ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 30 DE MAIO DE 2018.

Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 2.º andar, Cidade Tabajara, Olinda/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 02/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de fevereiro de 2018, e considerado publicado em 5 de fevereiro de 2018. 

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, o Diretor de Secretaria, Bel. Caio Márcio Cavalcante Santiago, e os demais servidores ali lotados: Jacqueline Jardim Ferraz, Maria Daniela dos Santos Cavalcanti, Sandro Rodrigo de Lima Moraes, Gilson Carlos de Souza, Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo, José Pereira da Silva, Márcia Cristina da Costa, Adriana do Rego Barros Malheiros, Milena Ramos Galvão Ferreira Souza, Climir Peixoto Pereira e Silva, Ednairan de Souza Braz, Paula Accioly da Silva Rego, Romero Barreto Barbosa, Ana Paula Vieira de Albuquerque, Francisco Carlos dos Santos Costa, e Leonardo Colares de Moura Soares, além das estagiárias de Direito Lourdes Cristina Melo de Medeiros, e Marcella da Cunha Beltrão.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Roberto de Freire Bastos	Desde agosto/2008
(Res. Adm. TRT n.º 15/2007)	
Antônio Augusto Serra Seca Neto (Auxiliar)*	Desde agosto/2014
(Portaria CRT n.º 092/2014) 	

*Apesar de lotado na 1.ª Vara do Trabalho de Olinda, o magistrado atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas três Varas de Olinda, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. 

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Caio Márcio Cavalcante Santiago	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Jacqueline Jardim Ferraz	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	
Maria Daniela dos Santos Cavalcanti	  Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Sandro Rodrigo de Lima Moraes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Gilson Carlos de Souza	 Analista Judiciário	Calculista	
Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo	Técnica Judiciária	Calculista	
José Pereira da Silva 	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Márcia Cristina da Costa	Requisitada	Secretária de Audiência	
Adriana do Rego Barros Malheiros	Técnica Judiciária	Assistente	
Milena Ramos Galvão Ferreira Souza	 Analista Judiciária	Assistente	
Romero Barreto Barbosa	 Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Ednairan de Souza Braz	 Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Paula Accioly da Silva Rego	 Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Climir Peixoto Pereira e Silva 	Analista Judiciário	-	
Ana Paula Vieira de Albuquerque	Técnica Judiciária	-	
Leonardo Colares de Moura Soares	Técnico Judiciário	-	
Francisco Carlos dos Santos Costa	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
3.ª VT de Olinda	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Roberto de Freire Bastos	2.365	486	775	520	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	610	116	144	65	
Airam Clemente Torres de Araújo	1	9	-	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	2	-	-	
Ana Cristina da Silva	55	-	39	1	
Débora de Souza Silva Lima	1	-	1	-	
Edson Luis Bryk	78	7	25	14	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	24	-	13	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	1	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	44	15	18	6	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	2	-	2	-	
Matheus de Lima Sampaio	83	19	24	4	
Patrícia Franco Trajano	46	4	9	-	
Victor Majela Nabuco de Menezes	-	1	-	-	
Total	3.309	660	1.050	610	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/4/2017 a 31/3/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 3.ª VT de Olinda	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Roberto de Freire Bastos	17	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	57	
Airam Clemente Torres de Araújo	148	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	
Edson Luis Bryk	99	
Juliana Gabriela Hita Neves	402	
Lucas de Araújo Cavalcanti	40	
Matheus de Lima Sampaio	2	
Patrícia Franco Trajano	6	
Victor Majela Nabuco de Menezes	0	
Prazo médio para julgar na unidade	27	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/4/2017 a 31/3/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberto de Freire Bastos	57	-	57	
Antonio Augusto Serra Seca Neto	7	11	18	
Edson Luis Bryk	-	2	2	
Levi Pereira de Oliveira	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	65	13	78	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Antonio Augusto Serra Seca Neto: 0000708-49.2017.5.06.0103, 0000393-55.2016.5.06.0103, 0000661-12.2016.5.06.0103, 0001704-47.2017.5.06.0103, 0000686-25.2016.5.06.0103, 0000434-56.2015.5.06.0103, 0001540-82.2017.5.06.0103, 0000745-13.2016.5.06.0103, 0002055-88.2015.5.06.0103, 0001453-97.2015.5.06.0103, e 0000885-47.2016.5.06.0103. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 0000641-84.2017.5.06.0103 e 0001228-09.2017.5.06.0103. 
Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 22/5/2018, às 9h03, excluídas as sentenças com prazo vencido prolatadas até 30/5/2018, às10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 3.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberto de Freire Bastos	41	11	52	
-----------------------------------*	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	47	11	58	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Roberto de Freire Bastos: 0001099-72.2015.5.06.0103, 0000640-36.2016.5.06.0103, 0001121-62.2017.5.06.0103, 0000833-51.2016.5.06.0103, 0001913-19.2017.5.06.0102, 0001221-85.2015.5.06.0103, 0000967-15.2015.5.06.0103, 0001627-38.2017.5.06.0103, 0000195-81.2017.5.06.0103, 0000226-38.2016.5.06.0103 e 0000799-13.2015.5.06.0103. 

