ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 02 DE JULHO DE 2021.

Aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Olinda, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 09/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 4 de junho de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Cristina da Silva, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, o Diretor de Secretaria, Bel. Rodrigo Teixeira Paiva, e os demais servidores ali lotados: Maria Aparecida Mendonça Toscano de Melo, Adriana Oliveira de Souza, Raíssa de Souza Barreto, Carla de Oliveira Alves de Souza, Dalton Ribeiro Deodoro, Laís Xavier Pereira, Mônica Maria da Silva Romão, Eliezer Xavier Pereira, Edilberto Manoel de Souza, Ana Lúcia dos Santos Albuquerque, Francileide Inácio dos Santos e Valmon de Oliveira Souza. A Oficiala de Justiça, Isolda Regina Vilar de Lucena, a despeito de se encontrar em gozo de licença médica, fez-se presente na leitura da Ata. Segundo informações do Diretor de Secretaria, a servidora Edna Alves da Silva Santiago esteve à disposição da Unidade durante o período de 21/06/2021 a 31/07/2021, conforme Ordem de Serviço TRT-GP 087/2021, e a servidora Kátia Rosângela Saraiva de Albuquerque foi removida, a partir desta data, para a 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão (Ato TRT6 GP nº 321/2021). 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades, à exceção do primeiro atendimento por intermédio de celular funcional e balcão virtual, que passou a ser da responsabilidade da servidora Maria Aparecida de Souza, e na sua ausência, pelo Diretor e sua Assistente. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado para as partes e Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular) e, recentemente, o balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, e retomada pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, os dois estagiários estão laborando presencialmente, e também que, à exceção das três assistentes de Juiz, que estão trabalhando integralmente de forma remota (Carla de Oliveira Alves de Souza (PROAD nº 16536/2020), Adriana Oliveira de Souza (PROAD nº 16337/2020) e Raíssa de Souza Barreto (PROAD nº 17242/2020)) e do servidor Dalton Ribeiro Teodoro (Calculista), que “comparece à secretaria quando necessita consultar autos físicos para o desempenho de suas atividades”, os demais servidores “comparecem à secretaria em esquema de rodízio, garantindo um efetivo presencial de 3 a 5 servidores por dia”, complementando os respectivos expedientes de forma remota. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Ana Cristina da Silva	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	06/01/1994	
Data da última correição realizada	30/06/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANA CRISTINA DA SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 08/07/2013 (Ato TRT-GP n.º 313/2013).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: ANTÔNIO AUGUSTO SERRA SECO NETO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 04/08/2014* (Portaria GRT n.º 092/2014).

*O magistrado atuava como Juiz Substituto, de forma compartilhada, nas 3 (três) Varas do Trabalho de Olinda, até setembro de 2018, passando, a partir de outubro daquele ano, a funcionar apenas perante a 1ª VT Olinda.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Rodrigo Teixeira Paiva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	05.07.2013	
Maria Aparecida Mendonça Toscano de Melo	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	30.12.2005	
Adriana Oliveira de Souza	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	24.02.2007	
Raíssa de Souza Barreto	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	27.08.2019	
Carla de Oliveira Alves de Souza	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto 	11.07.2013	
Dalton Ribeiro Deodoro	Técnico Judiciário	Calculista	03.07.2006	
Laís Xavier Pereira	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	14.11.2009	
Kátia Rosângela Saraiva de Albuquerque	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	05.11.2020	
Mônica Maria da Silva Romão	Técnica Judiciária	Assistente	28.01.2008	
Eliezer Xavier Pereira	Técnico Judiciário	-	13.04.2016	
Edilberto Manoel de Souza	Técnico Judiciário	Assistente	19.02.2021	
Ana Lúcia dos Santos Albuquerque	Técnica Judiciária	-	02.05.2016	
Francileide Inácio dos Santos	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	04.10.1994	
Isolda Regina Vilar de Lucena	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	02.05.2012	
Valmon de Oliveira Souza	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	22.03.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
34	195	

*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, relativamente ao lapso de 01/07/2020 a 02/07/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Hélio Pereira Guerra Neto	07.12.2020	
Débora Raquel Jerônimo da Silva	01.03.2021	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Olinda 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Cristina da Silva	844	71	376	64	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	672	126	260	82	
Roberto de Freire Bastos	-	11	4	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	336	
Total	1.516	208	640	482	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Olinda	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Cristina da Silva	36	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	4	
Roberto de Freire Bastos	19	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	17	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Cristina da Silva	13	-	13	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	15	-	15	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 02/07/2021, às 11h36min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 5.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Cristina da Silva	-	-	-	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 02/07/2021, às 13h26min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Olinda	208	482	640	17	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2020 a Maio de 2021: 
5.6.1 Juíza Titular ANA CRISTINA DA SILVA (ATUAÇÃO: Desde 08/07/2013, Ato TRT GP nº 313/2013).*

Mês	JUN/20	JUL/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	   53,33%	46,15%	41,67%	30,43%	-	40,63%	
Conciliações	93,33%	561,54%	250,00%	186,96%	20,00%	178,13%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	85,71%	27,78%	94,44%	127,27%	77,27%	25,00%	
Conciliações	180,95%	94,44%	183,33%	63,64%	81,82%	102,27%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 28/09/2020 a 27/10/2020, e de 11/03/2021 a 30/03/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/06/2021).

5.6.2 Juiz Substituto ANTÔNIO AUGUSTO SERRA SECA NETO (ATUAÇÃO: Desde 04/08/2014, Portaria TRT GCR nº 092/2014).**

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	  73,33%	83,33%	60,00%	77,78%	96,77%	33,33%	
Conciliações	6,67%	150,00%	140,00%	122,22%	148,39%	100,00%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	77,78%	69,23%	119,23%	62,50%	75,76%	66,67%	
Conciliações	116,67%	84,62%	61,54%	160,00%	96,97%	200,00%	

** O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 04/05/202020 a 02/06/2020, e de 03/11/2020 a 02/12/2020, assim como no período de 04/05/2021 a 23/05/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/06/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	(Média Sumaríssimo/Ordinário)	
1.ª VT de Olinda	109	140	131	253	184	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 02/07/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário**		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1ª VT de Olinda	71	221	64	145	93	223	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 30/06/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
**Audiências iniciais do rito ordinário realizadas pela sala CEJUSC Telepresencial.
A unidade não está adotando o rito emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que “Via de regra, os magistrados não estão comparecendo presencialmente à unidade judicial. Ambos estão presidindo as audiências telepresencialmente, e, por esse meio, permanecem à disposição durante todo o horário de expediente forense”. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Olinda	5 (segundas às sextas-feiras)	8	5	8	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/06/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/02/2021 a 26/02/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; e 07/06/2021 a 11/06/2021; 05/07/2021 a 09/07/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente, as sessões de audiência “são realizadas todos os dias da semana. Quando algum dos magistrados está em gozo de férias, as audiências são realizadas em três dias a cada semana. Quando ambos estão em exercício, em uma semana um dos magistrados faz três dias de audiências e o outro faz dois, havendo a inversão na semana seguinte, e assim por diante”. Destacou ainda “que os magistrados lotados nesta unidade também realizam audiências no CEJUSC Olinda, sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Vara do Trabalho de Olinda. Equivale dizer que, quando não realizam audiências no CEJUSC, cumprem a pauta da Vara, e vice-versa. Até o final de julho, a pauta prevê, em média, 2 audiências de instrução e 2 audiências unas, totalizando 20 audiências semanais. Nos meses de agosto e setembro, o quantitativo diário aumentará para 3 audiências unas e 4 audiências de instrução, ou seja, 21 audiências semanais no mês de agosto e 35 audiências semanais no mês de setembro. A partir de outubro, o quantitativo semanal permanece o mesmo, mas com maior realização de audiências unas: 4 diárias. As instruções serão 3 por dia. A unidade não está adotando o rito emergencial. As audiências iniciais de rito ordinário e tentativas de conciliação estão sendo designadas normalmente para realização perante o CEJUSC Olinda, telepresencialmente. Tal medida, no entender do juízo, proporciona um melhor controle dos processos com etapa instrutória ainda pendente. Além disso, permite ao juízo utilizar a valorosa contribuição do CEJUSC Olinda, com servidoras capacitadas para esclarecer as partes acerca das vantagens da solução consensual do conflito. As audiências unas e de instrução são realizadas na sala da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, de modo misto, ou seja, a parte escolhe se comparece presencialmente à unidade, utilizando os equipamentos ali disponíveis, ou se participa à distância, por meio telepresencial, acessando o aplicativo Zoom. O juízo não está designando audiências para razões finais. Após os depoimentos das testemunhas, pendente alguma prova a ser produzida (p. ex. realização de perícia técnica, expedição de ofício), as diligências e prazos são estabelecidos na ata da audiência de instrução, com controle pela secretaria, havendo posterior conclusão para julgamento. (...) Em consulta realizada no dia 28/06/2021, às 12:38, pode-se verificar que as últimas audiências foram marcadas para as seguintes datas: (a)	una rito sumaríssimo: 07/02/2022, às 09:00 (Processo 0000802-61.2021.5.06.0101 )(b)	instrução rito ordinário: 08/02/2022, às 12:00 (Processo 0001228-10.2020.5.06.0101). Registramos, porém, que há vagas para audiência em datas anteriores às informadas acima, decorrentes de acordos já celebrados pelas partes em alguns processos”. Constatou-se, no entanto, quanto às audiências de instrução (rito ordinário), que, em 30/06/2021, a última está designada para 09/02/2022, às 11:30 (Processo 0000065-58.2021.5.06.0101). 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 30/06/2021)	
1.ª VT de Olinda	1.486	1.305	839	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Olinda	179	2.950	3.129	32	3.593	3.625	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/06/2021	
	Físicos*	PJe	
1.ª VT de Olinda	-	3.184	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª VT de Olinda	20	6	65	100	4	26*	

* Última atualização em 29 de junho de 2021.
Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª  VT de Olinda	1.002	115	1.348	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/06/2020 a 31/05/2021.
	
