ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 20ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 29 DE JUNHO DE 2023.
No dia 29 (vinte e nove) do mês de junho de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado da Exma. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Renata Nóbrega, e da servidora Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 12/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 04 de maio de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000113-12.2023.2.00.0506. Registra-se que, além da servidora acima mencionada, a equipe de correição é composta também por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Ircia Santos Bezerra, Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete) Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota, e por Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete) que se encontra no gozo de férias. 
Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, o Diretor de Secretaria, Sérgio Henrique Lima da Silva, as demais servidoras e os demais servidores lotados: Amanda Maria de Oliveira Belo, Ceila Jane Lins Lopes, Maria do Carmo Albuquerque Pires, Marilin da Costa Lima e Wagner Oliveira Lima; e a estagiária  Vanessa Pergentino da Silva. Registra-se que o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Sérgio Paulo De Andrade Lima, não pôde comparecer, pois presidia audiência, acompanhado da servidora Marina Gois Remigio. Ausentes, ainda, a servidora Tainan Albuquerque Arruda Amaim (férias), Margarethe Barbosa da Silva Corte Real (licença maternidade), Mariana Alecrim de Carvalho Novaes (teletrabalho), Elisângela Cristina Romero da Silva (balcão virtual) e, também, ausente a estagiária Bruna Mignac Tavares dos Santos.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público, nos termos do ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, o Diretor de Secretaria informou que em razão da interdição do Fórum José Barbosa de Araújo, conforme ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, atualmente não há atendimento presencial na Unidade Judiciária. Acrescentou que são realizadas audiências presenciais em semanas alternadas na sede do TRT6, e nessas ocasiões, ocorrem os atendimentos presenciais agendados, tais como entrega e recebimento de CTPS. O atendimento virtual acontece das 8h às 14h via balcão virtual, celular e e-mail, este último podendo ser realizado inclusive em horários posteriores ao estipulado no normativo. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, o Diretor informou que estão autorizadas ao teletrabalho, as seguintes servidoras:
Nº	NOME 	PROAD	
1	AMANDA MARIA DE OLIVEIRA BELO 	10395/2022	
2	ELISÂNGELA CRISTINA ROMERO DA SILVA 	6999/2022	
3	MARGARETH BARBOSA DA SILVA CORTE REAL	6292/2022	
4	TAINAN ALBUQUERQUE ARRUDA AMAIN 	10396/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 30 de janeiro de 2023, complementadas em 20.03.2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município 	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	10/09/1993	
Data da última correição realizada	17/06/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONÇALVES	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/10/2021 (Ato TRT GP n.º 444/2021).
2.2. JUIZ SUBSTITUTO: SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/04/2015 (Portaria TRT GCR n.º 50/2015).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	LOTAÇÃO NA VARA	
Sérgio Henrique Lima da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	19.10.2021	
Amanda Maria de Oliveira Belo	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	21.09.2021	
Tainan Albuquerque Arruda Amaim	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete	16.09.2021	
Margarethe Barbosa da Silva Corte Real	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	28.01.2015	
Ceila Jane Lins Lopes	Técnico Judiciário	Calculista	01.06.2022	
Mariana Alecrim de Carvalho Novaes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz titular	19.10.2021	
Elisângela Cristina Romero da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de secretaria	25.02.2022	
Marina Gois Remigio	Técnico Judiciário	Assistente de gabinete	23.05.2023	
Maria do Carmo Albuquerque Pires	Técnico Judiciário	–	14.09.2022	
Marilin da Costa Lima	Requisitada	Assistente de Gabinete	22.01.2009	
Wagner Oliveira Lima	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete	22.04.1994	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
37	286	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 18/06/2022 a 28/06/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: 
NOME	DATA DE INÍCIO NA UNIDADE	
Vanessa Pergentino da Silva	15.02.2023	
Bruna Mignac Tavares dos Santos	03.10.2022	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	415	366	75	141	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	536	335	120	140	
Alexandre Franco Vieira	5	2	2	-	
Alexsandro de Oliveira Valério	17	13	2	7	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	7	4	1	1	
Andrea Keust Bandeira de Melo	82	-	34	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	7	4	1	3	
Cássia Barata de Moraes Santos	45	-	14	-	
Edson Luis Bryk	11	8	1	2	
Joana Maria Sá de Alencar	-	-	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	515	-	234	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	-	
Ticiano Maciel Costa	17	15	4	8	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	257	
Total	1.657	748	488	560	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 20ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	36	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	52	
Alexandre Franco Vieira	14	
Alexsandro de Oliveira Valério	63	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	21	
Armando da Cunha Rabelo Neto	16	
Edson Luis Bryk	110	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	119	
Ticiano Maciel Costa	120	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	46	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/06/2022 a 31/05/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 
Nome da Magistrada ou do Magistrado	Classe	Número do Processo	Número de Dias Concluso	Data da Ocorrência	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	RTOrd	0000148-89.2022.5.06.0020	10	11/6/2023	
	RTOrd	0000572-34.2022.5.06.0020	14	5/6/2023	
	RTOrd	0000645-06.2022.5.06.0020	14	5/6/2023	
	RTSum	0000187-57.2020.5.06.0020	14	5/6/2023	
	RTSum	0000337-67.2022.5.06.0020	10	11/6/2023	
	RTSum	0000827-89.2022.5.06.0020	14	5/6/2023	
Subtotal - CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS		6	 	 	
CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES	RTOrd	0000059-66.2022.5.06.0020	24	17/5/2023	
	RTOrd	0000519-53.2022.5.06.0020	24	17/5/2023	
	RTOrd	0000366-20.2022.5.06.0020	23	18/5/2023	
	RTOrd	0000933-51.2022.5.06.0020	22	19/5/2023	
	RTOrd	0000229-72.2021.5.06.0020	22	19/5/2023	
	RTSum	0000606-09.2022.5.06.0020	20	24/5/2023	
	RTOrd	0000529-97.2022.5.06.0020	20	24/5/2023	
	RTOrd	0000554-13.2022.5.06.0020	19	25/5/2023	
	RTOrd	0000438-41.2021.5.06.0020	18	26/5/2023	
	RTSum	0000514-31.2022.5.06.0020	13	2/6/2023	
	RTSum	0000791-18.2020.5.06.0020	12	5/6/2023	
