ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 20.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 12 DE JULHO DE 2018.

Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 20.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e Simone Maria Pinto Basto Coutinho (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de março de 2018, considerado publicado em 21 de março de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Alberto Carlos de Mendonça, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria Mônica de Sá Leite, e os demais servidores ali lotados: Francine Brod Cruz de Menezes, Margarethe Barbosa da Silva Corte Real, Paula Jatobá Guerra, João Robson Mendes Holanda, Marcelo Brener de Araújo Palhano, Arthur da Costa Cabral, Marcela Albuquerque de Faria Neves Araújo, Marilin da Costa Lima, Held Elbe Soares Pinto, Wagner Oliveira Lima, Fernanda dos Santos Araújo, e Vladimir Martins de Araújo, além das estagiárias de Direito Giulia Vecchione Magalhães, Isabela Alencar Máximo Lacerda, e Rebecca Barbosa Alves de Araújo. Ausente Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima.
  
Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Alberto Carlos de Mendonça (Titular)	Desde 13/1/2006
(Ato TRT GP n.º 034/2006)	
Sérgio Paulo de Andrade Lima (Auxiliar)	Desde 6/4/2015
(Portaria TRT GCR n.º 050/2015)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Maria Mônica de Sá Leite	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Francine Brod Cruz de Menezes	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	
Margarethe Barbosa da Silva Corte Real	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz 	
Paula Jatobá Guerra	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
João Robson Mendes Holanda	Técnico Judiciário	Calculista	
Marcelo Brener de Araújo Palhano	Técnico Judiciário	Calculista	
Marcela Albuquerque de Faria Neves Araújo	Requisitada	 Secretária de Audiência	
Arthur da Costa Cabral	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Marilin da Costa Lima	Requisitada	Assistente	
Wagner Oliveira Lima	Técnico Judiciário	Assistente	
Hed Elbe Soares Pinto	Técnico Judiciário	Assistente - Apoio ao primeiro grau	
Fernanda dos Santos Araújo	Analista Judiciária	-	
Vladimir Martins de Araújo	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
20.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Alberto Carlos de Mendonça	556	166	101	133	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	1.704	352	409	441	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	5	-	7	
Armando da Cunha Rabelo Neto	20	-	4	-	
Arthur Ferreira Soares	66	20	11	8	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	12	5	4	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	159	-	148	-	
Evellyne Ferraz Correia	25	1	6	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	280	64	49	17	
Hermano de Oliveira Dantas	37	8	6	6	
João Batista de Oliveira Junior	17	2	2	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	21	-	5	2	
Kevia Duarte Muniz	-	3	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	140	26	29	19	
Levi Pereira de Oliveira	23	11	3	2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	72	15	18	2	
Miriam Souto Maior de Morais	18	-	3	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	20	3	5	1	
Patrícia Franco Trajano	40	11	9	12	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	1	-	1	-	
Roberta Correia de Araújo	-	1	-	-	
Roberta Vance Harrop	23	2	5	1	
Rodrigo de Mello	19	2	6	2	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	52	10	7	3	
Total	3.305	707	831	658	

*Exceto audiências de julgamento. 
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/5/2017 a 30/4/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 
20.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Alberto Carlos de Mendonça	57	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	35	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	30	
Arthur Ferreira Soares	50	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	36	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	3	
Fernando Rodrigues Carvalho	17	
Hermano de Oliveira Dantas	82	
João Batista de Oliveira Junior	15	
Kevia Duarte Muniz	32	
Leandro Fernandez Teixeira	2	
Levi Pereira de Oliveira	92	
Luis Guilherme Silva Robazzi	2	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	69	
Patrícia Franco Trajano	52	
Roberta Vance Harrop	58	
Rodrigo de Mello	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	31	
Prazo médio para julgar na unidade	38	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/5/2017 a 30/4/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
20.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Alberto Carlos de Mendonça	64	-	64	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	60	-	60	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	3	-	3	
Evellyne Ferraz Correia	-	4	4	
José Augusto Segundo Neto	4	-	4	
Juliana Gabriela Hita Neves	6	-	6	
Miriam Souto Maior de Morais	-	2	2	
Roberta Vance Harrop	-	5	5	
Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha	3	-	3	
Total de sentenças pendentes na Vara	140	13	153	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001273-39.2015.5.06.0020 e 0000135-37.2015.5.06.0020.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000540-10.2014.5.06.0020, 0001394-96.2017.5.06.0020, 0001411-35.2017.5.06.0020 e 0000206-39.2015.5.06.0020.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Miriam Souto Maior de Morais: 0000382-52.2014.5.06.0020 e 0000727-47.2016.5.06.0020.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001678-12.2014.5.06.0020, 0001759-24.2015.5.06.0020, 0001774-90.2015.5.06.0020, 0001779-15.2015.5.06.0020 e 0001605-06.2015.5.06.0020. 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 12/7/2018, às 10h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 20.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Alberto Carlos de Mendonça	5	-	5	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	14	2	16	
Edson Luís Bryk	1	-	1	
Roberta Vance Harrop	-	1	1	
-----------------------------*	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	25	3	28	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Sérgio Paulo de Andrade Lima: 0000441-69.2016.5.06.0020 e 0000455-58.2013.5.06.0020.

