ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 22 DE JUNHO DE 2021.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 4ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 06/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 7 de maio de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Lídia Almeida Pinheiro Teles, apesar de se encontrar em gozo de férias, a Diretora de Secretaria, Bela. Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, e os demais servidores ali lotados: Luciana da Cruz Constantino Farias, Ana Carolina Pires Ribeiro de Lacerda, Susana de Souza Fontes Accioly, Márcia Figueiredo Carvalheira, Robson Nunes da Silva, Adriana Martins de Almeida, Luís Gonzaga de Lima Borges Neto, Geralda Cabral Vitória Sena, Cícera Maria Silva dos Santos, além das estagiárias de Direito Tainá Laís Melo de Vasconcelos e Jéssica Cristina Souza do Nascimento. Segundo informações da Diretora de Secretaria, a servidora Ana Paula da Costa Barros Monte laborou na Unidade até 21/06/2021, sendo convocada para o Núcleo de Apoio ao 1º grau, consoante Ordem de Serviço TRT – GP Nº 86/2021.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado para as partes e Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone, celular) e, recentemente, o balcão virtual.  Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, registrou que todos os servidores estão “trabalhando no sistema de rodízio;  em regra, três trabalhando de forma presencial; e nas semanas de audiência, quatro servidores de forma presencial, eis que o assistente de audiência vem para a Vara do Trabalho”, não havendo servidor e/ou estagiário da Unidade que apenas exerça atividades de forma remota (não presencial).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	02/01/1963	
Data da última correição realizada	16/06/2020	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 24/05/2021 (Ato TRT GP n.º 252/2021).
Obs.: A Exm.ª Sr.ª MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE, que era a Juíza Titular da 4ª VT do Recife até 23/05/2021, foi removida, a pedido, para a 5ª VT do Recife, em virtude da aposentadoria do Exm.º Sr. Hélio Luiz Fernandes Galvão, Juiz Titular da referida Unidade (Ato TRT GP n.º 252/2021). 

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: LÍDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/08/2018 (Portaria TRT GCR nº 132/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria	20.05.2021	
Luciana da Cruz Constantino Farias	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor de Secretaria	07.01.2019	
Osvaldo Ferreira Lopes Júnior	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	20.05.2021	
Ana Carolina Pires Ribeiro de Lacerda	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	17.04.2012	
Luís Gonzaga de Lima Borges Neto	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto 
	15.01.2013	
Susana de Souza Fontes Accioly	Técnica Judiciária	Calculista	28.10.2014	
Cícera Maria Silva dos Santos	Requisitada	Secretária de Audiência	07.05.2021	
Márcia Figueiredo Carvalheira	Técnica Judiciária	Assistente	05.07.2011	
Adriana Martins de Almeida	Técnica Judiciária	Assistente	06.07.2006	
Geralda Cabral Vitória Sena	Técnica Judiciária	-	02.05.2016	
Robson Nunes da Silva	Técnico Judiciário	-	03.02.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
22	67	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 17/06/2020 a 22/06/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes aos servidores João Jorge da Silva Júnior e Jacqueline Barbosa do Rego, que não mais integram o quadro funcional da Unidade.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
 Tainá Laís Melo de Vasconcelos	14.04.2021	
 Jéssica Cristina Souza do Nascimento	14.06.2021	
Segundo infromações da Diretora de Secretaria, e a estagiária Laura Maranhão Cavalcanti Sobral esteve vinculada à Unidade até 31/05/2021.

5. Produtividade na Unidade: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
4ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	-	-	-	-	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	247	130	99	82	
Alexandre Franco Vieira	-	5	-	3	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos 	-	3	-	7	
Cássia Barata de Moraes Santos	12	-	9	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	6	-	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	44	-	36	-	
Leonardo Pessoa Burgos	-	4	-	5	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcanti	-	-	-	2	
Lucas de Araújo Cavalcanti	2	2	2	1	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	201	145	130	144	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	325	
Total	513	289	276	570	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). *Exceto audiências de julgamento.
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 4ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	0	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	73	
Alexandre Franco Vieira	9	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	20	
Leonardo Pessoa Burgos	22	
Lucas de Araújo Cavalcanti	4	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	42	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	53	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
4.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	2	-	2	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	38	-	38	
Edson Luís Bryk	3	-	3	
Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	9	10	19	
Total de sentenças pendentes na Vara	52	10*	62	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 22/06/2021, às 12h17min.

* Sentenças fora do prazo da magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade: 0000593-63.2019.5.06.0004, 0000423-57.2020.5.06.0004, 0000391-86.2019.5.06.0004, 0000705-95.2020.5.06.0004, 0000215-73.2020.5.06.0004, 0000081-28.2020.5.06.0010, 0000128-54.2019.5.06.0004, 0000207-96.2020.5.06.0004, 0000823-71.2020.5.06.0004, 0001237-06.2019.5.06.0004

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 4.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	1	-	1	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	4	-	4	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 22/06/2021, às 12h23min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
4ª VT do Recife	289	570	276	53	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2020 a Maio de 2021: 

5.6.1 Juíza Titular MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE (atuação Desde 15/08/2019, Ato TRT GP nº 249/2019, até 23/05/2021 - ATO TRT GP Nº 252/2021)*
OBS 1: O ATO TRT GP Nº 252/2021 de 20/05/2021, com efeitos a partir de 24/05/2021, removeu a Juíza MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE da titularidade da 4ª VT do Recife para igual cargo na 5ª Vara do Trabalho do Recife, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz do Trabalho Dr. Hélio Luiz Fernandes Galvão.

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	  44,74%	72,41%	71,43%	47,06%	76,00%	60,00%	
Conciliações	26,32%	75,86%	150,00%	64,71%	40,00%	44,00%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	106,67%	109,09%	114,29%	86,67%	132,00%	70,59%	
Conciliações	60,00%	81,82%	35,71%	50,00%	24,00%	5,88%	

*A Juíza Titular, à época, usufruiu férias no período de 29/06/2020 a 28/07/2020, e de 26/01/2021 a 14/02/2021, assim como se afastou de suas funções judicantes no período de 26/04/2021 a 05/05/2021, em razão de licença para tratamento de saúde, conforme PROAD nº 6349/21, assim como se afastou no período de 06/05/2021 a 09/05/2021, em razão de licença para tratamento de saúde, conforme PROAD nº 6804/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/06/2021).

5.6.2 Juíza Titular ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO (ATUAÇÃO: a partir de 24/05/2021, Ato TRT GP nº 252/2021)**
OBS 1: O ATO TRT GP Nº 252/2021 de 20/05/2021, com efeitos a partir de 24/05/2021, removeu a Juíza ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO da titularidade da 2ª VT de Barreiros para igual cargo na 4ª Vara do Trabalho do Recife, na vaga decorrente da remoção, a pedido, da Exma. Juíza do Trabalho Dr.ª Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade para exercer o mesmo cargo perante a 5ª Vara do Trabalho do Recife.

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	         -	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	-	-	-	-	-	100,00%	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

**A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/05/2021 a 01/06/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/06/2021).

5.6.3 Juíza Substituta LÍDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES (ATUAÇÃO: Desde 01/08/2018, Portaria TRT GCR nº 132/2018)***

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	  181,82%	9,09%	85,71%	100,00%	81,25%	58,33%	
Conciliações	18,18%-	31,82%	128,57%	25,00%	31,25%	58,33%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	53,33%	78,95%	31,58%	104,55%	140,00%	62,16%	
Conciliações	20,00%	42,11%	126,32%	72,73%	55,00%	13,51%	

*** A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 24/08/2020 a 22/09/2020, assim como no período de 03/06/2021 a 22/06/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 18/06/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
4.ª VT do Recife	191	70	264	331	325	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/06/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
4.ª VT de Recife	30	-	33	-	72	176	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 21/06/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu a Diretora de Secretaria que as Magistradas comparecem à Unidade, majoritariamente, "todos os dias" , mesmo nos dias em que são realizadas audiências telepresenciais. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
4.ª VT de Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	-	-	14	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 21/06/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/02/2021 a 26/02/2021, 22/03/2021 a 26/03/2021, 05/04/2021 a 09/04/2021; e 17/05/2021 a 21/05/2021.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas “(...) de segunda a sexta, da seguinte forma: segundas e quintas, pela juíza substituta, terças e quartas, pela juíza titular e sextas-feiras alternadas entre as magistradas.”, com a inclusão de “4 processos/dia, 20/semana. 2 do rito sumaríssimo e 2 do rito ordinário.” Mencionou que a Unidade está adotando o rito emergencial e que as Juízas se fazem presentes todos os dias. Informou, ainda, que a Unidade está designando audiência (sala PRESENCIAL) para 20/10/2021 (sumaríssimo) e 03/11/2021 (ordinário); (sala TELEPRESENCIAL) para 20/07/2021 (sumaríssimo) e 03/08/2021 (ordinário). Constatou-se, na sala PRESENCIAL, que, nesta data, a última instrução (sumaríssimo) está designada para 30/11/2021 e a a última instrução (ordinário) está designada para 14/12/2021; na sala TELEPRESENCIAL, a última instrução (sumaríssimo) está designada para 29/09/2021 e a última instrução (ordinário) está designada para 24/11/2021. Observou-se, ainda, a despeito da adoção do rito emergencial, a marcação de esporádicas audiências iniciais (sumaríssimo e ordinário).

