ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 19.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 19 DE JUNHO DE 2019.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 19.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Aline Crispino Pessoa Saraiva (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de maio de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Paula de Lima e Silva, e os demais servidores ali lotados: Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho, Luiz Gustavo de Oliveira, Rafaela Pastor Ota, Liliana Vergetti Galindo Vidal, Manuela Asfora Rabelo Leite, Samuel Dourado Guerra Sobrinho, Walberto Costa, Flávio Cordeiro de Lima, Rodrigo Luis Cruz de Barros Caldas, Sílvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque, e Everaldo Arcelino de Macedo, além das estagiárias de Direito Laudiane Patrícia B. Cardoso, Maria Eduarda Aguiar Neves, e Bruna Calado de Lima. Ausente o servidor Hipólito Cabral de Andrade, em razão de consulta médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Antônio Wanderley Martins (Titular)	Desde 19/12/2012
(Ato TRT GP n.º 693/2012)	
Maria Odete Freire de Araújo (Auxiliar)	Desde 19/9/2016
(Portaria TRT GCR n.º 170/2016)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Adriana Paula de Lima e Silva	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	
Luiz Gustavo de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	
Rafaela Pastor Ota	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Liliana Vergetti Galindo Vidal	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz e Calculista	
Manuela Asfora Rabelo Leite	Técnica Judiciária	Calculista	
Samuel Dourado Guerra Sobrinho 	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Walberto Costa	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Flávio Cordeiro de Lima	Técnico Judiciário	Assistente	
Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque	Técnica Judiciária	Assistente	
Rodrigo Luis Cruz de Barros Caldas	Analista Judiciário	-	
Hipólito Cabral de Andrade	Analista Judiciário	-	
Everaldo Arcelino de Macedo	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIAS:

    Ana Beatriz Bezerra	Estagiária	
    Laís Farias Maciel	Estagiária	
    Vanessa Emanuelle Silva Batista	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
19ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Antônio Wanderley Martins	1.069	467	275	529	
Maria Odete Freire de Araújo	377	211	74	117	
Alberto Carlos de Mendonça	1	1	-	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	-	-	-	
Arthur Ferreira Soares	51	20	16	10	
Bruno Lima de Oliveira	-	7	1	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	61	5	30	12	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	92	35	23	11	
Edson Luis Bryk	29	3	6	1	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	72	-	56	4	
Evellyne Ferraz Correia	72	51	22	20	
Gilberto Oliveira Freitas	14	10	3	2	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	47	26	19	13	
Hélio Luiz Fernandes Galvão	2	-	1	3	
Hermano de Oliveira Dantas	13	4	4	2	
Leandro Fernandez Teixeira	14	-	13	1	
Leonardo Pessoa Burgos	13	-	8	1	
Levi Pereira de Oliveira	-	2	-	1	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	9	2	5	11	
Luis Guilherme Silva Robazzi	27	12	11	6	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	5	3	-	4	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	-	3	1	2	
Pedro Leo Bargetzi Filho	11	5	1	-	
Roberta Vance Harrop	-	4	-	-	
Rodrigo Samico Carneiro	12	5	6	1	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	-	7	1	1	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	5	-	-	
Total	1.992	888	576	757	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 19ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Antônio Wanderley Martins	26	
Maria Odete Freire de Araújo	40	
Alberto Carlos de Mendonça	100	
Arthur Ferreira Soares	36	
Bruno Lima de Oliveira	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	21	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	74	
Edson Luis Bryk	-	
Evellyne Ferraz Correia	109	
Gilberto Oliveira Freitas	3	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	42	
Hermano de Oliveira Dantas	61	
Leandro Fernandez Teixeira	1	
Levi Pereira de Oliveira	9	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	59	
Luis Guilherme Silva Robazzi	27	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	129	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	26	
Pedro Leo Bargetzi Filho	9	
Roberta Vance Harrop	404	
Rodrigo Samico Carneiro	166	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	41	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	94	
Prazo médio para julgar na unidade	38	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
19.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Antônio Wanderley Martins	55	-	55	
Maria Odete Freire de Araújo	11	-	11	
Arthur Ferreira Soares	1	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	34	35	
Edson Luis Bryk	-	8	8	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	1	-	1	
Leonardo Pessoa Burgos	6	-	6	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	2	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	75	44	119	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001206-72.2018.5.06.0019, 0001333-15.2015.5.06.0019, 0000995-07.2016.5.06.0019, 0000813-84.2017.5.06.0019, 0000362-59.2017.5.06.0019, 0000918-95.2016.5.06.0019, 0000810-32.2017.5.06.0019, 0000778-27.2017.5.06.0019, 0000213-56.2018.5.06.0010, 0001146-36.2017.5.06.0019, 0000166-89.2017.5.06.0019, 0000447-45.2017.5.06.0019, 0001627-06.2015.5.06.0201, 0000592-38.2016.5.06.0019, 0001143-18.2016.5.06.0019, 0000931-60.2017.5.06.0019, 0000938-52.2017.5.06.0019, 0000939-37.2017.5.06.0019, 0000940-22.2017.5.06.0019, 0000977-49.2017.5.06.0019, 0000495-67.2018.5.06.0019, 0000657-96.2017.5.06.0019, 0001691-12.2017.5.06.0018, 0000264-74.2017.5.06.0019, 0001203-54.2017.5.06.0019, 0001204-39.2017.5.06.0019, 0000929-56.2018.5.06.0019, 0000106-48.2019.5.06.0019, 0000103-93.2019.5.06.0019, 0001501-80.2016.5.06.0019, 0000875-90.2018.5.06.0019, 0001225-15.2017.5.06.0019, 0000930-41.2018.5.06.0019 e 0000095-19.2019.5.06.0019. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 0001100-13.2018.5.06.0019, 0000642-64.2016.5.06.0019, 0000766-13.2017.5.06.0019, 0000705-55.2017.5.06.0019, 0000747-70.2018.5.06.0019, 0000880-49.2017.5.06.0019, 0000885-71.2017.5.06.0019 e 0001023-04.2018.5.06.0019.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Lucas de Araújo Cavalcante: 0001101-32.2017.5.06.0019 e 0000734-08.2017.5.06.0019.

Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e PJe, em 14/6/2019, às 12h02.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 19.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Antônio Wanderley Martins	4	-	4	
Maria Odete Freire de Araújo	1	-	1	
Evellyne Ferraz Correia	3	-	3	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	-	9	

Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6”e no PJe, em 14/6/2019, às 12h06.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
19ª VT do Recife	888	757	576	38	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

3.6. Percentuais de produtividade dos Juízes Titular e Substituta de junho de 2018 a maio de 2018:

- Juiz Antônio Wanderley Martins*

Mês	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	
Sentenças	65,15%	84,93%	100,00%	412,50%	72,41%	72,58%	
Conciliados	30,30%	45,21%	82,14%	18,75%	41,38%	54,84%	

Mês	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	
Sentenças	96,15%	175,00%	71,70%	293,33%	70,77%	70,59%	
Conciliados	28,85%	64,29%	18,87%	13,33%	41,54%	36,13%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 23/01/2018 a 21/02/2018, de 10/09/2018 a 09/10/2018 e de 18/02/2019 a 19/03/2019; compensação em 05/04/2018; bem assim se afastou para participar de cursos/congressos de 26 a 28/03/2018, de 24 a 25/05/2018, de 28 a 30/08/2018, de 30 a 31/10/2018, de 06 a 07/12/2018 e de 13 a 14/12/2018; e, ainda, por licença médica, de 02 a 04/04/2018 e de 21/03/2019 a 04/04/2019.

- Juíza Maria Odete Freire de Araújo*

Mês	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	
Sentenças	74,51%	212,00%	137,04%	97,83%	150,00%	-	
Conciliados	41,18%	28,00%	51,85%	47,83%	55,56%	-	

Mês	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	
Sentenças	900,00%	-	-	-	-	-	
Conciliados	-	-	-	-	-	-	

