Title: ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17ª JCJ DO RECIFE DE 08 (OITO) E 09 (NOVE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (1999)
Author: Fernando Cabral
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6.ª REGIÃO

ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA/PE, EM DEZENOVE DE JULHO DE 2005.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2005 (dois mil e cinco), às 10 horas, compareceu à Vara do Trabalho de Pesqueira, situada à Rua Ézio Araújo, nº 255, Centro, Pesqueira (PE), a Excelentíssima Juíza Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, acompanhada das servidoras Ângela Moreira da Cunha Rabelo, Cláudia Maria Bouwman Silva Netto, Joene Roque Barradas, Maria do Carmo Albuquerque Pires, Simone Maria Caaetê Chacon Ramos e Stela Angela Vieira de Freitas, para realizar a Correição Ordinária divulgada no Edital n.º 04/05 - publicado na página 40 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco que circulou em 24 (vinte e quatro) de junho de 2005. Integraram também a equipe, com a finalidade de coletar dados para implementar o Programa de Saúde Mental deste Regional e realizar os exames periódicos, as servidoras Simone Aguiar de Santana, Susana Maria de Albuquerque Bastos, Maria Isabel dos Santos, Lúcia Roberta de Albuquerque Luna e Marina Célia Moraes da Silva, lotadas no Serviço de Saúde.
Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular do Órgão Judicial, Patrícia Coelho Brandão Vieira, a Excelentíssima Juíza Substituta Ilka Eliane de Souza Tavares, o Ilustríssimo Diretor de Secretaria, João Eudes Fernandes de Souza, e os servidores ali lotados: Flávio Paes Medeiros, Jerônimo Luiz Ferreira de Lima, José Emanuel da Silva, Liliana Vergetti Galindo Vidal, Marcelo Félix Xavier, Maria de Fátima Silva Barros, Maria Sueli Silveira de Souza, Miraneide Paes Medeiros, Rosivaldo da Silva Florêncio e Thiago Brennand Jorge.
Cumpridas as disposições regimentais, a Exma. Sra. Corregedora iniciou os trabalhos da Correição Ordinária, verificando encontrar-se a Vara adequadamente instalada, em imóvel próprio e em bom estado de conservação.
No que se refere à pauta de audiências, evidenciou-se a realização, em regra, de duas sessões semanais (terças e quartas-feiras), constatando-se, nesta data, a prática dos seguintes prazos médios: 1.ª audiência do rito sumaríssimo – 15 dias; 1.ª audiência do rito ordinário – 30 dias; instrução – 27 dias; e razões finais – 47 dias. Quanto às audiências de julgamento, considerando-se o relatório das sentenças proferidas no mês de junho/05, observou-se a média de 09 dias (contados do encerramento da instrução) para a sua realização. Ultrapassado porém este prazo, encontravam-se 07 (sete) dos 18 (dezoito) autos processuais com sessões de julgamento designadas entre os dias 19 e 28 do corrente mês, todos vinculados à Juíza Substituta Ilka Eliane de Souza Tavares, que se encontra no exercício cumulativo da presidência das Varas de Belo Jardim e Pesqueira.
Analisada a listagem dos feitos que se achavam com advogados, apenas 03 (três) registravam extrapolação de prazo (502/02-8, 543/04-6 e 637/03-4), observando-se que no dia 13/07/05 foram expedidas notificações aos respectivos patronos, para que procedesse à devolução. Inexistiam autos em poder de peritos e terceiros.
Continuando os trabalhos, constatou-se a permanência, na Secretaria da Vara, aguardando a devolução dos autos, de 04 (quatro) petições relativas a processos que se encontram no TRT, em grau de recurso, e de 02 (duas) cujos autos estão em poder da Juíza Substituta, para prolação de sentença. Quanto aos recursos e incidentes recebidos via fax, eram registrados no SIAJ com o código específico, sendo reimpressa a etiqueta de protocolo quando da exibição do documento original.
Relativamente aos autos com notificações a emitir, foram encontrados 10 (dez), sendo o mais antigo com o despacho exarado em 15/07/2005. No que se refere aos ofícios, existiam 40 (quarenta) para serem emitidos, já inseridos neste somatório os 19 (dezenove) a serem dirigidos ao BACEN, todos com despachos bastante recentes.
No Setor de Acordo e Pagamento, foram localizados 68 (sessenta e oito) autos aguardando cumprimento de acordo e 11 (onze) para emissão de alvarás. Observou-se, na oportunidade, que os alvarás de transferência são cumpridos por meio de Oficial de Justiça, e que os autos de processos à espera de comprovação de recolhimento de custas e de INSS são colocados nas gavetas destinadas a prazos, de onde são retirados quando procedida à revisão pelo Diretor de Secretaria ou quando juntados os comprovantes de pagamento respectivos. Foram examinados, por amostragem, os seguintes feitos:

00079.2005.341.06.00.9 | 00431.2002.341.06.00.3 | 00602.2004.341.06.00.9
00081.2004.341.06.00.7 | 00441.2003.341.06.00.0 | 00714.1997.341.06.00.7
00141.2005.341.06.00.5 | 00496.2003.341.06.00.0 | 00727.2004.341.06.00.6
00169.2005.341.06.00.0 | 00507.2001.341.06.00.0 |
00296.2005.341.06.00.9 | 00535.2002.341.06.00.8 |

Constatou-se, na oportunidade, haver 30 (trinta) Carteiras Profissionais arquivadas na Secretaria, e de 20 (vinte) alvarás no cofre da Vara, datando o mais antigo de 18/05/2005.
No Setor de Cálculos, existiam 03 (três) autos de processos, datando o despacho mais antigo de 12/07/2005. Por informações prestadas pelo servidor responsável, as sentenças relativas aos processos do rito sumaríssimo e ordinário, em sua maioria, são proferidas na forma líquida.
No Setor de Execução, encontravam-se 17 (dezessete) autos, sendo 06 (seis) para expedição de mandados e 11 (onze) para emissão de alvarás, todos com despachos exarados no corrente mês. Foram também examinados 14 (catorze) autos de processos com hasta pública designada para o dia 26/07/05, não sendo observada qualquer irregularidade. Segue, abaixo, por amostragem, a lista dos autos vistoriados.

00018.1999.341.06.00.2 | 00260.2005.341.06.00.5 | 00505.2004.341.06.00.3
00160.2004.341.06.00.8 | 00264.2004.341.06.00.2 | 00512.2002.341.06.00.3
00167.2004.341.06.00.0 | 00273.2001.341.06.00.0 | 00515.1996.341.06.00.8
00194.2005.341.06.00.3 | 00284.1996.341.06.00.2 | 00584.2002.341.06.00.0
00195.2004.341.06.00.7 | 00437.2003.341.06.00.1 | 00611.2002.341.06.00.5
00196.2003.341.06.00.0 | 00444.2003.341.06.00.3 | 00659.2002.341.06.00.3
00217.2005.341.06.00.0 | 00473.2003.341.06.00.5 | 00706.2003.341.06.00.0
00221.2005.341.06.00.8 | 00488.2003.341.06.00.3 | 00776.2003.341.06.00.8
00241.2003.341.06.00.7 | 00503.2003.341.06.00.3 | 02106.1989.341.06.00.7

Quanto às listagens dos documentos em poder dos Oficiais de Justiça, constatou-se a existência de 23 mandados, datando o mais antigo de 18/05/05, referente ao processo n.º 00197.2004.341.06.00.6; 04 (quatro) ofícios sem cumprimento há mais de trinta dias, sendo o mais antigo de 29/03/2005, relativo ao processo n.º 00626.2002.341.06.00.5; e 41 (quarenta e um) alvarás para efetivação de transferência de crédito, datando a entrega mais antiga de 13/06/05, relativa ao processo n.º 00169.2001.341.06.00.6.
Recebeu a Exma. Juíza Corregedora a visita dos Ilustres advogados Lúcia Maia de Souza, João Bosco Luiz Bezerra, José Geraldo Araújo da Silva e Martinho Ferreira Leite, OAB PE 9356, 8653, 11859 e 220-A, respectivamente, os quais aproveitaram o ensejo para elogiar o trabalho da Juíza Titular e dos funcionários da Vara do Trabalho de Pesqueira, salientando o fato de as sentenças serem proferidas na forma líquida. Elogiaram, em particular, a servidora do Setor de Cálculos, Liliana Vergetti Galindo Vidal, por não haver retardamento da prestação jurisdicional, e a encarregada do protocolo, Miraneide Paes Medeiros, pelo bom atendimento dispensado aos que procuram o Órgão. Solicitaram a agilização da execução e o fornecimento de cópia da ordem de cumprimento dos Precatórios.
No que diz respeito aos trabalhos realizados pelos profissionais de Saúde, durante a correição, foi iniciada a divulgação dos novos programas desenvolvidos neste Regional, com a finalidade de implantar procedimentos específicos dentro das diversas áreas de saúde. Na ocasião, também foram iniciadas entrevistas individuais, junto aos integrantes do Órgão Jurisdicional, com vistas à obtenção de informações relativas às seguintes questões: relacionamento interpessoal; relacionamento com os superiores hierárquicos; dependências químicas; motivação para o trabalho; satisfação no trabalho; sugestões para uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho; integração e valoração no trabalho; informações referentes à saúde mental; perspectivas de ascensão profissional, absenteísmo e presenteísmo. Tal levantamento tem por finalidade pesquisar, detalhadamente, a saúde mental dos servidores, de modo a favorecer uma mudança nos processos produtivos e construir relações mais saudáveis de trabalho, à medida que o conhecimento da atividade laboral e de sua dinâmica torna possível compreender vivências subjetivas e intersubjetivas, decorrentes do cotidiano do trabalho, e sua estreita relação e reflexo no interior das pessoas, ou seja, em seu aparelho psíquico.
Após examinar os boletins estatísticos do ano de 2004; os dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária; as anotações decorrentes do exame de alguns autos de processos em tramitação; e as observações feitas, quanto aos procedimentos adotados na Secretaria da Vara, a Exma. Juíza Corregedora determinou constar, na presente Ata, a sua satisfação em verificar a redução do prazo para a realização das audiências do rito sumaríssimo; o controle dos prazos vencidos, inclusive os de permanência de autos com advogados, peritos e terceiros; a regularidade com que são juntados aos autos os ofícios e requerimentos protocolizados; a celeridade conferida à elaboração dos cálculos e à emissão das notificações, ofícios e mandados.
Objetivando, porém, uma maior otimização na execução das atividades, melhorando, conseqüentemente, a prestação jurisdicional - amparada, inclusive, no que dispõe o Art. 5.º, LXXVIII, da Constituição da República -, a Excelentíssima Juíza Corregedora procedeu às seguintes RECOMENDAÇÕES:

1)	Encaminhamento ao Tribunal das petições recebidas na Vara e relativas a processos que se encontram no TRT, em grau de recurso;
2)	Dispensa de petição que trate, exclusivamente, da juntada de CTPS, de guia de seguro-desemprego e de comprovantes de depósito judicial e/ou de recolhimento de custas e de contribuição previdenciária, devendo estes ser entregues diretamente ao funcionário responsável, o qual atestará o seu recebimento;
3)	Eliminação de ofício devolvendo cartas precatórias, bastando, nesses casos, o termo de remessa e a anotação no SIAJ;
4)	Protocolizar os documentos originais, relativos aos anteriormente encaminhados via fax, deixando de proceder à reemissão da etiqueta e a extração de cópia do fax;
5)	Recebimento, como petição, dos recursos e incidentes encaminhados via fax, registrando-se o código específico apenas quando apresentado o respectivo original;
6)	Descentralização da elaboração dos despachos;
7)	Eliminação dos lançamentos de despachos no SIAJ, quando o cumprimento da determinação ocorrer no prazo de até 48 horas;
8)	Solicitação aos bancos conveniados do cumprimento dos alvarás de transferência emitidos;
9)	Utilização do relatório “históricos vencidos”, para revisão de processos que se encontram no Arquivo Vivo há mais de 01 ano;
10)	Intimar os autores ou seus advogados para recebimento dos documentos profissionais (CTPS) que se encontram arquivados na Secretaria;
11)	Evitar a expedição de mandado de execução para cobrança de valores que não justifiquem a movimentação da máquina judiciária;
12)	Evitar a emissão de ofício às Varas deste Regional, solicitando andamento de Carta Precatória (bastando certificar nos autos a informação constante do histórico que pode ser obtido na Intranet) ou a sua devolução, que pode ser solicitada por meio eletrônico ou contato telefônico;
13)	Manter, sempre que possível, os autos de processos numericamente ordenados e em gavetas de arquivo devidamente identificadas;
14)	Renovar, de forma automática, as notificações devolvidas pela EBCT, quando já existir nos autos o atual endereço da parte a ser intimada;
15)	Fazer conclusão, no SIAJ, das petições submetidas à apreciação do Juiz;
16)	Eliminar o termo de juntada dos cálculos efetuados;
17)	Dispensar a comprovação, pelo demandado, dos depósitos realizados em conta-corrente do credor (autor ou advogado), em cumprimento ao acordo celebrado, bastando a indicação de prazo para o beneficiário comunicar a não quitação da parcela;
18)	Empreender esforços para a realização de rodízio dos servidores na execução das diversas atividades desempenhadas na Vara, com a finalidade de melhor qualificá-los e inibir doenças ocupacionais;

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Juíza Corregedora agradeceu a acolhida e a colaboração prestadas pelo Exma. Juíza Titular, Patrícia Coelho Brandão Vieira, pela Juíza Substituta Ilka Eliane de Souza Tavares, pelo Diretor de Secretaria e demais servidores. Na oportunidade, também prestaram seus agradecimentos as Juízas Titular e Substituta, o Diretor de Secretaria e as servidoras do Serviço de Saúde, Simone Aguiar de Santana e Susana Maria de Albuquerque Bastos.
Determinou a Juíza Corregedora que, lavrada e assinada a presente Ata, fosse encaminhada sua cópia à Vara do Trabalho de Pesqueira, divulgando-se o seu teor no “site” deste Regional, na página da Corregedoria.

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT – 6.ª Região

Ângela Moreira da Cunha Rabelo
Secretária da Corregedoria

Cláudia Maria Bouwman Silva Netto
Chefe de Serviço da Corregedoria

Joene Roque Barradas
Chefe de Serviço da Corregedoria

Stela Ângela Vieira de Freitas Henriques
Chefe de Serviço da Corregedoria

Simone Maria Caaetê Chacon Ramos
Assessora do Gab. Eneida Melo

Maria do Carmo Albuquerque Pires
Assistente de Secretária do Gab. Eneida Melo

Ata Correição 30 2005 de 19/07/2005

(Ata da Correição Ordinária da Vara do Trabalho de Pesqueira – 19/07/2005)