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000614-04.2017.5.06.0103, 000634-29.2016.5.06.0103, 0000045-66.2018.5.06.0103, 0000515-97.2018.5.06.0103, 0000425-89.2018.5.06.0103 e 0000343-29.2016.5.06.0103. 

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 30/5/2018, às 11h.  

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3.ª VT de Olinda	660	610	1.050	27	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/4/2017 a 31/3/2018.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juiz Roberto de Freire Bastos*
 
Mês	FEV./17	MAR./17	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	
Sentenças	  94,92%	76,92%	 127,87%	124,24%	 700,00%	  98,67%	   65,22%	
Conciliados	 162,71%	112,82%	 118,03%	121,21%	   62,50%	130,67%	 105,80%	

Mês	SET./17	OUT./17	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	
Sentenças	  115,79%	   168,00%	   134,29%	   92,45%	   246,15%	
Conciliados	  163,16%	   124,00%	   202,86%	  301,89%	   161,54%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 1.º a 30/6/2017, e de 16/10/2017 a 14/11/2017, bem assim se afastou, por licença médica, de 1.º a 5/2/1017, e de 2 a 15/5/2017, e, ainda, para participar de curso/congresso nos períodos de 13 a 15/9/2017, 20/9/2017, e 15 a 19/1/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
3.ª VT de Olinda	65	109	98	356	105	361	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/04/2017 a 31/03/2018. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 18/4/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
3.ª VT de Olinda 	84	70	154	42	258	604	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Conforme informado pelo Diretor de Secretaria, realizam-se 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas-feiras às sextas-feiras); e o Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, comparece à Unidade Judiciária diariamente; e o Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, atua, de forma compartilhada, nas três Varas de Olinda, quase sempre substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não havendo dia específico para o seu comparecimento a cada uma das unidades.  

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT de Olinda	5 (segundas às sextas-feiras)	15 a 19	22 a 24	10 a 20	3 a 9	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 18/4/2018, relativas aos seguintes períodos: 29/1/2018 a 2/2/2018; 26/2/2018 a 2/3/2018; 9/4/2018 a 13/4/2018; e 7/5/2018 a 11/5/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 17/4/2018)	
3.ª VT de Olinda	2.108	1.916	423	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT de Olinda	56	4.286	4.342	71	4.628	4.699	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 25/4/2018	
	Físicos	PJe	
3.ª VT de Olinda	772	3.887	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3.ª VT de Olinda	1.546	191	1.101	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/3/2018 a 31/3/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
3.ª VT de Olinda	274	153	1.405	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/4/2017 a 31/3/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 24/5/2018:

Agrupadores: 

Tarefa	Quantidade	
Processos com pagamentos* 	210 	
Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado 	3	
Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado 	3	
Processos com Petições Avulsas 	2 	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	11 	
Processos com petições não apreciadas 	72 	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	13 	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)	7 	

* O Diretor de Secretaria esclareceu que o acompanhamento dos “processos com pagamentos” é realizado em controle paralelo, com baixa dos feitos nos agrupadores ao final de cada mês.