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 20/06/2021)	
4.ª VT do Recife	1.138	972	556	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
4.ª VT do Recife	171	4.102	4.273	73	4.623	4.696	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 21/06/2021	
	Físicos*	PJe	
4.ª VT do Recife	-	4.256	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
4ª VT do Recife	294	133	217	310	23	28	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
4ª  VT do Recife	958	243	2.154	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/06/2020 a 31/05/2021.
	
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
 4ª  VT do Recife		325	339	951	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/06/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	04	17.04.2021*1	0000370-13.2019.5.06.0004	
Aguardando apreciação pela instância superior	382	10.04.2015	0000736-28.2014.5.06.0004	
Aguardando audiência	170	29.01.2021*2	0000004-37.2020.5.06.0004	
Aguardando cumprimento de acordo	93	27.05.2021*3	0000627-04.2020.5.06.0004	
Aguardando final do sobrestamento	48	25.06.2019	0001734-25.2016.5.06.0004	
Aguardando prazo	365	06.05.2021*4	0000891-21.2020.5.06.0004	
Análise	02	18.06.2021	0000786-44.2020.5.06.0004	
Cumprimento de Providências	85	30.06.2020*5	0001763-51.2011.5.06.0004	
Elaborar despacho	129	28.05.2021	0000761-31.2020.5.06.0004	
Elaborar sentença	56	23.04.2021	0000593-63.2019.5.06.0004	
Prazos Vencidos	19	09.06.2021	0000840-10.2020.5.06.0004	
Preparar expedientes e comunicações	189	11.02.2021*6	0000819-34.2020.5.06.0004	
Recebimento de instância superior	09	02.06.2021	0000482-45.2020.5.06.0004	
Remeter ao 2º Grau	01	18.06.2021	0000116-40.2019.5.06.0004	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo  cuja 20ª e última parcela venceu em 17/03/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovada; último ato foi um despacho proferido em 08.10.2019: “Aguarde-se o cumprimento do acordo”.
*2 Audiência de instrução realizada de forma parcial em 07.04.2021, sendo redesignada, em virtude de ausências justificadas das testemunhas da parte autora; ficando para o dia 28.07.2021 para os mesmos fins e pena da anterior; partes e testemunhas ali presentes cientificadas na própria audiência.
*² Homologado acordo, cuja 10ª e última parcela foi paga em 27.05.2021; contribuição previdenciária comprovada (ID. 3f537dc). Custas dispensadas. Ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo”
*³ Mandado de citação expedido desde 29.01.2021, sem notícia de cumprimento ou impossibilidade de cumpri-lo; na tarefa “Aguardando prazo” desde então;
*4 Sentença de mérito proferida em 21.04.2021; Expedição de intimação à parte autora na mesma data, cujo prazo decorreu em 06.05.2021; Notificação da parte reclamada expedia em 22.04.2021 sem notícia ou certidão acerca do alcance de sua finalidade; prazo (automático) do ecarta em andamento, a vencer em 06.07.2021;  
*5Despacho em 30.06.2020 determinando “que  a  consulta  aos  autos  físicos, pendente nos presentes autos, seja realizada quando do retorno do expediente presencial nas dependências do Fórum Trabalhista”. Ainda na tarefa “Cumprimento de providências”.
*6 Depacho em 01.02.2021 determinando a notificação da parte autora para informar o endereço atual do reclamado; Petição do autor prestando a informação requerida em 08.02.2021; Intimação da parte demandada no novo endereço informado ainda não expedida pela Vara.	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0001763-51.2011.5.06.0004 e 0000819-34.2020.5.06.0004.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	07	03.03.2019	0001071-13.2015.5.06.0004	
Aguardando cumprimento de acordo	04	15.03.2021	0000575-42.2019.5.06.0004	
Aguardando final do sobrestamento	14	30.01.2020*1	0014900-08.2008.5.06.0004	
Aguardando prazo	123	03.05.2021	0000229-91.2019.5.06.0004	
Cumprimento de Providências	55	14.09.2020*2	0000583-34.2010.5.06.0004	
Elaborar despacho	13	08.06.2021	0000697-94.2015.5.06.0004	
Prazos Vencidos	05	19.06.2021	0001016-96.2014.5.06.0004	
Preparar expedientes e comunicações	54	24.03.2021*3	0001181-75.2016.5.06.0004	
Recebimento de instância superior	01	18.06.2021	0000885-14.2020.5.06.0004	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Decisão de encerramento da liquidação, determinando o início da execução (para fins de ajuste estatístico). Após, “após retorne-se o processo concluso para decisão de sobrestamento, haja vista que já foi emitida certidão de crédito trabalhista”. Processo na fase equivocada;
*2 Processo híbrido. Despacho em 14.09.2020 determinando o cumprimento da parte final da decisão proferida em 09.06.2020 (aguardar o retorno das atividades presenciais para possibilitar a digitalização e anexação das peças). Ainda pendente de cumprimento.
*³ Despacho proferido em 23.03.2021 determinando que se cumpra o 2 (certidão  de  habilitação)  e  seguintes (emissão de alvará), do despacho proferido em 04.07.2020, devendo  a  Secretaria observar a petição de #id:b73f970.	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 21.06.2021, impulsionou o feito nº 0001181-75.2016.5.06.0004, e nesta data, os feitos nºs 0014900-08.2008.5.06.0004 e  0000583-34.2010.5.06.0004.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	94	31.08.2018	0001230-87.2014.5.06.0004	
Aguardando cumprimento de acordo	10	09.02.2021*1	0000555-22.2017.5.06.0004	
Aguardando final do sobrestamento	384	07.04.2020	0000055-24.2015.5.06.0004	
Aguardando prazo	460	26.02.2021*2	0001770-38.2014.5.06.0004	
Análise	08	18.06.2021	0000573-72.2019.5.06.0004	
Cumprimento de Providências	754	28.02.2020*3	0001532-19.2014.5.06.0004	
Elaborar despacho	191	19.05.2021	0039600-53.2005.5.06.0004	
Elaborar sentença	10	28.05.2021	0001789-39.2017.5.06.0004	
Prazos Vencidos	14	01.06.2021*4	0000894-20.2013.5.06.0004	
Preparar expedientes e comunicações	463	22.01.2021*5	0000440-74.2012.5.06.0004	
Recebimento de instância superior	03	03.06.2021	0000567-07.2015.5.06.0004	
Remeter ao 2o Grau	02	17.06.2021*6	0079900-19.1989.5.06.0004	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Pedido de reserva de crédito feita pela 9ª VT do Recife em 09.02.2021; sem apreciação desde então.
*² Despacho proferido em 26.02.2021 determinando que se diligencie junto ao CENSEG; sem cumprimento desde então.
*3 Despacho em 28.02.2020 determinando: “Solicite-se, com urgência, informações sobre a CPE”. Ainda pendente de cumprimento.
cumprido); Certidão de inspeção em 13/01/2021 “processo em ordem” .
*4 Sentença de extinção da execução com informação de existência de valores disponíveis em depósitos  judiciais  em  aberto. Determina, entre outras, “certifique  a  Secretaria  acerca  da  existência  de  outras reclamatórias  nesta  Vara  contra  a  executada  pendente  de  garantia, procedendo-se à transferência, em caso positivo[...]. Ainda pendente de cumprimento. 
*5 Despacho determinando a renovação do mandado,  “com  os  dados  e  documentos  corretos,  observando  a certidão de #id:df8a599”.
*6 Erro no processamento da remessa.	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 21.06.201, impulsionou o feito nº 0001532-19.2014.5.06.0004;

