ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 18 DE JUNHO DE 2019.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 17.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Aline Crispino Pessoa Saraiva (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de maio de 2019.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Walkíria Miriam Pinto de Carvalho, Excelentíssima Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, a Diretora de Secretaria, Bela. Iraci Bianca Cezar Couto (designada interinamente pela Juíza Titular), e os demais servidores ali lotados: Marcelo Fernando Sabino Machado, Renata Carvalho Phaelante da Câmara, Sidraque Antônio da Silva, Adriana Barros de Figueiredo, Milvania Maria de Oliveira Dantas, Marcílio Gonçalves do Souto, Sandra Maria Lima Cavalcanti, Aristóteles de Morais e Silva Filho, Renata Mendonça Pires, Ernestina Luiza Alves Muniz Motta, e Darlei dos Santos Miranda, além das estagiárias de Direito Laura Silva de Oliveira, Jéssica Gonzaga da Silva, e Mirella Lima Magalhães Rocha. Ausente a servidora Regina Maria Menezes Leite, em razão de licença médica. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADAS:

JUÍZA TITULAR/JUÍZA SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Walkíria Miriam Pinto de Carvalho (Titular)	Desde 5/9/2011
(Ato TRT GP n.º 385/2011)	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva (Auxiliar)	Desde 1.º/8/2017
(Portaria TRT GCR n.º 134/17)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Regina Maria Menezes Leite	Analista Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Marcelo Fernando Sabino Machado	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	
Renata Carvalho Phaelante da Câmara	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz 	
Sidraque Antônio da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	
Adriana Barros de Figueiredo	Técnica Judiciária	Calculista	
Milvania Maria de Oliveira Dantas	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz e Calculista	
Marcílio Gonçalves do Souto	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Sandra Maria Lima Cavalcanti	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Aristóteles de Morais e Silva Filho	Técnico Judiciário	-	
Iraci Bianca Cezar Couto	Técnica Judiciária	-	
Renata Mendonça Pires	Analista Judiciária	Assistente	
Ernestina Luiza Alves Muniz Motta	Analista Judiciário	-	
Darlei dos Santos Miranda	Analista Judiciário	-	

A Servidora Iraci Bianca Cezar Couto está exercendo, interinamente, o cargo de Diretora de Secretaria, desde 18/03/2019, em razão do prolongado afastamento, decorrente de licença médica, da Titular (afastada desde 17/11/2018).

ESTAGIÁRIOS:
    Jessica Gonzaga da Silva	Estagiária	
    Mirella Lima Magalhães Rocha	Estagiária	
    Laura Silva de Oliveira	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
17ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho	897	592	242	366	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	758	414	232	308	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	1	-	1	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	1	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	-	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	-	2	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	1	-	-	
Edson Luis Bryk	-	2	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	87	-	86	-	
Evellyne Ferraz Correia	1	6	-	1	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	1	-	1	
Hermano de Oliveira Dantas	-	4	-	-	
João Batista de Oliveira Júnior	-	1	-	1	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	7	-	4	
Leandro Fernandez Teixeira	9	-	8	-	
Levi Pereira de Oliveira	-	1	-	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	-	2	-	1	
Patrícia Franco Trajano	1				
Rodrigo Samico Carneiro	11	4	9	1	
Vanessa Zache de Sá	-	1	-	-	
Total	1764	1.041	577	685	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 17ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Walkiria Miriam Pinto de Carvalho	33	
Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva	22	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	116	
Carolina de Oliveira Pedrosa	60	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	2	
Débora de Souza Silva Lima	127	
Edson Luis Bryk	1.622	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1.684	
Evellyne Ferraz Correia	301	
Hermano de Oliveira Dantas	49	
João Batista de Oliveira Júnior	48	
Juliana Gabriela Hita Neves	117	
Levi Pereira de Oliveira	11	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	46	
Rodrigo Samico Carneiro	162	
Vanessa Zache de Sá	1.869	
Prazo médio para julgar na unidade	34	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
17.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Walkíria Miriam Pinto de Carvalho	31	-	31	
Katharina Vila Nova de Carvalho O. e Silva	26	-	26	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	-	1	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	2	2	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	58	3	61	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Juliana Gabriela Hita Neves: 0001129-74.2015.5.06.0017 e 0001145-28.2015.5.06.0017.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante: 0000257-59.2015.5.06.0017.

Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e PJe, em 13/6/2019, às 09h35.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 17.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Katharina Vila Nova de Carvalho O. e Silva	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	

Fontes: Dados coletados do “Observatório TRT6” e do PJe, em 13/6/2019, às 09h36.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
17ª VT do Recife	1.041	685	577	34	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

3.6. Percentuais de produtividade dos Juízes Titular e Substituta de junho de 2018 a maio de 2018:

- Juíza Walkiria Miriam Pinto de Carvalho*

Mês	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	
Sentenças	76,51%	65,13%	83,87%	58,52%	87,79%	109,45%	
Conciliados	34,90%	31,58%	35,94%	35,23%	34,88%	33,07%	

Mês	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	
Sentenças	85,47%	66,67%	65,91%	79,38%	66,42%	97,35%	
Conciliados	34,19%	15,28%	41,67%	34,02%	30,60%	36,42%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 02 a 31/5/2017, de 19/11/2018 a 18/11/2018, e de 08/01/2019 a 06/02/2019, bem assim se afastou, para participar de curso/congresso, de 26 a 28/03/2018 e de 25 a 26/04/2019. 