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	217	02/09/2014	0010910-27.2013.5.06.0103	
Aguardando audiência	1090	01/12/2015	0002056-73.2015.5.06.0103*¹ 	
Aguardando comprovantes bancários	4	20/07/2017	0001438-31.2015.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	207	07/03/2018	0000346-81.2016.5.06.0103*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	275	17/12/2015	0001262-52.2015.5.06.0103*³	
Aguardando esclarecimentos periciais	5	25/04/2018	0000299-78.2014.5.06.0103*4	
Aguardando final do sobrestamento	35	29/04/2016	0001972-78.2015.5.06.0101*5	
Aguardando laudo pericial	31	05/06/2017	0000474-67.2017.5.06.0103*6	
Aguardando prazo recursal	46	27/04/2018	0000841-91.2017.5.06.0103	
   Aguardando término dos prazos	77	12/04/2018	0000110-61.2018.5.06.0103	
   Análise de ED	9	12/04/2018	0001579-50.2015.5.06.0103	
   Análise do Conhecimento*7	57	24/04/2017	0001770-95.2015.5.06.0103*8	
   (Subpasta) Cálculos - Multa/Outros	4	04/04/2018	0000052-58.2018.5.06.0103	
   (Subpasta) Hasta Pública	1	06/02/2018	0001191-79.2017.5.06.0103	
   (Subpasta) JUCEPE	1	30/01/2018	0001610-36.2016.5.06.0103*9	
   (Subpasta) TST - Processos aguardando julg. de AI	1	02/06/2017	0000448-74.2014.5.06.0103	
   Apreciar admissibilidade de recursos	21	27/03/2018	0000099-71.2014.5.06.0103	
   Apreciar dependência	2	14/05/2018	0000539-28.2018.5.06.0103	
   Cancelar expediente	1	15/05/2018	0001401-67.2016.5.06.0103	
   Concluso ao magistrado*10	86	26/01/2018	0001166-03.2016.5.06.0103	
Concluso ao magistrado - AR*11	3	10/05/2018	0001888-71.2015.5.06.0103	
Concluso ao magistrado - Sobrestamento*12	2	05/04/2018	0001429-38.2016.5.06.0102	
Concluso despacho ED*13	2	24/04/2018	0001272-28.2017.5.06.0103	
Concluso julgamento ED*14	1	17/05/2018	0001048-61.2015.5.06.0103	
   Controle de pericia	2	13/03/2018	0000471-49.2016.5.06.0103*15	
Cumprimento de providências	10	26/02/2018	0001695-85.2017.5.06.0103	
Escolher tipo de arquivamento	1	14/05/2018	0000747-46.2017.5.06.0103	
Imprimir atos de comunicação	14	13/04/2018	0000307-19.2018.5.06.0102	
InfoJud	1	27/04/2018	0000214-53.2018.5.06.0103	
Manutenção de audiência designada no OJ de origem	3	08/05/2018	0000305-46.2018.5.06.0103	
Minutar Decisão	8	04/04/2018	0000310-39.2016.5.06.0103	
Minutar Despacho	123	14/03/2018	0001070-85.2016.5.06.0103	
Minutar decisão - AR	11	21/03/2018	0001482-79.2017.5.06.0103	
Minutar despacho - Sobrestamento	2	02/04/2018	0000600-54.2016.5.06.0103	
Minutar despacho ED	5	03/05/2018	0001092-80.2015.5.06.0103	
Minutar expediente da secretaria	3	08/05/2018	0000847-69.2015.5.06.0103	
Minutar sentença	122	17/10/2017	0000641-84.2017.5.06.0103	
Minutar sentença ED	5	08/05/2018	0000359-80.2016.5.06.0103	
Prazos vencidos	15	20/05/2018	0001296-56.2017.5.06.0103	
Preparar ato de comunicação	27	01/02/2018	0000932-84.2017.5.06.0103*16	
Preparar comunicação	1	15/05/2018	0000902-49.2017.5.06.0103	
Publicar DJe - Con	10	23/05/2018	0000584-32.2018.5.06.0103	
Recebimento de instância superior	23	11/03/2018	0001517-44.2014.5.06.0103	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	19	22/01/2018	0000060-06.2016.5.06.0103	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	24/05/2018	0000137-49.2015.5.06.0103	
Transitar em julgado	19	09/04/2018	0001613-54.2017.5.06.0103	
Triagem Inicial	8	22/05/2018	0000585-17.2018.5.06.0103	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	3	26/03/2018	0000315-90.2018.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência realizada em 28/11/2017, com instrução designada para 3/10/2018.
*² Acordo judicial em parcela única com vencimento em 29/3/2018.
*³ Acordo judicial, com obrigação de pagar convertida em de fazer, com vencimento apenas no final do ano de 2019.
*4 Certidão pertinente a notificação ao perito, com novo peticionamento nos autos desde 9/5/2018. 
*5 Autos integralmente impressos e juntados aos do processo físico nº 0000584-08.2013.5.06.0103, para julgamento simultâneo.
*6 Certidão de intimação ao perito, com audiência de instrução designada para 12/2/2019.
*7 Inexistem processos nas subpastas “BACEN - Fase Conhecimento”, “INFOJUD” e “Praça Marcada - CPE”.
*8 Na subpasta “Ag. Comprov. Alvara INSS e Custas”, onde existem, ao todo, 3 (três) processos.
*9 Determinação de hasta pública.
*10*11*12*13*14 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*15 Certidão de intimação ao expert sobre sua nomeação, com laudo nos autos desde 18/4/2018. 