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação
ATOrd nº 0001059-33.2014.5.06.0004: Sentença (despacho) de extinção da execução proferida em junho/2020, determinando que seja verificada pendências e disponibilidade de valores em depósitos judiciais; intimação expedidas; documento de arrecadação de receitas federais anexado em 22.09.2020; sem movimentação;
ATSum nº 0001160-94.2019.5.06.0004: Despacho proferido em 30.06.2020 (ID 9052fa7), determinando que, após o retorno das atividades presenciais, cumpra-se o determinado na sentença proferida em 26.05.2020 no tocante à comunicação à SRTE do reconhecimento da existência de vínculo de emprego com todas as identificações, após o que, seja o reclamado notificado para liquidar o julgado e demais providências; Petições apresentadas em 20.01.2021 e 12.03.2021, sem apreciação; Despacho proferido em 23.03.2021 para que seja cumprido o determinado na sentença já proferida, aguarde-se a apresentação dos cálculos e renove-se a intimação das partes do despacho ID 9052fa7; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 26.03.2021;
ATOrd nº 0001044-93.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 22.01.2021 para certificar sobre pendências, e, ante a inexistência, sejam os autos protocolados para sentença de extinção da execução; sem movimentação; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 22.01.2021;
ATOrd nº 0000525-26.2013.5.06.0004: Processo sobrestado em 04.06.2020; Petição do exequente em 20.04.2021 requerendo o prosseguimento da execução junto à CONAB; Encerrado o sobrestamento apenas em 28.05.2021, quando os autos foram conclusos para despacho; sem movimentação; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 28.05.2021;  
ATOrd nº 0000440-74.2012.5.06.0004: Despacho proferido em 22.01.2021 para que a Secretaria renove o mandado de penhora com os dados e documentos corretos, observando a certidão ID df8a599; intimação de ciência expedida à exequente na mesma data; sem cumprimento do mandado; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 22.01.2021;
ATOrd nº 0000819-34.2020.5.06.0004: Despacho proferido em 01.02.2021 para intimação do reclamante informar o endereço atual da reclamada; Informação prestada em 08.02.2021; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 11.02.2021; 
ATSum nº 0000239-67.2021.5.06.0004: Decisão de não concessão da tutela provisória de evidência postulada pelo autor; determinado o envio dos autos ao CEJUSC 1º grau para citação das rés para apresentação de defesa e documentos; Intimação de ciência expedida ao reclamante, cujo prazo decorreu em 21.04.2021; sem movimentação;
ATOrd nº 0000811-33.2015.5.06.0004: Despacho proferido em 23.01.2019 determinando que a executada (EBCT) seja intimada para, querendo, impugnar a execução; e, decorrido o prazo, fosse expedido o RPV, intimando a executada para atestar sua regularidade; Intimação expedida cujo prazo decorreu em 08.05.2019 (tela de expedientes – certidão anexada em 21.05.2019); sem movimentação; certidão de inspeção em 10.01.2020, como último ato da secretaria; sem movimentação desde então; Os autos permaneceram na tarefa de ‘cumprimento de providências’ de 10.01.2020 até 12.06.2020, quando foi deslocado de caixa para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ e lá se manteve até 01.07.2020, sem cumprimento;  Deslocado, mais uma vez, para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 01.07.2020, permanecendo até 10.11.2020, sendo, nesta data, novamente devolvido para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’, sem a expedição do RPV (Histórico de tarefas); *** 
ATOrd nº 0024400-06.2005.5.06.0004: Decisão proferida em 01.07.2020, determinando a inclusão dos devedores no BNDT e no SERASAJUD, bem como a consulta ao BACENJUD quando do retorno do expediente presencial, e, sem êxito, pesquisa junto ao RENAJUD, e pesquisa junto ao INFOJUD; Registrada a inclusão dos sócios no BNDT em 18.08.2020; sem movimentação desde então; Petição do exequente em 21.01.2021, postulando cumprimento do despacho para proceder o BACENJUD/SISBAJUD; sem apreciação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 18.08.2020;
ATOrd nº 0001604-35.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 02.07.2020, determinando a inclusão do devedor no BNDT e no SERASAJUD; e, após retorno do expediente interno (presencial) no âmbito regional, o cumprimento do ID 0f19073 (despacho proferido em 05.05.2020 para expedição de ofício ao Cartório de Imóveis); Registrada a inclusão do executado no BNDT em 18.08.2020; sem movimentação desde então; 
ATSum nº 0000829-49.2018.5.06.0004: Despacho proferido em 19.01.2021, determinando a inclusão do executado no BNDT e no SERASAJUD, bem como seja intimado o exequente para apresentação de meios viáveis de prosseguimento; Intimações de ciência às partes expedidas em 19.01.2021, cujo prazo decorreu em 05.02.2021; sem registro do BNDT/SERAJUD e sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 08.02.2021;
ATOrd nº 0000501-90.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 25.11.2019, determinando que seja procedida a consulta ao SIMBA e ao SEI; sem movimentação e cumprimento; conclusos para despacho em 14.06.2020; Despacho proferido em 18.06.2020, determinado que a consulta ao SIMBA seja realizada quando do retorno dos serviços presenciais; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 19.06.2020, e lá permaneceu até 05.02.2021, quando foi apenas deslocado de caixa, retornando para a mesma tarefa (Histórico de tarefas); 
ATSum nº 0000959-56.2020.5.06.0008: Despacho proferido em 18.04.2021, determinando intimação às partes para complementação da prova documental e demais providências (vistas às partes); Intimações expedidas em 22.04.2021, via correios à EMLURB, sem registro de consulta ao e-carta; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 22.04.2020 sem previsão de término de prazo;
ATOrd nº 0000679-39.2016.5.06.0004: Despacho em 12.11.2020, determinando: "Consulte-se   o   SERPRO,   voltando   conclusos   para   análise   do   pleito   de desconsideração da personalidade jurídica"; sem cumprimento desde então; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 18.11.2020;
ATOrd nº 9316800-04.2002.5.06.0004: Despacho em 11.06.2020, determinando: "Expeça-se  o  competente  precatório  ao  Município  de  Recife,  encaminhando-o  através  dos orgãos competentes, com as intimações e cautelas de praxe"; sem cumprimento desde então; Processo na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações de 11.06.a 25.09.2020, deslocado para a tarefa ‘cumprimento de providências’ durante o período de 25.09.2020 a 20.06.21, sem cumrpimento, e deslocado, mais uma vez, no dia 20.06.2021, retornando para a tarefa ‘cumprimento de providências’ (histórico de tarefas);
ATSum nº 0001619-32.2015.5.06.0006: Sentença prolatada em 16.06.2020 de extinção da execução, devendo ser constatado a existência de valores disponíveis e pendências antes do arquivamento definitivo; partes cientes em 30.06.20; processo sem movimentação desde então; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 08.07.2020; 
ATOrd nº 0000283-28.2017.5.06.0004: Despacho exarado em 25.06.20, determinando que a “Secretaria proceda consulta da executada junto ao sistema INFOJUD, quando do retorno do expediente presencial no Fórum da Capital”; Sem movimentação; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ de 26.06.2020 até 12.08.2020 (sem cumpirmento), data em que foi deslocado para a tarefa ‘cumprimento de providências’ (Histórico de tarefas); 
ATSum nº 0000174-77.2018.5.06.0004: Despacho exarado em 26.06.20, determinando que a “Secretaria proceda consulta da executada junto ao sistema INFOJUD, quando do retorno do expediente presencial no Fórum da Capital”; Sem cumprimento; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ de 26.06.2020 a 13.08.2020, quando foi apenas deslocado de tarefa, retornando para ‘cumprimento de providências’; (Histórico de tarefas)
ATOrd nº 0000714-04.2013.5.06.0004: Despacho exarado em 26.06.20, determinando que a “Secretaria proceda a expedição de notificação postal pendente (ofícios às instituições bancárias) seja realizada quando do retorno do trabalho presencial ou disponibilização de nova ferramenta eletrônica que viabilize a notificação postal remotamente”; processo sem movimentação desde então; Na tarefa de ‘preparar expedientes e comunicações’ de 26.06.2020 a 12.08.2020, quando foi apenas deslocado para a tarefa ‘cumprimento de providências’ (histórico de tarefas);
