ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CARPINA, EM 15 DE JUNHO DE 2022

No dia 15 (quinze) do mês de junho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Carpina, situada na Rua Martinho Francisco, s/n. Cajá, Carpina - PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Em atividade, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Agenor Martins Pereira, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gilberto Oliveira Freitas, a Diretora de Secretaria, Bela. Thaís Sena Lima e os demais servidores ali lotados: Luciana Pereira Carneiro, Eduardo de Oliveira Chaves, Vinícius Pinto Saraiva Barreto da Rocha, Mary Lucy Cavalcanti Layme, José Carlos Cordeiro da Silva, Iris Lane Cassimiro de Lima Batista, José Batista de Sousa Júnior, Maria Roseane Pedrosa Rosa, Sandra Cristina da Conceição, Juliana Milet Martins de Albuquerque, Samya Amorim Tenório de Carvalho, Diego Gomes de Freitas Santos, Igor Cezar Pereira Galindo e Inga Jamile Cesar Tavares Pereira.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 10/06/2022, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a unidade, durante todo o último ano, ressalvados os períodos em que houve vedação expressa do tribunal, funcionou normalmente aberta ao público no horário das 8h às 14h, respeitados todos os protocolos sanitários. Quanto ao comprovante de vacinação, atualmente segue as determinações do ATO CONJUNTO TRT6 - GP-GVP-CRT Nº 05/2022, pelo qual o ingresso, a circulação e a permanência nas dependências do Fórum ficam condicionados à apresentação de comprovante físico ou digital de vacinação contra Covid-19. O acesso de pessoas não vacinadas ocorre mediante apresentação de testes RT – PCR ou de antígeno não reagente para Covid-19, às suas próprias expensas, realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. Não há abertura para a apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), a Unidade possui servidores em teletrabalho integral, como também em teletrabalho parcial em sistema de rodízio. A Vara trabalha com o mínimo permitido pela Resolução (50% dos servidores), o que corresponde a seis servidores diariamente, comparecendo presencialmente em sistema de rodízio. Não existem servidores em atividade remota, nem tampouco em grupo de risco, não havendo, portanto, PROAD de autorização específica para esse fim.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Agenor Martins Pereira	
Jurisdição atendida	O respectivo Município e os de Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga e Paudalho.	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	12/06/1993	
Data da última correição realizada	11/06/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: AGENOR MARTINS PEREIRA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/01/2015 (Ato TRT6 GP n.º 09/2015).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: GILBERTO OLIVEIRA FREITAS*	
*Por meio da Portaria TRT-GCR nº. 100/2020, o Juiz do Trabalho Gilberto Oliveira Freitas foi designado para atuar como Substituto Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Portaria TRT-GCR nº 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Thais Sena Lima	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	25.04.2017	
Luciana Pereira Carneiro	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	16.03.2021	
Eduardo de Oliveira Chaves	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	22.10.2021	
Vinícius Pinto Saraiva Barreto da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	23.01.2015	
Mary Lucy Cavalcanti Layme	Analista Judiciário	Calculista	22.02.2021	
José Carlos Cordeiro da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	14.08.2014	
Iris Lane Cassimiro de Lima Batista	Requisitada	Secretária de Audiência	09.08.1988	
José Batista de Sousa Júnior	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	08.05.1993	
Maria Roseane Pedrosa Rosa	Requisitada	Assistente	16.01.2015	
Sandra Cristina da Conceição	Requisitada	Assistente	17.03.2005	
Juliana Milet Martins de Albuquerque Pozati	Analista Judiciário	-	31.03.2015	
Samya Amorim Tenório de Carvalho	Técnica Judiciário	-	13.11.2017	
Diego Gomes de Freitas Santos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.01.2007	
Igor Cezar Pereira Galindo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	20.04.2015	
Inga Jamile Cesar Tavares Pereira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.01.2007	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
20	85	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 11/06/2021 a 15/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
 VT de Carpina	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Agenor Martins Pereira	991	289	782	117	
Gilberto Oliveira Freitas	373	130	220	50	
Alexandre Franco Vieira	1	-	-	-	
Alexsandro de Oliveira Valério	3	1	2	-	
Ana Cristina Argolo de Barros	-	1	-	1	
Ana Paula Mendonça Montalvão	4	1	3	-	
Arthur Ferreira Soares	12	2	8	-	
Cassia Barata de Moraes Santos	3	1	1	1	
Pedro Ivo Lima Nascimento	8	2	6	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	5	1	2	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	111	
Total	1.400	428	1.024	281	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Carpina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Agenor Martins Pereira	17	
Gilberto Oliveira Freitas	5	
Alexsandro de Oliveira Valério	7	
Ana Paula Mendonça Montalvão	22	
Arthur Ferreira Soares	23	
Cassia Barata de Moraes Santos	8	
Pedro Ivo Lima Nascimento	45	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	55	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
Única VT de Carpina	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Agenor Martins Pereira	13	-	13	
Gilberto Oliveira Freitas	2	-	2	
Total de sentenças pendentes 	15	-	15	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 15/06/2022, às 08h00 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na Única  VT de Carpina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Agenor Martins Pereira	3	-	3	
Gilberto Oliveira Freitas	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	10	-	10	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 15/06/2022, às 08h15 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Carpina	428	281	1.024	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2021 a Maio de 2022:
5.6.1. Juiz Titular: AGENOR MARTINS PEREIRA (Atuação desde 23/01/2015 - Ato TRT6 GP n.º 09/2015).