*16 Pendente de intimação ao perito - conforme decisão Id. 59d0256 de 23/01/2018 -, com audiência de instrução designada para 25/5/2018.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	1	17/05/2018	0000938-62.2015.5.06.0103	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	22/02/2018	0000342-78.2015.5.06.0103	
Aguardando audiência - Liq	2	17/05/2018	0002138-70.2016.5.06.0103*1	
Aguardando cumprimento de acordo	3	11/05/2018	0000623-63.2017.5.06.0103*2	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	1	28/01/2018	0001766-58.2015.5.06.0103*³	
Aguardando esclarecimentos periciais	18	04/05/2018	0001027-85.2015.5.06.0103*4	
Aguardando final do sobrestamento	2	30/09/2016	0001032-10.2015.5.06.0103*5	
Aguardando laudo pericial	45	18/03/2018	0000004-36.2017.5.06.0103*6	
Aguardando prazo recursal	1	15/05/2018	0000083-15.2017.5.06.0103	
Aguardando término dos prazos	82	04/04/2018	0000225-19.2017.5.06.0103	
Análise de Liquidação	104	28/08/2017	0001065-63.2016.5.06.0103*7	
(Subpasta) Aguard.Cumpr.Alvara INSS	2	23/11/2017	0001857-85.2014.5.06.0103	
(Subpasta) Cálculo Informação	9	28/03/2018	0000894-09.2016.5.06.0103	
(Subpasta) Cálculo Liquidação complexa e outros Juízes	5	17/03/2018	0000463-72.2016.5.06.0103	
(Subpasta) Cálculo Rateio	3	15/05/2018	0002182-26.2015.5.06.0103	
Concluso ao magistrado - Liq*8	28	26/01/2018	0000152-47.2017.5.06.0103	
   Controle de pericia	22	14/03/2018	0002147-66.2015.5.06.0103*9	
Cumprimento de providências*10	2	26/01/2018	0000246-95.2017.5.06.0102	
   Designar perícia	1	24/05/2018	0000203-92.2016.5.06.0103	
   Minutar Decisão - Liq	2	21/05/2018	0000954-79.2016.5.06.0103	
   Minutar Despacho - Liq	40	30/03/2018	0010424-42.2013.5.06.0103	
   Minutar expediente da secretaria	1	18/05/2018	0000059-89.2014.5.06.0103	
   Minutar sentença	1	10/05/2018	0000350-50.2018.5.06.0103	
   Minutar sentença - Liq	2	28/04/2018	0000276-30.2017.5.06.0103	
   Prazos vencidos	12	20/05/2018	0011006-42.2013.5.06.0103	
   Preparar ato de comunicação	10	19/04/2018	0001306-71.2015.5.06.0103	
   Publicar DJE - AC	3	22/05/2018	0000447-21.2016.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES:	
*1Audiência de tetnativa de conciliação designada para 29/5/2018.
*2 11.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 22/3/2019.
*³ 10.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 23/11/2018.
*4 Certidão de notificação ao perito por e-mail como último ato de secretaria.
*5 Execução suspensa, na forma do art. 6.º, § 4.º, da Lei n.º 11.101/2005.
*6 Certidão relativa à notificação ao perito por e-mail como último ato de secretaria.
*7 Na subpasta “Cálculo Liquidação”, onde existem, ao todo, 78 (setenta e oito) processos.
*8 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*9 Certidão relativa à notificação ao perito por e-mail como último ato de secretaria.
*10 Processos se encontram na subpasta “Aguardando Resposta Diversa - Maio/18”.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	9	07/06/2017	0001106-30.2016.5.06.0103	
Aguardando audiência - Exec	3	20/02/2018	0001452-44.2017.5.06.0103*¹	
Aguardando bloqueio bacen	35	26/04/2018	0002199-28.2016.5.06.0103	
Aguardando comprovantes bancários	16	27/11/2017	0000940-95.2016.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	12	06/04/2018	0000572-23.2015.5.06.0103*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	14	25/07/2016	0010234-79.2013.5.06.0103*³	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	16/05/2018	0000171-24.2015.5.06.0103*4	
Aguardando final do sobrestamento	200	21/05/2016	0001790-23.2014.5.06.0103*5	
Aguardando laudo pericial	1	26/04/2018 	0011043-69.2013.5.06.0103*6	
Aguardando prazo recursal	2	24/05/2018	0001204-15.2016.5.06.0103	
Aguardando término dos prazos	112	05/03/2018	0010845-32.2013.5.06.0103	
Aguardando término dos prazos - BacenJud	2	13/05/2018	0001454-48.2016.5.06.0103	
Análise de Execução*7	52	07/11/2017	0010514-50.2013.5.06.0103*8	
(Subpasta) Cálculos - Acordo não cumprido	1	08/05/2018	0000497-13.2017.5.06.0103	
(Subpasta) Cálculos - Atualizar	6	03/04/2018	0001400-58.2011.5.06.0103	
(Subpasta) Cálculos - Efetuar Parcelamento	2	04/04/2018	0000675-30.2015.5.06.0103	
(Subpasta) Cálculos - Multas	3	02/04/2018	0000098-52.2015.5.06.0103	
(Subpasta) Cálculos - Rateio	5	16/05/2018	0000655-39.2015.5.06.0103	
Análise do Sobrestamento	8	19/11/2015	0011042-84.2013.5.06.0103*9	
BacenJud	1	18/05/2018	0001623-35.2016.5.06.0103	
