ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, EM 15 DE JUNHO DE 2022

No dia 15 (quinze) do mês de junho de 2022, às 09 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, situada na Rua Dr. João Severiano, 30 - São Lourenço da Mata - PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional, em exercício) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Em atividade, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Andréa Cláudia de Souza, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gilberto Oliveira Freitas, a Diretora de Secretaria, Bela. Mércia Israel de Oliveira Pavão e os demais servidores ali lotados: Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira, Marcos Soares de Lima Sá Rego, Lucas Vieira Silva, Michela de Araújo Ferreira Ellefsen, Tatiana da Rocha Cardoso, Maria de Lourdes Correia Ferreira, Zildo Soares Dias, Janice Amorim Paiva e Silva, Gelta Maria Bezerra Coelho, Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior, Nalma Freire da Silva, Eli Wesley Vila Nova e Hipólito Cabral de Andrade, bem como o estagiário Miguel Cardoso Caribe.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 10/06/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a unidade faz a distribuição das atividades por dígitos e por tarefa. Ocorre o atendimento presencial ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, independente de agendamento. Há, também, o funcionamento interno até às 17h. O acesso ao interior da Vara só é permitido com o comprovante de vacinação contra COVID 19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), todos os servidores estão adotando o regime de rodízio, respeitando 50% da lotação diária quanto ao número de servidores em trabalho presencial. Foi solicitada através de PROADs a atuação em regime de teletrabalho para todos eles, observando-se três dias de teletrabalho e dois dias de trabalho presencial. Nesta modalidade há um quantitativo mínimo diário de seis servidores e um estagiário. Aponta-se, por fim, que há seis servidores que continuam em atividade remota, ainda que em rodízio, sendo que um deles se enquadra em grupo de risco, mas trabalha em local separado do público.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Andréa Cláudia de Souza	
Jurisdição atendida	O respectivo município e Camaragibe	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	30/09/1992	
Data da última correição realizada	13/07/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANDRÉA CLÁUDIA DE SOUZA	

2.1.1PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT-GP n.º 250/2019).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: GILBERTO OLIVEIRA FREITAS*	
*Por meio da Portaria TRT-GCR nº. 100/2020, o Juiz do Trabalho Gilberto Oliveira Freitas foi convocado para atuar como Substituto Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Portaria TRT-GCR nº 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Mércia Israel de Oliveira Pavão	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	13.08.2019	
Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira	Analisto Judiciário	Assistente de Diretor	09.03.2015	
Marcos Soares de Lima Sá Rego	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	19.08.2019	
Lucas Vieira Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	22.02.2021	
Michela de Araújo Ferreira Ellefsen	Requisitada	Calculista	12.11.2008	
Tatiana da Rocha Cardoso	Técnico Judiciário	Calculista	03.09.2015	
Maria de Lourdes Correia Ferreira	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	23.01.2006	
Zildo Soares Dias	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	15.10.2015	
Janice Amorim Paiva e Silva	Técnico Judiciário	Assistente	15.07.2016	
Gelta Maria Bezerra Coelho	Analista Judiciário	Oficiala de Justiça	02.07.2012	
Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	02.07.2012	
Nalma Freire da Silva	Técnico Judiciário	-	03.02.1997	
Eli Wesley Vila Nova	Técnico Judiciário	-	30.08.2021	
Hipólito Cabral de Andrade	Analista Judiciário	-	01.04.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
9	31	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 13/07/2021 a 15/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Miguel Cardoso Caribe	04.05.2022	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
 V.T de São Lourenço da Mata	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Andréa Cláudia de Souza	682	343	288	143	
Gilberto Oliveira Freitas	370	148	152	51	
Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	1	-	-	-	
Luís Guilherme Silva Robazzi	18	4	7	1	
Theanna de Alencar Borges	20	7	9	6	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	187	
Total	1.091	502	456	388	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na V.T de São Lourenço da Mata	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Andréa Cláudia de Souza	15	
Gilberto Oliveira Freitas	4	
Luís Guilherme Silva Robazzi	1	
Theanna de Alencar Borges	3	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	11	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Única VT de São Lourenço	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Andrea Claudia de Souza	27	-	27	
Gilberto de Oliveira Freitas	9	-	9	
Total de sentenças pendentes 	36	-	33	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 15/06/2022, às 07h15 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única  VT de São Lourenço da Mata	No prazo	Prazo vencido	Total	
Andrea Claudia de Souza	2	-	5	
Gilberto de Oliveira Freitas	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	5	-	5	
Total de incidentes pendentes na Vara	7	-	7	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 15/06/2022, às 07h15 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
V.T de São Lourenço da Mata	502	388	456	11	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2021 a Maio de 2022:

5.6.1. Juíza Titular: ANDRÉA CLÁUDIA DE SOUZA (Atuação desde 12/08/2019 - Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	90,63%	45,65%	140,00%	75,61%	70,91%	41,67%	
Conciliações	96,88%	71,74%	80,00%	80,49%	41,82%	48,33%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	131,25%	60,00%	75,00%	87,88%	43,66%	93,55%	
Conciliações	-	80,00%	45,45%	36,36%	50,70%	41,94%	

A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/08/2021 a 22/08/2021, e de 27/11/2021 a 16/12/2021, assim como se afastou das suas funções judicantes nos períodos de 05/07/2021 a 12/07/2021 (Proad nº 10683/21), de 13/07/2021 a 15/07/2021 (Proad nº 10934/21), de 14/09/2021 a 16/09/2021 (Proad nº 15080/21), todos em razão de “licença para acompanhar pessoa da família”; assim como se afastou das suas funções judicantes no período de 25/01/2022 a 27/01/2022, em face de “compensação no plantão judiciário”, Proad nº 17940/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/06/2022).

