ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 29 DE JUNHO DE 2021.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 5ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 06/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 7 de maio de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes, para a leitura da presente Ata, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, apesar de se encontrar em gozo de férias, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti, a Diretora de Secretaria, Bela. Jacqueline Barbosa do Rêgo, e os demais servidores ali lotados: Karla Andrea de Vasconcelos Siqueira, Joab Mangueira Maciel Neto, Gabriel Peixinho Mira Reis, Claudia de Holanda Barbosa Medina, Charlane Karla Monteiro Florêncio, Marcel Coutinho Canuto, Vandessa Cristina Monteiro Lopes, Daniele Luize de Lima Rios, Clébio José da Silva e Roberto Gonçalves de Albuquerque, além dos estagiários de Direito Alisom Mathews Tomaz dos Santos e Paulo Henrique Albuquerque da Cunha. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado para as partes e advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular) e, recentemente, o balcão virtual.  Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, “Há rodízio de servidores para o exercício de atividade presencial na Vara”, exceto com relação aos que exercem, integralmente, atividade remota, quais sejam, Karla Andréa de Vasconcelos Siqueira (PROAD 17727/2020) e Daniele Luize de Lima Rios (PROAD 7844/2021), além dos estagiários. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	02/01/1963	
Data da última correição realizada	17/06/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 24/05/2021 (Ato TRT GP nº. 252/2021).

Obs.: A Exm.ª Sr.ª Juíza MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE, foi removida, a pedido, para a 5ª VT do Recife, em virtude da aposentadoria do Exm.º Sr. Hélio Luiz Fernandes Galvão. (Ato TRT GP nº. 252/2021). 

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Portaria TRT GCR n.º 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Jacqueline Barbosa do Rego	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria	20.05.2021	
Karla Andrea de Vasconcelos Siqueira	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor de Secretaria	19.02.2021	
Joab Mangueira Maciel Neto	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	20.05.2021	
Roberto Gonçalves de Albuquerque	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto/Calculista	28.07.2017	
Gabriel Peixinho Mira Reis	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	05.11.2020	
Clébio José da Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	15.03.2021	
Daniele Luíze de Lima Rios	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	08.06.2015	
Vandessa Cristina Monteiro Lopes	Técnica Judiciária	Assistente	05.06.2009	
Charlane Karla Monteiro Florêncio	Analista Judiciária	Assistente	06.11.2017	
Cláudia de Holanda Barbosa Medina	Analista Judiciária		31.01.2014	
Marcel Coutinho Canuto	Analista Judiciário		09.04.2014	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
43	209	

*À exceção das férias, em relação ao lapso de 18/06/2020 a 29/06/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes aos servidores Henrique José Lins da Costa, Ana Beatriz Bezerra, Simone Dantas Arruda Gesteira e Wagner Guimarães do Chile, que não mais integram o quadro funcional da Unidade.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
 Alisom Mathews Tomaz dos Santos	23.08.2019	
 Paulo Henrique Albuquerque da Cunha	08.03.2021	

5. Produtividade na Unidade: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
5ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	16	1	1	2	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	61	22	43	9	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos 	-	19	-	15	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	1	-	-	
Cássia Barata de Moraes Santos	14	-	11	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	9	-	5	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	95	-	71	-	
Élbia Lídice Spenser Dowsley	23	2	4	2	
Ester de Souza Araújo Furtado	-	-	-	2	
Hélio Luiz Fernandes Galvão	133	131	31	142	
Joana Maria Sá de Alencar	9	4	1	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	5	3	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	114	-	88	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	142	78	46	27	
Pedro Leo Bargetzi Filho	7	1	2	-	
Vanessa Zacche de Sá	-	-	-	1	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	307	
Total	620	271	298	513	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 5ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	1	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	3	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	9	
Débora de Souza Silva Lima	4	
Élbia Lídice Spenser Dowsley	15	
Hélio Luiz Fernandes Galvão	8	
Joana Maria Sá de Alencar	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	17	
Lucas de Araújo Cavalcanti	3	
Pedro Leo Bargetzi Filho	28	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	6	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
5.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	32	-	32	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	33	-	33	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 29/06/2021, às 12h15min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 5.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	-	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	-	-	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	4	-	4	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 29/06/2021, às 14h32min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
5ª VT do Recife	271	513	298	6	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2020 a Maio de 2021: 
5.6.1 Juiz Titular, à época, Dr. HÉLIO LUIZ FERNANDES GALVÃO (ATUAÇÃO: De 13/12/2006, Ato TRT GP nº 123/2006, até 24/03/2021 – Ato TRT GP nº 152/2021).*
OBS 1: O ATO TRT GP Nº 152/2021 de 24/03/2021, concedeu APOSENTADORIA voluntária ao magistrado HÉLIO LUIZ FERNANDES GALVÃO, no cargo de Juiz do Trabalho Titular da V.T 6ª Região, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, DOU de 29/03/2021.
OBS 2: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade no mês de dezembro/2020(em relação às conciliações). 

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	    52,00%	64,00%	86,49%	146,67%	38,89%	140,00%	
Conciliações	  12,00%	28,00%	2,70%	-	22,22%	13,33%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	88,24%	94,44%	83,33%	111,54%	-	-	
Conciliações	-	5,56%	20,00%	26,92%	-	-	

*O Juiz Titular, à época, usufruiu férias no período de 24/08/2020 a 22/09/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/06/2021).

5.6.2 Juíza Substituta NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO (ATUAÇÃO: De 14/03/2016, Portaria TRT GCR nº 033/2016, até 28/08/2020 – Ato TRT GP nº 135/2020).**
OBS 1: O ATO TRT GP Nº 135/2020 de 28/08/2020, promoveu, pelo critério de merecimento, de acordo com o art.93, II, “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal; Resolução nº 106/2010, do CNJ c/c a Resolução Administrativa nº 12/2017, a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta Dra.  NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, para titularidade da 1ª V.T de Petrolina, na vaga decorrente da remoção, a pedido, da Exma. Sra. Juíza do Trabalho Dra. Ester de Souza Araújo Furtado, para a Titularidade da 6ª VT do Recife (DEJT de 28/08/2020).

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	  100,00%	92,31%	130,00%	-	-	-	
Conciliações	135,71%	176,92%	10,00%	-	-	-	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

** A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 23/07/2020 a 21/08/2020, (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/06/2021).

