figueiroa Severo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	02.05.2012	
Sylvia Macedo Cavalcanti	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	11.07.1994	
Francisco Carlos dos Santos Costa	Técnico Judiciário	-	06.08.2019	
Neilson Luiz do Rego	Técnico Judiciário	-	14.10.2019	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
18	112	

*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, relativamente ao lapso de 03/07/2020 a 07/07/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes aos servidores Petrônio Antônio Gomes Batalha e Cecília Gomes de Sá Leitão, que não mais integram o quadro funcional da Unidade.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Ariel Campos Santana	19.12.2019	
Érika Dionízio Gomes de Souza	16.03.2020	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Olinda 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	1.223	170	547	159	
Airam Clemente Torres de Araújo	923	179	202	35	
Ana Cristina da Silva	51	-	2	-	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	55	-	3	-	
Jemmy Cristiano Madureira	27	1	6	2	
João Batista de Oliveira Júnior	-	-	-	2	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	30	7	6	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	23	5	2	2	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	325	
Total	2.332	362	768	525	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Olinda	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	5	
Airam Clemente Torres de Araújo	7	
Jemmy Cristiano Madureira	31	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	26	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	6	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	5	-	5	
Airam Clemente Torres de Araújo	14	-	14	
Total de sentenças pendentes na Vara	19	-	19	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 05/07/2021, às 13h41min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	0	-	0	
Airam Clemente Torres de Araújo	0	-	0	
Total de incidentes pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 05/07/2021, às 13h26min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Olinda	362	525	768	6	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2020 a Maio de 2021: 
5.6.1 Juíza Titular MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE (ATUAÇÃO: Desde 03/05/2001, Ato TRT GP nº 183/2001).*

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	   63,64%	66,67%	53,85%	60,00%	77,08%	44,44%	
Conciliações	290,91%	320,00%	330,77%	200,00%	104,17%	108,89%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	75,00%	26,09%	64,29%	86,11%	85,00%	65,57%	
Conciliações	-	234,78%	139,29%	130,56%	142,50%	111,48%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 19/11/2020 a 18/12/2020, assim como se afastou no período de 27/02/2021 a 06/03/2021, em razão de “licença luto”, conforme Ordem de Serviço TRT-GP Nº 024/2021 de 04/03/2021, e  PROAD nº 3115/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 05/07/2021).

5.6.2 Juiz Substituto AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO (ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018, Portaria TRT GCR nº 170/2018).**
OBS 1: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade no mês de junho/2020 (em relação às conciliações). 

Mês	JUN/20	JUL/20	AGO/20	SET/20	OUT/20	NOV/20	
Sentenças	  25,00%	175,00%	75,00%	100,00%	100,00%	82,14%	
Conciliações	-	125,00%	150,00%	58,33%	138,89%	164,29%	

Mês	DEZ/20	JAN/21	FEV/21	MAR/21	ABR/21	MAIO/21	
Sentenças	135,00%	33,33%	104,55%	134,62%	85,71%	131,03%	
Conciliações	150,00%	88,89%	45,45%	138,46%	35,71%	65,52%	

** O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 09/03/2020 a 07/04/2020, e de 13/04/2020 a 12/05/2020, assim como se afastou no período de 14/12/2020 a 18/12/2020, para tratamento de saúde, PROAD nº 22057/20 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 05/07/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
2.ª VT de Olinda	84	99	106	207	156	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 07/07/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2ª VT de Olinda	-	49	-	58	-	110	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 05/07/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que “Em situação normal, a Juíza titular comparece diariamente à Vara e o Juiz zoneado nos dias em que preside as audiências. Atualmente, em razão das medidas adotadas para o combate à COVID-19, os magistrados estão presidindo as audiências de forma telepresencial, comparecendo presencialmente à Vara quando entendem se fazer necessário ou quando solicitados.” 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de Olinda	5 (segundas às sextas-feiras)	14	16	16	3	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 06/07/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/02/2021 a 26/02/2021, 22/03/2021 a 26/03/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; e 05/07/2021 a 09/07/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “A Vara realiza as três modalidades de audiências, sempre observando as determinações contidas nos atos emanados pelo Tribunal.”. Atualmente, as sessões de audiência “são realizadas sessões de 2ª à 6ª feira, sendo que nas 4ª feiras existe pauta dupla, onde os dois juízes realizam audiências em salas distintas, as pautas são divididas igualmente entre a juíza titular e o juiz zoneado. Semanalmente a pauta é composta de: 20 audiências iniciais do rito ordinário; 30 audiências Unas do rito sumaríssimo, 20 audiências de instrução e, em média, 5 audiências de razões finais. (...)As sessões realizadas na sala de audiências principal são realizadas no AUD 3.6, por orientação da TI (chamado I131439), em razão de problemas técnicos, já os acordos e audiências porventura realizados na Secretaria ou em outro ambiente, utilizam o AUD 4. O Juízo observa a Recomendação TRT6-CRT Nº. 03/2021”. Informou, ainda, que as audiências iniciais (rito ordinário) estão sendo marcadas para o dia 01/09/2021, as audiências iniciais (rito sumaríssimo) para 24/08/2021 e as instruções (ambos os ritos) para 22/10/2021, o que restou constatado, salvo quanto à inicial (rito ordinário), uma vez que, em 05/07/2021, a última está designada para 02/09/2021, às 09:20 (Sala Virtual 1 - Processo 0000569-61.2021.5.06.0102). 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 04/07/2021)	
2.ª VT de Olinda	1.468	1.329	833	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Olinda	73	2.384	2.457	8	2.887	2.895	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 04/07/2021	
	Físicos*	PJe	
2.ª VT de Olinda	-	2.917	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
2ª VT de Olinda	0	0	14	62	0	1	

* Última atualização em 29 de junho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª  VT de Olinda	661	119	773	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/06/2020 a 31/05/2021.
	