- Juíza Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva*

Mês	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	OUT./18	NOV./18	
Sentenças	113,33%	64,86%	54,90%	46,75%	165,00%	73,86%	
Conciliados	40,00%	27,03%	37,25%	37,66%	20,00%	29,55%	

Mês	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	
Sentenças	57,61%	70,69%	74,29%	193,33%	42,86%	74,39%	
Conciliados	32,61%	15,52%	35,71%	53,33%	22,45%	29,27%	

*A Juíza Auxiliar usufruiu férias de 14/06/2018 a 13/07/2018, de 01 a 29/10/2018, dia 16/11/2018, e de 11/03/2019 a 09/04/2019, bem assim se afastou, para participar de curso/congresso, de 26 a 28/03/2018, de 30 a 31/10/2018, e de 25 a 26/04/2019. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Percentuais de produtividade do Juiz. 
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
17ª VT do Recife	119	126	162	590	169	616	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 12/6/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
17.ª VT do Recife	102	112	89	145	554	469	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informado pela Diretora de Secretaria, realizam-se 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas-feiras às sextas-feiras), sendo 2 (duas) presididas pela Juíza Titular, Dr.ª Walkiria Miriam Pinto de Carvalho, e duas pela Juíza Auxiliar, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, com revezamento às sextas-feiras. A Juíza Titular comparece a unidade nos dias em que preside audiência, e em outros dias sempre que necessário. A Juíza Auxiliar, em regra, comparece de três a quatro dias por semana à unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
17.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	13 a 18	16 a 20	17 a 20	7 a 8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 12/06/2019, relativas aos seguintes períodos: 11/02/2019 a 15/02/2019; 06/05/2019 a 10/05/2019; 03/06/2019 a 07/06/2019 e 08/07/2019 a 12/07/2019; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 10/6/2019)	
17.ª VT do Recife	1.775	1.208	534	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
17.ª VT do Recife	149	5.477	5.626	39	5.022	5.061	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/06/2019	
	Físicos	PJe	
17ª VT do Recife	618	4.239	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
17ª VT do Recife	1.227	20	1.037	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 10/06/2019 (PJE) e 31/05/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
17ª VT do Recife	464	167	1.252	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/06/2018 a 31/05/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 12/06/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	40	07/08/2018*¹	0001530-05.2017.5.06.0017	
Aguardando apreciação pela instância superior	418	05/09/2014	0000254-41.2014.5.06.0017	
Aguardando audiência	964	02/08/2018*2	0000779-86.2015.5.06.0017	
Aguardando cumprimento de acordo	165	20/11/2018*³	0000829-10.2018.5.06.0017	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	3	05/07/2017*4	0001286-13.2016.5.06.0017	
Aguardando esclarecimentos periciais	8	02/04/2019*5	0000855-76.2016.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	19	20/06/2018*6	0001148-46.2016.5.06.0017	
Aguardando laudo pericial	70	13/02/2019*7	0001726-72.2017.5.06.0017	
Aguardando prazo recursal	160	07/05/2019	0000471-16.2016.5.06.0017	
Aguardando término dos prazos	66	25/02/2019*8	0000048-85.2018.5.06.0017	
Analisar Despacho	5	11/06/2019	0000814-41.2018.5.06.0017	
Analisar sentença ED	4	24/05/2019	0000174-72.2017.5.06.0017	
Análise de ED	6	30/04/2019	0000131-04.2018.5.06.0017	
Análise do Conhecimento	32	23/05/2019	0001613-55.2016.5.06.0017	
Apreciar admissibilidade de recursos	2	12/06/2019	0000513-31.2017.5.06.0017	
Cartas devolvidas	3	21/05/2019	0000336-96.2019.5.06.0017	
Concluso ao magistrado*9	6	03/06/2019	0000774-30.2016.5.06.0017	
Controle de pericia	2	11/04/2019*10	0000519-38.2017.5.06.0017	
Cumprimento de Providências	34	05/02/2019*11	0001514-56.2014.5.06.0017	
Designar perícia	7	20/03/2019*12	0000941-76.2018.5.06.0017	
Encaminhar Carta	1	21/05/2019	0001238-83.2018.5.06.0017	
Escolher tipo de arquivamento	4	24/05/2019	0001344-16.2016.5.06.0017	
Imprimir atos de comunicação	5	20/05/2019	0000255-50.2019.5.06.0017	
Intimações automáticas com pendências - Con	5	11/06/2019	0000544-80.2019.5.06.0017	
Minutar Decisão	4	06/06/2019	0000226-34.2018.5.06.0017	
Minutar Despacho	76	24/05/2019	0001221-47.2018.5.06.0017	
Minutar decisão - AR	6	04/06/2019	0000339-85.2018.5.06.0017	
Minutar despacho - Sobrestamento	3	21/05/2019	0001247-45.2018.5.06.0017	
Minutar despacho ED	8	30/05/2019	0000605-09.2017.5.06.0017	
Minutar expediente da secretaria	8	06/05/2019	0000347-62.2018.5.06.0017	
Minutar sentença	58	11/09/2017	0001254-42.2015.5.06.0017	
Minutar sentença ED	5	07/06/2019	0001513-03.2016.5.06.0017	
Prazos vencidos	40	08/05/2019	0000036-37.2019.5.06.0017	
Preparar ato de comunicação	99	22/03/2019*13	0000315-28.2016.5.06.0017	
Preparar comunicação	2	04/06/2019	0001161-74.2018.5.06.0017	
Publicar DJE - AC	2	11/06/2019	0001685-13.2014.5.06.0017	
Publicar DJe - Con	3	11/06/2019	0000985-32.2017.5.06.0017	
Publicar DJe ED	9	11/06/2019	0000741-69.2018.5.06.0017	
Recebimento de instância superior	128	01/02/2019	0001210-86.2016.5.06.0017	
Reexame necessário - AR	1	05/06/2019	0001432-54.2016.5.06.0017	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	15	06/05/2019	0001733-64.2017.5.06.0017	
