ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 31 DE MAIO DE 2017.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 2.º andar, Cidade Tabajara, Olinda/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Martha Cristina do Nascimento Cantalice, o Diretor de Secretaria, Bel. Lailton Alves, e os demais servidores ali lotados: Carla Barbosa de Oliveira, Filipe Raphael Viana Santos Ventura, Rafael Fernandes Chaves, Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão, Vladmir Farias de Queiroz, Henrique Miranda Serejo, Jakelline Brayner Pereira Roxo, Marcos Antônio Câmara de Araújo, Rafaelle Mayanne Silva Salgado Cavalcanti, Gilka Beatriz Lima de Souza Assis, Irla Vasconcelos Figueiroa Severo, Sylvia Macedo Cavalcanti, Daniella dos Santos Vasconcelos, e Dayan Casado Cavalcante Dantas, além do estagiário de Direito Vitor Rodrigues Cavalcanti. Ausente o Excelentíssimo Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, por se encontrar em fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice (Titular)	Desde maio/2001
(Ato TRT-GP n.º 183/2001)	
Antônio Augusto Serra Seca Neto (Auxiliar) *	Desde agosto/2014
(Portaria CRT n.º 092/2014) 	

*Apesar de lotado na 1.ª Vara do Trabalho de Olinda, o magistrado atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas três Varas do Trabalho de Olinda, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Lailton Alves	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Carla Barbosa de Oliveira	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	
Filipe Raphael Viana Santos Ventura	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Rafael Fernandes Chaves	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão	Técnica Judiciária	Calculista	
Vladmir Farias de Queiroz	Técnico Judiciário	Calculista	
Henrique Miranda Serejo	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Jakelline Brayner Pereira Roxo	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Marcos Antônio Câmara de Araújo	Requisitado	Assistente	
Rafaelle Mayanne Silva Salgado Cavalcanti	Técnica Judiciária	Assistente 	
Gilka Beatriz Lima de Souza Assis	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Irla Vasconcelos Figueiroa Severo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Sylvia Macedo Cavalcanti	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Daniella dos Santos Vasconcelos	Técnica Judiciária	---	
Dayan Casado Cavalcante Dantas	Técnico Judiciário	---	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2.ª VT de Olinda
	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	2.363	502	782	422	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	750	197	201	198	
Ana Cristina da Silva 	1	-	1	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	58	21	17	10	
Débora de Souza Silva Lima	-	1	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	6	-	4	-	
Kevia Duarte Muniz	1	-	1	-	
Roberto de Freire Bastos	27	-	22	-	
Total	3.206	721	1.028	630	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2.ª VT de Olinda	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	23	
Antonio Augusto Serra Seca Neto	42	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	17	
Prazo médio para julgar na unidade	27	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	47	-	47	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	22	1	23	
Total de sentenças pendentes na Vara	69	1	70	

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0002124-26.2015.5.06.0102.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 31/5/2017 às 10h10.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 31/5/2017 às 10h45.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2.ª VT de Olinda	721	630	1.028	27	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2.ª VT de Olinda	67	113	82	291	89	303	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 24/5/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
2.ª VT de Olinda	104	36	166	111	336	350	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas-feiras). Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Martha Cristina do Nascimento Cantalice, em regra, comparece à Unidade Judiciária diariamente. O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas três Varas de Olinda, quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Olinda	4 (segundas às quintas-feiras)	16	30	19	7	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 29/5/2017 a 2/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.
5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 23/5/2017)	
2.ª VT de Olinda	1.955	2.075	806	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Olinda	90	3.363	3.453	38	3.542	3.580	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/5/2017	
	Físicos	PJe	
 2.ª VT de Olinda	433	3.153	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT de Olinda	1.283	70	1.048	