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
 2ª  VT de Olinda		156	153	691	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 05/07/2021:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	13	20/04/2020*¹	0000188-87.2020.5.06.0102	
Aguardando apreciação pela instância superior	371	27/09/2014	0010494-62.2013.5.06.0102	
Aguardando audiência	317	19/10/2020*²	0000795-03.2020.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo	230	15/04/2020*³	0000436-53.2020.5.06.0102	
Aguardando final do sobrestamento	1	30/03/2021*4	0000880-86.2020.5.06.0102	
Aguardando prazo	396	26/05/2021*5	0000362-96.2020.5.06.0102	
Análise	20	29/06/2021	0001242-88.2020.5.06.0102	
Assinar despacho	5	05/07/2021	0001353-72.2020.5.06.0102	
Conclusão ao magistrado*6	15	05/07/2021	0001364-04.2020.5.06.0102	
Cumprimento de Providências	101	28/04/2021*7	0001032-37.2020.5.06.0102	
Elaborar sentença	19	17/06/2021	0000197-49.2020.5.06.0102	
Escolher tipo de arquivamento	31	17/05/2021*8	0000455-59.2020.5.06.0102	
Preparar expedientes e comunicações	24	17/06/2021	0000712-50.2021.5.06.0102	
Remeter ao 2o Grau	1	27/05/2021*9	0001562-75.2019.5.06.0102	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo homologado cuja 10ª e última parcela venceu desde 10/02/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução (presencial), redesignada, como última movimentação, para o dia 19/04/2021, conforme certidão Id. b4e0c96, de 07/01/2021. Audiência de Instrução (presencial), reagendada no sistema para o dia 02/08/2021, porém ainda sem nenhuma movimentação/ato de secretaria posterior a 07/01/2021.
*³ Transação Extrajudicial homologada cuja 10ª e última parcela venceu em 15/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados. Processo apenas deslocado entre tarefas. 
*4 Despacho de sobrestamento, como última determinação, para aguardar a tramitação do processo principal nº 0001015-98.2020.5.06.0102 que ainda se encontra “Aguardando apreciação pela instância superior”.
*5 Expedido Mandado de Intimação à reclamada para comprovar recolhimentos (fiscal e previdenciário), ainda sem devolução pelo meirinho.
*6 Processos sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*7 Ato ordinatório para arquivamento dos autos, como última determinação, conforme Provimento CRT Nº 02/2013 e Resolução nº 1/2011.
*8 Despacho para registro dos pagamentos realizados e arquivamento dos autos, como últimas determinações.
*9 Despacho pra remessa ao TRT da 6ª região para julgamento do recurso interposto, como última determinação. Processo deslocado entre tarefas nos dias 02.06.2021, 08.06.2021 e 06.07.2021, sem movimentação;	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 29.06.2021, impulsionou o feito nº 0000188-87.2020.5.06.0102; em 06.07.2021, o processo nº 0001364-04.2020.5.06.0102, e, nesta data, os feitos nºs 0001032-37.2020.5.06.0102, 0000795-03.2020.5.06.0102, 0000436-53.2020.5.06.0102, 0000455-59.2020.5.06.0102 e 0001562-75.2019.5.06.0102.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	20/05/2021*¹	0001076-95.2016.5.06.0102	
Aguardando apreciação pela instância superior	9	22/07/2019	0001673-98.2015.5.06.0102	
Aguardando audiência	1	16/06/2021*²	0000825-72.2019.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo	4	14/10/2019*³	0001594-51.2017.5.06.0102	
Aguardando final do sobrestamento	1	28/05/2021*4	0000862-02.2019.5.06.0102	
Aguardando prazo	32	31/05/2021	0000284-78.2015.5.06.0102	
Assinar decisão	1	05/07/2021	0000363-47.2021.5.06.0102	
Cumprimento de Providências	75	14/05/2021*5	0001357-46.2019.5.06.0102	
Escolher tipo de arquivamento	1	30/06/2021	0000859-18.2017.5.06.0102	
Preparar expedientes e comunicações	3	02/07/2021	0001268-86.2020.5.06.0102	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo homologado para quitação em parcela única no prazo de até 10 (dez) dias úteis. Custas recolhidas (Id. af3175f). Contribuição Previdenciária não comprovada.
*2 Intimação às partes para ciência da data designada para a audiência de Encerramento da Instrução a se realizar em 16/07/2021.
*³ Acordo homologado acordo cuja 30ª e última parcela terá vencimento apenas em 18/04/2022.
*4 Despacho (Id.8d94a29), em Execução Provisória, para suspensão do processo por 06 (seis) meses, até o trânsito em julgado da ação principal.
*5 Despacho (Id. d758c52) à contadoria para liquidação do julgado, como última determinação/movimentação. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 06.07.2021, impulsionou o feito nº 0001076-95.2016.5.06.0102; 

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	50	06/02/2018	0001983-70.2016.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo	18	01/03/2021*¹	0001666-38.2017.5.06.0102	
Aguardando prazo	331	23/03/2021*²	0001927-71.2015.5.06.0102	
Análise	3	05/07/2021	0001309-24.2018.5.06.0102	
Assinar decisão	1	05/07/2021	0002065-38.2015.5.06.0102	
Assinar despacho	3	05/07/2021	0001259-32.2017.5.06.0102	
Conclusão ao magistrado*³	11	05/07/2021	0001266-58.2016.5.06.0102	
Cumprimento de Providências	539	22/04/2021*4	0000675-96.2016.5.06.0102	
Escolher tipo de arquivamento	21	05/07/2021	0000099-64.2020.5.06.0102	
Preparar expedientes e comunicações	61	01/07/2021	0001535-63.2017.5.06.0102	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Acordo homologado cuja 3ª e última parcela venceu em 20/05/2021, com destaque para a “inexistência de pendência de recolhimento de contribuição previdenciária”. Custas não comprovadas. 
*² Expedido Mandado de Diligência (Ofício), como último ato de secretaria, já devolvido com certidão positiva desde 11/04/2021.
*³ Processos sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*4 Ato ordinatório, como última determinação, para certificação de pendências e eventual arquivamento dos autos 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 06.07.2021, impulsionou os feitos nºs 0001266-58.2016.5.06.0102 e 0000675-96.2016.5.06.0102; e, nesta data, os processos nºs 0001666-38.2017.5.06.0102 e 0001927-71.2015.5.06.0102; 

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) sem movimentação
ATOrd nº 0000193-17.2017.5.06.0102: Despacho proferido em 22.02.2021 concedendo dilação de prazo para pagamento dos débito, aguardar o prazo de 05 dias e não havendo insurgência, expedição de alvará a quem de direito, certificando as pendências, se houver; Intimações expedidas em 23.02.2021, cujo prazo decorreu em 11.03.2021; Alvarás expedidos em 07.05.2021 e intimações aos beneficiários em 11.05.2021, cujo prazo decorreu em  25.05.2021; sem movimentação desde então; Processo apenas deslocado de tarefas (Análise e Cumprimento de providências); Na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ desde 03.06.2021; 

ATSum nº 0000934-86.2019.5.06.0102: Ata de audiência realizada em 19.11.2020, homologando a transação, cuja última parcela venceu em 05.04.2021; Na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ desde 21.05.2021; Resta proferir sentença de extinção da execução para arquivamento definitivo; 

ATSum nº 0000683-34.2020.5.06.0102: Certidão de decurso do prazo da última intimação expedida nos autos em 28.05.2021; Despacho proferido em 31.05.2021 encaminhando os autos ao arquivo provisório para aguardar a fluência do prazo bienal da prescrição; Na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ desde 31.05.2021; 

