ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 21 DE JUNHO DE 2022

No dia 21 (vinte e um) do mês de junho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, a Excelentíssima Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício), e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Lídia Almeida Pinheiro Teles, a Diretora de Secretaria, a Belª. Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, e os demais servidores ali lotados: Luciana da Cruz Constantino Farias, Osvaldo Ferreira Lopes Júnior, Ana Carolina Pires Ribeiro de Lacerda, Luís Gonzaga de Lima Borges Neto, Marcelo Brener de Araújo Palhano, Susana de Souza Fontes Accioly, Francine Brod Cruz de Menezes, Márcia Figueiredo Carvalheira, Adriana Martins de Almeida, Geralda Cabral Vitória Sena e Luciano José dos Santos, bem como os estagiários Christian Trindade Bulhões e Érika Patrícia Medeiros da Silveira Lucindo.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 16/06/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, os servidores, tanto durante o período de suspensão do trabalho presencial,  quanto de maneira remota, exerceram suas atividades individuais normalmente, conforme a divisão de tarefas. Houve atendimento presencial ao público, das 8h às 14h, independentemente de agendamento. Acrescenta que o controle de acesso é realizado na portaria do Fórum, com cobrança do comprovante de vacinação contra COVID 19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), todos os servidores da Unidade se encontram autorizados ao exercício do teletrabalho, porém o rodízio atende diariamente ao percentual de 50% de servidores de forma presencial, mantendo o quantitativo mínimo diário de cinco a seis servidores e os dois estagiários no trabalho presencial. Por fim, registra que não há servidor lotado na 4a. VT Recife que se enquadre no grupo de risco.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, a Excelentíssima Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	02/01/1963	
Data da última correição realizada	22/06/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 24/05/2021 (Ato TRT GP n.º 252/2021).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: LÍDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/08/2018 (Portaria TRT GCR nº 132/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	20.05.2021	
Luciana da Cruz Constantino Farias	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	07.01.2019	
Osvaldo Ferreira Lopes Júnior	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	20.05.2021	
Ana Carolina Pires Ribeiro de Lacerda	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	17.04.2012	
Luís Gonzaga de Lima Borges Neto	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência 	15.01.2013	
Marcelo Brener de Araújo Palhano	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	19.10.2021	
Susana de Souza Fontes Accioly	Técnico Judiciário	Calculista	28.10.2014	
Francine Brod Cruz de Menezes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	12.08.2021	
Márcia Figueiredo Carvalheira	Técnico Judiciário	Assistente	05.07.2011	
Adriana Martins de Almeida	Técnico Judiciário	Assistente	06.07.2006	
Geralda Cabral Vitória Sena	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	
Luciano José dos Santos	Técnico Judiciário	-	29.07.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
29	92	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 22/06/2021 a 21/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Christian Trindade Bulhões	11.04.2022	
Érika Patrícia Medeiros da Silveira Lucindo	10.12.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
4ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	355	329	94	178	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	377	322	52	126	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	7	3	2	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	4	1	-	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	9	3	1	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	57	-	20	-	
Edson Luis Bryk	7	3	-	1	
Evandro Euler Dias	9	1	2	-	
Hermano de Oliveira Dantas	-	1	-	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	4	5	-	1	
José Augusto Segundo Neto	13	3	1	2	
Juliana Lyra Barbosa	413	-	224	-	
Leonardo Pessoa Burgos	-	1	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	1	-	-	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	-	34	-	15	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	13	8	1	4	
Theanna de Alencar Borges	43	41	8	11	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	356	
Total	1.315	756	405	697	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 4ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	3	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	63	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	9	
Armando da Cunha Rabelo Neto	7	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	2	
Edson Luis Bryk	28	
Evandro Euler Dias	0	
Hermano de Oliveira Dantas	27	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	42	
José Augusto Segundo Neto	84	
Leonardo Pessoa Burgos	13	
Luis Guilherme Silva Robazzi	0	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	52	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	61	
Theanna de Alencar Borges	18	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	31	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
4ª VT Do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Adriana Satou Lessa Ferreira	4	-	4	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	78	-	78	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	2	-	2	
Total de sentenças pendentes 	84	-	84	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 20/06/2022, às 07h 15 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       4ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Adriana Satou Lessa Ferreira	4	-	4	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	8	-	8	
Total de incidentes pendentes na Vara	13	-	13	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 20/06/2022, às 07h15 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
4ª V.T do Recife	756	697	405	31	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.. 
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2021 a Maio de 2022:

5.6.1. Juíza Titular: ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO (Atuação desde 24/05/2021 - Ato TRT6 GP n.º 252/2021).*

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	103,64%	89,66%	100,00%	100,00%	100,00%	86,36%	
Conciliações	14,55%	27,59%	-	37,84%	20,75%	-	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	104,76%	100,00%	89,29%	98,25%	102,22%	100,00%	
Conciliações	33,33%	20,00%	39,29%	28,07%	13,33%	-	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/05/2021 a 01/06/2021, de 02/08/2021 a  31/08/2021, de 03/11/2021 a  02/12/2021, e de 02/05/2022 a 31/05/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 17/06/2022).