ATOrd nº 0000219-81.2018.5.06.0004: Certidão do dia 01.06.20, informando Bacenjud negativo; Despacho exarado em 29.07.20, item 2: “determinando que a “Secretaria proceda consulta da executada junto ao sistema RENAJUD” e demais providências; Sem cumprimento; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 03.08.2020;
ATOrd nº 0000643-31.2015.5.06.0004: Despacho exarado em 13.08.20, determinando que a “Secretaria proceda consulta da executada junto ao sistema INFOJUD, quando do retorno do expediente presencial”; processo sem movimentação desde então; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 13.08.2020;
ATOrd nº 0000163-82.2017.5.06.0004: Despacho exarado em 13.08.20, determinando que a “Secretaria proceda consulta da executada junto ao sistema SERPRO, a fim de obter o contrato social da executada”; processo sem movimentação desde então; ; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 14.08.2020;
ATOrd 0001219-87.2016.5.06.0004: Juntada das Guias DARF E GPS em 22.09.20, devendo a Secretaria da Vara registrar os recolhimentos no Pje, verificar pendências, e após arquivar os autos de forma definitiva (conforme itens 3, 4 e 5 da sentença do dia 18.06.20); processo sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 25.08.2020;
ATOrd nº 0000899-32.2019.5.06.0004: Despacho em 11.01.2021 determinando a inclusão da executada no BNDT; Ainda sem cumprimento; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 12.01.2021;
ATOrd nº 0227400-84.1992.5.06.0004: despacho em 09.11.2020 determinando a intimação da  parte  exequente  para  requerer  o  melhor  lhe  aprouver, visando  ao  prosseguimento  eficaz  do  processo  executivo,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação imediata do instituto plasmado no art. 11-A, da CLT. Intimação expedida em 09.11.2020, cujo prazo decorreu em 25.11.2020; Concluso para decisão em 26.11.2020 e encerrada a conclusão na mesma data sem decisão; Novamente conclusos para despacho no mesmo dia, e mais uma vez encerrada; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 26.11.2020;
ATOrd nº 0001854-34.2017.5.06.0004: Despacho em 06.10.2020, determinando que a secretaria certifique "quanto ao efetivo cumprimento dos alvarás emitidos. Intime-se a reclamada para comprovar o valor residual da condenação, indicado nos cálculos de ID 0061f91, referente à contribuição previdenciária"; Ainda sem cumprimento; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 06.10.2020;
ATSum nº 0000263-03.2018.5.06.0004: Sentença de extinção da execução em 22.09.2020, com diversas determinações, dentre elas, "antes  do  arquivamento,  deverá  a  Secretaria  verificar  se  há  valores  disponíveis  em  depósitos judiciais em aberto. 2. Em não havendo, arquive-se de forma definitiva"; Ainda sem cumprimento; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 06.10.2020;
ATOrd nº 0001519-83.2015.5.06.0004: Despacho em 28.09.2020 determinando a ciência da "autora acerca das ordens de transferências anexadas no ID 22d581d"; prazo decorrido em 07.10.2020; sem movimentação posterior; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 08.10.2020;
ATOrd nº 0000208-86.2017.5.06.0004: Despacho em 11.11.2020, determinan do consulta ao CCS, dando-se vista ao exequente, a fim de que requeira o que entender de direito, em até dez dias úteis; Apenas intimado o exequente do despacho, sem realizar a consulta determinada; Na tarefa de 'cumprimento de providências' desde 27.11.2020; 
ATOrd nº 0001004-09.2019.5.06.0004: Sentença rejeitando embargos à execução da executada em 08.09.2020; Processo sem movimentação desde então; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 13.10.2020;
ATOrd nº 0001083-90.2016.5.06.0004: Decisão em 13.07.2020, determinando, entre outras coisas, pesquisa Bacenjud e, não  surtindo  efeito  a  diligência  junto  RENAJUD a fim de localizar bens em nome do(s) executado(s). Certidão negativa Sisbajud colacionada em 13.10.2020; Sem cumprimento quanto ao Renajud; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 13.10.2020;
ATOrd nº  0000923-36.2014.5.06.0004: certidão informando que a pesquisa SISBAJUD não surtiu efeito, passada em 04/11/2020, e determinação para inclusão do devedor no BNDT. Permanece na tarefa de “Cumprimento de Providência” desde então.
ATSum nº  0000284-13.2017.5.06.0004: Com certidão informando que a pesquisa SISBAJUD não surtiu efeito, passada em 04/11/2020, e determinação para inclusão do devedor no BNDT/RENAJUD. Permanece na tarefa de “Cumprimento de Providência” desde então.
ATOrd nº  0000709-48.2014.5.06.0003: Com despacho exarado em 22/09/2020, determinando a certificação circunstanciada sobre os pagamentos de alvarás emitidos nos autos, bem como sobre os depósitos existentes, para posterior conclusão ao Juiz Coordenador do Projeto Garimpo e envio de e-mail à Corregedoria Regional, permanece o feito na tarefa de “Cumprimento de Providência” desde 04.11.2020, sem movimentação posterior;
ExCCP nº 0000134-32.2017.5.06.0004: Com sentença de extinção da execução nos autos e intimação efetivada em 19/08/2020, foi atravessada petição requerendo habilitação, isto em 13/10/2020. Permanece na tarefa de “Cumprimento de Providência” desde 17.09.2020, sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000753-93.2016.5.06.0004: Com sentença de extinção da execução nos autos e intimação efetivada em 13/10/2020. Ainda na tarefa de “Cumprimento de Providência”, desde 28.10.2020, sem movimentação posterior.
ATSum nº 0124400-19.2002.5.06.0004: Com despacho exarado em 14/09/2020, determinando consulta acerca de contas bancárias da parte autora para possibilitar transferência de numerário. Ainda na tarefa de “Cumprimento de Providência”, desde 14.09.2020, sem movimentação posterior.
ATSum nº 0000143-28.2016.5.06.0004: Com despacho exarado em 13/09/2020, determinando pesquisa aos sistemas ARISP e CCS. Ainda na tarefa de “Cumprimento de Providência”, desde 13.09.2020, sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000884-39.2014.5.06.0004: Com despacho exarado em 16/08/2020, determinando pesquisa RENAJUD e intimação do autor, com previsão de retorno dos autos para decisão acerca de sobrestamento/suspensão da execução, em caso de não apresentação de meios viáveis ao prosseguimento da mesma. Ainda na tarefa de “Cumprimento de Providência”, desde 08.09.2020, sem movimentação posterior.
ATOrd nº 0000654-26.2016.5.06.0004: Com despacho exarado em 29/08/2020 mantendo a determinação de transferência de saldo sobejante para outras execuções, e intimação efetivada na mesma data. Ainda na tarefa de “Cumprimento de Providência”, desde 03.09.2020, sem movimentação posterior.
ExProvAS nº 0001323-16.2015.5.06.0004: Com execução quitada e intimação da parte executada, dando-lhe ciência da devolução do valor sobejante da execução, datada de 17/08/2020. Ainda na tarefa de “Cumprimento de Providência”, desde 01.09.2020, sem movimentação posterior.
ATOrd nº  0000794-89.2018.5.06.0004: Com certidão informando que a pesquisa SISBAJUD não surtiu efeito, passada em 16/11/2020, e determinação para inclusão do devedor no BNDT/RENAJUD. Permanece na tarefa de “Cumprimento de Providência” desde então, sem movimentação;
ExFis nº 0000383-46.2018.5.06.0004: Certidão do trânsito em julgado anexada em 14.09.2020; Autos recebidos na Vara em 15.09.2020; Despacho em 24.09.2020, determinando que se cumpra "o item 2 do despacho ID 302ec7a (Sisbajud)"; sem cumprimento; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ desde 25.09.2020;
ExProvAs nº 0000254-36.2021.5.06.0004: Decisão de prevenção prolatada em 21.04.2021; Lançamento de iniciada a liquidação apenas em 23.05.2021, data em que os autos foram conclusos para despacho; Despacho proferido em 25.05.2021, remetendo os autos para contadoria; Processo apenas deslocado entre as tarefas Preparar expedientes e comunicações de 25.05 até 17.06.21, quando foi deslocado novamente para a tarefa ‘Cumprimento de Providências’ (histórico de tarefas), sem efetivo andamento;
ATOrd nº  0001619-67.2017.5.06.0004: Certidão de devolução do mandado judicial anexada em 20.05.2020, sem bloqueio efetuado por inexistência de créditos em favor da empresa ré; Despacho proferido em 27.05.2020 de inclusão da executada no BNDT, determinando consulta ao RENAJUD e INFOJUD; intimações de ciência às partes; sem cumprimento; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 12.08.2020; 