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000926-06.2015.5.06.0020.

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000502-56.2018.5.06.0020, 0001712-79.2017.5.06.0020, 0001425-19.2017.5.06.0020, 0000686-12.2018.5.06.0020 e 0000690-49.2018.5.06.0020, sendo que os dois últimos ainda se encontram no prazo para realização do ato, conforme art. 228 do CPC.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 12/7/2018, às 10h50.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
20.ª VT do Recife	707	658	831	38	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/5/2017 a 30/4/2018.

3.6. Percentuais de produtividade dos Juízes (Titular e Substituto) no período de abril de 2017 a abril de 2018:

- Juiz Alberto Carlos de Mendonça*
 
Mês	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	SET./17	OUT./17	
Sentenças	 194,29%	 78,95%	 76,00%	 150,98%	 74,36%	700,00%	 566,67%	
Conciliados	  60,00%	 26,32%	 52,00%	   66,67%	 51,28%	     --	   33,33%	

Mês	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	FEV./18	MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	      --	 350,00%	     --	 233,33%	         --	      15,38%	
Conciliados	   66,67%	      --	     --	      --	         -- 	      38,46%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 15/5/2017 a 13/6/2017, 11 a 25/9/2017, e 14 a 28/3/2018, bem assim se afastou, por licença médica, de 13 a 20/4/2017, 15/8/2017 a 8/9/2017, 26/9/2017 a 20/10/2017, 23/10/2017 a 11/11/2017, e 13/11/2017 a 13/3/2018.

- Juiz Sérgio Paulo de Andrade Lima*
 
Mês	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	SET./17	OUT./17	
Sentenças	 131,82%	 181,82%	 113,51%	 96,08%	 116,39%	 133,33%	 113,21%	
Conciliados	 122,73%	 163,64%	 137,84%	 96,08%	   75,41%	   66,67%	   94,34%	

Mês	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	FEV./18	MARÇO/18	ABRIL/18	
Sentenças	 127,78%	 183,33%	 60,71%	 102,38%	     76,92%	    88,52%	
Conciliados	   41,67%	   33,33%	 50,00%	   61,90%	     92,31%	    65,57%	

*O Juiz Substituto usufruiu férias de 13/3/2017 a 11/4/2017, e 20/11/2017 a 19/12/2017, bem assim se afastou para participar de curso/congresso nos períodos de 13 a 15/9/2017, 30 e 31/10/2017, e 15 a 19/1/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
20.ª VT do Recife	53	245	79	565	93	562	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/5/2017 a 30/4/2018. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 5/6/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
20.ª VT do Recife 	53	91	276	153	495	521	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informado pela Diretora de Secretaria, realizam-se cinco sessões de audiência por semana (segundas-feiras às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre o Juiz Titular, Dr. Alberto Carlos de Mendonça, e o Juiz Substituto, Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima, com alternância no número de sessões presididas (duas ou três vezes por semana para cada magistrado). Nos períodos de férias dos juízes, há adequação da pauta em relação aos dias, sendo mantido, entretanto, o quantitativo de processos.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
20.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	12	30	19 a 20	2	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 5/6/2018, relativas aos seguintes períodos: 26/2/2018 a 2/3/2018; 9/4/2018 a 13/4/2018; 7/5/2018 a 11/5/2018; 11/6/2018 a 15/6/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 4/6/2018)	
20.ª VT do Recife	1.683	1.691	538	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
20.ª VT do Recife	74	4.722	4.796	106	4.643	4.749	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 11/6/2018	
	Físicos	PJe	
20.ª VT do Recife	770	3.633	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
20.ª VT do Recife	2.030	123	838	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/4/2018 a 30/4/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
20.ª VT do Recife	437	250	576	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/5/2017 a 30/4/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 4/7/2018:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pagamentos 	4	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	2	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	6	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	8	
Processos com petições não apreciadas 	40	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	6	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	11	