	RTSum	0000615-70.2022.5.06.0181	12	5/6/2023	
	RTSum	0000736-96.2022.5.06.0020	11	6/6/2023	
	RTOrd	0000402-62.2022.5.06.0020	11	6/6/2023	
	RTSum	0000474-49.2022.5.06.0020	8	9/6/2023	
	RTOrd	0000755-39.2021.5.06.0020	8	9/6/2023	
	RTSum	0000957-79.2022.5.06.0020	6	13/6/2023	
	ConPag	0000579-26.2022.5.06.0020	5	14/6/2023	
	RTOrd	0000255-36.2022.5.06.0020	5	14/6/2023	
	RTOrd	0000938-10.2021.5.06.0020	5	14/6/2023	
	RTOrd	0000211-85.2020.5.06.0020	5	14/6/2023	
	RTOrd	0000881-89.2021.5.06.0020	5	14/6/2023	
	RTOrd	0000011-78.2020.5.06.0020	3	16/6/2023	
	RTOrd	0000936-40.2021.5.06.0020	3	16/6/2023	
	RTSum	0000033-68.2022.5.06.0020	3	18/6/2023	
	RTOrd	0000423-38.2022.5.06.0020	1	20/6/2023	
	RTOrd	0000610-46.2022.5.06.0020	1	20/6/2023	
	RTOrd	0000371-42.2022.5.06.0020	1	20/6/2023	
	RTSum	0000390-48.2022.5.06.0020	1	20/6/2023	
	RTOrd	0000649-43.2022.5.06.0020	1	20/6/2023	
	RTOrd	0000858-46.2021.5.06.0020	0	21/6/2023	
	RTOrd	0000883-25.2022.5.06.0020	0	26/6/2023	
Subtotal - CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES		32	 	 	
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	RTOrd	0000895-73.2021.5.06.0020	11	8/6/2023	
Subtotal - HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS		1	 	 	
SERGIO PAULO DE ANDRADE LIMA	RTSum	0000876-33.2022.5.06.0020	24	11/5/2023	
	RTOrd	0000002-48.2022.5.06.0020	23	15/5/2023	
	RTOrd	0000480-95.2018.5.06.0020	22	16/5/2023	
	ConPag	0000462-69.2021.5.06.0020	22	16/5/2023	
	RTOrd	0000182-98.2021.5.06.0020	19	19/5/2023	
	RTOrd	0000560-20.2022.5.06.0020	19	19/5/2023	
	RTOrd	0000500-81.2021.5.06.0020	19	19/5/2023	
	RTOrd	0000468-76.2021.5.06.0020	19	19/5/2023	
	RTOrd	0000454-92.2021.5.06.0020	19	19/5/2023	
	RTOrd	0000640-81.2022.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTOrd	0000513-80.2021.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTSum	0000325-53.2022.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTSum	0000659-87.2022.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTOrd	0000210-32.2022.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTOrd	0000101-18.2022.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTOrd	0000471-94.2022.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTSum	0000860-79.2022.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTSum	0000922-22.2022.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTOrd	0000919-04.2021.5.06.0020	17	23/5/2023	
	RTSum	0000910-08.2022.5.06.0020	17	23/5/2023	
	ConPag	0000268-35.2022.5.06.0020	17	24/5/2023	
	RTOrd	0000589-07.2021.5.06.0020	14	29/5/2023	
	RTOrd	0000952-91.2021.5.06.0020	13	30/5/2023	
	RTOrd	0000828-74.2022.5.06.0020	13	30/5/2023	
	RTOrd	0000688-40.2022.5.06.0020	13	30/5/2023	
	RTSum	0000612-84.2020.5.06.0020	12	31/5/2023	
	RTOrd	0000556-80.2022.5.06.0020	12	31/5/2023	
	RTSum	0000958-64.2022.5.06.0020	10	2/6/2023	
	RTOrd	0000460-02.2021.5.06.0020	10	2/6/2023	
	RTOrd	0000924-89.2022.5.06.0020	10	2/6/2023	
	RTSum	0000948-20.2022.5.06.0020	10	6/6/2023	
	RTSum	0000020-35.2023.5.06.0020	9	12/6/2023	
	RTSum	0000216-05.2023.5.06.0020	9	12/6/2023	
	RTOrd	0000491-97.2022.5.06.0016	9	12/6/2023	
	RTOrd	0000528-15.2022.5.06.0020	8	13/6/2023	
	RTOrd	0000488-33.2022.5.06.0020	8	13/6/2023	
	RTSum	0000888-47.2022.5.06.0020	8	13/6/2023	
	RTOrd	0000180-94.2022.5.06.0020	6	15/6/2023	
	RTOrd	0000525-60.2022.5.06.0020	6	15/6/2023	
	RTOrd	0000544-66.2022.5.06.0020	6	15/6/2023	
	RTOrd	0001023-30.2020.5.06.0020	6	15/6/2023	
	RTOrd	0000786-25.2022.5.06.0020	4	19/6/2023	
	RTOrd	0000176-91.2021.5.06.0020	3	20/6/2023	
	ETCiv	0000854-09.2021.5.06.0020	3	20/6/2023	
	RTOrd	0000679-78.2022.5.06.0020	3	20/6/2023	
	RTOrd	0000711-54.2020.5.06.0020	3	20/6/2023	
	RTSum	0000332-16.2020.5.06.0020	3	20/6/2023	
	RTOrd	0000580-11.2022.5.06.0020	2	21/6/2023	
	RTOrd	0001185-59.2019.5.06.0020	2	21/6/2023	
	RTSum	0000204-59.2021.5.06.0020	2	21/6/2023	
	RTSum	0000954-27.2022.5.06.0020	1	26/6/2023	
	RTOrd	0000130-34.2023.5.06.0020	0	27/6/2023	
	RTSum	0000814-90.2022.5.06.0020	0	27/6/2023	
	RTOrd	0000827-26.2021.5.06.0020	0	27/6/2023	
	RTSum	0000283-95.2021.5.06.0001	0	27/6/2023	
Subtotal - SERGIO PAULO DE ANDRADE LIMA		55	 	 	
TICIANO MACIEL COSTA	RTOrd	0000757-43.2020.5.06.0020	1	26/6/2023	
Subtotal - TICIANO MACIEL COSTA		1	 	 	
Total de Processos		95	 	 	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 28/06/2023, data da atualização em 26/06/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 28/06/2023, data da atualização em 26/06/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023):
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados: 4 processos.
Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Incidentes
Pendentes	
			
CRISTINA FIGUEIRA CALLOU
DA CRUZ GONCALVES	0000635-93.2021.5.06.0020	1	
	0000871-16.2019.5.06.0020	1	
	0010307-09.2013.5.06.0020	1	
Subtotal - CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES	3	3	
SERGIO PAULO DE ANDRADE
LIMA	0000710-79.2014.5.06.0020	1	
Subtotal - SERGIO PAULO DE ANDRADE LIMA	1	1	
Total de Processos	4	4	
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes vinculados à Magistrada: 8 processos.
Magistrada ou Magistrado	Número do Processo	Embargos de Declaração Pendentes com a Juíza ou o Juiz	
CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES	0000070-95.2022.5.06.0020	1	
	0000231-71.2023.5.06.0020	1	
	0000674-56.2022.5.06.0020	1	
Subtotal - CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES	3	3	
SERGIO PAULO DE ANDRADE LIMA	0000160-06.2022.5.06.0020	1	
	0000365-69.2021.5.06.0020	1	
	0000390-19.2020.5.06.0020	1	
	0000700-54.2022.5.06.0020	1	
	0000737-18.2021.5.06.0020	1	
Subtotal - SERGIO PAULO DE ANDRADE LIMA	5	5	
Total de Processos	8	8	
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, bem como no E-gestão, ficando registrado o dia 26/06/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados à unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 11 processos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0010307-09.2013.5.06.0020	16/05/2023	2013	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000710-79.2014.5.06.0020	22/05/2023	2014	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000635-93.2021.5.06.0020	24/05/2023	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000871-16.2019.5.06.0020	26/05/2023	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001691-06.2017.5.06.0020	16/06/2023	2017	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001019-27.2019.5.06.0020	20/06/2023	2019	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000103-51.2023.5.06.0020	20/06/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000737-21.2020.5.06.0020	20/06/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000296-47.2015.5.06.0020	20/06/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000653-90.2016.5.06.0020	20/06/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000665-81.2011.5.06.0020	20/06/2023	2023	
Esta Corregedoria verificou que o processo a seguir discriminado possui mais de um incidente vinculado: 0000653-90.2016.5.06.0020 (2 incidentes). Assim, a lista acima possui 12 processos e um total de 13 incidentes pendentes de apreciação.