ATOrd nº  0000111-86.2017.5.06.0004: Certidão de mandado de oficial de justiça devolvida em 04.01.2021, informando o encaminhamento e recebimento da cópia do mandado pelo INSS; Despacho proferido em 26.02.2021, determinando que se aguarde a resposta por mais 10 dias, e, ante a inércia, oficie-se solicitando comprovação do cumprimento; Mandado expedido apenas em 15.04.2021, sem notícias de seu cumprimento;
Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 15.04.2021;

ATOrd nº  0001072-61.2016.5.06.0004: Mandado judicial de penhora expedido em 01.05.2021 sem notícias e/ou registro de seu cumprimento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 01.05.2021;

ATSum nº 0000538-54.2015.5.06.0004: Despacho proferido em 02.02.2021 determinando expedição do mandado de penhora; Mandado expedido em 23.02.2021, sem notícias de seu cumprimento; sem movimentação;  Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde então; Deslocado em 29.05.2021 para a tarefa’Análise’, retornando, na mesma data, para a tarefa ‘Aguardando prazo’; 

*** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito ATOrd nº 0000811-33.2015.5.06.0004;

b) Prestação jurisdicional Tardia
ATOrd nº 0001532-48.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 15.07.2020 (ID 15ac1ca0) determinando BACENJUD e, no insucesso, ofício ao cartório de imóveis para emissão da certidão vintenária de imóvel especificado; certidão da resposta sem êxito do BACEN anexada em 19.08.2020; sem movimentação; petição da parte autora, em 10.11.2020, postulando continuidade da execução; sem apreciação; petição da parte autora em 30.03.2021 requerendo apreciação da petição anteriormente apresentada; sem apreciação; certidão anexada apenas em 26.05.2021 mencionando envio de email ao 1º Cartório de Registro de Imóveis (sem comprovação) e ofício reiterado em 09.06.2021 (sem anexação do ofício); Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 19.08.2020;  
ATOrd nº 0000101-37.2020.5.06.0004: Intimação expedida em 19.10.2020 às partes a respeito do cancelamento da audiência marcada para 03.11.2020; sem movimentação; Petição de habilitação nos autos apresentada em 24.02.2021 sem apreciação; conclusos para despacho apenas em 10.06.2021 para citação da ré e anexação dos documentos; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 10.06.2021;
ATOrd nº 0000389-24.2016.5.06.0004: Empresa em recuperação judicial; Despacho proferido em 26.10.2020 para suspensão do feito, expedição de certidão de habilitação de crédito, e intimação ao exequente, devendo os autos retornarem em seguida para conclusão; Certidão expedida apenas em 10.06.2021, quando fora proferida sentença de extinção, intimação ao exequente e arquivamento dos autos;  
ATOrd nº 0001559-70.2012.5.06.0004: Petição da parte executada em 30.10.2020 anexando comprovante de pagamento dos honorários periciais; Alvará eletrônico expedido apenas em 18.03.2021; Comunicação ao expert em 19.03.2021; Autos encaminhados ao arquivo definitivo em 10.06.2021; 
ATOrd nº 0001733-06.2017.5.06.0004: Despacho proferido em 16.11.2020 para que a parte autora informe o numero do PIS para possibilitar o recolhimento da contribuição previdenciária; Informação prestada pela exequente em 24.11.2020; Correspondência enviada à CAIXA apenas em 21.05.2021; Despacho proferido em 28.05.2021 para certificação de pendências e, em caso positivo, conclusão para encerramento da execução; Pagamentos lançados em 03.06.2021;  
ATSum nº 0001697-66.2014.5.06.0004: Certidão anexada em 28.09.2020 da pesquisa junto ao INFOJUD; sem movimentação; Certidão de inspeção juntada em 14.01.2021; Conclusos para despacho apenas em 09.03.2021, cuja conclusão fora encerrada em 24.05.2021; Novamente conclusos os autos para despacho em 25.05.2021,  determinando notificação à parte autora sobre as informações do INFOJUD;
ATSum nº 0000464-58.2019.5.06.0004: Decisão proferida em 17.06.2020 para citação da parte devedora para cumprir obrigação de pagar, e, ante a inércia, bloqueio via BACENJUD, inclusão no BNDT; Intimação expedida em 17.06.2020; certidão de resposta do BACENJUD de insucesso anexada em 25.08.2020; Inclusão das executadas no BNDT apenas em 01.06.2021; sem movimentação; 
ATOrd nº 0047100-10.2004.5.06.0004: Despacho proferido em 25.08.2016, determinando suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 2º, Lei 6.830/80; Autos arquivados provisoriamente em 05.09.2016, e desarquivados em 18.06.2021; Suspenso o processo por execução frustrada em 20.06.2021;
ATOrd nº 0000522-66.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 13.10.2020 para o exequente fornecer endereços das operadoras de cartões de crédito, e em seguida, a Secretaria expedir ofício para bloquear créditos porventura existentes em favor da executada; Informação prestada pelo exequente em 26.10.2020; Despacho proferido em 20.11.2020 para cumprimento do despacho anterior de expedição de ofícios; intimações de ciência expedidas às partes; Certidão anexada pela Secretaria do e-carta – pré-notificação apenas em 20.06.2021; 
ATSum nº 0000569-69.2018.5.06.0004: Despacho proferido em 15.01.2021 para a Secretaria proceder a elaboração dos alvarás conforme planilha ID 8b32ab1; Planilha de atualização/rateio de cálculos anexada apenas em 27.05.2021; Alvarás à exequente e de GRU emitidos apenas em 08.06.2021;  
 ATSum nº 0001227-93.2018.5.06.0004: Despacho proferido em 25.05.2021, para rateio pela contadoria da parcela depositada, e, em seguida, expedição dos alvarás de transferência aos credores; certidão de atualização/rateio anexada em 27.05.2021; Alvarás assinados apenas em 16.06.2021; 
ATOrd nº 0001446-77.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 23.03.2020, para certificar sobre pendências, e, ante a inexistência, sejam os autos arquivados; Certidão anexada pela secretaria de que não existe pendência anexada apenas em 19.01.2021; Novamente os autos foram conclusos para despacho, o qual foi proferido em 01.02.2021: “Nada a acrescentar. Sem mais pendências, arquivem-se os autos”; Intimações expedidas e autos arquivados definitivamente em 01.03.2021;
ATOrd nº 0000489-76.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 11.05.2020 deferindo a devolução dos depósitos recursais à ré (EMLURB), devendo ser expedida intimação para a reclamada indicar conta bancária, e, em seguida, a Secretaria proceder a expedição de alvará, após o que, deverá a executada ser intimação para opor embargos à execução e o exequente, impugnação, nos termos do art. 884 da CLT; Dados bancários informados pela executada em 02.06.2020; sem movimentação; alvará expedido apenas em 08.01.2021 e intimação de ciência à ré na mesma data;  Intimação expedida à executada para opor embargos à execução apenas em 09.04.2021;
ATOrd nº 0214800-31.1992.5.06.0004: Despacho proferido em 21.10.2020 para que seja expedido mandado judicial a ser cumprido com todas as cautelas legais, após o que, retornem conclusos; Mandado expedido pela Secretaria apenas em 26.04.2021 e sem devolução; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde então;  
ATOrd nº 0000215-15.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 19.01.2021, para citar as rés para pagamento, e ante a inércia, bloqueio via SISBAJUD, e demais providências; Intimação expedida ao exequente e a apenas uma das executadas no mesmo dia, via DEJT, cujo prazo decorreu  em 23.01.2021; Intimações expedidas às demais executadas apenas em 27.04.2021, via correios, sem registro de diligência junto ao e-carta; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 27.04.2021;

ATOrd nº 0001711-45.2017.5.06.0004: Despacho proferido em 25.01.2021 determinando notificação à perita para confirmar a aceitação do encargo em 05 dias, e esclarecendo às partes que a sentença de mérito tratou a respeito do índice de atualização monetária, bem como, apresentem impugnação após a entrega do laudo; Intimação de ciência às partes sobre o despacho expedida no mesmo dia; Intimação expedida à perita apenas em 20.06.2021; 

ATOrd nº 0000462-93.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 22.02.2021 determinando notificação ao perito para confirmar a aceitação do encargo em 05 dias, e, em caso positivo, elaboração do laudo em 30 dias;  Intimação expedida em 01.03.2021, já tendo decorrido o prazo; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ de 01.03 a 20.06.2021; Deslocado apenas de caixa em 20.06.2021 para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’;
ATOrd nº 0001105-80.2018.5.06.0004: Despacho proferido em 22.10.2020 determinando a consulta ao SERPRO, devendo retornar conclusos; Certidão informando a realização de consulta apenas em, 18.06.2021; Na tarefa "elaborar despacho";
ATOrd nº 0000878-66.2013.5.06.0004: Certidão emitida em 29.04.20, informando que deixou de analisar pendências, posto que, seria necessário consultar os autos físicos na Vara, e que em face da Pandemia, a Unidade estava trabalhando remotamente, não sendo possível tal consulta; Despacho exarado em 13.07.20: “autorizando a consulta dos autos para análise, após o retorno do expediente no âmbito regional”; processo sem movimentação desde então; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’; Certidão de pendências anexada ao feito apenas em 21.06.2021; 
ATSum nº 0000911-80.2018.5.06.0004: Despacho proferido em 20.08.2020, determinando execução em relação às custas e INSS, consulta ao RENAJUD, e, não havendo êxcito, expedição de mandado de penhora e avaliação até o limite da execução, este último após o retorno das diligências externas dos oficiais de justiça (pandemia); sem movimentação desde então;  Certidão de pesquisa junto ao RENAJUD anexada apenas em 11.05.2021, e mandado de penhora expedido em 12.05.2021; 