ATSum nº 0000984-78.2020.5.06.0102: Despacho proferido em 02.06.2021, determinando o registro das parcelas presumidamente quitadas, e em seguida, arquivamento dos autos, haja vista a comprovação dos débitos fiscais; Petição apresentada pela parte autora em 09.06.2021, sem apreciação; Na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’ desde 02.06.2021; 

AlvJud nº 0000234-42.2021.5.06.0102: Determinação proferida em 28.04.2021 para certificação acerca da existência de pendências, e, em caso negativo, arquivem-se os autos; Intimação expedida ao autor em 28.04.2021, cujo prazo decorreu em 12.05.2021; sem notícias da certificação de pendências; 

ATOrd nº 0002070-60.2015.5.06.0102: Certidão de cadastro do RPV no sistema GPREC anexada em 08.03.2021, aguardando validação pelo Núcleo de Precatórios; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 08.03.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas no dia 06.05.2021, retornando para ‘Cumprimento de Providências’ na mesma data (Histórico de tarefas);

ATOrd nº 0002151-72.2016.5.06.0102: Certidão de decurso de prazo das intimações anexada em 01.09.2020; certidão que o sistema de expedição de RPV sofreu alteração em 09.11.2020; Ofício de requisição de pequeno valor no sistema GPREC expedido em 14.12.2020, com prazo a vencer em 27.04.2021 (60 dias); Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise, cumprimento de providências), retornando para ‘Cumprimento de Providências’ em 06.05.2021 (Histórico de tarefas);

ATOrd nº 0000633-47.2016.5.06.0102: Petição da parte exequente apresentada em 02.10.2020, requerendo expedição de RPV; Certidão de decurso de prazo anexada em 18.11.2020 que decorreu o prazo do Município sem que houvesse manifestação; Certidão de inspeção anexada em 14.01.2021, informando que os autos se encontram em ordem; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 14.01.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise, Preparar expedientes e comunicações, Análise), retornando para ‘Cumprimento de providências’ em 06.05.2021 (Histórico de tarefas);

ATOrd nº 0007000-34.2009.5.06.0102: Mandado de intimação expedido em 27.05.2021, data em que foi recebido pela Oficiala de Justiça Irla Vasconcelos Figueiroa Severo, ainda pendente de cumprimento;

ATOrd nº 0001247-13.2020.5.06.0102: Mandado expedido em 13.05.2021 para a Central, data em que foi recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação na time line); expediente em aberto pendente de cumprimento; Decorrido o prazo do edital; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 14.06.2021; 

ATOrd nº 0000997-53.2015.5.06.0102: Mandado de penhora expedido em 04.05.2021 (em duplicidade) e recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação na time line) na mesma data; redistribuído em 03.06.2021 a outro servidor sem qualquer certidão; Certidão anexada pela Oficial Isolda Regina Vilar de Lucena em 20.06.2021, informando se encontrar em fruição de licença médica no período de 21.05 a 22.07.2021**; pendente de cumprimento;
**SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021, e 20/06/2021 a 22/07/2021.  

ATOrd nº 0001394-10.2018.5.06.0102: Mandado de citação expedido em 03.03.2021, recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa (ID c2e2982), ainda pendente de cumprimento;  Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 03.03.2021 na mesma data; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 31.03.2021, novamente em 04.05.2021, e mais uma vez em 01.06.2021;

CartPrecCiv nº 0000137-42.2021.5.06.0102: Mandado de citação expedido em 14.04.2021, recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa na mesma data,  pendente de cumprimento;  Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 14.04.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 11.05.2021, novamente em 23.06.2021;

ATSum nº 0001134-93.2019.5.06.0102: Mandado de penhora de bens expedido em 26.04.2021, recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa na mesma data, ainda pendente de cumprimento;  Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 26.04.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 25.05.2021;

CartPrecCiv nº 0000473-46.2021.5.06.0102: Mandado de cumprimento de carta precatória expedido em 14.05.2021 e recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação na time line) na mesma data; redistribuído no mesmo dia a outro servidor sem qualquer certidão; Mais uma vez redistribuído em 03.06.2021; Certidão anexada pela Oficial Isolda Regina Vilar de Lucena em 20.06.2021, informando se encontrar em fruição de licença médica** no período de 21.05 a 22.07.2021; pendente de cumprimento;
**SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021, e 20/06/2021 a 22/07/2021.  

CartPrecCiv nº 0000106-22.2021.5.06.0102: Mandado de cumprimento de carta precatória expedido em 29.03.2021 e recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação na time line) na mesma data; redistribuído em 08.04.2021 a outro servidor sem qualquer certidão; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 29.03.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 01.05.2021 e novamente em 24.05.2021; pendente de cumprimento;

ATSum nº 0000187-73.2018.5.06.0102: Mandado de diligência (entrega do ofício) expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 22.05.2021, ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 22.05.2021;

ETCiv nº 0000812-06.2020.5.06.0016: Mandado de intimação expedido e recebido pelo Oficial de Justiça Fábio Augusto Lima de Assis em 29.04.2021, ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 29.04.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 24.05.2021;

ATOrd nº 0001217-80.2017.5.06.0102: Mandado de penhora de bens expedido em 17.05.2021, recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa na mesma data, ainda pendente de cumprimento;  Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 17.05.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 23.06.2021;

ATOrd nº 0000603-70.2020.5.06.0102: Mandado de citação expedido em 19.05.2021, recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa na mesma data, ainda pendente de cumprimento;  Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 19.05.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 23.06.2021;

ATSum nº 0000362-96.2020.5.06.0102: Mandado de intimação expedido em 26.05.2021 e recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação na time line) na mesma data; redistribuído em 03.06.2021 a outro servidor sem qualquer certidão; Mais uma vez redistribuído em 08.06.2021; pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 26.05.2021; 

ATSum nº 0000249-50.2017.5.06.0102: Mandado de intimação expedido em 05.04.2021 e recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação na time line) na mesma data; redistribuído em 08.04.2021 a outro servidor sem qualquer certidão; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 05.04.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 04.05.2021; Mais uma vez redistribuído em 01.06.2021; pendente de cumprimento; 
 
ATOrd nº 0000642-67.2020.5.06.0102: Mandado de intimação expedido em 06.05.2021 e recebido pela Oficiala de Justiça Ednairan de Souza Braz na mesma data, ainda pendente de cumprimento; Petição apresentada pela parte autora em 11.05.2021 sem apreciação; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 06.05.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 01.06.2021;