5.6.2. Juiz Substituto GILBERTO OLIVEIRA FREITAS (Atuação a partir de 03/11/2020 (Portaria TRT GCR nº 100/2020).*
*Por meio da Portaria TRT-GCR nº 100/2020, o Juiz do Trabalho Gilberto Oliveira Freitas foi convocado para atuar como Juiz Substituto Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	55,17%	118,75%	43,24%	100,00%	76,47%	87,10%	
Conciliações	48,28%	106,25%	97,30%	160,00%	52,94%	41,94%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	69,70%	30,00%	75,00%	92,86%	-	67,74%	
Conciliações	72,73%	80,00%	56,25%	50,00%	-	22,58%	

*O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 08/09/2021 a 27/09/2021, e de 17/04/2022 a 06/05/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/06/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de São Lourenço da Mata	254*	142	11	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/06/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
Única VT de 
São Lourenço da Mata	240	-	-	-	241	Sumaríssimo	Ordinário	
						160 (Una)	148	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 13/06/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pela Diretora de Secretaria, que a Unidade inclui, semanalmente, 12 processos de instrução, sendo 08 a 10 sumaríssimos e 24 tentativas de conciliação, estando as últimas marcadas para 10/11/2022, tanto Una como Instrução, e, para tentativa de conciliação, 21/06/2022.

Em 13.06.2022, analisando as pautas realizadas, no período de 01.06.2021 a 31.05.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, 10 audiências semanais de instrução e 5 Unas, considerando um denominador de 9,67 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substituto atuaram sozinhos, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. A última Instrução marcada estava para o dia 10/11/2022 e a última “Una” marcada para 22.11.2022.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora de Secretaria que os magistrados “comparecem à Vara do Trabalho de segunda à quinta-feira. Na sexta-feira fazem trabalho remoto. Sempre estão à disposição da Vara quando acionados pelas partes.”

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
Unica VT de  São Lourenço da  Mata	Segundas  às Quintas-feiras 	5	-	10	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 13/06/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/06/2021 a 31/05/2022 e considerada a média de 9,67 meses, pois nos dias de férias (80 dias), foram considerados apenas metade do período, pois magistrados atuaram sozinhos e ainda excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que as sessões de audiências estão sendo realizadas de segunda à quinta-feira, sendo, semanalmente alternadas as pautas da seguinte forma: Em uma semana, 3 pautas da Juíza Titular (2ª, 4ª e 5ª feiras) e 1 pauta do Juiz substituto compartilhado e na outra 2 pautas para cada um dos Juízes Titular/Substituto, que assume a 5ª feira. A Diretora afirmou que não há processos com audiências canceladas em razão da COVID pendentes de inclusão em pauta e que, em regra, as audiências “estão sendo realizadas de forma presencial, exceto alguns processos de tentativa de conciliação que estão sendo realizados de forma telepresencial, no horário de 08h00 às 08h50, com intervalo de 05 minutos, até o dia 09/09/2022.  A Unidade  utiliza o  rito emergencial e  estão sendo colocados em pauta, semanalmente, 8 a 10 sumaríssimos, 12 instruções e 24 tentativas de conciliação, essas últimas por videocoferência, como já informado, já incluídos alguns processos do “100% Digital, quando é utilizada a plataforma ZOOM. Em caso de adiamento é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. A Unidade utiliza o sistema AUD4 nas audiências, porém ainda não foi manejado o sistema SISDOV. Afirmou que os magistrados da Unidade indagam aos advogados, com regularidade, em audiência, se desejam aderir ao Juízo 100% digital tanto para os novos processos como para os já em andamento.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 13/06/2022)	
VT de São Lourenço da Mata	1.006	1.038	520	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de São Lourenço da Mata	43	2.737	2.780	29	2.515	2.544	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 13/06/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/06/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de São Lourenço da Mata	-	2.661	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT, gerado em 14/06/2022 às 14:53.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que não há processos físicos pendentes de digitalização, tais como cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
V.T de São Lourenço da Mata	768	62	710	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 10/06/2022, existiam 29 (vinte e nove) processos no setor de cálculos, todos com o Chip ‘aguardando contadoria’.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
V.T de São Lourenço da Mata		276	146	1.144	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de São Lourenço da Mata	276	254	142	11	146	1144	1213	
Da 6ª Região - PE	300	195	201	24	255	872	1073	
Regiões de Médio Porte	239	139	225	19	189	1156	992	
Nacional	270	130	203	20	219	1083	1046	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/06/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	143	09/07/2015	0000439-35.2014.5.06.0161	
Aguardando audiência	227	15/10/2021*¹	0000435-51.2021.5.06.0161	
Aguardando cumprimento de acordo	157	03/12/2021	0000254-84.2020.5.06.0161	
Aguardando final do sobrestamento	1	15/10/2021	0000563-42.2019.5.06.0161	
Aguardando prazo	476	02/05/2022*2	0001250-96.2021.5.06.0161	
Análise	3	14/06/2022	0000393-65.2022.5.06.0161	
Assinar decisão	1	14/06/2022	0000386-73.2022.5.06.0161	
Assinar despacho	19	13/06/2022	0001144-86.2021.5.06.0161	
Assinar sentença	1	14/06/2022	0000929-81.2019.5.06.0161	
Conclusão ao magistrado	2	14/06/2022	0000458-60-2022.5.06.0161	
Cumprimento de Providências	27	29/04/2022*3	0000658-04.2021.5.06.0161	
Elaborar decisão	1	08/06/2022	0000206-57.2022.5.06.0161	
Elaborar despacho	39	20/05/2022*4	0000110-42.2022.5.06.0161	
Elaborar sentença	40	16/05/2022	0000634-58.2020.5.06.0161	
Escolher tipo de arquivamento	1	27/05/2022	0000252-17.2020.5.06.0161	
Prazos vencidos	20	14/06/2022	0000842-91.2020.5.06.0161	
Preparar expedientes e comunicações	66	07/06/2022*5	0001098-97.2021.5.06.0161	
Remeter ao 2º grau	3	12/06/2022	0000581-55.2021.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Desde 15/10/2021 na tarefa; audiência começou a ser realizada em 28/09/20211, mas diante de compromisso inadiável da magistrada houve remarcação para 28/09/2022.
*² Mandado de citação juntado em 01/06/2022.
*³ Despacho, em 28/04/2021, determinando recolhimento do saldo à União e o bloqueio via Sisbajud; em cumprimento, com certidão positiva do Bacen em 08/06/2022.
*4: Razões Finais apresentadas pela reclamante em 19/05/2022.