5.6.3 Juiz Substituto Dr. LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI  (ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020, Portaria TRT GCR nº 100/2020).***
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade no mês de janeiro/2021 (em relação às conciliações). 

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	         -	-	-	-	-	33,33%	
Conciliações	-	-	-	-	-	733,33%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	-	200,00%	53,53%	116,00%	90,24%	84,85%	
Conciliações	-	-	5,88%	12,00%	4,88%	12,12%	

*** O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 29/11/2020 a 18/12/2020, (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/06/2021).

5.6.4 - Juíza Titular, Dra. MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE: (ATUAÇÃO: Desde 24/05/2021, Ato TRT GP nº 252/2021)****
OBS 1: O ATO TRT GP Nº 252/2021 de 20/05/2021 (com efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 24/05/2021), removeu a Juíza MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE da titularidade da 4ª VT do Recife para igual cargo na 5ª Vara do Trabalho do Recife, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz do Trabalho Dr. Hélio Luiz Fernandes Galvão.

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	-	-	-	-	-	22,22%	
Conciliações	-	-	-	-	-	5,56%	

****A Juíza Titular, usufruiu férias no período de 29/06/2020 a 28/07/2020, e de 26/01/2021 a 14/02/2021, assim como se afastou de suas funções judicantes no período de 26/04/2021 a 05/05/2021, em razão de licença para tratamento de saúde, conforme PROAD nº 6349/21, assim como se afastou no período de 06/05/2021 a 09/05/2021, em razão de licença para tratamento de saúde, conforme PROAD nº 6804/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/06/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário		
5.ª VT do Recife	127	60	215	432	349	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/06/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução presencial/telepresencial	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
5.ª VT de Recife	56	-	34	-	90	258/227	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 28/06/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu a Diretora de Secretaria que “A Juíza Titular se faz presente todos os dias” e que o Juiz Substituto, normalmente, comparece à Unidade um dia por semana, quando realiza audiência presencial. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
5.ª VT de Recife	Presenciais: 5 (segundas às sextas-feiras), em semanas alternadas
Telepresenciais: 3 (terças às quintas-feiras), em semanas alternadas	-	-	11	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/06/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/02/2021 a 26/02/2021, 22/03/2021 a 26/03/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; e 05/07/2021 a 09/07/2021.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as sessões de audiência “(...)são designadas em semanas alternadas (uma semana presencial e outra telepresencial). Audiências presenciais de segunda-feira a sexta-feira e audiências tipo Telepresencial, nas terças, quartas e quintas-feiras, em semanas alternadas. A Juíza Titular preside 04 (quatro) dias de audiências presenciais e o Juiz Substituto preside 03 (três) dias de audiências telepresenciais e 01 (um) dia de audiência presencial. (...)Nos dias de audiências presenciais são designadas 05 (cinco) audiências, independente do rito. Nos dias de audiências telepresenciais são designadas 03 (três) audiências, independente do rito. Em semana de audiências presenciais são designadas 25 (vinte e cinco) audiências. Em semana de audiências telepresenciais são designadas 09 (nove) audiências. (...) Não estão sendo realizadas audiências iniciais nem audiências de razões finais. (...)A Juíza Titular se faz presente todos os dias”. Informou, ainda, que a Unidade está designando “AUDIÊNCIA PRESENCIAL está sendo marcada para março de 2022. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para i nício de fevereiro de 2022.”, o que restou constatado. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 27/06/2021)	
5.ª VT do Recife	1.163	988	524	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
5.ª VT do Recife	78	2.955	3.033	8	2.547	2.555	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 27/06/2021	
	Físicos*	PJe	
5.ª VT do Recife	-	2681	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
5ª VT do Recife	118	121	203	145	24	8*	

* Última atualização em 29 de junho de 2021.