*A Juíza Auxiliar usufruiu férias de 16/07/2018 a 14/08/2018, de 15/10/2018 a 05/11/2018, de 05/05/2019 a 12/05/2019 e de 13/05/2019 a 11/06/2019; bem assim se afastou, por licença médica, de 23 a 27/04/2018, de 08 a 11/05/2018, de 19 a 21/09/2018, de 03 a 11/10/2018 e, ainda, por licença a gestante, de 06/11/2019 a 04/05/2019.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
19ª VT do Recife	72	51	89	542	104	562	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 12/6/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
19.ª VT do Recife	69	169	35	69	460	295	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Consoante informado pela Diretora de Secretaria, realizam-se cinco sessões de audiência por semana (segundas-feiras às sextas-feiras), sendo duas sessões presididas pelo Juiz Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, e duas pela Juíza Auxiliar, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, com alternância às sextas-feiras. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
19.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	13 a 18	15	19 a 20	9	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 12/06/2019, relativas aos seguintes períodos: 19/11/2018 a 23/11/2018; 04/02/2019 a 08/02/2019; 13/05/2019 a 17/05/2019; 03/06/2019 a 07/06/2019 e 01/07/2019 a 05/07/2019 e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 10/6/2019)	
19.ª VT do Recife	1.787	1.193	538	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
19.ª VT do Recife	107	4.382	4.489	131	4.172	4.303	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/04/2019	
	Físicos	PJe	
19ª VT do Recife	391	3.656	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
19ª VT do Recife	1.055	18	1.018	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 10/06/2019 (PJe) e 31/05/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
19ª VT do Recife	410	143	1.107	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS ENTRE 13 e 14/06/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	14	15/04/2019*¹ 	0001152-09.2018.5.06.0019	
Aguardando apreciação pela instância superior	428	10/12/2014	0010234-40.2013.5.06.0019	
Aguardando audiência	715	23/01/2019*2	0001136-55.2018.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	176	29/03/2019*³	0001222-60.2017.5.06.0019 	
Aguardando esclarecimentos periciais	3	04/06/2019*4	0000952-36.2017.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	21	11/07/2017*5	0000751-44.2017.5.06.0019	
Aguardando laudo pericial	19	20/05/2019*6	0000215-62.2019.5.06.0019	
Aguardando prazo recursal	130	27/05/2019	0001003-47.2017.5.06.0019	
Aguardando término dos prazos	128	07/05/2019	0000805-44.2016.5.06.0019	
Analisar Decisão	1	13/06/2019	0000049-64.2018.5.06.0019	
Analisar Despacho	8	11/06/2019	0001451-20.2017.5.06.0019	
Analisar Despacho - sobrestamento	1	11/06/2019	0001451-20.2017.5.06.0019	
Analisar despacho ED	2	13/06/2019	0000694-26.2017.5.06.0019	
Análise de ED	4	14/06/2019	0000076-13.2019.5.06.0019	
Análise do Conhecimento	12	17/05/2019	0000150-67.2019.5.06.0019	
Apreciar admissibilidade de recursos	3	13/06/2019	0000190-20.2017.5.06.0019	
Apreciar dependência	2	11/06/2019	0000529-08.2019.5.06.0019	
Cartas devolvidas	9	20/02/2019*7	0000296-60.2018.5.06.0014	
Concluso ao magistrado	1	13/06/2019	0001094-74.2016.5.06.0019	
Controle de perícia	1	13/06/2019	0000433-90.2019.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	53	11/03/2019	0000729-83.2017.5.06.0019	
Imprimir atos de comunicação	12	08/05/2019	0000355-11.2019.5.06.0015	
Minutar Decisão	6	20/05/2019	0000348-07.2019.5.06.0019	
Minutar Despacho	19	20/05/2019	0000697-44.2018.5.06.0019	
Minutar dependência	4	31/05/2019	0000485-86.2019.5.06.0019	
Minutar sentença	125	13/12/2018	0001333-15.2015.5.06.0019	
Minutar sentença ED	4	11/06/2019	0001739-02.2016.5.06.0019	
Operações de Perícia	3	03/05/2019*8	0000198-26.2019.5.06.0019	
Prazos vencidos	9	03/05/2019*9	0000017-25.2019.5.06.0019	