ATSum nº 0000673-87.2020.5.06.0102: Mandado de intimação expedido em 12.05.2021 e recebido pela Oficiala de Justiça Ednairan de Souza Braz (ID 6272357) na mesma data, ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 23.06.2021; 

CartPrecCiv nº 0000480-38.2021.5.06.0102: Mandado de intimação expedido em 18.05.2021 e recebido pela Oficiala de Justiça Ednairan de Souza Braz na mesma data, ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 18.06.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 23.06.2021;

ATSum nº 0001183-03.2020.5.06.0102: Mandado de citação expedido em 19.05.2021 e recebido pela Oficiala de Justiça Ednairan de Souza Braz na mesma data, ainda pendente de cumprimento; Certidão do trânsito em julgado anexada em 23.06.2021; 

ATSum nº 0000216-21.2020.5.06.0102: Mandado de citação expedido em 20.05.2021 e recebido pela Oficiala de Justiça Ednairan de Souza Braz na mesma data (ID f0febb1), ainda pendente de cumprimento; 

ATOrd nº 0000260-50.2015.5.06.0102: Mandado de diligência expedido em 17.03.2021 e recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação na time line) na mesma data; redistribuído em 08.06.2021 a outro servidor sem qualquer certidão; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 22.04.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 24.05.2021; pendente de cumprimento;

ATOrd nº 0000059-82.2020.5.06.0102: Mandado de intimação para ciência da sentença expedido e recebido em 26.05.2021 pela Oficiala de Justiça Francileide Inácio dos Santos; ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 26.05.2021; 

ATOrd nº 0000043-12.2012.5.06.0102: Mandado expedido em 26.04.2021 pela Central de Mandados, e recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação - tela de expedientes), redistribuído em 29.04.2021, sem qualquer certidão; Mais uma vez redistribuído em 26.05.2021 a outro Oficial, e novamente em 03.06.2021, sem que tenha sido anexada qualquer certidão; Certidão anexada em 20.06.2021 pela Oficiala Isolda Regina Vilar de Lucena informando se encontrar de licença médica** no período de 21.05 a 22.07.2021; pendente de cumprimento;  
**SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021, e 20/06/2021 a 22/07/2021.  

CartPrecCiv nº 0001583-51.2019.5.06.0102: Despacho proferido em 24.08.2020 determinando a expedição de novo mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução; Mandado expedido em 12.10.2020 e recebido pela Oficiala Isolda Regina Vilar de Lucena no mesmo dia; Certidão anexada apenas em 15.01.2021 devolvendo o mandado para que a Secretaria atualize o crédito exequendo; sem cumprimento; Despacho proferido em 18.01.2021 determinando o cumprimento do mandado já expedido, haja vista se tornar inviável a atualização do montante total da execução pela Secretaria do Juízo Deprecado, cabendo tão somente o cumprimento das providências deprecadas;  Mandado expedido em 18.03.2021 pela Central de Mandados, e recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação - tela de expedientes), redistribuído em 03.06.2021, sem qualquer certidão; Certidão anexada pela Oficiala Isolda Regina Vilar de Lucena em 20.06.2021, informando se encontrar de licença médica** no período de 21.05 a 22.07.2021; pendente de cumprimento;  
**SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021, e 20/06/2021 a 22/07/2021.  

ATOrd nº 0001419-23.2018.5.06.0102: Mandado expedido e recebido pelo Oficial de Justiça em 13.04.2021 (sem identificação – tela de expedientes) sem cumprimento; Redistribuído em 26.05.2021 e novamente redistribuído em 03.06.2021; Certidão anexada pela Oficiala Isolda Regina Vilar de Lucena em 20.06.2021, informando se encontrar de licença médica** no período de 21.05 a 22.07.2021; pendente de cumprimento;  
**SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021, e 20/06/2021 a 22/07/2021.  

ATOrd nº 0000262-54.2014.5.06.0102: Mandado expedido em 26.04.2021 (ID 7d0d1ab) e recebido pelo Oficial de Justiça (sem identificação – tela de expedientes) no mesmo dia; sem cumprimento; Redistribuído em 26.05.2021, e, novamente em 03.06.2021, sem qualquer certidão; Certidão anexada pela Oficiala Regina Vilar de Lucena em 20.06.2021, informando se encontrar de licença médica** no período de 21.05 a 22.07.2021; pendente de cumprimento;  
**SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021, e 20/06/2021 a 22/07/2021.  

ATOrd nº 0000359-49.2017.5.06.0102: Mandado de constatação expedido em 29.01.2021, e recebido pelo Oficial de justiça Romero Barreto Barbosa na mesma data; Certidão de devolução de mandado anexada apenas em 08.06.2021, informando o referido Oficial que se encontra com capacidade laborativa reduzida e elevada demanda de serviço, estando de licença médica até o dia 25.06.2021*; sem cumprimento; Novo mandado expedido em 09.06.2021 para a central de mandados, cuja certidão de devolução, anexada em 10.06.2021 pelo Oficial de Justiça Valmon de Oliveira Souza, informa o seu cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 09.06.2021; 
** SIGEP JT – Afastamentos: 27/05/2021 a 25/06/2021.  

ATSum nº 0000268-17.2021.5.06.0102: Mandado de intimação expedido e recebido pelo Oficial Valmon de Oliveira Souza em 03.06.2021 para ciência da audiência a ser realizada em 14.07.2021; pendente de cumprimento;

ATOrd nº 0000995-20.2014.5.06.0102: Ofício expedido à JUCEPE em 18.05.2021, via Correios, conforme certidão (email) anexada no mesmo dia; Certidão anexada pela Secretaria a respeito da resposta e documentos enviados pela JUCEPE; Expediente em aberto; Na tarefa ‘Aguardando prazo’;

CartPrecCiv nº 0000548-85.2021.5.06.0102: Mandado de cumprimento de carta precatória expedido em 28.05.2021 e recebido pela Oficiala de Justiça Ednairan de Souza Braz na mesma data, ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 28.05.2021;

ATSum nº 0000612-95.2021.5.06.0102: Mandado de citação expedido em 31.05.2021 (ID 2822643) e recebido pela Oficiala de Justiça Ednairan de Souza Braz na mesma data, ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 31.05.2021;

CartPrecCiv nº 0000223-13.2021.5.06.0102: Mandado de cumprimento de carta precatória expedido em 23.04.2021 e recebido pela Oficiala de Justiça Francileide Inácio dos Santos na mesma data, ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 31.05.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 25.05.2021;

ATOrd nº 0000893-85.2020.5.06.0102: Mandado de intimação expedido em 14.05.2021 (ID e749006) e recebido pela Oficiala de Justiça Francileide Inácio dos Santos na mesma data, ainda pendente de cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 14.05.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas (Análise e Aguardando prazo) em 23.06.2021;