CartPrecCiv nº 0001044-54.2020.5.06.0004: Despacho proferido em 15.01.2021, determinando o cumprimento da CPE, com a expedição do mandado a ser cumprido por Oficial de justiça; Mandado de penhora expedido apenas em 23.04.2021; 

ATSum nº 0000702-77.2019.5.06.0004: Despacho proferido em 22.02.2021, determinando a expedição de mandado de penhora de crédito na boca do caixa, observando o valor atualizado da execução; Mandado de penhora expedido apenas em 13.06.2021; certidão de devolução do mandado anexada em 16.06.2021;
ATOrd nº 0001355-84.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 21.02.2020 determinando prosseguimento no cumpirmento dos atos executórios determinado no ID 51137c6; Intimações de ciência expedidas em 21.02.2020; Certidão de consulta ao RENAJUD anexada em 25.05.2020, informando a existência de veículos registrado, porém com várias restrições, pelo que será expedido mandado de penhora; Mandado de penhora expedido apenas em 03.05.2021; 
c) Despachos reiterados e/ou sem cumprimento
ATOrd nº 0000102-95.2015.5.06.0004: Despacho proferido em 09.09.2020 (ID 970b153) determinando notificação das empresas executadas para apresentar documentos com a finalidade de afastamento da presunção de identidade societária entre as reclamadas; Intimação expedida apenas ao exequente e à empresa BS Software; Certidão anexada pela Secretaria em 18.11.2020 prestando informações sobre CNPJ´s; Despacho proferido em 30.11.2020 para o exequente indicar meios para prosseguimento da execução; Petição do exequente apresentada em 17.12.2020 requerendo cumprimento integral do despacho ID 970b153;  Conclusos os autos para despacho apenas em 08.03.2021, determinando que seja cumprido o despacho ID 970b153 em relação às demais empresas; sem movimentação; 
ATSum nº 0001263-38.2018.5.06.0004: Certidão de insucesso junto ao SISBAJUD anexada em 09.12.2020, encaminhando os autos para inclusão do executado no BNDT, conforme decisão proferida em 10.09.2020; sem cumprimento e sem registro da pesquisa junto ao RENAJUD, consoante determinado na decisão ID 541e7d0;
ATOrd nº 0001255-95.2017.5.06.0004: Decisão proferida em 04.09.2020 (ID d5bf370), determinando a citação do devedor para pagamento, e, ante a inércia, bloqueio no BACENJUD e RENAJUD, e, sem êxito, inclusão no BNDT e demais providências; Certidão de insucesso junto ao SISBAJUD e encaminhamento dos autos para inclusão no BNDT/RENAJUD; Inclusão no BNDT realizada apenas em 03.03.2021; sem cumprimento das demais providências; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 03.03.2021; 
ATOrd nº 0000991-49.2015.5.06.0004: Despacho proferido em 28.01.2021 determinando a suspensão dos atos executórios, expedição da certidão de habilitação de crédito e intimação para ciência do exequente, e, em seguida, retornar para arquivamento; sem movimentação; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 28.01.2021;
ATOrd nº 0000147-65.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 13.01.2021, para intimação do exequente para indicar conta bancária para transferência de créditos; à contadoria para rateio; e, em seguida, a secretaria para elaboração e expedição dos alvarás de transferência; Informação prestada pelo exequente em 15.01.2021; certidão de planilha atualização/rateio anexada apenas em 05.05.2021; sem cumprimento;
ATSum nº 0000072-50.2021.5.06.0004: Despacho proferido em 11.03.2021, determinando, antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, que a Secretaria proceda à consulta INFOJUD quanto à alteração do endereço da reclamada; e havendo alteração de endereço, intime-se a autora para manifestação em 05 dias; Intimação à parte autora expedida no mesmo dia, sem registro de consulta ao INFOJUD; sem movimentação desde então;
ATOrd nº 0001181-75.2016.5.06.0004: Despacho proferido em 04.07.2020 para retificação da planilha de cálculos, e, em seguida, expedição de nova certidão de habilitação; sem movimentação; petição da parte autora apresentada em 14.07.2020 alegando omissão do valor relativo aos honorários advocatícios; Planilha de cálculos (atualização) anexada apenas em 20.01.2021; Petição postulando expedição de alvará em 11.02.2021; Despacho proferido em 23.03.2021 determinando o cumprimento integral do despacho proferido em 04.07.2020; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 24.03.2021;
ATOrd nº 0001024-97.2019.5.06.0004: Despacho em 11.11.2020, determinando que se cumpra " os itens  06 e 07 do despacho de ID  (certificação de trânsito2adb3daem julgado e bloqueio de valores), proferido em 25.06.2020; Ainda sem cumprimento; Na tarefa de ‘cumprimento de providências’;
9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, nas atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, a divisão de trabalho se dá por numeração, com designações automáticas no PJe e ‘Chips.’ Relatou a Diretora da Unidade, ainda, que a Vara não editou normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012)

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, com exceção da hasta pública, cujos atos são realizados apenas pela servidora Márcia Figueiredo Carvalheira, os demais atos executórios são realizados pelos demais servidores da Secretaria, já que as atribuições são divididas por numeração. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, em que pese a indicação do procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
4ª VT do Recife	939	622	66,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
4ª VT do Recife	123	809	107	107,5%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
4ª VT do Recife	42,6%	619	236	38,1%	89,4%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
4ª VT do Recife	844	337	39,9%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
4ª VT do Recife	2	1	8	94,7%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
4ª VT do Recife	59	58	48	69	107,1%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do que constatado nos Processos nos. 0001029-22.2019.5.06.0004, 0001143-58.2019.5.06.0004 e 0000809-87.2020.5.06.0004;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): determina, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença líquida, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos. 0001083-22.2018.5.06.0004, 0001389-30.2014.5.06.0004 e 0000987-70.2019.5.06.0004.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”), e não é realizada, de ofício, durante o transcurso do lapso (havendo a suspensão em questão), revisão periódica processual, para efeito de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório.