Cancelar expediente	2	30/04/2018	0001106-64.2015.5.06.0103	
Cartório de registro de imóveis	1	17/05/2018	0001015-37.2016.5.06.0103	
Concluso ao magistrado - Exec*10	85	01/03/2018	0010445-18.2013.5.06.0103	
Concluso ao magistrado - Sobrestamento*11	3	25/04/2018	0000328-31.2014.5.06.0103	
Cumprimento de providências	20	09/02/2018	0011028-03.2013.5.06.0103*12	
Imprimir atos de comunicação	5	14/05/2018	0000213-39.2016.5.06.0103	
InfoJud	18	13/10/2017	0000065-28.2016.5.06.0103	
Intimações automáticas com pendências - Exec	1	24/05/2018	0000518-91.2014.5.06.0103	
Minutar Decisão - Exec	5	23/03/2018	0001158-94.2014.5.06.0103	
Minutar Despacho - Exec	125	23/03/2018	0000176-80.2014.5.06.0103	
Minutar despacho - Sobrestamento	8	23/04/2018	0000660-61.2015.5.06.0103	
Minutar expediente da secretaria	6	06/04/2018	0002145-96.2015.5.06.0103	
Minutar sentença - Exec	15	01/03/2018	0010535-26.2013.5.06.0103	
Prazos vencidos	8	20/05/2018	0001583-87.2015.5.06.0103	
Preparar ato de comunicação	15	07/02/2018	0000848-54.2015.5.06.0103	
Recebimento de instância superior	2	13/04/2018	0001117-59.2016.5.06.0103	
Registrar bloqueio bacen	19	07/05/2018	0001185-43.2015.5.06.0103	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	3	07/03/2018	0010330-94.2013.5.06.0103	
Remeter ao 2o Grau	1	24/05/2018	0000061-59.2014.5.06.0103	
RenaJud	15	18/05/2018	0001618-13.2016.5.06.0103	
Transferir ou desbloquear bacen	1	13/05/2018	0001794-26.2015.5.06.0103	
Transitar em julgado	1	20/05/2018	0000683-70.2016.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES:	
*¹Audiência designada para 18/7/2018.
*² 15.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 30/5/2019.
*³ 20.ª e última parcela do acordo judicial com vencimento em 15/6/2018.
*4 Certidão de notificação ao perito por e-mail como último ato de secretaria.
*5 Sobrestado até informações acerca da recuperação judicial da reclamada (Id. 720308c).
*6 Certidão de notificação ao perito por e-mail como último ato de secretaria.
*7 Inexistem processos nas subpastas “Hasta Pública – Marcar” e “SERPRO – Gilson”.
*8 Na subpasta “Cálculos - Adequar ao Acórdão”. 
*9 Execução suspensa até cumprimento das determinações constantes dos processos nºs 0000450-49.2011.5.06.0103 e 0000351-45.2012.5.06.0103.
*10 *11 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*12 Certidão, relativa à expedição de ofício precatório ao TRT6ª, com último ato de secretaria. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 30/5/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados*1	12	9/3/2018	0000228-13.2013.5.06.0103	
	Perito	05	16/4/2018	0000725-27.2013.5.06.0103	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	   18*2	12/4/2018	0132300-03.2009.5.06.0103	
Processos conclusos para despacho	25	2/3/2018	0141200-72.2009.5.06.0103	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	06	23/3/2018	0001226-15.2012.5.06.0103	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	02	27/4/2018	0001960-63.2012.5.06.0103	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*1 Proc. n.º 0001096-59.2011.5.06.0103 consta com a data da carga mais antiga, entretanto já foram tomadas as devidas providências, conforme histórico relatado pelo Diretor de Secretaria e o observado no andamento processual: Solicitada, em 18/4/2016 e 25/4/2016, a devolução dos autos por edital, com reiteração em 13/6/2016, por carta precatória, e em 12 e 26 de janeiro de 2017, por edital. Expedido, em fevereiro de 2017, mandado de busca e apreensão, com devolução pelo oficial de justiça em maio de 2017. Despacho do magistrado em 25/5/2017, determinando a expedição de ofício a OAB para informar endereço atualizado da sociedade de advogados, com expedição de ofício em 30/6/2017, não respondido. Determinada a reiteração do ofício em janeiro de 2018, o que foi expedido em 21/2/2018, porém não entregue em razão de consulta a aplicativo.  Determinou-se, em 9/3/2018, a expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido em endereço certificado pelo oficial de justiça, e, embora expedido, resultou não cumprido. Em 29/5/2018, o juiz determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Federal e à Seccional da OAB para as medidas cabíveis. Esclareceu-se que o referido processo se encontrava arquivado, com extinção da execução, quando solicitado vista pelo advogado da parte autora, não sendo determinada a restauração dos autos por tal fato.    
 