5.6.2. Juíza Substituta LÍDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES (Atuação a partir de 01/08/2018 (Portaria TRT GCR nº 132/2018).**

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	82,61%	40,35%	87,27%	92,16%	580,00%	30,36%	
Conciliações	17,39%	10,53%	12,73%	23,53%	-	7,14%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	-	161,11%	76,47%	160,00%	62,79%	51,16%	
Conciliações	-	-	8,82%	26,67%	9,30%	6,98%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 03/06/2021 a 22/06/2021, e de 20/10/2021 a 08/11/2021, e de 28/11/2021 a 17/12/2021, assim como se afastou das suas atividades judicantes nos períodos de 05/10/2021 a 19/10/2021 (Proad nº 16500/21) e de 24/01/2022 a 02/02/2022 (Proad nº 1243/22), em face de ‘licença médica para tratamento de saúde’, bem como se afastou das suas atividades judicantes nos períodos de  29/03/2022 a 01/04/2022 (Proad nº 5474/22), de 09/05/2022 a 15/05/2022 (Proad nº 8909/22),  e de 16/05/2022 a 18/05/2022 (Proad nº 9355/22), em razão de ‘licença para acompanhar pessoa da família’ (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 17/06/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
4ª VT do Recife	184*	80	31	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 21/06/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
4ª VT do Recife	-	-	-	-	176	Sumaríssimo	Ordinário	
						76	77	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 20/06/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade continua adotando o rito emergencial e inclui em pauta 20 a 25 instruções semanais, variando da seguinte forma: 2 sumaríssimos e 2 ordinários, 2 sumaríssimos e 3 ordinários ou 3 sumaríssimos e 2 ordinários”. Indagada quanto ao mês para o qual estão sendo marcadas as audiências, respondeu que: “existem horários vagos nos dias 15, 22, 26, 28 e 29 de julho (data da verificação: 07/06/22)” e que “a configuração da pauta estabelece 5 horários para audiências de instrução, independentemente do rito processual”. 
Em análise das pautas realizadas no período de 01.06.2021 a 31.05.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, uma média de 20 audiências de instrução semanal, nos ritos sumaríssimo e ordinário, considerando um denominador de 8,5 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que as magistradas titular/substituta atuaram sozinhas, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. Verificou-se, ainda, que as últimas audiências de instrução estão marcadas para 05/09/2022 (neste caso processo do rito ordinário) e 06/09 (processo do rito sumaríssimo). 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora de Secretaria que o comparecimento das magistradas se dá conforme os dias respectivos de suas pautas de audiências: Juíza Titular as terças e quartas e Juíza Substituta as segundas e quintas, alternando-se as magistradas as sextras-feiras.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
4ª VT do Recife
	Segundas às Sextas-feiras 			20		
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 20/06/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/06/2021 a 31/05/2022 e considerada a média de 8,5 meses, pois nos dias de férias (150 dias), foram considerados apenas metade do período, pois magistradas atuaram sozinhas e ainda excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que “as audiências são realizadas de segunda a sexta, cada magistrada presidindo as sessões em dois dias fixos e alternando as sextas-feiras”. Afirmou que todos os processos com audiências canceladas em razão da COVID já foram incluídos em pauta. Quanto aos pedidos de adiamento, a Unidade observa Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Mencionou que as audiências estão sendo realizadas, em regra, presencialmente e, excepcionalmente de forma telepresencial, aconteceu em dois casos em que os reclamantes passaram a residir no exterior (processos 0000272-57.2021.5.06.0004 e 0000895-24.2021.5.06.0004), sendo utilizada a plataforma ZOOM. Informou a Diretora que a Unidade continua adotando o rito emergencial e que nas audiências é utilizado o sistema AUD4, estando os servidores habilitados ao uso do Sistema SISDOV. Considerando a implantação do “Juízo 100% Digital”, explicou que todos os processos recebidos na modalidade tem a respectiva característica registrada no Pje. As magistradas, em mesa de audiência, questionam às partes sobre a migração para o 100% digital, quando requerem audiência mista.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 20/06/2022)	
4ª VT do Recife	972	902	475	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe de 20/06/2022 às 10:37.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

4ª VT do Recife	73	4.623	4.696	89	3.873	3.962	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 17/06/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 20/06/2022	
	Físicos*	PJe	
4ª VT do Recife	-	3.351	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 20/06/2022 às 10:52.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que não há processos físicos pendentes de digitalização, tais como cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
4ª V.T do Recife	554	106	1.697	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
*Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, esclareceu que, em consulta realizada no dia 14/06/2022, existem 138 (cento e trinta e oito) processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 52 para liquidar, com Chip ‘aguardar contadoria’, 79 para rateios e atualizações com Chip ‘cálculo-atualização’; 4 com Chip ‘cálculo - manifestação’, e 3 com Chip ‘cálculo-retificação’.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
4ª V.T do Recife		312	208	1.148	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
4ª VT do Recife	312	184	80	31	208	1148	1569	
Varas da Capital	429	357	309	29	275	951	1290	
Da 6ª Região - PE	300	195	201	24	255	872	1073	
Regiões de Médio Porte	239	139	225	19	189	1156	992	
Nacional	270	130	203	20	219	1083	1046	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/06/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	446	10/04/2015	0000736-28.2014.5.06.0004	
Aguardando audiência	88	17/12/2021*¹	0000658-87.2021.5.06.0004	
Aguardando cumprimento de acordo	114	16/12/2021*²	0000838-06.2021.5.06.0004	
Aguardando final do sobrestamento	43	11/02/2020	0109300-87.2003.5.06.0004	
Aguardando prazo	368	28/03/2022	0000355-73.2021.5.06.0004	
Análise	7	15/06/2022	0000455-91.2022.5.06.0004	
Assinar decisão	1	20/06/2022	0000442-92.2022.5.06.0004	
Assinar despacho	2	20/06/2022	0000478-37.2022.5.06.0004	
Assinar sentença	26	30/05/2022	0000641-51.2021.5.06.0004	
Cumprimento de Providências	3	13/06/2022	0000482-11.2021.5.06.0004	
Elaborar decisão	5	07/06/2022	0000331-51.2022.5.06.0004	
Elaborar despacho	14	06/06/2022	0000938-19.2021.5.06.0017	
Elaborar sentença	64	05/05/2022	0000075-05.2021.5.06.0004	
Preparar expedientes e comunicações	41	09/06/2022*³	0185000-79.1997.5.06.0004	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência realizada em 18/05/2022 terá continuidade em 23/08/2022.