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 28 processos e 33 embargos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Cumprimento de sentença	0000051-82.2023.5.06.0011	15/05/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0010307-09.2013.5.06.0020	16/05/2023	2013	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000710-79.2014.5.06.0020	22/05/2023	2014	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000635-93.2021.5.06.0020	24/05/2023	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000871-16.2019.5.06.0020	26/05/2023	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001236-07.2018.5.06.0020	13/06/2023	2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001691-06.2017.5.06.0020	16/06/2023	2017	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001019-27.2019.5.06.0020	20/06/2023	2019	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000103-51.2023.5.06.0020	20/06/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000390-19.2020.5.06.0020	29/05/2023	2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000674-56.2022.5.06.0020	06/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000070-95.2022.5.06.0020	06/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000160-06.2022.5.06.0020	06/06/2023	2022	
Produção Antecipada da Prova	0000231-71.2023.5.06.0020	09/06/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000492-70.2022.5.06.0020	12/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000377-49.2022.5.06.0020	13/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000684-03.2022.5.06.0020	13/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000762-94.2022.5.06.0020	13/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000365-69.2021.5.06.0020	13/06/2023	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000087-34.2022.5.06.0020	14/06/2023	2022	
Ação de Cumprimento	0000700-54.2022.5.06.0020	16/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000693-33.2020.5.06.0020	16/06/2023	2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000296-03.2022.5.06.0020	16/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000484-93.2022.5.06.0020	16/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000706-70.2022.5.06.0017	18/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000831-29.2022.5.06.0020	19/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000942-13.2022.5.06.0020	19/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000737-18.2021.5.06.0020	19/06/2023	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000737-18.2021.5.06.0020	19/06/2023	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000492-70.2022.5.06.0020	19/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001647-84.2017.5.06.0020	20/06/2023	2017	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000657-20.2022.5.06.0020	20/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001647-84.2017.5.06.0020	20/06/2023	2017	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000067-09.2023.5.06.0020	21/06/2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000403-47.2022.5.06.0020	21/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000892-84.2022.5.06.0020	23/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000598-32.2022.5.06.0020	23/06/2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000831-29.2022.5.06.0020	24/06/2023	2022	
Esta Corregedoria verificou que os processos a seguir discriminados possuem dois embargos vinculados: 0000492-70.2022.5.06.0020, 0000657-20.2022.5.06.0020, 0000737-18.2021.5.06.0020, 0000831-29.2022.5.06.0020 e 0001647-84.2017.5.06.0020. Assim, a lista acima possui 28 processos e um total de 33 embargos pendentes de apreciação.
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 2 tutelas.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000463-83.2023.5.06.0020	16/06/2023	9	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000463-77.2023.5.06.0022	08/06/2023	17	
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
20ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	748	
Incidentes processuais	560	
Conciliações	488	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	46	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Junho de 2022 a Maio de 2023:
5.6.1 Juíza Titular CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONÇALVES (ATUAÇÃO: desde 18/10/2021, ATO TRT6-GP nº 444/2021).*
MÊS	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças	92,59%	95,24%	80,49%	87,50%	94,29%	80,43%	
Conciliações	14,81%	23,81%	14,63%	10,42%	17,14%	19,57%	
 
MÊS	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	 MAI./23	
Sentenças	75,00%	466,67%	70,00%	85,71%	102,27%	120,00%	
Conciliações	5,00%	-	-	14,29%	22,73%	42,50%	

*A Juíza Titular, usufruiu férias nos períodos de 02/06/2022 a 21/06/2022, de 24/01/2023 a 12/02/2023, e de 26/06/2023 a 15/07/2023, assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em face de “Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022, bem como, se afastou das atividades judicantes, nos períodos de 29/08/2022 a 02/09/2022, e de 21/10 a 28/10/2022, em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 16.568/22 e 20.460/22, respectivamente, assim como, se afastou das atividades judicantes, no dia 14/04/2023, em face de  “Participação no XXVIII Encontro Regional da AMATRA VI, em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE”, conforme Portaria TRT GP nº 142/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/06/2023).
5.6.2 Juiz Substituto SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA (ATUAÇÃO: desde 06/04/2015, Portaria TRT6-GCR nº 50/2015).**
Mês	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	
Sentenças	61,22%	44,44%	72,73%	235,29%	108,89%	22,50%	
Conciliações	67,35%	33,33%	18,18%	17,65%	20,00%	25,00%	
 
Mês	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	ABR./23	 MAI./23	
Sentenças	66,67%	45,45%	111,11%	171,43%	47,92%	70,00%	
Conciliações	16,67%	18,18%	30,56%	23,81%	10,42%	20,00%	

**O Juiz Substituto, usufruiu férias no período de 27/11/2022 a 16/12/2022,  assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, em face de “participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 207/2022, bem como, se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 26/08/2022 a 01/09/2022, e de 02 a 05/09/2022, em face de “licença para tratamento de saúde”, e “prorrogação de licença para tratamento de saúde”,  conforme Proad’s de números 16.307/22 e 16.829/22, respectivamente, assim como, se afastou de suas atividades judicantes no período de  19 a 21/09/2022, em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad de nº 17.841/22, bem como, se afastou de suas atividades judicantes nos períodos de 16 a 20/01/2023, em face de “participação na 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE”, conforme OSGP de nº 009/2023, assim como, se afastou de suas atividades judicantes no dia 12/05/2023, e no período de 05 a 10/06/2023, em face de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 9390/23 e 11.203/23, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/06/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	253	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	223	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	46	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023. 
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 27/06/2023 até a última marcada (Instrução em 22/11/2023 e Instrução (rito sumaríssimo) em 16/10/2023):
SUMARÍSSIMO		ORDINÁRIO 		
Instrução (rito sumaríssimo)		Instrução		
2022	2023	2022	2023	
185	111	185	148	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 27/06/2023, às 13h25min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de apuração em 27/06/2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências ocorrem de segunda a sexta-feira, sendo realizadas diariamente duas sessões do rito sumaríssimo e três do ordinário, sendo presididas pela juíza titular e pelo juiz substituto, alternadamente.
Informa o gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV.
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, quando do requerimento formulado, a parte adversa é intimada a se manifestar sobre a adoção do modelo, e não havendo oposição, a modalidade é adotada.
A Vara possui, na presente data (27/06/2023), as seguintes audiências até a última designada:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	121	64	185	
Instrução (rito sumaríssimo)	32	25	57	
Encerramento de instrução	7	3	10	
Una (rito sumaríssimo)	1	0	1	
Inquirição de testemunha por videoconferência (juízo deprecado)	0	1	1	
Una	1	0	1	
Conciliação em Execução	1	0	1	
Total	163	93	256	
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que a Magistrada e o Magistrado comparecem à sede do TRT nos dias que presidem as audiências.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)   				
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta. 	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Una/Instrução	Instrução		Conhecimento/Execução	
	7	11		3	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 27/06/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 27/06/2022 a 27/06/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período de 27/06/2022 a 27/06/2023:

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	457	104	561	
Instrução (rito sumaríssimo)	150	66	216	
Una (rito sumaríssimo)	115	1	116	
Conciliação em Conhecimento	97	12	109	
Conciliação em Execução	1	12	13	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	4	5	9	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	-	5	5	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	-	5	5	
Encerramento de instrução	2	-	2	
Una 	2	2	4	
Total	828	212	1040	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	909	
2022	889	
2023 (de 01º/01/2023 a 31/05/23)*	417	
Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e ata anterior. *Extrato mensal gerado em 28/06/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
20ª VT do Recife	79	3.323	133	3.332	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 28/06/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 28/06/2023:
Físicos	-	
PJe	2.945	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 28/06/2023, às 11:06:42.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que a Unidade “não possui processos físicos pendentes de migração para o Pje”, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	675	
Liquidação (do início ao encerramento)	275	
Execução (do início à extinção)	1.021	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 26/06/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita através dos CHIP 's específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. E que até o dia 27/06/2023, existiam 21 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo – liquidação (10); cálculo – manifestação (4); cálculo – retificação (1); cálculo – rateio (6).
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 28/06/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo – liquidação (7); cálculo – manifestação (1); cálculo – rateio (1), que totalizaram 9 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0000141-97.2022.5.06.0020), de 16/06/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo – liquidação”. 