Expedientes: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	119 	25/04/2014	0000419-79.2014.5.06.0020*	
OBSERVAÇÃO:	
* Processo arquivado definitivamente desde 27/4/2015. 	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	30/06/2018	0000200-95.2016.5.06.0020*¹	
Aguardando apreciação pela instância superior	283	09/03/2015	0010150-36.2013.5.06.0020	
Aguardando audiência	1431	09/11/2015	0001362-62.2015.5.06.0020*²	
Aguardando cumprimento de acordo	226	19/02/2018	0000463-93.2017.5.06.0020*³	
Aguardando esclarecimentos periciais	8	12/12/2017	0001115-47.2016.5.06.0020*4	
Aguardando final do sobrestamento	27	05/10/2016	0000327-04.2014.5.06.0020*5	
Aguardando laudo pericial	54	15/12/2017	0000818-74.2015.5.06.0020*6	
Aguardando prazo recursal	61	19/06/2018	0000095-50.2018.5.06.0020	
  Aguardando término dos prazos	58	16/05/2018	0001130-79.2017.5.06.0020	
  Analisar sentença	4	03/07/2018	0001351-33.2015.5.06.0020	
Análise do Conhecimento*7	56	02/04/2018	0000805-12.2014.5.06.0020*8 	
   (Subpasta) Certificar	2	19/06/2018	0000488-43.2016.5.06.0020	
   Concluso ao magistrado*9	14	21/05/2018	0000044-44.2015.5.06.0020	
   Concluso ao magistrado - Sobrestamento	1	20/06/2018	0001003-49.2014.5.06.0020	
   Controle de pericia	2	11/06/2018	0001250-93.2015.5.06.0020*10	
Designar perícia	2	03/07/2018	0001092-04.2016.5.06.0020	
Minutar expediente da secretaria	5	19/06/2018	0001227-79.2017.5.06.0020*11	
(Subpasta) Alvará	2	28/06/2018	0001783-81.2017.5.06.0020	
Minutar sentença	173	18/10/2017	0000478-96.2016.5.06.0020	
Preparar ato de comunicação	164	01/12/2017	0000105-31.2017.5.06.0020*12	
Remeter ao 2o Grau	7	25/06/2018	0000111-72.2016.5.06.0020	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	9	21/06/2018	0000610-85.2018.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Última parcela do acordo judicial com vencimento em 29/6/2018, com custas e contribuições previdenciárias recolhidas em 22/5/2018.
*² Audiência de instrução designada para 10/4/2019.
*³ Última parcela do acordo judicial com vencimento em 12/12/2018.
*4 Certificado, pela secretaria, em 18/6/2018, a reiteração da notificação ao perito; com audiência para encerramento da instrução designada para 21/11/2018.
*5 Processo sobrestado, conforme despacho de Id. 7aa30d3 (terceirização das atividades de Call Center). 
*6 Certificado, pela secretaria, o envio de e-mail ao perito para anexar laudo; com audiência para encerramento da instrução designada para 28/11/2018.
*7 Inexistem processos na subpasta “Marcar Praça” e “Pesquisar SERPRO”.
*8 Na subpasta “Contadoria – Atualização”, onde existem, ao todo, 25 (vinte e cinco) processos.
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Certificado, pela secretaria, a notificação do perito por e-mail; com audiência de instrução designada para 4/9/2018.
*11 Na subpasta “Oficiar”, onde existem, ao todo, 2 (dois) processos.
*12 Audiência de instrução designada para 12/3/2019.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	28/06/2018	0001730-08.2014.5.06.0020	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	1	27/06/2018	0000101-33.2017.5.06.0007	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	22/03/2018	0001790-78.2014.5.06.0020	
Aguardando cumprimento de acordo	2	09/04/2018	0001188-87.2014.5.06.0020*¹	
Aguardando final do sobrestamento	1	12/05/2017	0000962-82.2014.5.06.0020*²	