*² Última parcela do acordo vencida em 20/04/2022. Nenhum pagamento foi comprovado nos autos.
*³ Despacho, em 09/06/2022, determinando a verificação pela Secretaria da disponibilidade de crédito indicada, a expedição de alvará, o registro no Garimpo e o arquivamento; sem cumprimento.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	03/03/2019	0001071-13.2015.5.06.0004	
Aguardando cumprimento de acordo	3	11/01/2022	0001108-98.2019.5.06.0004	
Aguardando final do sobrestamento	3	04/11/2021	0001134-38.2015.5.06.0004	
Aguardando prazo	56	11/05/2022*¹	0000259-74.2020.5.06.0010	
Análise	1	20/06/2022	0000358-62.2020.5.06.0004	
Cumprimento de Providências	59	27/04/2022*²	0000625-34.2020.5.06.0004	
Preparar expedientes e comunicações	8	09/06/2022*³	0000363-21.2019.5.06.0004	
OBSERVAÇÕES	
 *¹ Despacho, em 11/05/2022, determinando que a reclamada efetue o reenquadramento do reclamante no prazo de 30 dias.
 *² Despacho, em 26/04/2022, determinando a liquidação pela Contadoria.
 *³ Partes ainda não intimadas da planilha de cálculo juntada em 09/06/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	148	31/08/2018	 0001230-87.2014.5.06.0004	
Aguardando cumprimento de acordo	28	17/12/2021*¹	0001221-91.2015.5.06.0004	
Aguardando final do sobrestamento	319	16/10/2019*²	0001444-44.2015.5.06.0004	
Aguardando prazo	715	21/03/2022*³	9918700-70.2002.5.06.0004	
Análise	3	20/06/2022	0000228-14-2016.5.06.0004	
Assinar despacho	7	20/06/2022	0001485-40.2017.5.06.0004	
Assinar sentença	1	20/06/2022	0000109-48.2019.5.06.0004	
Cumprimento de Providências	151	27/04/2022*4	0000410-97.2016.5.06.0004	
Elaborar decisão	3	16/06/2022	0000629-76.2017.5.06.0004	
Elaborar despacho	4	20/06/2022	0000086-44.2015.5.06.0004	
Elaborar sentença	7	08/06/2022	0010321-41.2013.5.06.0004	
Escolher tipo de arquivamento 	1	19/06/2022	0000413-47.2019.5.06.0004	
Preparar expedientes e comunicações	226	30/05/2022*5	0000144-37.2021.5.06.0004	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última parcela do acordo vencerá em 17/08/2022.
*² Decisão, em 16/10/20219, determinando o aguardo da manifestação do exequente por 2 anos.
*³ Mandado de pagamento de RPV destinado ao Estado de Pernambuco cumprido em 23/03/2022. Prazo de 60 dias para efetivação.
*4: Protocolamento de pedido de bloqueio de valores no SISBAJUD em 19/05/2022; ainda sem resposta juntada.
*5 Despacho, em 30/05/2022, determinando a realização de hasta pública.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000569-98.2020.5.06.0004*1	1a222f8	14/02/2022 15:07:14	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	126	
0001230-48.2018.5.06.0004	2285cc2	03/05/2022 13:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	48	
0000299-06.2022.5.06.0004	b48acda	03/05/2022 15:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	48	
0000010-10.2021.5.06.0004	83c9bca	18/05/2022 15:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	33	
0000772-26.2021.5.06.0004	2147bfa	18/05/2022 15:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	33	
0000124-46.2021.5.06.0004	46248c8	26/05/2022 13:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	JOAO JANGUIE BEZERRA DINIZ	25	
0000124-46.2021.5.06.0004	d7f0443	26/05/2022 13:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	THIENY PIMENTEL GONCALVES AFONSO	25	
0000441-44.2021.5.06.0004	f0d5722	02/06/2022 15:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL	18	
*Relatório gerado no PJ-e em 20/06/2022, às 10:54. *1 Mandado a ser cumprido em Fernando de Noronha. ** Verificou-se a cobrança da Secretaria acerca do cumprimento dos mandados com mais de 30 dias do recebimento.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - a Diretora de Secretaria informou que “é realizada tanto por competência, quanto por numeração, mediante designações automáticas pelo sistema: - Márcia Figueiredo Carvalheira:  #Alvarás ( expedição, registros dos pagamentos /recolhimentos, notificação  beneficiário e pesquisa e contas CCS para fins de alvará: dígitos 7,8,9; #SISBAJUD toda numeração; Hasta Pública toda numeração. - Adriana Martins de Almeida: #Alvarás ( expedição, registros dos pagamentos/recolhimentos, notificação  beneficiário, pesquisa e contas CCS para fins de alvará: dígitos 0,1,2,3,4,5,6; #Acordos realizados na Vara do Trabalho. - Geralda Cabral Vitória Sena: #PEC (preparar ato de comunicação)- dígitos 3,4,5,6,7,8,9; #RPV/precatório (toda numeração); #CHC (certidão de habilitação de crédito); #SERPRO (toda numeração), #Triagem inicial dos dígitos na ausência dos estagiários -	Luciano José dos Santos:#PEC (preparar ato de comunicação)-dígitos 0,1,2
#CONVÊNIOS (ARISP, BNDT, RENAJUD, CCS, INFOJUD, INFOSEG, INDISP BENS, PESQUISAR IMÓVEIS, SERASAJUD); # Triagem inicial dos dígitos na ausência dos estagiários” Foi esclarecido, ainda, que a atribuição de responsabilidade dos servidores na migração dos atos subseqüentes “são configuradas diretamente no PJE por tarefas, chips e  controle por GIGS. Além disso, há uma servidora responsável pela Caixa de Análise, Luciana da Cruz C Farias, e uma servidora responsável pelos Prazos vencidos e Escaninho, Francine Brod, e ambas, diariamente, dão andamento e distribuem os processos constantes nas mencionadas caixas.” Já o controle de produtividade dos servidores acontece “através das “tarefas do PJE” Chips e Gigs, eis que todos os servidores possuem configurações passíveis a rastreamento. Os relatórios gerenciais também são instrumentos para gestão.”Ainda, acerca de como a Unidade acompanha os trabalhos realizados por seus integrantes, restou esclarecido pela Gestora que “A priori utilizamos o critério tempo, eis que a cada dois dias verificamos os processos mais antigos para priorizá-los e o critério quantidade é aferido quando observado que há muitos processos represados em determinada tarefa, oportunidade em que é realizado mutirão para regularização.” Informou que o prazo para a expedição de: notificações e ofícios é de até 10 (dez) dias; mandados, de 07 (sete) a 15 (quinze) dias (art. 228, do CPC); alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), de 10 (dez) a 15 (quinze) dias; análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), de 24 (vinte e quatro) horas, trabalhando com o escaninho do dia anterior ou até do próprio dia; certificação e impulsionamento dos processos com prazo vencido, de 24 (vinte e quatro) horas, sendo a caixa zerada diariamente até o final do expediente. No que tange à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, em especial a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, a Diretora da Secretaria aduziu que “A unidade Judiciária não editou recentemente ato normativo e ou traçou recomendações internas.”