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
 1ª  VT de Olinda		184	158	899	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/06/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	279	18/09/2015	0011052-37.2013.5.06.0101	
Aguardando audiência	817	29/10/2020*¹	0000307-51.2020.5.06.0101	
Aguardando cumprimento de acordo	128	16/07/2019*²	0000223-84.2019.5.06.0101	
Aguardando final do sobrestamento	8	14/05/2020*³	0001304-05.2018.5.06.0101	
Aguardando prazo	146	22/04/2021*4	0000715-42.2020.5.06.0101	
Analisar dependências	1	29/06/2021	0000818-15.2021.5.06.0101	
Análise	24	17/06/2021	0000485-63.2021.5.06.0101	
Assinar decisão	1	30/06/2021	0000990-88.2020.5.06.0101	
Assinar despacho	1	29/06/2021	0001044-54.2020.5.06.0101	
Assinar sentença	10	17/05/2021	0001579-17.2019.5.06.0101	
Cumprimento de Providências	41	04/12/2020*5	0001298-27.2020.5.06.0101	
Elaborar decisão	5	19/06/2021	0000110-96.2020.5.06.0101	
Elaborar despacho	3	30/06/2021	0001360-04.2019.5.06.0101	
Elaborar sentença	11	21/05/2021	0000587-22.2020.5.06.0101	
Prazos Vencidos	10	30/06/2021	0000309-21.2020.5.06.0101	
Preparar expedientes e comunicações	59	30/04/2021*6	0000427-94.2020.5.06.0101	
Recebimento de instância superior	2	29/06/2021	0001352-90.2020.5.06.0101	
Remeter ao 2o Grau	1	29/06/2021	0001557-56.2019.5.06.0101	
Triagem Inicial	22	17/06/2021	0000784-40.2021.5.06.0101	
OBSERVAÇÕES	
*1 Última audiência realizada e com a próxima (Una) redesignada para 05/08/2021.
*2 Homologado acordo cuja 33ª e última parcela terá vencimento apenas em 25/03/2022.
*³ Determinação de sobrestamento por 01 (um) ano, conforme art. 116 da CPCGJT e para fins de seguimento ao despacho Id. 3c33c6f.
*4 Intimação da parte reclamada da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V c/c art. 502 do NCPC.
*5 Mandado de Penhora e Avaliação expedido, como última movimentação, nos termos do despacho Id. d0ceaa8.
*6 Certidão do resultado de consulta ao convênio RENAJUD, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. bd8c10f. Mandado de penhora expedido em 01.07.2021;	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0001304-05.2018.5.06.0101.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	10	29/06/2017	0002008-57.2014.5.06.0101	
Aguardando cumprimento de acordo	1	25/03/2021*¹	0000125-02.2019.5.06.0101	
Aguardando final do sobrestamento	3	19/11/2019*²	0000226-15.2014.5.06.0101	
Aguardando prazo	77	06/05/2021*³	0000014-86.2017.5.06.0101	
Análise	5	22/06/2021	0001117-60.2019.5.06.0101	
Assinar despacho	1	29/06/2021	0000735-33.2020.5.06.0101	
Cumprimento de Providências	29	12/01/2021*4	0000754-39.2020.5.06.0101	
Elaborar decisão	5	12/05/2021	0001289-36.2018.5.06.0101	
Elaborar sentença	1	30/06/2021	0002255-67.2016.5.06.0101	
Preparar expedientes e comunicações	14	15/06/2021	0001164-68.2018.5.06.0101	
Remeter ao 2o Grau	2	16/06/2021	0000283-67.2013.5.06.0101	
OBSERVAÇÕES	
*1 Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 03/01/2022.
*2 Despacho de sobrestamento em razão da reunião das execuções em face da mesma executada nos autos do processo-pai nº 0000911-82.2015.5.06.0102 que ainda se encontra aguardando o cumprimento das diligências sequenciadas determinadas na decisão Id. 611c6f6.
*³ Intimação expedida, como último ato da secretaria/movimentação e conforme despacho Id.535ac05. Última manifestação nos autos (Id. 1cd5726) em 24/06/2021. 
*4 Despacho - como última determinação, em Execução Provisória - para aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais nº 0000414-32.2019.5.06.0101 que ainda se encontram aguardando apreciação por instância superior, desde 31/01/2020. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0001289-36.2018.5.06.0101.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	74	27/03/2019	0057400-55.2009.5.06.0101	
Aguardando audiência	1	11/02/2021*¹	0001433-73.2019.5.06.0101	
Aguardando cumprimento de acordo	21	28/05/2019*²	0001949-98.2016.5.06.0101	
Aguardando final do sobrestamento	344	04/02/2019*³	0001694-77.2015.5.06.0101	
Aguardando prazo	317	30/04/2021*4	0000567-31.2020.5.06.0101	
Análise	29	22/06/2021	0000850-88.2019.5.06.0101	
Assinar decisão	4	30/06/2021	0001076-59.2020.5.06.0101	
Assinar despacho	10	29/06/2021	0000472-69.2018.5.06.0101	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	3	30/06/2021	0001071-71.2019.5.06.0101	
Assinar sentença	1	30/06/2021	0000842-19.2016.5.06.0101	
Cumprimento de Providências	369	30/01/2021*5	0000013-62.2021.5.06.0101	
Elaborar despacho	7	22/06/2021	0001980-89.2014.5.06.0101	
Elaborar sentença	1	14/06/2021	0000238-97.2012.5.06.0101	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	22/06/2021	0000521-76.2019.5.06.0101	
Iniciar Execução	1	28/06/2021	0000811-23.2021.5.06.0101	
Preparar expedientes e comunicações	149	04/05/2021*6	0000612-35.2020.5.06.0101	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Notificação expedida à executada para ciência da audiência (Una) redesignada para o dia 09/09/2021, como último ato da secretaria.
*2 Homologado de acordo cuja 31ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/12/2021.
*³ Despacho para aguardar o recebimento de crédito habilitado perante o CEJUSC-JT/1º GRAU – RECIFE, como última determinação.
*4 Intimação da executada, nos termos e para fim de seguimento ao despacho Id.78921c8. Certidão anexada pela Secretaria em 01.07.2021 a respeito do não envio ao destinatário.
*5 Expedido Mandado de Cumprimento de Carta Precatória Executória (Id. f3f4bbe), como última determinação/movimentação.
*6 Despacho, como última determinação, para expedição de novo Mandado de Penhora, conforme endereço indicado no Id. 85765e4. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 01.07.2021, impulsionou os feitos nºs 0000567-31.2020.5.06.0101 e 0000612-35.2020.5.06.0101.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) sem movimentação
CartPrecCiv nº 0001298-27.2020.5.06.0101: Despacho proferido em 30.11.2020 para expedição do mandado de penhora de bens; Mandado expedido e distribuído ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 04.12.2020, sem cumprimento desde então; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 04.12.2020; 
CartPrecCiv nº 0000013-62.2021.5.06.0101: Despacho proferido em 19.01.2021 para expedição do mandado de penhora de bens; Mandado expedido e distribuído ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 30.01.2021, sem cumprimento desde então; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 30.01.2021; 
ATOrd nº 0001364-46.2016.5.06.0101: Despacho proferido em 04.02.2021 para renovar a expedição do mandado de penhora de crédito (boca de caixa); Mandado expedido e distribuído ao Oficial de Justiça Walmom de Oliveira em 05.02.2020, sem cumprimento desde então; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 05.02.2021;
ATOrd nº 0000453-63.2018.5.06.0101: Certidões de insucesso junto ao BACENJUD e RENAJUD anexadas em novembro/2020; Mandado de penhora de bens expedido e distribuído ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 13.02.2020, sem cumprimento desde então; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 13.02.2021; 
ATSum nº 0000104-26.2019.5.06.0101: Certidões de insucesso junto ao BACENJUD anexada em janeiro/2021; Certidão de inclusão do réu no BNDT em 01.02.2021; Certidão de insucesso junto ao RENAJUD em 02.03.2021; Mandado de penhora de bens expedido e distribuído ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 02.03.2021, sem cumprimento desde então; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 02.03.2021; 
CartPrecCiv nº 0000266-50.2021.5.06.0101: Despacho proferido em 09.03.2021 para expedição do mandado de intimação ao sócio (CPN); Mandado expedido em 14.03.2021, constando na movimentação (time line) recebimento pelo Oficial de Justiça (sem identificação) em 15.03.2021; sem movimentação e cumprimento; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 14.03.2021; 
ATOrd nº 0000145-90.2019.5.06.0101: Despacho proferido em 21.01.2021 para expedição do mandado de penhora de bens; Mandado expedido apenas em 16.03.2021 e recebido nesta data pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa, sem cumprimento desde então; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 16.03.2021; 
ATOrd nº 0001804-76.2015.5.06.0101: Despacho proferido em 23.03.2021 para expedição do mandado de penhora do veículo especificado; Mandado expedido em 29.03.2021, constando na movimentação (time line) recebimento pelo Oficial de Justiça (sem identificação – tela expedientes) em 29.03.2021, e redistribuído em 08.04.2021 sem qualquer certificação; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 29.03.2021; 
ATSum nº 0000624-20.2018.5.06.0101: Despacho proferido em 17.09.2020 para expedição do mandado de penhora do bem arrematado; Mandado expedido apenas em 18.02.2021, constando na movimentação (time line) recebimento pelo Oficial de Justiça (Valmon de Oliveira Souza) em 18.02.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 18.02.2021; 
ATSum nº 0001283-92.2019.5.06.0101: Certidão de pesquisa junto ao RENAJUD em 04.02.2021, e mandado de penhora expedido apenas em 19.04.2021, distribuído na mesma data ao Oficial de Justiça Ednairan de Souza Braz; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 19.04.2021;
CartPrecCiv nº 0000130-53.2021.5.06.0101: Despacho proferido em 19.02.2021 para expedição do mandado de penhora do bem arrematada; Mandado expedido apenas em 26.04.2021, constando na movimentação (time line) recebimento pelo Oficial de Justiça (sem identificação) no mesmo dia; sem cumprimento até 26.05.2021, data em que foi redistribuído para outro Oficial de Justiça; continuou sem cumprimento até 03.06.2021, quando foi, mais uma vez, redistribuído para outro Oficial de Justiça; Certidão anexada em 20.06.2021 pela Oficiala de Justiça Isolda Regina Vilar de Lucena, informando se encontrar de licença médica* no período de 21.05 a 22.07.2021; sem cumprimento; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 26.04.2021;
*SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021, e 20/06/2021 a 22/07/2021.  
ATOrd nº 0000373-65.2019.5.06.0101: Decisão proferida em 01.12.2020 determinando bloqueio de valores, via BACENJUD, inclusão no BNDT, consulta ao RENAJUD, e expedição de mandado de penhora de bens; Certidão de insucesso junto ao BACENJUD em 07.01.2021, inclusão no BNDT em 08.01.2021, consulta ao RENAJUD em 12.01.2021, e expedido mandado de penhora em 16.03.2021 recebido (time line) pelo Oficial de Justiça (sem identificação) na mesma data; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 16.03.2021; 
ATOrd nº 0001204-84.2017.5.06.0101: Carta Precatória Executória expedida em 26.09.2020 para que seja informado sobre a existência de eventuais créditos a favor da reclamada Xerife Vigilância; Certidão anexada em 30.09.2020 informando que a CPE foi distribuída para a 17ª VT Recife; Certidão anexada em 13.01.2021 a respeito do andamento da CPE, como último ato da Secretaria; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 13.01.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas no dia 04.06.2021, retornando para a tarefa ‘cumprimento de providências’ (Histórico de tarefas)
ExProvAs nº 0001399-69.2017.5.06.0101: Despacho proferido em 30.08.2020, determinando que se aguarde o trânsito em julgado do processo principal; Certidão anexada em 13.01.2021 a respeito do andamento processual do AIRR nº 1280-16.2014.5.06.0101, como último ato da Secretaria; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 13.01.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas no dia 16.03.2021 e mais uma vez em 04.06.2021, retornando para a tarefa ‘cumprimento de providências’ (Histórico de tarefas);
ATOrd nº 0000988-31.2014.5.06.0101: Certidão anexada em 26.08.2020 de CPE distribuída à 15ª VT Recife; Certidão anexada em 02.03.2021 a respeito do andamento processual da CPE,  como último ato da Secretaria; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 02.03.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas no dia 06.06.2021, retornando para a tarefa ‘cumprimento de providências’;
CartPrecCiv nº 0001246-31.2020.5.06.0101: Despacho proferido em 20.11.2020 para expedição do mandado para cumprimento da CPE; Mandado expedido apenas em 04.03.2021, constando na movimentação (time line) recebimento pelo Oficial de Justiça (sem identificação) em 04.03.2021, e também em 13.03.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 04.03.2021; 
HTE nº 0000427-94.2020.5.06.0101: Certidão anexada pela Secretaria em 30.04.2021, informando resultado do RENAJUD, e, por consequência, expedição de mandado de penhora conforme decisão ID bd8c10f. Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 30.04.2021;
ATSum nº 0000707-65.2020.5.06.0101: Mandado de intimação expedido em 30.03.2021, distribuído na mesma data ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa, sem cumprimento até então;
ATSum nº 0000724-38.2019.5.06.0101: Mandado de penhora expedido em 06.04.2021, data em que foi recebido pelo oficial de justiça; Em 27.04.2021, o respectivo mandado foi redistribuído, e, mais uma vez, redistribuído em 03.06.2021; Certidão da Oficiala Isolda Regina Vilar de Lucena anexada em 20.06.2021, informando se encontrar de licença médica no período de 21.05 a 22.07.2021; Certidão da Secretaria em 30.06.2021 informando que o mandado permanece com esta última Oficiala; Despacho proferido em 30.06.2021, determinando que se aguarde o término da licença médica* da Oficiala; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ em 30.06.2021;
*SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021 e 20/06/2021 a 22/07/2021.  
ATOrd nº 0001086-40.2019.5.06.0101: Mandado de penhora expedido em 09.04.2021, data em que foi recebido pelo oficial de justiça; Em 13.04.2021, o respectivo mandado foi redistribuído, e, mais uma vez, redistribuído em 26.05.2021 e outra vez em 03.06.2021; Certidão de devolução da Oficiala Isolda Regina Vilar de Lucena anexada em 20.06.2021, informando se encontrar de licença médica* no período de 21.05 a 22.07.2021; Certidão da Secretaria em 30.06.2021 informando que o mandado permanece com esta última Oficiala; Despacho proferido em 30.06.2021, determinando que se aguarde o término da licença médica* da Oficiala; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ em 30.06.2021;
*SIGEP JT – Afastamentos: 01/02/2021 a 06/02/2021, 21/05/2021 a 19/06/2021 e 20/06/2021 a 22/07/2021.  

