ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 17 DE JUNHO DE 2022

No dia 17 (dezessete) do mês de junho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 20ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631 - Imbiribeira - Recife - PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional) e Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, apesar de se encontrar em fruição de férias regulamentares, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima, o Diretor de Secretaria, o Bel. Sérgio Henrique Lima da Silva, e os demais servidores ali lotados: Amanda Maria de Oliveira Belo, Tainan Albuquerque Arruda Amaim, Margarethe Barbosa da Silva Corte Real, Ceila Jane Lins Lopes, Mariana Alecrim de Carvalho Novaes, Elisângela Cristina Romero da Silva, Marcela Albuquerque de Faria Neves Araújo, Marilin da Costa Lima, Wagner Oliveira Lima, Wagner Guimarães do Chile, bem como os estagiários Gabriel da Silva Santos e Vitória Oliveira Gonçalves.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 14/06/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Asseverou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos TRT6-GP-GVP-CRT nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a Vara distribuiu as atividades por tarefa e houve a abertura da Unidade para o atendimento presencial no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), independentemente de agendamento. Ressaltou-se que a cobrança do comprovante de vacinação contra COVID 19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina é feita pela Direção do Fórum. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), a Unidade oficializou o teletrabalho dos servidores, estando dois de forma integral, um deles residindo no estado do Maranhão, e cinco em teletrabalho parcial, os quais juntamente com outros quatro servidores e os dois estagiários que trabalham presencialmente, atendem ao limite diário de 50%, determinado pela Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	10/09/1993	
Data da última correição realizada	09/06/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONÇALVES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/10/2021 (Ato TRT GP n.º 444/2021).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/04/2015 (Portaria TRT GCR n.º 50/2015).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Sérgio Henrique Lima da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	19.10.2021	
Amanda Maria de Oliveira Belo	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	21.09.2021	
Tainan Albuquerque Arruda Amaim	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	16.09.2021	
Margarethe Barbosa da Silva Corte Real	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto 	28.01.2015	
Ceila Jane Lins Lopes	Técnico Judiciário	Calculista	01.06.2022	
Mariana Alecrim de Carvalho Novaes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	19.10.2021	
Elisângela Cristina Romero da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	25.02.2022	
Marcela Albuquerque de Faria Neves Araújo	Requisitada	 Secretária de Audiência	10.11.2010	
Marilin da Costa Lima	Requisitada	Assistente	22.01.2009	
Wagner Oliveira Lima	Técnico Judiciário	Assistente	22.04.1994	
Wagner Guimarães do Chile	Técnico Judiciário	-	08.02.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
25	347	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 09/06/2021 a 18/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Gabriel da Silva Santos	10.12.2020	
Vitória Oliveira Gonçalves	10.12.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
20ª V.T do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	202	71	62	32	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	459	244	253	173	
Alberto Carlos de Mendonça 	10	31	2	23	
Alexandre Franco Vieira	31	22	4	14	
Alexsandro de Oliveira Valério	47	28	4	13	
Ana Paula Mendonça Montalvão	4	2	5	1	
Armando da Cunha Rabelo Neto	6	6	3	6	
Arthur Ferreira Soares	2	2	-	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	7	6	-	5	
Cassia Barata de Moraes Santos	83	5	19	4-	
Joana Maria Sá de Alencar	32	32	2	17	
Juliana Lyra Barbosa	370	-	87	-	
Levi Pereira de Oliveira	-			2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	10	6	4	-	
Pedro Ivo Lima Nascimento	-	1	-	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	4	1	1	-	
Theanna de Alencar Borges	5	2	1	-	
Ticiano Maciel Costa	24	5	1	1	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	238	
Total	1.296	464	448	529	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 20ª V.T do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	26	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	23	
Alberto Carlos de Mendonça 	28	
Alexandre Franco Vieira	45	
Alexsandro de Oliveira Valério	31	
Ana Paula Mendonça Montalvão	12	
Armando da Cunha Rabelo Neto	6	
Arthur Ferreira Soares	15	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	5	
Cassia Barata de Moraes Santos	14	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	26	
Joana Maria Sá de Alencar	21	
Luis Guilherme Silva Robazzi	5	
Pedro Ivo Lima Nascimento	28	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	50	
Theanna de Alencar Borges	51	
Ticiano Maciel Costa	176	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	25	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
20ª VT Do Recife	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	29	-	29	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	50	-	50	
Alexsandro de Oliveira Valério	1	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves P. R. Rocha	1	-	1	
Ticiano Maciel Costa	1		1	
Total de sentenças pendentes 	82	-	82	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 17/06/2022, às 06h 17 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na       20ª  VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	2	-	2	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	2	-	2	
Joana Maria Sá de Alencar	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	13	-	13	
Total de incidentes pendentes na Vara	18	-	18	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 17/06/2022, às 06h 17 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
20ª V.T do Recife	464	529	448	25	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de de Junho de 2021 a Maio de 2022:
5.6.1. Juíza Titular: CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONÇALVES (Atuação desde 18/10/2021 - Ato TRT6 GP n.º 444/2021).*
*ATO TRT6 GP Nº 444/2021 de 14.10.21: REMOVEU, a pedido e com efeitos a partir de 18/10/2021, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Dra. CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONÇALVES, da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca para igual cargo na 20ª Vara do Trabalho do Recife, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Dr. Alberto Carlos de Mendonça.
*ATO TRT6 GP Nº 480/2021 de 12.11.21: CONVOCOU, pelo critério de antiguidade, a  Juíza CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONÇALVES, Titular da 20ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Dione Nunes Furtado da Silva, durante o período de 16 de novembro a 25 de dezembro de 2021 (DEJT 12/11/2021).

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	-	-	-	-	37,50%	16,67%	
Conciliações	-	-	-	-	25,00%	55,56%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	-	-	84,00%	106,90%	50,00%	69,23%	
Conciliações	-	-	24,00%	55,17%	65,00%	28,85%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 24/01/2022 a 12/02/2022, e de 02/06/2022 a  21/06/2022, (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 16/06/2022).