Constatou a Corregedoria Regional, em 20/06/2022, às 16h22, a existência de 243 (duzentos e quarenta e três) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, tendo sido identificados, por amostragem, processos cujos intervalos para cumprimento das determinações exaradas nos processos (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) estavam acima do prazo apontado pela Diretora da Secretaria, além de incompatíveis o que prevê o art. 228, do CPC a exemplo do que se observa nos processos n.ºs ATOrd 0000564-81.2017.5.06.0004, ATOrd 0000748-76.2013.5.06.0004, pendentes, desde 03/06/2022, de expedição de ofício.  Existiam, neste mesmo sentido, 213 (duzentos e treze) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado, após pesquisa por amostragem (ATOrd 0000625-34.2020.5.06.0004), no Setor de Cálculos, desde 27/04/2022, (pendente) para cumprimento de diligência (liquidação). Por outro lado, foram identificadas 10 (dez) petições no “Escaninho” como não apreciadas, sendo todas com data de hoje. Quanto à tarefa “Prazo Vencido” inexistiam processos pendentes de certificação ou impulso processual.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
4ª VT do Recife	883	1061	120,02%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
4ª VT do Recife	162	417	151	103,87%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
4ª VT do Recife	37,54%	1058	404	38,19%	99,08%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
4ª VT do Recife	50,05%	42,98%	7,07%	111,79%	42,25%	43,26%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
4ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0106100-67.2006.5.06.0004; 0000489-03.2021.5.06.0004 e 0001722-74.2017.5.06.0004.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como observado nos processos nºs 0001035-92.2020.5.06.0004; 0000229-62.2017.5.06.0004 e 0000735-38.2017.5.06.0004.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, não é adotado o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Em caso de execução frustrada, há a suspensão do processo por 30 dias e, transcorrido referido prazo, o processo cai automaticamente na caixa de prazo vencido e o credor é mais uma vez intimado para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, tomando ciência de que o prazo para a prescrição intercorrente terá início da ciência desta última intimação. Como exemplo desse procedimento foram listados os processos n.º 0000573-72.2019.5.06.0004; 0000538-54.2015.5.06.0004 e 0001708-03.2016.5.06.0012.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, SERASAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERPRO, ARISP, SERPRO, INDISPONIBILIDADE DE BENS, CCS, INFOSEG, BNDT e SIEL, como observado nos processos n.ºs 0000628-91.2017.5.06.0004; 0000802-32.2019.5.06.0004; 0010178-52.2013.5.06.0004; 0024400-06.2005.5.06.0004; 0000215-73.2020.5.06.0004 e                                 0001020-94.2018.5.06.0004. Há servidores específicos para utilizarem cada sistema (Márcia, Geralda e Luciano) e semanalmente realizam as consultas e verificam as respectivas respostas, certificando nos autos, como consta dos processos n.ºs 0001453-35.2017.5.06.0004; 0000446-03.2020.5.06.0004; 0000444-77.2013.5.06.0004.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.091), desbloqueios (489) e transferências (452) de valores realizadas, constando em maio de 2022, 427 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000403-37.2018.5.06.0004; 0000180-16.2020.5.06.0004; 0001666-75.2016.5.06.0004, tendo esta Corregedoria, neste mesmo sentido, em pesquisa por amostragem, identificado outros processos, a exemplo dos autos nº 0000736-52.2019.5.06.0004.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que não há inclusão semanal em pauta de tentativa de conciliação de processos que se encontram na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, também, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, o que restou constatado por esta Corregedoria Regional, com a identificação de 01 (um) processo com audiência de “Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação” realizadas na própria vara, durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, além de 09 (nove) processo com audiências de “Conciliação em Execução” realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), entre de 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de conhecimento: Aguardando prazo. 2) Fase de Execução: “Cumprimento de Providências” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Itens inspecionados: a)correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação,  uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88);● Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se os sistemas SAOPJE, Observatório do TRT6 e DATA JUD. Logo, foram corrigidos os lançamentos relativos ao registro dos pagamentos das custas processuais (GRU), encerramento de liquidação, encerramento de execução, lançamento de admissibilidade de recursos e julgamento de embargos declaratórios.b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; ● Todos os processos aptos para prolação da sentença, seja de mérito ou de incidente, encontram-se conclusos para julgamento para o (a) respectivo (a) magistrado (a).                                                c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; ●Realizadas as revisões, correções e tomada as providências necessárias, além do detalhamento mais apurado na planilha anexa, informo o quantitativo de processos em cada fase:Em conhecimento, 1451 processos. Em liquidação, 141 processos. Em execução, 2036 processos. d)prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação ou não de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; ●Todos os processos elencados na Ata de Correição N.