b) prestação jurisdicional tardia:
ATOrd nº 0001142-10.2018.5.06.0101: Decisão de procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica prolatada em 23.05.2020; Citação dos sócios expedidas em 18.06.2020 via Correios; sem movimentação e/ou certificação; citações expedidas novamente apenas em 19.01.2021 via correios, cujo prazo decorreu em 25.03.2021; Processo encaminhado à tarefa Prazos vencidos em 25.03.2021, encaminhado na mesma data para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’, sem movimentação e/ou certificação; Processo apenas deslocado, em 29.04.2021, da tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ para a tarefa ‘Análise’, e retornado para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ (Histórico de tarefas); Apenas em 29.06.2021, a Secretaria anexou certidão a respeito da entrega das citações postais em fevereiro/2021;
CartPrecCiv nº 0001068-82.2020.5.06.0101: Mandado expedido em 02.10.2020, e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa na mesma data; certidão do Diretor de Secretaria solicitando cumprimento anexada em 13.01.2021; Certidão anexada pelo respectivo Oficial de Justiça apenas em 08.06.2021, afirmando se encontrar com capacidade laborativa reduzida e elevada demanda de serviços, além de licença médica** até 25.06.2021; sem cumprimento; Despacho proferido em 09.06.2021 para expedição de novo mandado de cumprimento; 
** SIGEP JT – Afastamentos: 27/05/2021 a 25/06/2021.  
ATSum nº 0000520-28.2018.5.06.0101: Decisão de procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica prolatada em 21.05.2020; Citação do titular da demandada expedida em 25.05.2020, cujo prazo decorreu em 29.07.2020; sem movimentação; conclusos para novo despacho apenas em 20.01.2021, determinando bloqueio de valores via SISBAJUD;
ATOrd nº 0001308-71.2020.5.06.0101: Despacho proferido em 29.01.2021, redesignando a audiência inicial para 15.06.2021; intimação à ré expedida, via postal, em 10.02.2021, sem certidão de rastreamento, o que foi feito apenas em 15.06.2021 (dia da audiência) pelo CEJUSC Olinda, ocasionando o adiamento da audiência para 02.08.2021; Autos remetidos à Vara em 15.06.2021; Deferido em audiência a notificação por oficial de justiça - mandado ainda não expedido;  Processo apenas deslocada em 22.06.2021 da tarefa ‘Análise’ para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’;
ATOrd nº 0000646-44.2019.5.06.0101: Audiência de instrução realizada em 17.11.2020; Conclusos os autos para julgamento em 19.11.2020; Sentença de conhecimento prolatada apenas em 02.04.2021; Intimações expedidas; 
ATOrd nº 0001462-26.2019.5.06.0101: Processo em fase de execução, com ‘chip’ de admissibilidade de RO pendente de retirada; 
ATOrd nº 0001178-86.2017.5.06.0101: Despacho proferido em 02.03.2021 determinando a expedição de alvará via SIF em favor dos reclamantes indicados na certidão retro; certidão emitida em 23.03.2021 sobre as execuções mais antigas; Despacho proferido em 24.03.2021 determinando a transferência do saldo sobejante aos processos indicados na certidão; Alvarás expedidos apenas em 23.04.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 26.04.2021; 
ATOrd nº 0000604-92.2019.5.06.0101: Despacho proferido em 10.09.2020 determinando a expedição de alvarás; Petição anexada em 15.09.2020, informando os dados das contas bancárias; Alvará emitidos apenas em 29.01.2021; 
ATOrd nº 0000948-20.2012.5.06.0101: Despacho proferido em 02.12.2020 determinando a Secretaria autuar a execução provisória, e, em seguida, digitalizar e juntar peças dos autos físicos, para, em seguida, encaminhar os autos ao TST para julgamento do AI em RR; Petições da parte apresentadas em 22.01 e 08.03.2021 postulando o cumprimento do despacho retro; Autos digitalizados apenas em 16.04.2021 e certidão de autuação da execução provisória juntada apenas em 10.06.2021; 
ExTiEx nº 0000264-80.2021.5.06.0101: Despacho proferido em 23.03.2021 para intimação (via postal) à reclamada apresentar contestação, no prazo de 20 dias; intimação expedida no mesmo dia; certidão de rastreamento e entrega do objeto anexada apenas em 08.06.2021, comprovando recebimento da intimação em 01.04.2021; 
ATSum nº 0001457-04.2019.5.06.0101: Despacho proferido em 15.01.2021, determinando recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, vez que a execução encontrava-se garantida, e, inexistindo pendências, voltem os autos conclusos para sentença de extinção; intimações expedidas em 15.01.2021; Alvarás emitidos apenas em 01.03.2021, e sentença de extinção proferida apenas em 07.06.2021, encaminhando os autos para o arquivo, o que ocorreu em 10.06.2021;
ATSum nº 0000923-94.2018.5.06.0101: Despacho proferido em 16.04.2020 para expedição de novo mandado de penhora (renovação do expedido em dezembro/2019), após o retorno das atividades presenciais; mandado expedido em 14.09.2020 e recebido pelo Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 21.09.2020, cuja certidão de devolução apenas foi anexada em 09.02.2021; Despacho proferido em 18.02.2021 remetendo o bem penhorado à hasta pública e editais expedidos apenas em 28.06.2021;
ATSum nº 0001492-61.2019.5.06.0101: Despacho proferido em 05.05.2021 encaminhando os autos à contadoria para revisão dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora; Certidão da Secretaria anexando planilha de liquidação do julgado em 28.06.2021 e intimações expedidas para manifestação;
ATSum nº 0001684-62.2017.5.06.0101: Despacho proferido em 26.04.2021 para que, ante a existência de saldo em conta bancária, libere-se o montante a quem de direito, e que o reclamante e sua assistência jurídica informem os dados bancários; Petição apresentada em 27.04.2021 pelo autor, informando as contas bancárias para transferências; Certidão anexando aos autos os depósitos e encaminhando ao setor de cálculo em 11.05.2021; Planilha de rateio anexada apenas em 29.06.2021;**
ATOrd nº 0000595-04.2017.5.06.0101: Certidão do SISBAJUD anexada em 01.12.2020, registro no BNDT em 27.01.2021, e certidão de pesquisa junto ao RENAJUD em 27.01.2021; mandado de penhora expedido apenas em 15.04.2021, cumprido pela Oficiala de Justiça Francileide Inácio dos Santos apenas em 25.06.2021, conforme certidão juntada em 01.07.2021; 
ATSum nº 0001184-25.2019.5.06.0101: Despacho proferido em 12.04.2021, determinando intimação aos réus, via postal, para que se manifestem a respeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Intimação expedida a apenas um sócio em 26.04.2021, sem certidão de seu rastreamento; expediente em aberto; sem movimentação; Certidão da Secretaria anexada apenas em 28.06.2021, a respeito da não utilização do modelo do eCarta, e, por sua vez, do não envio ao destinatário, assim como do não envio de intimação ao outro executado; Intimações expedidas em 30.06.2021; Na tarefa ‘aguardando prazo’;