5.6.2. Juiz Substituto SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA (Atuação a partir de 06/04/2015 (Portaria TRT GCR nº 50/2015).**

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	57,50%	46,81%	100,00%	110,00%	49,02%	63,89%	
Conciliações	65,00%	61,70%	51,16%	52,50%	47,06%	55,56%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	30,43%	71,43%	71,74%	57,89%	80,00%	60,87%	
Conciliações	39,13%	57,14%	50,00%	38,60%	80,00%	43,48%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 16/11/2021 a 05/12/2021, e de 18/04/2022 a 07/05/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes no período de 10/06/2021 a 10/06/2021, em face de ‘licença médica para tratamento de saúde’, conforme Proad nº 9273/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 16/06/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
20ª VT do Recife	340*	480	25	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 17/06/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
20ª VT do Recife	190	-	-	-	190	Sumaríssimo	Ordinário	
						185	185	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 15/06/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria, que a Unidade inclui em pauta semanal uma média 10 processos do rito sumaríssimo e 15 instruções em rito ordinário. Além disso, são incluídos em pauta para tentativa de conciliação processos em fase de execução. A Vara adota preferencialmente o rito emergencial (rito do CPC), estando as últimas Instruções e marcadas para 19/12/2022, inclusive de sumaríssimo. Informou, ainda, que a Vara está realizando um ajuste de pauta, tendo horários disponíveis a partir de 28/09/2022.
Registra-se ainda que, analisando as pautas realizadas no período de 01.06.2021 a 31.05.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, por semana, 14 audiências de instrução e 7 Unas, considerando um denominador de 9,30 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substituto atuaram sozinhos, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Secretaria que “os Juízes comparecem à Vara nos dias em que realizam as audiências”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
20ª VT do Recife
	Segundas  às Sextas-feiras 	7	-	14	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 15/06/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/06/2021 a 31/05/2022 e considerada a média de 9,30 meses, pois nos dias de férias (102 dias), foram considerados apenas metade do período, pois magistrados atuaram sozinhos e ainda excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que “são realizadas audiências de segunda a sexta-feira, com alternância semanal de três e dois dias, entre os juízes”, sendo que a Juíza titular realiza as pautas nas terças e quintas-feiras, e o Juiz substituto, nas segundas e quartas-feiras, sendo a pauta das sextas-feiras alternadas entre ambos, utilizando o sistema AUD4. Afirmou que todos os processos com audiências canceladas em razão da COVID já foram incluídos em pauta e que os “pedidos de adiamento de audiência são apreciados com a maior brevidade, sempre que possível, antes da realização da audiência, a fim de possibilitar, quando há tempo hábil, a utilização do horário para novo processo, bem como evitar o deslocamento desnecessário das partes ao Fórum”, conforme disposto na Recomendação TRT6 CRT nº 03/2021. Mencionou, também, que as audiências estão sendo realizadas, em regra, presencialmente e, excepcionalmente, de forma telepresencial, utilizando-se da plataforma ZOOM. Ressaltou que, mesmo nestas situações excepcionais, os Juízes se fazem presentes na Vara, e que a encarregada de audiência e sua substituta participaram da Webconferência sobre o SISDOV, encontrando-se ambas habilitadas para sua utilização, quando necessário. Restou esclarecido ainda que a Unidade tem recebido processos já autuados na modalidade do “Juízo 100% Digital”, não tendo sido observada a opção por esta modalidade “entre os processos distribuídos antes da entrada em vigor” da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, muito embora fomentada, apenas verbalmente, em mesa de audiência, nos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução citada. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 15/06/2022)	
20ª VT do Recife	986	909	465	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

20ª VT do Recife	40	3.436	3.476	79	3.323	3.402	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 16/06/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/06/2022	
	Físicos*	PJe	
20ª VT do Recife	-	3.559	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 16/06/2022 às 12:47.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor de Secretaria que não há processos físicos pendentes de digitalização, tais como cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
20ª V.T do Recife	1.134	111	752	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 14/06/2022, existiam 04 (quatro) processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 01 (um) com Chip ‘prestar informações’, e, 03 (três), ‘para atualização’.

Atualização	0000640-52.2020.5.06.0020	09/06/2022	
Atualização	0000311-74.2019.5.06.0020	13/06/2022	
Atualização	0000976-90.2019.5.06.0020	13/06/2022	
Prestar informação	0001097-55.2019.5.06.0020	13/06/2022	

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
20ª V.T do Recife		486	138	1.276	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