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	82,22%	128,57%	68,42%	46,75%	89,47%	83,87%	
Conciliações	157,78%	214,29%	129,82%	87,01%	142,11%	193,55%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	366,67%	63,16%	44,90%	71,05%	162,50%	58,33%	
Conciliações	55,56%	126,32%	159,18%	213,16%	150,00%	327,08%	

* O Juiz Titular usufruiu férias no período de 10/07/2021 a 29/07/2021, e de 27/11/2021 a 16/12/2021, e de 24/03/2022 a 12/04/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes nos períodos de 10/05/2021 a 14/05/2021 (Proad nº 5728/21), de 24/05/2021 a 24/05/2021 (Proad nº 5728/21), em razão de participação na Tutoria e Instrutoria do 27º Curso Nacional de Formação Inicial da ENAMAT, e de 28/04/2022 a 29/04/2022 (OSGP nº 66/22), em face de participação no 20º CONAMAT - Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, realizado em Porto de Galinhas/PE (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 10/06/2022).

5.6.2. Juiz Substituto GILBERTO OLIVEIRA FREITAS (Atuação a partir de 03/11/2020 (Portaria TRT GCR nº 100/2020).*
* Por meio da Portaria TRT-GCR nº 100/2020, o Juiz do Trabalho Gilberto Oliveira Freitas foi designado para atuar como Juiz Substituto Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	94,12%	65,85%	366,67%	50,00%	61,54%	118,18%	
Conciliações	17,65%	158,54%	166,67%	50,00%	30,77%	200,00%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	91,67%	60,00%	50,00%	58,82%	144,44%	75,00%	
Conciliações	383,33%	140,00%	12,50%	91,18%	150,00%	87,50%	

*O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 08/09/2021 a 27/09/2021, e de 17/04/2022 a 06/05/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 10/06/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Carpina	40*	7	14	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/06/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
VT de 
Carpina	42	-	-	-	63	Sumaríssimo	Ordinário	
						-	77	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 10/06/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade inclui, semanalmente, 16 processos de instrução, além dos incluídos para audiências de conciliação e que, indepedente do rito adotado, as últimas audiências estão sendo marcadas para o mês de agosto do corrente ano (02/08/2022).

Em análise das pautas realizadas no período de 01.06.2021 a 31.05.2022, a Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, de 16 audiências semanais de instrução e 01 Una, considerando um denominador de 9,33 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substituto atuaram sozinhos, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022 e que a última Instrução está marcada para  31/08/2022.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Secretaria que os magistrados “comparecem à Unidade nos dias de realização das audiências, quando concentram aquilo que exige ou recomenda ação presencial, permanecendo ambos também sempre disponíveis às demandas da Unidade, por meios telemáticos, em todos os dias e na maior parte dos horários, inclusive em concomitância com as demais atividades judicantes que realizam no restante da semana”.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Carpina	Segundas às Quintas-feiras 	1		12		
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 13/06/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/06/2021 a 31/05/2022 e considerada a média de 9,33 meses, pois nos dias de férias (100 dias), foram considerados apenas metade do período, pois magistrados atuaram sozinhos e ainda excluído o recesso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que as sessões de audiências estão sendo realizadas de segunda à quinta-feira, sendo as pautas de segundas-feiras realizadas pelo magistrado substituto da Vara e as das terças e quartas-feiras realizadas pelo magistrado titular e a pauta das quintas-feiras, geralmente de processos tipo “Juizo 100% Digital” é proporcionalmente alternada entre os magistrados titular e substituto (compartilhado com a Vara de São Lourenço da Mata). A Diretora afirmou que não há processos com audiências canceladas em razão da COVID pendentes de inclusão em pauta e que “os pedidos de adiamento de audiência são analisados e despachados no mesmo dia em que são feitos, ressalvados aqueles pendentes de alguma outra situação específica que não possa ser apreciada no momento”, conforme Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Afirmou também que “desde o dia 04/04/2022, as audiências são realizadas no formato exclusivamente presencial, salvo naqueles processos em que ambas as partes optaram pela adoção do ‘Juízo 100% Digital’ ou em poucas situações excepcionalíssimas devidamente justificadas e sempre por despacho fundamentado do juiz conforme as especificidades de cada caso concreto (a exemplo de ocorrência de força maior). Nessas circunstâncias, quase todas as audiências são realizadas em formato semipresencial por negociação processual (CPC, art. 190), pela plataforma do sistema ZOOM, tendo como modelo a Res. CNJ 341/2020, utilizando-se a sala de audiências como sala passiva para colheita de depoimentos, inclusive para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais, considerando o contexto da região, conforme Recomendação CNJ nº 101/2021”. Complementou afirmando que a Unidade “observa o rito alternativo emergencial conforme já relatado na Correição passada. São realizadas audiências de instrução (processos ordinários e sumaríssimos), com engenharia de pauta inteligente e minuciosa, utilizando o Sistema de Audiências (AUD4), de segunda a quinta-feira, com uma média de 16 processos por semana, além daqueles incluídos para audiência de conciliação. Normalmente, o juiz titular realiza audiências em três ou dois dias na semana. O substituto realiza audiências em um ou dois dias da semana, observando o compartilhamento equânime com a Vara de São Lourenço da Mata. Em relação aos processos conclusos para julgamento sem necessidade de audiência de instrução, são divididos na razão de 2 para 1 (titular e substituto) e, quanto às decisões dos demais incidentes processuais, a divisão é feita entre ambos considerando os processos pares e ímpares. As audiências de instrução, independentemente do rito adotado, estão sendo marcadas para o mês de agosto, com data de designação para o dia  02/08/2022”.Afirmou  ainda que a “Unidade tem por prática a imediata utilização dos novos sistemas desde a sua implantação. Utiliza-se o AUD4, na versão 1.1.3, . O PJe Calc, com envio dos cálculos diretamente no PJe e sala aberta no SISDOV com espaço para designações de oitivas por juízos deprecantes”. Restou informado também pela Direção que a Unidade tem recebido as solicitações de “Juizo 100% Digital”, sendo feita a marcação desta característica nos autos eletrônicos e que, as partes são instadas, através de despacho,“a optarem por essa modalidade à medida em que são solicitadas audiências presenciais sem prejuízo da realização de atos presenciais quando necessário”, não tendo ainda a Unidade exercido a faculdade prevista na Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ (§4º, do artigo 3º) em relação a processos anteriores à data de sua vigência. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 13/06/2022)	
VT de Carpina	1.274	1.424	703	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Carpina	29	1.812	1.841	11	1.601	1.612	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 10/06/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/06/2022	
	Físicos*	PJe	
VT de Carpina	-	1.727	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT, gerado em 14/06/2022 às 14:27.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que não há processos físicos pendentes de digitalização, tais como cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
V.T de Carpina	295	51	517	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

*Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 09/06/2022, existiam 47 (quarenta e sete) processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 33 (trinta e três) com Chip ‘aguardando contadoria’ (processos para liquidação); 02 (dois) com Chip ‘aguardando atualização’; 5 (cinco) com Chip ‘aguardando secretaria’; e 07 (sete) com Chip ‘aguardando manifestação’.
Em consulta no dia 14.06.2022, o PJe-JT apresentou o seguinte resultado (chips):

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000094-69.2021.5.06.0211	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	25/05/2022	
0000142-91.2022.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	
0000258-05.2019.5.06.0211	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	02/05/2022	
0000492-84.2019.5.06.0211	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	13/05/2022	
0000540-43.2019.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/05/2022	
0000658-48.2021.5.06.0211	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	19/05/2022	
0000699-15.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/05/2022	
0000723-43.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	
0000768-47.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/05/2022	
0000774-54.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	12/05/2022	
0000822-13.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/05/2022	
0000831-72.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/05/2022	
0000836-94.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/05/2022	
0000859-40.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/05/2022	
0000863-77.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/05/2022	
0000871-54.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	
0000887-42.2020.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/05/2022	
0000907-96.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	20/05/2022	
0000918-28.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	
0000922-65.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/05/2022	
0000961-62.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/05/2022	
0000967-69.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/06/2022	
0000969-39.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	05/05/2022	
0000970-24.2021.5.06.0211	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	05/05/2022	
0000979-83.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/05/2022	
0001032-64.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/05/2022	
0001065-25.2019.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	
0001090-67.2021.5.06.0211	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	
0001244-85.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/06/2022	
0001250-92.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	18/05/2022	
0001255-17.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/05/2022	
0001306-28.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	
0001344-40.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/05/2022	
0001345-59.2020.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/05/2022	
0001371-23.2021.5.06.0211	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	11/05/2022	
0001376-84.2017.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	
0001547-70.2019.5.06.0211	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	04/05/2022	
Total de registros: 37 - Relatório gerado em: 14 de jun de 2022 13:49:16. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000162-19.2021.5.06.0211	Conhecimento	Cálculo - atualização	10/06/2022	
Total de registros: 01 - Relatório gerado em: 14 de jun de 2022 13:49:50. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000621-21.2021.5.06.0211	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	09/06/2022	
0000675-84.2021.5.06.0211	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	10/06/2022	
Total de registros: 02 - Relatório gerado em: 14 de jun de 2022 15:50:12. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000063-49.2021.5.06.0211	Execução	Cálculo - manifestação	02/06/2022	
0000208-52.2014.5.06.0211	Execução	Cálculo - manifestação	19/05/2022	
0000260-04.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/06/2022	
0000713-96.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/06/2022	
0000726-32.2020.5.06.0211	Execução	Cálculo - manifestação	10/06/2022	
0000835-12.2021.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/06/2022	
0000982-14.2016.5.06.0211	Execução	Cálculo - manifestação	09/06/2022	
0001340-37.2020.5.06.0211	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/05/2022	
0001857-57.2011.5.06.0211	Execução	Cálculo - manifestação	30/05/2022	
Total de registros: 9 - Relatório gerado em: 14 de jun de 2022 13:50:34. 
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
V.T de Carpina		88	87	439	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