Preparar ato de comunicação	44	11/04/2019*10 	0000260-66.2019.5.06.0019	
Publicar DJE - AC	2	13/06/2019	0000437-30.2019.5.06.0019	
Publicar DJE - Com	11	13/06/2019	0001518-82.2017.5.06.0019	
Publicar DJE - AC	12	13/06/2019	0000387-43.2015.5.06.0019	
Remeter ao 2º Grau	2	24/05/2019	0001116-98.2017.5.06.0019	
Transitar em julgado	13	08/05/2019	0000140-23.2019.5.06.0019	
Triagem inicial	5	12/06/2019	0000533-45.2019.5.06.0019	
Triagem inicial – Apreciar Urgentes	1	13/06/2019	0000538-67.2019.5.06.0019	
Triagem inicial – Parte com procuradoria	1	12/06/2019	0000535-15.2019.5.06.0019	
Triagem inicial – Parte sem CPF ou CNPJ	1	13/06/2019	0000536-97.2019.5.06.0019	
Triagem inicial – Sem Análise de Prevenção	1	11/06/2019	0000530-90.2019.5.06.0019	
Triagem inicial – Trabalho infantil ou idoso	1	07/06/2019	0000518-76.2019.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação integral até 06/05/2019. Recolhimentos (Fiscal e previdenciário) comprovados desde 26/04/2019.
*2 Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 22/01/2020.
*³ Homologação de acordo cuja 6ª e ultima parcela terá vencimento em 16/09/2019.
   *4 Certidão de notificação do Perito, como último ato de Secretaria. Audiência para Encerramento de instrução designada para 17/09/2019.
*5 Decisão de sobrestamento para aguardar o julgamento definitivo da ADPF 323 ou nova manifestação do STF. (Id 21284c8)
*6 Certidão de notificação do Expert da sua nomeação para entregar laudo em 60 (sessenta) dias. Audiência de Instrução designada para 16/03/2020.
*7 Devolução da Carta Precatória (CPI) à 15ª VT do Recife, como última movimentação processual. 
*8 Manifestação do Perito com marcação para realização de perícia agendada para 13/05/2019. Encerramento de instrução para 03/09/2019.
*9 Expedição de notificação postal como último ato de Secretaria realizado.
*10 Certidão como último ato de Secretaria realizado e pendente de seguimento à decisão de ID 07ded63.	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000729-83.2017.5.06.0019 foi impulsionado em 17/06/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na caixa “Cumprimento de Providências” o Processo n.º 0000639-46.2015.5.06.0019, com data de 20/03/2019; o Processo n.º 0000017-25.2019.5.06.0019 foi impulsionado em 17/05/2019, sendo atualmente o mais antigo na pasta “Prazos vencidos” o Processo n.º 0143500-02.2008.5.06.0019, com data de 18/06/2019; o Processo n.º 0000260-66.2019.5.06.0019 foi impulsionado em 18/06/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Preparar ato de comunicação” o Processo n.º 0000033-76.2019.6.06.0019, com data de 21/05/2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	23/04/2019	0000503-83.2014.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	2	13/12/2018*¹	0001141-77.2018.5.06.0019	
Aguardando esclarecimentos periciais	6	29/05/2019*²	0000148-05.2016.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	4	13/12/2018*³	0001135-75.2015.5.06.0019	
Aguardando laudo pericial	15	21/05/2019*4	0001742-54.2016.5.06.0019	
Aguardando prazo recursal	1	12/06/2019	0000497-37.2018.5.06.0019	
Aguardando término dos prazos	44	24/05/2019	0000483-58.2015.5.06.0019	
Análise de Decisão – Liq	1	30/05/2019	0000536-86.2017.5.06.0013	
Análise de Liquidação	1	13/06/2019	0001057-13.2017.5.06.0019	
Controle de Perícia	1	30/05/2019*5	0000988-74.2014.5.06.0022	
Cumprimento de Providências	17	05/04/2019*6	0000331-15.2012.5.06.0019	
Minutar Decisão – Liq	2	29/05/2019	0001612-30.2017.5.06.0019	
Minutar Despacho – Liq	4	04/06/2019	0000783-49.2017.5.06.0019	
Minutar Sentença – Liq	1	06/06/2019	0000683-65.2015.5.06.0019	
Operações de perícia	1	14/06/2019	0000555-45.2015.5.06.0019	
Prazos vencidos		    2	30/05/2019*7	0000119-52.2016.5.06.0019	
Preparar ato de comunicação	6	07/06/2019*8	0000753-82.2015.5.06.0019	
Publicar DJe - Liq	1	14/06/2019	0000536-86.2017.5.06.0013	
Transitar em julgado	1	10/05/2019*9	0000826-20.2016.5.06.0019	
				