Fonte: Equipe de Sustentação ao PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
5ª  VT do Recife	902	43	1.318	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
5ª  VT do Recife		349	66	1.164	
Fonte: e-Gestão; 
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/06/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	6	23/04/2021*¹	0000269-02.2021.5.06.0005	
Aguardando apreciação pela instância superior	302	07/05/2015	0000486-89.2014.5.06.0005	
Aguardando audiência	431	22/10/2019*²	0000961-69.2019.5.06.0005	
Aguardando cumprimento de acordo	115	20/01/2021*³	0001576-30.2017.5.06.0005	
Aguardando final do sobrestamento	58	03/05/2019*4	0001679-49.2017.5.06.0001	
Aguardando prazo	349	28/05/2021	0000122-73.2021.5.06.0005	
Assinar decisão	2	27/06/2021	0000466-54.2021.5.06.0005	
Assinar despacho	19	24/06/2021	0000932-82.2020.5.06.0005	
Assinar sentença	3	18/06/2021	0000679-31.2019.5.06.0005	
Cumprimento de Providências	46	27/01/2021*5	0000988-18.2020.5.06.0005	
Elaborar decisão	1	23/06/2021	0000436-53.2020.5.06.0005	
Elaborar despacho	30	14/06/2021	0000397-27.2018.5.06.0005	
Elaborar sentença	37	21/05/2021	0000929-30.2020.5.06.0005	
Escolher tipo de arquivamento	1	18/06/2021*6	0000388-60.2021.5.06.0005	
Preparar expedientes e comunicações	50	10/06/2021	0000061-52.2020.5.06.0005	
Registrar trânsito em julgado	4	19/06/2021	0001473-91.2015.5.06.0005	
Remeter ao 2o Grau	1	22/06/2021	0000386-08.2012.5.06.0005	
Triagem Inicial	6	21/06/2021	0000465-69.2021.5.06.0005	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologada Transação Extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu em 19/05/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução (presencial), designada para 04/08/2021. 
*³ Intimação das partes (publicada em 21/01/2021), como último ato de secretaria/movimentação, para manifestação em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento (Id. 6f19560); homologado acordo nos autos do Processo-piloto nº 0001428-13.2017.5.06.0007, cujo alvará respectivo já foi expedido (Id. 6337208) e os recolhimentos - fiscal e previdenciário - já restaram quitados (Id. 50a01f9).
*4 Despacho para sobrestamento até o trânsito em julgado da RT 0001438-97.2016.5.06.0005 que já se encontra arquivada desde 11/03/2021. 
*5 Homologada Transação Extrajudicial para quitação em parcela única com vencimento em 02/02/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
*6 Homologado acordo cuja quitação, em parcela única, vencera em 23/05/2021, encontrando-se na tarefa equivocada; 	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 28.06.2021, impulsionou o feito nº 0000269-02.2021.5.06.0005, e, nesta data, os processos nºs 0001679-49.2017.5.06.0001 e 0000988-18.2020.5.06.0005.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	10/02/2021	0000668-65.2020.5.06.0005	
Aguardando prazo	19	07/05/2021*¹	0000345-94.2019.5.06.0005	
Cumprimento de Providências	21	13/05/2021*²	0000154-49.2019.5.06.0005	
Preparar expedientes e comunicações	4	20/06/2021	0000580-27.2020.5.06.0005	
Registrar trânsito em julgado	1	19/06/2021	0001473-91.2015.5.06.0005	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedidas notificações/intimações às beneficiárias do de cujus (alvarás), como último ato de secretaria/movimentação.
*2 Despacho à contadoria para liquidação do julgado, como última determinação/movimentação. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000345-94.2019.5.06.0005.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	110	10/11/2017	0000709-13.2012.5.06.0005	
Aguardando cumprimento de acordo	15	14/09/2020*¹	0001609-20.2017.5.06.0005	
Aguardando final do sobrestamento	313	21/05/2019*²	0002256-46.2016.5.06.0103	
Aguardando prazo	327	12/05/2021*³	0000895-26.2018.5.06.0005	
Assinar decisão	5	27/06/2021	0000961-79.2013.5.06.0005	
Assinar despacho	55	27/06/2021	0117200-45.2008.5.06.0005	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	22/06/2021	0001231-35.2015.5.06.0005	
Assinar sentença	2	24/06/2021	0000038-43.2019.5.06.0005	
Cumprimento de Providências	224	24/05/2021*4	0000483-95.2018.5.06.0005	
Elaborar despacho	68	14/06/2021	0000397-27.2018.5.06.0005	
Elaborar sentença	7	11/06/2021	0000883-80.2016.5.06.0005	
Preparar expedientes e comunicações	101	15/06/2021	 0000733-70.2014.5.06.0005	
Remeter ao 2o Grau	3	22/06/2021	0000386-08.2012.5.06.0005	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 17ª e última parcela terá vencimento apenas em 03/01/2022.
*² Despacho (Id. 9ea080e) de sobrestamento, nos termos do §4º do artigo 790 da CLT (02 anos). 
*³ Intimação do exeqüente, como último ato de secretaria, para requerer o que entender de direito (artigo 878 da CLT), em até 30 (trinta) dias.
*4 Despacho para remessa dos autos à fase de execução e para certificação do cumprimento integral do acordo, como última determinação.	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0002256-46.2016.5.06.0103.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
HTE 0000988-18.2020.5.06.0005: Homologada Transação Extrajudicial, em 27/01/2021, para quitação em parcela única até o dia 02/02/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento; Na tarefa ‘Acordos vencidos’ desde 09.04.2021, deslocado de tarefa em 11.05.2021 para a tarefa ‘cumprimento de providências’, e novamente apenas deslocado em 12.06.2021, retornando para a tarefa ‘cumprimento de providências’; ***

HTE nº 0001012-46.2020.5.06.0005: Homologada Transação Extrajudicial, em 03/02/2021, para quitação em parcela única até o dia 10/02/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento; Intimação expedida em 12.03.2021, cujo prazo decorreu em 23.03.2021; Processo apenas deslocado entre tarefas no dia 04.06.2021, retornando nesta data à tarefa ‘Cumprimento de providências’; 

HTE nº 0001047-06.2020.5.06.0005: Homologada Transação Extrajudicial, em 26/01/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 11/05/2021; contribuição previdenciária não incidente; recolhimento das custas não comprovado; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento; 

HTE nº 0000679-94.2020.5.06.0005: Homologada Transação Extrajudicial, em 30/08/2020, cuja 8ª e última parcela venceu em 15/03/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 18.05.2021, tendo sido apenas deslocado entre tarefas no dia 04.06.2021, retornando à tarefa ‘Cumprimento de providências’;

ATSum nº 0001188-59.2019.5.06.0005: Homologado acordo, em 09/03/2020, cuja 4ª e última parcela venceu desde 15/06/2020; despacho, em 06/06/2021, para cumprimento de diligência específica, como última determinação (movimentação) ainda pendente; processo na tarefa “Acordos vencidos”; certidão anexada em 28.06.2021, informando que o valor depositado ainda não foi transferido para os autos;

HTE nº 0000269-02.2021.5.06.0005: Homologado de Transação Extrajudicial, em 23/04/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 19/05/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados, desde 24/05/2021; processo encaminhado ao arquivo em 28.06.2021;

ATOrd nº 0000518-84.2020.5.06.0005: Homologado acordo, em 11/03/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 24/05/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados, desde 23/04/2021; processo encaminhado ao arquivo em 28.06.2021;

ATSum nº 0000386-27.2020.5.06.0005: Homologado acordo, em 17/03/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 24/05/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) não comprovados; processo encaminhado à tarefa “Preparar expedientes e comuniações’ em 28.06.2021;

ATOrd nº 0001243-88.2011.5.06.0005: Homologado acordo, em 23/04/2021, para quitação em parcela única com vencimento em 27/05/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas comprovadas, desde 04/05/2021; processo ainda na tarefa “Acordos vencidos” da fase de conhecimento. ***

ATOrd  nº 0001576-30.2017.5.06.0005: Homologado acordo nos autos do Processo-piloto nº 0001428-13.2017.5.06.0007; alvará respectivo expedido, conforme certidão Id. 6337208; contribuições previdenciárias e custas quitadas, conforme ata Id. 50a01f9; intimação das partes (publicada em 21/01/2021), como último ato de secretaria/movimentação, para manifestação em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento (Id. 6f19560); processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.