*5: Despacho determinando a intimação do patrono do reclamante em 07/06/2022 e a designação de audiência. Intimação expedida na mesma data. Audiência ainda não designada.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	27/10/2020	0001708-07.2017.5.06.0161	
Aguardando cumprimento de acordo	3	25/02/2022	0000359-95.2019.5.06.0161	
Aguardando prazo	53	20/05/2022*1	0000881-25.2019.5.06.0161	
Assinar decisão	2	14/06/2022	0000374-93.2021.5.06.0161	
Assinar despacho	2	13/06/2022	0000008-88.2020.5.06.0161	
Assinar sentença	1	14/06/2022	0001052-79.2019.5.06.0161	
Cumprimento de Providências	3	30/05/2022*2	0000641-02.2020.5.06.0161	
Elaborar decisão	1	08/06/2022	0000625-14.2021.5.06.0161	
Elaborar despacho	5	13/06/2022	0000830-77.2020.5.06.0161	
Elaborar sentença	4	10/05/2022	0001760-03.2017.5.06.0161	
Prazos vencidos	4	14/06/2022	0000313-72.2020.5.06.0161	
Preparar expedientes e comunicações	6	10/06/2022	0000810-52.2021.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES	
 *¹ Intimação do exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira a citação da reclamada para pagamento e forneça as diretrizes para o prosseguimento do feito.
*2: Despacho, em 25/05/2022, determinando consulta no Sisbajud e na JUCEPE; sem informação de cumprimento no andamento processual.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	33	28/05/2019	 0000016-41.2015.5.06.0161	
Aguardando cumprimento de acordo	39	23/08/2021	0000266-35.2019.5.06.0161	
Aguardando final do sobrestamento	7	11/07/2021*1	0213500-52.2009.5.06.0161	
Aguardando prazo	402	02/05/2022*2	0000513-79.2020.5.06.0161	
Análise	14	13/06/2022	0000612-83-2019.5.06.0161	
Assinar despacho	26	13/06/2022	0000323-24.2017.5.06.0161	
Assinar sentença	1	14/06/2022	0001975-86.2011.5.06.0161	
Cumprimento de Providências	145	29/04/2022	0000121-76.2019.5.06.0161	
Elaborar decisão	2	19/05/2022	0128200-79.1996.5.06.0161	
Elaborar despacho	24	08/06/2022	0000381-22.2020.5.06.0161	
Elaborar sentença	2	12/06/2022	0000571-87.2017.5.06.0161	
Escolher tipo de arquivamento	1	02/05/2022*3	0000501-36.2018.5.06.0161	
Prazos vencidos	10	14/06/2022	0000612-59.2014.5.06.0161	
Preparar expedientes e comunicações	64	01/06/2022	0001732-06.2015.5.06.0161	
Remeter ao 2o Grau	1	12/06/2022	0001141-44.2015.5.06.0161	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Aguardando reserva de crédito do processo 0044300-91.2002.5.06.0161.
*² Expedido ofício à JUCEPE em 02/05/2022.
*3: Desde 05/05/2022 na tarefa “escolher tipo de arquivamento”.  	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, além dos poucos pontuados no quadro 8, que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0010436-76.2013.5.06.0161	8f32cf4	27/04/2022 14:30:061	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	48	
0001720-48.2015.5.06.0013	d27ff23	30/05/2022 14:30:03	13ª Vara do Trabalho do Recife	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	15	
0000202-68.2022.5.06.0242	662aef6	30/05/2022 17:30:00	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	15	
0000651-90.2020.5.06.0017	b8b6316	16/05/2022 09:56:30	17ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	29	
0000114-79.2022.5.06.0161	8875859	16/05/2022 10:00:14	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	29	
0000134-70.2022.5.06.0161	559564a	27/05/2022 15:18:26	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	18	
0000331-91.2021.5.06.0021	fee65ad	17/05/2022 11:30:06	21ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	28	
0001080-76.2021.5.06.0161	9849bad	18/05/2022 09:30:02	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	27	
0000076-67.2022.5.06.0161	a6582bd	18/05/2022 11:10:32	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	27	
0000258-53.2022.5.06.0161	074ed96	18/05/2022 11:00:12	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	27	
0000392-80.2022.5.06.0161	a963007	19/05/2022 08:30:02	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	26	
0000396-75.2014.5.06.0201	d791297	19/05/2022 10:00:00	Desembargador Paulo Alcântara	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	26	
0000396-75.2014.5.06.0201	d608d5c	19/05/2022 10:00:01	Desembargador Paulo Alcântara	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	26	
0000300-05.2022.5.06.0161	e930fed	19/05/2022 13:04:57	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	26	
0154100-21.1999.5.06.0012	3bcf359	19/05/2022 12:30:01	12ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	26	
0000024-71.2022.5.06.0161	8a4d2f2	19/05/2022 14:30:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	26	
0000024-71.2022.5.06.0161	593e3b6	19/05/2022 14:30:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	26	
0000053-24.2022.5.06.0161	0cebcbb	23/05/2022 17:41:19	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	22	
0000211-79.2022.5.06.0161	11ab756	20/05/2022 08:00:00	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	25	
0000640-17.2020.5.06.0161	92758cb	20/05/2022 09:00:02	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	25	
0000640-17.2020.5.06.0161	1d7c057	20/05/2022 09:00:02	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	25	
0000640-17.2020.5.06.0161	c4c5e27	20/05/2022 09:00:02	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	25	
0000640-17.2020.5.06.0161	8cb8542	20/05/2022 09:00:03	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	25	
0000261-43.2021.5.06.0193	387d0e7	23/05/2022 14:16:06	2ª Vara do Trabalho de Ipojuca	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	22	
0000109-57.2022.5.06.0161	79cd6e5	22/05/2022 18:00:00	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	23	
0000109-57.2022.5.06.0161	31c5e0a	22/05/2022 18:00:00	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	23	
0000916-14.2021.5.06.0161	02b96c4	23/05/2022 08:00:00	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	22	
0000215-97.2014.5.06.0161	e62e2be	23/05/2022 11:30:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	22	
0000215-97.2014.5.06.0161	d412112	23/05/2022 11:30:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	22	
0000112-12.2022.5.06.0161	80e33a8	23/05/2022 13:30:05	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	22	
0000111-27.2022.5.06.0161	cc090cc	24/05/2022 11:00:13	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0000111-27.2022.5.06.0161	2588950	24/05/2022 11:00:14	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0001328-58.2017.5.06.0007	92e5969	26/05/2022 09:38:07	7ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	19	
0000009-05.2022.5.06.0161	b731365	24/05/2022 11:30:02	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0000009-05.2022.5.06.0161	aa3eb70	24/05/2022 11:30:02	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0000017-79.2022.5.06.0161	1282d98	24/05/2022 12:00:04	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0000068-90.2022.5.06.0161	e640216	24/05/2022 12:30:07	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0000068-90.2022.5.06.0161	e1ab8be	24/05/2022 12:30:07	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0001124-95.2021.5.06.0161	ef1555a	24/05/2022 13:00:04	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0001009-74.2021.5.06.0161	cf6bfc8	24/05/2022 13:30:03	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0001009-74.2021.5.06.0161	65a243f	24/05/2022 13:30:03	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21	