Fontes: e-Gestão 
Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o  encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
2.ª VT de Olinda	228	187	755	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/05/2016 a 30/04/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/5/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                                      Quantidade 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	01	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	01	
Processos com petições não apreciadas 	04	
Processos com petições não apreciadas 	04	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	382	27/03/2014	0010240-89.2013.5.06.0102	
Aguardando audiência	984	14/03/2016	0001832-41.2015.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	332	14/04/2016	0002145-02.2015.5.06.0102	
Aguardando final do sobrestamento	06	07/03/2017	0001839-33.2015.5.06.0102	
Aguardando laudo pericial	30	10/03/2017	0002200-50.2015.5.06.0102	
Aguardando término dos prazos	163	04/04/2017	0000188-92.2017.5.06.0102	
Analisar Despacho	09	24/05/2017	0000152-84.2016.5.06.0102	
Analisar expediente da secretaria	01	24/05/2017	0000769-10.2017.5.06.0102	
Analisar sentença	01	25/05/2017	0000682-54.2017.5.06.0102	
   * Análise do Conhecimento	41	10/04/2017	0001100-94.2014.5.06.0102	
   (Subpasta) Bacen - iniciar	02	24/05/2017	0002107-53.2016.5.06.0102	
   Apreciar dependência	01	24/05/2017	0000811-59.2017.5.06.0102	
   Concluso ao magistrado	15	15/05/2017	0001862-76.2015.5.06.0102	
   Controle de pericia	20	24/03/2017	0001728-15.2016.5.06.0102	
Cumprimento de providências	17	06/03/2017	0001502-41.2015.5.06.0103	
Designar perícia	02	19/05/2017	0002176-85.2016.5.06.0102	
Minutar expediente da secretaria	01	22/05/2017	0000838-76.2016.5.06.0102	
Minutar sentença	64	15/03/2017	0000046-25.2016.5.06.0102	
Prazos vencidos	03	23/05/2017	0001536-19.2015.5.06.0102	
   Preparar comunicação	03	23/05/2017	0000772-62.2017.5.06.0102	
Publicar DJE	04	23/05/2017	0000372-53.2014.5.06.0102	
Publicar DJe - Con	27	22/05/2017	0000203-98.2016.5.06.0101	
Recebimento de instância superior	04	23/05/2017	0001275-23.2016.5.06.0101	
Triagem Inicial	04	23/05/2017	0000799-45.2017.5.06.0102	
Trânsito em Julgado	09	11/05/2017	0000050-62.2016.5.06.0102	
Valor Incompatível	01	17/05/2017	0000759-63.2017.5.06.0102	
	
* O processo referido encontra-se na subpasta “Recolhimento CEF/BB” 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	04	08/04/2016	0000641-92.2014.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	01	24/04/2017	0000857-19.2015.5.06.0102	
Aguardando término dos prazos	12	16/05/2017	0001038-83.2016.5.06.0102	
Analisar Decisão - Liq	04	25/05/2017	0000966-33.2015.5.06.0102	
Analisar Despacho - Liq	01	25/05/2017	0000267-76.2014.5.06.0102	
Análise de Liquidação	05	22/05/2017	0000500-39.2015.5.06.0102	
Minutar expediente da secretaria	01	14/05/2017	0000633-47.2016.5.06.0102	
Prazos vencidos	11	23/05/2017	0001567-73.2014.5.06.0102	
   Preparar comunicação	02	23/05/2017	0000669-89.2016.5.06.0102	
   Publicar DJE	01	23/05/2017	0000397-95.2016.5.06.0102	
   Publicar DJe - Liq	11	18/05/2017	0000570-90.2014.5.06.0102	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	07	28/08/2016	0000085-90.2014.5.06.0102	
Aguardando audiência - Exec	01	23/05/2017	0000279-90.2014.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	13	22/09/2016	0010127-38.2013.5.06.0102	
Aguardando final do sobrestamento	10	05/07/2016	0010550-95.2013.5.06.0102	
Aguardando laudo pericial	01	05/05/2017	0000788-21.2014.5.06.0102	
Aguardando término dos prazos	235	17/01/2017	0000528-07.2015.5.06.0102	
*¹ *² Análise de Execução	338	25/01/2017	0000072-57.2015.5.06.0102	
(Subpasta) INFOJUD - Rafaelle	02	11/04/2017	0000108-36.2014.5.06.0102	
(Subpasta) JMCM (Laílton)	38	30/11/2016	0010466-94.2013.5.06.0102	
(Subpasta) Multa/Outros (Laílton)	29	12/01/2017	0001708-58.2015.5.06.0102	
(Subpasta) Rateio (Lailton)	07	03/05/2017	0000814-19.2014.5.06.0102	
(Subpasta) Retificação de cálculos (Vladmir)	03	03/05/2017	0000534-77.2016.5.06.0102	
(Subpasta) Rev/Liquidação (Roberta)	01	22/05/2017	0010657-42.2013.5.06.0102	
(Subpasta) SERASAJUD	43	02/05/2017	0000822-93.2014.5.06.0102	
*³ BacenJud	163	23/02/2017	0000561-31.2014.5.06.0102	
CCS	01	08/05/2017	0000296-29.2014.5.06.0102	
Concluso ao magistrado - Exec	26	05/05/2017	0000150-17.2016.5.06.0102	
Cumprimento de providências	46	02/03/2017	0001022-03.2014.5.06.0102	
Incluir no BNDT	04	22/05/2017	0001149-67.2016.5.06.0102	
Minutar Despacho - Exec	01	10/05/2017	0010013-02.2013.5.06.0102	
*4 Minutar expediente da secretaria	14	30/03/2017	0001520-65.2015.5.06.0102	
Prazos vencidos	45	21/03/2017	0001602-33.2014.5.06.0102	
Preparar comunicação	21	12/05/2017	0001616-80.2015.5.06.0102	
Publicar DJE	05	23/05/2017	0011354-63.2013.5.06.0102	
Publicar DJe - Exec	16	22/05/2017	0001197-26.2016.5.06.0102	
Recebimento de instância superior	01	11/05/2017	0000785-92.2016.5.06.0103	
*5 RenaJud	15	18/03/2017	0000052-03.2014.5.06.0102	
SerasaJud	03	15/05/2017	0000848-57.2015.5.06.0102	
	