ATOrd nº 0001712-27.2017.5.06.0005: Despacho proferido em 11.12.2020, determinando a expedição do RPV/Precatório; Ofício de requisição expedido apenas em 10.06.2021; Intimação para proceder a pagamento expedida em 11.06.2021;

ATOrd nº 0000029-81.2019.5.06.0005: Despacho proferido em 18.12.2020 para que a Secretaria proceda a pesquisa ao CCS para verificar existência de conta da reclamante na Caixa; Resultado da pesquisa anexado apenas em 02.06.2021, data em que foi proferido despacho para expedição do competente alvará; 

ATOrd nº 0001231-35.2015.5.06.0005: Despacho proferido em 18.12.2020 para que seja cumprido o despacho proferido anteriormente (ID bcfeab7 – CCS), e, em seguida, libere-se a parcela ID 8b8aa43 depositada em 11.12.2020; Resultado da pesquisa anexado apenas em 02.06.2021, e planilha de cálculos em 08.06.2021, cujo alvará se encontra confeccionado no dia 22.06.2021 para assinatura; 

ATOrd nº 0000298-96.2014.5.06.0005: Despacho proferido em 21.12.2020 para que a Secretaria proceda a pesquisa ao CNIB/ARISP; certidão de pesquisa realizada junto ao ARISP apenas em 31.05.2021, data em que os autos foram conclusos para despacho;

ATOrd nº 0000119-65.2014.5.06.0005: Despacho proferido em 05.01.2021 para que seja cumprido o despacho proferido anterior (ID 15a7692– proferido em 05.11.2020) ainda pendente, via GPREC; Ofícios de requisição expedido apenas em 09.06.2021, data em que os autos foram remetidos para Posto Avançado; 

ATOrd nº 0001614-42.2017.5.06.0005: Despacho proferido em 05.01.2021 para que seja cumprido o despacho proferido anterior (ID 80f2f5e – proferido em 05.11.2020) ainda pendente, via GPREC; Certidão anexada pela Secretaria apenas em 31.05.2021, informando que a executada não tinha sido citada; Despacho proferido em 31.05.2021 encaminhando os autos à contadoria, cuja planilha foi anexada em 18.06.2021 e intimação expedida à executada em 22.06.2021; 

ATSum nº 0000432-50.2019.5.06.0005: Despacho proferido em 22.02.2021 determinando expedição de ofício às empresas intermediadoras de pagamento eletrônico para bloqueio de valores em favor dos executados; Ofícios expedidos apenas em 03.06.2021; 

ATSum nº 0000921-87.2019.5.06.0005: Planilha de cálculos anexada em 24.02.2021; Ofícios expedidos apenas em 04.06.2021, cumprindo o despacho proferido em 05.01.2021;

ATSum nº 0001136-63.2019.5.06.0005: Despacho proferido em 17.02.2021 determinando certificação dos autos acerca de pendências; certificação apenas em 14.06.2021, onde restou constada a existência de saldo em conta judicial e intimação à executada em 21.06.2021; 

ATOrd nº 0000690-31.2017.5.06.0005: Despacho proferido em 11.02.2021 determinando a expedição de RPV; sem cumprimento até 09.06.2021, quando foi proferido novo despacho para que a Contadoria  indique valores para requisitório do GPREC; até a data de hoje aguardando cumprimento de providências;

ATOrd nº 0000585-88.2016.5.06.0005: Despacho proferido em 29.01.2021 determinando a expedição de RPV; ofício de requisição apenas em 09.06.2021;

ATOrd nº 0000132-88.2019.5.06.0005: Despacho proferido em 01.04.2021 (ID f21a5eb), determinando a certificação de pendências; novo despacho em 06.06.202, determinando o cumprimento do despacho de ID f21a5eb, cumprido em 27.06.2021;

ATOrd nº 0001639-89.2016.5.06.0005: Despacho proferido em 05.01.2021 para que seja cumprido o despacho proferido anterior (ID a57bb70– proferido em 14.12.2020) ainda pendente, via GPREC; Ofícios de requisição expedido apenas em 31.05.2021; 
ATOrd nº 0001065-95.2018.5.06.0005: Despacho proferido em 05.02.2021 para que a Secretaria proceda a pesquisa junto ao ARISP; certidão de insucesso anexada aos autos apenas em 03.06.2021; 
ATOrd nº 0001463-13.2016.5.06.0005: Despacho proferido em 03.02.2021 para que a Secretaria proceda a pesquisa junto ao CCS; certidão com o resultado anexada aos autos apenas em 02.06.2021;
ATOrd nº 0001354-33.2015.5.06.0005: Despacho proferido em 02.03.2021 para que a Secretaria proceda a pesquisa junto ao SERASAJUD; certidão anexada apenas em 05.06.2021, informando que esta pesquisa já havia sido realizada anteriormente;
ATOrd nº 0000668-46.2012.5.06.0005: Despacho proferido em 15.02.2021 para que a Secretaria proceda a pesquisa junto ao CCS em relação ao reclamante; conclusos os autos para despacho em 02.06.2021, cuja conclusão foi encerrada em 04.06.2021; certidão atestando problemas técnicos junto ao CCS apenas em 23.06.2021;
ATOrd nº 0001336-86.2015.5.06.0142: Despacho proferido em 22.02.2021 para que a Contadoria atualize e proceda o rateio dos valores de eventual depósito recursal; Em seguida, libere-se à parte autora, após informar dados bancários; Petição da parte autora anexada em 23.02.2021; Planilha de cálculo anexada em 25.02.2021; Alvará emitido em 03.03.2021; certidão de envio à Caixa da ordem de pagamento anexada em 06.03.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ aguardando envio de comprovante pela instituição bancária desde 06.03 a 04.06.2021, quando foi deslocado de tarefas, retornando para ‘cumprimento de providências’ (Histórico de tarefas);  
ATOrd nº 0001197-55.2018.5.06.0005: Alvará emitido em 03.05.2021; certidão de envio à Caixa da ordem de pagamento anexada em 10.05.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ aguardando envio de comprovante pela instituição bancária desde 10.05 a 12.06.2021, quando foi deslocado de tarefas (análise), retornando para ‘cumprimento de providências’; Em 28.06.2021, os autos foram mais uma vez deslocado, retornando, na mesma data, para a tarefa ‘cumprimento de providências’ (Histórico de tarefas);
ATOrd nº 0000287-33.2015.5.06.0005: Certidão da Secretaria em 25.04.2021, informando que a CEF manteve-se silente sobre a realização ou não do alvará de transferência expedido em julho de 2020; Despacho proferido em 26.04.2021 de renovação do ofício à CEF; Email anexado aos autos em 07.05.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde então, embora deslocado de tarefas no dia 12.06.2021 (Histórico de tarefas); 
ATOrd nº 0001179-05.2016.5.06.0005: Planilha de cálculo anexada em 10.05.2021; Recibo de protocolamento junto ao SISBAJUD em 25.05.2021; certidão de insucesso anexada em 27.05.2021, permanecendo na tarefa ‘Cumprimento de providências’ até 02.06.2021, quando foi deslocado entre tarefas, retornando para ‘cumprimento de providências’; Mais uma vez deslocado em 07.06.21 e em 17.06.2021 (Histórico de tarefas);
ATOrd nº 0000567-09.2012.5.06.0005: Despacho proferido em 24.03.2021 para certificar sobre pendências (execução quitada, existência ou não de saldo sobejante, penhoras ou gravames pendentes de baixa, etc); Planilha de cálculo anexada em 24.03.2021 e alvará eletrônico expedido apenas em 12.04.2021; intimação expedida ao exequente em 24.04.2021; conclusos os autos para despacho em 03.06.2021, cuja conclusão foi encerrada em 10.06.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde  24.04.2021, aguardando comprovante (Histórico de tarefas);
ATOrd nº 0000419-56.2016.5.06.0005: Despacho proferido em 18.01.2021 para que a Secretaria proceda a pesquisa junto ao CENSEC; sem cumprimento; conclusos para novo despacho apenas em 03.06.2021; 