7.6.1 Comparativo de prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
20ª VT do Recife	486	340	480	25	138	1276	1338	
Varas da Capital	429	357	309	29	275	951	1290	
Da 6ª Região - PE	300	195	201	24	255	872	1073	
Regiões de Médio Porte	239	139	225	19	189	1156	992	
Nacional	270	130	203	20	219	1083	1046	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/06/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	361	08/09/2016	0010102-77.2013.5.06.0020	
Aguardando audiência	424	08/02/2022*¹	0000278-16.2021.5.06.0020	
Aguardando cumprimento de acordo	196	23/05/2022	0000866-57.2020.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	42	21/09/2021	0000238-68.2020.5.06.0020	
Aguardando prazo	469	24/05/2022*2	0000939-92.2021.5.06.0020	
Análise	3	16/06/2022	0000984-33.2020.5.06.0020	
Assinar despacho	6	16/06/2022	0000449-36.2022.5.06.0020	
Assinar sentença	2	16/06/2022	0000587-37.2021.5.06.0020	
Cumprimento de Providências	12	08/06/2022*3	0000402-84.2020.5.06.0020	
Elaborar decisão	5	12/05/2022	0000995-65.2020.5.06.0020	
Elaborar despacho	154	18/05/2022	0000802-13.2021.5.06.0020	
Elaborar sentença	87	25/03/2022*4	0000273-28.2020.5.06.0020	
Prazos vencidos	12	16/06/2022	0000109-29.2021.5.06.0020	
Preparar expedientes e comunicações	5	10/06/2022	0000758-91.2021.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Manifestação da reclamada (em recuperação judicial e sem atividades em Pernambuco), em 31/01/2022, requerendo a realização da audiência de 13/09/2022 na forma telepresencial; despacho da Juíza do CEJUSC, em 07/02/2022, devolvendo os autos à Vara; sem manifestação posterior.
*² Audiência a ser realizada em 17/12/2022.
*³ Audiência realizada em 24/05/2022; sem acordo. Prazo de 15 dias para memoriais; não apresentados. 
*4: Razões Finais apresentadas pela reclamada em 23/03/2022 e conclusão em 25/03/2022. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	12/05/2022	0000151-04.2022.5.06.0001	
Aguardando cumprimento de acordo	7	31/05/2022	0000912-80.2019.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	1	11/05/2022	0000506-06.2012.5.06.0020	
Aguardando prazo	103	26/05/2022*¹	0001173-45.2019.5.06.0020	
Assinar decisão	1	16/06/2022	0001189-96.2019.5.06.0020	
Assinar despacho	3	16/06/2022	0000181-50.2020.5.06.0020	
Cumprimento de Providências	8	13/06/2022	0001088-35.2014.5.06.0020	
Elaborar decisão	7	26/05/2022	0000205-83.2017.5.06.0020	
Elaborar despacho	14	28/05/2022	0001745-69.2017.5.06.0020	
Elaborar sentença	1	15/06/2022	0000519-87.2021.5.06.0020	
Prazos vencidos	1	16/06/2022	0000185-53.2021.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES	
 *¹ Processo suspenso até 15/07/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	63	13/12/2018	 0000629-33.2014.5.06.0020	
Aguardando audiência	4	28/03/2022*¹	0000272-77.2019.5.06.0020	
Aguardando cumprimento de acordo	26	23/05/2022*²	0000369-19.2015.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	84	28/07/2021	0010293-25.2013.5.06.0020	
Aguardando prazo	256	24/05/2022	0000308-27.2016.5.06.0020	
Análise	5	13/06/2022*³	0001133-73-2013.5.06.0020	
Assinar decisão	4	16/06/2022	0001226-26.2019.5.06.0020	
Assinar despacho	14	16/06/2022	0001374-08.2017.5.06.0020	
Cumprimento de Providências	243	16/05/2022*4	0001391-44.2017.5.06.0020	
Elaborar decisão	4	26/05/2022	0000434-14.2015.5.06.0020	
Elaborar despacho	144	17/05/2022	0000515-21.2019.5.06.0020	
Elaborar sentença	8	02/06/2022	0095900-79.2008.5.06.0020	
Preparar expedientes e comunicações	5	13/06/2022*5	0001715-68.2016.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência redesignada para 15/08/2022.
*² Última parcela do acordo vencerá em 30/10/2022.
*³ Certidão juntada em 18/05/2022, informando que fora solicitada a habilitação dos servidores junto ao CENSEC, atendendo ao determinado em despacho anterior; nova certidão em 01/06/2022, informando sobre solicitação de cadastramento no CRC; nenhum documento ou movimentação posterior que justificasse a alocação dos autos na tarefa ‘análise’ de 01 a 13.06.2022; autos apenas concluso em 16.06.2022;.
*4: Protocolamento de pedido de bloqueio de valores no SISBAJUD em 16/05/2022; ainda sem resposta juntada.
*5 Despacho, em 03/06/2022, determinando a expedição de mandado de penhora na boca do caixa; cálculos juntados em 13/06/2022.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000874-05.2018.5.06.00201	80459ab	14/02/2022 17:20:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	122	
0000874-05.2018.5.06.00201	4047690	14/02/2022 17:20:27	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	122	
0000874-05.2018.5.06.00201	db9799f	14/02/2022 17:20:45	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	NEURACI DE DEUS LIMA	122	
0000003-33.2022.5.06.0020	330b10c	05/05/2022 13:30:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	42	
0000299-55.2022.5.06.0020	2f0ba93	06/05/2022 10:30:10	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	41	
0000335-97.2022.5.06.0020	480ccc7	11/05/2022 18:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	36	
0000325-53.2022.5.06.0020	3f13c5f	12/05/2022 18:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	35	
0000226-83.2022.5.06.0020	ff587ee	19/05/2022 12:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	28	
0000337-67.2022.5.06.0020	3f10968	20/05/2022 11:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	27	
0000780-86.2020.5.06.0020	dbade4f	23/05/2022 15:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	24	
0000346-29.2022.5.06.0020	a529fc2	27/05/2022 01:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DJAIR DE ANDRADE LIMA	20	
0000848-41.2017.5.06.0020	6a2bf7b	28/05/2022 09:14:38	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	19	
0001018-08.2020.5.06.0020	372ed2f	27/05/2022 16:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0000341-85.2014.5.06.0020	37ce97e	31/05/2022 11:26:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	16	
0000032-20.2021.5.06.0020	552c5a1	30/05/2022 11:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	17	
0000243-22.2022.5.06.0020	d5a82d5	30/05/2022 12:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GUSTAVO OLIVEIRA DE OLIVEIRA	17	
0000345-44.2022.5.06.0020	7353bf8	31/05/2022 00:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	16	
0000376-64.2022.5.06.0020	959a88b	01/06/2022 00:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	15	
0000659-24.2021.5.06.0020	d45534a	01/06/2022 12:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SILVANA QUINTAS MARQUES	15	
0000359-28.2022.5.06.0020	33e6409	01/06/2022 20:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	15	
*Relatório gerado no PJ-e em 16/06/2022, às 13:06. 
** À exceção dos três primeiros mandados, referentes a um mesmo processo, verificou-se a cobrança da Secretaria acerca do cumprimento dos mandados.
1 Processos relacionados a diligências do Arquipélago de Fernando de Noronha.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas – o Diretor de Secretaria informou que “A divisão das atividades da secretaria entre os servidores é feita por tarefa, e funciona da seguinte forma:• um servidor responsável pela emissão de alvarás e elaboração de acordos, acompanhamento do cumprimento dos alvarás, registro das parcelas pagas no PJe, verificação da existência de saldo sobejante para liberação, verificação de cumprimento dos alvarás e expedição de certidão de arquivamento, acompanhamento dos acordos vencidos e atendimento aos reclamantes e advogados;• uma servidora responsável pelo atendimento ao balcão virtual, expedição de notificações e comunicações em geral, envio de e-mails, recebimento, digitalização e juntada de documentos e comprovantes aos autos (Malote digital, e-mails etc); • uma servidora responsável por expedição e controle de RPV, Precatório, bem como por consulta e acompanhamento de respostas dos convênios SISBAJUD, CCS, INFOJUD, RENAJUD,  e JUCEPE, confecção dos editais de praça, carta de arrematação, e acompanhamento dos processos em leilão/praça; •	As demais ferramentas eletrônicas são utilizadas pela direção (CENSEC, ARISP, CNIB e SERSAJUD)”. Enfatizou que em “em todas as tarefas, em havendo afastamento do servidor incumbido, a tarefa é redistribuída entre os demais colegas. Especificamente quanto aos convênios, na ausência da servidora, as consultas / acompanhamento de respostas são feitas pela assistente de diretor e pelo diretor.” Foi esclarecido, ainda, que a atribuição de responsabilidade dos servidores na migração dos atos subsequentes praticados nos autos sucede com inclusão de CHIP para todas as incumbências, e cada CHIP é de responsabilidade de um servidor. Já o controle de produtividade “é feito pelo acompanhamento do prazo de cumprimento das atribuições, quinzenalmente, bem como via relatórios do próprio sistema (processos parados na tarefa há mais de 60 dias), Ata Dinâmica de Correição e Observatório TRT6.” Conforme informações prestadas ainda pelo Diretor,  a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) são analisados diariamente, assim como a certificação e impulsionamento dos processos com prazo vencido; disse que o prazo para a expedição de notificações e ofícios ocorre, em média, em 05 (cinco) dias úteis, e, para expedição de mandados, em média, em 10 (dez) dias úteis (art. 228, do CPC); os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez,  são expedidos, em média, em “5 dias úteis, sendo priorizados os processos com ordem para liberação de crédito ao autor e seu advogado.” No que tange a delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, em especial a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, o Diretor da Secretaria aduziu que “A vara utiliza despachos sequenciados. Eventuais Atos Ordinatórios são realizados pelo diretor, conforme autorizado pelo Provimento n° 02/2013 da Corregedoria Do TRT6, razão pela qual não houve expedição de norma específica.”