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	479	
Liquidação (do início ao encerramento)	77	
Execução (do início à extinção)	1.306	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
20ª VT do Recife	479	253	223	46	77	1306	1231	
6ª Região - PE	267	193	95	30	206	874	1041	
*Regiões de Médio Porte	228	135	104	23	192	1219	1025	
Nacional	267	148	137	25	212	1406	1135	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2022 a 31/05/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/06/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	387	08/09/2016	0010102-77.2013.5.06.0020	
Aguardando audiência	172	28/03/2023*¹	0000948-54.2021.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	40	19/07/2019*²	0000447-76.2016.5.06.0020	
Aguardando prazo	344	02/06/2023	0000044-63.2023.5.06.0020	
Assinar despacho	13	27/06/2023	0000482-89.2023.5.06.0020	
Cumprimento de Providências	5	02/06/2023	0000291-59.2014.5.06.0020	
Elaborar decisão	2	26/06/2023	0000298-36.2023.5.06.0020	
Elaborar decisão - Dependência	1	22/06/2023	0000468-08.2023.5.06.0020	
Elaborar despacho	84	31/05/2023	0000441-41.2023.5.06.0144	
Elaborar sentença	100	11/05/2023	0000876-33.2022.5.06.0020	
Preparar expedientes e comunicações	7	27/06/2023	0000299-21.2023.5.06.0020	
Recebimento de instância superior	5	27/06/2023	0000959-49.2022.5.06.0020	
Triagem Inicial	1	27/06/2023	0001616-30.2022.5.06.0104	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Expedida intimação às partes da audiência de Instrução redesignada para 29/09/2023, como último ato da secretaria.
*²: Despacho de sobrestamento até o resultado de julgamento do RE 688.267 (STF) cujo último andamento foi certificado nestes autos em 30/03/2023, como última movimentação.				
 Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	25/11/2022	0001004-24.2020.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	179	16/09/2019*¹	0000506-06.2012.5.06.0020	
Aguardando prazo	88	07/06/2023	0000435-86.2021.5.06.0020	
Assinar sentença	5	27/06/2023	0000601-84.2022.5.06.0020	
Cumprimento de Providências	8	01/06/2023	0000167-95.2022.5.06.0020	
Elaborar decisão	16	07/06/2023	0000176-62.2019.5.06.0020	
Elaborar despacho	10	06/06/2023	0000086-49.2022.5.06.0020	
Preparar expedientes e comunicações	2	27/06/2023	0000844-67.2018.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Despacho de sobrestamento até o trânsito em julgado do processo nº 0004000-61.2007.5.06.0016 (16ª VT do Recife) que se encontra aguardando apreciação de instância superior desde 13/10/2020.				
 Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	78	13/12/2018	0000629-33.2014.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	367	09/01/2020*¹	0000631-95.2017.5.06.0020	
Aguardando prazo	342	19/04/2023*²	0130900-09.2009.5.06.0020	
Assinar decisão	2	27/06/2023	0000003-38.2019.5.06.0020	
Assinar despacho	4	27/06/2023	0000665-80.2011.5.06.0020	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	27/06/2023	0000667-64.2022.5.06.0020	
Assinar sentença	1	27/06/2023	0000420-25.2018.5.06.0020	
Cumprimento de Providências	184	25/05/2023*³	0000776-83.2019.5.06.0020	
Elaborar decisão	11	12/06/2023	0000063-06.2022.5.06.0020	
Elaborar despacho	128	04/06/2023	0001101-29.2017.5.06.0020	
Elaborar sentença	17	05/06/2023	0000368-58.2020.5.06.0020	
Preparar expedientes e comunicações	15	26/06/2023	0000933-85.2021.5.06.0020	
Recebimento de instância superior	4	27/06/2023	0000627-19.2021.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES				
*¹ Despacho de sobrestamento, em Execução Provisória, para aguardar o trânsito em julgado do processo principal nº 0010034-30.2013.5.06.0020 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior desde 24/05/2017.
*²: Certidão da distribuição da Carta Precatória (CPE) à 24ª VT de Salvador (TRT5), como último ato da secretaria.
*³ Certidão de protocolamento SISBAJUD para bloqueio de valores, como último ato da secretaria.				
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
b) processos das tarefas de acordo:
Registra-se que a Unidade já realizou a migração de todos os processos que se encontravam “aguardando cumprimento de acordo” para o fluxo do sobrestamento, conforme orientado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Foram identificados, em 29/06/2023, processos de acordo nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com pendências de lançamento, no PJe, do pagamento das últimas (ou única) parcela(s) do acordo, a exemplo do processo nº 0000159-26.2019.5.06.0020 e 0000607-28.2021.5.06.0020.
Não foram encontrados, ademais, após pesquisa por amostragem, processos de acordo parados nas tarefas “Aguardando final do sobrestamento” das fases de liquidação e execução com prazo esgotado para alegação de descumprimento e comprovação dos recolhimentos fiscal e/ou previdenciário..
c) processos com pendências de alvarás
Em 27/06/2023, após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, quanto a alvarás a expedir, tendo como referência o intervalo preferencial de 10 (dez) (Provimento TRT-CRT Nº 05/2023) dias úteis, não foram encontrados processos em atraso.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0000036-91.2020.5.06.0020 - Mandado de intimação (Id cb4af1b) pendente de cumprimento e sem certificação nos autos. Constata-se que a Unidade judiciária anexou e-mail (Id 8c5d82c) solicitando à Oficiala de Justiça o cumprimento do mandado.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000648-78.2010.5.06.0020	2c86be5	15/03/2023 15:24:40	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RONALDO SOARES DE SOUSA	105	
0000036-91.2020.5.06.0020	cb4af1b	06/06/2023 10:00:09	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EUGENIA MARIA COUTINHO TAVARES DE ALBUQUERQUE	22	
0000025-28.2021.5.06.0020	07a2635	15/06/2023 13:29:57	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	13	
0000723-34.2021.5.06.0020	e70ab08	20/06/2023 21:45:36	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TACIANA PIMENTEL RODRIGUES DE SOUZA	8	
0000739-85.2021.5.06.0020	140de31	13/06/2023 14:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	15	
0000332-11.2023.5.06.0020	e8e7f4f	14/06/2023 17:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RUTE DA SILVA FARIAS	14	
Relatório gerado no PJe em 28 de jun de 2023 às 11:13:53
9. ROTINAS DE SECRETARIA: O Diretor da Secretaria informou que o controle da produtividade e das atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade é realizado mediante encaminhamento diário, ao seu e-mail, de “relatório de produtividade com as atividades realizadas, mencionando os números dos processos trabalhados”, bem como “através da observação das caixas do PJe, verificando a quantidade e as datas das tarefas atribuídas, bem como por meio da ata dinâmica de correição, dos relatórios gerenciais e do Observatório TRT6”. Já quanto aos procedimentos utilizados para facilitar a gestão e a efetividade do fluxo processual, esclareceu que “as tarefas a serem cumpridas são identificadas através dos CHIPS, com atividades do GIGS e, nas caixas em que são operadas por mais de um servidor, com a inclusão do responsável pela atividade”. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), acontece num prazo médio de 02 (dois) dias. A expedição de alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), por sua vez, também é realizada num intervalo médio de 02 (dois) dias, a contar do último ato imprescindível a sua confecção, havendo, na Unidade, em 27/06/2023, apenas um processo pendente (ATOrd 0000810-24.2020.5.06.0020) devidamente sinalizado com o chip correspondente no PJe. Já a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual), são realizados diariamente, sendo, na primeira hipótese, os processos, em seguida, devidamente encaminhados às respectivas tarefas. Por fim, em especial quanto à observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 (art. 184) acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, restou esclarecido que “a vara utiliza despachos sequenciados”, sendo eventuais Atos Ordinatórios realizados pelo próprio Diretor da Secretaria, “razão pela qual não houve expedição de norma específica” na Unidade acerca da matéria. 