*** Conforme registro no item anterior, o feito nº HTE nº 0000988-18.2020.5.06.0005 foi impulsionado nesta data, assim como o processo ATOrd nº 0001243-88.2011.5.06.0005.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada tanto por competência quanto por numeração, como critérios concomitantes e complementares, existindo, ainda, algumas tarefas cuja designação ocorre de forma automática.Destarte, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que a confecção, remessa e realização dos Mandados Judiciais, bem como das notificações, é realizada por todos os servidores, mediante repartição por dígito, independentemente da fase processual. Já outras tarefas têm servidores específicos encarregados, a exemplo daquelas referentes a prazos vencidos, emissão de CHCT, confecção de alvarás, procedimentos de hasta pública (praça/leilão) e consulta aos convênios. Além disso, o atendimento pelo correio eletrônico institucional é feito pela própria Diretora da Secretaria, enquanto que aquele realizado por WhatsApp - ao que se soma o Malote Digital - é da responsabilidade da sua assistente. Ademais, informou que o atendimento em balcão ou por telefone fixo se dá mediante rodízio entre os servidores quando do trabalho presencial. Ainda conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de até 10 (dez) dias, enquanto que o interstício para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) e despacho das petições protocolizadas é de até 05 (cinco) dias. Foi assentado, ainda, que o controle e a certificação dos prazos vencidos (impulso processual), são feitos diariamente. Esclareceu, em continuação, ainda, que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, prazo este fixado conforme a situação (05/08 dias); Por fim, no que diz respeito à existência de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, assentou a gestora que foi editada a Portaria 5ª VT do Recife n° 1/2014, apontando, exemplificativamente, ato praticado nos autos do processo nº 0000992-60.2017.5.06.0005 (Id. 63745c6). 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, 02 (dois) são os servidores responsáveis pelos atos processuais referentes à fase de execução, um para os procedimentos de hasta pública (leilão/praça) e outro para as “ferramentas eletrônicas executórias”. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. Neste sentido apontou a Diretora da Secretaria, exemplificativamente, os processos de nos 0000047-05.2019.5.06.0005 e 0000076-55.2019.5.06.0005 que têm como executado o Grupo João Santos. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
5ª VT do Recife	947	666	70,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019	Julgados em 2020	Resultado	
5ª VT do Recife	115	671	85	104,7%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
5ª VT do Recife	41,1%	651	290	44,5%	108,5%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
5ª VT do Recife	1.078	1.072	99,4%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
5ª VT do Recife	1	1	5	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
5ª VT do Recife	58	61	40	79	71,1%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000596-78.2020.5.06.0005, 0000366-70.2019.5.06.0005 e 0001045-36.2020.5.06.0005;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0001286-59.2010.5.06.0005, 0000523-43.2019.5.06.0005 e 0001473-91.2015.5.06.0005;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende o curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do Pje (“Sobrestamento por execução frustrada”); e, durante o transcurso do lapso, não promove revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”;

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não emite Certidão de Arquivamento Provisório, ressaltando que, em virtude de se tratar de processo eletrônico, todos os atos executórios estão disponíveis na movimentação do processo e na aba de expedientes, arquivando-se diretamente depois do respectivo despacho; 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERPRO, ARISP, BNDT, SERASAJUD, consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000586-34.2020.5.06.0005, 0000693.20.2016.5.06.0005, 0001602-96.2015.5.06.0005 e 0001433-46.2014.5.06.0005;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 523 ordens de bloqueios de valores realizadas nos últimos 12 meses, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 01 (um) "não-respostas pendentes de providência" por problema técnico, já tendo sido aberto chamado no Assystnet sob o n. 132822, esclarecendo a Diretora, ainda, que não há nenhuma ação a ser realizada pelo Juízo. 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tais práticas, os processos nºs 0000495-51.2014.5.06.0005; 0021200-46.2009.5.06.0005. De fato, verificou a Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, com certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000978-47.2015.5.06.0005

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque “as audiências de conciliação, via de regra, são designadas mediante demanda das partes”. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nos 0000902-47.2020.5.06.0005 e 0000112-68.2017.5.06.0005. Destacou, ainda, no aspecto, que a Unidade “comumente envia processos ao CEJUSC nas Semanas Nacionais de Conciliação, bem como atende aos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUSC Recife”.  