Constatou a Corregedoria Regional, em 16/06/2022, às 21h20, a existência de apenas 11 (onze) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (0001715-68.2016.5.06.0020) com pendência de expedição de mandado de penhora  na  boca  do  caixa, após atualização de cálculos ocorrida, em 13/06/2022, evidenciando, destarte, que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, mandados e alvarás, dentre outros) acontecem no prazo apontado pelo Diretor da Secretaria e àquele previsto no artigo 228 do CPC. Existiam, por outro lado, 270 (duzentos e setenta) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando os mais antigos identificados, após pesquisa por amostragem (0001391-44.2017.5.06.0020 e 0000949-78.2017.5.06.0020), com determinação de pesquisa SISBAJUD em 18/04/2021, e efetivo cumprimento, em 16/05/2022. Foram identificadas, ainda, 17 (dezessete) petições no “Escaninho” como não apreciadas, todas do dia, evidenciando, assim, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem em conformidade com o prazo apontado pelo Diretor da Secretaria, bem como em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Na tarefa “Prazo Vencido” não existia nenhum processo.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
20ª VT do Recife	901	803	89,02%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
20ª VT do Recife	512	605	276	83,83%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
20ª VT do Recife	43,19%	806	385	47,77%	108,08%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
20ª VT do Recife	47,06%	54,01%	6,95%	83,43%	60,54%	42,01%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
20ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000329-66.2017.5.06.0020, 0000272-09.2021.5.06.0020 e 0001597-58.2017.5.06.0020.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como observado nos processos nºs 0001067-59.2014.5.06.0020, 0000708-65.2021.5.06.0020 e 0000793-85.2020.5.06.0020.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, não é adotado o procedimento de suspensão do curso do processo por um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Em caso de execução frustrada, a parte é notificada para indicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, e, mantendo-se inerte, os autos são encaminhados ao arquivo provisório, tendo em vista que o prazo médio de execução da unidade se encontra elevado e a suspensão por mais um ano prejudicaria a estatística. Por consequência, não há suspensão do processo nem renovação de ofício das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo o Diretor de Secretaria, a unidade passou a emitir a Certidão de Arquivamento Provisório a partir de 01/04/2022. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, CCS, DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, SERPRO, SERASAJUD, ARISP, SIMBA, CNIB e CENSEC, como observado nos processos n.ºs 0000073-84.2021.5.06.0020, 0000460-70.2019.5.06.0020, 0000252-86.2019.5.06.0020, 0000759-13.2020.5.06.0020, 0000291-15.2021.5.06.0020, 0000175-09.2021.5.06.0020 e 0000321-84.2020.5.06.0020. Há servidores específicos para realizarem/utilizarem cada sistema (Sérgio, Elisângela, Marilin e Amanda), bem como a certificação nos autos, como consta dos processos n.ºs 0001629-97.2016.5.06.0020, 0001543-29.2016.5.06.0020, 0024900-82.2009.5.06.0020 e 0000983-82.2019.5.06.0020. Não houve informação quanto à periodicidade de consulta e acompanhamento das respostas.
11.6. DA DOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1236), desbloqueios (573) e transferências (109) de valores realizadas, constando em maio de 2022, 581 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000505-16.2015.5.06.0020; 0000966-46.2019.5.06.0020; 0000585-67.2021.5.06.0020, tendo esta Corregedoria, neste mesmo sentido, em pesquisa por amostragem, identificado outros processos, a exemplo dos autos nº 0000292-10.2015.5.06.0020.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há inclusão semanal, em média, de dois processos em pauta de tentativa de conciliação, além dos que são encaminhados ao CEJUSC/1º GRAU- RECIFE. A Direção assentou, ainda, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não. Contudo, essa Corregedoria só verificou a inclusão na frequência semanal, a partir de junho/2022 e foi identificado apenas 01 (um) processo com audiência de “Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação” realizada na própria vara, durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, e nenhum processo com audiências de “Conciliação em Execução” realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), entre de 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 16/06/2022, constatou-se uma ótima organização e gestão dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização apenas no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando audiência”, “Elaborar despacho” e “Elaborar sentença”; e 2) Fase de Execução: “Elaborar despacho”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DADOS SOLICITADOS PELA CORREGEDORIA: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); A 20ªVT vem adotando as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, e/ou Relatórios Gerenciais, bem como o uso constante dos relatórios extraídos do Observatório e Ata dinâmica de correição. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; Ressalto que todos os processos, quado decorridos todos os prazos e estando aptos para julgamento, são imediatamente encaminhados à tarefa “elaborar sentença”, não permanecendo em 'conclusos'. Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - indicam o quantitativo, de todos os magistrados de 84 processos no total (Data da remessa: Dezembro de 2021). c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; A planilha segue no final do relatório (ANEXO 1). d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; Ressalto que todos os processos indicados na Ata de Correição 2021 foram impulsionados, por meio de despachos, diligências e sentenças proferidas, com a finalidade de reduzir o prazo da tramitação processual. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Informo que foram constatados 35 processos na relação ‘sem tramitação há mais de 60 dias’, Ressalto que 19 processos estavam para elaborar sentença, mas permaneciam no prazo porque a Juíza Titular foi convocada para o TRT e posteriormente entrou em gozo de férias. O restante refere-se às tarefas: cumprimento de providências e elaborar despachos que terão uma atenção mais especial. Com relação a essas tarefas, esclareço que permanecemos envidando esforços para diminuir o tempo de tramitação processual. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido;
Magistrados com sentenças pendentes na 
20ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	21	0	21	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	34	0	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	55	0	22	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT06” e PJe
g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão (PASTAS PÚBLICAS > TRT6 > CORREGEDORIA > INSPEÇÃO). Período disponível para consulta: De 01/01/2021 a 31/12/2021. Instrução - Rito Sumaríssimo: 151. Instrução - Rito Ordinário: 144.  h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; Não há processos físicos pendentes de conversão em eletrônico. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). ARQUIVAMENTO POSTERIOR A 15/02/2019. Após a expedição dos alvarás e a devida comprovação da transferência, há emissão de certidão com relação às pendências, anexando-se os extratos das contas judiciais e/ou recursais. Em caso de saldo sobejante, emite-se a CNDT  e faz-se uma pesquisa de processos pendentes de garantia em tramitação na 9a. VT. Em caso positivo, transfere-se o saldo ao referido processo, conforme Ato. Inexistindo processo na unidade: CNDT positiva, encaminha-se e-mail às Varas do Regional e, posteriormente, a outros Regionais, se houver registro. CNDT negativa, devolve-se o saldo à empresa, através de alvará de transferência para conta bancária de titularidade do titular do numerário.  ARQUIVAMENTO ANTERIOR A 15/02/2019. O mesmo procedimento descrito acima; todavia, o processo é encaminhado, via PJE,  ao NÚCLEO GARIMPO para fins de apreciação pelo juiz competente. Com relação aos processos físicos arquivados, ressalto que há uma análise minuciosa e muito criteriosa, em face da ausência do processo físico. Nesse  caso, demanda mais tempo,  já que deve haver expressa manifestação com relação ao titular do crédito. Registro, por fim, que, após o pagamento, as contas são saneadas no Sistema Garimpo. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Esclareço que permanecemos envidando esforços para dar dar impulsionamento efetivo aos processos que estão relacionados nos relatórios gerenciais. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Continuamos envidando esforços para inclusão com brevidade dos processos pendentes de designação de audiência. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Não se aplica. n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; Informo que não há processos pendentes de remessa à instância superior. Saliente que temos observado diariamente os prazos vencidos e temos remetidos todos os processos aptos para apreciação. Foi dada por encerrado, de forma satisfatória e, para constar, nesta data, foi lavrado o presente relatório de inspeção, que vai assinado, por mim, Juíza do Trabalho Titular”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: com relação ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), o Diretor da Unidade afirmou que, no início da gestão, os assistentes foram alertados “no sentido de incluir tal determinação nas sentenças, porém ainda não foi possível identificar processos com essa determinação”. No entanto, em consulta por amostragem, esta Corregedoria identificou o processo nº 0000988-41.2018.5.06.0020, com sentença prolatada em 08.11.2021, deferindo danos morais em razão de doença ocupacional relacionadada às atividades desempenhadas na ré, sem que tenha constado a determinação e/ou o envio de cópias à PGF. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou esta boa prática com os processos nºs: 0000026-47.2020.5.06.0020, 0001666-27.2016.5.06.0020, 0000614-59.2017.5.06.0020, 0000537-79.2019.5.06.0030 e 0000256-89.2020.5.06.0020.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: No aspecto, a Direção afirmou que “A Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. Exemplo: Os processos 0000505-45.2017.5.06.00.20 e 0001181-04.2018.5.06.0020, 0000834-52.2020.5.06.0020 e 0000398-04.2021.5.06.0020, 0000955-80.2020.5.06.0020 e 0000302-92.2021.5.06.0020”. (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. A Unidade observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo convertidos ao PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, tendo, inclusive designado uma servidora para a associações das contas identificadas, restando apenas 6 contas para conclusão do trabalho.  

Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 43 (quarenta e três) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 3 (três) em fevereiro, 1 (um) em março, 3 (três) em abril, 13 (treze) em maio, 3 (três) em junho, 3 (três) em julho, 1 (um) em agosto e 6 (seis) em outubro de 2021; 4 (quatro) em março, 3 (três) em abril e 3 (três) em maio de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 8 (oito) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 2 (duas) em julho, 01 (uma) em setembro e 3 (três) em outubro de 2021, 1 (uma) em janeiro e 1 (uma) em março de 2022. Em resposta ao Ofício TRT6-CRT nº 366/2021, a Unidade informou em 09 de junho de 2022, que “após o cruzamento de informações, conseguimos identificar os processos respectivos de 03 (três) contas judiciais infracitadas, conforme certidão circunstanciada em anexo. Certifico, ainda, que estas contas já se encontram vinculadas aos seus Juízos competentes, conforme expedientes em anexo. 1) BB 600108202412 (refere-se ao processo 0203040-82.2005.8.17.0001, da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção B (TJPE)); 2) BB 700116643214-0 (refere-se ao processo 0144093-93.2009.8.17.0001, da Vigésima Oitava Vara Cível da Capital - Seção B (TJPE)); 3) CAIXA 1539017-2 (refere-se ao processo 276000-12.2008.5.21.0020, da Única Vara do Trabalho de Goianinha (TRT 21.ª Região)).” No que se refere às outras 3 (três) contas, a Vara informou ao NUGA, via e-mail, que, “apesar de todos os esforços envidados, até o momento, não conseguimos detectar quais os processos correspondentes às seguintes contas: 1535306-4, 1504033-2 e 5055163-2 (todas da CEF).” Em 15/06/2022, em consulta ao banco de dados, o NUGA verificou a existência das 6 (seis) contas, acima citadas, a associar, vinculadas ao juízo da 20ª do Trabalho do Recife, sendo que 3 (três) destas contas se referem a outros juízos, conforme narrado pela Unidade, não tendo descrito, com relação às demais, os procedimentos efetuados de modo a subsidiar a tomada de decisão, pela Corregedoria e Coordenadoria do Projeto Garimpo, de medidas saneadoras.  
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que 
“as sentenças ainda não estão sendo prolatadas de forma líquida porque esta unidade estava com muito processos pendentes na Contadoria. Nosso primeiro planejamento foi colocar o setor em dia. O próximo passo será implantar a prolação de sentenças líquidas. Com a lotação da nova Contadora, ocorrida em 01/06/2022, a Contadoria passou a promover, de ofício, a liquidação do julgado para, em seguida, as partes serem intimadas para manifestação, nos termos do art. 879, §2o Consolidado. Antes, porém, as partes eram notificadas para apresentar os cálculos. Em casos complexos, há nomeação de Peritos.”