**O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, sanou pendência de lançamento dos Embargos à Excução – Processo nº 0001684-62.2017.5.06.0101.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada tanto por competência quanto por numeração, como critérios concomitantes e complementares, podendo, inclusive, algumas tarefas ter designação automática, a exemplo da “Remessa ao 2º grau” e “Recebimento de instância superior”, “Prazos vencidos”, “Triagem inicial” e “Análise” .Destarte,  no que tange a repartição das atribuições por tarefa, assentou o Diretor da Secretaria que existe, em regra, 01 (um) servidor responsável por  cada um dos seguintes setores ou grupos de competência: (I) atos de execução, tais como a expedição de RPV, precatório, citações postais e mandados de penhora, além dos procedimentos de hasta pública; (II) expedição de ofícios, inclusão de parte no BNDT e registro de pagamentos no PJe; (III) expedição de alvarás; (IV) convênios SISBAJUD e RENAJUD; e (V) convênios ARISP, SERPRO, INFOJUD, SERASAJUD e JUCEPE. Já no que diz respeito à repartição de atividades por numeração, restou esclarecido que os processos da “Triagem inicial”, “Análise” e relativos à expedição de notificações (mandado, correios, edital) ficam, ao todo, sob a responsabilidade de 07 (sete) servidores. Informou, por oportuno, ainda, que o atendimento através do celular funcional (ligações e whatsApp) e do balcão virtual é realizado, em regra, por uma servidora específica “que já era a encarregada do protocolo quando existia o atendimento presencial ao público” ou, na sua ausência, pelo Diretor da Secretaria (também responsável pelo e-mail institucional) e sua Assistente, enquanto que “o telefone fixo é atendido por qualquer dos integrantes da equipe que estiver presencialmente na secretaria”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de até 05 (cinco) dias úteis, em regra, uma vez que “que pode ser elastecido por acúmulo de serviço, decorrente de gozo de férias e demais afastamentos legais”. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), por sua vez, é realizada, a partir da determinação, também em até 05 (cinco) dias úteis, podendo ser aumentado nas hipóteses de “necessidade de remessa ao setor de cálculos para rateio de valores, ou quando depende do fornecimento de dados bancários por parte dos beneficiários”. Já a expedição de ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, e o despacho das petições protocolizadas ocorrem, normalmente, em até 02 (dois) dias úteis, enquanto que “a certificação de prazos vencidos e o respectivo impulsionamento (tarefa “Prazos vencidos”) são realizados diariamente”. Em continuidade assentou que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou, por fim, que “em 2019, a Juíza do Trabalho Titular editou a Portaria 01, da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, autorizando a remessa de autos processuais aos CEJUSC - Olinda pelos servidores, e também para delegar a prática, a todos os servidores lotados nesta unidade, dos atos ordinatórios detalhados no art. 184 e incisos do Provimento CRT 02/2013. A atribuição para anotação de CTPS foi conferida ao diretor e à sua assistente. Na ausência deles, as assistentes de juiz podem realizar a anotação”. 
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: No que tange o procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor - nos termos do art. 149 CPCGJT, e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT/ CRT nº 066/2021 - destacou o Diretor da Secretaria que foram instaurados pelo Pleno do TRT da 6ª Região o Plano Especial de Pagamento Trabalhista – PEPT, vigente até 26/04/2021, bem como, a partir de então, o Regime Especial de Execução Forçada – REEF, ambos relativos aos processos ajuizados contra CARDIOPLUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MEDICINA CLÍNICA LTDA. e MEIOS DE PROMOÇÃO DE SAÚDE LTDA. Em que pese, destacou que os atos de execução são de prerrogativa do CEJUSC-JT/1º Grau - Recife, mas que a 1ª Vara do Trabalho de Olinda “mantém planilha de credores dessas empresas, ordenada pela data de ajuizamento da ação, informando também os créditos de reclamante, advogado, perito, custas e INSS”, o que totaliza, ao todo, 146 (cento e quarenta e seis) processos aguardando quitação.  