º 030/2021 de 29/06/2021 foram impulsionados e as recomendações (item 17 daquele documento), estão sendo atendidas, na medida do possível. e)                                                      detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; (item d na inspeção 2020). ● Conforme relatório do SAO PJe, há registro de 316 processos sem tramitação, com mais de 60 dias, sendo o mais antigo com 136 dias. Vale ressaltar que neste rol de processos há 120 autos aguardando prazo, face às inúmeras inconsistências no sistema e-carta. A equipe tem adotado sistema de mutirão para diminuir cada vez mais esse passivo. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido;● Segue a relação: 1- ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO:-Sentenças de mérito pendente de julgamento no prazo: 00. -Sentenças com prazo vencido: 00. -Embargos Declaratórios: 00. 2-  LÍDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES. -Sentenças de mérito pendente de julgamento no prazo: 69. -Sentenças com prazo vencido: 00. -Embargos Declaratórios: 00. 3- THEANNA DE ALENCAR BORGES. -Sentenças de mérito pendente de julgamento no prazo: 02. -Sentenças com prazo vencido: 00 -Embargos Declaratórios: 00. 4- JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO. -Sentenças de mérito pendente de julgamento no prazo: 03. -Sentenças com prazo vencido: 00. -Embargos Declaratórios: 00. 5- ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA. -Sentenças de mérito pendente de julgamento no prazo: 02. -Sentenças com prazo vencido: 00. -Embargos Declaratórios: 01. 6-  TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA. -Sentenças de mérito pendente de julgamento no prazo: 01. -Sentenças com prazo vencido: 00. -Embargos Declaratórios: 00. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); ● Fonte: e-Gestão. Período de referência de 01/01/2021 a 31/12/2021. -Inicial Sumaríssimo: 49 dias. -Inicial Ordinário: 86 dias. -Instrução: 109 dias. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórios e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; ●   Não há processo físico pendente. Todos os processos foram migrados para o PJE. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT¨-CRT nº02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº15/2020).●   1. Nos processos em curso, antes do arquivamento, havendo saldo sobejante na execução, juntamos aos autos a Certidão Negativa/Positiva ou Positiva com efeito de Negativa dos débitos trabalhistas e no caso de inexistência de débitos ou executada solvente, exemplo das Instituições Financeiras, libera-se o sobejo em favor da executada credora e registra-se no Sistema Garimpo; no caso de débitos relatados na mencionada CERTIDÃO,  expede e mail para a Vara do Trabalho ofertando o “quantum”, fixando o prazo de 10 dias. Não havendo solicitação de transferência, expede-se alvará em favor da ré e registra-se no Sistema Garimpo; 2. A Secretaria já procedeu à associação das contas pendentes no Projeto Garimpo com relação a esta 4a. VT Recife. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); ● Todas as retificações determinadas na ata de Correição foram realizadas e o acompanhamento dos processos, através dos relatórios disponibilizados, é uma rotina na Gestão. l)                                                          promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. ●  Todos os processos aptos para realização de audiência já se encontram com pauta designada e permanecemos vigilantes. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes. ●  Após uma minuciosa análise em todos os processos físicos existentes na Secretaria, informo que há em curso, na 4ª VT Recife, 191 (cento e noventa e um) processos, perfazendo um total de 1021( um mil e vinte e um)  volumes, pendentes de digitalização. Vale ressaltar que remetemos, em dezembro de 2021, mais de 360 processos para o Arquivo Geral. n)                                                          diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos. ● Todos os processos pendentes de remessa, elencados no Observatório  TRT Sexta Região referentes a esta Unidade Judiciária, encontram-se aguardando o decurso do prazo para contrarrazões pela parte adversa.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR, EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagada quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Diretora da Unidade afirmou que não foi localizado processo que reconheça conduta culposa do empregador em acidente de trabalho. Entretanto esta Corregedoria identificou o processo nº ATOrd 0000135-75.2021.5.06.0004, com sentença prolatada em 27.08.2021, deferindo reintegração e dano moral, em razão de doença ocupacional relacionadada às atividades desempenhadas na ré, sem que tenha constado a determinação e/ou o envio de cópias à PGF.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Restou informado pela Diretora da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplifica a boa prática com os processos nºs:0000473-43.2017.5.06.0019, 0000034-72.2020.5.06.0004, 0000975-22.2020.5.06.0004
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade já se utiliza da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’) e que continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Exemplificou a prática citando os seguintes processos: 0000607-13.2020.5.06.000 anexado ao 0000245-40.2022.5.06.0004; 0000036-08.2021.5.06.0004 anexado ao 0000271-38.2022.5.06.0004; 0001065-90.2021.5.06.102 anexado ao 0000635-44.2021.5.06.0004; 0000321-64.2022.5.06.0004 anexado ao 0000064-39.2022.5.06.0004.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a exemplo dos processos dos processos nºs 0000630-71.2011.5.06.0004, 0001051-27.2012.5.06.0004. Ademais, informou que Todas as contas pendentes de associações na 4a. VT Recife foram regularizadas.  