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade20	

20ª Vara do Trabalho do Recife	
PE	
8	
2,57	
311	

	
Período de Referência de 01/07/21 a 31/05/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): a Unidade utiliza o PJe-Calc “para a liquidação, retificação, atualização dos cálculos e abatimento dos depósitos nos processos liquidados via PJe-Calc. O uso da planilha em Excel se limita, excepcionalmente, à atualização dos processos antigos em que a liquidação foi feita via Excel, bem como para os rateios.”. Esclareceu a Direção que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, passando a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001749-09.2017.5.06.0020, 0001027-67.2020.5.06.0020, 0000950-92.2019.5.06.0020, 0001031-07.2020.5.06.0020, 0000679-15.2021.5.06.0020 e 0001117-46.2018.5.06.0020.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor, atualmente existem 25 (vinte e cinco) CTPS (pendentes de devolução) sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
Processo	Situação	
0000197-67.2021.5.06.0020	CTPS registrada pela Vara em 27/04. O reclamante foi notificado por meio de seu advogado para receber sua CTPS em 29/04, mas não compareceu. Notificação via e-carta em 13/05. Notificação expedida pelo Oficial de Justiça em 30/05.	
0000221-37.2017.5.06.0020	Mandado de intimação expedido em 18/05 para receber sua CTPS.	
0030300-48.2007.5.06.0020	CTPS retificada em 30/05/2022. Reclamante notificado em 30/05/2022.	
0000345-83.2018.5.06.0020	CTPS registrada pela Vara em 27/04/2022. Reclamante foi notificado para receber sua CTPS em 29/05, mas não compareceu.	
0000478-23.2021.5.06.0020	Reclamante depositou sua CTPS em 16/05/2022. Reclamada foi notificada para registrar a CTPS em 20/05. O prazo foi  até 31/05.	
0000497-34.2018.5.06.0020	A ré foi notificada em 23/05 para registrar CTPS. Reclamante notificada em 31/05 para receber CTPS.	
0000505-77.2020.5.06.0020	Reclamada notificada em 08/06 para receber CTPS.	
0000622-07.2015.5.06.0020	CTPS depositada pelo autor em 27/05. Reclamada notificada para registrar em 27/05.	
0000714-53.2013.5.06.0020	Reclamada notificada para registrar CTPS em 25/05/2022.	
0000786-40.2013.5.06.0020	Reclamante notificado para receber CTPS em 13/05/2022	
0000790-04.2018.5.06.0020	Reclamante notificado para receber sua CTPS em 30/05.	
0000848-41.2017.5.06.0020	Reclamante notificado para receber CTPS. Mandado expedido em 27/05.	
0001018-08.2020.5.06.0020	Mandado expedido para reclamante em 27/05 recebeu CTPS.	
0001149-22.2016.5.06.0020	Oficial de Justiça compareceu em 27/05 para receber a CTPS do reclamante e entregar em mãos.	
*0001355-07.2014.5.06.0020	CTPS registrada pela Vara em 30/05/2022. Reclamante notificado em 30/05.*	
0001374-08.2017.5.06.0020	Processo na Segunda Instância desde 28/04/2022.	
0001415.-72.2017.5.06.0020	Mandado expedido em 30/05 para reclamante receber CTPS,	
0001563-20.2016.5.06.0020	Reclamante notificada para receber CTPS em 30/05.	
0001582-89.2017.5.06.0020	Reclamante notificado em 30/05 (e-carta)	
0001608-34.2010.5.06.0020	Reclamante notificado em 30/05 (e-carta)	
0001610-67.2011.5.06.0020	Reclamante notificado em 30/05 (e-carta)	
0001647-49.2015.5.06.0020	Reclamante notificada em 30/05 (e-carta)	
0001793-04.2012.5.06.0020	Reclamante notificada em 30/05 (e-carta)	
0010345-21.2013.5.06.0020	Mandado para entregar em mãos expedida em 30/05. Oficial levou a CTPS em mãos em 31/05 – Marcelo Albuquerque.	
0001085-41.2018.5.06.0020	A reclamada foi notificada para providenciar a anotação da CTPS do reclamante em 10/06	
*De acordo com pesquisa no Pje, no dia 06/06/2022, o reclamante recebeu sua CTPS na Secretaria da Vara.
Acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Direção da Vara esclareceu que ‘‘a Secretaria utiliza, predominantemente, as notificações via DEJT, notificando a parte através dos advogados habilitados nos autos, com designação automática de prazos. Em não havendo resposta, ou no caso da parte não possuir advogado habilitado, são expedidas primeiramente notificações postais. Sendo a notificação positiva, mas sem o comparecimento da parte na Secretaria, a intimação é renovada por Oficial de Justiça. Quando necessário, os Oficiais de Justiça levam o documento para devolução de CTPS ao titular”. 
Observa-se que, das 40 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2021), 17 delas permanecem na atual relação (hachuradas)
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000087-05.2020.5.06.0020; 000508-29.2019.5.06.0020; 0001236-70.2019.5.06.0020.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente nos processos nºs: 0000710-60.2019.5.06.0020, 0000852-78.2017.5.06.0020 e 0000186-48.2015.5.06.0020, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000710-60.2019.5.06.0020, 0000852-78.2017.5.06.0020 e 0000186-48.2015.5.06.0020. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que observa o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): a Unidade, além de tratar com prioridade, observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de marcador próprio e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), dando-se ciência aos credores. Esclareceu ainda a Direção que “Há expedição de sentença de arquivamento do feito, tendo em vista que após a aprovação do plano de recuperação judicial, ficam suspensas todas as ações ou execuções contra o devedor. Ressalta-se, nessa decisão, a faculdade da parte, caso eventualmente não tenha seu crédito quitado junto ao Juízo Cível, o ajuizamento de ação própria de Execução de Certidão de Crédito Judicial (ExCCJ).” Restou constatado por esta Corregedoria que a Unidade, após a expedição da CHC, encaminha os autos ao arquivo definitivo, a exemplo dos processos Nºs 0000206-63.2020.5.06.0020, 0000786-93.2020.5.06.0020, 0000816-65.2019.5.06.0020.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “são três assistentes, sendo um para cada Juiz com a atribuição de minutar sentenças de mérito e embargos declaratórios; e o terceiro assistente para despachos de processos mais complexos, análise de prevenção, tutelas de urgência, incidentes na execução (embargos à execução, exceções de pré-executividade, impugnações às sentenças de liquidação, IDPJ, etc) e informações em mandados de segurança.”. 
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), destacando “que é realizado rodízio entre os peritos e leiloeiros que tem reconhecida capacidade técnica e que cumprem os prazos estabelecidos pelo juízo”. Exemplificou o rodízio com processos. Perícias: Médica; 0000791-18.2020.5.06.0020;0001041-51.5.06.0020; 0001580-22.2017.5.06.0020; 0000460-02.2021.5.06.0020; Contábil: 0001088-35.2014.5.06.0020; 0000205-83.2017.5.06.0020; 0001408-80.2017.5.06.0020; 0001170-95.2016.5.06.0020; 0001775-05.2017.5.06.0020; Insalubridade: 0000722-49.2021.5.06.0020; 0000872-30.2021.5.06.0020; 0000598-66.2021; 0000612-84.2020.5.06.0020; 0000186-38.2021.5.06.0020. Leiloeiros: 0000119-39.2022.5.06.0020, 0000391-09.2017.5.06.0020, 0001141-16.2014.5.06.0020, 0001188-82.2017.5.06.0020 e 0001772-52.2017.5.06.0020.
	