Aguardando término dos prazos	102	05/06/2018	0000400-68.2017.5.06.0020*³	
Análise de Liquidação	148	01/03/2018	0000010-06.2014.5.06.0020*4	
(Subpasta) Cálculos atualização	7	22/05/2018	0000138-84.2018.5.06.0020	
Concluso ao magistrado - Liq*5	4	18/05/2018	0000911-71.2014.5.06.0020	
Controle de pericia	2	13/06/2018	0000959-93.2015.5.06.0020	
Minutar expediente da secretaria*6	3	28/06/2018	0001455-59.2014.5.06.0020	
Preparar ato de comunicação	4	25/06/2018	0000169-46.2014.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ 14.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 16/4/2019.
*² Sobrestado por 1 (um) ano, nos termos do despacho de Id. e5388cd.
*³ Término do prazo apenas em 5/7/2018 (Id. 936a539).
*4 Na subpasta “Cálculo (revisão)”, onde existem, ao todo, 140 (cento e quarenta) processos.
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*6 Todos os processos se encontram na subpasta “Alvará”.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	15	29/09/2017	0001095-27.2014.5.06.0020	
Aguardando audiência – Exec	2	12/04/2018	0000315-48.2018.5.06.0020*¹	
Aguardando comprovantes bancários	23	17/05/2018	0010038-67.2013.5.06.0020	
Aguardando cumprimento de acordo	20	05/03/2018	0000731-21.2015.5.06.0020*²	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	21/06/2018	0000728-03.2014.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	114	04/08/2017	0001822-54.2012.5.06.0020*³	
Aguardando leilão ou praça	4	21/05/2018	0000636-88.2015.5.06.0020*4	
Aguardando término dos prazos	115	05/06/2018	0000571-30.2014.5.06.0020	
Analisar Despacho – Exec	1	03/07/2018	0010008-32.2013.5.06.0020	
Análise de Execução	62	13/12/2017	0001596-73.2017.5.06.0020*5	
(Subpasta) Certificar	2	26/06/2018	0000944-27.2015.5.06.0020	
(Subpasta) Contadoria - Atualização	9	17/04/2018	0000721-40.2016.5.06.0020	
(Subpasta) Contadoria - Informação	3	20/04/2018	0000469-71.2015.5.06.0020	
(Subpasta) JUCEPE- Pesquisar	2	04/07/2018	0000226-59.2017.5.06.0020	
(Subpasta) Marcar Praça	2	19/06/2018*6	0000136-17.2018.5.06.0020	
CCS	8	22/03/2018	0000084-60.2014.5.06.0020	
Concluso ao magistrado – Exec*7	22	02/05/2018	0000022-83.2015.5.06.0020	
InfoJud	8	30/05/2018	000749-08.2016.5.06.0020	
Minutar Decisão – Exec	2	17/05/2018	0000441-69.2016.5.06.0020	
Minutar expediente da secretaria	24	26/06/2018	0067800-80.2009.5.06.0020*8	
(Subpasta) Alvará	15	28/06/2018	0000031-11.2016.5.06.0020	
Minutar sentença – Exec	6	30/05/2018	0000690-54.2015.5.06.0020	
Preparar ato de comunicação	51	25/06/2018	0000748-28.2013.5.06.0020	
Remeter ao 2o Grau	1	26/06/2018	0000698-65.2014.5.06.0020	
Simba	3	28/06/2018	0000866-04.2013.5.06.0020	
Transferir ou desbloquear bacen	8	28/06/2018	0001421-84.2014.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência designada para 26/10/2018.
*² 10.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento para 14/9/2018.
*³ Execução suspensa por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80.
*4 Hastas públicas designadas para 6/8/2018 e 20/8/2018.
*5 Na subpasta “Contadoria – Revisão”, onde existem, ao todo, 2 (dois) processos.
*6 Despacho à hasta pública.
*7 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Na subpasta “Oficiar”, onde existem, ao todo, 9 (nove) processos. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 12/7/2018 