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 48 (quarenta e oito) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 02 (dois) em março, 03 (três) em maio, 05 (cinco) em junho, 02 (dois) em julho, 07 (sete) em agosto, 05 (cinco) em setembro, 16 (dezesseis) em outubro, 03 (três) em novembro e 01 (um) em dezembro de 2021, além de 01 (um) em janeiro e 03 (três) em março de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 80 (oitenta) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 02 (duas) em junho, 01 (uma) em julho, 04 (quatro) em agosto, 47 (quarenta e sete) em setembro, 10 (dez) em outubro, 04 (quatro) em novembro e 05 (cinco) em dezembro de 20221, além de 04 (quatro) em janeiro, 01 (uma) em fevereiro e 02 (duas) em maio de 2022. O NUGA, em 18/06/2022, não verificou pendências de associação de contas do Projeto Garimpo vinculadas à 4ª Vara do Trabalho do Recife.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que 
“As sentenças em ambos os ritos, em grande parte, são prolatadas de forma líquida. Nas decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, os autos vão diretamente para a Contadoria promover a liquidação e, após os cálculos, as partes são notificadas para impugnar as contas. Nos casos complexos há nomeação de “expert”, observando-se o rodízio de perito”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

4ª Vara do Trabalho do Recife	
PE	
248	
46,53	
533	

Período de Referência de 01/07/21 a 31/05/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade utiliza o PJe-Calc “tanto nas liquidações como nas atualizações/deduções. No entanto, há uma planilha de apoio elaborada no Excel para auxiliar na expedição dos alvarás quando da liberação de créditos.”. Ademais, esclareceu que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000778-33.2021.5.06.0004, 0000239-67.2021.5.06.0004, 0000424-42.2020.5.06.0004, 0000225-20.2020.5.06.0004, 0000942-66.2019.5.06.0004 e 0000923-26.2020.5.06.0004.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, atualmente existem 21 (vinte e uma) CTPS (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
Processo	Situação	
0000050-89.2021.5.06.0004	Depositada em 21/09/2021-Reclamante notificado mais uma vez.	
0000135-12.2020.5.06.0004	Depositada em 12/05/2021- Reclamante notificado várias vezes.	
0000203-88.2022.5.06.0004	Depositada em 18/04/2022- Reclamada intimada para efetuar os registros.	
0000289-98.2018.5.06.0004	Depositada em 21/11/2018- Reclamante intimado para receber o documento profissional.	
0000363-50.2021.5.06.0004	Depositada em 07/10/2021. Determinado o registro do CT pela Secretaria e intimado o autor para receber o documento.	
0000371-32.2018.5.06.0004	Depositada em 14/10/2019. Reclamante intimado para receber o documento.	
0000389-19.2019.5.06.0004	Depositada em 03/02/2020. Reclamante intimado para receber o documento.	
0000410-58.2020.5.06.0004	Depositada em 18/05/2022. Reclamante intimado para receber o documento.	
0000434-52.2021.5.06.0004	Depositada em 17/06/2022. Reclamante intimado para receber o documento.	
0000624-15.2021.5.06.0004	Depositada em 29/04/2022.	
0000658-63.2016.5.06.0004	Depositada em 18/10/2018. Reclamante intimado para receber o documento profissional.	
0000669-24.2018.5.06.0004	Depositada em 03/10/2019. Reclamante intimado para receber o documento profissional.	
0000704-47.2019.5.06.0004	Depositada em 17/02/2020. Reclamante intimado para receber o documento profissional.	
0000824-56.2020.5.06.0004	Depositada em 27/05/2022. Reclamante intimado para receber o documento profissional.	
0001049-81.2017.5.06.0004	Depositada em 05/11/2021. Reclamante intimado para receber o documento profissional.	
0001127-07.2019.5.06.0004	Depositada em 05/05/2022. Reclamada intimada para efetuar os registros no documento profissional.	
0001129-84.2013.5.06.0004	Depositada em 31/05/2022. Reclamante notificado para receber o documento profissional.	
0001217-15.2019.5.06.0004	Depositada em 11/05/2022. Reclamante notificado para receber o documento profissional.	
0130400-11.1997.5.06.0004	Depositada em 28/10/2019. Processo sobrestado, aguardando decisão do TST.	
0001389-30.2014.5.06.0004	Depositada em 16/03/2020. Reclamante intimado por diversas vezes, endereço atualizado, e expedido mandado para entrega do documento.	
0010071-08.2013.5.06.0004	Depositada em Novembro de 2015. Processo aguardando apreciação pela Instância Superior.	
0010131-78.2013.5.06.0004	Depositada em 12/09/2016. Reclamante notificado diversas vezes, e há determinação de devolução do documento profissional pelo Oficial de Justiça.	