7.6.1 Comparativo de prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Carpina	88	40	7	14	87	439	493	
Da 6ª Região - PE	300	195	201	24	255	872	1073	
Regiões de Médio Porte	239	139	225	19	189	1156	992	
Nacional	270	130	203	20	219	1083	1046	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/06/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	165	05/11/2016	0000117-88.2016.5.06.0211	
Aguardando audiência	55	29/04/2022*¹	0001335-78.2021.5.06.0211	
Aguardando cumprimento de acordo	300	05/11/2021	0000938-53.2020.5.06.0211	
Aguardando final do sobrestamento	7	21/10/2021*2	0000714-81.2021.5.06.0211	
Aguardando prazo	201	07/04/2022*3	0001172-35.2020.5.06.0211	
Análise	13	11/06/2022	0000923-50.2021.5.06.0211	
Assinar despacho	25	14/06/2022	0000707-55.2022.5.06.0211	
Assinar expedientes e comunicações – magistrado	1	14/06/2022	0001480-37.2021.5.06.0211	
Assinar sentença	1	14/06/2022	0000702-33.2022.5.06.0211	
Cumprimento de Providências	38	03/05/2022*4	0000600-45.2021.5.06.0211	
Elaborar decisão	1	14/06/2022	0000544-75.2022.5.06.0211	
Elaborar despacho	22	07/06/2022	0000088-28.2022.5.06.0211	
Elaborar sentença	18	03/05/2022	0000346-38.2022.5.06.0211	
Prazos vencidos	19	11/06/2022	0001179-27.2020.5.06.0211	
Preparar expedientes e comunicações	8	19/05/2022*5	0000178-70.2021.5.06.0211	
Recebimento de instância superior	2	14/06/2022	0000905-29.2021.5.06.0211	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência remarcada para 13/07/2022, por requerimento de ambas as partes em 24/05/2022.
*² Processo encontra-se anexado à Reclamação 1332-60.2020 para julgamento conjunto.
*³ Expedida carta precatória citatória em 07/04/2022.
*4: Processo julgado à revelia e, no momento, aguardando julgamento de Mandado de Segurança impetrado pela União.
*5: Diante do protesto da reclamada, determinou-se a intimação do perito nomeado para se manifestar. Expedida notificação em 23/05/2022.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	2	09/03/2022*¹	0000948-63.2021.5.06.0211	
Aguardando prazo	21	04/05/2022*2	0001143-26.2019.5.06.0241	
Cumprimento de Providências	39	27/04/2022*3	0000961-62.2021.5.06.0211	
Elaborar despacho	1	14/06/2022	0000562-33.2021.5.06.0211	
Prazos vencidos	1	11/06/2022	0000992-82.2021.5.06.0211	
OBSERVAÇÕES	
 *¹ Homologado acordo cuja 4ª e última parcela teve vencimento em 05/06/2022.
*2: Decisão, em 04/05/2022, homologando os cálculos e determinando a notificação da parte autora para requerer o que entender de direito.
 *³: Autos recebidos para prosseguimento após acórdão proferido pelo Tribunal em sede de RO. À contadoria para adequação do cálculos, em 27/04/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	13	06/02/2020*1	 0000301-73.2018.5.06.0211	
Aguardando audiência	1	10/06/2022	0000035-18.2020.5.06.0211	
Aguardando cumprimento de acordo	23	18/11/2021*²	0000328-56.2018.5.06.0211	
Aguardando final do sobrestamento	80	29/10/2020*³	0000692-91.2019.5.06.0211	
Aguardando prazo	182	16/03/2022*4	0018700-83.2000.5.06.0211	
Assinar decisão	1	14/06/2022	0001530-05.2017.5.06.0211	
Assinar despacho	12	14/06/2022	0001544-18.2019.5.06.0211	
Assinar sentença	1	14/06/2022	0000438-55.2018.5.06.0211	
Cumprimento de Providências	107	18/04/2022*5	0001188-86.2020.5.06.0211	
Elaborar despacho	35	08/06/2022	0001156-81.2020.5.06.0211	
Elaborar sentença	6	03/06/2022	0000914-59.2019.5.06.0211	
Prazos vencidos	5	11/06/2022	0000435-95.2021.5.06.0211	
Preparar expedientes e comunicações	9	30/05/2022*6	0000406-31.2010.5.06.0211	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Além desse processo, o mais antigo é de 25/01/2022.
*² Homologado acordo cuja última parcela vencerá em 10/07/2022.
*³ Certidão, em 10/03/2022, informando o andamento do processo principal, em que foi expedido mandado para notificação acerca de grupo econômico.
*4: Determinação para aguardar-se por mais 60 (sessenta) dias, conforme despacho de 16/03/2022. 
*5: Despacho, em 28/03/2022, determinando a intimação da executada para conhecimento dos dados bancários da exequente e posterior transferência de valores; última movimentação: juntada do comprovante de pagamento da quarta parcela, em 03/06/2022.
*6: Manifestação do patrono da reclamante, em 26/05/2022, concordando em receber os honorários contratuais atrás de PIX. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000169-11.2021.5.06.0211*1	3e3bf42	23/11/2021 07:29:02	Vara Única do Trabalho de Carpina	INGA JAMILE CESAR TAVARES PEREIRA	203	
0000024-23.2019.5.06.0211	83cd33a	23/05/2022 01:29:02	Vara Única do Trabalho de Carpina	INGA JAMILE CESAR TAVARES PEREIRA	22	
0001329-81.2015.5.06.0211	46d6ab0	27/05/2022 01:29:04	Vara Única do Trabalho de Carpina	INGA JAMILE CESAR TAVARES PEREIRA	18	
*Relatório gerado no PJ-e em 14/06/2022, às 14:28.
** Não houve cobrança do cumprimento pela Secretaria nos dois primeiros processos listados.
*1 Autos arquivados em 23/03/2022.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000411-33.2022.5.06.0211	c11c455	09/05/2022 11:43:24	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR	36	
0000952-03.2021.5.06.0211	122b063	18/05/2022 14:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	IRLA VASCONCELOS FIGUEIROA SEVERO	27	
0000269-29.2022.5.06.0211	6cad58c	27/05/2022 08:35:07	CENTRAL DE MANDADOS DE NAZARE DA MATA - PJE 2	EVANY BENTO DE LIMA	18	
*Relatório gerado no PJ-e em 14/06/2022, às 14:32.
** Não houve cobrança do cumprimento pela Secretaria nos dois primeiros processos listados.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - a Diretora de Secretaria informou que a distribuição de tarefas ocorre por dígitos, de forma pré-estabelecida. No tocante às tarefas de sistema (SISBAJUD, CCS, RENAUD, INFORJUD, ALVARÁ, GPrec, entre outra), a divisão se dá com o uso de ‘chip’ e designação pré definida no PJe ou atividades de GIGS, na ausência daqueles. Foi esclarecido, ainda, que a atribuição de responsabilidade dos servidores na migração dos atos subsequentes praticados nos autos sucede com designação automática do responsável. Já o controle de produtividade dos servidores acontece da seguinte forma: “A contadoria e os assistentes do juiz enviam mensalmente e semanalmente planilhas de produtividade. A Contadoria envia ainda, semanalmente, planilha com respectiva fila de processos em confecção. Os demais servidores não possuem controle individual de produtividade. O que ocorre é um acompanhamento através dos chips e dos prazos designados através de seus responsáveis mediante consulta diária ao PJe na aba “Meu Perfil”. Através do Painel Global, verifica-se ainda as tarefas pendentes de serem realizadas e, havendo necessidade, ao final da semana, entre a quinta e a sexta feira, são feitos  sprints de listas para a conclusão de trabalhos específicos. Também é feito acompanhamento da fase execução mediante planilha específica com os cumprimentos semanais dos sistemas, momento o qual o processo passa 30 dias em execução e ao final do prazo todas as buscas básicas são efetuadas de ofício. Essas tarefas cumpridas ficam registradas nessas planilhas.” Ainda conforme informações prestadas pela Diretora, “Todas as tarefas são distribuídas em até 1 dia útil (triagem inicial, análises, escaninho, prazo vencido), sendo certo de que, ao final do dia, tais tarefas encontram-se “zeradas.” e o prazo para a expedição de notificações, ofícios, mandados (art. 228, do CPC) e alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021),  a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias úteis, havendo fixação de prazos no PJe apenas para algumas atividades específicas, a exemplo de tutela antecipada, acordos e o uso de alguns sistemas. No que tange a delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, em especial a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, a Diretora da Secretaria aduziu que, consoante já informado na Correição passada, foi editada na Unidade a Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021 publicada no DeJT de 25 de janeiro de 2021.
Constatou a Corregedoria Regional, em 14/06/2022, às 10h00, a existência de apenas 17 (dezessete) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000178-70.2021.5.06.0211) com intimação das partes, em 23/05/2022 de despacho proferido em 19/05/2023, evidenciando, destarte, que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, madados e alvarás, dentre outros) acontecem em no prazo apontado pela Diretora da Secretaria e àquele previsto no artigo 228 do CPC. Existiam, ainda, 170 (cento e setenta) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado, após pesquisa por amostragem (0000961-62.2021.5.06.0145), enviado ao Setor de Cálculos (Portaria n.º 01/2021 da VT de Carpina), em 27/04/2022 (pendente) para cumprimento de diligência (adequação) pela contadoria. Foram identificadas, ainda, 13 (treze) petições no “Escaninho” como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 10/06/2022. Nas tarefas “Prazos Vencidos” existiam 47 processos pendentes de certificação ou impulso processual, sendo o mais antigo datado de 11/06/2022 (ConPag 0000008-64.2022.5.06.0211).