Remeter ao 2o Grau	49	25/03/2019	0001803-86.2014.5.06.0017*14	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	4	10/04/2019*15	0000896-56.2016.5.06.0142	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	08/06/2019	0001500-67.2017.5.06.0017	
Transitar em julgado	40	31/05/2019	0001168-66.2018.5.06.0017	
Triagem Inicial - Sem Análise de Prevenção	1	10/06/2019	0000545-65.2019.5.06.0017	
Trânsito em Julgado	1	10/06/2019	0000015-95.2018.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 6ª e última parcela teve vencimento em 21/01/2019. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) não comprovados.
*2 Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 07/02/2020.
*³ Homologação de acordo cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/11/2019.
   *4 Homologação de acordo cuja 20ª e última parcela teve vencimento em 15/04/2019. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) não comprovados.
*5 Certidão da notificação do Expert - via e-mail - como último ato de Secretaria. Audiência de Encerramento de instrução designada para 01/08/2019. 
*6 Despacho de sobrestamento para aguardar o julgamento dos autos n.º 0001102-57.2016.5.06.0017, cuja sentença foi proferida em 31/01/2019.
*7 Certidão de contato com a Sr.ª Perita, como última movimentação processual, e com próxima audiência, de Instrução, designada para 27/09/2019.
   *8 Expedição de Mandado de Intimação (Id. ab22b76), cuja Certidão de Devolução de Mandado foi juntada aos autos em 03/06/2019.
   *9 Processos sem conclusão nominal ao magistrado.
   *10 Manifestação ao Laudo Pericial pela Reclamada, como última movimentação. Audiência de Encerramento de instrução para 08/08/2019.
   *11 Alvará de recolhimento de custas, como última movimentação. Aguardando comprovação pela CEF para seguimento ao despacho ID. 1d0cab8.
   *12 Certidão de contato com o Expert - via e-mail - como último ato de Secretaria. Próxima audiência, de Instrução, designada para 27/05/2020.
*13 Emissão de alvará como última movimentação. Acordo homologado em 05/07/2018, cuja 5ª e última parcela terá vencimento em 20/11/2019.
*14 Certidão da não remessa ao 2ª grau de jurisdição e da abertura de chamado ao setor competente, em 09/05/2019, como último ato de Secretaria.
*15 Contrarrazões pelo autor ao Recurso Ordinário Adesivo da Reclamada, como última movimentação, e para seguimento (Id. 63e6bd2). 	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000131-04.2018.5.06.0017 foi impulsionado em 13/06/2019, inexistindo, atualmente, processos na pasta “Análise de ED”; o Processo n.º 0001210-86.2016.5.06.0017 foi impulsionado em 17/06/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Recebimento de instância superior”, o Processo n.º 0001419-55.2016.5.06.0017, com data de 22/04/2019; o Processo n.º 0000896-56.2016.5.06.0142 foi impulsionado em 12/06/2019, inexistindo, atualmente, processos na pasta “Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão”.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	08/05/2018	0001407-80.2016.5.06.0004	
Aguardando audiência	1	30/05/2019	0001753-60.2014.5.06.0017*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	4	09/11/2018*²	0000742-54.2018.5.06.0017	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	11/06/2019*³	0000514-50.2016.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	1	30/04/2019*4	0000872-44.2018.5.06.0017	
Aguardando laudo pericial	4	24/05/2019*5	0000175-91.2016.5.06.0017	
Aguardando prazo recursal	1	11/06/2019	0001555-86.2015.5.06.0017	
Aguardando término dos prazos	48	23/01/2019*6	0000746-96.2015.5.06.0017	
Análise de Liquidação	25	27/05/2019	0001176-14.2016.5.06.0017	
Cumprimento de Providências	84	27/02/2019*7	0000499-47.2017.5.06.0017	
Intimações automáticas com pendências - Liq	4	29/05/2019	0001480-95.2015.5.06.0001	
Minutar Decisão - Liq	2	04/06/2019	0000296-51.2018.5.06.0017	
Minutar Despacho - Liq	37	22/05/2019	0001466-63.2015.5.06.0017	
Minutar decisão - AR	2	06/06/2019	0001584-73.2014.5.06.0017	
Minutar expediente da secretaria	6	17/05/2019	0001059-57.2015.5.06.0017	
Minutar sentença - Liq	2	24/05/2019	0010035-24.2013.5.06.0017	
Prazos vencidos	61	30/04/2019	0000128-88.2014.5.06.0017	
Preparar ato de comunicação	47	13/03/2019	0000970-34.2015.5.06.0017*8	
Publicar DJE - AC	1	11/06/2019	0001337-24.2016.5.06.0017	
Publicar DJe - Liq	1	11/06/2019	0001091-33.2013.5.06.0017	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	3	24/05/2019	0000444-33.2016.5.06.0017	
Transitar em julgado	3	28/05/2019	0001350-86.2017.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de “Conciliação em Execução” designada para 18/06/2019.
*² Homologação de acordo cuja 6ª e última parcela venceu em 03/05/2019. Custas comprovadas em 07/05/2019. Contribuição previdenciária pendente.
*³ Certidão de notificação do Expert contábil, via e-mail, para prestar esclarecimentos, como último ato de Secretaria.
*4 Despacho de sobrestamento pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
*5 Certidão de notificação da Expert, via e-mail, acerca de sua nomeação como Perita Contábil no processo e para entregar laudo em 60 (sessenta) dias.
*6 Notificação da parte autora para se manifestar sobre o insucesso da Carta Precatória (CPN) expedida. Nova manifestação nos autos desde 19/02/2019.
*7 Certidão da expedição de ofício à CEF solicitando extrato analítico específico, nos termos do despacho de Id. 9076e14, como última movimentação.