HTE nº 0000168-62.2021.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 19/02/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 05/06/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados, desde 24/02/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

ATSum nº 0001408-23.2020.5.06.0102: Homologado acordo, em 12/04/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 06/05/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000436-53.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 15/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000445-15.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 15/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000435-68.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 15/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000446-97.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 15/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000565-58.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 20/05/2020, cuja 9ª e última parcela venceu em 30/01/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados, desde 07/06/2020; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000434-83.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 15/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000442-60.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 16/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000497-11.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 29/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 28/02/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000443-45.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 15/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 15/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

ATSum nº 0000225-17.2020.5.06.0102: Homologado acordo, em 14/07/2020, cuja 6ª e última parcela venceu em 30/12/2020; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

HTE nº 0000458-14.2020.5.06.0102: Homologada Transação Extrajudicial, em 17/04/2020, cuja 10ª e última parcela venceu em 10/01/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

ATSum nº 0001207-31.2020.5.06.0102: Homologado acordo, em 08/02/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 25/05/2021; contribuição previdenciária e custas comprovados, em 15/02/2021 e 01/07/2021, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

ATOrd nº 0001666-38.2017.5.06.0102: Homologado acordo, em 01/03/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 20/05/2021; destaque à inexistência de pendência de recolhimento de contribuição previdenciária contribuição previdenciária; custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência - a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações, é realizada por numeração, encontrando-se em implantação a designação automática de tarefas, como as “Comunicação e expedientes”, “acordos vencidos” e ”prazos vencidos”. Destarte, esclareceu que “em regra todos os servidores da Secretaria recebem treinamento para desempenharem as diversas atribuições da Secretaria, acompanhando o processo desde o ajuizamento até o arquivamento”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como para a expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018) é de até 05 (cinco) dias. Já a certificação de prazos vencidos (impulso processual) e o despacho de petições protocolizadas ocorrem, respectivamente, em até 2 (dois) dias e “em até 24 horas do recebimento pelo Gabinete do Juiz”. Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos “apenas para expedição de alvarás, os demais são fixados no momento que entram na tarefa, ainda em fase de implantação”. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou que apesar de não ter havido a edição de norma pela Vara, após edição do Provimento CRT nº 003/2012, “os servidores são autorizados a praticar atos ordinatórios”.  
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, não há servidor próprio designado para a prática dos atos processuais referentes à fase de execução, como os procedimentos de hasta pública (leilão/praça), tendo em vista que “os atos de execução são praticados por todos os servidores da secretaria, conforme numeração do processo”. 
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. Ademais, destacou que a hipótese se dá “nos casos em que são identificados mais de 4 processos do mesmo executado” e desde que o emprego das ferramentas coercitivas habituais seja infrutífero, tendo apontado, inclusive, como indicativo, o ocorrido nos processos nos 0000850-22.2018.5.06.0102 e 0010493-77.2013.5.06.0102. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.
Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Olinda	1.313	1.042	79,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020 2020	  Resultado	
2ª VT de Olinda	48	772	47	108,6%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª VT de Olinda	60,0%	1.019	670	65,8%	146,1%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª VT de Olinda	699	529	75,6%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª VT de Olinda	0	0	4	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª VT de Olinda	19	28	28	19	98,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do que constatado nos Processos nos. 0000240-20.2019.5.06.0102, 0000127-32.2020.5.06.0102 e 0001562-75.2019.5.06.0102;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos. 0000205-26.2020.5.06.0102, 0001727-93.2017.5.06.0102 e 0000028-33.2018.5.06.0103;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, ou seja, esgotadas todas as ferramentos coercitivas à disposição do Juízo e intimada à parte exequente para oferecer meios de continuidade da execução, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, com manutenção do feito no arquivo provisório, esclarecendo que “Neste período só são praticados atos constritivos se houver requerimento pelo exequente”.

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório nos autos eletrônicos, ressaltando que era emitida Certidão de Esgotamento de Atos Executórios, e que os servidores “já foram orientados a emitir a Certidão de Arquivamento Provisório antes da remessa ao arquivo provisório, procedimento este que está sendo revisado pelo Diretor de Secretaria e sua assistente.”

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como, SISBAJUD, CCS, ARISP, SERASAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BNDT, COMPROT, PORTAL DA TRANSPARENCIA e JUCEPE, de conformidade com informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0001319-97.2020.5.06.0102, 0010609-83.2013.5.06.0102 e 0001805-87.2017.5.06.0102;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 435 ordens de bloqueios de valores emitidas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência.  

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade, com relação ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), informou que os servidores “eram orientados a verificar a existências de saldo em contas judiciais ou recursais antes do arquivamento do feito e, caso existindo, apurar e liberar antes do arquivamento, procedimento que está passando por revisão do Diretor de Secretaria e sua assistente, principalmente em razão da otimização do Projeto Garimpo.” De fato, verificou a Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0010537-96.2013.5.06.0102.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): No que tange a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, o Diretor da Secretaria informou que, semanalmente, “na fase de execução, os processos são enviados ao CEJUSC para tentativa de conciliação em dois momentos, o 1ª após inscrição SERASAJUD, e o 2º após consulta à JUCEPE; o número de processos é variável, visto que depende da execução dos convênios mencionados”, trazendo como exemplo os processos nos 0000217-11.2018.5.06.0102 e 0000266-18.2019.5.06.0102. Afirmou também que, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, o envio de processos ao CEJUSC para inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, embora não tenha indicado processos no período pretérito (correicionado). Verificou-se, através de Relatório extraído no e-Gestão, que, no período correicionado, a Unidade remeteu 188 processos, na fase de execução, ao respectivo CEJUSC, para tentativa de conciliação.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 05/07/2021, e listados no subitem 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de Secretaria, necessitando de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências” e “Escolher tipo de arquivamento”; 2) Fase de Liquidação: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”;