	12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pelo Diretor da Secretaria a 20ª Vara do Trabalho do Recife desde o início de 2021 encaminha os processos ao CEJUSC e, através de Ofício Administrativo, em 26/05/2022, formalizou a adesão integral ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE.
	
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs – Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs – Em 30/04/22	
600	574	43	5	5	0	41	42	1	
	Período de Referência de 01/07/21 a 31/05/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota o procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 16/06/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 09/06/2022, constatou-se que não há pendências de estatísticas a serem sanadas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) diminuição do quantitativo de novas ações em 77 (setenta e sete);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 09 (nove) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 165 (cento e sessenta e cinco); aumento das conciliações homologadas em 116 (cento e dezesseis); e redução das decisões de incidentes processuais em 119 (cento e dezenove);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 44 (quarenta e quatro) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 30 (trinta) dias e acréscimo, na fase de execução, em 598 (quinhentos e noventa e oito) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 144 (cento e quarenta e quatro), diminuição na fase de liquidação, em 17 (dezessete) e, redução, na fase de execução, em 103 (cento e três);
g) redução do saldo remanescente em 74 (setenta e quatro) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Decorrentes de execução	710.794,63	10.175.180,73	5.512.532,72	
Decorrentes de acordo	6.365.259,01	7.252.490,59	4.867.493,51	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	100.929,59	46.206,27	
TOTAL	7.076.053,64	17.528.600,91	10.426.232,50	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Custas processuais e Emolumentos	196.467,51	510.925,47	187.561,06	
Contribuição Previdenciária	1.032.039,23	2.730.858,10	898.385,09	
Imposto de Renda	47.202,63	169.488,25	82.287,46	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.275.709,37	3.411.271,82	1.168.233,61	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a Unidade jurisdicional alcançou a 54ª classificação geral, sendo a 60ª em relação ao acervo; 61ª quanto à celeridade; 35ª no tocante à produtividade; 49ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 40ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a Unidade jurisdicional alcançou a 12ª classificação. 