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020. 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Olinda	1.287	1.060	82,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	  Resultado	
1ª VT de Olinda	110	845	94	106,9%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª VT de Olinda	61,5%	1.020	642	62,9%	139,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª VT de Olinda	772	636	82,3%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª VT de Olinda	0	0	5	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª VT de Olinda	27	22	25	24	110,3%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos nos. 0001557-56.2019.5.06.0101, 0001615-59.2019.5.06.0101 e 0000249-48.2020.5.06.0101;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória e apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos. 0001585-24.2019.5.06.0101, 0000403-03.2019.5.06.0101 e 0000684-56.2019.5.06.0101;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”), acrescendo que a Unidade, durante o transcurso desse lapso temporal, não promove a revisão periódica processual, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”, haja vista constar no “despacho que determina a suspensão” a determinação para que “após o período de 01 (um) ano, deverão ser renovados os meios eletrônicos de execução”. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não emite Certidão de Arquivamento Provisório;

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, SIMBA, RENAJUD, INFOJUD (DOI e declaração de rendimentos), REDE SERPRO, ARISP, JUCEPE, SIEL, SERASAJUD e CENSEC, consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e em análise, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0001244-32.2018.5.06.0101, 0001185-78.2017.5.06.0101, 0000068-47.2020.5.06.0101 e 0000852-92.2018.5.06.0101;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 556 ordens de bloqueios de valores realizadas nos últimos 12 meses, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 13 (treze) bloqueios pendentes de providência e 14 (catorze) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo". O Diretor ressaltou, quanto a estes últimos que “o Sisbajud permite escolher cancelamento ou reiteração da não-resposta, como também salvar a opção escolhida, mas não exibe o botão de protocolo. Por isso, não é possível empreender qualquer providência. O ponto comum entre todos eles é que todas as não-respostas são oriundas do Banco Azteca”. 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tais práticas, os processos nºs 0000648-53.2015.5.06.0101, 0001095-75.2014.5.06.0101, 0000261-96.2019.5.06.0101, 0000694-08.2016.5.06.0101, 0000729-65.2019.5.06.0101, 0000999-60.2014.5.06.0101, 0002060-19.2015.5.06.0101, 0002058-83.2014.5.06.0101. De fato, verificou a Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000941-52.2017.5.06.0101.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, a requerimento das partes ou não, mas que “não existe um número fixo e pré-determinado de audiências de tentativa de conciliação por semana”. Destacou, em pormenor, que a designação, ex officio, de audiências de tentativa de conciliação ocorre “quando a executada propõe parcelamento e o (a) exeqüente permanece inerte ou rejeita tal possibilidade. Nesses casos, a executada não se opõe ao valor da execução, mas pretende pagá-la de forma parcelada. A parte exeqüente, por sua vez, normalmente alega que o executado tem condição de pagar de uma vez só, ou em menor número de parcelas. A partir daí, o juízo designa audiência de tentativa de conciliação a ser realizada no CEJUSC - Olinda, a fim de que as conciliadoras empreguem técnicas de mediação para que as partes possam chegar a um consenso. Também são designadas audiências de tentativa de conciliação naqueles processos em que há proposta de acordo formalizada nos autos pelo executado, com discordância da parte exeqüente”, a exemplo dos processos nos 0000183-05.2019.5.06.0101 e 0001271-83.2016.5.06.0101. Além disso, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, tendo, inclusive, na última Semana Nacional da Conciliação (de 30/11/2020 a 04/12/2020), sido “incluídos, ex officio, processos ajuizados contra a Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. e Cardioplus”, a exemplo dos processos nos 0001148-46.2020.5.06.0101, 0001205-64.2020.5.06.0101, 0001347-05.2019.5.06.0101 e 0001619-96.2019.5.06.0101. 
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 30/06/2021, e aqueles mencionados no subitem 8.1, constatou-se uma boa organização na gestão na Secretaria e no andamento processual dos feitos, necessitando de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Assinar sentença”, “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Elaborar decisão”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo”, “Cumprimento de Providências” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) Considerações iniciais Segundo consulta realizada no Observatório do TRT6 (15/01/2021, às 14:03), a 1ª Vara do Trabalho de Olinda recebeu, ao longo do ano de 2020, 1289 casos novos na fase de conhecimento. Esses números representam tímido acréscimo ao que se verificou no ano de 2019, quando foram submetidos 1482 casos novos na fase de conhecimento b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados Não foram encontrados processos com conclusão e sem atribuição de responsabilidade a magistrado. Também não foram encontrados processos com conclusão equivocada. c) Revisão de processos eletrônicos e indicação de quantitativo de processos por tarefa. Processos conclusos sem vinculação a magistrado. No último dia de inspeção, a direção da Secretaria da Vara elaborou planilha detalhando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, informando o quantitativo em cada uma delas e a data do processo com pendência mais antiga. O resultado apurado está em anexo a este relatório. Nesse ponto, importante destacar que a tarefa “Cumprimento de Providências” abriga, dentre outros casos, aqueles em que se determina a utilização de ferramentas eletrônicas de execução, como Bacenjud, BNDT, Renajud, Infojud, ARISP, Serasajud, CCS, dentre outros. A simples verificação da data da última movimentação dos processos ali situados, sem análise do inteiro teor do processo, pode transmitir impressão equivocada de inércia da Secretaria na revisão e cumprimento de algumas determinações judiciais. Isso porque após o cumprimento de cada uma dessas diligências, simplesmente há a mudança de “chip”, sem movimentação do processo para uma outra tarefa, não havendo modificação na data da última movimentação. Acrescentamos que a Secretaria da Vara há tempos vincula o processo a algum dos magistrados atuantes na unidade, ao realizar conclusão. Por tal motivo, não há qualquer processo concluso sem vinculação a magistrado. d) Informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020. Passamos a apresentar, uma a uma, as recomendações da Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional quando do ultimo trabalho de Correição, acompanhadas dos respectivos esclarecimentos desta unidade: 1 - Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); No último dia de inspeção, foi realizada consulta ao Observatório do TRT6, aba “Estratégica”, opção “Metas Nacionais Judiciário”, atualizado até 31/12/2020. Nele, constata-se que o prazo médio de duração do processo no 1º grau, apresentado pelo conjunto das unidades judiciárias de 1º grau, foi de 266 dias. 1ª Vara do Trabalho de Olinda apresentou considerável redução do prazo de tramitação do processo no 1º grau. Em janeiro de 2020, esse número era de 293 dias. Em dezembro de 2020, o prazo médio era de 171 dias, atingindo, portanto, o objetivo imposto pela Resolução Administrativa TRT nº 03/2015. É nítido o decréscimo na quantidade de sentenças de mérito pendentes de prolação, fator que também contribui para que o tempo de tramitação do processo seja abreviado. Como detalharemos mais adiante em item próprio, os magistrados em exercício nesta unidade estavam, ao término da inspeção, com um total de 1 (uma) sentença pendente de prolação com prazo vencido. Na última correição, o total de sentenças com prazo vencido era de 19. Importante destacar também o trabalho realizado pelo Cejusc-JT/1º Grau Olinda, que mesmo durante a suspensão total dos trabalhos presenciais continuou a conduzir as audiências iniciais de rito ordinário, com grande sucesso nas formalizações de acordos. De acordo com o Observatório do TRT6, o índice de conciliação da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, durante o ano de 2020, ficou em 63%. No entanto, cabe alertar que as cautelas sanitárias exigidas pelo TRT6 e tão necessárias nesse momento de pandemia do COVID-19 constituem obstáculo para a manutenção desse desempenho positivo. Como sabido, para diminuir o afluxo de pessoas circulando pelas instalações do Fórum, houve redução da quantidade de audiências por pauta diária, já que é exigido o espaçamento de 1 hora entre uma audiência e outra, na atual fase de retomada dos serviços presenciais. 2 - Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Nos processos com execução em curso, este juízo prioriza a designação de audiências conciliatórias nos casos em que é demandado por uma das partes para isso, pois se percebe na prática que há mais chance de êxito na formalização de acordo quando uma das partes externa a sua vontade de conciliar. No entanto, em alguns casos pontuais com execução mais tormentosa, designa-se audiência de tentativa de conciliação justamente para proporcionar uma oportunidade de aproximação entre as partes, com o objetivo de solucionar amigavelmente a lide. 3 - Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; Até 2019, esse objetivo era cumprido pela unidade, já que contávamos com 02 (dois) calculistas experientes e aptos a realizar contas de qualquer complexidade. No entanto, em junho de 2019, uma das calculistas aposentou-se, sendo necessária a designação de um outro servidor, sem experiência prévia com cálculos. Hoje, esse servidor executa rateios, atualizações e cálculos de contribuição previdenciária. Existia o objetivo inicial de treiná-lo para cálculos mais complexos, mas ao final de 2019 foi acometido por um problema de saúde que o deixou afastado por 4 meses, regressando quando já estava deflagrada a pandemia, com todos os servidores trabalhando de suas casas, o que constituiu fator de dificuldade para o treinamento. Para completar, esse servidor, em dezembro de 2020, solicitou não mais exercer suas atividades no setor de cálculos. Assim, estamos em processo de transição de servidores no setor de cálculos, mas permanecendo o objetivo futuro de treinar o futuro calculista para executar todo e qualquer tipo de conta, inclusive para liquidação de sentença. 4 - Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); Havendo carteiras de trabalho depositadas nesta unidade, são elas devolvidas aos seus detentores à medida que se cumpre a providência pendente – geralmente retificações ou anotações de contratos de trabalho. Apesar disso, em alguns casos não se consegue localizar o trabalhador nos endereços informados nos autos. Em tais ocorrências, normalmente se notifica o seu patrono. Persistindo a dificuldade na localização, autoriza-se a consulta à base de dados do TRE (SIEL) e da Receita Federal (Infojud) para obtenção de novos endereços. Ainda assim, há alguns casos em que não há sucesso na localização do reclamante, de modo que os respectivos documentos permanecem sob guarda desta Secretaria. Em acréscimo às notificações expedidas em cada processo, esta Secretaria geralmente confere, duas vezes por ano, as carteiras profissionais depositadas em suas dependências, adotando as providências pendentes para efetiva devolução aos seus proprietários.No momento de encerramento da inspeção judicial, são 19 as CTPSs depositadas em secretaria, devidamente revisadas.5 - Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; Durante a fase executória, os magistrados em exercício nesta unidade judiciária determinam, de ofício, a prática de diligências para constrição de bens ou valores. Não havendo sucesso após a prática de todos eles, a parte exeqüente é instada a indicar, em 30 (trinta) dias, novos meios para prosseguimento da execução. Permanecendo inerte, determina-se o sobrestamento do processo pelo prazo de 01 (um) ano, prazo após o qual fica desde já determinada a renovação das diligências de constrição eletrônicas já praticadas anteriormente nos autos.Permanecendo o insucesso na obtenção de recursos, o exeqüente é novamente intimado a indicar meios para prosseguimento da execução. Em caso de inércia, os autos são remetidos ao arquivo provisório, para contagem de prazo de 02 (dois) anos previsto pelo artigo 11-A, da CLT. 6 - Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; A direção de secretaria revisa mensalmente os processos situados nas diversas tarefas do PJe, executando as movimentações necessárias em caso de inércia. Mesmo assim, com o intuito de otimizar essa revisão, a direção passou a adotar, para o trabalho de inspeção e a partir de então, o relatório gerencial “Processos sem Movimentação – 1º Grau”, disponibilizado no PJe, como ferramenta para controle dos processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias. Assim, no dia inicial da inspeção, havia 330 processos apontados nesse relatório. No último dia da inspeção, esse número havia sido reduzido para 197, em trabalho que tem prosseguimento permanente. Tal estatística nos permite concluir que os processos vêm sendo movimentados com maior freqüência, já que no ano passado havia 606 no começo da inspeção, que terminou com 279 processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias. Trata-se de trabalho de execução freqüente, que terá continuidade mesmo após o término da inspeção.7 - Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; Durante a semana de inspeção, a equipe presente trabalhou no ajuste dos lançamentos de encerramento de liquidação, encerramento de execução, julgamento de embargos declaratórios, admissibilidade de recurso e recolhimento de custas processuais, levando em conta as planilhas enviadas periodicamente pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas PJe-JT/e-Gestão. Ainda durante a inspeção foram totalmente regularizadas as planilhas de julgamento de embargos declaratórios, de admissibilidade de recurso e de recolhimento de custas processuais. A planilha referente ao encerramento da execução e ao encerramento da liquidação serão totalmente ajustadas nos próximos dias, em trabalho realizado continuamente. 8 - Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, em razão de sua influência direta na estatística do Tribunal; pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST. Trata-se de trabalho permanentemente exercido pelos magistrados e pela direção de secretaria, atuando pedagogicamente na orientação dos servidores quanto aos lançamentos corretos a serem realizados no PJe. e) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento. Ao término da inspeção, consulta feita ao Observatório do TRT6 indicava que a magistrada titular, Dra. Ana Cristina da Silva, estava com 8 embargos de declaração pendentes do julgamento, além de 22 sentenças de mérito pendentes de julgamento, 01 (uma) delas com prazo vencido: 0000368-43.2019.5.06.0101. O Juiz do Trabalho Substituto vinculado a esta unidade, Dr. Antonio Augusto Serra Seca Neto, não tinha qualquer sentença de mérito ou incidente processual pendente de julgamento, ao final da inspeção. f) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências. Consultada no dia de assinatura deste relatório, a pauta de audiências disponível no PJe desta unidade e do CEJUSC-JT/1º Grau Olinda exibiu os seguintes números: - inicial rito ordinário: 153 dias corridos. Próxima data disponível: 30/06/2021, se excluirmos as vagas que frequentemente surgem antes disso, em razão de acordo antecipado realizado pelas partes. Importante registrar que as audiências iniciais no rito ordinário são conduzidas no Cejusc Olinda, pela equipe daquela unidade, sob coordenação da Dra. Ana Cristina da Silva. - audiência una: 202 dias corridos. Próxima data disponível: 18/08/2021, se excluirmos as vagas que frequentemente surgem antes disso, em razão de acordo antecipado realizado pelas partes. - instrução rito ordinário: 187 dias corridos. Próxima data disponível: 03/08/2021, ressalvado o eventual surgimento de vagas em dias anteriores, decorrentes de acordo celebrado pelas partes. g) Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico. Aguardam julgamento pelo TST os seguintes processos físicos, que por essa circunstância ainda não foram convertidos: 0004400.43.2009.5.06.0101, 0000118-54.2012.5.06.0101, 0000518-34.2013.5.06.0101, 0000575-86.2012.5.06.0101, 0057500-10.2009.5.06.0101, 0000578-07.2013.5.06.0101, 0001355-60.2011.5.06.0101, 0001354-75.2011.5.06.0101, 0000996-47.2010.5.06.0101, 0002132-11.2012.5.06.0101. h) Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional quanto ao “Projeto Garimpo”. Após a expedição do Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, esta unidade passou a exercer controle ainda maior sobre a existência de valores em contas judiciais. Desde então, antes do arquivamento, a secretaria sempre verifica se há valores ainda disponíveis em contas judiciais, certificando nos autos quem seria o destinatário daquele valor, expedindo-se em seguida o competente alvará. Com relação aos processos arquivados antes de fevereiro de 2019, o diretor de secretaria acompanhou treinamento sobre o Projeto Garimpo, oferecido pela Escola Judicial do TRT6, com término na última semana antes do recesso forense de 2020/2021. As orientações ali transmitidas serão aplicadas no decorrer dos trabalhos judiciais.” 
ANEXO I