*8 Na subpasta “Notificar Perito”, onde existem, ao todo, 02 (dois) processos. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	7	01/02/2019*¹	0000866-13.2013.5.06.0017	
Aguardando apreciação pela instância superior	14	26/07/2017	0000797-44.2014.5.06.0017	
Aguardando audiência	2	18/02/2019*²	0001602-26.2016.5.06.0017	
Aguardando cumprimento de acordo	10	30/11/2018*³	0000128-20.2016.5.06.0017	
Aguardando final do sobrestamento	50	27/05/2019*4	0001209-67.2017.5.06.0017	
Aguardando pgto RPV Precatório	1	16/01/2019*5	0001049-18.2012.5.06.0017	
Aguardando prazo recursal	5	31/05/2019	0000525-16.2015.5.06.0017	
Aguardando resposta Simba	1	07/01/2019*6	0000425-95.2014.5.06.0017	
Aguardando término dos prazos	160	24/01/2019*7	0000848-84.2016.5.06.0017	
Analisar Decisão - Exec	1	12/06/2019	0000608-27.2018.5.06.0017	
Analisar Despacho - Exec	3	12/06/2019	0000448-02.2018.5.06.0017	
Análise de Execução	77	25/04/2019*8	0019600-61.2003.5.06.0017	
Concluso ao magistrado - Exec*9	15	26/04/2019	0092700-20.2001.5.06.0017	
Cumprimento de Providências	161	22/11/2018*10	0000456-18.2014.5.06.0017	
Cumprimento de providências	1	13/05/2019	0001157-42.2015.5.06.0017	
Designar ou cancelar leilão ou praça	1	07/06/2019*11	0001019-41.2016.5.06.0017	
Escolher tipo de arquivamento	4	23/04/2019	0000219-81.2014.5.06.0017	
Expedir RPV-Precatório	1	24/01/2019*12	0000594-82.2014.5.06.0017	
Iniciar Execução	6	17/05/2019	0000458-12.2019.5.06.0017	
Intimações automáticas com pendências - Exec	14	31/05/2019	0000303-24.2010.5.06.0017	
Minutar Decisão - Exec	10	04/06/2019	0000294-81.2018.5.06.0017	
Minutar Despacho - Exec	189	10/04/2019	0000814-17.2013.5.06.0017	
Minutar despacho - Sobrestamento	3	06/06/2019	0010237-98.2013.5.06.0017	
Minutar expediente da secretaria	34	22/01/2019*13	0000955-07.2011.5.06.0017	
Minutar sentença - Exec	1	23/05/2019	0001380-29.2014.5.06.0017	
Prazos vencidos	115	01/05/2019	0000536-16.2013.5.06.0017	
Preparar ato de comunicação	137	25/03/2019*14	0001081-86.2013.5.06.0017	
Preparar comunicação	9	08/01/2019*15	0000674-85.2010.5.06.0017	
Publicar DJe - Exec	9	11/06/2019	0067200-68.2009.5.06.0017	
Recebimento de instância superior	5	11/04/2019	0001109-83.2015.5.06.0017	
Reexame necessário - AR	2	10/04/2019	0010325-39.2013.5.06.0017	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	19	16/04/2019	0000487-67.2016.5.06.0017	
Remeter ao 2o Grau	3	31/05/2019	0000379-43.2013.5.06.0017	
Simba	4	21/01/2019*16	0000508-82.2012.5.06.0017	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única, mediante liberação dos valores provenientes das contas 3228/042/04927490-6 (Processo n.º 0000665100-06.2002.5.06.0009), inclusive no que tange os recolhimentos de custas e contribuição previdenciária.
*² Última audiência (Inicial) realizada - em razão da devolução do processo à fase de conhecimento - e com a próxima, de Instrução, para 30/06/2020.
*³ Notificação às partes da expedição de alvarás, como último ato de Secretaria, e pendente de seguimento ao despacho Id. c6a2a79 (Arquivamento).
*4 Despacho para sobrestamento do feito, enquanto aguarda sua requisição pelo CEJUSC, como última determinação nos autos.
*5 Despacho para aguardar “o pagamento do precatório, que tem como data limite dezembro/2020, conforme id. 63b0e36”, como última determinação.
*6 Despacho para utilização do convênio SIMBA, como última determinação e movimentação processual.
*7 Notificação da Reclamada para manifestação em 15 (quinze) dias, conforme despacho de mesma data (Id. c44d1b1), como última movimentação. 
*8 Despacho para realização de diligências específicas, como última determinação nos autos. Processo único da subpasta “Certificar”.
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Certidão (Id. a33de66) do Setor de Cálculos, como última movimentação e pendente de seguimento ao despacho Id. da41f27 (Expedição de CHC).
*11 Retorno do bem a hasta pública, conforme despacho de 14/01/2019 (Id. 154bca5). Praça designada para 05/08/2019 e segundo leilão para 19/08/2019.
*12 Despacho para renovação da expedição de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), como última determinação constante dos autos.
*13 Despacho para expedição de “ofício precatório”, como última determinação nos autos. 
*14 Despacho para expedição de Mandado de Penhora e Avaliação. Na subpasta “edital / mandado / sistema”, onde há 69 (sessenta e nove) processos.
*15 Despacho para expedição de Carta Precatória Executória. Na subpasta “Expedir CP”, onde existem 06 (seis) processos.
*16 Notificação do exeqüente, como último ato de Secretaria, e na fluência do prazo do art. 11-A, § 1º da CLT (Prescrição Intercorrente).	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 18/06/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	11	18/11/2016	 0188300-97.2003.5.06.0017*1	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	22	22/05/2019	0002700-95.2006.5.06.0017	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	44	25/04/2019	0001426-52.2013.5.06.0017	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	09/05/2019	0109700-23.2007.5.06.0017	
*1 A situação dos autos permanece inalterada desde a última correição realizada (em 31/07/2018): "Procedeu-se a notificações, para devolução dos autos, nos meses de maio de 2017 e maio de 2018, com expedição de mandado de busca e apreensão em julho de 2017, com despacho determinando a expedição de novo mandado em julho de 2018."
 