0000129-48.2022.5.06.0161	23c8574	26/05/2022 09:38:08	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	19	
0001030-50.2021.5.06.0161	22ad829	25/05/2022 09:00:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0001030-50.2021.5.06.0161	470df19	25/05/2022 09:00:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0000233-40.2022.5.06.0161	73bbfe1	25/05/2022 09:30:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0000233-40.2022.5.06.0161	c1eae48	25/05/2022 09:30:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0000233-40.2022.5.06.0161	d60227c	25/05/2022 09:30:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0000341-69.2022.5.06.0161	6347a43	25/05/2022 12:00:06	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0000847-79.2021.5.06.0161	c08212c	25/05/2022 14:30:04	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0000590-54.2021.5.06.0161	88ee54e	25/05/2022 15:00:02	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	20	
0000399-24.2019.5.06.0017	946c40a	26/05/2022 09:38:08	17ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	19	
0000696-16.2021.5.06.0161	8079f88	26/05/2022 06:00:00	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	19	
0000696-16.2021.5.06.0161	65f3411	26/05/2022 06:00:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	19	
0000696-16.2021.5.06.0161	31655c1	26/05/2022 06:00:01	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	19	
0000328-21.2022.5.06.0242	c822716	26/05/2022 09:00:03	2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	19	
0000175-87.2022.5.06.0015	745b06c	26/05/2022 13:30:01	15ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	19	
0001013-35.2019.5.06.0015	6dab6a4	26/05/2022 13:30:02	15ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	19	
0000882-39.2021.5.06.0161	5d9a2c9	27/05/2022 15:18:26	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	18	
0000009-34.2021.5.06.0001	b0f14a9	27/05/2022 14:00:06	1ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	18	
0000925-32.2021.5.06.0013	683ac6c	27/05/2022 14:30:10	13ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	18	
0000860-78.2021.5.06.0161	dc33398	27/05/2022 15:30:04	Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	18	
0001018-08.2020.5.06.0020	372ed2f	27/05/2022 16:30:01	20ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	18	
0000333-60.2022.5.06.0010	3fb874c	30/05/2022 09:30:07	10ª Vara do Trabalho do Recife	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	15	
*Relatório gerado no PJ-e em 14/06/2022, às 14:55. ** Não se verificou cobrança da Secretaria pelo cumprimento dos mandados. 1 Mandado à 2ª VT Cível de Camaragibe (Certidão de notificação já nos autos, porém mandado ainda em cumprimento (Oficiala aguarda os documentos colicitados à 2ª VT Cível de Camaragibe) – Prazo do Madado: 30 dias.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000545-55.2018.5.06.0161	f30104b	09/05/2022 10:30:08	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	36	
0000494-10.2019.5.06.0161	d69d1bd	09/05/2022 11:30:13	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DJAIR DE ANDRADE LIMA	36	
0000550-72.2021.5.06.0161	606a217	17/05/2022 01:29:04	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	28	
0000203-05.2022.5.06.0161	b3ab421	20/05/2022 09:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE RIBEIRAO - PJE 2	LUCIANA FRAGA CASTRO DE ALBUQUERQUE	25	
0000313-04.2022.5.06.0161	3c041c1	25/05/2022 10:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE RIBEIRAO - PJE 2	LUCIANA FRAGA CASTRO DE ALBUQUERQUE	20	
0000079-22.2022.5.06.0161	90d3dac	30/05/2022 09:03:03	CENTRAL DE MANDADOS DE GOIANA - PJE 2	LADENILSON DE SOUZA ARAUJO	15	
0001932-13.2015.5.06.0161	ef901a9	31/05/2022 12:54:39	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DJAIR DE ANDRADE LIMA	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 14/06/2022, às 15:04. ** Não houve cobrança do cumprimento pela Secretaria nos cinco primeiros processos listados.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - a Diretora de Secretaria informou que a distribuição de tarefas ocorre por dígitos e por tarefas, da seguinte forma: “Alvarás - 04 servidores (distribuídos/dígitos), BACENJUD, SIMBA - 01 servidor específico, JUCEPE - 01 servidor específico, SERASAJUD e Leilão/Praça - 01 servidor específico, SIEL, CENSEC, ARISP - 01 servidor específico (Diretor de Secretaria)”. Foi esclarecido, ainda, que é atribuído servidor responsável na migração dos atos seguintes a serem executados, de modo a sempre manter identificação nos autos e que “Algumas tarefas são controladas através do nome dos responsáveis.”Já o controle de produtividade dos servidores ocorre “Através do PJE, observando-se o prazo para realização das atividades, bem como o prazo que o processo fica sob a responsabilidade do servidor em determinada tarefa.” Ainda conforme informações prestadas pela Gestora, o prazo para a expedição de notificações, ofícios, mandados (art. 228, do CPC) e alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021),  a partir da determinação, é, em média, de 05 (cinco) dias úteis, assim como para a análise e encaminhamento das novas petições protocoladas na Unidade (escaninho) e para certificação e impulsionamento dos processos com prazo vencido. No que tange a delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, em especial a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, a Diretora da Secretaria aduziu que não foi editada na Unidade  Portaria de Atos Ordinatórios, explicando que “Todos os atos praticados pelos servidores demandam de um despacho. Não há delegação de ato ordinatório, uma vez que todos os processos tramitam no formato eletrônico.”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 14/06/2022, às 16h10min, a existência de 159 (cento e cinqüenta e nove) processos nas tarefas que integram a caixa “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000918-81.2021.5.06.0161) com despacho para intimação das partes, em 06/06/2022 (ainda não cumprido), além de outros cujo cumprimento se deu no mesmo dia, evidenciando, destarte, que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, mandados e alvarás, dentre outros) acontecem, em média, no prazo apontado pela Diretora da Secretaria, e daquele previsto no artigo 228 do CPC. Existiam, ainda, 179 (cento e setenta e nove) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado, após pesquisa por amostragem (0000615-77.2021.5.06.0161), com despacho para designação de praça, em 09/05/2022 (pendente) para cumprimento de diligência. Foram identificadas, também, 53 (cinqüenta e três) petições no “Escaninho” como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 13/06/2022. Na tarefa “Prazos Vencidos” existiam apenas 24 processos pendentes de certificação ou impulso processual, sendo o mais antigo datado de 14/06/20202.