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 28/06/2021, e aqueles listados no subitem 8.1., constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo” e  “Cumprimento de providências; 3) Fase de Execução: “Aguardando final de sobrestamento” e “Cumprimento de Providências”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Itens inspecionados: a) 	correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); ●     Esta Unidade, plenamente ciente da importância do e-Gestão, adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como a página criada pela Seção do PJe Negicial na intranet, além do “Acerte na Meta” e “Você Sabia?”. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; ●     Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (atualização: remessa de dezembro de 2020) indicam o quantitativo, de todos os magistrados, de todas as pendências, de 12 processos no total, conforme TELA abaixo(...) ● Registre-se que a realidade das informações, supra, não reflete a data de hoje, pois a disponibilização das informações, no Portal da Transparência deste Regional segue o novíssimo normativo vigente, qual seja, a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na Seção VIII, Art. 64, de 19 de dezembro de 2019. ● Vale ressaltar que, no dia 15/01/2021, existiam apenas 03 processos para elaborar sentença, todos na fase de execução, sendo o mais antigo de 18/12/2020.  
c)  revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa. ●  Ao final dos trabalhos, em 15 de janeiro de 2021, a planilha - em anexo a este documento - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa, utilizando-se a contagem manual, de cada tarefa específica: Em conhecimento, 1375 PROCESSOS; Em liquidação, 57 PROCESSOS; Em execução, 1202 PROCESSOS. (...)d)  	Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; ● Conforme TELA do relatório, abaixo, do SAO PJe, não há processos sem tramitação e/ou revisão, salvo os constantes e já relacionados no item “e” constante deste ofício. Já com relação à Ata de Correição N.º 30/2020 de 03/07/2020, realizada na 5ª VT do Recife, em 17/06/2020, no tocante às recomendações, todas estão sendo atendidas, na medida do possível. Registre-se que nenhum processo foi especificado na referida ata que não tenha sido resolvido. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; ●Todos os processos desta Unidade estão com prazo inferior a 60 (sessenta) dias, ou seja, tiveram análise e/ou movimentação, conforme TELA do SAO PJe abaixo demonstrada. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: Hélio Luiz Fernandes Galvão, Juiz Titular: 03 (três) Sentenças de Execução, todas dentro do prazo; g)       especificação do tempo de espera do |jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão; Período disponível para consulta: De 01/01/2020 a 31/12/2020. Relatório A.1: especificação do tempo de espera do |jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: inicial de sumaríssimo: 75 Relatório A.2: especificação do tempo de espera do |jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: inicial, exceto rito sumaríssimo: 66 Relatório B.1: especificação do tempo de espera do |jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: instrução de sumaríssimo: 146 Relatório B.2: especificação do tempo de espera do |jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: instrução, exceto sumaríssimo: 116 h) 	descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: A Unidade conta, atualmente, com 40 processos aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no meio físico. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade  quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020). ● Com relação ao Projeto Garimpo, esta unidade está procurando seguir as orientações contidas no curso ministrado pela Escola Judicial "Projeto Garimpo - Ambientação e Treinamento". Inicialmente, está sendo efetuada a correta associação das contas ao processo correspondente, como no caso, por exemplo, do processo nº 0044900-22.2007.5.06.0005. Em seguida, deverá ser realizada a identificação das contas com valor irrisório, de até R$ 100,00, para fins de conversão automática em renda em favor da União. Após, os processos serão analisados com relação à data do seu arquivamento, a fim de que sejam executadas as ações devidas por este Juízo, ou pela Corregedoria Regional através do Núcleo do Projeto Garimpo, dependendo do caso. As referidas atividades serão direcionadas à equipe da vara e deverão ser internalizadas em sua rotina. Por fim, reportando-me ao à recomendação final de que trata o Ofício TRT - CRT n.° 515/2020, o qual respondo neste documento, assinado por V. Exa: "Enfatizo que tais orientações não exaurem os procedimentos inerentes à própria inspeção, previstos no inciso III do art. 13 da Lei n.° 5.010/66 e no Provimento n.° GCR-02/2013, oportunidade útil à verificação da regularidade dos serviços da Secretaria e ao exame dos processos em tramitação na unidade.
ANEXO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA (07/01/2021 a 15/01/2021)
PROCESSOS ELETRÔNICOS SITUAÇÃO EM 15/01/2021
Fase de Conhecimento:
TAREFA	Quantidade	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	338	07/05/2015	0000486-89.2014.5.06.0005	
Aguardando audiência	57	22/07/2020	0000741-79.2019.5.06.0005	
Aguardando cumprimento de acordo	93	10/01/2021	0000586-34.2020.5.06.0005	
Aguardando final do sobrestamento	57	08/01/2020	0000232-77.2018.5.06.0005	
Aguardando prazo	594	09/12/2020	0000173-46.2019.5.06.0008	
Assinar Despacho	17	15/01/2021	0001053-13.2020.5.06.0005	
Assinar sentença	1	15/01/2021	0000273-73.2020.5.06.0005	
Cartas devolvidas	37	12/03/2019	0000113-82.2019.5.06.0005	
Cumprimento de Providências	9	16/11/2020	0001319-44.2013.5.06.0005	
Elaborar Despacho	28	21/12/2020	0000331-76.2020.5.06.0005	
Preparar expedientes e comunicações	118	14/12/2020	0000649-59.2020.5.06.0005	
Remeter ao 2º Grau	1	15/01/2021	0000874-16.2019.5.06.0005	
Triagem Inicial	25	21/12/2020	0001042-81.2020.5.06.0005	
Fase de Liquidação:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando final do sobrestamento	1	18/09/2020	0000658-89.2018.5.06.0005	
Aguardando prazo	42	11/12/2020	0001593-76.2011.5.06.0005	
Assinar Despacho	3	15/01/2021	0000961-79.2013.5.06.0005	
Cumprimento de Providências	4	17/11/2020	0001490-69.2011.5.06.0005	
Elaborar Despacho	1	15/01/2021	0001784-87.2012.5.06.0005	
Preparar expedientes e comunicações	6	16/12/2020	0136800-57.2005.5.06.0005	
Fase de Execução:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando apreciação pela instância superior	124	10/11/2017	0000709-13.2012.5.06.0005	
Aguardando cumprimento de acordo	18	10/01/2021	0001360-79.2011.5.06.0005	
Aguardando final do sobrestamento	308	07/01/2020	0002256-46.2016.5.06.0103	
Aguardando prazo	375	10/12/2020	0000509-59.2019.5.06.0005	
Assinar Decisão	1	15/01/2021	0001465-43.2017.5.06.0006	
Assinar Despacho	21	15/01/2021	0000456-78.2019.5.06.0005	
Assinar sentença	5	15/01/2021	0000797-75.2017.5.06.0005	
Cartas devolvidas	31	21/08/2019	0000967-47.2017.5.06.0005	
Cumprimento de Providências	145	16/11/2020	0000450-13.2015.5.06.0005	
Elaborar Decisão	1	12/01/2021	0001322-91.2016.5.06.0005	
Elaborar Despacho	67	22/12/2020	0000421-89.2017.5.06.0005	
Elaborar sentença	3	18/12/2020	0000013-64.2018.5.06.0005	
Preparar expedientes e comunicações	102	14/12/2020	0000438-62.2016.5.06.0005	
Remeter ao 2º grau	1	11/01/2021	0000131-06.2019.5.06.0005	