*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 21/11/2018 (Processo n.º 0000480-17.2012.5.06.0017).
  
*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 07/05/2019 (Processo n.º 0000699-93.2013.5.06.0017).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 07/06/2019 (Processo n.º 0000003-57.2013.5.06.0017).

*No pertinente às praças a realizar, não existem pendências.

* No que diz respeito aos mandados a expedir, o mais antigo data de 27/05/2019 (Processo n.º 0153800-39.2002.5.06.0017).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 25/04/2019 (Processo n.º 0000127-40.2013.5.06.0017).

*Quanto aos mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, o mais antigo foi entregue em 07/02/2019 (Processo n.º 0000655-74.2013.5.06.0017) (trata-se de mandado de condução coercitiva, cuja audiência está marcada para 12/09/2019).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 610 (seiscentos e dez) feitos, sendo 149 (cento e quarenta e nove) em 2015, 161 (cento e sessenta e um) em 2016, 106 (cento e seis) em 2017, 168 (cento e sessenta e oito) em 2018, e 26 (vinte e seis) no corrente ano até a presente data. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

	Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
17.ª VT do Recife	1.166	1.867	174%	
Total da 6ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2016	    Resultado	
17.ª VT do Recife	2.012	1.790	21	98,8%	
Total da 6ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos Percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações 	Índice de
conciliação	Resultado	
17.ª VT do Recife	41,90%	1.810	703	38,84%	81%	
Total da 6ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
17.ª VT do Recife	697	712	0%	 111%	
Total da 6ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
17.ª VT do Recife	5	5	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
17.ª VT do Recife	416	155	350	221	184%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado no Processo n.º 0001239-39.2016.5.06.0017; 

- ordena, apenas a requerimento da parte, a liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo verificado nos processos n.os 0001654-56.2015.5.06.0017, 0000932-56.2014.5.06.0017 e 0149900-04.2009.5.06.0017; 

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, porém, conforme informado pela assistência da Secretaria, apenas expede Certidão de Crédito Trabalhista em processos físicos. Quanto à Certidão de Arquivamento Provisório, não é expedida nem nos processos físicos nem nos eletrônicos;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Serasa, Simba, Arisp, Jucepe, e Infojud, consoante observado nos Processos n.os 0000661-76.2016.5.06.0017 e 0000524-65.2014.5.06.0017. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de maio de 2018 a maio de 2019, 535 (quinhentos e trinta e cinco) bloqueios, 915 (novecentos e quinze) desbloqueios e 237 (duzentos e trinta e sete) transferências. Nesta data, constam 3 (três) bloqueios pendentes de providências; 

 - apenas a pedido das partes inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, segundo informado pela Diretora de Secretaria; 

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme constatado no Processo n.º 0000886-28.2018.5.06.0017.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, verificaram-se, conforme quadro do item 7, razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, no entanto, cabe maior controle quanto à carga dos autos, certidões/diligências, e notificações. No tocante aos processos digitais, constatou-se, consoante quadro do item 6 elaborado em 12/06/2019, necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de liquidação: a) Aguardando término dos prazos: 0000746-96.2015.5.06.0017 (pendente desde 23/01/2019); b) Cumprimento de Providências: 0000499-47.2017.5.06.0017 (pendente desde 27/02/2019); c) Prazos vencidos 0000128-88.2014.5.06.0017 (pendente desde 13/03/2019); e d) Preparar ato de comunicação: 0000970-34.2015.5.06.0017 (pendente desde 13/03/2019); 2) Fase de execução: a) Aguardando cumprimento de acordo: 0000128-20.2016.5.06.0017 (pendente desde 23/05/2018/); b) Aguardando resposta Simba: 0000425-95.2014.5.06.0017 (pendente desde 07/01/2019); c) Aguardando término dos prazos: 0000848-84.2016.5.06.0017 (pendente desde 24/01/2019); d) Cumprimento de Providências: 0000456-18.2014.5.06.0017 (pendente desde 22/11/2018); e) Expedir RPV-Precatório: 0000594-82.2014.5.06.0017 (pendente desde 24/01/2019); f) Minutar expediente da secretaria: 0000955-07.2011.5.06.0017 (pendente desde 22/01/2019); g) Preparar comunicação: 0000674-85.2010.5.06.0017 (pendente desde 08/01/2019); e h) Registrar pagamentos ou despesas processuais: 0000487-67.2016.5.06.0017 (pendente desde 16/04/2019);

- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 533 (quinhentos e trinta e três) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 21 (vinte e um) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; c) existência de 03 (três) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; d) existência de 37 (trinta e sete) processos físicos “no setor de cálculos”; e) existência de 06 (seis) processos físicos “fora de pauta”; f) existência de 148 (cento e quarenta e oito) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; g) existência de 08 (oito) processos físicos “com carga vencida e notificados”; h) existência de 03 (três) processos físicos “com carga vencida sem notificação”; i) inexistência de processos físicos “com execução suspensa” e “convertidos em diligência”; j) existência de 1.558 (mil quinhentos e cinquenta e oito) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 864 (oitocentos e sessenta e quatro) “com pagamentos”, 03 (três) “com pedido de segredo de justica nao apreciado” (sic), 149 (cento e quarenta e nove) “com pedido de sigila nos documentos nao apreciado” (sic), 15 (quinze) “com Petições Avulsas”, 161 (cento e sessenta e um) “com Habilitações nos Autos Não Lidas”, 18 (dezoito) “com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado”, 257 (duzentos e cinquenta e sete) “com petições não apreciadas” e 91 (noventa e um) com “Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça”; k) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 28 (vinte e oito) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 01 (um) para “Analisar Decisão”, 75 (setenta e cinco) para “Analisar Despacho”, 08 (oito) para “Analisar Sentença”, 15 (quinze) em “Analise de ED” (sic), 73 (setenta e três) em “Análise do Conhecimento”, 02 (dois) para “Minutar decisão”, 03 (três) para “Minutar despacho”, 31 (trinta e um) para “Minutar Sentença”, 07 (sete) para “Minutar Sentença ED” e 16 (dezesseis) com “Prazos vencidos”; l) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 64 (sessenta e quatro) processos eletrônicos “Aguard. Calculo-Contadoria” (sic), 21 (vinte um) em “Analise de liquidação” (sic) e 18 (dezoito) para “Minutar Despacho - Liq”; m) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 09 (nove) processos eletrônicos “Aguardando Cálculo – Contadoria”, 01 (um) em “Acordos Vencidos”, 03 (três) para “Analisar Decisão - Exec”, 41 (quarenta e um) para “Analisar Despacho – Exec”, 02 (dois) para “Analisar Sentença – Exec”, 198 (cento e noventa e oito) em “Análise de Execução”, 80 (oitenta) para “Minutar Despacho – Exec”, 23 (vinte e três) para “Minutar Expediente da Secretaria”, 04 (quatro) para “Minutar Sentença – Exec” e 136 (cento e trinta e seis) com “Prazos Vencidos”; n) que “os advogados e peritos são devidamente notificados para devolverem os autos que se encontram com carga e prazo vencidos”; o) que “os processos físicos e eletrônicos que tem determinação de prioridade e de execução provisória estavam devidamente identificados” (sic); p) que “as recomendações em ata de correições e o Provimento 02/2013 são regulamente observadas e aplicadas, sempre que possível, objetivando o aperfeiçoamento dos serviços executados pela Secretaria e orientações acerca do cumprimento das determinações do Juízo” (sic); e q) constatação do “esforço da equipe em regularizar os processos, o que foi recompensador, pois não restaram processos conclusos”;  

- Existem 91 (noventa e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 33 (trinta e três) dizem respeito a processos arquivados. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, a Diretora da Secretaria esclareceu que inicialmente intima o advogado para receber o documento profissional do seu cliente, e, frustrada tal medida, intima a própria parte por notificação postal, inclusive, mediante diligência de entrega do documento por meio de Oficial de Justiça;

- Constatou-se a existência de processos com pendência de anotação de CTPS pela Secretaria, não obstante a existência de determinação nesse sentido (Processo n.º 0001118-11.2016.5.06.2.0017, pendente desde 28/11/2017; Processo n.º 0001368-44.2016.5.06.0017, pendente desde 20/03/2018);

- Constatou-se o depósito de CTPS, desde 27/04/2016, sem adoção de qualquer providência para sua anotação (Processo n.º 0123500-50.2009.5.06.0017);

- Os Assistentes de Juiz, elaboram minutas de despachos, sentenças de méritos e decisões de incidentes processuais, como: embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela e, ainda, de informações de mandados de segurança;

- O Calculista utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc, velendo-se do Excel para atualizações e rateios;

- As Juízas Titular e Auxiliar prolatam, como regra (cerca de 90%), sentenças de forma líquida em ambos os ritos, e, no caso de decisão eventualmente ilíquida, determina-se, após o trânsito em julgado, a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando a notificação às partes para apresentarem e/ou contestarem cálculos de liquidação, com exceção das hipóteses de maior complexidade de cálculos;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000020-20.2018.5.06.0017, 0001353-41.2017.5.06.0017 e 0000401-28.2018;

- Constatação de capas danificadas de processos físicos, como, por exemplo, constatado nos Processos n.os 0002700-95.2006.5.06.0017, 0098800-59.1999.5.06.0017 e 0081700-91.1999.5.06.0017;

