ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 17 DE JUNHO DE 2021.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 06/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 7 de maio de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes para a leitura da presente Ata, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, apesar de se encontrar em gozo de licença prêmio (PROAD 17.924/2020), o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Leonardo Pessoa Burgos, o Diretor de Secretaria, Bel. Igor José Bezerra Brasilino, e os demais servidores ali lotados: Verônica Patrícia Souza Correa, Renata Vasconcelos Cabral, Juliana Carla Araújo Vieira de Freitas, Célio Francisco da Silva, Dayenn Dantas de Lucena, Nazaré Barros Barboza Diniz, Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão e Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima, além das estagiárias de Direito Laís Maria da Silva Siqueira, Beatriz de Oliveira Cabral e Vitória Beatriz Lopes Silva. Os servidores João de Sousa Brito e Luciana Marletti Cirne de Azevedo se encontravam em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição eventual das atividades, através de “mutirões, observando-se a priorização de antecipações de tutela, rateios, alvarás, remessa de processos ao 2º grau, convênios e controle de prazos processuais.” Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescentou que foi disponibilizado para as partes e Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone), e recentemente o balcão virtual. Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, um a dois servidores por dia se encontram em atuação presencial, mediante rodízio, dentre aqueles que não se encontram no grupo de risco, e que, nos dias em que há audiência presencial, comparecem à Unidade de 2 a 3 servidores. Relacionou aqueles que, na data de hoje, encontram-se no grupo de risco: Dayenn Dantas de Lucena Dias (PROAD 16109/2020), João de Sousa Brito (PROAD 16581/2020), Luciana Marletti Cirne de Azevedo (PROAD 16038/2020), Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima (PROAD 16307/2020), e que, em parte do período correicionado, a ex-servidora Maviana Magna de Mendonca (PROAD 16723/2020). Ressaltou ainda que os estagiários prestam serviços remotamente.
 
Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Decreto n.º 6.596 de 12/12/1940	
Data de instalação	01/05/1941	
Data da última correição realizada	12/06/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MÁRCIA DE WINDSOR NOGUEIRA*	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: LEONARDO PESSOA BURGOS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Portaria TRT GCR nº 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Igor José Bezerra Brasilino	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	13.08.2019	
Verônica Patrícia Souza Correa	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor de Secretaria 	13.02.2006	
Renata Vasconcelos Cabral	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Titular	19.08.2019	
Renata Flor Martins	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz 	05.11.2020	
Dayenn Dantas de Lucena Dias	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	02. 05.2016	
Juliana Carla Araújo Vieira de Freitas	Analista Judiciária	Assistente de Juiz Substituto	01.12.2017	
Célio Francisco da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	18.04.2018	
Nazaré Barros Barboza Diniz 	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	18.05.2015	
Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	28.01.2015	
Luciana Marletti Cirne de Azevedo	Técnica Judiciária	Assistente 	13.12.2016	
Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima	Técnico Judiciário	-	26.06.2006	
João de Sousa Brito	Técnico Judiciário	-	28.07.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
4	21	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 13/06/2020 a 17/06/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Laís Maria da Silva Siqueira	07.12.2020	
Beatriz de Oliveira Cabral	01.03.2021	
Vitória Beatriz Lopes Silva	14.04.2021	

5. Produtividade na Unidade: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Márcia de Windsor Nogueira	66	120	112	93	
Leonardo Pessoa Burgos	113	87	92	51	
Alexandre Franco Vieira	2	1	1	-	
Andrea Claudia de Souza	-	1	-	-	
Arthur Ferreira Soares	28	20	6	10	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos 	-	3	-	3	
Cássia Barata de Moraes Santos	1	-	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	4	-	1	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	4	-	-	-	
Elbia Lídice Spenser Dowsley	3	4	1	-	
Gilberto Oliveira Freitas	6	41	39	34	
Juliana Lyra Barbosa	8	-	4	-	
Leandro Fernandez Teixeira	4	2	1	1	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	315	
Total	239	279	257	507	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). *Exceto audiências de julgamento.
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Márcia de Windsor Nogueira	9	
Leonardo Pessoa Burgos	8	
Alexandre Franco Vieira	8	
Andrea Claudia de Souza	70	
Arthur Ferreira Soares	21	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	17	
Elbia Lídice Spenser Dowsley	14	
Gilberto Oliveira Freitas	1	
Leandro Fernandez Teixeira	58	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	9	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcia de Windsor Nogueira	2	-	2	
Leonardo Pessoa Burgos	9	-	9	
Total de sentenças pendentes na Vara	11	-	11	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 17/06/2021, às 06h19.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcia de Windsor Nogueira	1	-	1	
Leonardo Pessoa Burgos	9	-	9	
Total de incidentes pendentes na Vara	10	-	10	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 17/06/2021, às 13h00min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT do Recife	279	507	257	9	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2020 a Maio de 2021: 
5.6.1. Juíza Titular MÁRCIA DE WINDSOR NOGUEIRA (ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019, Ato TRT GP nº 250/2019).
OBS 1: O ATO TRT GP Nº 008/2021 de 12/01/2021, convocou, pelo critério de merecimento, a Juíza MÁRCIA DE WINDSOR NOGUEIRA, Titular da 2ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete do Desembargador do Trabalho José Luciano Alexo da Silva, no período de 04 de fevereiro a 25 de março de 2021.