Constatou a Corregedoria Regional, em 28/06/2023, a existência de apenas 24 (vinte e quatro) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo (ATOrd 0000933-85.2021.5.06.0020) com data de 26/06/2023, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem dentro da razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC. Havia, neste mesmo sentido, 193 (cento e noventa e três) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000495-10.2021.5.06.0004) com alvarás expedidos em 30/05/2023 como últimos atos de secretaria, evidenciando, também aqui, consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Foram encontradas, ainda, apenas 30 (trinta) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga (ATSum 0001042-36.2020.5.06.0020) com data do dia anterior, enquanto não foram identificados processos na tarefa “Prazos Vencidos”, mostrando que o impulso processual, bem como a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), acontecem em consonância com o regular andamento processual. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 28/06/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julga-
mento	Entraram	Saíram	
20ª VT do Recife	1.175	1.064	90,55%	97,37%	111	27	20	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
20ª VT do Recife	1.213	539	44,44%	39,35%	112,92%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
20ª VT do Recife	1.866	1.733	47,89%	48,3%	47,0%	111,52%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 28/06/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	147,33% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	20ª VT do Recife	Tribunais Médio Porte	
		523,22	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição interpostos, procedendo-se à conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade”, o que restou identificado, por amostragem, por esta Corregedoria, nos processos n.º ATOrd 0001294-54.2011.5.06.0020, ATOrd 0000909-62.2018.5.06.0020, ATOrd 0000902-65.2021.5.06.0020.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que, após o trânsito em julgado da sentença líquida, há liberação do depósito recursal, tendo indicado os processos 0000653-90.2016.5.06.0020, 0001215-94.2019.5.06.0020 e 0000232-27.2021.5.06.0020. Todavia, esta Corregedoria verificou que não foram prolatadas sentenças líquidas nos processos indicados. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade Judiciária vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, consoante processos 0000558-94.2015.5.06.0020, 0000991-69.2013.5.06.0020 e 0000273-57.2022.5.06.0020, verificados por esta Corregedoria, bem como os processos ATOrd 0000581-35.2018.5.06.0020 e ATOrd 0001046-10.2019.5.06.0020.  Acerca do art. 108, III, CPCGJT, o Diretor informou que a Unidade vem determinando a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, por meio da filtragem do chip sobrestamento vencido e da observação da caixa de sobrestamento.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emitia a Certidão de Arquivamento Provisório, nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, antes da expedição do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023, a exemplo dos processos a seguir relacionados. Os processos exemplificados pela Unidade, 0001049-04.2015.5.06.0020, 0000983-82.2019.5.06.0020 e 0000900-66.2019.5.06.0020, embora contenham a certidão, estão fora do período Correicionado. Cumpre ressaltar que esta Corregedoria não localizou processos no arquivo provisório, em consulta realizada por meio do “chip” - arquivado provisoriamente - na pasta “arquivados”, do Pje. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza as ferramentas SISBAJUD, BNDT, RENAJUD, ARISP, CCS, JUCEPE, INFOJUD / DOI, SERPRO, SERASAJUD, ARISP, CNIB, CENSEC, PREVJUD, SNIPER. CRCJUD, a exemplos dos processos verificados por esta Corregedoria: 0000188-66.2017.5.06.0143, 0000589-17.2015.5.06.0020, 0001324-79.2017.5.06.0020, 0001207-59.2015.5.06.0020, 0000817-84.2018.5.06.0020 e 0001040-37.2018.5.06.0020. O Diretor informou que São 5 servidores responsáveis pelo uso das ferramentas eletrônicas, da seguinte maneira: Amanda Belo – ARISP, CNIB, CENSEC e SERASAJUD, Elisângela Cristina – SISBAJUD, INFOJUD, CCS e SIMBA, Marilin Costa – JUCEPE e SERPRO, Maria do Carmo – RENAJUD, Sérgio Lima –  PREVJUD, SNIPER e CRCJUD. Acrescentou que os processos estão sempre em dia, pois são realizadas as consultas e acompanhamentos das respostas semanalmente. Os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, a  exemplos dos processos: 0000505-40.2020.5.06.0020 (d878b62, 9b95afb, ef8610a), 0000913-31.2020.5.06.0020 (b54d882, 72601d4, 1bb0f17), 0000327-72.2012.5.06.0020 (be7be4b , 259235a, 7b48ad9 ).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pela Diretora de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.400), desbloqueios (629) e transferências (820) de valores realizados, constando, ainda, em maio de 2023, 648 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange à observância ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), o Diretor da Secretaria asseverou que “após a expedição do último alvará os processos ficam no cumprimento de providência aguardando o cumprimento dos alvarás, para posterior certificação e arquivamento”. Identificou a Corregedoria, neste sentido, os processos nos 0000775-30.2021.5.06.0020 e 0000744-44.2020.5.06.0020.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, somente acontece mediante triagem e de forma esporádica, não havendo, na própria Unidade, horários fixos em pauta para tanto, em que pese possa haver remessa destes ao CEJUSC/1º Grau do Recife com a mesma finalidade. Neste sentido foram apontados os processos nos 0000966-12.2020.5.06.0020, 0000880-07.2021.5.06.0020, 0000043-78.2023.5.06.0020, 0001170-95.2016.5.06.0020, 0001026-53.2018.5.06.0020, 0000109-29.2021.5.06.0020, 0000902-07.2017.5.06.0020 e 0000272-77.2019.5.06.0020. Asseverou, não obstante, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, de 02 (dois) processos por dia, além do encaminhamento, mediante despacho, de processos ao CEJUSC/1º GRAU do Recife. Neste sentido foram apontados os processos nos 0000521-23.2022.5.06.0020, 0000321-84.2020.5.06.0020 e 0000167-95.2022.5.06.0020.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 27/06/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 20/2022 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “(...) a) A 20ªVT vem adotando as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, e/ou Relatórios Gerenciais, bem como o uso constante dos relatórios extraídos do Observatório e Ata dinâmica de correição. b) (...) Ressalto que todos os processos, quado decorridos todos os prazos e estando aptos para julgamento, são imediatamente encaminhados à tarefa “elaborar sentença”, não permanecendo em 'conclusos'. Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - indicam o quantitativo, de todos os magistrados de 135 processos no total (Data da remessa: Dezembro de 2022). c) (...) A planilha segue no final do relatório (ANEXO 1) d) (...) Ressalto que todos os processos indicados na Ata de Correição 2022 foram impulsionados, por meio de despachos, diligências e sentenças proferidas, com a finalidade de reduzir o prazo da tramitação processual.) (...) Informo que foram constatados 70 processos na relação ‘sem tramitação há mais de 60 dias’, Ressalto que os processos estavam para elaborar sentença, mas de acordo com o Observatório TRT6, apenas 01 processo encontrava-se fora do prazo, o processo 0000033-73.2019.5.06.0020, protolado para o Dr. Edson Luís Bryk em 06/09/2022. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Magistrados com sentenças pendentes na 20ª VT de Recife Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves: 39 no prazo, 0 prazo vencido, total 39; Edson Luís Brik 0 no prazo, 01 prazo vencido, total 01;  Sérgio Paulo de Andrade Lima 70 no prazo, 0 prazo vencido, 70 no total; Total de sentenças pendentes na Vara 109 no prazo, 01 prazo vencido, total 110.  Magistrados com incidentes pendentes na 20ª VT de Recife Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves 13 no prazo, 0 prazo vencido, total 13; Sérgio Paulo de Andrade Lima 03 no prazo, 0 prazo vencido, 16 no total; (...) g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão (PASTAS PÚBLICAS > TRT6 > CORREGEDORIA > INSPEÇÃO) Período disponível para consulta: De 09/01/2023 a 13/01/2023. Instrução - Rito Sumaríssimo: 83 Instrução - Rito Ordinário: 182 h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, à exceção das 24 Varas do Trabalho do Recife, em  face da interdição do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Ato Conjunto TRT6- GP-GVP-CRT nº 10/2022); Não há processos físicos pendentes de conversão em eletrônico. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). ARQUIVAMENTO POSTERIOR A 15/02/2019 Após a expedição dos alvarás e a devida comprovação da transferência, há emissão de certidão com relação às pendências, anexando-se os extratos das contas judiciais e/ou recursais. Em caso de saldo sobejante, emite-se a CNDT e faz-se uma pesquisa de processos pendentes de garantia em tramitação na 20a. VT. Em caso positivo, transfere-se o saldo ao referido processo, conforme Ato. Inexistindo processo na unidade: CNDT positiva, encaminha-se e-mail às Varas do Regional e, posteriormente, a outros Regionais, se houver registro. CNDT negativa, devolve-se o saldo à empresa, através de alvará de transferência para conta bancária de titularidade do titular do numerário. ARQUIVAMENTO ANTERIOR A 15/02/2019 O mesmo procedimento descrito acima; todavia, o processo é encaminhado, via PJE, ao NÚCLEO GARIMPO para fins de apreciação pelo juiz competente. Com relação aos processos físicos arquivados, ressalto que há uma análise minuciosa e muito criteriosa, em face da ausência do processo físico. Nesse caso, demanda mais tempo, já que deve haver expressa manifestação com relação ao titular do crédito. Registro, por fim, que, após o pagamento, as contas são saneadas no Sistema Garimpo. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2022, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Esclareço que permanecemos envidando esforços para dar dar impulsionamento efetivo aos processos que estão relacionados nos relatórios gerenciais. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Informo que envidamos esforços para inclusão dos processos pendentes de designação de audiência, concedendo prioridade aos mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes, à exceção  das 24 Varas do Trabalho do Recife, em face da interdição do Fórum Advogado José  Barbosa de Araújo (Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2022); Não se aplica. n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; Informo que não há processos pendentes de remessa à instância superior. Saliente que temos observado diariamente os prazos vencidos e temos remetido todos os processos aptos para apreciação. Foi dada por encerrada, de forma satisfatória e, para constar, nesta data, foi lavrado o presente relatório de inspeção, que vai assinado, por mim, Juiz do Trabalho. (...)”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que a Unidade encaminha à PGF processos com decisões indicativas de conduta culposa do empregador, indicando como exemplos os autos 0000959-88.2018.5.06.0020 (Id 798d7fd) e 0000178-36.2022.5.06.0020 (Id 032158b), os quais foram devidamente conferidos por esta Corregedoria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Informou o Diretor que a Unidade realiza a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho encaminhando cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, indicando os seguintes processos: 0001691-06.2017.5.06.0020, 0000475-68.2021..5.06.0020 e 0001215-94.2019.5.06.0020. Esta Corregedoria procedeu à consulta aos exemplos acima, tendo encontrado o cumprimento da determinação constante em sentença.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): O Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos. Exemplificou o uso nos processos 0000750-80.2022.5.06.0020, anexado ao processo 0000671-04.2022.5.06.0020, e processo 0000104-36.2023.5.06.0020, anexado ao processo 00005479-26.2022.5.06.0020, os quais foram devidamente conferidos por esta Corregedoria.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância à Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente - o Diretor da Secretaria aduziu que o servidor próprio responsável pela confecção dos alvarás “certifica, nos autos pertinentes, a feitura dos alvarás, comunicando ao Diretor que efetua a devida conferência”, após o que é feita a comunicação ao Setor do Garimpo através de e-mail, a fim de que seja assinado pelo Magistrado competente. Neste sentido indicou os processos nos 0010195-40.2013.5.06.0020, 0001639-10.2017.5.06.0020, 0001433-98.2014.5.06.0020, 0001088-30.2017.5.06.0020 e 0001378-45.2017.5.06.0020. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o gestor esclareceu que a Unidade vem, regularmente, acompanhando o acervo dos processos existentes no Sistema do Garimpo, através de servidora própria designada que, habitualmente, também “certifica acerca da existência de saldos, em processos arquivados (a partir de 15/02/2019), indicando a titularidade dos mesmos, bem como procede à associação das contas não associadas aos seus respectivos processos”. O Diretor da Secretaria, em continuidade, ainda destacou que há, atualmente, apenas 02 (duas) contas pendentes de associação (nos 1535306-4 e 1504033-2, ambas da CEF) que, “apesar de todos os esforços envidados, até o momento, não foi possível identificar os processos correspondentes”, fato devidamente noticiado ao Excelentíssimo Dr. Ibrahim Alves Filho - Juiz Coordenador do NUGA, através de e-mail (datado de 09/06/2022), bem como em resposta ao ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022. Informou, por fim, que a Vara atendeu ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, conforme resposta remetida “mediante ofício TRT6 n.º 005/2022 (encaminhado por e-mail em 17/11/2022)”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de maio de 2022 e maio de 2023, o registro de 42 (quarenta e dois) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 03 (três) em maio, 01 (um) em junho, 01 (um) em julho, 02 (dois) em agosto, 07 (sete) em setembro, 02 (dois) em outubro, 03 (três) em novembro de 2022 e 03 (três) em dezembro de 2022, além de outros 02 (dois) pedidos em janeiro, 01 (um) em fevereiro, 10 (dez) em março, 03 (três) em abril e 04 (quatro) em maio de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 05 (cinco) contas judiciais pendentes de associação, número que foi reduzido a 02 (dois), em 27/06/2023, com a associação, entre os meses de maio de 2022 e maio de 2023, de 247 (duzentas e quarenta e sete) contas, mais especificamente 02 (duas) em julho, 04 (quatro) em outubro e 06 (seis) em novembro de 2022, além de 20 (vinte) em fevereiro, 67 (sessenta e sete) em março, 66 (sessenta e seis) em abril e 82 (oitenta e duas) em maio de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A 20ª Vara do Trabalho de Recife apresentou, no dia 17 de novembro de 2022, resposta ao referido ofício, anexando certidão lavrada pelo Diretor de Secretaria em que informou haver apenas 01 (uma) conta pendente de associação, anexando, oportunamente, planilha com os respectivos dados, a saber: conta judicial n.º 2346.042.1504033-2. Ressalte-se que, embora a consulta realizada ao Sistema Garimpo aponte 02 (duas) contas pendentes de associação, a outra conta (3228.042.1535306-4) possui valor ínfimo, restando apenas 01 (uma) conta efetivamente não passível de associação, razões pelas quais a Equipe Garimpo concluiu que a 20ª VT do Recife cumpriu as diretrizes e determinações estabelecidas Ofício Circular TRT6-CRT n.º 288/2022. Noutro ponto, em que pese ainda esteja vigente o Ato TRT6-CRT n.º 04/2023, de 28 de março de 2023, que suspendeu a promoção do tratamento dos depósitos judiciais e recursais vinculados a processos físicos afetos ao Projeto Garimpo nas Varas do Trabalho do Recife, a Unidade informou que existiam, em 27/06/2023, 02 (duas) petições protocoladas de liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJE) para apreciação. Constatou-se, entretanto, que uma das petições citadas pela Vara (processo nº 0000527-45.2013.5.06.0020 – protocolada em 20/03/2023) não está submetida à incidência do Ato TRT6-CRT n.º 04/2023, porquanto protocolada anteriormente à sua vigência. A despeito disso, a experiência do Projeto Garimpo demonstra que, em alguns casos, é possível o tratamento do feito sem a visualização dos autos físicos, mais notadamente mediante consultas aos sistemas e dados disponíveis neste TRT6.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças não são, em regra, prolatadas de forma líquida, em qualquer dos ritos processuais. Informou, contudo, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, é realizada triagem a fim de verificar a complexidade da conta e a necessidade de requisição de documentos às partes pela Contadoria que, em seguida, promove diretamente a liquidação, sendo os interessados devidamente notificados para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que “nos casos mais complexos, ocorre a nomeação de perito contábil”.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 20a Vara	PE	11	2,3	487	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/2022 a 31/05/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que os cálculos são realizados pela Unidade por meio do Pje-Calc. Asseverou, ademais, que a unidade, via de regra, “não precisa lançar os valores efetivamente devidos, pois estes são elaborados pela própria Contadoria e automaticamente lançados no PJe quando da homologação dos cálculos com importação do arquivo tipo PJC”. Destacou o gestor, todavia, que apenas em casos excepcionais se faz necessário inserir os valores a pagar de forma manual, como, por exemplo, “quando a conta foi feita por Perito que não juntou o arquivo PJC no processo”. Observou a Corregedoria, ainda, que é observado o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, foram identificados os processos nos 0000567-12.2022.5.06.0020, 0000538-59.2022.5.06.0020, 0000583-34.2020.5.06.0020 e 0000495-10.2021.5.06.0004.