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Carpina	1.419	1.545	108,80%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Carpina	12	151	11	106,87%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Carpina	69,26%	1.507	998	66,22%	100,00%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Carpina	18,01%	23,93%	5,92%	100,00%	19,34%	33,47%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Carpina	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000422-96.2021.5.06.0211, 0001445-77.2021.5.06.0211 e 	0001141-78.2021.5.06.0211.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede à liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, tendo sido como exemplos, os seguintes, processo: 0000513-26.2020.5.06.0211, 0000982-14.2016.5.06.0211 e 0001521-43.2017.5.06.0211.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Registra-se, porém, que não há a renovação automática das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite Certidão de Arquivamento Provisório, pois, segundo o Juízo, o fluxo existente no PJe fica disponível para a consulta pelas partes de forma permanente.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, Infojud, Renajud, SERPRO e Arisp, e que os demais sistemas são utilizados conforme demandado pelas partes. Citou, como exemplo, os processos n.ºs 0000224-59.2021.5.06.0211, 0001582-30.2019.5.06.0211, 0000380-47.2021.5.06.0211, 0001278-31.2019.5.06.0211, 0000665-11.2019.5.06.0211 e 0000667-10.2021.5.06.0211. As servidoras Samya Amorim Tenorio de Carvalho, Luciana Pereira Carneiro e Thaís Sena Lima são as responsáveis pela utilização dessas ferramentas.  Ao iniciar a execução, o processo é incluído em planilha própria e as diligências são registradas nessa planilha e posteriormente nos autos. Durante 30 dias, de forma concomitante, são realizadas medidas executivas, como o SISBAJUD - 30 dias na “teimosinha”, Infojud, Renajud, ARISP, com respectiva inclusão no BNDT e SERASAJUD. A movimentação é registrada nos autos sob sigilo e, após esse período, concede-se vista à parte autora, fato constatado nos processos n.ºs 0000134-90.2017.5.06.0211, 0000914-59.2019.5.06.0211 e 0000887-76.2019.5.06.0211.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Direção, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (888), desbloqueios (201) e transferências (321) de valores realizadas, constando em maio de 2022, 256 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000413-71.2020.5.06.0211, 0001457-96.2018.5.06.0211 e 0000297-70.2017.5.06.0211, tendo esta Corregedoria, neste mesmo sentido, identificado, por amostragem, outros processos, a exemplo dos autos nº 0000905-63.2020.5.06.0211.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que “Não há inclusão semanal em pauta de tentativa de conciliação. Apenas ocorre a requerimento das partes.” e que não houve adesão ao CEJUSC/1º GRAU. Assentou, por outro lado, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, o que restou constatado por esta Corregedoria Regional. Do mesmo modo, foi identificado 01 (um) processo com audiência de “Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação” realizada na própria vara, durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, além de 01 (um) processo com audiência de “Conciliação em Execução” realizada durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), entre de 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 13/06/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma excelente organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior agilização apenas no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”; e 3) Fase de Execução: “Cumprimento de providências”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Sobre os itens inspecionados, de acordo com as orientações apontadas no mencionado ofício circular, passo a o seguinte: 1.a correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); Considerando a importância e necessidade do adequado lançamento de dados nos sistemas, a fim de subsidiar o planejamento de políticas judiciárias, a Vara do Trabalho de Carpina continua tomando providências efetivas de controle e monitoramento mediante o uso das ferramentas disponibilizadas pelo TRT6, a exemplo do Observatório, uso constante dos Relatórios Gerenciais, com especial atenção aos lançamentos para fins do E-Gestão. Também permanecem sendo feitas as revisões periódicas das tarefas para evitar ausência de lançamentos, regularmente verificando as correções solicitadas pela Seção Negocial do Pje, por e-mail. 1.b. verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria - Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65) pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; Todos os processos pendentes de julgamento hoje constam de forma fidedigna, com suas conclusões efetuadas, conforme as determinações exigidas pela Corregedoria de modo que refletem exatamente o contido no Portal Transparência, em consulta à lista de processos aptos a julgamento. 1.c. revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de cada processo na tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado conforme Anexo; - Não existem processos conclusos sem vinculação a magistrado. Vide Anexo. 1.d. prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60(sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - À época da correição 2021, as diligências referentes aos impulsos dos processos especificados foram de imediato realizadas. - Não havia sentenças com prazo vencido naquela ocasião, tal ocorre na data de hoje. 1.e. detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; - Por ocasião da inspeção 2022, todos os processos que estavam parados há mais de 60 dias foram analisados e tiveram sua correta movimentação realizada, restando pendentes apenas os processos 0001216-54.2020.5.06.0211; 0001275-42.2020.5.06.0211; 0001148-70.2021.5.06.0211; 0000382-51.2020.5.06.0211 e 0000327-03.2020.5.06.0211 em cumprimento de providências, aguardando LIQUIDAÇÃO em razão das férias do titular da função ocorridas de 30/11/2021 a 19/12/2021. 1.f. apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; - Existem 7 tutelas provisórias e 1 Embargo de declaração pendentes além de 8 Sentenças de Mérito conforme magistrado relacionado abaixo, todas no prazo:	AGENOR MARTINS PEREIRA – 6 PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO – 1 ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO – 1. 1.g. especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo, inicial de ordinário e instrução); - Tempo de Espera inicial de Sumaríssimo(em dias corridos) – 50 dias. - Tempo de Espera inicial de Ordinário(em dias corridos) – não foram realizadas audiências iniciais em rito ordinário no ano de 2021. - Tempo de Espera de Instrução (em dias corridos) - 75 dias. (*dados extraídos do E-Gestão). Cumpre ressaltar que, em razão da pandemia da COVID-19, a Vara do Trabalho de Carpina adotou o rito alternativo emergencial autorizados por aplicação supletiva do art. 335 do CPC c/c art. 774 da CLT, com dispensa da realização da audiência inicial, e designação de audiências apenas em caso de necessidade expressa de produção de prova testemunhal, o que ocasionalmente impactou nos números, com aumento dos dias de espera em relação a anos anteriores. 1.h. descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; - Processos físicos não migrados que estão Aguardando julgamento de AI: 153700-40.2009.5.06.0211; 1548-70.2010.5.06.0211; 0091800-56.2009.5.06.0211. - Verificamos a existência de 1 processo físicos, com AI baixados em 2021, sem conversão para o meio eletrônico1065-98.2014.5.06.0211. A conversão será providenciada, com urgência, assim que finalizado o período de inspeção. - Não existem processos equivalentes a Cartas Precatórias Pendentes. 1.i. elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020) LUCIANA. A Vara do Trabalho de Carpina estabelece, como condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, atuando em conformidade com o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. 1.j considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); Cumprido integralmente. 1.l promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. A Vara de Carpina não possui processos prejudicados em razão da pademia COVID-19. 1.m revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; A Vara de Carpina não possui processos pendentes de digitalização. n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; A Vara de Carpina não possui processos com recursos pendentes de remessa fora do prazo”. 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Diretora da Unidade afirmou que “existe a orientação para envio de cópias da sentença que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho. Entretanto, as mais recentes sentenças proferidas por este Juízo referiam-se a situações em que configurada a responsabilidade objetiva do empregador, sendo, pois, prescindível a análise da culpa (exemplificativamente, 0000879-31.2021.5.06.0211, 0000774-88.2020.5.06.0211, 0000394-31.2021.5.06.0211). Por oportuno, registre-se que na Ação Civil Pública 0001165-43.2020.5.06.0211 foi determinado o envio de cópia dos autos às autoridades competentes, haja vista a constatação de condições de risco à saúde e à vida dos trabalhadores”.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, a Diretora da Unidade afirmou que “existe a orientação para envio de cópias da sentença que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho. Entretanto, a grande maioria dos casos de insalubridade foram julgados improcedentes (exemplificativamente, 0000860-59.2020.5.06.0211, 0000345-87.2021.5.06.0211, 0000287-84.2021.5.06.0211), ou ainda, homologada a desistência do pedido (0001726-72.2017.5.06.0211, 0000288-69.2021.5.06.0211). Por oportuno, registre-se que na Ação Civil Pública 0001165-43.2020.5.06.0211 foi determinado o envio de cópia dos autos às autoridades competentes, haja vista a constatação de condições de risco à saúde e à vida dos trabalhadores”.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: a Diretora de Secretaria afirmou que “assim que implantou a versão 2.7, chegamos a usar a funcionalidade, entretanto, optou-se por manter através da juntada de PDF, considerando ainda que o tamanho aceito para PDF aumentou para 10mb e dificilmente é preciso otimizar os processos”.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a exemplo dos processos dos processos nºs 0033000-16.2001.5.06.0211, 0054600-49.2008.5.06.0211 e 0069300-06.2003.5.06.0211. Ademais, informou que a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo de forma regular, tendo, inclusive, designado uma servidora (assistente de diretora) para a associações das contas identificadas, cujo mister já foi concluído, restando apenas 23 contas pendentes de associação por inconsistência dos dados fornecidos.  
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 20 (vinte) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 6 (seis) em julho, 11 (onze) em agosto, 1 (um) em novembro e 2 (dois) em dezembro de 2021. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 245 (duzentas e quarenta e cinco) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 190 (cento e noventa) em junho, 01 (uma) em agosto, 18 (dezoito) em setembro, 34 (trinta e quatro) em outubro e 02 (duas) em dezembro de 2021. Foi encaminhado às Varas do Trabalho o Ofício TRT6-CRT nº 366/2021, acerca da concessão de prazo para associações das contas aos respectivos processos, respondido em 15 de junho de 2022, informando que foram envidados todos os esforços possíveis na tentativa das associações, fazendo buscas em fontes  abertas de informação, Portal Transparência e outros meios disponíveis, sem sucesso, restando 23 contas pendentes de associação, fato constado pelo NUGA, em 13/06/2022, após consulta ao banco de dados, a exemplo das seguinte: 
 