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	   46,51%	55,00%	87,50%	42,86%	27,78%	19,05%	
Conciliações	46,51%	40,00%	37,50%	53,57%	61,11%	47,62%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	180,00%	75,00%	160,00%	-	43,40%	84,21%	
Conciliações	30,00%	35,00%	-	-	28,30%	23,68%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 11/08/2020 a 09/09/2020, e de 19/11/2020 a 08/12/2020, assim como, se afastou no período de 17/05/2021 a 17/06/2021, em razão de “licença prêmio por assiduidade”, conforme PROAD nº 17924 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 16/06/2021).

5.6.2. Juiz Substituto LEONARDO PESSOA BURGOS (ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020, Portaria TRT GCR nº 100/2020)**

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	       -	-	-	-	-	58,33%	
Conciliações	-	-	-	-	-	58,33%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	23,53%	85,71%	62,50%	57,58%	-	55,36%	
Conciliações	52,94%	14,29%	37,50%	34,85%	-	48,21%	

** O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 05/04/2021 a 04/05//2021, assim como se afastou de suas funções judicantes no período de 20/11/2020 a 20/11/2020, para participar do Curso de Formação Continuada sobre “Produção de Provas por Meios Digitais”, realizado pela ENAMAT, conforme Ordem de Serviço TRT-GP nº 077/2020 de 16/11/2020 e PROAD nº 19871/20 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 16/06/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
2.ª VT do Recife	312	596	252	347	329	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 17/06/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2.ª VT de Recife	196	-	109	-	162	307	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 16/06/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu o Diretor de Secretaria que atualmente "os Juízes trabalham remotamente. Quando há designação de audiência presencial, comparecem à Unidade”. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Recife	5 (segundas às sextas-feiras), em semanas alternadas	-	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/06/2021, consideradas as seguintes semanas: 19/10/2020 a 23/10/2020, 14/12/2020 a 18/12/2020, 28/01/2021 a 29/01/2021; e 21/06/2021 a 25/06/2021.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas “normalmente, os cinco dias da semana, 4 processos por dia, observando-se a alternância prevista no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT n. 13/2020. E, em razão da pandemia, apenas processos para instrução (ordinário e sumaríssimo (observando-se, prioritariamente, a META 2), e para tentativa de conciliação. Atualmente, em razão do gozo da licença-prêmio pela magistrada titular, tem-se realizado 3 dias de audiência em uma semana (todas de instrução de rito ordinário) e, na semana seguinte, 2 dias de audiência (todas de instrução de rito sumarísismo), sempre com designação de 4 processos. Adota-se, integralmente, o rito emergencial, bem como a preferência pela audiência telepresencial. Tem-se observado, em grande medida, a META 2 para observação dos processos para inclusão em pauta. Considerando a nova dinâmica  processual, ainda não houve inclusão em pauta de todos os processos na fase de conhecimento, até porque há diversas nuances relacionadas à participação telepresencial com o agravamento da pandemia.” Esclareceu, ainda, que a Unidade está marcando as audiências de instrução (rito ordinário) para abril/2022 e instrução (rito sumaríssimo) para outubro/2021. Constatou-se, no tocante às audiências de instrução (rito ordinário), que, na data de hoje, a última está marcada para 19/04/2022 e que a última instrução  (rito sumaríssimo) está designada para 16/11/2021. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 15/06/2021)	
2.ª VT do Recife	1.155	954	547	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT do Recife	47	3.711	3.758	26	4.066	4.092	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/06/2021	
	Físicos*	PJe	
2.ª VT do Recife	-	4.084	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
2ª VT do Recife	254	23	87	177	3	10	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª  VT do Recife	1.003	190	1.351	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/06/2020 a 31/05/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
 2ª  VT do Recife		329	254	571	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/06/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	06	10/06/2021*1	0000359-53.2020.5.06.0002	
Aguardando apreciação pela instância superior	346	16/12/2014	0000355-26.2014.5.06.0002	
Aguardando audiência	157	20/03/2021*2	0000197-58.2020.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	94	11/09/2020*3	0000684-28.2020.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	21	30/09/2019*4	0000760-23.2018.5.06.0002	
Aguardando prazo	462	27/04/2021	0000313-64.2020.5.06.0002	
Cumprimento de Providências	69	19/03/2021*5	0000724-44.2019.5.06.0002	
Elaborar decisão	06	19/05//2021	0000391-24.2021.5.06.0002	
Elaborar despacho	375	27/04/2021	0000081-18.2021.5.06.0002	
Elaborar sentença	20	18/05/2021	0000223-22.2021.5.06.0002	
Prazos Vencidos	133	09/06/2021	0000122-19.2020.5.06.0002	
Preparar expedientes e comunicações	31	29/05/2021*6	0000457-38.2020.5.06.0002	
Recebimento de instância superior	5	15/06/2021	0000695-28.2018.5.06.0002	
Registrar trânsito em julgado	6	15/06/2021	0000908-34.2018.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 10/05/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas.
* 2 Audiência de instrução a ser realizada no formato presencial redesignada para o dia 08/09/2021, às 09h00. Partes notificadas.
*3 Homologada Transação Extrajudicial cuja 10ª e última parcela venceu em 10/04/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas (estipulado o prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela); custas a vencer em 11.07.2021 – lançamento conforme termo de acordo em 10 parcelas – constam apenas 09 parcelas indicadas na minuta apresentada pela parte; 
*4 Decisão de sobrestamento, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Trânsito em Julgado da sentença em 12/09/2019. Prazo: 02 (dois) anos
*5 Partes intimadas da sentença, cujo último prazo decorreu em 07/04/2021.
*6 Despacho determinação que, "Do depósito retro recolham-se as custas; 2- Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Intimação expedida às partes do referido despacho em 20.05.2021. Prazo decorrido em 29.05.2021. Despacho ainda pendente de cumprimento.	