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	1.020	990	96,96%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	100	332	100	107,53%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de São Lourenço da Mata	47,53%	972	519	53,50%	110,02%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de São Lourenço da Mata	39,91%	43,53%	3,62%	87,10%	46,02%	39,94%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de São Lourenço da Mata	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000581-55.2021.5.06.0141, 0000066-91.2020.5.06.0161 e 	0000643-35.2021.5.06.0161.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, como observado nos processos n.º 0000983-13.2020.5.06.0161, 0000994-42.2020.5.06.0161 e 0000406-98.2021.5.06.0161.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não adota o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano (art. 116 da CPCGJT - período no qual não corre a prescrição intercorrente), permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”) no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis. Os processos são encaminhados diretamente ao arquivo provisório, local em que os prazos transcorrem. Também não há renovação automática das providências coercitivas (art. 108 da CPCGJT). A execução e os pedidos de utilização dos meios eletrônicos são feitos quando requeridos pelos exequentes.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Unudade não emite Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas Sisbajud, Infojud, Renajud, Simba, CCS, CNIB e Arisp, a exemplos dos processos n.ºs 0001139-40.2016.5.06.0161, 0001073-55.2019.5.06.0161, 0000861-97.2020.5.06.0161, 0001087-39.2019.5.06.0161, 0001208-04.2018.5.06.0161 e 0001204-06.2014.5.06.0161. As ferramentas são operacionalizadas da seguinte forma: RENAJUD - Hipólito Cabral de Andrade - Resposta instantânea; SISBAJUD, SIMBA - Eli Wesley Vila Nova - Resposta: 5 e 35 dias, respectivamente; INFOJUD e CCS - Zildo Soares Dias - Resposta instantânea e 02 dias, respectivamente; JUCEPE - Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira  - Resposta instantânea; CNIB - Michela de Araújo Ferreira  - Resposta: 15 dias; SERASAJUD - Janice Amorim Paiva e Silva - Resposta: 48 horas, geralmente 2 vezes por semana; SIEL, CENSEC, ARISP - Mércia Israel de Oliveira Pavão - Resposta: média 15 dias para o ARISP; e SIEL e CENSEC são instantâneas. Foram mencionados como exemplos os processos n.º 0001139-40.2016.5.06.0161, 0001073-55.2019.5.06.0161 e 0000669-77.2014.5.06.0161.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (986), desbloqueios (462) e transferências (362) de valores realizadas, constando em maio de 2022, 456 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos ATOrd 0001070-08.2016.5.06.0161, ATSum 0000839-39.2020.5.06.0161 e ATOrd 0000221-36.2016.5.06.0161, tendo esta Corregedoria, neste mesmo sentido, em pesquisa por amostragem, identificado outros processos, a exemplo dos autos nº 0000386-44.2020.5.06.0161.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria e foi constatado por esta Corregedoria que há inclusão semanal de dois processos em pauta de tentativa de conciliação, que se encontram na fase de execução, independentemente de requerimento das partes e que não houve adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU. Assentou, também, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, mencionando os seguintes processos 0000141-62.2022.5.06.0161, 0001145-42.2019.5.06.0161, 0000929-13.2021.5.06.0161, 0000527-34.2018.5;06.0161 e 0000136-40.2022.5.06.0161, o que restou verificado por esta Corregedoria Regional. Do mesmo modo, foram identificados 04 (quatro) processo com audiência de “Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação” realizadas na própria vara, durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, além de 03 (três) processos com audiências de “Conciliação em Execução” realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), entre de 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 14/06/2022, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Execução: “Escolher tipo de arquivamento”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “1. DA VISTORIA PROCESSUAL: Durante o período de inspeção foram inspecionados 830 (oitocentos e trinta. Deste total, 2 (dois) processos físicos e 828 (oitocentos e vinte e oito) processos eletrônicos foram impulsionados durante os trabalhos (notificados, oficiados, certificados, expedidos alvarás, despachados e etc.). Ressalte-se que todos os processos analisados foram devidamente identificados com a inscrição “INSPEÇÃO ou INSPECIONADO” devidamente datada, lançada na capa do volume mais recente (para os processos físicos aguardando apreciação superior). 2. CONSIDERAÇÕES: 2.1. Em razão da migração de todo processo físico para o PJE-JT. 2.2. Não se vislumbram processos pendentes de conclusão aos magistrados, sem tramitação há mais de 60 dias e pendentes de julgamento de incidentes com prazos vencidos. 2.3. Em relação à alínea “d” do supracitado ofício, providenciadas as recomendações enunciadas na ata de correição de 2021. 2.4. No que se refere ao prazo para marcação da primeira audiência, alínea “g”, durante esta pandemia, estamos adotando os procedimentos do Art. 6º da Resolução CNJ n.º 318/2020 (nos termos do Ato n.º 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), sendo concedido prazo para apresentação da defesa e réplica, dando oportunidade às partes a proporem acordos, saneando os vícios processuais ali encontrados, podendo encaminhar para designação de sessão de instrução no formato MISTO. Faculta às partes a participação de modo telepresencial. As audiências, exclusivamente, para apresentações de razões finais seguem sem designação, sendo as partes intimadas para apresentarem suas razões finais por meio de memoriais. Não havendo, desta forma, processos pendentes de designação de pauta. 2.5. Em 14/01/2022, o tempo médio de espera do jurisdicionado para designação do ajuizamento a 1ª. audiência – 271 dias; da 1ª. Audiência ao encerramento da instrução – 204 dias. Dados obtidos através do observatório. 2.6. Não há processos conclusos ao juiz. Verificada a correção de alguns lançamentos de processos para fins estatísticos. 2.7. Ao final da inspeção, existem 05 processos na contadoria para liquidação, rateio, aplicação de multa, atualizaçãopara expedição de mandado, informação sobre embargos e consulta ao SISBAJUD. 3. PROCESSOS ELETRÔNICOS. 3.1. Seguindo orientação da Corregedoria-Regional, verificar ANEXO I. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Após os trabalhos de inspeção, concluiu o Juízo que os atos processuais estão sendo praticados, em geral, de modo bastante satisfatório. As providências solicitadas pela corregedoria na correição ordinária anterior estão sendo observadas, na medida do possível. E, na oportunidade, não poderia deixar de reconhecer e elogiar a atuação de todo o quadro funcional, uma equipe que demonstra zelo, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições. É notória a organização e a atualização dos serviços de cada carteira, o que tem contribuído, efetivamente, para o cumprimento da Missão Institucional desta Corte. Por fim, a Exma. Juíza Titular agradeceu a colaboração da Diretora de Secretaria e a dedicação dos demais servidores durante a realização dos trabalhos de inspeção.”    