*¹ Inexistem processos nas subpastas “Aguardando Praça”, “BACEN – Iniciar”, “Marcar Hasta” 
*² O processo referido encontra-se pendente de expedição de ofício, tendo sido despachado na data indicada.
*³ A data indicada refere-se ao encaminhamento para cumprimento de realização de consulta do respectivo convênio. 
*4 A data indicada refere-se ao do despacho para confecção de ofício (Id. 9975867).
*5 A data indicada refere-se ao encaminhamento para cumprimento de realização de consulta do respectivo convênio.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 31/5/2017

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	02	23/5/2017	0001686-05.2012.5.06.0102	
	Perito	03	   6/3/2017	0001904-67.2011.5.06.0102	
	Terceiros	09	5/10/2016	0000392-78.2013.5.06.0102	
Petições a juntar aos autos 	06	29/5/2017	0246900-11.2007.5.06.0102	
Processos conclusos para despacho	14	29/5/2017	0001272-75.2010.5.06.0102	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	07	25/5/2017	0001317-79.2010.5.06.0102	
Praças a marcar	04	10/5/2017	0000335-60.2013.5.06.0102	
Processos no setor de cálculos	18	2/5/2017	0000043-75.2013.5.06.0102	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	29/5/2017	0111200-05.2003.5.06.0102	

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 24/5/2017 (processo n.º 0001426-93.2010.5.06.0102).

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 6/5/2017  (processo n.º 0000727-34.2012.5.06.0102).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 18/5/2017 (processo n.º 0001878-35.2012.5.06.0102).

* No pertinente às praças a realizar, não existem pendências. 

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 24/5/2017 (processo n.º 0001416-78.2012.5.06.0102).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 23/5/2017 (processo n.º 0022200-52.2007.5.06.0102).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), não se verificou conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
2.ª VT de Olinda	2.021	2.159	106,83%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
2.ª VT de Olinda	        979	             979	       0	   111%	
Total da 6ª Regiãoa	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
2.ª VT de Olinda	       2.159	        1.118	      57,19%	   51,78%	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
2.ª VT de Olinda	        702	       379	        0	       0	     54,69%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Olinda não conta com ação coletiva ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal. 