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Direção que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe, com todas as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GVP nº 04/2021. Afirmou ainda que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020), finalizando que, no tocante às diligências que recebe do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos RPV Nºs: 0000080-18.2017.5.06.0020; 0000150-40.2014.5.06.0020; 0000272-48.2017.5.06.0020; 0000410-54.2013.5.06.0020; 0000458-08.2016.5.06.0020; 0000697-75.2017.5.06.0020; 0000697-75.2017.5.06.0020; 0000700-30.2017.5.06.0020; 0000787-83.2017.5.06.0020; 0000882-16.2017.5.06.0020; ;0000882-16.2017.5.06.0020; 0001000-60.2015.5.06.0020;0001000-60.2015.5.06.0020; 0001000-60.2015.5.06.0020; 0001023-98.2018.5.06.0020; 0001023-98.2018.5.06.0020; 0001277-08.2017.5.06.0020; 0001333-75.2016.5.06.0020; 0001333-75.2016.5.06.0020; 0001421-07.2015.5.06.0002; 0001421-07.2015.5.06.0002; 0001725-78.2017.5.06.0020; 0001748-58.2016.5.06.0020; 0010335-74.2013.5.06.0020; Precatórios Nºs:  0000047-23.2020.5.06.0020; 0000080-18.2017.5.06.0020; 0000173-49.2015.5.06.0020; 0000190-41.2022.5.06.0020; 0000312-35.2014.5.06.0020; 0000330-39.2021.5.06.0011; 0000413-72.2014.5.06.0020; 0000455-29.2011.5.06.0020; 0000813-57.2012.5.06.0020; 0000926-45.2011.5.06.0020; 0000991-35.2014.5.06.0020; 0001051-13.2011.5.06.0020; 0001097-65.2012.5.06.0020; 0001105-37.2015.5.06.0020; 0001330-42.2014.5.06.0004; 0001406-86.2012.5.06.0020; 0001422-06.2013.5.06.0020; 0001422-06.2013.5.06.0020; 0001432-16.2014.5.06.0020; 0001460-81.2014.5.06.0020; 0001552-59.2014.5.06.0020; 0001588-96.2017.5.06.0020; 0001718-57.2015.5.06.0020; 0010208-39.2013.5.06.0020; 0060300-94.2008.5.06.0020; 0000047-23.2020.5.06.0020
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 03.06.2021 a 01.06.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) Reclamação, e 02 (duas) Solicitações, e 07 (sete) Elogios, referentes à 20ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
11043/2022	Elogio *	09/06/2022	----	13/06/2022	----	----	
1011/2022	Elogio **	20/01/2022	----	21/01/2022	----	21/01/2022	
19701/2021	Elogio ***	23/11/2021	----	24/11/2021	----	30/11/2021	
18793/2021	Elogio ****	08/11/2021	----	10/11/2021	----	16/11/2021	
18144/2021	Solicitação	28/10/2021	----	03/11/2021	----	09/11/2021	
16804/2021	Reclamação	07/10/2021	11/10/2021	----	13/10/2021	20/10/2021	
14995/2021	Elogio *****	15/09/2021	----	16/09/2021	----	16/09/2021	
14719/2021	Elogio ******	13/09/2021	----	14/09/2021	----	20/09/2021	
12070/2021	Solicitação	29/07/2021	02/08/2021	----	03/08/2021	10/08/2021	
11092/2021	Elogio *******	15/07/2021	----	19/07/2021	----	26/07/2021	
* Elogia servidores da 20ª Vara do Recife.
** Registra elogio aos servidores e magistrado pelo nível de excelência e de produtividade.
*** Agradece aos servidores da 20ª Vara do TRT6. 
**** Parabeniza os servidores da 20ª VT do Recife pelo atendimento rápido e cortês.
***** Parabeniza a celeridade e compromisso no atendimento (20ª VT do Recife).
****** Elogia a 20ª VT do Recife pela presteza, qualidade e eficiência dos serviços prestados, sobretudo na pronta atenção e satisfação dos anseios do advogado e jurisdicionado, o que concorre para elevar conceitualmente os relevantes serviços que a Justiça do Trabalho presta à sociedade pernambucana.
******* Registra elogio referente ao magistrado.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Incentivo ao depósito dos acordos em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária); 
- Força de alvará às decisões e atas de audiências e termos de acordo, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial, e atribuição de força de ofício a despachos;
- Envio dos alvarás físicos via email para cumprimento pela CEF e acompanhamento periódico acerca do cumprimento;
- Consulta de contas e endereços de reclamantes e advogados junto ao SISBAJUD para recebimento de crédito;
- Inclusão de alerta nos processos de situações importantes, tais como se a parte está em local incerto e não sabido, ou que precisa ser intimada por meio específico, a fim de evitar o retrabalho; referentes ao depósito em Secretaria de CTPS e existência de mídia nos autos, para facilitar a visualização durante a audiência, prolação de sentença, e posteriormente, para a devolução do documento;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2o, inciso I, do CPC;
- Utilização de grupo e Whatsapp entre os servidores e estagiários para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar as sugestões e retirar dúvidas;
- Fomento ao uso entre os servidores das extensões disponibilizadas para funcionamento junto ao PJe (Mais PJe e Assistente Virtual da Justiça do Trabalho) como forma de agilizar o trabalho, e diminuir a quantidade de cliques e movimentos repetitivos; 
- Criação de modelos dentro do PJe de minutas de despacho/decisão e sentenças simples e expedientes em geral para utilização por todos os servidores da unidade.”.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de lançamentos no e-Gestão; PJE (versão 2.7.0); Gestão Interna de Gabinete e Secretaria – PJe; Projeto Garimpo (EAD); Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Webconferência - Audiência Telepresencial pelo Zoom; Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; GPREC –Sistema de Gestão de Precatórios e RPV’S para o 1º grau; DATAJUD para o 1º grau; Ferramentas eletrônicas de Auxílio à Execução; Webconferência: Metas Nacionais para 2021 e seu acompanhamento pelo Observatório TRT6; Utilização do PJECOR nas Unidades Judiciárias, e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.20. (CUMPRIDA)
- Prolatar o magistrado Sérgio Paulo de Andrade Lima, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças/incidente com prazo vencido, conforme relação especificada nos itens 5.3 e 5.4, respectivamente, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). (CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) (NÃO CUMPRIDA).
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (CUMPRIDA). 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos CartPrecCiv 0000034-87.2021.5.06.0020 (mandado desde 08/04/2021); ATSum 0000900-66.2019.5.06.0020 (mandado desde 08/04/2021); ATOrd 0000065-78.2019.5.06.0020 (mandado desde 09/04/2021), dentre outros; (CUMPRIDA) 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0107200-77.2004.5.06.0020, ATOrd 0001481-23.2015.5.06.0020, ATOrd 0001422-64.2017.5.06.0020 e ATOrd 0118300-53.2009.5.06.0020; (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir os prazos médios do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da ‘conclusão até a prolação da sentença’, bem como do ‘ajuizamento da ação até o arquivamento’, vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (504), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, quanto à realização de revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); 
- Continuar perseverarando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (486), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (480), da conclusão até a prolação da sentença (25), do início da execução até seu encerramento (1.276), assim como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.338), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (239, 225, 19, 1156 e 992, respectivamente), e da média Nacional (270, 203, 20, 1083 e 1.046 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional, em abril de 2022, pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também aqueles relacionados no subitem 8.2 da presente Ata, informando, ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que, eventualmente, excederam o prazo para cumprimento de forma injustificada. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilização de cursos sobre e-gestão;
- Criação de ferramentas de acompanhamento do teletrabalho.
- Criação de manual do GPrec.
- Indicação de local para encaminhamento das CTPS dos processos nos quais já foram realizadas várias tentativas de entrega do documento sem sucesso, a fim de possibilitar à parte a busca dessa documentação.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Dra. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima e o Diretor de Secretaria, o Bel. Sérgio Henrique Lima da Silva verbalizaram agradecimentos à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Nise Pedroso Lins de Sousa e aos servidores da Unidade. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 20ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 31/2022 de 17/06/2022.