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indadada a Diretora quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Diretora da Unidade afirmou que não foi localizado no PJE casos de acidente de trabalho com sentença já prolatada no período Correicionado. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Indagada, a Diretora de secretaria afirmou que a Unidade não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): A Diretora da Unidade, quanto à utilização da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), afirmou que não faz uso de tal funcionalidade. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais, para verificação e assinatura do Magistrado competente, não houve resposta por parte da Unidade, consoante se infere do questionário elaborado pela Corregedoria e enviado à Vara. Reperguntada no dia da Correição, informou a Diretora que não tinha utilizado ainda tal procedimento pois incipiente ainda o trabalho no Projeto Garimpo.  Esclareceu, entretanto, que, atualmente, estão “trabalhando no Projeto Garimpo quanto aos tratamentos de contas judiciais indicadas pela Corregedoria no Ofício TRT6-CRT nº 105/2022 da empresa Usina Bulhões num total de 33 processos. Esses processos são físicos e estamos tentando desarquivar os autos do arquivo geral. O arquivo geral está encaminhando os processos através de lotes, à medida que estão encontrando os autos. Começaremos o processo de digitalização, tão logo, cheguem os autos. Temos 01 servidor responsável pelos processos relacionados ao Projeto garimpo”. Mencionou que “foi recebido ofício do núcleo de tratamento de depósitos judiciais em processos findos (Projeto garimpo) nº TRT6-CRT nº 105/2022 em que apresenta algumas inconsistências nos dados fornecidos na listagem, razão pela qual ainda não começamos a atender o solicitado quanto ao tratamento dos depósitos judiciais. Demais associações se encontram pendentes.”
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de fevereiro de 2021, pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 12 (doze) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em junho, 04 (quatro) em julho, 01 (uma) em setembro, 01 (uma) em outubro, 01 (uma) em novembro, 02 (duas) em dezembro de 2021 e 02 (duas) em fevereiro de 2022. Não foi encaminhado às Varas do Trabalho o Ofício TRT6-CRT nº 366/2021, acerca da concessão de prazo para associações das contas aos respectivos processos. Não obstante, o NUGA, em 13/06/2022, após consulta ao banco de dados, identificou 1.746 (um mil setecentas e quarenta e seis) contas a associar vinculadas ao Projeto Garimpo, a exemplo das seguintes:
 
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1509521	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1504756	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1505107	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1505111	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1505167	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1505205	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1505253	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1510241	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1510268	
VT de São Lourenço da Mata	Caixa Econômica Federal	876	1506833	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que 
“as sentenças são líquidas, exceto as que necessitam de apuração de cartão de ponto”. Acrescentou que, quando ilíquidas ocorrem as seguintes providências, “1 - as partes são notificadas para apresentar cálculos; 2 - passado o prazo, a contadoria efetua a liquidação ou sugere perícia contábil; 3 - as partes são notificadas para impugnarem os cálculos”conforme legislação (art. 879, §2º, da CLT).