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na ins-
tância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16	Resultado	
2.ª VT de Olinda	        132	       110	      133 	      109	    118,68% 	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000608-34.2016.5.06.0102 e 0000669-60.2014.5.06.0102;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0001022-03.2014.5.06.0102 e 0001874-27.2014.5.06.0102;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, pois deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral. Expede a Certidão de Crédito Trabalhista, em conformidade ao artigo 88 da referida norma, procedendo à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, como verificado nos processos n.ºs 0002047-22.2012.5.06.0102, 0000569-47.2010.5.06.0102  e 0002151-14.2012.5.06.0102;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000379-74.2016.5.06.0102, 0001801-84.2016.5.06.0102, 0000069-05.2015.5.06.0102, 0010455-65.2013.5.06.0102, 0000108-36.2014.5.06.0102, 0000108-36.2014.5.06.0102, 0000829-51.2015.5.06.0102, 0000152-55.2014.5.06.0102, e 0001964-98.2015.5.06.0102. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 832 (oitocentos e trinta e dois) bloqueios, 518 (quinhentos e dezoito) desbloqueios e 215 (duzentas e quinze) transferências. No mês de abril de 2017, constavam 293 (duzentos e noventa e três) bloqueios pendentes de providências; 
- inclui, na pauta, processos, na fase de execução, para tentativa de conciliação apenas na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000520-64.2014.5.06.0102 e 0010016-54.2013.5.06.0102; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação à devolução dos autos com carga a terceiro. No tocante aos processos digitais, constatou-se regular tramitação, conforme quadro do item 6 elaborado em 25/5/2017, e boa utilização da ferramenta “agrupadores”, porém há necessidade de controle, com maior frequência, quanto ao término dos prazos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) ausência de pendências no setor de protocolo; b) 7(sete) processos com execução suspensa; c) nenhum processo fora de pauta ou convertido em diligência; d) 15 (quinze) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e e) 7 (sete) processos com carga vencida com notificação, e 1 (um) sem notificação. A Juíza Titular enfatizou que a constatação de erros e omissões nos processos fora considerada dentro dos padrões de normalidade, tendo em vista o grande número de feitos em tramitação e o número de servidores à disposição; 

- Existem 39 (trinta e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse montante, nenhuma delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que as partes credoras e os causídicos são instados a comparecer à Secretaria da Vara para restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares. Enfatiza que, em caso de deferimento de antecipação de tutela em favor da parte autora, a Juíza determina a imediata retificação e entrega da CTPS no próprio ato da audiência inicial, diminuindo-se, dessa forma o número de documentos profissionais em posse da Secretaria;

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- As sentenças são prolatadas, em sua maioria, de forma líquida;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observaram-se: a) acréscimo na quantidade de novas ações em 120 (cento e vinte); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 154 (cento e cinquenta e quatro) sentenças, e 285 (duzentos e oitenta e cinco) decisões de incidentes processuais; c) redução do prazo médio para julgamento em 71 (setenta e um) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 16 dias e ordinário em 9 dias), de instrução (sumaríssimo em 37 dias e ordinário em 125 dias), entretanto, houve redução do prazo em relação às decisões (no sumaríssimo em 210 dias e no ordinário em 33 dias); e) redução do prazo médio para realização, em maio de 2017, das audiências iniciais (sumaríssimo em 68 dias e ordinário em 55 dias), e acréscimo no tocante às instruções em 14 dias); f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 15 dias, e de liquidação em 3 dias, e aumento na fase de execução em 368 dias); g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 26 (vinte e seis), e na liquidação em 90 (noventa), porém houve acréscimo na execução em 398 (trezentos e noventa e oito); e h) acréscimo do saldo remanescente em 127 (cento e vinte e sete) processos; 

- A Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, informou que, mesmo após orientações na Vara sobre o recolhimento das custas processuais, constataram-se, no período de 8 a 26 de maio de 2017, 41(quarenta e um) processos remetidos à segunda instância sem o devido registro (0000013-69.2015.5.06.0102, 0000083-18.2017.5.06.0102, 0000579-18.2015.5.06.0102, 0000679-70.2015.5.06.0102, 0000696-43.2014.5.06.0102, 0000697-91.2015.5.06.0102, 0000714-30.2015.5.06.0102, 0000777-89.2014.5.06.0102, 0001128-62.2014.5.06.0102, 0001293-75.2015.5.06.0102, 0001464-95.2016.5.06.0102, 0001483-72.2014.5.06.0102, 0001608-06.2015.5.06.0102, 0001626-27.2015.5.06.0102, 0000376-90.2014.5.06.0102, 0000669-60.2014.5.06.0102, 0001058-11.2015.5.06.0102, 0000156-87.2017.5.06.0102, 0000197-88.2016.5.06.0102, 0000360-05.2015.5.06.0102, 0000372-19.2015.5.06.0102, 0000375-37.2016.5.06.0102, 0000459-72.2015.5.06.0102, 0000511-34.2016.5.06.0102, 0000608-34.2016.5.06.0102, 0000931-39.2016.5.06.0102, 0001089-31.2015.5.06.0102, 0001137-87.2015.5.06.0102, 0001195-56.2016.5.06.0102, 0001272-02.2015.5.06.0102, 0001279-91.2015.5.06.0102, 0001309-29.2015.5.06.0102, 0001335-27.2015.5.06.0102, 0001455-73.2015.5.06.0101, 0001462-93.2014.5.06.0006, 0001771-83.2015.5.06.0102, 0001902-24.2016.5.06.0102, 0001932-93.2015.5.06.0102, 0001940-70.2015.5.06.0102, 0001966-68.2015.5.06.0102, e 0001987-44.2015.5.06.0102,), o que impõe maior controle da Secretaria nesse aspecto. Ressalta-se que o art. 35, inciso VII, da LOMAN dispõe que cabe ao magistrado exercer assídua fiscalização sobre o subordinado no que se refere ao recolhimento das custas e emolumentos. O Diretor de Secretaria esclareceu que desconhecia a importância do registro imediato do recolhimento das custas, pois entendeu que, em princípio, a correção solicitada estaria relacionada aos processos arquivados;