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de Acordo extrajudicial cuja última parcela terá vencimento após 310 (trezentos e dez) dias da ciência às partes.
*² Certidão da notificação da Perita Contábil (Id 214d812), via e-mail, como última movimentação processual. 
*³ Despacho de sobrestamento (Id 0714a79). Na subpasta “HOSP ALFA - AHMAR - EXEC NO CEJUSC” onde existem 02 (dois) processos. 
*4 Despacho para nomeação da Expert, como última determinação (Id. 0e97d64). Laudo Pericial apresentado em 13/06/2019 (Id. fc4779a).
*5 Notificação da Expert, via e-mail, nos termos do despacho de Id. b83ee80, como último ato da Secretaria. 
*6 Notificação da Executada para impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, como última movimentação processual.
*7 Expedição de notificação ao autor, como último ato da Secretaria, e com nova manifestação sua desde 12/06/2019.
*8 Expedição de Alvará para devolução de saldo à Reclamada, como última movimentação, nos termos do despacho Id. df1095b.
*9 Notificação à parte Agravante da decisão que negou seguimento a Agravo de Petição (Id. bc62efc).	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000826-20.2016.5.06.0019 foi impulsionado em 17/06/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Transitar em julgado” o Processo n.º 0000880-15.2018.5.06.0019, com data de hoje.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	33	07/04/2017	0001699-93.2011.5.06.0019	
Aguardando audiência	2	04/02/2019*¹	0000230-02.2017.5.06.0019	
Aguardando cumprimento de acordo	31	16/03/2019*²	0000825-35.2016.5.06.0019	
Aguardando esclarecimentos periciais	3	27/05/2019*³	0000480-35.2017.5.06.0019	
Aguardando final do sobrestamento	107	10/07/2018*4	0001299-11.2013.5.06.0019	
Aguardando laudo pericial	1	21/05/2019*5	0001030-64.2016.5.06.0019	
Aguardando leilão ou praça	1	25/03/2019*6	0001145-22.2015.5.06.0019	
Aguardando prazo recursal	10	24/05/2019	0001270-98.2016.5.06.0004	
Aguardando término dos prazos	238	27/05/2019	0000380-51.2015.5.06.0019	
Analisar Despacho - Exec	16	12/06/2019	0000052-58.2014.5.06.0019	
Analisar expediente da secretaria	2	07/06/2019	0000276-93.2014.5.06.0019	
Análise de Execução	30	16/05/2019	0000498-61.2014.5.06.0019	
Concluso ao magistrado - Exec*7	2	13/05/2019*8	0092800-85.2009.5.06.0019	
Controle de leilão ou praça	2	29/04/2019*9	0000539-23.2017.5.06.0019	
Cumprimento de Providências	343	18/12/2018*10	0010103-65.2013.5.06.0019	
Designar ou cancelar leilão ou praça	1	03/05/2019*11	0000346-76.2015.5.06.0019	
Imprimir atos de comunicação	1	06/06/2019	0000593-23.2016.5.06.0019	
Intimações automáticas com pendências - Exec	10	07/06/2019	0000147-49.2018.5.06.0019	
Minutar Decisão - Exec	1	22/05/2019	0000625-62.2015.5.06.0019	
Minutar Despacho - Exec	85	15/05/2019	0000430-38.2019.5.06.0019	
Minutar sentença - Exec	5	07/06/2019	0000248-86.2018.5.06.0019	
Minutar sentença ED	1	07/06/2019	0000771-06.2015.5.06.0019	
Prazos vencidos	21	13/06/2019	0000687-34.2017.5.06.0019	
Preparar ato de comunicação	48	04/03/2019*12	0000084-58.2017.5.06.0019	
Preparar comunicação	1	17/05/2019	0164700-31.2009.5.06.0019	
Publicar DJE - AC	1	14/06/2019	0000636-28.2014.5.06.0019	
Publicar DJe - Exec	1	14/06/2019	0000309-44.2018.5.06.0019	
Recebimento de instância superior	1	13/06/2019	0001609-85.2011.5.06.0019	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	4	12/06/2019	0000699-14.2018.5.06.0019	
Transitar em julgado	1	13/06/2019	0000341-83.2017.5.06.0019	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Notificações às partes para ciência das designações de audiência no Juízo Deprecado e do encerramento da Instrução marcado para 19/06/2019.
*² Homologação de acordo cuja 30ª e última parcela somente terá vencimento em 10/09/2020.
*³ Certidão de notificação, via e-mail, do Perito Contábil para esclarecimentos, como último ato da Secretaria.
*4 Decisão de sobrestamento do feito até a transferência do valor decorrente da habilitação de crédito perante a 21ª Vara do Trabalho da Capital.
*5 Certidão, como último ato processual, da notificação do Perito Contábil para, em 15 (quinze) dias, retificar cálculos, conforme Id 4f9b56f.
*6 Despacho à hasta pública, em seguimento a determinação precedente (Id. a1598b1). Leilões designados para 08 e 22/07/2019.
*7 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Encerramento do prazo de notificação (Id. f3297d3), como último ato da Secretaria realizado antes de iniciado o procedimento de conclusão.
*9 Despacho à hasta pública, como última determinação nos autos.
*10 Notificação às partes da sentença de Embargos à Execução (Id. 411630a), como última movimentação processual.
*11 Despacho à hasta pública, como última determinação nos autos.
*12 Despacho (Id. 32c9658) para realização de intimação, como última determinação nos autos ainda pendente. 	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0010103-65.2013.5.06.0019 foi impulsionado em 18/06/2019, sendo atualmente o mais antigo na pasta “Cumprimento de Providências” o Processo n.º 0000639-46.2015.0.06.0019, com data de 20/03/2019; o Processo n.º 0000084-58.2017.5.06.0019 foi impulsionado em 18/06/2019, sendo atualmente o mais antigo na pasta “Preparar ato de comunicação” o Processo n.º 0000033-76.2019.5.06.0019, com data de 21/05/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 19/06/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	12	27/03/2019	0000279-82.2013.5.06.0019*1	
	Perito	02	05/06/2019	0001405-70.2013.5.06.0019	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos*2 	09	15/10/2018	0000819-67.2012.5.06.0019	
Processos conclusos para despacho	13	18/02/2019	0120200-79.2006.5.06.0019	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	03	07/06/2019	0008200-34.2009.5.06.0019	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	01	17/06/2019	0001283-28.2011.5.06.0019	
Processos para serem remetidos ao TRT	05	10/06/2019	0010003-08.2016.5.06.0019	