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS 2. Tramitam nesta Vara 2712 processos no Sistema PJE-JT, 02 processos físicos, os quais se encontram aguardando recursos na instância superior, e 02 Cartas Precatórias 3. Ao se iniciar a Inspeção Ordinária, fez-se uma análise das dificuldades em relação ao número de servidores, haja vista que hoje a Vara funciona com número mínimo de servidores, previsto na RESOLUÇÂO CSJT Nº 63, de 28 de maio de 2010, concluindo-se pela necessidade de lotação de pelo menos mais um servidor. 4. Os processos eletrônicos foram examinados, conforme anexos a esta ata, bem como pastas e livros, encontrando-se em ordem. 5. Durante a Inspeção Ordinária foram feitas as correções necessárias nos lançamentos pelos servidores do Juízo e aquelas as quais isso não foi possível de serem executadas pela Secretaria, foram abertos chamados junto ao Serviço de Informática do Tribunal. 6. Durante a Inspeção Ordinária os autos de processos físicos já arquivados ou convertidos/híbridos para o PJe foram analisados e organizados, não sendo registrado o desaparecimento de qualquer caderno processual. 7. Quanto as providências adotadas em relação às recomendações constantes da Ata de Correição do ano de 2020: 7.1. Foram providenciados os registros no PJe, regularizando a estatística da unidade, em relação aos processos especificados na ata da correição ordinária de 2020, quanto ao julgamento dos embargos de declaração das ações:  0001773-82.2017.5.06.0102, 0001773-82.2017.5.06.0102,  0001909-79.2017.5.06.0102, 0001432-85.2019.5.06.0102, 0001350-54.2019.5.06.0102, 0000509-59.2019.5.06.0102, 0010006-68.2017.5.06.0102, 0000245-81.2015.5.06.0102, 0001482-48.2018.5.06.0102, 000179-96.2018.5.06.0102, 0001804-05.2017.5.06.0102, 0001626-85.2019.5.06.0102; e quanto aos lançamentos relativos à admissibilidade de recurso: 0001933-10.2017.5.06.0102, 0000101-68.2019.5.06.0102, 0000531-20.2019.5.06.0102, 0000944-33.2019.5.06.0102, 0001131-41.2019.5.06.0102, 0000505-22.2019.5.06.0102, 0001884-66.2017.5.06.0102, 0000618-73.2019.5.06.0102, 0000505-22.2019.5.06.0102, 0001178-15.2019.5.06.0102, 0001217-12.2019.5.06.0102, 0000549-41.2019.5.06.0102, 0001247-47.2019.5.06.0102 e 0001193-81.2019.5.06.0102. 7.2. Foram providenciados mandados de notificação para devolução de 13 CTPS, que se encontravam sob custódia da Secretaria da Vara, referentes a processos arquivados e/ou CTPSs devidamente anotadas, cujos mandados foram expedidos no período da inspeção e estão sendo protocolados para os oficiais de justiça realizarem as entregas. Ainda permanecem depositadas na Secretaria da VT outras 07 CTPSs, sem expedição de mandados, para análise processual. 7.3. Foram providenciados mandados de notificação para devolução de algumas mídias, que se encontravam sob custódia da Secretaria da Vara, referentes a processos arquivados e/ou transitados em julgado, cujos mandados foram expedidos no período da inspeção 2021. 7.4. Este Juízo vem empreendendo esforços e viabilizando meios a fim de reduzir os prazos médios para a realização das audiências inaugurais, assim como reduzir o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento. 7.5. Existe pauta no CEJUSC para a realização de audiências de tentativa de conciliação na fase de execução, sendo os processos enviados com frequência para marcação e realização dessas audiências no CEJUSC. 7.6. Os magistrados da unidade sempre enfatizam a necessidade de se efetuar a correta inserção de dados no PJE, a fim de que os dados alimentem o e-Gestão de forma correta. 7.7. A unidade continua procedendo à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo de conclusão (despacho, decisão ou sentença). 8. Na Inspeção Ordinária foi verificado que o protocolo da Vara encontra-se organizado e sem petições pendentes de apreciação pelos Juízes. 9. Na Inspeção foi verificado que não há processos sem tramitação com mais de 60 (sessenta) dias, mas foi determinado o imediato cumprimento das determinações expressas em despachos ou decisões, a fim de reduzir o prazo no cumprimento. 10. Há 04 processos vinculados aos magistrados com sentenças de mérito (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, mas não há incidente pendente de julgamento, em 15/01/2021, conforme planilha abaixo: Magistrada: Martha Cristina do Nascimento Cantalice: Não há processos pendentes de julgamento. Magistrada: Liana Maria Freitas de Sá Cavalcanti: 04 processos, todos no prazo. Processo Processo No Prazo 0001312-42.2019.5.06.0102 0000350-82.2020.5.06.0102 Em 15/01/2021 0001107-76.2020.5.06.0102 0001588-73.2019.5.06.0102
Em 15/01/2021Magistrado: Airam Clemente Torres de Araújo: Não há processos pendentes de julgamento. 11. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (consulta pelo eGestão): Inicial – rito sumaríssimo: 77 dias Inicial – exceto rito sumaríssimo: 111 Instrução – rito sumaríssimo: 98 Instrução – exceto rito sumaríssimo: 151 Encerramento de Instrução: 115 12. há quatro processos físicos, sendo duas Cartas Precatórias de números 0001592-91.2011.5.06.0102 e 0001634-09.2012.5.06.0102 e dois processos de números 0001343-43-2011.5.06.0102 e 0066700-48.2003.5.06.0102 ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. 13. Em obediência ao Ato Conjunto CSJT GP-CGJT nº 01/2019 esta Vara do Trabalho tem adotando as providências de verificar saldos sobejantes a disposição do processo e a existência de execuções pendentes em face do mesmo reclamado na unidade ou em outras unidades e, em caso positivo, transfere-se o valor para a execução mais antiga; caso negativo, devolve-se todo o saldo existente em contas judiciais ou recursais em favor do reclamado, antes do arquivamento definitivo da ação. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14.  Foram inspecionados os processos eletrônicos ativos, de sorte que os magistrados observaram as instruções contidas no Ofício TRT-CRT nº 515/2020 (circular) da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, assinalando despacho nos processos que possuíam prazos a serem cumpridos, determinando a correção dos lançamentos necessários no sistema informatizado, verificando a regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, bem como providências a serem efetuadas. 15. Esta Vara conta atualmente com 13 (doze) servidores, sendo 12 (doze) do quadro do Tribunal e 1 (um) cedido, e 02 (duas) estagiárias de Direito, estando com o número mínimo de servidores previsto na RESOLUÇÂO CSJT Nº 63, de 28 de maio de 2010, havendo necessidade de lotação de pelo menos mais 1 (um) servidor. 16. Os servidores da vara têm cumprido adequadamente o seu ofício, respeitando as disposições legais e regulamentares, apesar do grande número de feitos em tramitação e o reduzido número de servidores disponíveis.”