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	25	23/4/2018	0139500-24.2006.5.06.0020	
	Perito	13	15/2/2018	   0001265-33.2013.5.06.0020*1	
	Terceiros	10	17/4/2018	 0060300-94.2008.5.05.0020	
Petições a juntar aos autos*2 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	02	15/6/2018	0001659-74.2012.5.06.0020	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	02	06/07/2018	0001569-66.2012.5.06.0020	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	30	09/02/2018	0001097-65.2012.5.06.0020	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 A Diretora de Secretaria esclareceu que solicitou, de forma reiterada, a devolução dos autos ao perito, sendo a última realizada em 11/7/2018. 

*2. Existem 26 (vinte e seis) petições relativas a processos que não se encontram na Secretaria da Vara. 

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 29/6/2018 (processo n.º 0001204-80.2010.5.06.0020).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 29/6/2018 (processo n.º 0001044-50.2013.5.06.0020).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 29/6/2018 (processo n.º 0001635-17.2010.5.06.0020).

*No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 22/5/2018, com leilões designados para 6 e 20/8/2018 (processo n.º 0034000-32.2007.5.06.0020).

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 11/7/2018 (processo n.º 0001073-37.2012.5.06.0020).

*No que diz respeito às notificações, inexistem pendências. 

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 16 (dezesseis) pendentes, sendo o mais antigo entregue em 9/4/2018 (processo n.º 0000464-20.2013.5.06.0020).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 390 (trezentos e noventa) feitos, sendo 73 (setenta e três) em 2015, 145 (cento e quarenta e cinco) em 2016, 76 (setenta e seis) em 2017, e 96 (noventa e seis) até a presente data do corrente ano.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
20.ª VT do Recife	1.691	1.819	119,52%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
20.ª VT do Recife	            2.264	           616	          1.182 	         88,48%	
Total da 6.ª Região	         85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
20.ª VT do Recife	        41,25%	         781	        1.513	      51,62%	   119,35%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
20.ª VT do Recife	            553	         654	        118,26% 	       131,40%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
     2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
20.ª VT do Recife	18	10	1	5	  85,93%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	       103	       27	   101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
20.ª VT do Recife	       271	          164	         174 	        261   	      101,75%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	      114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não indica a página ou Id dos documentos pertinentes, a exemplo dos processos n.ºs 0000039-22.2015.5.06.0020 e 0000372-37.2016.5.06.0020; 

- ordena, apenas a requerimento da parte, a liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos n.ºs 0000935-65.2015.5.06.0020 e 0000260-39.2014.5.06.0020; 
 
- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, entretanto, segundo informado pela Secretaria, apenas expede a Certidão de Crédito Trabalhista quando solicitado pela parte, e, no tocante à Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral, a emissão ocorre apenas no processo físico;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000167-71.2017.5.06.0020, 0001706-09.2016.5.06.0020, 0000749-08.2016.5.06.0020, 0133300-06.2003.5.06.0020, 0000906-15.2015.5.06.0020, 0010020-46.2013.5.06.0020, 0001549-36.2016.5.06.0020, 0000399-88.2014.5.06.0020, 0001499-78.2014.5.06.0020, 0000974-62.2015.5.06.0020 e 0000055-39.2016.5.06.0020.  De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de junho de 2017 a junho de 2018, 1.617 (um mil, seiscentos e dezessete) bloqueios, 905 (novecentos e cinco) desbloqueios e 704 (setecentos e quatro) transferências. No mês de junho de 2018, constavam 142 (cento e quarenta e dois) bloqueios pendentes de providências;