*1 Procedeu-se à notificação para devolução dos autos em 10/06/2019/5/2017.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 11/06/2019 (Processo n.º 0066800-24.2004.5.06.0019).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 15/03/2019 (Processo n.º 0000394-74.2011.5.06.0019).

*Quanto aos alvarás, praças a realizar e mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, não existem pendências.

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 07/02/2019 (Processo n.º 0000342-10.2013.5.06.0019).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 10/06/2019 (Processo n.º 0006500-23.2009.5.06.0019).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 502 (quinhentos e dois) feitos, sendo 45 (quarenta e cinco) em 2015, 138 (cento e trinta e oito) em 2016, 222 (duzentos e vinte e dois) em 2017 e 87 (oitenta e sete) em 2018, e 10 (dez) em 2019, até a presente data. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 
8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

	Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
19.ª VT do Recife	1.107	1.650	162%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2016	    Resultado	
19.ª VT do Recife	1.605	1.407	38	97,4%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos Percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
19.ª VT do Recife	38,91%	1.600	669	41,81%	87%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
19.ª VT do Recife	835	771	0%	 100%	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
19.ª VT do Recife	7	6	1%	87,5%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
19.ª VT do Recife	399	134	357	176	222%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	
No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos Processos n.os 0000987-59.2018.5.06.0019, 0001116-98.2017.5.06.0019 e 0001764-35.2017.5.06.0019;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0001439-74.2015.5.06.0019, 0000231-21.2016.5.06.0019 e 0001386-25.2017.5.06.0019; 

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, e expede Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa dos Processos n.os 0000198-36.2013.5.06.0019, 0001412-96.2012.5.06.0019 e 0000645-19.2016.5.06.0019, entretanto emite, conforme asseverado pela Secretaria da unidade, Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da referida Consolidação, apenas em relação aos processos físicos, segundo se verificou no Processo n.º 0000679-96.2013.5.06.0019;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Serasajud, Renajud, Jucepe, Infojud, ARISP, CNIB, CELPE e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0000292-08.2018.5.06.0019 e 0000369-17.2018. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de maio de 2018 a maio de 2019, 957 (novecentos e cinquenta e sete) bloqueios, 595 (quinhentos e noventa e cinco) desbloqueios e 330 (trezentos e trinta) transferências. Na presente data, constam 22 (vinte e dois) bloqueios pendentes de providências; 