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que ‘‘a Secretaria utiliza intimação via DEJT, através do E-Carta/Correios; por Oficial de Justiça para comparecimento à Secretaria da Unidade e receber o documento profissional, e em alguns casos, entrega da CTPS pelo Oficial de Justiça”. Salienta-se que, das 35 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 11 delas permanecem na atual relação (hachuradas), concluindo-se que 24 CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000568-16.2020.5.06.0004; 000091-90.2020.5.06.0004; 0000087-19.2021.5.06.0004.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração do incidente os processos nºs: 0000351-07.2019.5.06.0004, 0000257-98.2015.5.06.0004 e 0000519-09.2019.5.06.0004, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000208-86.2017.5.06.0004, 0000789-96.2020.5.06.0004 e 0001759-72.2015.5.06.0004. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão, “de ofício, do devedor em execução definitiva”, observando-se, sempre, o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade, além de tratar com prioridade, observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de marcador próprio e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), dando-se ciência à parte interessada, porém destacou que os autos são encaminhados ao arquivo definitivo, a exemplo do que se observa nos processos nos 0000132-62.2017.5.06.0004; 0001673-38.2014.5.06.0004, 0001171-31.2016.5.06.0004, 0001438-03.2016.5.06.0004 e 0000458-80.2021.5.06.0004.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as Juízas possuem assistentes cujas atribuições permanecem as mesmas elencadas na ata correição de 2021, quais sejam, “elaboram minutas de despachos, decisões liminares, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais(embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações em mandado de segurança”. 
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): A Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Exemplificou o rodízio entre os peritos com os seguintes processos: 0000718-31.2019.5.06.0004;0001208-63.2013.5.06.0004. Rodizio entre leiloeiros: 0000157-07.2019.5.06.0004; 0000666-35.2019.5.06.0004. Constatou esta Corregedoria que há para cada tipo de especialidade das perícias em andamento, no mínimo 03 peritos distintos. Da mesma forma, confirmou-se a informação de que há nomeação de leiloeiros distintos.
	
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pela Diretora da Secretaria a 4ª Vara do Trabalho do Recife já aderiu ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE. Constatou esta Corregedoria que desde a Correição realizada em 2019 que há registro nas atas de adesão da Unidade ao Cejusc desde o ano de 2019. 
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs – Em 31/05/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs – Em 31/05/22	
388	410	22	15	17	1	113	118	3	
	Período de Referência de 01/07/21 a 31/05/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara ainda não adota o procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 20/06/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 16/06/2022, constatou-se que as pendências de estatísticas identificadas foram sanadas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) diminuição do quantitativo de novas ações em 70 (setenta);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 21 (vinte e um) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 467 (quatrocentas e sessenta e sete); aumento das conciliações homologadas em 129 (cento e vinte e nove); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 127 (cento e vinte e sete);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 13 (treze) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 131 (cento e trinta e um) dias e acréscimo, na fase de execução, em 197 (cento e noventa e sete) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 404 (quatrocentos e quatro), diminuição na fase de liquidação, em 137 (cento e trinta e sete) e, redução, na fase de execução, em 457 (quatrocentos e cinquenta e sete);
g) redução do saldo remanescente em 734 (setecentos e trinta e quatro) processos.

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Decorrentes de execução	11.450.952,37	29.992.521,44	16.024.066,53	
Decorrentes de acordo	6.715.480,19	10.595.830,27	3.625.735,49	
Decorrentes de pagamento espontâneo	220.354.29	294.724,33	18.498,92	
TOTAL	18.476.786,85	40.883.076,04	19.668.300,94	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Custas processuais e Emolumentos	329.830,21	542.465,50	213.555,29	
Contribuição Previdenciária	2.395.927,47	5.006.831,34	1.826.825,91	
Imposto de Renda	250.262,72	276.694,48	25.059,33	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.976.020,40	5.825.991,32	2.065.440,53	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 18ª classificação geral, sendo a 37ª em relação ao acervo; 51ª quanto à celeridade; 7ª no tocante à produtividade; 13ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 3ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 1ª classificação.
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021 (Meta 3 em razão da adesão ao CEJUSC). A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com todas as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Afirmou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Listou os seguintes RPV’s e Precatórios Nºs: 0000953-32.2018.5.06.0004 (2x);0000709-11.2015.5.06.0004;  0000879-12.2017.5.06.0004;  0000434-28.2016.5.06.0004;0000954-17.2018.5.06.0004 (2x); 0001432-59.2017.5.06.0004; 0001432-59.2017.5.06.0004; 0001234-22.2017.5.06.0004; 0001234-22.2017.5.06.0004; 0000489-76.2016.5.06.0004; 0000489-76.2016.5.06.0004; 0000489-76.2016.5.06.0004; 0001664-76.2014.5.06.0004; 0001170-88.2017.5.06.0011; 0001308-13.2016.5.06.0004; 0001308-13.2016.5.06.0004; 0001441-89.2015.5.06.0004; 0000984-23.2016.5.06.0004; 0000819-78.2013.5.06.0004; 0000814-61.2010.5.06.0004; 0000864-82.2013.5.06.0004; 0000791-42.2015.5.06.0004; 0000791-42.2015.5.06.0004; 0119000-82.2006.5.06.0004; 0000487-77.2014.5.06.0004; 