 - inclui, na pauta, eventualmente ou quando solicitado pelas partes, processos, na fase de execução, para tentativa de conciliação, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, segundo visto nos processos n.ºs 0140000-22.2008.5.06.0020 e 0001026-63.2012.5.06.0020. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, porém se impõe maior controle em relação ao controle de carga dos autos (0139500-24.2006.5.06.0020, pendente desde 23/4/2018; 0001265-33.2013.5.06.0020, pendente desde 15/2/2018; e 0060300-94.2008.5.05.0020, pendente desde 17/4/2018); e elaboração de cálculos (0001097-65.2012.5.06.0020, pendente desde 9/2/2018). No tocante aos processos digitais, constatou-se satisfatório controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 4/7/2018, e boa utilização da ferramenta “agrupadores”, entretanto há necessidade de maior agilização nas seguintes tarefas: a) análise de conhecimento (proc. n.º 00000805-12.2014.5.06.0020 – pendente desde 2/4/2018); b) 14 (quatorze) conclusões inespecíficas na fase de conhecimento (com data mais antiga de  21/5/2018); 4 (quatro) na fase de liquidação (com data mais antiga de 18/5/2018); e 22 (vinte e dois) na fase de execução (com data mais antiga de 2/5/2018); c) análise de liquidação (proc. n.º 0000010-06.2014.5.06.0020 - pendente desde 1.º/3/2018); e d) análise de execução (proc. n.º 0001596-73.2017.5.06.0020 - pendente desde 13/12/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 726 (setecentos e vinte e seis) processos físicos na fase de execução, e 92 (noventa e dois) com execução suspensa; b) 16 (dezesseis) processos físicos aguardando decisões de incidentes; c) 33 (trinta e três) processos físicos no setor de cálculos; d) 9 (nove) processos físicos fora de pauta, e nenhum convertido em diligência, desaparecido ou pendente de restauração; e) 7 (sete) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; f) 6 (seis) processos físicos com carga vencida e notificados; g) 88 (oitenta e oito) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento, 8 (oito) na liquidação e 10 (dez) na execução; e  h) 160 (cento e sessenta) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 4/12/2017), 84 (oitenta e quatro) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 22/11/2017), e 192 (cento e noventa e dois) na fase de execução (com pendência mais antiga de 9/11/2017, em decorrência do prazo da EBCT para embargos); i) 47 (quarenta e sete) processos eletrônicos em análise de conhecimento, com pendência mais antiga de 4/9/2017; j) 353 (trezentos e cinquenta e três) processos eletrônicos para preparar ato de comunicação, com pendência mais antiga de 27/11/2017, com esclarecimento de que todos os feitos se encontravam com audiência designada para interregno superior a 180 dias, e como a EBCT não armazena os dados relativos ao rastreamento, aguarda-se para proceder a notificação em intervalo menor para ser possível a certificação sobre o recebimento pelo destinatário; k) 278 (duzentos e setenta e oito) processos eletrônicos com pagamentos em agrupadores; e l) 148 (cento e quarenta e oito) processos eletrônicos em análise de liquidação (com pendência mais antiga de 26/7/2017) e 145 (cento e quarenta e cinco) em cálculo de revisão (com pendência mais antiga de 26/7/2017); 

- Existem 142 (cento e quarenta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, 103 (cento e três) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, tais como: 0001307-14.2015.5.06.0020, 0001355-07.2014.5.06.0020, 0001206-40.2010.5.06.0020, 0001187-39.2013.5.06.0020, 0001056-93.2015.5.06.0020, 0065600-52.1999.5.06.0020, e 0155700-77.2004.5.06.0020. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, posteriormente, a notificação postal ao reclamante, e, por fim, pelo oficial de justiça; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- O Juízo não prolata, atualmente, sentenças líquidas; 