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Magistrada Titular comumente observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Mencionou, ainda, que “em razão da sua recente remoção tal tema não lhe foi submetido nesta vara. Procedimento não adotado pelo Juiz substituto.” 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Magistrada Titular promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020). Disse, ainda, que “em razão de sua recente remoção, tal tema não lhe foi submetido nesta VT. Procedimento não adotado pelo Juiz substituto.” 
12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. A Diretora de Secretaria afirmou que não há o envio de cópias de julgados que envolvam jogadores profissionais de futebol ao MPT. 
12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020), a exemplo dos processos 0000570-80.2020.5.06.0005, 0000248-26.2021.5.06.0005, 0000220-58.2021.5.06.0005, 0000117-51.2021.5.06.0005. 
12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pela Diretora da Secretaria, que “a 5ª Vara do Trabalho do Recife, até a presente data, ainda não enviou processo ao Núcleo do Projeto Garimpo”. Ademais, acrescentou que “com relação aos processos arquivados até 14/02/2019, os pedidos estão sendo analisados sob demanda” e que “nos processos em tramitação, após o registro dos pagamentos, o Juiz delibera sobre a destinação do valor excedente e determina o registro no sistema garimpo”. Ato contínuo informou que há servidor específico para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas (Diretora da Secretaria), bem como que há controle próprio dos alvarás liberados, mas que somente foram movimentados processos e contas a partir do ano de 2021. Por fim, esclareceu que não foram priorizados os processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021). Oportunamente, verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, mediante certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nos 0000946-08.2016.5.06.0005 e 0000503-57.2016.5.06.0005, em observância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020. 
12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que “Usualmente a vara profere sentença de forma líquida, no entanto, em razão da pandemia, da mudança na titularidade de juiz e da adequação de nova equipe de servidores da vara, houve a diminuição temporária deste procedimento. Ressalto que a Magistrada recém titularizada nesta Vara j á sinalizou a retomada do procedimento.” Nas hipóteses de decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, esclareceu que "A Contadoria promove a liquidação.”, após o que as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Por fim, esclareceu que "Os casos complexos e trabalhosos são encaminhados aos peritos contábeis.". 
12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu a Diretora que os Calculistas fazem uso "Sempre Pje-Calc, inclusive nos rateios. A ferramenta EXCEL, às vezes como auxiliar.". Acrescentou que cumpre o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, com exportação dos dados, inclusive pelos Peritos (PDF e PJC). Citou, a título de exemplo das práticas relatadas, os processos nºs 0000591-90.2019.5.06.0005; 0000343-32.2016.5.06.0005.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 12 (doze) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0001309-63.2014.5.06.0005, 0001069-98.2019.5.06.0005, 0000997-77.2020.5.06.0005, 0000916-31.2020.5.06.0005, 0000790-78.2020.5.06.0005, 0000632-80.2017.5.06.0020, 0000247-75.2020.5.06.0005; 0000249-79.2019.5.06.0005, 0000941-78.2019.5.06.0005, 0000275-19.2015.5.06.0005, 0000252-97.2020.5.06.0005, 0001071-68.2019.5.06.0005, “tendo sido emitidas notificações
para sua anotação/devolução”. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria esclareceu que a notificação é realizada “via Dejt. Em não surtindo efeito, intimação postal. Em caso de insucesso, por Oficial de Justiça levando o documento.”

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000402-78.2020.5.06.0005, 0000814-09.2020.5.06.0005 e 0001609-20.2017.5.06.0005;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado desde a gestão anterior, a exemplo do que se verifica nos processos 0001602-96.2015.5.06.0005 e 0000184-60.2014.5.06.0005. 

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), assentou que “a Vara cumpre despacho executório seqüenciado, e, após o decurso de prazo previsto no art. 883-A da CLT, é efetuado o lançamento do registro positivo no BNDT, através do PJe”.   

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), com utilização de marcador próprio no PJe, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), conforme se verifica nos processos nos 000152-45.2020.5.06.0005 e 0000270-55.2019.5.06.0005. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, os Assistentes de Juiz "elaboram minutas de despachos mais complexos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de i nformações em mandados de segurança".