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Segundo informações prestadas pelo Diretor, a Secretaria observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), quando há a determinação judicial, porém ainda não foram localizados pela Secretaria processos que se enquadrem nessa situação. Esclareceu, ainda, que “Os servidores da Secretaria e Assistentes foram orientados para, em sendo o caso, tratar com prioridade.” Esta Corregedoria, em consulta por amostragem, não localizou nenhum processo na situação em epígrafe.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pelo Diretor, a Secretaria promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020), quando há a determinação judicial, porém ainda não foram localizados pela Secretaria processos que se enquadrem nessa situação. Esclareceu, ainda, que “Os servidores da Secretaria e Assistentes foram orientados para, em sendo o caso, tratar com prioridade.”Esta Corregedoria, em consulta por amostragem, constatou que a sentença do processo nº 0000581-12.2020.5.06.0102, em que pese tenha reconhecido o labor do obreiro em ambiente insaubre, não contém a determinação de cópia para o Ministério do Trabalho. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza, após a prolação da sentença de mérito, a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), conforme se observa nas sentenças dos processos 0000529-84.2018.5.06.0102, 0000472-32.2019.5.06.0102 e 0001133-74.2020.5.06.0102.
12.6 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pelo Diretor da Secretaria, que “ainda não houve casos nesta Unidade”. Não obstante, esclareceu que existem 02 (dois) servidores responsáveis pelo desenvolvimento do Projeto Garimpo, bem como que já estão sendo realizados o levantamento e a associação das contas identificadas aos processos e que, atualmente, pouco mais de 50% delas encontram-se associadas, tudo mediante controle, em planilha própria, dos beneficiários, processos e contas movimentadas. Oportunamente, verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, mediante certificação da inexistência de contas judiciais ou de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nos 0000936-56.2019.5.06.010 e 0000147-28.2017.5.06.0102, em observância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que “O Juízo procura prolatar, em sua maioria, sentenças de forma líquida, e em ambos os ritos, a exceção das que demandam maior complexidade, como por exemplo as que contenham análise de cartões de ponto, demandas que envolvem instituições financeiras, visto que são mais complexas.” Nas hipóteses de decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, esclareceu que a "Contadoria fica responsável pela liquidação do julgado, sendo as partes notificadas para impugnar os cálculos. A remessa de autos para liquidação por peritos é tida como exceção no Juízo, sendo empregado apenas em casos muito complexos e quando o setor de cálculos se encontra com uma demanda muito alta.."; 
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor que "Os calculistas utilizam o Pje-Calc de forma integral. Os calculistas procuram sempre observar o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, conforme se observa nos processos 0000285-92.2017.5.06.0102 e 0000175-93.2017.5.06.0102”;.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 20 (vinte) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000247-75.2020.5.06.0102, 0000312-70.2020.5.06.0102, 0001967-87.2017.5.06.0102, 0000642-77.2014.5.06.0102, 0001602-33.2014.5.06.0102, 0001466-94.2018.5.06.0102, 0000822-93.2014.5.06.0102, 0000932-53.2018.5.06.0102, 0001857-20.2016.5.06.0102, 0001878-59.2017.5.06.0102, 0000440-95.2017.5.06.0102, 0000361-58.2013.5.06.0102, 0002070-65.2012.5.06.0102, 0224900-22.2004.5.06.0102, 0265400-62.2006.5.06.0102, 0131000-29.2017.5.06.0102, 0077400-10.2008.5.06.0102, 0090900-46.2008.5.06.0102, 0000144-20.2010.5.06.0102, e 0014000-22.2008.5.06.0102. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que é realizada, em regra, mediante intimação por edital, via advogado, ou, “na hipótese de não comparecimento ou impossibilidade de fazê-lo, por mandado, em algumas situações com o oficial de justiça já de posse do documento”, podendo ocorrer, ainda, eventualmente, através do advogado quando do seu comparecimento à Secretaria, independentemente de intimação.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0001410-90.2020.5.06.0102, 0000351-67.2020.5.06.0102 e  0000577-72.2020.5.06.0102;
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo passou, recentemente, a  determinar a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado, a exemplo do que se verifica nos processos 0000092-43.2018.5.06.0102 e 0000752-40.2018.5.06.0101 e 0001688-96.2017.5.06.0102. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), “através da ferramenta SERASAJUD” conforme se verifica nos processos nos 0000440-27.2019.5.06.0102 e 0001055-85.2017.5.06.0102.  No que tange o procedimento de inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que somente é realizada após consultas frustradas ao SISBAJUD, observando-se, sempre, o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa algumas das diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), com transferência de valores porventura existentes no processo ao Juízo Universal. Em que pese, verificou esta Corregedoria que os autos não são arquivados de forma provisória (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas sim em definitivo, bem como que não há marcadores específicos, conforme se verifica nos processos nos 0001296-59.2017.5.06.0102 e 0000890-32.2017.5.06.0102. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos três Assistentes de Juiz permanecem as mesmas já detalhadas na ata correição de 2020 "elaboram minutas de despachos, decisões interlocutórias, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança, também efetuando pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias (referentes aos temas submetidos a julgamento na Vara do Trabalho), realizando a triagem inicial dos processos ajuizados, auxiliando na elaboração de acordos judiciais e extrajudiciais, além de prestarem atendimento às partes e advogados, após a devida triagem e encaminhamento da Secretaria e/ou Diretor, sobretudo para fins de esclarecimento de dúvidas procedimentais;". 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, exceto com relação aos leiloeiros. Esta Corregedoria verificou o rodízio de peritos nos seguintes feitos: 0000660-88.2020.5.06.0102, 0000170-66.2020.5.06.0102, 0000483-90.2021.5.06.0102, 0000549-07.2020.5.06.0102, 0001364-06.2017.5.06.0103, 0001851-52.2012.5.06.0102, 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, a Vara aderiu integralmente ao CEJUSC/1º GRAU-OLINDA, por meio do Ofício 00149/2018, de 27/06/2018, e encaminha os autos ao Núcleo mediante despacho específico (art. 75 da CPCGJT), em que pese os processos na fase de execução sejam remetidos mediante determinação que já se encontra na própria decisão inaugural dos atos de constrição. 
12.17. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
12.18.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para a realização de atos conjuntos na fase de Execução. 
12.19. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 06/07/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/06/2021, constatou-se que as pendências neles existentes foram solucionadas. 
12.20. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 139 (cento e trinta e nove);
b) redução do prazo médio para julgamento em 20 (vinte) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 269 (duzentos e sessenta e nove), das conciliações homologadas em 138 (cento e trinta e oito) e das decisões de incidentes processuais em 161 (cento e sessenta e um);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2020 a maio de 2021, para prolação da decisão, em 41 (quarenta e um) dias;*1
e) em julho de 2021 (em relação a julho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 41 (quarenta e um) dias; redução na fase de liquidação, em 12 (doze) dias e acréscimo, na fase de execução, em 40 (quarenta) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 183 (cento e oitenta e três), redução, na fase de liquidação, em 82 (oitenta e dois), e aumento, na fase de execução, em 05 (cinco);
h) aumento do saldo remanescente em 441 (quatrocentos e quarenta e um) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/06/2020 a 31/05/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.21. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Decorrentes de execução	2.294.617,58	2.229.966,84	1.217.164,67	
Decorrentes de acordo	8.842.365,01	8.743.886,22	5.284.472,45	
Decorrentes de pagamento espontâneo	472,18	1.100.532,57	297.615,88	
TOTAL	11.137.454,77	12.074.385,63	6.799.253,00	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.22. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	301.708,54	329.737,84	117.938,11	
Contribuição Previdenciária	1.231.208,49	2.830.404,20	307.553,36	
Imposto de Renda	254,24	3.932,70	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.533.171,27	3.164.074,74	425.491,47	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.23. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade,, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 18ª classificação geral, sendo a 22ª em relação ao acervo; 12ª quanto à celeridade; 26ª no tocante à produtividade; 19ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 19ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.24. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.25. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: RPV's: 0001957-72.2016.5.06.0102 (ECT), 0002070-60.2015.5.06.0102 (ECT); PRECATÓRIOS: 0000266-91.2014.5.05.0102 (Municipal), 0270200-02.2007.5.06.0102 (Municipal), 0010382-93.2013.5.06.0102 (Municipal). Informou, ainda, que “Não foram localizados RPVs Estaduais/Municipais expedidos nos últimos 12 meses.”