- Conforme relatório fornecido, em 9/7/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) liquidação sem encerramento: 0001729-77.2015.5.06.0023; e b) embargos de declaração sem registro de julgamento: 0000926-06.2015.5.06.0020, 0000598-76.2015.5.06.0020, 0000096-06.2016.5.06.0020, e 0000139-40.2016.5.06.0020;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 8 (oito) processos; b)  aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 15 (quinze) sentenças e 78 (setenta e oito) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 109 (cento e nove) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 5 (cinco) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2017, para realização das audiências iniciais, no sumaríssimo, em 22 (vinte e dois) dias, e, no ordinário, em 35 (trinta e cinco) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo,  em 24 (vinte e quatro) dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 13 (treze) dias, e, no ordinário, em 1 (um) dia, porém houve aumento da audiência de instrução, no ordinário, em 20 (vinte) dias;  e) aumento do prazo médio para realização, em junho de 2018, das audiências iniciais, no rito sumaríssimo, em 38 (trinta e oito) dias, e da audiência de instrução em 26 (vinte e seis) dias, e redução, das audiências iniciais, no ordinário, em 123 (cento e vinte e três) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 12 (doze) dias, e na liquidação em 22 (vinte e dois) dias, e aumento na execução em 2 (dois) dias; g)  redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 251 (duzentos e cinquenta e um), e na liquidação em 146 (cento e quarenta e seis), e aumento na execução em 7 (sete); e h) redução do saldo remanescente em  47 (quarenta e sete) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 41.ª classificação geral, sendo a 37.ª em relação ao acervo; 57.ª quanto à celeridade, 28.ª no tocante à produtividade; 31.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 36.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 3, 5, e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, e, portanto, a manutenção do resultado obtido em 2016. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização de apenas uma reclamação correicional de número 0000065-12.2017.5.06.0000 (indeferida liminarmente e arquivada).

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia, Miriam Souto Maior de Morais, Roberta Vance Harrop, Sérgio Paulo de Andrade Lima, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as decisões com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Deverá a Secretaria da Corregedoria providenciar a ciência aos juízes, vez que não se encontravam presentes; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, com indicação da página ou do Id dos documentos pertinentes;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT. 

- Proferir sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos de rito sumaríssimo;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;
- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da liquidação, e registro de julgamento de embargos de declaração;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2017, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Intimação às partes, por seu patrono, para receberem crédito, e, quando não comparecem, notificam-se novamente pelos Correios, independentemente de novo despacho, inclusive com a opção de indicação da conta para fins de transferência;

- Força de alvará no Termo de Conciliação em relação ao depósito judicial, FGTS e seguro desemprego, contendo, também, a determinação de arquivamento quando for integralmente adimplido;

- Especificação dos cálculos da parcela previdenciária no termo de conciliação;

 - Consultas on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;
- Consultas ao site da CELPE, sistema SERPRO, TRE e INFOJUD, e, ainda, pelo facebook, com as cautelas devidas, a fim de localizar as partes no processo para pagamento de créditos, bem como a utilização de e-mail;

- Pesquisa de processos em execução pendentes de pagamento quando da existência de saldo sobejante, com a utilização dos sistemas BNDT e  Relatórios Gerenciais;

- Inclusão de alerta nos processos que têm CTPS/Mídias depositadas na Secretaria;

- Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações; e

- Juntada apenas dos resultados positivos das consultas ao Bacenjud, evitando perda de tempo com a juntada também das respostas sem bloqueio.

Como novos procedimentos, citam-se: a) consulta, por e-mail, à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil sobre a existência de conta corrente ou poupança de titularidade da empresa ré, com transferência de crédito, em caso positivo, e ciência à correntista, com posterior arquivamento; e b) na solicitação de desarquivamento dos autos para liberação de eventual saldo, a Secretaria procede à consulta, e havendo saldo, determina-se a indicação de conta bancária para transferência, possibilitando o arquivamento definitivo do feito.
 
14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhorar a limpeza do prédio, por ser insuficiente 1 (uma) servente para providenciar a manutenção de 4 (quatro) Varas e respectivos banheiros (oito);

- Envidar esforços para as substituições de funções comissionadas voltarem a serem remuneradas;

- Integrar o PJe-JT com os Correios (notificação eletrônica), Receita Federal, Banco Central, Cartórios e Detran;

- Designar magistrado para auxiliar nos trabalhos quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;

- Criar a opção "petição apreciada" no "Bob Esponja" ou em "Conclusão" para retirar o destaque da petição apreciada, sendo desnecessário desmarcá-la no “agrupador”; e

- No sistema AUD, na janela de CONCILIAÇÃO, incluir a opção de registrar não apenas o valor do acordo e quantidade de parcelas referentes ao crédito do autor, mas também os valores acordados para pagamentos de honorários advocatícios e periciais.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, Secretária de Tecnologia de Informação, Comitê Regional do PJe, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 33 - 2018 de 12/7/2018