*2 14 petições aguardando desarquivamento dos autos no arquivo geral.

*Em relação às certidões/diligências, não existem pendências. 

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 9/2/2018 (processo n.º 0000646-82.2012.5.06.0103).  

* Quanto aos mandados a expedir, o mais antigo data de 8/3/2018 (processo n.º 0000815-40.2010.5.06.0103).  

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 5/4/2018 (processo n.º 0016600-13.2008.5.06.0103). 

*Em relação às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 15/2/2018 (processo n.º 0000540-23.2012.5.06.0103), com leilões designados para 24 e 31/5/2018, 7, 14, 21 e 28/6/2018. 

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 4/4/2018 (processo n.º 0125800-52.2008.5.06.0103). 
*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 12 (doze) feitos, sendo 11 (onze) em 2016 e 1 (um) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3.ª VT de Olinda	1.916	2.002	116,10%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
3.ª VT de Olinda	            1.457	            361	          986	       102,16%	
Total da 6.ª Região	         85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
3.ª VT de Olinda	        62,66% 	        1.075  	       1.753	      61,32%	   113,56%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
3.ª VT de Olinda	            487	          503	        103,29% 	       114,76%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
     2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
3.ª VT de Olinda	4	 2	1	0	  76,53%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	       103	       27	   101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
3.ª VT de Olinda	      107	          147	        104	        150	        69,91%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	      114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0001249-82.2017.5.06.0103 e 0001996-03.2015.5.06.0103; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000704-17.2014.5.06.0103 e 0001682-91.2014.5.06.0103; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando os requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos processos n.ºs 0000760-84.2013.5.06.0103 e 0001760-18.2012.5.06.0103) e emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, em relação tão somente aos processos físicos, conforme informado pela Assistente do Diretor; 
 
- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000010-77.2016.5.06.0103, 0001574-62.2014.5.06.0103, 0000930-17.2017.5.06.0103, 0000276-64.2016.5.06.0103, 0000131-71.2017.5.06.0103, 0001005-27.2015.5.06.0103, 0001026-03.2015.5.06.0103, 0000415-79.2017.5.06.0103, 0000215-09.2016.5.06.0103, 0001905-73.2016.5.06.0103 e 0001569-69.2016.5.06.0103. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2017 a abril de 2018, 578 (quinhentos e setenta e oito) bloqueios, 475 (quatrocentos e setenta e cinco) desbloqueios e 160 (cento e sessenta) transferências. No mês de março de 2018, constavam 173 (cento e setenta e três) bloqueios pendentes de providência;

- nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, instaura o incidente previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, e com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição de ofício, de bens dos sócios, com esteio nos art. 497 do Novo CPC, conforme averiguado nos processos n.ºs 0000287-93.2016.5.06.0103 e 0001569-69.2016.5.06.0103; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação apenas quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, porém se impõe maior controle em relação à expedição de alvarás (processo n.º 0000646-82.2012.5.06.0103, pendente desde 9/2/2018) e de mandados (processo n.º 0000815-40.2010.5.06.0103, pendente desde 8/3/2018). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 24/5/2018, constatou-se regular utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam 210 processos com pagamentos e 72 petições não apreciadas), bem  assim de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) aguardando comprovantes bancários: 0001438-31.2015.5.06.0103 (pendente desde 20/7/2017), e 0000940-95.2016.5.06.0103 (pendente desde 27/11/2017); b) análise de conhecimento: 0001770-95.2015.5.06.0103 (pendente desde 24/4/2017); c) conclusões inespecíficas: 94 (noventa e quatro) na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 26/1/2018), 28 (vinte e oito) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 26/1/2018) e 88 (oitenta e oito) na fase de execução (com pendência mais antiga de 1.º/3/2018); d) controle de perícia: 0000471-49.2016.5.06.0103 (com laudo nos autos desde 18/4/2018); e) cumprimento de providências: 0001695-85.2017.5.06.0103 (pendente desde 26/2/2018); f) preparar ato de comunicação: 0000932-84.2017.5.06.0103 (pendente desde 1.º/2/2018) e 0000848-54.2015.5.06.0103 (pendente desde 7/2/2018); g) recebimento de instância superior: 0001517-44.2014.5.06.0103 (pendente desde 11/3/2018); h) registrar pagamentos ou despesas processuais: 0000060-06.2016.5.06.0103 (pendente desde 22/1/2018) e 0010330-94.2013.5.06.0103 (pendente desde 7/3/2018); i) triagem inicial – apreciar urgentes: 0000315-90.2018.5.06.0103 (pendente desde 26/3/2018); j) aguardando laudo pericial: 0000004-36.2017.5.06.0103 (pendente desde 18/3/2018); k) análise de liquidação: 0001065-63.2016.5.06.0103 (pendente desde 28/8/2017) e 0000463-72.2016.5.06.0103 (pendente desde 17/3/2018); e l) análise de execução: 0010514-50.2013.5.06.0103 (pendente desde 7/11/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 178 (cento e setenta e oito) processos físicos na fase de execução, encontrando-se 38 (trinta e oito) com execução suspensa; b) 10 (dez) processos fisicos no setor de cálculos; c) nenhum processo físico fora de pauta ou convertido em diligência; d) 52 (cinquenta e dois) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 10 (dez) processos físicos com carga vencida e sem notificação; f) 161 (cento e sessenta e uma) petições não apreciadas em agrupadores; g) 114 (cento e quatorze) processos eletrônicos aguardando o término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 18/12/2017), 16 (dezesseis) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 11/9/2017), e 118 (cento e dezoito) na fase de execução (com pendência mais antiga de 30/11/2017); h) 148 (cento e quarenta e oito) processos eletrônicos em análise de conhecimento, com pendência mais antiga de 17/9/2017; i) 229 (duzentos e vinte e nove) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 16/11/2017), 68 (sessenta e oito) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 17/10/2017), e 187 (cento e oitenta e sete) na fase de execução (com pendência mais antiga de 11/12/2017; j) 40 (quarenta) processos eletrônicos com prazos vencidos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 5/10/2017), 15 (quinze) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 22/8/2017), e 22 (vinte e dois) na fase de execução (com pendência mais antiga de 25/10/2017); k) 124 (cento e vinte e quatro) processos eletrônicos em análise de liquidação, com pendência mais antiga de 30/11/2017; e l) 97 (noventa e sete) processos eletrônicos na fase de execução, com pendência mais antiga de 24/11/2017. Naquela oportunidade, o Juiz Titular enfatizou que o pagamento de créditos nas conciliações ocorre por conta bancária do credor, conta judicial, ou depósito judicial, constando, do termo de conciliação, nas duas últimas hipóteses, ordem de liberação das respectivas parcelas, de modo a evitar a circulação de dinheiro na Secretaria, e proporcionar maior segurança aos servidores e às partes. Recomendou aos servidores que evitassem erro na numeração das páginas; que efetivassem o registro de “em branco” no verso das folhas ou a expedição da certidão pertinente; que expedissem atos de ofício; e que participassem de rodízios nas carteiras funcionais, visando a uma formação polivalente, procedendo, também, a elogio aos componentes da Vara pelos serviços prestados aos jurisdicionados, pelo tratamento urbano dispensado aos colegas e usuários, e pelo senso de comprometimento;