- Segundo informações da Diretora de Secretaria, não são feitas anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 567 (quinhentos e sessenta e sete); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 12 (doze) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 217 (duzentos e dezessete); entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 144 (cento e quarenta e quatro) e das decisões de incidentes processuais em 19 (dezenove);      d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2018 a maio de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 16 (dezesseis) dias, para realização da audiência de instrução em 2 (dois) dias e para prolação da decisão em 4 (quatro) dias; para o mesmo período, também, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 74 (setenta e quatro) dias, entretanto, houve aumento desse prazo para realização da audiência de instrução em 96 (noventa e seis) dias, e, para prolação da decisão em 110 (cento e dez) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em junho de 2019 (em relação a julho de 2018), em 10 (dez) dias e, no rito ordinário, em 56 (cinquenta e seis) dias, entretanto, houve redução do tempo de espera para a realização da audiência de instrução em 85 (oitenta e cinco) dias; f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 35 (trinta e cinco) dias, na fase de liquidação em 54 (cinquenta e quatro) dias, e na fase de execução em 493 (quatrocentos e noventa e três) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 635 (seiscentos e trinta e cinco), na liquidação em 25 (vinte e cinco) e, na fase de execução em 494 (quatrocentos e noventa e quatro); e h) redução do saldo remanescente em 565 (quinhentos e sessenta e cinco) processos; 

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 11/06/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: 
a) encerramento da execução: 0000138-30.2017.5.06.0017, 0000276-65.2015.5.06.0017, 0000491-07.2016.5.06.0017, 0000581-83.2014.5.06.0017, 0000631-07.2017.5.06.0017, 0000682-52.2016.5.06.0017, 0000689-44.2016.5.06.0017, 0000692-33.2015.5.06.0017, 0000698-74.2014.5.06.0017, 0000716-61.2015.5.06.0017, 0000737-71.2014.5.06.0017, 0000738-56.2014.5.06.0017, 0000746-28.2017.5.06.0017, 0000767-09.2014.5.06.0017, 0000805-21.2014.5.06.0017, 0000808-39.2015.5.06.0017, 0000813-66.2012.5.06.0017, 0000832-33.2016.5.06.0017, 0000848-21.2015.5.06.0017, 0000849-69.2016.5.06.0017, 0000867-61.2014.5.06.0017, 0000904-20.2016.5.06.0017, 0000906-24.2015.5.06.0017, 0000908-91.2015.5.06.0017, 0000931-03.2016.5.06.0017, 0000962-86.2017.5.06.0017, 0000977-26.2015.5.06.0017, 0000981-92.2017.5.06.0017, 0001004-43.2014.5.06.0017, 0001011-98.2015.5.06.0017, 0001017-71.2016.5.06.0017, 0001034-78.2014.5.06.0017, 0001051-80.2015.5.06.0017, 0001062-41.2017.5.06.0017, 0001104-58.2015.5.06.0018, 0001119-64.2014.5.06.0017, 0001141-20.2017.5.06.0017, 0001149-65.2015.5.06.0017, 0001152-54.2014.5.06.0017, 0001155-38.2016.5.06.0017, 0001164-63.2017.5.06.0017, 0001164-97.2016.5.06.0017, 0001188-67.2012.5.06.0017, 0001193-16.2017.5.06.0017, 0001211-37.2017.5.06.0017, 0001212-90.2015.5.06.0017, 0001240-87.2017.5.06.0017, 0001243-42.2017.5.06.0017, 0001259-93.2017.5.06.0017, 0001304-39.2013.5.06.0017, 0001321-43.2015.5.06.0102, 0001343-31.2016.5.06.0017, 0001358-05.2013.5.06.0017, 0001376-26.2013.5.06.0017, 0001392-77.2013.5.06.0017, 0001395-27.2016.5.06.0017, 0001398-50.2014.5.06.0017, 0001402-53.2015.5.06.0017, 0001469-47.2017.5.06.0017, 0001477-58.2016.5.06.0017, 0001519-10.2016.5.06.0017, 0001527-55.2014.5.06.0017, 0001527-84.2016.5.06.0017, 0001584-39.2015.5.06.0017, 0001595-34.2016.5.06.0017, 0001636-69.2014.5.06.0017, 0001641-86.2017.5.06.0017, 0001651-04.2015.5.06.0017, 0001659-78.2015.5.06.0017, 0001665-85.2015.5.06.0017, 0001666-07.2014.5.06.0017, 0001676-51.2014.5.06.0017, 0001799-20.2012.5.06.0017, 0001840-11.2017.5.06.0017, 0001866-09.2017.5.06.0017, 0010079-43.2013.5.06.0017, 0010161-74.2013.5.06.0017, 0010217-10.2013.5.06.0017, 0010241-38.2013.5.06.0017, 0010277-80.2013.5.06.0017, 0010306-33.2013.5.06.0017, 0010337-53.2013.5.06.0017, 0062800-79.2007.5.06.0017, 0068300-68.2003.5.06.0017,      0224700-76.2004.5.06.0017; 
b) encerramento da liquidação: 0000311-54.2017.5.06.0017, 0001120-44.2017.5.06.0017, 0001164-97.2016.5.06.0017, 0000152-77.2018.5.06.0017, 0000621-26.2018.5.06.0017, 0000156-17.2018.5.06.0017, 0000924-79.2014.5.06.0017, 0000821-67.2017.5.06.0017, 0001322-26.2014.5.06.0017, 0001441-16.2016.5.06.0017, 0001485-74.2012.5.06.0017, 0000738-85.2016.5.06.0017,      0000973-86.2015.5.06.0017,      0000686-31.2012.5.06.0017; c) GRU sem lançamento: 0000142-67.2017.5.06.0017; 
d) julgamento dos embargos de declaração: 0001272-29.2016.5.06.0017 (288 dias), 0001133-43.2017.5.06.0017 (106 dias), 0000174-72.2017.5.06.0017 (91 dias), 0000076-87.2017.5.06.0017 (56 dias), 0000131-04.2018.5.06.0017 (42 dias), 0000923-89.2017.5.06.0017 (42 dias), 0000741-69.2018.5.06.0017 (39 dias), 0000502-02.2017.5.06.0017 (39 dias), 0001264-81.2018.5.06.0017 (36 dias), 0000831-14.2017.5.06.0017 (35 dias), 0000612-64.2018.5.06.0017 (35 dias), 0000497-77.2017.5.06.0017 (34 dias), 0001164-29.2018.5.06.0017 (34 dias), 0000737-32.2018.5.06.0017 (33 dias), 0000858-94.2017.5.06.0017 (33 dias), 0001290-50.2016.5.06.0017 (33 dias), 0000652-46.2018.5.06.0017 (32 dias), 0000747-81.2015.5.06.0017 (32 dias); e 
e) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0001091-96.2014.5.06.0017 (232 dias), 0000968-30.2016.5.06.0017 (131 dias), 0000923-94.2014.5.06.0017 (83 dias), 0000174-72.2017.5.06.0017 (82 dias), 0000408-59.2014.5.06.0017 (63 dias), 0001475-59.2014.5.06.0017 (20 dias);