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, existiam 37 (trinta e sete) CTPS pendentes de devolução (na Secretaria). Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “A Secretaria utiliza, predominantemente, as notificações via DEJT, notificando a parte através dos advogados habilitados nos autos, com designação automática de prazos. Em não havendo resposta, ou no caso de parte sem advogado habilitado, são expedidas primeiramente notificações postais. Sendo a notificação positiva, mas sem o comparecimento da parte na Secretaria, a intimação é renovada por Oficial de Justiça. A Unidade, ainda não remeteu as CTPS ao Ministério do Trabalho e Emprego, mas já relacionou todos os documentos depositados e não procurados, a fim de realizar uma última diligência no sentido de localizar os seus proprietários, antes do envio ao órgão”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, constava determinação para que os credores informassem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verifica-se que, houve alteração desse prazo para o mínimo de 05 (cinco) dias, por meio da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), e que  a 20ª VT do Recife manteve a adoção do prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos processos nº: 0000198-18.2022.5.06.0020, 0000731-11.2021.5.06.0020, e 0000555-32.2021.5.06.0020.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000179-46.2021.5.06.0020, 0000274-76.2021.5.06.0020 e 0000426-27.2021.5.06.0020, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou informado que a inclusão do(s) executado(s) somente é realizada após tentativa de penhora sem êxito e do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). Restou informado que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), havendo, contudo, o arquivamento definitivo do processo, tendo sido apontados, verbi gratia, os processos nos 0000172-20.2022.5.06.0020, 0000575-23.2021.5.06.0020 e 0000387-93.2022.5.06.0020, nos quais, inclusive, foram identificadas pela Corregedoria as devidas sinalizações através do chip - Falência ou Recuperação Judicial. Neste sentido, inclusive, os esclarecimentos do Diretor da Secretaria ao assentar expressamente que “nos processos com execução contra empresas em Recuperação Judicial a vara expede certidão de crédito para ser habilitada pela parte junto ao Juízo da Recuperação, e os autos são remetidos ao arquivo, pois este juízo segue o entendimento consolidado no STJ de que homologado o Plano de Recuperação Judicial, é do Juízo de Falências e Recuperações Judiciais a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a Empresa Recuperanda”. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior. No tocante às estagiárias, estas auxiliam na minuta de despachos, elaboração de expedientes, organização e distribuição dos processos nas caixas.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe com nomeação na área de clínica médica, contabilidade, outros e engenharia. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 47 perícias cadastradas entre 27/06/2022 e 27/06/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Laudo juntado e Redesignada. Tomando como parâmetro a especialidade Contabilidade, observa-se que, das 22 nomeações, a expert Claudine Sales Bessa Aguiar fora nomeada em 11 oportunidades, havendo, portanto, uma concentração expressiva de trabalhos em um único profissional. Por fim, verifica-se que a Unidade possui apenas 6 processos de perícia com prazo vencido.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No que tange ao procedimento adotado pela Unidade no aspecto, o Diretor da Secretaria asseverou que “os autos são encaminhados após despacho” ao CEJUSC/1º GRAU do Recife, em estrita obediência ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT. Constatou a Corregedoria, ainda, os seguintes números relacionados à Unidade em relação ao referido Centro de Conciliação: 
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/05/23	
677	654	52	24	23	1	69	67	6	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/07/2022 a 31/05/2023. 
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não faz uso de procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 28/06/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/06/2023, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística:  a) Recurso ordinário pendente: 0000722-15.2022.5.06.0020.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: aumento em 12 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 284;
-	Conciliações homologadas: aumento em 40; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 31.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 459;
-	Fase de liquidação: aumento em 164;
-	Fase de execução: aumento em 269;
-	Saldo remanescente: aumento em 9.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 87 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 257 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 21 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença: redução em 7 dias;
-	Fase de conhecimento: redução em 7 dias;
-	Fase de liquidação:redução em 61 dias;
-	Fase de execução: aumento em 30 dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 31/05)	
Decorrentes de execução	10.175.180,73	793.603.148,75	5.780.608,79	
Decorrentes de acordo	7.252.490,59	10.977.748,25	5.040.852,89	
Decorrentes de pagamento espontâneo	100.929,59 	94.709,34	10.624,10	
TOTAL	17.528.600,91	804.675.606,34	10.832.085,78	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 31/05)	
Custas processuais e Emolumentos	510.925,47	505.860,35	188.753,09	
Contribuição Previdenciária	2.730.858,10	2.851.316,88 	1.340.793,13	
Imposto de Renda	169.488,25	128.538,03	69.671,25	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.411.271,82 	3.485.715,26	1.599.217,47	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 49ª classificação geral, sendo a 52ª em relação ao acervo; 66ª quanto à celeridade; 4ª no tocante à produtividade; 42ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 34ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 25/04/2023, com atualização trimestral).

MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	46ª	52ª	
Celeridade	46ª	66ª	
Produtividade	50ª	4ª	
Taxa de congestionamento	48ª	42ª	
Força de trabalho	42ª	34ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
*Observa-se que a unidade progrediu em comparação ao lapso anterior, em relação aos mesoindicadores: produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho. 
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT 6: A Vara atingiu as Metas 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a metas IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, mediante utilização do “chip”, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre os últimos doze meses. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000047-23.2020.5.06.0020 (RPV) e 0000926-45.2011.5.06.0020 (Precatório). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  O Diretor informou que a Unidade observa as Recomendações no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (uma) Correição Parcial (CP) de nº 0000210-46.2022.5.00.0506 (autuada em 18/07/2022, indeferida  em 27/07/2022, e arquivada em 20/08/22).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/06/2022 a 27/06/2023, foram registradas 05 (cinco) reclamações e 5 (cinco) elogios na Ouvidoria Regional, referentes à 20ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 44/2023, e relatório abaixo:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
8708/2023	Elogio *	05/05/2023	-	16/05/2023	-	17/05/2023	
1818/2023	Elogio **	31/01/2023	-	01/02/2023	-	08/02/2023	
18575/2022	Elogio ***	29/09/2022	-	02/10/2022	-	11/10/2022	
17951/2022	Reclamação	21/09/2022	-	27/09/2022	-	06/10/2022	
17212/2022	Reclamação	09/09/2022	12/09/2022	-	12/09/2022	21/09/2023	
14622/2022	Reclamação	01/08/2022	02/08/2022	-	09/08/2022	22/08/2022	
14575/2022	Reclamação	31/07/2022	-	02/08/2022	-	04/08/2022	
13476/2022	Elogio****	14/07/2022	-	14/07/2022	-	15/07/2022	
11753/2022	Reclamação	17/06/2022	20/06/2022	-	27/06/2022	07/07/2022	
11043/2022	Elogio*****	09/06/2022	-	13/06/2022	-	21/06/2022	
 Elogios:
*Gostaria de externar minha gratidão ao Diretor de Secretaria da 20ª Vara do Trabalho do Recife, Sr. Sérgio Lima, por tamanha educação, gentileza e atenção sempre dispensada, mostrando-se extremamente disponível e eficaz para solucionar cada um dos problemas que levamos ao seu conhecimento. Cordialmente. Thiago Cysneiros.