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria nos seguintes feitos: rodízio entre os peritos – nºs 0001010-13.2019.5.06.0005, 0000488-93.2013.5.06.0005 e 0000301-51.2014.5.06.0005; rodízio entre os leiloeiros – nºs 0001190-29.2019.5.0006.0005, 0000069-92.2021.5.06.0005 e 0001006-10.2018.5.06.0005.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade aderiu plenamente ao CEJUSC/1.º GRAU-Recife, desde 09/12/2017, por meio do Ofício Administrativo nº 02/2017, sendo os processos encaminhados ao Núcleo mediante despacho, em observância à previsão constante do artigo 75 da CPCGJT. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 25/06/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/06/2021, não se constatou pendência estatística a ser sanada. 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 175 (cento e setenta e cinco);
b) redução do prazo médio para julgamento em 10 (dez) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 319 (trezentos e dezenove), das conciliações homologadas em 145 (cento e quarenta e cinco) e das decisões de incidentes processuais em 163 (cento e sessenta e três);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2020 a maio de 2021, para prolação da decisão, em 113 (cento e treze) dias;*1
e) em junho de 2021 (em relação a junho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 113 (cento e treza) dias; redução na fase de liquidação, em 41 (quarenta e um) dias e acréscimo, na fase de execução, em 599 (quinhentos e noventa e nove) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 336 (trezentos e trinta e seis), redução na fase de liquidação, em 02 (dois) e, aumento, na fase de execução, em 25 (vinte e cinco);
h) redução do saldo remanescente em 478 (quatrocentos e setenta e oito) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/06/2020 a 31/05/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Decorrentes de execução	731.699,87	5.450.014,74	5.382.211,17	
Decorrentes de acordo	4.034.970,54	3.732.030,41	2.860.421,41	
Decorrentes de pagamento espontâneo	800,01	111.338,24	58.657,57	
TOTAL	4.767.470,42	9.293.383,39	8.301.290,15	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	285.700,93	308.789,33	113.229,64	
Contribuição Previdenciária	3.341.192,66	2.632.031,09	1.177.647,07	
Imposto de Renda	19.691,73	300.062,05	198.521,33	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.646.585,32	3.240.882,47	1.489.398,04	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade2a, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 26ª classificação geral, sendo a 32ª em relação ao acervo; 60ª quanto à celeridade; 24ª no tocante à produtividade; 25ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 13ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV's e Precatórios expedidos na unidade: RPV's: 0000278-03.2017.5.06.0005, 0000376-90.2014.5.06.0005, 0000999-57.2014.5.06.0005, 0000585-88.2016.5.06.0005, 0000972-06.2016.5.06.0005, 0001173-95.2016.5.06.0005, 0000376-90.2014.5.06.0005, 0000592-17.2015.5.06.0005, 0001062-77.2017.5.06.0005, 0001403-74.2015.5.06.0005, 0001464-95.2016.5.06.0005, 0001585-89.2017.5.06.0005, 0001614-42.2017.5.06.0005, 0001712-27.2017.5.06.0005, 0001639-89.2016.5.06.0005. PRECATÓRIOS: 0000278-03.2017.5.06.0005, 0000850-27.2015.5.06.0005, 0001403-74.2015.5.06.0005, 0001062-77.2017.5.06.0005, 0000850-27.2015.5.06.0005, 0000119-65.2014.5.06.0005, 0001062-77.2017.5.06.0005, 0000423-88.2019.5.06.0005, 0000592-75.2019.5.06.0005, 0000065-16.2016.5.06.0010, 0001069-79.2016.5.06.0013, 0000019-42.2016.5.06.0005.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providências: 1º) PROAD 21.398/2020 (autuado em 03/12/2020, indeferimento da liminar em 04/12/2020 e arquivamento em 04/12/2020); 

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 29/06/2020 e 27/06/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu  02 (duas) Solicitações e  02 (dois ) Elogios, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
12798/2020	*Elogio	09/07/2020	----	10/07/2020	----	10/07/2020	
13360/2020	Solicitação	21/07/2020	22/07/2020
		23/07/2020
	27/07/2020
	
20358/2020	**Elogio	19/11/2020	----	20/11/2020
	----	20/11/2020
	
9604/2021	Solicitação	21/06/2021	21/06/2021	----			
* Excelente atendimento! Registra elogio e parabeniza a Vara. 
** Registro de elogio aos servidores da 5ª Vara do Trabalho. Sempre bem atendido pelos canais disponibilizados. Atendimento célere e proativo, com muita cortesia e atenção. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota grande parte das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021. Indicou, como prática não listada no referido ofício, “o controle semanal de cumprimento de ordens de pagamento emitidas pelo setor responsável, através da planilha do Excel, sendo anexado aos autos quando do efetivo pagamento, com seu registro respectivo no PJE, servindo também como controle para registro no sistema garimpo da destinação do valor excedente.” Mencionou, ainda, que “as boas práticas, relacionadas nas atas de correição de 2019 e 2020, continuam sendo desempenhadas”, listando-as: 

1.	 Inserção habitual de processos na fase de execução em pauta durante a Semana Nacional de Conciliação;
2.	 Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas, eventualmente, de forma ilíquida;
3.	 Atos ordinatórios executados por todos os servidores da Secretaria;
4.	 Realização de triagem inicial no PJe de forma mais abrangente, deixando o processo apto à primeira audiência, com a finalidade de enxugar a pauta e sanar eventuais inconsistências;
5.	 Concessão de força de alvará à ata de audiência, para  levantamento do FGTS e seguro desemprego, descongestionando o Setor de Acordo e Pagamento;
6.	Reciclagem dos procedimentos do PJe a todos os servidores da Vara, de forma periódica, estimulando a equipe a conhecer todo o trâmite e fluxo do PJe, de maneira a evitar eventuais inconsistências com relação ao e-Gestão;
7.	Análise das tarefas, com acompanhamento mensal dos cumprimentos e estabelecimento de metas internas de produtividade, com prazos pré-determinados para cumprimento das tarefas designadas.
8.	Acompanhamento continuado do andamento da Vara por meio do SAO-PJE e Observatório do TRT6.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)
- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 02/2011, Ofício Circular TST nº. 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)
- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, em razão de sua influência direta na estatística do tribunal; pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST. (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo do processo 0000415-48.2018.5.06.0005.
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas, bem como consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; 
- Proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento do prazo previsto no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, procedendo, ainda, ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências”; “Aguardando prazo”, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum 0000474-36.2018.5.06.0005 (mandado desde 15/04/2021) e ATSum 0000983-93.2020.5.06.0005 (mandado desde 29/04/2021);
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0000821-98.2020.5.06.0005, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e/ou adiamento de audiências, e, por consequência, aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATOrd nº 0000021-70.2020.5.06.0005, ATSum nº 0000790-78.2020.5.06.0005, ATSum nº 0000656-51.2020.5.06.0005 e ATOrd nº 0000992-60.2017.5.06.0005
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (210), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT;
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1.	“implementação de chip referente a projeto sujeito ao sistema garimpo; 
2.	 comunicação do Pje com TST para fins de consulta de certidão do BNDT (CNDT);
3.	 estagiário na área de i nformática e contabilidade;
4.	estágio de menor aprendiz para auxiliar na digitação/digitalização de documentos, peças processuais, comprovantes de cumprimento de alvarás e realização de atividades administrativas outras;
5.	ação do tribunal j unto à CEF para agilizar o cumprimento das ordens de pagamento; 
6.	promover treinamento periódico de ordem prática para servidor, diretamente relacionado às rotinas específicas para as áreas chaves da secretaria.”

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti e a Diretora de Secretaria, Bela Jacqueline Barbosa do Rêgo,  verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 5ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 31/2021 de 29/06/2021.