- inclui, na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e também na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos Processos n.os 0001176-42.2015.5.06.0019, 0001581-44.2016.5.06.0019 e 0000013-27.2015.5.06.019. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificam-se, conforme quadro do item 7, organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto se impõe maior controle em relação à carga dos autos, expedição de ofícios, minutas de despachos, e mandados a expedir. No tocante aos processos digitais, constatou-se, de acordo com o quadro do item 6 elaborado em 27/7/2018, boa organização na tramitação dos feitos, cabendo, contudo, necessidade de maior controle no tocante à tarefa “Cumprimento de Providências”, onde existem mais de 300 processos, inclusive com data 20/03/2019 (0000639-46.2015.5.06.0019); 
 - Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 524 (quinhentos e vinte e quatro) processos físicos “em fase de execução” (sendo que “tais dados não refletem a realidade, como, por exemplo, o caso dos Procs. 0000007-59.2011.5.06.0019 e 0000018-20.2013.5.06.00019 que constam em tal quadro e, no entanto, foram convertidos em processos eletrônicos. Assim, com base nos relatórios gerenciais, não há como saber, com exatidão, quantos processo estão em execução”); b) existência de 613 (seiscentos e treze) processos físicos “com execução suspensa”; c) existência de 31 (trinta e um) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; d) existência de 01 (um) processo físico “aguardando cumprimento de acordo”; e) existência de 08 (oito) processos físicos “no setor de cálculos”; f) existência de 06 (seis) processos físicos “fora de pauta”; g) existência de 13 (treze) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; h) existência de 08 (oito) processos físicos “com carga vencida e notificados”; i) inexistência de processos físicos “convertidos em diligência” e “com carga vencida sem notificação”; j) existência de 498 (quatrocentos e noventa e oito) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 45 (quarenta e cinco) “com pagamentos”, 107 (cento e sete) com “pedido de sigilo nos documentos não apreciado”, 118 (cento e dezoito) “com petições avulsas”, 124 (cento e vinte e quatro) “com Habilitações nos autos não lidas”, 25 (vinte e cinco) “com pedido de liminar ou de antecipação de tutela não apreciado”, 38 (trinta e oito) “com petições não apreciadas”, 28 (vinte e oito) com “Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça” e 13 (treze) “aguardando encaminhamento do secretário de audiência”; k) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 64 (sessenta e quatro) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 51 (cinquenta e um) em “Análise do Conhecimento”, 01 (um) para “Minutar Decisão”, 29 (vinte e nove) para “Minutar Despacho”, 93 (noventa e três) para “Minutar sentença”, 03 (três) para “Minutar sentença ED” e 37 (trinta e sete) para “Preparar ato de comunicação”; l) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 29 (vinte e nove) processos eletrônicos “Aguardando Cálculo - Contadoria”, 20 (vinte) em “Análise de Liquidação”, 01 (um) para “Minutar Decisão - Liq”, 18 (dezoito) para “Minutar Despacho - Liq”, 01 (um) para “Minutar expediente da secretaria” e 01 (um) para “Minutar sentença - Liq”; m) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 32 (trinta e dois) processos eletrônicos “Aguardando cálculo - Contadoria”, 01 (um) em “Acordos vencidos”, 175 (cento e setenta e cinco) em “Análise de Execução”, 75 (setenta e cinco) para “Minutar Despacho - Exec” e 07 (sete) para “Minutar sentença - Exec”; n) que “os processos com CTPS depositada na secretaria foram revisados sendo notificados os interessados, sejam reclamantes ou reclamadas, para realizarem a providência determinada (receber ou anotar a CTPS, conforme o caso)”; o) que “foram identificadas 160 CTPS na Secretaria, sendo que 46 delas se referem a processos arquivados há bastante tempo” (“a Secretaria já expediu notificação em todos esses processos, no entanto, não obteve êxito devido ao decurso do tempo”); e p) que “em relação à prolação das sentenças identificadas com prazo vencido”, por ocasião da “correição do ano de 2018”, “registra-se que das 10 (dez) sentenças ali mencionadas, apenas 03 (três) sentenças permanecem na mesma situação, sendo os processos 0000153-90.2017.5.06.0019 e 0000671-51.2015.5.06.0019 sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto e o processo 0001147-55.2016.5.06.0019 sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop”;

- Existem 92 (noventa e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 55 (cinquenta e cinco) dizem respeito a processos arquivados, ou em vias de arquivamento, como por exemplo, 0000140-62.2015.5.06.0019, 0070200-46.2004.5.06.0019, 0000252-52.2017.5.06.0019, 0000564-70.2016.5.06.0019, 0000647-57.2014.5.06.0019, 0000871-24.2016.5.06.0019, 0001056-67.2013.5.06.0019, 0001104-89.2014.5.06.0019, 0001155-32.2016.5.06.0019, 0001496-29.2014.5.06.0019, 0001570-78.2017.5.06.0019, 0001774-30.2014.5.06.0019 e 0010214-49.2013.5.06.0019. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado pelo sistema e, posteriormente, o reclamante por via postal, e, sendo frustradas tais medidas, procede à notificação por Oficial de Justiça; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela, e informações de mandados de segurança;

- O calculista utiliza o sistema Pje-Calc e planilha própria via Excel;

- O Juízo prolata sentença de forma líquida em ambos os ritos, e, no caso de decisão eventualmente ilíquida, determina-se, após o trânsito em julgado, a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara (à exceção dos cálculos de grande complexidade, caso em que é determinada a liquidação por Perito), dispensando a notificação às partes para apresentarem e/ou contestarem cálculos de liquidação, visando maior celeridade processual;

- A Diretora de Secretaria esclareceu que não há pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0001073-30.2018.5.06.0019, 0000113-40.2019.5.06.0019 e 0001175-86.2017;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 594 (quinhentos e noventa e quatro); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 123 (cento e vinte e três) e das decisões de incidentes processuais em 84 (oitenta e quatro); entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 112 (cento e doze); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2018 a maio de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 13 (treze) dias, para realização da audiência de instrução em 12 (doze) dias e para prolação da decisão em 16 (dezesseis) dias; para o mesmo período, entretanto, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 59 (cinquenta e nove) dias, porém, houve aumento desse prazo para realização da audiência de instrução em 89 (oitenta e nove) dias, e, para prolação da decisão em 105 (cento e cinco) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em junho de 2019 (em relação a julho de 2018), em 100 (cem) dias e, no rito ordinário, em 34 (trinta e quatro) dias, entretanto, houve redução do tempo de espera para a realização da audiência de instrução em 165 (cento e sessenta e cinco) dias; f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 49 (quarenta e nove) dias, na fase de liquidação em 38 (trinta e oito) dias, e na fase de execução em 353 (trezentos e cinquenta e três) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 477 (quatrocentos e setenta e sete), na liquidação em 18 (dezoito) e, na fase de execução em 192 (cento e noventa e dois); e h) redução do saldo remanescente em 186 (cento e oitenta e seis) processos; 