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 60.ª classificação geral, sendo a 47.ª em relação ao acervo; 59.ª quanto à celeridade; 49.ª no tocante à produtividade; 59.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 55.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 5, 6 e 7, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de qualquer pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem as magistradas Juliana Gabriela Hita Neves e Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que as Juízas não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência, devendo informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda há sentenças pendentes em relação a esta Vara;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências nos ritos sumaríssimo e ordinário, observando-se, quanto a este “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar, também para os processos eletrônicos, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, especialmente no tocante à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista – vide artigos 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos da CGJT;

- Observar as disposições do artigo 77 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT, quanto à Certidão de Arquivamento Provisório, tanto para os processos físicos, quanto para os eletrônicos; 

- Impulsionar, com a maior brevidade possível, os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Proceder às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta), consoante previsto no Ofício TRT-CRT Nº. 523/2017 (CIRCULAR);

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, consoante relação constante do item 10 acima;

- Proceder à anotação das CTPS's, consoante determinação existente nos autos dos processos indicados no item 10, acima;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional; 

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, providenciando, se for o caso, a restauração dos autos. Com relação ao processo n.º 0188300-97.2003.5.06.0017, considerando que não foi tomada nenhuma iniciativa desde a última correição realizada nesta unidade, deve a Secretaria da Vara proceder às diligências ora recomendadas, informando à Corregedoria, no prazo de quinze dias, as providências adotadas;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Acompanhar, com relação aos processos físicos, a baixa dos recursos, com certificação e lançamentos no sistema SIAJ, evitando a ocorrência de grande espaço de tempo sem a devida movimentação;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao encerramento da execução e da liquidação, registro de admissibilidade de recurso, julgamento de embargos de declaração e, GRU sem lançamento; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o Juiz e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2018, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- concentração, na fase de execução, dos processos que tramitam contra uma mesma empresa como medida de economia processual, escolhendo-se um dos feitos como "pai", no qual serão realizados os atos executórios;
 
- esforços de localização das partes e advogados para recebimento de créditos, utilizando-se, inclusive, os sites da CELPE, SERPRO e TRE e o sistema Infojud; 

- consulta, pelo PJe, sobre o andamento das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às varas deprecadas;

- treinamento da maioria dos servidores da Vara para elaboração de minutas de despachos;

- agilização no cumprimento dos despachos urgentes, através da análise diária das publicações no DEJT;

- elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Decisão de antecipação de tutela com força de alvará;

- notificações a Peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações;
- prolação, pela Juíza Titular e Auxiliar, de quase todas as sentenças de forma líquida em ambos os ritos;

- publicação das sentenças relativas aos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos, já com a devida adequação, quando elaborados inicialmente pela Contadoria;
- expedição de alvará único (autor, advogado, INSS e custas);
- planilha compartilhada para monitoramento de prazos de peritos;
- inclui alerta no processo relativo à existência de CTPS’s e mídias depositadas na Secretaria; e
- determinação de arquivamento dos autos em caso de integral cumprimento do acordo, evitando tramitação desnecessária do processo pela Secretaria (assistentes, juízes etc.).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Integração do sistema PJe, a fim de possibilitar a colocação na caixa específica da Vara, os processos que tiveram acordo homologado no CEJUSC do 2º Grau;

- Interagir o PJe local com o dos outros Estados, para facilitar o intercâmbio de informações;

- Possibilitar o retorno para fase anterior no PJe, quando do lançamento equivocado; 

- Comunicar previamente as alterações no Sistema PJe;

- Designar magistrado quando das férias dos Juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;
- Melhorar a limpeza da Vara, por ser 1 (um) servente insuficiente para atender a quatro Varas, com os seus respectivos banheiros;
- Criar ferramenta no PJe que possibilite o usuário marcar, como urgente, o ato a ser praticado em determinado processo, esclarecendo que o alerta não seria suficiente para tal, porque se deseja individualizar a prioridade de um ato e não do processo como um todo;
- Manutenção das impressoras da unidade, considerando que, pouco tempo após a instalação de novo cartucho de imagem da impressora Lexmark, ou seja, aproximadamente 1 (um) mês, as impressões se processam com pouca visibilidade dos caracteres, acarretando constantes substituições do referido cartucho; e
- Disponibilização de monitor do corredor de audiência e, ainda, de novo sistema de som (microfone e amplificador), vez que o atualmente utilizado apresenta problemas frequentes.
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta e pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, e ainda, encaminhados ofícios aos setores responsáveis pelas demandas consignadas pelo Diretor de Secretaria, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, no exercício de Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 31/2019 de 18/06/2019.