- Existem 62 (sessenta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 6 (seis) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000301-48.2014.5.06.0103, 0000562-79.2015.5.06.0103, 0001155-08.2015.5.06.0103, 0001886-04.2015.5.06.0103, 0002099-44.2014.5.06.0103 e 0011089-58.2013.5.06.0103). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à entrega da CTPS por meio de oficial de justiça; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata, eventualmente, sentença de forma líquida em ambos os ritos;

- De acordo com os relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, faz-se necessária regularização da estatística da unidade em relação aos seguintes temas: a) execução sem encerramento: 0000020-24.2016.5.06.0103, 0000144-41.2015.5.06.0103, 0000202-78.2014.5.06.0103, 0000240-56.2015.5.06.0103, 0000320-20.2015.5.06.0103, 0000332-68.2014.5.06.0103, 0000343-97.2014.5.06.0103, 0000486-52.2015.5.06.0103, 0000504-44.2013.5.06.0103, 0000562-79.2015.5.06.0102, 0001009-64.2015.5.06.0103, 0001057-86.2016.5.06.0103, 0001119-29.2016.5.06.0103, 0001167-85.2016.5.06.0103, 0001168-70.2016.5.06.0103, 0001191-50.2015.5.06.0103, 0001224-74.2014.5.06.0103, 0001227-92.2015.5.06.0103, 0001307-56.2015.5.06.0103, 0001308-44.2015.5.06.0102, 0001326-62.2015.5.06.0103, 0001493-45.2016.5.06.0103, 0001582-05.2015.5.06.0103, 0001756-48.2014.5.06.0103, 0001873-05.2015.5.06.0103, 0001884-68.2014.5.06.0103, 0001886-04.2015.5.06.0103, 0002001-25.2015.5.06.0103, 0002058-43.2015.5.06.0103, 0002104-66.2014.5.06.0103, 0002194-06.2016.5.06.0103, 0010050-26.2013.5.06.0103, 0010062-40.2013.5.06.0103, 0010070-17.2013.5.06.0103, 0010072-84.2013.5.06.0103, 0010423-57.2013.5.06.0103, 0010635-78.2013.5.06.0103, 0010991-73.2013.5.06.0103, 0011011-64.2013.5.06.0103, e 0011099-05.2013.5.06.0103; b) liquidação sem encerramento: 0001968-98.2016.5.06.0103; c) registro de julgamento dos embargos de declaração: 0010395-89.2013.5.06.0103, 0010023-43.2013.5.06.0103, 0010961-38.2013.5.06.0103, 0010899-95.2013.5.06.0103, 0010911-12.2013.5.06.0103, 0010918-04.2013.5.06.0103, 0001439-50.2014.5.06.0103, 0000330-98.2014.5.06.0103, 0001445-57.2014.5.06.0103, 00010078-91.2013.5.06.0103, 0001446-42.2014.5.06.0103, 0011349-38.2013.5.06.0103, 0011305-19.2013.5.06.0103, 0000203-63.2014.5.06.0103, 0011358-97.2013.5.06.0103, 0000061-59.2014.5.06.0103, 0010238-19.2013.5.06.0103, 0010460-84.2013.5.06.0103, 0000554-02.2015.5.06.0103, 0010869-60.2013.5.06.0103, 0000228-76.2014.5.06.0103, 0000345-67.2014.5.06.0103, 0001514-89.2014.5.06.0103, 0000345-67.2014.5.06.0103, 0000717-17.2015.5.06.0103, 0001013-04.2015.5.06.0103, 0002083-56.2015.5.06.0103, 0001033-92.2015.5.06.0103, 0000438-30.2014.5.06.0103, 0002147-66.2015.5.06.0103, 0000096-48.2016.5.06.0103, 0001387-54.2014.5.06.0103, 0000712-91.2014.5.06.0103, 0000671-90.2015.5.06.0103, 0011223-85.2013.5.06.0103, 0000675-30.2015.5.06.0103, 0011223-85.2013.5.06.0103, 0010234-79.2013.5.06.0103, 0000213-39.2016.5.06.0103, 0000929-03.2015.5.06.0103, 0000759-31.2015.5.06.0103, 0001510-52.2014.5.06.0103, e 0001612-74.2014.5.06.0103; e d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0010471-16.2013.5.06.0103, 0010477-23.2013.5.06.0103, 0010378-53.2013.5.06.0103, 0010911-12.2013.5.06.0103, 0011287-95.2013.5.06.0103, 0010468-61.2013.5.06.0103, 0000647-62.2015.5.06.0103, 0000712-91.2014.5.06.0103, 0001499-86.2015.5.06.0103, 0010391-52.2013.5.06.0103, 0000417-20.2015.5.06.0103, 00011337-24.2013.5.06.0103, 0000247-48.2015.5.06.0103, 0001342-50.2014.5.06.0103, 0000938-96.2014.5.06.0103, 0001674-17.2014.5.06.0103, 0000133-12.2015.5.06.0103, 0000644-10.2015.5.06.0103, e 0011410-93.2013.5.06.0103;