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 11/06/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000689-67.2018.5.06.0019, 0000695-45.2016.5.06.0019, 0000766-76.2018.5.06.0019, 0000879-35.2015.5.06.0019; b) encerramento da liquidação: 0001152-43.2017.5.06.0019, 0000483-87.2017.5.06.0019, 0000084-24.2018.5.06.0019, 0000354-82.2017.5.06.0019, 0001186-23.2014.5.06.0019, 0001276-26.2017.5.06.0019, 0010139-10.2013.5.06.0019, 0001172-64.2017.5.06.0009, 0000980-38.2016.5.06.0019, 0000084-58.2017.5.06.0019, 0000319-25.2017.5.06.0019, 0001341-55.2016.5.06.0019, 0000830-91.2015.5.06.0019, 0000559-19.2014.5.06.0019, 0001189-70.2017.5.06.0019, 0001029-79.2016.5.06.0019, 0000766-76.2018.5.06.0019, 0001285-85.2017.5.06.0019, 0000848-15.2015.5.06.0019, 0000042-45.2017.5.06.0007, 0010001-43.2013.5.06.0019, 0000382-16.2018.5.06.0019, 0000040-05.2018.5.06.0019, 0001235-30.2015.5.06.0019; c) GRU sem lançamento: 0000653-59.2017.5.06.0019, 0000876-12.2017.5.06.0019, 0001159-98.2018.5.06.0019, 0001667-78.2017.5.06.0019; d) julgamento dos embargos de declaração: 0001230-03.2018.5.06.0019 (71 dias), 0001026-90.2017.5.06.0019 (60 dias); e e) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000545-30.2017.5.06.0019 (63 dias), 0001667-78.2017.5.06.0019 (116 dias), 0001661-42.2015.5.06.0019 (63 dias);

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 44.ª classificação geral, sendo a 42.ª em relação ao acervo; 46.ª quanto à celeridade; 46.ª no tocante à produtividade; 36.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 30.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 5 e 7, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 01 (um) pedido de providência (Processo n.o 1000023-09.2018.5.06.0000), o qual já foi arquivado. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Carolina de Oliveira Pedrosa, Edson Luis Bryk, e Lucas de Araújo Cavalcanti, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos Juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência, devendo, referidos magistrados, informarem no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda existem sentenças pendentes de prolação, nesta Vara; 

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências nos ritos sumaríssimo e ordinário, observando-se, quanto a este “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 quinze) de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Impulsionar, com a maior brevidade possível, os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Observar, também para os processos eletrônicos, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, especialmente no tocante à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista – vide artigos 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos da CGJT;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, GRU sem lançamento, julgamento dos embargos de declaração e lançamento relativo à admissibilidade de recurso; 

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o Juiz e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2018, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação quanto ao depósito judicial, FGTS e seguro-desemprego, com determinação de arquivamento quando integralmente adimplido, e inclusão dos cálculos da parcela previdenciária no referido termo;

- Adoção de despacho sequenciado na execução após requerimento da parte, evitando-se a conclusão dos autos ao gabinete;

- Prolação de sentenças, em sua maioria, de forma líquida, em ambos os ritos, e, quando ilíquida, a apuração dos cálculos se processa pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando maior celeridade processual;

- Elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, e informações de mandados de segurança; 

- Consulta on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às Varas deprecadas;

- Localização das partes para recebimento dos créditos, por e-mail e consultas aos sites da CELPE, SERPRO, TRE e Infojud;

- Pesquisa de processos, pelo sistema BNDT e relatórios gerenciais, sobre as execuções pendentes de pagamento quando da existência de saldo sobejante; 

- Inclusão de alerta nos processos em que há CTPS ou mídias depositadas na Secretaria;

- Concessão de força de alvará às decisões de antecipação de tutela em relação ao FGTS e seguro-desemprego; e

- Priorização do trâmite processual dos processos físicos, inclusive com a conversão em processos híbridos.
14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhoria das condições do estacionamento dos servidores; e

- Criação de banco de dados relativos a todos os documentos esquecidos pelas partes ou advogados nas Varas (CTPS, RG etc), com “link” visível no site do TRT.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Auxiliar e pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, no exercício de Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 32/2019 de 19/06/2019.