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
VT São Lourenço da Mata	PE	241	60%	402	
Período de Referência de 01/07/21 a 30/04/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que “Os cálculos de  liquidação/rateios são efetuados no PJE CALC mas os rateios necessitam de uma planilha complementar para auxiliar o setor de pagamentos na confecção dos alvarás.” Ademais, esclareceu que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000284-85.2021.5.06.0161, 0000406-98.2021.5.06.0161, 0000176-56.2021.5.06.0161, 0000438-74.2019.5.06.0161, 0000723-33.2020.5.06.0161.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora, atualmente existem 61 (sessenta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
CTPS	DATA	
0000021-19.2022.5.06.0161	5/3/2022	
0000027-60.2021.5.06.0161	5/12/2022	
0000031-63.2022.5.06.0161	4/11/2022	
0000037-07.2021.5.06.0161	6/01/2022	
0000070-60.2022.5.06.0161	13/06/2022	
0000080-75.2020.5.06.0161	14/07/2021	
0000127-15.2021.5.06.0161	25/03/2022	
0000155-80.2021.5.06.0161	03/11/2021	
0000156-65.2021.5.06.0161	03/11/2021	
0000157-50.2021.5.06.0161	03/11/2021	
0000158-35.2021.5.06.0161	14/06/2022	
0000159-20.2021.5.06.0161	07/04/2022	
0000213-83.2021.5.06.0161	31/08/2021	
0000234-59.2021.5.06.0161	09/09/2021	
0000239-86.2018.5.06.0161	17/05/2022	
0000239-81.2021.5.06.0161	03/06/2021	
0000251-61.2022.5.06.0161	02/06/2021	
0000302-14.2018.5.06.0161	17/05/2022	
0000305-95.2020.5.06.0161	03/02/2021	
0000334-48.2020.5.06.0161	06/06/2022	
0000340-26.2018.5.06.0161	06/06/2022	
0000356-76.2021.5.06.0161	21/03/2022	
0000356-72.2021.5.06.0161	21/03/2022	
0000359-03.2016.5.06.0161	22/04/2022	
0000380-03.2021.5.06.0161	31/05/2022	
0000444-13.2021.5.06.0161	23/05/2022	
0000444-47.2020.5.06.0161	06/05/2022	
0000465-23.2020.5.06.0161	27/07/2021	
0000528-82.2019.5.06.0161	07/04/2021	
0000545-84.2020.5.06.0161	22/02/2022	
0000598-31.2021.5.06.0161	26/07/2021	
0000625-82.2019.5.06.0161	27/10/2021	
0000644-54.2020.5.06.0161	11/03/2022	
0000645-05.2021.5.06.0161	17/05/2022	
0000648-91.2020.5.06.0161	03/05/2022	
0000655-49.2021.5.06.0161	12/04/2022	
0000679-77.2021.5.06.0161	11/02/2022	
0000703-29.2021.5.06.0161	08/04/2022	
0000750-29.2021.5.06.0161	14/06/2022	
0000824-41.2018.5.06.0161	30/05/2022	
0000829-58.2021.5.06.0161	04/04/2022	
0000837-35.2021.5.06.0161	13/06/2022	
0000852-04.2021.5.06.0161	07/06/2022	
0000880-06.2020.5.06.0161	18/03/2022	
0000910-07.2021.5.06.0161	17/05/2022	
0000949-72.2019.5.06.0161	04/05/2022	
0000967-59.2020.5.06.0161	30/03/2022	
0000990-05.2020.5.06.0161	25/04/2022	
0001003-04.2020.5.06.0161	09/03/2022	
0001062-94.2017.5.06.0161	24/05/2022	
0001114-51.2021.5.06.0161	30/05/2022	
0001120-20.2021.5.06.0161	11/04/2022	
0001139-64.2021.5.06.0161	29/04/2022	
0001178-32.2019.5.06.0161	02/07/2021	
0001219-04.2016.5.06.0161	03/04/2019	
0001366-98.2014.5.06.0161	06/05/2022	
0001561-49.2015.5.06.0161	03/03/2022	
0001663-08.2014.5.06.0161	19/08/2016	
0248800-75.2009.5.06.0161	12/08/2021	
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho (CTPS), a Diretora esclareceu que utiliza os seguintes procedimentos: “notificação direta ao reclamante (via correios); não havendo êxito, notifica-se através do patrono do reclamante (via DEJT). A Unidade também faz a entrega do documento pelo protocolo da Vara (Balcão da Secretaria)”. A Diretora esclareceu também que, a Vara não faz entrega das CTPS através dos Oficiais de Justiça, em razão do elevado número de mandados a serem cumpridos e que a Vara só conta com 02 (dois) Oficiais de Justiça. Salientou que, com o evento da ‘Carteira Digital’, “os reclamantes, na sua maioria, não dão a devida atenção ao pedido de retirada do documento”. Contudo, verificou esta Corregedoria, a partir da relação acima que, das 28 CTPS informadas na Correição anterior, apenas 03 delas permanecem na listagem atual (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000123-75.2021.5.06.0161; 0000255-35.2021.5.06.00161; 0000312-53.2021.5.06.00161.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Como exemplo dessa prática, cita-se os despachos de instauração dos incidentes nos processos nºs: ATSum 0001016-71.2018.5.06.0161; ATOrd 0001134-52.2015.5.06.0161; ATOrd 0000193-29.2020.5.06.0161, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: ATSum 0001016-71.2018.5.06.0161; ATOrd 0001134-52.2015.5.06.0161; ATOrd 0000001-04.2017.5.06.0161. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão, “de ofício, do devedor em execução definitiva”, observando-se, sempre, o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade, além de tratar com prioridade, observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de marcador próprio e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), dando-se ciência à parte interessada. Porém, destacou que os autos são encaminhados ao arquivo definitivo, a exemplo do que se observa nos processos nos ATSum 0000329-55.2022.5.06.0161, ATSum 0001172-25.2019.5.06.0161, ATOrd 0001139-35.2019.5.06.0161. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as atribuições dos assistentes de Juiz permanecem as  mesmas informadas na Correição anterior, textual: “Elaboram minutas de sentenças de mérito; decisões de incidentes processuais (Embargos Declaratórios, Embargos à Execução, Exceção de Pré-Executividade); Embargos de Terceiros e Tutela Antecipada; etc. Elaboram algumas minutas de despacho”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): A Vara segue em sua integralidade as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), a exemplo do que se verifica nos processos nºs: ATSum 0000894-87.2020.5.06.0161;ATOrd0001080-13.2020.5.06.0161; ATOrd0000178-26.2021.5.06.0161; ATOrd0000110-76.2021.5.06.0161;ATOrd 0001042-98.2020.5.06.0161. Constatou esta corregedoria que a Unidade segue as diretrizes acima, pois os processos com perícia contam com variação de designações (no mínimo 03 profissionais diversos para pericias médicas, contábeis e de insalubridade/periculosidade). Da mesma forma, nos processos de hasta pública, houve designações de leiloleiros distintos: ATOrd0000121-76.2019.5.06.0161;ATSum0000668-19.2019.5.06.0161; ATOrd 0000011-48.2017.5.06.0161;ATOrd 0000608-80.2018.5.06.0161; CartPrecCiv 0000667-97.2020.5.06.0161.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pela Diretora da Secretaria ainda não houve adesão ao CEJUSC/1º GRAU.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria no dia da Correição, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária para a realização de atos conjuntos na fase de Execução, no exatos termos mencionados na Resolução 350/2020). 