		               PROCESSOS ELETRÔNICOS

    SITUAÇÃO EM 15/1/2021

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	330	06/02/2017	0001775-89.2016.5.06.0101	
Aguardando audiência (1)	566	15/05/2020	0000543-03.2020.5.06.0101	
Aguardando cumprimento de acordo (2)	135	18/07/2019	0000223-84.2019.5.06.0101	
Aguardando final do sobrestamento (3)	6	06/11/2019	0001340-81.2017.5.06.0101	
Aguardando prazo	154	24/11/2020	0000338-71.2020.5.06.0101	
Análise	8	14/01/2021	0001128-89.2019.5.06.0101	
Apreciar dependência	4	03/12/2020	0001313-93.2020.5.06.0101	
Assinar decisão	1	15/01/2021	0001114-08.2019.5.06.0101	
Assinar sentença	8	11/12/2020	0000768-23.2020.5.06.0101	
Cumprimento de Providências	67	18/11/2020	0000686-70.2012.5.06.0101	
Elaborar decisão	5	28/10/2020	0000211-12.2015.5.06.0101	
Elaborar sentença	24	03/11/2020	0000368-43.2019.5.06.0101	
Preparar expedientes e comunicações	112	15/06/2020	0001734-25.2016.5.06.0101	
Triagem Inicial	30	08/12/2020	0001335-54.2020.5.06.0101	
OBSERVAÇÕES	
(1)	No processo indicado havia audiência inicial marcada no Cejusc Olinda para julho de 2020, sem qualquer outro andamento depois disso. E-mail foi enviado ao Cejusc Olinda, solicitando informar se foi celebrado acordo e, em caso positivo, formalizar nos autos.
(2)	Última parcela de acordo designada para março de 2022.
(3)	Foi deferida medida cautelar pelo STF, determinando a suspensão dos processos com a matéria abordada no processo mencionado, até julgamento do IRR 21900-13.2011.5.21.0012. Houve lavratura de certidão em novembro de 2019 e em 2021, registrando o acompanhamento do IRR.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	10	29/06/2017	0002008-57.2014.5.06.0101	
Aguardando cumprimento de acordo (1)	2	10/01/2020	0001260-83.2018.5.06.0101	
Aguardando final do sobrestamento (2)	3	26/03/2020	0000226-15.2014.5.06.0101	
Aguardando prazo	122	04/11/2020	0000983-67.2018.5.06.0101	
Análise	1	15/01/2021	0001071-71.2019.5.06.0101	
Assinar decisão	2	15/01/2021	0001823-48.2016.5.06.0101	
Assinar despacho	6	15/01/2021	0000919-23.2019.5.06.0101	
Assinar sentença	1	17/11/2021	0000472-69.2018.5.06.0101	
Cumprimento de Providências	60	07/10/2020	0001059-91.2018.5.06.0101	
Elaborar decisão	7	31/08/2020	0001492-32.2017.5.06.0101	
Elaborar sentença	7	25/11/2020	0000205-10.2012.5.06.0101	
Preparar expedientes e comunicações	40	08/10/2020	0000278-75.2019.5.06.0023	
OBSERVAÇÕES	

(1)	Última parcela prevista para pagamento em abril de 2021.
(2)	Sobrestamento determinado para aguardar medidas executórias no processo 0000911-82.2015.5.06.0102.
(3)	Processo aguardando liquidação da sentença.