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
VT de Carpina	Banco do Brasil	673	1800001538035	
VT de Carpina	Banco do Brasil	673	3700001674474	
VT de Carpina	Banco do Brasil	673	3200001656163	
VT de Carpina	Banco do Brasil	673	3200112121964	
VT de Carpina	Banco do Brasil	673	3700001674473	
VT de Carpina	Caixa Econômica Federal	1242	1506045	
VT de Carpina	Caixa Econômica Federal	1242	1504567	
VT de Carpina	Banco do Brasil	673	3800001674476	
VT de Carpina	Caixa Econômica Federal	1242	1503980	
VT de Carpina	Caixa Econômica Federal	1242	1504545	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida, exceto nas hipóteses que necessitam de cálculos mais complexos, “a exemplo de necessidade de apuração de horas extras por cartão de ponto”. Ademais, informou que, quando ilíquidas, “após o trânsito em julgado, o processo segue diretamente para a Contadoria para a liquidação”, sendo as partes intimadas para manifestação conforme legislação (art. 879, §2º, da CLT). Acrescentou que, desde a correição anterior, não houve processo designado para perícia contábil.
 
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Carpina  - Única Vara	
PE	
113	
35,42	
319	

	
Período de Referência de 01/07/21 a 31/05/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade utiliza o PJe-Calc para todos os cálculos internos (liquidação e atualização), e a planilha ‘google’ apenas para os rateios. Ademais, esclareceu que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001236-45.2020.5.06.0211, 0000054-24.2020.5.06.0211, 0000727-80.2021.5.06.0211, 0001082-90.2021.5.06.0211 e 0001572-83.2019.5.06.0211.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações da Diretora, atualmente existem 05 (cinco) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:

CTPS	DATA	
0000429-54.2022.5.06.0211	24/05/2022	
0000011-87.2020.5.06. 0211	18/05/2022	
0000802-22.2021.5.06. 0211	04/05/2022	
0001137-41.2021.5.06. 0211	04/03/2022	
0001034-68.2020.5.06. 0211	20/09/2021	
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “as intimações são realizadas via DEJT (para recebimento por agendamento), e quando infrutífera, via mandado por Oficial de Justiça”. Salienta-se que, das 16 CTPS informadas na Correição anterior, nenhuma delas permanece na atual relação, concluindo-se que todas foram devolvidas ao longo do lapso correicionado. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (Recomendação 01/2009): Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nºs: 0000409-63.2022.5.06.0211; 0000959-92.2021.5.06.00211; 0000011-53.2021.5.06.00211.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração do incidente os processos nºs: ATSum 0000025-37.2021.5.06.0211; ATSum 0000679-29.2018.5.06.0211; ATSum 0000685-36.2018.5.06.0211, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: ATord 0001208-82.2017.5.06.0211; ATSum 0000685-36.2018.5.06.0211; ATSum 0000526-88.2021.5.06.0211. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão, “de ofício, do devedor em execução definitiva”, observando-se, sempre, o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade, além de tratar com prioridade, observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de marcador próprio e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), dando-se ciência à parte interessada, porém destacou que, após 30 dias, os autos são encaminhados ao arquivo definitivo, a exemplo do que se observa nos processos nos 0000477-47.2021.5.06.0211, 0000810-33.2020.5.06.0211 e 0000420-29.2021.5.06.0211. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, “atualmente há um maior envolvimento dos assistentes nas atividades de audiência, bem como atendimento imediato no balcão virtual, sempre que requisitados. Permanecem ainda as demais funções do ano anterior, quais sejam: Minutar sentenças de mérito, decisões interlocutórias e despachos complexos e/ou urgentes, em tempo hábil para correção e assinatura do magistrado, dentro do prazo legal, em busca da efetiva e célere prestação jurisdicional; Pesquisa jurisprudencial/doutrinária e assessoria em geral, ao magistrado e/ou secretaria, sempre que identificada demanda, de ofício ou quando solicitado; Atendimento de advogados e público em geral, via balcão virtual, sempre que solicitado; Elaboração e atualização de modelos/autotextos; Análise processual com identificação de pontos controvertidos e eventual adoção de medidas saneadoras, para fins de regular processamento do feito, inclusão em pauta instrutória e/ou conclusão para julgamento conforme o caso, evitando desnecessárias marcações/adiamentos de audiências e/ou conversão de julgamento em diligência, a fim de reduzir o tempo entre o ajuizamento da ação e instrução processual/prolação de sentença. Também são realizadas reuniões periódicas juntamente com o magistrado e a diretora de secretaria, para discussão sobre rotinas e melhorias em geral para o bom andamento das atividades da vara”. 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou o rodízio com processos. Pericia médica; 0001071-95.2020.5.06.0211; 0001139-45.2020.5.06.0211; 0001240-82.2020.5.06.0211;  0001572-83.2019.5.06.0211; Pericia Insalubridade/periculosidade :0001426-71.2021.5.06.0211; 0001483-89.2021.5.06.0211. Complementou a informação dizendo que na Unidade não há muitas designações de perícia e que sempre há dificuldades na nomeação e cumprimentos dos prazos relativos às mesmas, pois são “pouquíssimos profissionais cadastrados que se dispõem a atender o interior”. Por outro lado, informou que não fazem rodízio de leiloeiros. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pela Diretora da Secretaria ainda não houve adesão ao recém-inaugurado CEJUSC/1º GRAU – Goiana.  
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs – Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs – Em 30/04/22	
499	524	-	30	31	-	55	61	-	
Período de Referência de 01/07/21 a 31/05/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara ainda não teve oportunidade de adotar o procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 14/06/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 09/06/2022, constatou-se que as pendências de estatísticas identificadas foram sanadas.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 150 (cento e cinquenta);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 01 (um,) dia;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 158 (cento e cinquenta e oito); aumento das conciliações homologadas em 131 (cento e trinta e uma); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 87 (oitenta e sete);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 12 (doze) dias; acréscimo, na fase de liquidação, em 11 (onze) dias e aumento, na fase de execução, em 225 (duzentos e vinte e cinco) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 59 (cinquenta e nove), aumento na fase de liquidação, em 15 (quinze) e, acréscimo, na fase de execução, em 51 (cinquenta e um);
g) redução do saldo remanescente em 229 (duzentos e vinte e nove) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Decorrentes de execução	42.316,64	6.671.920,68	1.156.206,26	
Decorrentes de acordo	4.255.470,72	5.903.521,93	2.181.741,17	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	81.213,77	9.496,23	
TOTAL	4.297.787,36	12.656.656,38	3.347.443,66	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/05)	
Custas processuais e Emolumentos	225.482,10	213.854,35	66.071,98	
Contribuição Previdenciária	862.784,56	1.215.569,48	418.080,27	