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERPRO, ARISP, BNDT, DOI, SERASAJUD, CCS, SIEL e CENCES, consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos nos. 0000935-11.2018.5.06.0004, 0001842-20.2017.5.06.0004 e 0080700-22.2004.5.06.0004.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 615 ordens de bloqueios de valores realizadas nos últimos 12 meses, conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 13 (treze) "não-respostas pendentes de providência", esclarecendo a Diretora que não há nenhuma ação a ser realizada pelo Juízo. 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tais práticas, os processos nºs 0000641-56.2018.5.06.0004, 0000781-90.2018.5.06.0004 e 0001580-41.2015.5.06.0004. Entretanto, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de processo arquivado definitivamente, sem certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nos 0001726-48.2016.5.06.0004.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Foi informado ainda que, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a Unidade busca a inclusão de alguns processos, de ofício, mencionando como exemplos os processos nºs. 0000027-46.2021.5.06.0004, 0000083-79.2021.5.06.0004 e 0000095-93.2021.5.06.0004.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas tarefas que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 20/06/2021, e os feitos enumerados no subitem 8.1, constatou-se a necessidade de maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “elaborar despacho”, “Aguardando prazo”, “Aguardando audiência”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Cumprimento de providências”, “elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "Itens inspecionados: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); - Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se os sistemas SAOPJE, Observatório do TRT6, SICOND, bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como “Acerte na Meta” e “Você Sabia?”. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (atualizado até dezembro de 2020) indicam o quantitativo, de todos os magistrados, de todas as pendências, de 37 processos no total, conforme TELA. Registre-se que o processo mais antigo, teve instrução processual encerrada em 15/10/2020 (0001222-37.2019.5.06.0004). - OBSERVAÇÃO: Consta como pendente de prolação de sentença o processo 0000807-20.2020.5.06.0004. Trata-se de HTE já homologado por este juízo em 03/11/2020 e devidamente lançado no AUD, conforme Recomendação TRT6-CRT n.º 03/2020. [figura]. Registre-se que a realidade das informações, supra, não reflete a data de hoje, pois a disponibilização das informações, no Portal da Transparência deste Regional segue o normativo vigente, qual seja, a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na Seção VIII, Art. 64, de 19 de dezembro de 2019. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; - Ao final dos trabalhos, em 15 de janeiro de 2021, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa: Em conhecimento, 1850 processos. Em liquidação, 596 processos. Em execução, 2267 processos. d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação ou não de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião;                                  Conforme relatório do SAO PJe, há registro de 1261 processos sem tramitação e/ou revisão, com mais de 60 dias, sendo o mais antigo o processo de nº 0091800-47.1999.5.06.0004, com 260 dias aguardando pedido de habilitação de crédito do valor excedente perante as demais Varas do TRT6. Atualmente encontra-se aguardando informação de dados bancários para emissão de alvará para destinação de valor. Já com relação à Ata de Correição N.º 029/2020 de 16/06/2020, realizada na 4ª VT do Recife, em 16/06/2020, no tocante às recomendações (item 15 daquele documento), todas estão sendo atendidas, na medida do possível. Registre-se que nenhum processo foi especificado na referida ata que não tenha sido resolvido. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; No tocante aos processos listados no item "12.15 - Regularização da Estatística", da Ata de Correição N.º 029/2020, informo que todos os embargos de declaração foram julgados e realizados os lançamentos relativos à admissibilidade dos recursos pendentes. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; (item d na inspeção 2020). Conforme dados obtidos no Observatório do TRT, em 15/01/2021, constam 22 processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, com prazo vencido. Sendo 12 processos conclusos para julgamento para a Juíza do Trabalho Titular, Dra Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade: * 0000129-05.2020.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 26/10/2020. * 0000211-36.2020.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 23/10/2020. * 0000766-58.2017.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 22/10/2020. * 0001009-31.2019.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 05/11/2020. * 0001025-82.2019.5.06.0004 - sentença proferida em 20/01/2021. * 0001061-27.2019.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 04/11/2020. * 0001069-04.2019.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 23/10/2020. * 0001071-71.2019.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 05/11/2020. * 0001222-37.2019.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 22/10/2020. * 0001258-16.2018.5.06.0004 - sentença proferida em 19/01/2021. * 0001701-98.2017.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 05/11/2020. * 0001799-83.2017.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 26/10/2020. Sendo 10 processos conclusos para julgamento para a Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Lídia Almeida Pinheiro Teles: * 0000662-95.2019.5.06.0004 - sentença proferida em 19/01/2021. * 0000947-88.2019.5.06.0004 - sentença proferida e 20/01/2021. * 0000986-85.2019.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 04/11/2020. * 0001077-78.2019.5.06.0004 - sentença proferida em 22/01/2021. * 0001082-03.2019.5.06.0004 - sentença proferida em 22/01/2021. * 0001086-40.2019.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 26/10/2020. * 0001097-69.2019.5.06.0004 - com instrução processual encerrada em 04/11/2020. * 0001156-57.2019.5.06.0004 - sentença proferida em 19/01/2021. * 0001218-97.2019.5.06.0004 - sentença proferida em 21/01/2021. * 0001223-22.2019.5.06.0004 - sentença proferida em 21/01/2021. Há 1261 processos sem tramitação há mais de 60 dias, ressaltando-se que a maior parte são decorrentes de processo na fase de conhecimento os quais estão represados em razão da não realização de audiências entre março e agosto de 2020. Acrescente-se que, com a retomada da realização de audiências em setembro, o número de audiências diárias foi reduzido em razão do cronograma estabelecido pela corregedoria por meio do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, de 08 de setembro de 2020. Além do mais, houve a suspensão da expedição notificações postais e emissões de mandado em razão da pandemia, expedientes estes que somente foram retomados a partir de outubro. f) f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Dra. Marilia Gabriela Mendes Leite de Andrade: Há 12 processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, com prazo vencido. No entanto, conforme se observa do item "e", os processos de nº. 0001025-82.2019.5.06.0004 e 0001258-16.2018.5.06.0004 já foram julgados. Dra. Lídia Almeida Pinheiro Teles: Há 10 processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, com prazo vencido. No entanto, conforme se observa do item "e", os processos de nº. 0000662-95.2019.5.06.0004, 0000947-88.2019.5.06.0004, 0001077-78.2019.5.06.0004, 0001082-03.2019.5.06.0004, 0001156-57.2019.5.06.0004, 0001218-97.2019.5.06.0004 e 0001223-22.2019.5.06.0004 já foram julgados. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão. Período de referência de 01/01/2020 a 31/12/2020. [figura]. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença). 338,37. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução). 332,15. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência). 66,77. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência). 100,31. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença). 166,77. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução). 144,66. h) A Unidade não possui processo físico tramitando na fase de conhecimento. Todos os processos físicos tiveram seu meio de tramitação migrados para a forma eletrônica. i) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, para efeito de obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019. A Vara adota despacho sequenciado, em consonância com o ato Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, cujo modelo, segue em anexo, no qual há determinação de conferência de efetivo saque dos alvarás emitidos, bem como inexistência de saldo em conta judicial/recursal. Os alvarás emitidos pela Vara por meio do SISCONDJ observa a opção de ordem de pagamento do valor com correção de todo o saldo existente na conta judicial, de modo a não restar conta judicial com valor remanescente. Com relação aos alvarás emitidos para saque ou transferência  em conta judicial na Caixa Econômica Federal, está sendo utilizado o SIF para emissão das ordens de pagamento. Apenas são emitidos alvarás físicos nos casos em que a conta judicial não está vinculada ao SIF, os quais são enviados à CEF por meio do correio eletrônico institucional para cumprimento. Os rateios explicitam a data de correção, observando o saldo existente na conta por ocasião da consulta ao extrato."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade promove o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020), citando como exemplo o processo nº 0000954-17.2018.5.06.0004. Entretanto, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de sentença condenatória relacionadda à insalubridade, sem, no entanto, constar determinação de envio de cópia do julgado ao Ministério da econoimia, consoante se observado do processo nº ATOrd 0000779-86.2019.5.06.0004.

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. A Diretora de Secretaria afirmou que não há o envio de cópias de julgados que envolvam jogadores profissionais de futebol ao MPT.

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, a exemplo dos processos nºs. 0001422-59.2010.5.06.0004 e 0000771-51.2015.5.06.0004. Relatou, ainda, que a Unidade concluiu a primeira etapa do Projeto Garimpo, com associação das contas, ressaltando que tinham aproximadamente 900(novecentas) contas pendentes de associação e hoje restam apenas 65(sessenta e cinco) contas não localizadas/relacionadas aos respectivos processos por inconsistência dos dados disponíveis, e que a Vara não possui controle próprio dos alvarás liberados. Por fim, informou que foram priorizados os processos cujos saldos são iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021).

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que as sentenças passaram a ser prolatadas "de forma líquida a partir do mês de maio de 2021".  Citou os processos 0000472-98.2020.5.06.0004 e 0000999-84.2019.5.06.0004 como exemplo de tal prática. Nas hipóteses de decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, esclareceu que "até abril de 2021, as partes eram notificadas para apresentar cálculos e, a partir de maio de 2021, foi modificado o procedimento para que os autos seguissem diretamente para a Contadoria do Juízo promover a liquidação”, após o que "as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT". Por fim, esclareceu que "nos casos mais complexos é nomeado perito contábil".

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Esclareceu a Diretora que "o Pje-Calc é utilizado em todas as situações, à exceção dos cálculos decorrentes de contribuição previdenciária, custas processuais e imposto de renda decorrentes de acordos celebrados entre as partes". Quanto aos rateios, explicou que "além das planilhas do Pje-Calc, há a inclusão de uma planilha resumo para auxiliar na elaboração dos alvarás". Citou, como exemplo das práticas relatadas, os processos nºs 0000500-37.2018.5.06.0004, 0000352-55.2020.5.06.0004, 000509-28.2020.5.06.0004 e 000533-27.2018.5.06.0004.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 35 (trinta e cinco) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000135-12.2020.5.06.0004, 0000170-45.2015.5.06.0004, 0000207-04.2017.5.06.0004, 0000216-92.2019.5.06.0004, 0000233-41.2013.5.06.0004, 0000289-98.2018.5.06.0004, 0000307-56.2017.5.06.0004, 0000371-32.2018.5.06.0004, 0000389-19.2019.5.06.0004, 0000452-83.2015.5.06.0004, 0000469-85.2016.5.06.0004, 0000642-85.2011.5.06.0004, 0000658-63.2016.5.06.0004, 0000669-24.2018.5.06.0004, 0000704-47.2019.5.06.0004, 0000757-33.2016.5.06.0004, 0000760-17.2018.5.06.0004, 0000764-20.2019.5.06.0004, 0000819-68.2019.5.06.0004, 0000960-87.2019.5.06.0004, 0000992-34.2015.5.06.0004, 0001039-66.2019.5.06.0004, 0001129-84.2013.5.06.0004, 0001167-86.2019.5.06.0004, 0001244-32.2018.5.06.0004, 0001254-52.2013.5.06.0004, 0001389-30.2014.5.06.0004, 0001434-97.2015.5.06.0004, 0001571-11.2017.5.06.0004, 0001795-46.2017.5.06.0004, 0001857-86.2017.5.06.0004, 0010131-78.2013.5.06.0004, 0010307-57.2013.5.06.0004, 0010023-49.2013.5.06.0004, 0010071-08.2013.5.06.0004. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria esclareceu que a notificação é realizada “via DEJT e correios”

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000670-14.2015.5.06.0004, 0000530-04.2020.5.06.0004, 0001031-89.2019.5.06.0004;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0001023-20.2016.5.06.0004 e 0000702-82.2016.5.06.0004.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que concerne ao procedimento adotado quanto à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), foi informado que a Unidade observa o que prescreve o art. 883-A da CLT, sendo efetivada a respectiva inclusão no BNDT. 
12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. De conformidade com as informações prestadas pela Diretoria da Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, e que, após a emissão da certidão de crédito, o processo é arquivado definitivamente. Citou como exemplos os processos nºs. 0000389-24.2016.5.06.0004 e 0001673-38.2014.5.06.0004. 
12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, os Assistentes de Juiz "elaboram minutas de despachos, decisões liminares, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais(embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações em mandado de segurança".