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 03 (três) Pedidos de Providência:  PROAD Nº 13727/2020 (autuado em 28/07/2020, indeferido liminarmente em 28/07/2020 e  arquivado em 04/08/2020); PROAD Nº 14491/2020 (autuado em 12/08/2020, indeferido liminarmente em 12/08/2020 e  arquivada em 24/08/2020) e PROAD Nº 15260/2020 (autuado em 26/08/2020, atingida a finalidade em 04/09/2020 e  arquivado em 09/09/2020). 

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 07/07/2020 a 05/07/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 11 (onze) Reclamações,  04 (quatro) Solicitações,  e  01 (um) Elogio, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
12787/2020	Reclamação	09/07/2020	10/07/2020	16/07/2020	17/07/2020	21/07/2020
	
12991/2020	Solicitação	14/07/2020	14/07/2020
  04/08/2020	----	17/07/2020
 05/08/2020	06/08/2020	
12996/2020	Reclamação	14/07/2020	------	16/07/2020	----	17/07/2020
	
13061/2020	Solicitação	15/07/2020	------	16/07/2020	17/07/2020	21/07/2020	
13348/2020	Solicitação	21/07/2020	22/07/2020	----	07/08/2020	14/08/2020	
13485/2020	Reclamação	22/07/2020	27/07/2020	----	06/08/2020	10/08/2020
	
13806/2020	Reclamação	29/07/2020	30/07/2020	----	20/08/2020	24/08/2020
	
14967/2020	*Elogio	20/08/2020	----	24/08/2020	----	24/08/2020	
16220/2020	Reclamação	11/09/2020	15/09/2020	----	28/09/2020	01/10/2020	
17210/2020	Reclamação	28/09//2020	----	01/10/2020	----	01/10/2020	
17718/2020	Reclamação	05/10/2020	04/12/2020	----	07/12/2020	07/12/2020	
19032/2020	Reclamação	28/10/2020	29/10/2020	----	09/11/2020	09/11/2020	
19798/2020	Reclamação	09/11/2020	10/11/2020	----	10/11/2020	11/11/2020	
20242/2020	Solicitação	17/11/2020	18/11/2020	----	07/12/2020
	07/12/2020
	
20479/2020	Reclamação	22/11/2020	22/11/2020	----	02/12/2020	07/12/2020	
2248/2021	Reclamação	12/02/2021	15/02/2021	----
	18/02/2021	25/02/2021	

* Elogio registrado à 2ª Vara do Trabalho de Olinda, que atendeu à demanda com maior presteza e efetividade possíveis.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota parte das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
1.Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
2.Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
3.Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
4.Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
5.Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores;
6.Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
7.Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
8.Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
9.Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
10. No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem à regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal por e-mail:
11. Confecção de alvarás (inclusive para liberação de FGTS) e envio diretamente à CEF/Banco do Brasil, por e-mail, bem como contato com os advogados por e-mail, 16.    Incluir alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência;
12. Orientação a todos os jurisdicionados para que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);
13. Envio de alvará de transferência/recolhimento por e-mail para as instituições bancárias, evitando o deslocamento das partes e seus procuradores;
14.  Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
15. Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
16. Determinar a designação de perícias na audiência inicial, quando detectada a necessidade de prova pericial;
17. Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas, eventualmente, de forma ilíquida;
18. Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor;
19. Qualificação da equipe para exercer as diversas funções da Secretaria;
20. Divisão dos trabalhos, no PJe, por dígitos;
21. Auxílio de todos os servidores na elaboração das minutas de acordos;
22. Realização, por todos os funcionários, de consultas nas ferramentas eletrônicas destinadas à execução; 
23. Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Não cumprida)
- Observar as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Cumprida parcialmente);
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 02/2011, Ofício Circular TST nº. 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, em razão de sua influência direta na estatística do Tribunal; pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST. (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando o encaminhamento ao fluxo próprio e a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", e, por sua vez, aumento do prazo médio de tramitação, consoante se verifica nos processos nºs 0000934-86.2019.5.06.0102 e 0001955-39.2015.5.06.0102
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Impulsionar os feitos que se encontram sem movimentação, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento do prazo previsto no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, procedendo, ainda, ao amplo acompanhamento dos processos, principalmente com relação às tarefas: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Aguardando prazo”, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos, antes de redistribuírem o mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, certidão justificando o motivo da respectiva redistribuição;
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado. 
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto ao Oficial de Justiça responsável, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, devendo providenciar, no prazo máximo de 30 dias, plano de ação junto aos Oficiais de Justiça que possuem diligências represadas nas caixas de distribuição do PJe, estabelecendo cronograma próprio para cumprimento das diligências; 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0001037-69.2014.5.06.0102, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Providenciar a certificação acerca do cumprimento das notificações via "e-carta", em tempo razoável e com periodicidade, evitando-se que o processo fica aguardando prazo por tempo superior ao necessário, impactando no tempo médio de tramitação processual;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Requerimento do Juízo para que seja criada a Central de Mandados de Olinda e seja designado um Juiz Coordenador para ficar responsável pelo cumprimento dos mandados judiciais expedidos aos oficiais de justiça lotados nas Varas do Trabalho de Olinda, e serviços outros que sejam de suas incumbências, “já que, na prática, todos eles cumprem mandados distribuídos por todas as unidades aqui instaladas”.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Martha Cristina do nascimento Cantalice, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Airam Clemente Torres de Araújo  e o Diretor de Secretaria, Bel. Lailton Alves, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 33/2021 de 07/07/2021.