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 14/06/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 09/06/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatísticas: a) GRU pendente de lançamento: 0000519-52.2021.5.06.0161, 0000540-28.2021.5.06.0161, 0000824-70.2020.5.06.0161, 0001081-32.2019.5.06.0161; b) pendente de liquidação: 0000571-87.2017.5.06.0161; c) admissibilidade de recurso ordinário: 0000681-18.2019.5.06.0161 (722 dias – admitido de forma equivodcada como recurso extraordinário), 0000444-47.2020.5.06.0161 (176 dias). Esclareceu a Diretora que as GRU’s são lançadas no momento da remessa do recurso ao Tribunal e que o recurso ordinário pendente de admissibilidade (que foi admitido como RE), será corrigido quanto retornar da instância superior.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 32 (trinta e duas);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 02 (dois) dia;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 208 (duzentas e oito); redução das conciliações homologadas em 122 (cento e vinte e duas); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 51 (cinquenta e uma);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 51 (cinquenta e um) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 17 (dezessete) dias e aumento, na fase de execução, em 76 (setenta e seis) dias;
f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 41 (quarenta e um), acréscimo na fase de liquidação, em 28 (vinte e oito) e, diminuição, na fase de execução, em 125 (cento e vinte e cinco);
g) redução do saldo remanescente em 236 (duzentos e trinta e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Decorrentes de execução	4.691.266,57	3.112.984,73	741.889,05	
Decorrentes de acordo	3.772.366,22	5.497.603,39	2.982.255,52	
Decorrentes de pagamento espontâneo	643.187,76	133.489,91	34.686,45	
TOTAL	9.106.820,55	8.744.078,03	3.758.831,02	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Custas processuais e Emolumentos	156.506,46	211.900,34	104.795,06	
Contribuição Previdenciária	1.299.404,52	1.139.132,30	293.817,31	
Imposto de Renda	5.820,35	69.435,30	10.567,85	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.461.731,33	1.420.467,94	409.180,22	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 30ª classificação geral, sendo a 24ª em relação ao acervo; 42ª quanto à celeridade; 26ª no tocante à produtividade; 33ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 27ª  em relação à força de trabalho. Ascendeu uma posição em relação ao ano anterior, quando ocupava a 31ª, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. Obteve, ainda, o percentual de 97% dos 100% necessários para o atingimento da meta 01 (um).
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a  Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios, acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com todas as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019 e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Afirnou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Processos RPV Nºs: 0000417-06.2016.5.060161; 0000291-82.218.5.06.0161; 00000707-21.2016.5.06.0161; 0001431-93.2014.5.06.0161; 0001431-93.2014.5.06.0161; Processo Precatório Nº: 0000252-27.2014.5.06.0161; 0001431-93.2014.5.06.0161; 0001448-32.2014.5.06.0161; 00000707-21.2016.5.06.0161.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência em face da unidade judiciária, nº 0000050-55.2021.2.00.0506, PJECOR (autuado em 27/07/2021, indeferido em 02/08/2021 e arquivado em 16/08/2021).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 15.06.2021 a 13.06.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) reclamação, referente à Vara do Trabalho de São Lourenço: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
9330/2022	Reclamação	16/05/2022	----	16/05/2022	----	24/05/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Indagada a Diretora se a Unidade adota alguma das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, respondeu que “não”. 

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos: PJE - versão 2.7.0; Aperfeiçoamento de Conciliação; SISDOV; Webconferência: Boas práticas para Assistentes; Juízo 100 % Digital; e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.19; (CUMPRIDA) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao encaminhamento dos autos ao fluxo próprio (“sobrestamento processual por execução frustrada”), realizando inclusive a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir com regularidade a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos, ex officio ou não, em pauta para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução;  (CUMPRIDA)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Prejudicado - sem casos no período correicionado). 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar o regramento constante da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD). (NÃO CUMPRIDA)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramentos de despachos e/ou decisões equivocadas, os quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (da conclusão até a prolação da sentença), como principalmente o jurisdicionado. (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou, exemplificativamente, nos processos nºs 0000557-98.2020.5.06.0161 e 0000867-46.2016.5.06.0161; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas “Acordos vencidos”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar sentença, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA)
- Atentar a Secretaria para revisar os processos constantes na tarefa “aguardando audiências”, não devendo ali permanecer processos sem audiência designada, a exemplo dos feitos nºs HTE 0000753-68.2020.5.06.0161, ATSum nº 0000762-30.2020.5.06.0161 e ATOrd nº 0001161-93.2019.5.06.0161; (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de movimentação, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0010041-84.2013.5.06.0161, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que os Oficiais de Justiça anexem aos autos certidão, no máximo a cada 30 dias, dos mandados judiciais que permaneçam pendentes de execução além do prazo fixado para cumprimento, mencionando expressamente a razão pela qual não foram executados no tempo adequado; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas no artigo 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) e sinalização dos respectivos processos com marcador correspondente no Sistema PJe; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo das tutelas requeridas, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas (exemplo: processos nºs 	0000052-73.2021.5.06.0161, 0000082-11.2021.5.06.0161, 0000160-05.2021.5.06.0161, 0000184-33.2021.5.06.0161); (CUMPRIDA) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, conforme disposição contida na Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (13), que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (12), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (CUMPRIDA)
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (NÃO CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, quando possível, em relação aos processos especificados no item 12.18 desta Ata; 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021.
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº CartPrecCiv 0010282-58.2013.5.06.0161, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou, exemplificativamente, nos processos nºs ATOrd 0000501-36.2018.5.06.0161 e ATOrd 0000252-17.2020.5.06.0161.
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Observar o regramento constante da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”);
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica, exemplificadamente, no processos nº ATOrd 0001057-04.2019.5.06.0161, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Providenciar a Secretaria, no prazo de 90 dias, a associação das contas mencionadas pelo NUGA, pendentes junto ao sistema garimpo, informando ao núcleo garimpo o andamento dos trabalhos de associação a cada 30 dias;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados nos itens 8.2 e 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (276), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.213), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (239 e 992 respectivamente), e acima da média Nacional (270 e 1.046 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Andréa Cláudia de Souza, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gilberto Oliveira Freitas e a Diretora de Secretaria, Bela. Mércia Israel de Oliveira Pavão verbalizaram agradecimentos à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa e aos servidores da Unidade. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e Magistrados da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA 
Secretária da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 30/2022 de 15/06/2022.