- O Diretor de Secretaria esclareceu que inexistem pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 192 (cento e noventa e dois); b) aumento do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias; c) aumento da produtividade, vez que prolatadas a mais 29 (vinte e nove) sentenças e 17 (dezessete) decisões de incidentes processuais, e homologadas a      mais 52 (cinquenta e duas) conciliações; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 22 (vinte e dois) dias, e, no ordinário, em 8 (oito) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 23 (vinte e três) dias, e aumento, no ordinário em 28 (vinte e oito) dias; e redução da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 19 (dezenove) dias, e aumento, no ordinário, em 37 (trinta e sete) dias; e) redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em abril de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 14 (quatorze) dias, e no ordinário, em 112 (cento e doze) dias, e aumento da audiência de instrução em 346 (trezentos e quarenta e seis) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 17 (dezessete) dias, na liquidação em 26 (vinte e seis) dias e na execução em 850 (oitocentos e cinquenta) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 55 (cinquenta e cinco), e aumento na liquidação em 39 (trinta e nove), e na execução em 138 (cento e trinta e oito) e;  h) aumento do saldo remanescente em 357 (trezentos e cinquenta e sete) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 40.ª classificação geral, sendo a 30.ª em relação ao acervo; 51.ª quanto à celeridade, 30.ª no tocante à produtividade; 38.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 38.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Roberto de Freire Bastos, Antonio Augusto Serra Seca Neto, e Edson Luis Bryk, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; 

- Impulsionar os feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, e lançamento relativo à admissibilidade de recurso;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de juiz, de minutas de despachos, sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios e embargos à execução (matérias exclusivamente de direito); 

- Liberação dos valores diretamente nos acordos, atas de audiência e despachos (força de alvará);

- Pagamento dos valores constantes dos acordos judiciais preferencialmente por intermédio de depósito em conta;

- Recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias diretamente nos alvarás das partes; 

- Entrega da CTPS pelo Oficial de Justiça, evitando que o trabalhador se desloque até a Vara;

- Estímulo à competência polivalente dos servidores, com divisão do trabalho por dígito no PJe-JT, inclusive quanto aos despachos menos complexos, e rodízios para realização de atividades forenses; 

- Maior utilização de e-mail nas comunicações, para conferir celeridade e menor custo financeiro; e

- Execução imediata de atos ordinatórios, sem necessidade de comando para tal. 

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Revisão dos equipamentos de informática, relativas à impressora, internet, em razão de constantes interrupções na rede e nos equipamentos, inclusive nas sessões de audiência; e

- Aquisição de cadeiras ergométricas e de mobílias adequadas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 32/2018 de 30/5/2018.