Imposto de Renda	70.707,42	88.832,62	13.000,26	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.158.974,08	1.518.256,45	497.151,77	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 3ª classificação geral, sendo a 9ª em relação ao acervo; 3ª quanto à celeridade; 23ª no tocante à produtividade; 7ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 9ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 5 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com todas as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Afirnou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Processos RPV e Precatórios Nºs: 0255600-66.2009.5.06.0211; 0155900-20.2009.5.06.0211; 0000842-14.2015.5.06.0211; 0157600-31.2009.5.06.0211; 0157200-17.2009.5.06.0211; 0157000-10.2009.5.06.0211; 0255700-21.2009.5.06.0211; 0155800-65.2009.5.06.0211; 0156900-55.2009.5.06.0211; 0156100-27.2009.5.06.0211; 0003578-73.2013.5.06.0211; 0000855-13.2015.5.06.0211; 0003531-02.2013.5.06.0211; 0000399-58.2018.5.06.0211; 0002763-76.2013.5.06.0211; 0000948-68.2018.5.06.0211; 0000365-20.2017.5.06.0211; 0000848-21.2015.5.06.0211; 0000845-66.2015.5.06.0211; 0000857-80.2015.5.06.0211; 0000850-88.2015.5.06.0211; 0000846-51.2015.5.06.0211; 0000840-44.2015.5.06.0211; 0000516-20.2016.5.06.0211; 0000852-58.2015.5.06.0211; 0000854-28.2015.5.06.0211; 0001743-84.2012.5.06.0211; 0000641-51.2017.5.06.0211; 0000552-28.2017.5.06.0211; 0000331-45.2017.5.06.0211; 0001551-15.2016.5.06.0211; 0001258-79.2015.5.06.0211; 0000053-78.2016.5.06.0211; 0000118-44.2014.5.06.0211; 0010901-95.2014.5.06.0211; 0000669-87.2015.5.06.0211; 0011145-24.2014.5.06.0211; 0069300-30.2008.5.06.0211; 0000303-77.2017.5.06.0211; 0000305-47.2017.5.06.0211; 0000306-32.2017.5.06.0211; 0000304-62.2017.5.06.0211; 0000519-38.2017.5.06.0211; 0000302-92.2017.5.06.0211; 0001033-88.2017.5.06.0211; 0155800-65.2009.5.06.0211;
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 15.06.2021 a 13.06.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) solicitação e 01 (um) elogio, referentes à Vara do Trabalho de Carpina: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
5590/2022	Solicitação	29/03/2022	29/03/2022	----	30/03/2022	05/04/2022	
20423/2021	Elogio*	03/12/2021	----	05/12/2021	----	06/12/2021	
*Elogia a Diretora de Secretaria da Vara de Carpina, que sem medir esforços, trabalha madrugada adentro para possibilitar que os trabalhadores possam receber antes do recesso os seus créditos. Tem o reconhecimento dos seus clientes, e o louvor ao trabalho sério, zeloso, responsável que vem realizando na Vara do Trabalho de Carpina.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, textual: “além das boas práticas listadas no Ofício Circular TRT-CRT nº 66/2021, a Unidade utiliza o banco de dados de advogados (conta bancária, telefones, email), bem como planilha de emails, úteis para substituição de envio desnecessários de ofícios via mandados, além do grupo de Whatsapp com os advogados locais, e outros que através da OAB possuam interesse em participar; Abertura de salas simultâneas durante a audiência para realização de acordos, além de fazer atendimento para esclarecimentos via balcão virtual e presencial; Balcão virtual, com participação ativa dos assistentes de Juiz, de modo que as diligências solicitadas pelos advogados sejam atendidas de imediato, na maioria das vezes”.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de PJE (versão 2.7.0); Atualização e rateio no Pje-Calc; DATAJUD (1º grau); Oficina para Otimização da Dinâmica entre Gabinete e Juízes em Ambientes Digitais; Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária; Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução; Gestão Interna de Gabinete e Secretaria; Webconferência: Audiência Telepresencial pelo Zoom; SISDOV; Atualizações para Oficiais de Justiça do TRT; Acompanhamento pelo Observatório TRT6; Aperfeiçoamento dos Diretores de Varas do Trabalho; Projeto Garimpo; Sistema de Gestão de Precatórios e RPV (GPREC), e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos AlvJud 0000095-54.2021.5.06.0211 (mandado desde 22/04/2021) e ATOrd 0001026-96.2017.5.06.0211 (mandado desde 22/04/2021); (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020. (CUMPRIDA) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC;
- Observar integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, para, nas hipóteses de sobrestamento por execução frustrada, especificamente, quanto à revisão periódica de processos, serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; 
 - Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados nos itens 8.2 e 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da  respectiva comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Manual simplificado de manuseio sobre os sistemas eletrônicos/ferramentas de execução que possuem convênio com o Tribunal da 6ª Região, bem como ciência continuada de todos que sejam firmados com este Regional, inclusive as informações e orientações necessárias sobre cadastro e acesso, com disponibilização na página da Intranet; 

- Curso a ser disponibilizado pela Escola Judicial do Módulo de Automatização Interna de Secretaria (+PJe).

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Agenor Martins Pereira, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gilberto Oliveira Freitas e a Diretora de Secretaria, Bela. Thaís Sena Lima verbalizaram agradecimentos à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa e aos servidores da Unidade. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e Magistrados da Vara do Trabalho de Carpina, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 29/2022 de 15/06/2022.