Fase de Execução:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	69	27/03/2019	0057400-55.2009.5.06.0101	
Aguardando audiência	1	16/12/2020	0001433-73.2019.5.06.0101	
Aguardando cumprimento de acordo (1)	16	30/07/2019	0001949-98.2016.5.06.0101	
Aguardando final do sobrestamento (2)	269	11/03/2020	0002015-78.2016.5.06.0101	
Aguardando prazo	311	14/10/2020	0000712-87.2020.5.06.0101	
Análise	16	23/12/2020	0001040-90.2015.5.06.0101	
Assinar despacho	19	15/01/2021	0001971-98.2012.5.06.0101	
Assinar sentença	3	08/01/2021	0001051-17.2018.5.06.0101	
Cumprimento de Providências	267	18/06/2020	0010244-32.2013.5.06.0101	
Elaborar decisão	4	04/12/2020	0000363-60.2015.5.06.0101	
Elaborar despacho	3	29/09/2020	0093600-61.2009.5.06.0101	
Elaborar sentença	11	30/11/2020	0001082-71.2017.5.06.0101	
Preparar expedientes e comunicações	343	27/05/2020	0001610-42.2016.5.06.0101	
OBSERVAÇÕES	

(1)	Última parcela do acordo com vencimento em dezembro de 2021.
(2)	Sobrestamento determinado por 1 (um) ano.

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Segundo informações prestadas pelo Diretor, a Secretaria observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), “quando há a respectiva determinação judicial. Foi localizado apenas um processo que se enquadra nessa hipótese: 0000524-31.2019.5.06.0101 (ID ae08a12)”. Esta Corregedoria constatou a observância das normas citadas no processo mencionado.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pelo Diretor, a Secretaria promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, “quando há a respectiva determinação judicial” (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020); no entanto, “não foi localizado qualquer processo que se enquadra nessa hipótese.” Esta Corregedoria, em consulta por amostragem, constatou que a sentença do processo nº 0001486-54.2019.5.06.0101, em que pese tenha reconhecido o labor do obreiro em ambiente insaubre, não contém a determinação de cópia para o Ministério do Trabalho. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), ou “o juízo determina que o autor da ação extinta o faça na ação que terá prosseguimento.”. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria, que “até o presente momento, não obstante ter sido observado o procedimento prévio ao exame de pedidos de levantamento de valores de processos arquivados até 14/02/2019, conforme Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020, e de os autos terem sido analisados e despachados pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo, os alvarás foram remetidos para assinatura pelos magistrados lotados na unidade ora correicionada”, tal como se verifica dos processos nos 0217900-03.2006.5.06.0101, 0000456-62.2011.5.06.0101 e 0190900-28.2006.5.06.0101. Em que pese, asseverou que “a servidora responsável pela confecção dos alvarás foi orientada a encaminhar os alvarás ao Juiz Coordenador do Projeto Garimpo, procedimento que será observado nos casos futuros”. Ademais, esclareceu que a 1ª Vara do Trabalho de Olinda indicou 03 (três) servidores para participação no curso de capacitação sobre o Projeto Garimpo, mas apenas 02 (dois) deles estiveram diretamente envolvidos, até 18/06/2021, no trabalho já concluído de confecção da planilha informando os depósitos recursais devolvidos aos executados, conforme determinado Ofício Circular TRT6-CRT Nº 159/2021. Por fim, informou que “nos próximos dias, a unidade dará início ao tratamento dos depósitos que são objeto do Projeto Garimpo, iniciando por aqueles com saldo igual ou inferior a R$ 100,00”. Oportunamente, verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, mediante certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nos 0000293-77.2014.5.06.0101 e 0010018-27.2013.5.06.0101, em observância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020.

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que “Atualmente, as sentenças não são prolatadas de forma líquida. Até 2019, as sentenças eram proferidas de forma líquida, em ambos os ritos. Em junho daquele ano, porém, uma das calculistas, de grande experiência e produção quantitativa e qualitativa, aposentou-se, ocasião em que foi remanejado para a função um colega servidor que ainda não tinha experiência naquele setor, mas que se prontificou a aprender. Começou pelos cálculos mais simples, como rateios, atualizações, e existia a intenção de treiná-lo para liquidar ao menos as sentenças de rito sumaríssimo, mas um afastamento prolongado por motivo de saúde, de janeiro até abril de 2020, além dos vários meses de trabalho apenas à distância, em razão da pandemia do COVID-19, dificultaram a concretização desse propósito. Em dezembro de 2020, esse servidor manifestou o interesse em não mais integrar o setor de cálculos, e em fevereiro de 2021 foi removido para esta unidade o servidor Edilberto Manoel de Souza, com o objetivo de assumir as mesmas atribuições no setor de cálculos. No momento, Edilberto está envidando esforços para zerar o passivo de processos sob sua responsabilidade (já diminuiu esse passivo consideravelmente), mas existe a intenção, no futuro, de estimular que ambos os calculistas possam liquidar as sentenças de mérito, ao menos as que tramitam no rito sumaríssimo.” Nas hipóteses de decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, esclareceu que "Primeiramente, as partes são intimadas para apresentar cálculos nos casos mais simples. Quando os cálculos são apresentados, a contadoria os revisa. Quando as partes permanecem inertes, após os 15 dias concedidos, a liquidação é realizada pela contadoria. Nos casos mais complexos, há nomeação de peritos(as) contábeis. Em todos os casos acima, as partes são intimadas para, querendo, impugnar os cálculos no prazo de 08 (oito) dias."; 
12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu o Diretor que "O calculista Edilberto Manoel de Souza utiliza integralmente o PJe-Calc no desempenho de suas atividades. O calculista Dalton Ribeiro Deodoro utiliza sempre o PJe-Calc para liquidações, adequações e em algumas situações de rateio”. Em raríssimas exceções, faz-se o uso de planilha no Excel. Acrescentou que cumpre o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, com exportação dos dados, inclusive pelos Peritos (PDF e PJC). Citou, a título de exemplo das práticas relatadas, os processos nºs 0000755-92.2018.5.06.0101, 0000629-42.2018.5.06.0101, 0000505-88.2020.5.06.0101, 0001838-80.2017.5.06.0101;

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 20 (vinte) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000234-16.2019.5.06.0101, 0000338-76.2017.5.06.0101, 0000457-71.2016.5.06.0101, 0000480-40.2018.5.06.0103, 0000510-47.2019.5.06.0101, 0000904-54.2019.5.06.0101, 0000945-60.2015.5.06.0101, 0001237-06.2019.5.06.0101, 0001569-70.2019.5.06.0101, 0001274-72.2015.5.06.0101, 0001517-45.2017.5.06.0101, 0001237-79.2014.5.06.0101, 0001319-70.2015.5.06.0103, 0000918-72.2018.5.06.0101, 0000582-97.2020.5.06.0101, 0000746-04.2016.5.06.0101, 0000321-79.2013.5.06.0101, 0169000-64.1997.5.06.0101, 0108600-04.2009.5.06.0101 e 0172600-52.2005.5.06.0101. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “primeiramente a secretaria intima o titular por intermédio de seu advogado, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Em seguida, expede notificação pela via postal. Persistindo a inércia, expede mandado, para que o oficial de justiça entregue o documento ao titular. Caso não seja localizado, a secretaria diligencia, por ordem dos magistrados, nos cadastros da Rede Serpro ou SIEL, em busca do endereço atualizado”. Em que pese, esclareceu que “mesmo com tais providências, há casos em que não é possível localizar o seu titular, a exemplo dos processos 0000321-79.2013.5.06.0101, 0169000-64.1997.5.06.0101, 0108600-04.2009.5.06.0101 e 0172600-52.2005.5.06.0101”.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000069-32.2020.5.06.0101 e  0000126-16.2021.5.06.0101;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado, a exemplo do que se verifica nos processos 0000234-16.2019.5.06.0101 e 0000752-40.2018.5.06.0101. 

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara “não costuma determinar protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado”, em que pese a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que a vara não vinha observando o prazo do art. 883-A, CLT de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017). Em que pese, após recente orientação, “os magistrados da unidade alteraram a ordem de realização da inclusão do devedor no BNDT, mencionando expressamente a necessidade de observância dos 45 (quarenta e cinco) dias após a citação do devedor. Antes, era a segunda providência adotada na fase de execução, logo após o lançamento de ordem de bloqueio via Sisbajud. Hoje, apenas é realizada após fracasso na tentativa de penhora de bens, ocasião em que normalmente já está ultrapassado o prazo de 45 dias”.