0000473-25.2016.5.06.0004 (3x); 0000082-36.2017.5.06.0004 (2x); 0000235-74.2014.5.06.0004 (2x); 0000368-19.2014.5.06.0004; 0001104-37.2014.5.06.0004 (2x); 0119000-82.2006.5.06.0004; 0000142-77.2015.5.06.0004 (3x); 0001133-53.2015.5.06.0004 (2x); 0187100-51.1990.5.06.0004; 0000596-18.2019.5.06.0004; 0001676-22.2016.5.06.0004 (3x); 0001508-83.2017.5.06.0004; 0000221-202190.2014.5.06.0004; 0001477-68.2014.5.06.0004; 0000565-32.2018.5.06.0004 (5x); 0000487-77.2014.5.06.0004; 0001375-12.2015.5.06.0004; 0155500-45.2009.5.06.0004; 0000870-03.2015.5.06.0010;9918700-70.2002.5.06.0004(2x); 0053100-50.2009.5.06.0004; 0010137-85.2013.5.06.0004; 0010137-85.2013.5.06.0004 (2x); 0000489-76.2016.5.06.0004 (2x); 0001284-82.2016.5.06.0004; 0000977-36.2013.5.06.0004; 0001676-90.2014.5.06.0004 2(2x); 0000811-33.2015.5.06.0004 (2x); 0000877-86.2010.5.06.0004; 0001531-97.2015.5.06.0004; 0001531-97.2015.5.06.0004 (2x) 0010233-03.2013.5.06.0004; 0000362-70.2018.5.06.0004; Precatórios Nºs: 0035600-98.1991.5.06.0004 (139x); 0072900-35.2007.5.06.0004; 0000824-03.2013.5.06.0004; 022800-20.1992.5.06.0004; 0054900-84.2007.5.06.0004 (2x); 0000755-68.2013.5.06.0004; 0001768-63.2017.5.06.0004; 0001441-89.2015.5.06.0004;0000368-19.2014.5.06.0004;0000106-64.2017.5.06.0004 (3x); 0001672-48.2017.5.06.0004; 0001406-32.2015.5.06.0004; 0000596-18.2019.5.06.0004; 0001508-83.2017.5.06.0004;0053100-50.2009.5.06.0004; 0155500-45.2009.5.06.0004;   0001361-62.2014.5.06.0004; 9316800-04.2002.5.06.0004; 0000149-06.2014.5.06.0004; 0053100-50.2009.5.06.0004. 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 02 (duas) CP’s - Correições Parciais, a primeira de nº 0000093-89.2021.2.00.0506 (autuada em 25/11/2021, Indeferida em 02/12/2021, e arquivada em 16/12/2021), a segunda de nº 0000099-96.2021.2.00.0506 (autuada em 29/11/2021, despacho determinando arquivamento em 01/12/2021, e arquivada em 01/12/2021), em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 21.06.2021 a 19.06.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 5 (cinco) Reclamações e 6 (seis) Solicitações referentes à 4ª Vara do Trabalho do Recife:  

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
6464/2022	 Solicitação	05/04/2022	07/04/2022	----	08/04/2022	22/04/2022	
20860/2021	 Reclamação	10/12/2021	12/12/2021	----	15/12/2021	07/01/2022	
20835/2021	 Solicitação	10/12/2021	12/12/2021	----	15/12/2021	06/01/2022	
20133/2021	 Reclamação	01/12/2021	01/12/2021	----	03/12/2021	13/12/2021	
18770/2021	 Reclamação	08/11/2021	10/11/2021	----	13/11/2021	29/11/2021	
16186/2021	 Solicitação	01/10/2021	01/10/2021	----	04/10/2021	11/10/2021	
15957/2021	 Reclamação	28/09/2021	30/09/2021	----	04/10/2021	11/10/2021	
15534/2021	 Reclamação	23/09/2021	28/09/2021	----	29/09/2021	06/10/2021	
12764/2021	 Solicitação	09/08/2021	10/08/2021	----	18/08/2021	30/08/2021	
12734/2021	 Solicitação	09/08/2021	10/08/2021	----	17/08/2021	20/09/2021	
11312/2021	 Solicitação	19/07/2021	20/07/2021	----	21/07/2021	02/08/2021	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
- Incentivo ao depósito em conta particular;
 - Força de alvará às decisões e aos termos de conciliação para liberação de FGTS, Seguro desemprego e ou depósitos judiciais;
- Atendimento aos advogados, jurisdicionados por todos os meios telemáticos: telefone da VT, celular, whatsap, balcão virtual;
- Atualmente, liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
- Utilização das ferramentas ao alcance do Judiciário por diversos servidores.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de:  Utilização do PJECOR; GPREC –1º grau; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - AJ/JT; SISDOV, e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar a magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que a referida Juíza não se encontrava em exercício perante a unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir o competente ofício para a devida ciência, observando, para tanto, as disposições contidas no Provimento TRT CRT6 nº 05/2021; (CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas, bem como consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATOrd nº 0000811-33.2015.5.06.0004, ATOrd nº 0000501-90.2016.5.06.0004, ATOrd nº 9316800-04.2002.5.06.0004 e ATSum nº 0000174-77.2018.5.06.0004. (CUMPRIDA)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd 0000111-86.2017.5.06.0004 (mandado desde 15/04/2021) e ATOrd 0214800-31.1992.5.06.0004 (mandado desde 26/04/2021); (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (53), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (242,02), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (199), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMRPIDA) 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC, a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir os prazos médios, “do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (312), da conclusão até a prolação da sentença (31), assim como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.569), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (239, 19 e 992 respectivamente), e acima da média Nacional (270, 20 e 1.046 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também aqueles relacionados no subitem 8.2 da presente Ata, informando, ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que, eventualmente, excederam o prazo para cumprimento de forma injustificada. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Lídia Almeida Pinheiro Teles e a Diretora de Secretaria, a Belª. Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, verbalizaram agradecimentos à Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional e aos servidores da Unidade. De igual forma, a Desembargadora no exercício da Corregedoria Regional proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 4ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, a Exma. Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 
Desembargadora do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretária da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 32/2022 de 21/06/2022.