**Gostaria de manifestar minha gratidão ao Servidor Sérgio Lima (Diretor da 20a Vara do Recife), cuja a disponibilidade de ajudar os jurisdicionados sempre se manifestou presente desde os tempos em que o mesmo estava lotado na Vara do Cabo de Santo Agostinho. Sua habitual cortesia e educação se destacam no momento atual que vive o TRT6. Adv. Frederico Quintas.
***Senhor Ouvidor, Envia-se este registro a respeito do processo ATOrd 0000500- 47.2022.5.06.0020 (JOSE JOSIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO X ITAU UNIBANCO S.A.) que tramita na 20ª Vara do Trabalho do Recife, no qual represento os interesses da parte autora. Providenciei petição (ID n. c56cbec) no processo às 11:01h do dia 27/09/2022. O MM. Juízo despachou (ID 97e38b5), no mesmo dia, às 16:38h. Ou seja, em menos de 6 horas. Essa manifestação tem o objetivo de parabenizar a celeridade e compromisso no atendimento do petitório, o que inspira, por certo, mais um excelente exemplo para todas as demais unidades jurisdicionais.
****Boa tarde! Venho por meio deste canal de contato manifestar elogios pela minha satisfação com o serviço denominado de "Balcão Virtual" o qual tenho feito uso e sua eficácia e eficiência são excelentes. Rápido, atendimento sempre cordial e funcionários bem treinados e seguros do que informam. Faço uso dele na 9ª, 13ª e 20ª Varas. Parabéns a todos que fazem este excelente serviço funcionar e permanecer à disposição da população. Saudações cordiais, Nestor Gibson.
*****Boa tarde, gostaríamos de deixar nosso elogio para a servidora Marilin da Costa Lima pela atenção, presteza e empatia com o atendimento da Sra. Cloris Philippini. Graças a servidora em questão, e demais servidores da 20 vara do Recife, foi possível agilizar o andamento processual e realizar em tempo hábil a satisfação do direito conferido no processo judicial. Meus cumprimentos e elogios! Atenciosamente.
OBS: O PROAD nº 14575/2022 foi anexado ao PROAD nº 14622/2022, pois possuía igual teor.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a) Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
b) Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
c) Consulta de contas e endereços de reclamantes e advogados junto ao SISBAJUD para recebimento de crédito;
d) Inclusão de lembrete nos processos de situações importantes, tais como se a parte está em local incerto e não sabido, ou que precisa ser intimada por meio específico, a fim de evitar o retrabalho; existência de CTPS depositada na Secretaria; existência de mídia à disposição dos autos (física ou juntada via google drive) para facilitar a visualização durante a audiência, prolação de sentença, e posteriormente, para a devolução;
e) Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2o, inciso I, do CPC;
f) Utilização de grupo e Whatsapp entre os servidores e estagiários para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar as sugestões e retirar dúvidas.
g) Criação de modelos dentro do PJe de minutas de despacho / decisão e sentenças simples e expedientes em geral para utilização por todos os servidores da unidade;
h)Utilização do escaninho para verificar novos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal;
i) Motivação dos servidores no uso das extensões (AVJT e MAIS PJE);
j) Identificação dos processos da Meta 2 com uso de atividade própria, a fim de acompanhar o andamento e agilizar o encerramento das diligências pendentes;
l) Envio dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação após a apresentação de defesa pelas reclamadas.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:  
CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO DO CURSO	
Amanda Maria de Oliveira Belo	 	 	
PJE-VERSÃO 2.8.0 PARA 1ª GRAU	2:00	12/09/2022 a 12/09/2022	
SISTEMA DE AUDIÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUD 4	3:00	05/05/2023 a 05/05/2023	
OTIMIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO COM AS EXTENSÕES DE NAVEGADOR AVJT E MAIS PJE11
	15:00	22/03/2023 a 28/03/2023	
Elisângela Cristina Romero da Silva	 	 	
PJE-VERSÃO 2.8.0 PARA 1ª GRAU	2:00	12/09/2022 a 12/09/2022	
OTIMIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO COM AS EXTENSÕES DE NAVEGADOR AVJT E MAIS PJE11	15:00

	22/03/2023 a 28/03/2023	
Maria do Carmo Albuquerque Pires	 	 	
OTIMIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO COM AS EXTENSÕES DE NAVEGADOR AVJT E MAIS PJE11

	15:00

	22/03/2023 a 28/03/2023	
Marilin da Costa lima	 	 	
FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE AUXÍLIO À EXECUÇÃO - MÓDULO	10:00	01/09/2022 a 30/09/2022	
PJE-VERSÃO 2.8.0 PARA 1ª GRAU	2:00	12/09/2022 a 12/09/2022	
Sérgio Henrique Lima da Silva	 	 	
PJE-VERSÃO 2.8.0 PARA 1ª GRAU	2:00	12/09/2022 a 12/09/2022	
ENCONTRO DE DIRETORES/AS DE VARAS DO TRABALHO	17:00	05/10/2022 a 07/10/2022	
OTIMIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO COM AS EXTENSÕES DE NAVEGADOR AVJT E MAIS PJE11	15:00

	22/03/2023 a 28/03/2023	
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, quanto à realização de revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (Cumpriu)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumpriu parcialmente)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (486), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (480), da conclusão até a prolação da sentença (25), do início da execução até seu encerramento (1.276), assim como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.338), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (239, 225, 19, 1156 e 992, respectivamente), e da média Nacional (270, 203, 20, 1083 e 1.046 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional, em abril de 2022, pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu parcialmente)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar, no prazo de trinta dias, a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (479), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (253), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução processual (223), da conclusão até a prolação da sentença (46), do ajuizamento da ação até o seu arquivamento (1231), vez que se encontram acima da média do regional (267, 193, 95, 30, e 1041, respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (228, 135, 104, 23, e 1025 respectivamente), e acima da média nacional (267, 148, 137, 25,  e 1135 respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório (Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada, devendo nesses casos observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 2,3% observador no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
- Analisar a possibilidade de tratamento dos feitos específicos supracitados, informando, se for o caso, a impossibilidade por questões de logística (interdição do Fórum do Recife) e a efetiva incidência do Ato TRT6-CRT n.º 04/2023;
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os peritos e entre os demais auxiliares do Juízo;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre as usuárias e os usuários (servidoras/servidores e magistradas/magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema Pje sejam encaminhadas o endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do Pje (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O Diretor de Secretaria informou que o suporte técnico do Tribunal não atende aos chamados para reparo/manutenção/configuração do notebook pessoal das servidoras e servidores das Varas do Trabalho do Recife, embora tais equipamentos estejam sendo utilizados para o desenvolvimento do trabalho, haja vista a suspensão das atividades presenciais no Fórum do Recife. 
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Sérgio Henrique Lima da Silva verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe, à Magistrada e ao Magistrado da 20ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 31/2023 de 29/06/2023.