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O resultado obtido se mostra significativo, inclusive em face do acréscimo da produtividade da Vara, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo. Ressalta-se que, apesar de não alcançada a Meta 3 (relativa às conciliações), o percentual da Vara foi de 51,78% e, portanto, muito superior à média deste Regional de 39,72%. 
 
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais. 
12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença com prazo vencido, conforme especificado no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em face da ausência do referido juiz, por se encontrar de férias, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação, para que tome ciência; 

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigo 77 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT. 

- Controlar, com maior frequência, o término dos prazos processuais, e impulsionar os feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias; 

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99; 

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Manter a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Realizar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
 
- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável; 

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão; 
- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:
-   Procedimentos e parcerias para agilização do trâmite processual: a)  peritos: cientificados do encargo por whatsapp, acarretando, inclusive, economia de material de expediente; b)   leiloeiro: certifica, diretamente no PJE, o resultado da praça ou leilão; c)  advogados e partes: quando admitida, pelo magistrado, o parcelamento do crédito exequendo nos termos da legislação processual civil, sugere-se a indicação de contas bancárias para depósito direto do crédito pelo executado, que, nesse caso, tem a obrigação de comprovar nos autos, mensalmente, o depósito realizado; d) servidores e magistrada: participam de um grupo de whatsapp para troca de ideias e dirimir dúvidas processuais e/ou procedimentais, com participação direta da magistrada titular desta Vara; e e) instituições financeiras (Banco do Brasil e Caixa Econômica): contato rápido e imediato para solução de pendências e/ou esclarecimentos pontuais, por e-mail ou telefone;
- Utilização de arquivo administrativo virtual na rede interna da Vara, onde são arquivados toda e qualquer comunicação, ofícios, recomendações, certidões administrativas, evitando o dispêndio de material (papel, toner, pastas etc);
- Providências para evitar o arquivamento do processo com saldo em conta judicial ou recursal, e, quando a parte autora ou ré, inclusive seus patronos, não atendem à intimação para receber alvará já confeccionado, consulta-se o Bacenjud, em busca de contas ativas de sua titularidade, preferencialmente em bancos públicos, para transferência dos valores que lhe são devidos, certificando-se nos autos; 
- Entrega de alvarás sem a necessidade de pré-agendamento, e, quando o juiz determina a emissão de alvará, em antecipação de tutela, os assistentes comunicam a Secretaria para emissão incontinenti do alvará correspondente;
- Distribuição dos processos (PJE e físicos) por dígitos, o que possibilita cada servidor monitorar o processo desde a triagem inicial até o arquivamento; e
- Adoção de despachos sequenciados, tornando o processo célere ao evitar o retorno constante dos autos ao gabinete.
Indica, ainda, como novos procedimentos: a) incentivo à qualificação dos servidores, seja por meio da participação em cursos oferecidos pelo Tribunal (como de despachos e de audiências), seja pelo treinamento em atividades relacionadas a carteiras diversas; b) atas de audiência e acordo com força de alvará; c) realização, por todos os funcionários, de consultas nas ferramentas eletrônicas destinadas à execução; e d) auxílio de todos os servidores na elaboração das minutas de acordos. 
14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilizar equipamento moderno (impressora multifuncional) apto a digitalizar (escanear) os processos físicos para transformá-los em eletrônicos (PJe-JT);

- Fornecer cadeiras com melhor ergonomia aos servidores da Vara; e

- Lotar mais 2 (dois)  servidores e mais 1 (um) estagiário de Direito para atuação na Secretaria, devido ao volume crescente de ações distribuídas nesta unidade.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria Administrativa, e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 30 - 2017 de 31/5/2017

Ata Correição 30 2017 de 31/05/2017