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Asseverou que “os processos de empresas em recuperação judicial ou falência não eram sinalizados com marcador próprio”, passando a fazer desde então. Esclareceu que, após a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), os autos não são arquivados provisoriamente (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas sim em definitivo, “pois, no entender do juízo, eventual recebimento de crédito se dará perante o juízo da recuperação judicial”, como verificado nos processos nos 0001182-55.2019.5.06.0101 e 0001790-58.2016.5.06.0101. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos três Assistentes de Juiz permanecem as mesmas já detalhadas na ata correição de 2020 "elaboram minutas de despachos (de maior complexidade), sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança". Esclareceu, ainda, que “As petições protocolizadas são analisadas primeiramente pelo diretor de secretaria e sua assistente, que já elaboram a minuta em grande parte dos casos. Em casos mais complexos, porém, a elaboração da minuta é realizada pelas assistentes de juiz.”

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Mencionou que “com relação aos leilões, apenas o leiloeiro Daniel Cintra Zanella vem sendo nomeado.” Restou verificado por esta Corregedoria o rodízio de Peritos nos seguintes feitos: 0000714-28.2018.5.06.0101, 000003-86.2019.5.06.0101, 0001535-95.2019.5.06.0101; 0000889-90.2016.5.06.0101, 0001539-74.2015.5.06.0101.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a adesão ao CEJUSC - Olinda se deu desde 30/11/2017, quando de sua inauguração, mas que “não chegou a ser emitido um ofício pelo juízo, ou realizado qualquer outro ato formal a respeito da adesão”. Ademais, no que diz respeito ao encaminhamento de processos ao Núcleo mediante despacho (art. 75 da CPCGJT), assentou que “em 2019, a unidade emitiu a Portaria nº 01/2019, autorizando aos servidores a remessa de autos processuais ao CEJUSC - Olinda para realização de audiências de conciliação inicial e de tentativa de conciliação, bem como para análise e homologação de acordos formalizados pelas partes”. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 01/07/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/06/2021, não se constatou pendência estatística a ser sanada. 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 181 (cento e oitenta e um);
b) redução do prazo médio para julgamento em 77 (setenta e sete) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 472 (quatrocentas e setenta e duas), das conciliações homologadas em 235 (duzentas e trinta e cinco) e das decisões de incidentes processuais em 291 (duzentas e noventa e uma);
d) redução  do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2020 a maio de 2021, para prolação da decisão, em 42 (quarenta e dois) dias;*1
e) em junho de 2021 (em relação a junho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 42 (quarenta e dois) dias; na fase de liquidação, em 48 (quarenta e oito) dias e acréscimo, na fase de execução, em 95 (noventa e cinco) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 406 (quatrocentos e seis), redução na fase de liquidação, em 47 (quarenta e sete) e, aumento, na fase de execução, em 109 (cento e nove);
h) aumento do saldo remanescente em 496 (quatrocentos e noventa e seis) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/06/2020 a 31/05/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Decorrentes de execução	5.760.042,72	3.111.862,04	2.840.413,81	
Decorrentes de acordo	10.572.241,44	7.994.856,69	3.392.168,41	
Decorrentes de pagamento espontâneo	26.561,24	13.832,70	49.756,37	
TOTAL	16.358.845,40	11.120.551,43	6.282.338,59	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	279.904,21	264.763,44	112.456,06	
Contribuição Previdenciária	1.658.258,26	1.307.132,08	1.044.067,38	
Imposto de Renda	11.032,28	6.474,69	12.110,05	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.949.194,75	1.578.370,21	1.168.633,49	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade2a, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 38ª classificação geral, sendo a 58ª em relação ao acervo; 25ª quanto à celeridade; 29ª no tocante à produtividade; 26ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 22ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV’s e Precatórios expedidos na unidade: RPV's: 0010005-28.2013.5.06.0101, 0000021-78.2017.5.06.0101, 0001927-40.2016.5.06.0101; PRECATÓRIOS: Informou, ainda, que “Os processos a seguir foram registrados no GPrec, mas devolvidos à vara para cumprimento de diligências: 0000287-36.2015.5.06.0101 (Ofício Precatório), 0010270-30.2013.5.06.0101 (Ofício Precatório e RPV), 0000806-11.2015.5.06.0101 (Ofício Precatório e RPV), 0010244-32.2013.5.06.0101 (Ofício Precatório e RPV), 0001796-65.2016.5.06.0101 (Ofício Precatório), 0001926-55.2016.5.06.0101 (Ofício Precatório)”.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (uma) Reclamação Correicional:  0000009-88.2021.5.00.0506 (PJECOR), autuada em 05/03/2021, liminar indeferida em 08/03/2021 e  arquivamento em 18/03/2021. 

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 17/06/2020 e 15/06/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 04 (quatro) Reclamações,  03 (três) Solicitações,  e  02 (dois) Elogios, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14381/2020	Reclamação	10/08/2020	----	12/08/2020 	----	12/08/2020
	
14493/2020	Solicitação	12/08/2020	13/08/2020	----	13/08/2020	14/08/2020	
20150/2020	Solicitação	17/11/2020	17/11/2020	----	26/11/2020	26/11/2020	
1973/2021	Reclamação	08/02/2021	10/02/2021
	----	10/02/2021
	19/02/2021
	
3568/2021	Reclamação	09/03/2021	11/03/2021	----	15/03/2021	14/04/2021
	
3631/2021	*Elogio	11/03/2021	----	11/03/2021	----	18/03/2021
	
6615/2021	Solicitação	04/05/2021	05/05/202	----	11/05/2021
	18/05/2021
	
6894/2021	Reclamação	06/05/2021	07/05/2021	----	10/05/2021	18/05/2021	
8006/2021	**Elogio	27/05/2021	----	28/05/2021 
	----	03/06/2021 
	
* Elogio ao belíssimo atendimento do Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, Rodrigo Teixeira Paiva, o qual exerce sua função com excelência, cordialidade e de forma célere.
** Elogio ao excelente atendimento prestado pelo Balcão virtual (celular, telefone fixo e e-mail), assim como pela rapidez nos despachos e celeridade no setor de cálculos. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota grande parte das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, “a exemplo da utilização massiva do e-mail, do aplicativo whatsapp, da oitiva de testemunha por videoconferência, da transferência de crédito diretamente para as contas dos beneficiários, dentre outras”. Indicou, ainda, as seguintes práticas não listadas no referido ofício: 
1.	Lançamento das custas, antes da remessa dos recursos ao Tribunal, e dos pagamentos devidos, destacando a relevância desses dados para a “Justiça em Número”;
2.	Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da efetiva juntada do instrumento de procuração, e a equivalência entre o endereço da parte adversa e o valor da causa indicados na exordial e aqueles cadastrados no sistema;
3.	Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores;
4.	Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
5.	Utilização do sistema PJe-Calc
6.	Arquivamento imediato dos autos quando do integral cumprimento de acordo;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Não cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)
- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)
- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da execução”, “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso” e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)
- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, em razão de sua influência direta na estatística do Tribunal; pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST. (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo dos processos nºs 0002157-19.2015.5.06.0005, 0001254-13.2017.5.06.0101 e 0000477-28.2017.5.06.0101.
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, procedendo, ainda, ao amplo acompanhamento dos processos, principalmente com relação às tarefas “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos, antes de redistribuírem o mandado judicial pendente de cumprimento a outro servidor, certidão justificando o motivo da respectiva redistribuição;
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado.
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto ao Núcleo e/ou Oficial de Justiça responsável, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, devendo providenciar, no prazo máximo de 30 dias, plano de ação junto aos Oficiais de Justiça que possuem, nesta data, diligências represadas nas caixas de distribuição do PJe, estabelecendo cronograma próprio para cumprimento das diligências;
- Providenciar a certificação acerca do cumprimento das notificações via "e-carta", em tempo razoável e com periodicidade, evitando-se que o processo fica aguardando prazo por tempo superior ao necessário, impactando no tempo médio de tramitação processual;
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018.
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas nos processos 0001997-57.2016.5.06.0101 0001353-80.2017.5.06.0101, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir - Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (17), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (12), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
1.	“Melhoria na qualidade dos insumos utilizados para impressão de documentos (toner), já que frequentemente recebemos os originais, novos e lacrados, mas com poucos dias de uso já começam a apresentar falhas na impressão. A impressora multifuncional da unidade chegou a ser enviada para a assistência técnica, que concluiu que o problema não é da impressora, mas sim do toner. Mesmo com diversas trocas, no entanto, o problema persiste”.
2. Requerimento, pela Juíza Titular, Dra. Ana Cristina da Silva, para que seja criada a Central de Mandados de Olinda e seja designado um Juiz Coordenador para ficar responsável pelo cumprimento dos mandados judiciais expedidos aos oficiais de justiça lotados nas Varas do Trabalho de Olinda, e serviços outros que sejam de suas incumbências,  “já que, na prática, todos eles cumprem mandados distribuídos por todas as unidades aqui instaladas”.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Cristina da Silva, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto  e o Diretor de Secretaria, Bel. Rodrigo Teixeira Paiva, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 32/2021 de 02/07/2021.