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria nos seguintes feitos: rodízio entre os peritos – nºs 0000429-64.2020.5.06.0004; 0000449-89.2019.5.06.0004 e 0000655-06.2019.5.06.0004; rodízio entre os leiloeiros – nºs 0000218-09.2012.5.06.0004; 0000555-22.2017.5.06.0004 e 0000390-48.2012.5.06.0004.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria houve adesão plena da Vara ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE, o que ocorreu em 02/03/2021. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 21/06/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 17/06/2021, não se constatou pendência estatística a ser sanada.

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 166 (cento e sessenta e seis);
b) redução do prazo médio para julgamento em 40 (quarenta) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em525 (quinhentos e vinte e cinco), das conciliações homologadas em 134 (cento e trinta e quatro) e das decisões de incidentes processuais em 23 (vinte e três);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2020 a maio de 2021, para prolação da decisão, em 27 (vinte e sete) dias;*1
e) em junho de 2021 (em relação a junho de 2020), restou prejudica em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 27 (vinte e sete) dias; redução na fase de liquidação, em 58 (cinquenta e oito) dias e acréscimo, na fase de execução, em 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 315 (trezentos e quinze), redução na fase de liquidação, em 325 (trezentos e vinte e cinco) e, aumento, na fase de execução, em 213 (duzentos e treze);
h) aumento do saldo remanescente em 423 (quatrocentos e vinte e três) processos;

*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/06/2020 a 31/05/2021 (item 6.1 acima), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Decorrentes de execução	8.260.509,90	11.540.952,37	5.793.357,28	
Decorrentes de acordo	4.938.105,24	6.715.480,19	5.555.040,94	
Decorrentes de pagamento espontâneo	196.986,44	220.354,29	263.496,69	
TOTAL	13.395.601,58	18.476.786,85	11.611.894,91	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	298.840,73	329.830,21	199.223,33	
Contribuição Previdenciária	1.938.410,03	2.395.927,47	1.340.400,23	
Imposto de Renda	20.928,52	250.262,72	28.525,37	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.258.179,28	2.976.020,40	1.568.148,93	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade2a, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 64ª classificação geral, sendo a 65ª em relação ao acervo; 50ª quanto à celeridade; 63ª no tocante à produtividade; 60ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 66ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020.

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV's e Precatórios expedidos na unidade: RPV's 0010009-65.2013.5.06.0004, 0001419-94.2016.5.06.0004, 0001419-94.2016.5.06.0004, 0052700-41.2006.5.06.0004, 0052700-41.2006.5.06.0004, 0001676-90.2014.5.06.0004, 0000106-64.2017.5.06.0004, 0001086-16.2014.5.06.0004, 0001308-13.2016.5.06.0004, 0000695-56.2017.5.06.0004, 0027700-68.2008.5.06.0004, 0001477-68.2014.5.06.0004, 0001477-68.2014.5.06.0004, 0000368-48.2016.5.06.0004, 0001477-68.2014.5.06.0004, 0000694-71.2017.5.06.0004 e 0027700-68.2008.5.06.0004. PRECATÓRIOS: 0000106-64.2017.5.06.0004, 0000106-64.2017.5.06.0004, 0000106-64.2017.5.06.0004, 0027700-68.2008.5.06.0004, 0000352-60.2017.5.06.0004, 0010009-65.2013.5.06.0004 e 0187100-51.1990.5.06.0004.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 05 (cinco) Pedidos de Providências: 1º) PROAD 14.237/2020 (autuado em 06/08/2020, indeferimento da liminar em 07/08/2020 e arquivamento em 07/08/2020), 2º) 0001308-83.2020.5.06.0000 - PJe (autuado em 02/12/2020, indeferimento da liminar em 15/12/2020 e arquivamento em 01/02/2021),  3º) 0000014-59.2021.5.06.0000 - PJe (autuado em 13/01/2021, indeferimento da liminar em 14/01/2021 e arquivamento em 04/02/2021), 4º) 0000010-73.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuado em 09/03/2021, desistência homologada em 10/03/2021 e arquivamento em 05/04/2021), 5º) 0000031-49.2021.2.00.0506 - PJECOR (autuado em 03/06/2021, indeferimento da liminar em 08/06/2021 e arquivamento em 21/06/2021); 

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 22/06/2020 e 18/06/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 06 (seis) Reclamações,  06 (seis) Solicitações,  01 Elogio, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15187/2020	Reclamação	24/08/2020	27/08/2020
	----	27/08/2020
	28/08/2020
	
16083/2020	Solicitação	10/09/2020	11/09/2020
	----	14/09/2020
	15/09/2020
	
16646/2020	Solicitação	17/09/2020	23/09/2020
	----	25/09/2020
	28/09/2020
	
19931/2020	Reclamação	12/11/2020	12/11/2020
	----	13/11/2020
	16/11/2020
	
20500/2020	Reclamação	23/11/2020	23/11/2020	----	24/11/2020	25/11/2020	
1996/2021	Solicitação	08/02/2021	10/02/2021
	----	12/02/2021
	24/02/2021
	
2853/2021	*Elogio	26/02/2021	----	01/03/2021
	----	01/03/2021
	
3312/2021	Reclamação	05/03/2021	08/03/2021
	----	10/03/2021
	17/03/2021
	
5290/2021	Reclamação	09/04/2021	12/04/2021 
	----	14/04/2021 
	22/04/2021 
	
6173/2021	Solicitação	27/04/2021	27/04/2021 
	----	04/05/2021 
	11/05/2021 
	
6373/2021	Solicitação	30/04/2021 	04/05/2021
	----	04/05/2021
	11/05/2021
	
6482/2021	Reclamação	03/05/2021	04/05/2021 
	----	04/05/2021 
	11/05/2021 
	
8376/2021	Solicitação	01/06/2021 	10/06/2021
	02/06/2021
	12/06/2021
	----	
* Elogiar e especialmente agradecer aos integrantes da 4ª Vara do Trabalho da Capital, pela celeridade e gentileza no atendimento.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
2.	Incentivo ao depósito em conta particular;
3.	 Força de alvará às decisões e aos termos de conciliação para liberação de FGTS, Seguro desemprego e ou depósitos judiciais;
4.	Atendimento aos advogados, jurisdicionados por todos os meios telemáticos: telefone da VT, celular, whatsaap, balcão virtual;
5.	Atualmente,liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara , dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
6.	Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
7.	Utilização das ferramentas ao alcance do Judiciário por diversos servidores;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Parcialmente cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, também em relação às decisões proferidas pela Juíza Titular; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, também em relação às decisões proferidas pela Juíza Titular; (Cumprida parcialmente)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)

- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Cumprida parcialmente)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Prolatar a magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que a referida Juíza não se encontrava em exercício perante a unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir o competente ofício para a devida ciência, observando, para tanto, as disposições contidas no Provimento TRT CRT6 nº 05/2021;

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;

- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020;

- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); 

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução;

- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);

- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata, principalmente com relação às tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;

- Determinar que a Secretaria atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas, bem como consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, os quais efetivamente não impulsionam o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATOrd nº 0000811-33.2015.5.06.0004, ATOrd nº 0000501-90.2016.5.06.0004, ATOrd nº 9316800-04.2002.5.06.0004 e ATSum nº 0000174-77.2018.5.06.0004.

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd 0000111-86.2017.5.06.0004 (mandado desde 15/04/2021) e ATOrd 0214800-31.1992.5.06.0004 (mandado desde 26/04/2021);

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (53), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (242,02), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (199), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, bem como os processos listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Solicita que o Tribunal intervenha Junto à CEF, requerendo que esta cumpra as ordens de pagamentos com urgência. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Lídia Almeida Pinheiro Teles e a Diretora de Secretaria, Bela. Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 4ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 30/2021 de 22/06/2021.