** O Diretor de Secretaria informou que em, 16.06.2021, impulsionou os feitos nºs 0000081-18.2021.5.06.0002 e 0000724-44.2019.5.06.0002.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	08	22/01/2018	0001423-40.2016.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	04	13/04/2021*1	0000385-56.2017.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	12	24/07/2017*2	0001075-51.2018.5.06.0002	
Aguardando prazo	105	23/03/2021*3	0000140-55.2011.5.06.0002	
Cumprimento de Providências	100	15/04/2021*4	0000076-30.2020.5.06.0002	
Elaborar decisão	04	19/05/2021	0000549-33.2018.5.06.0019	
Elaborar despacho	49	05/05/2021	0000024-44.2014.5.06.0002	
Elaborar sentença	06	24/05/2021	0000697-32.2017.5.06.0002	
Prazos Vencidos	27	10/06/2021	0001188-49.2011.5.06.0002	
Preparar expedientes e comunicações	12	18/05/2021*5	0000328-49.2019.5.06.0008	
Registrar trânsito em julgado	1	15.06.2021	0000451-70.2016.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 4ª e última parcela venceu em 10/05/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas (estipulado o prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela); prazo para pagamento da parcela dos honorários periciais agendada para 10.07.2021;
*2 Despacho em 27.01.2020, determinando "o sobrestamento do feito até a decisão final do processo originário".
*3 Despacho em 06.02.2021 determinando que seja oficiada a CEF para que "individualize os valores depositados, possibilitando a correta devolução a cada reclamada. Após a juntada da resposta, remetam-se os autos à contadoria para fins de rateio".  
*4 Manifestação protocolada em 15.04.2021 (ID. 729b502) requerendo a execução do julgado.
*5 Decisão de homologação dos cálculos em 18.05.2021, com determinação de expedição de CHC e, após, envio dos autos  para  a  fase  de  execução. Certidão de habilitação de crédito ainda não expedida;	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	64	04/09/2017	0001788-36.2012.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo	10	08/02/2021	0000808-79.2018.5.06.0002	
Aguardando final do sobrestamento	67	18/06/2019*1	0000354-02.2018.5.06.0002	
Aguardando prazo	605	26/04/2021	0000628-63.2018.5.06.0002	
Análise	13	07/06/2021	0250400-22.1992.5.06.0002	
Cumprimento de Providências	544	01/07/2020*2	0061400-12.2006.5.06.0002	
Elaborar decisão	03	25/05/2021	0000897-73.2016.5.06.0002	
Elaborar despacho	235	03/05/2021	0000855-81.2017.5.06.0004	
Elaborar sentença	11	26/05/2021	0000939-54.2018.5.06.0002	
Prazos Vencidos	75	10/06/2021	0000570-31.2016.5.06.0002	
Preparar expedientes e comunicações	155	21/05/2021*3	0001026-07.2014.5.06.0016	
Recebimento de instância superior	01	15.06.2021	0000319-13.2016.5.06.0002	
OBSERVAÇÕES	
*1 Despacho em 27/08/2018 determinando o "sobrestamento do feito por 01 ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, como requerido pela Fazenda Nacional”. Movimentos lançados de encerramento do sobrestamento do processo em 18.01.2019 e novamente sobrestado na mesma data. Encerrado o sobrestamento do processo em 05.06.2019 e novamente sobrestado na mesma data. Encerrado o sobrestamento do processo em 18.06.2019 e novamente sobrestado na mesma data.
*2 Despacho em 15.01.2021, determinando o envio dos "autos à Contadoria  para  atualização  do  montante  executado,  em  razão  das disposições impostas pela Lei 11.033/2004. Após, voltem os autos conclusos para decisão de exceção de pré-executividade"/
*3  Partes intimadas da a planilha de cálculos atualizada, id. 5071d49. Prazo decorrido em 21.05.2021. 	
** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o processo nº. 0061400-12.2006.5.06.0002.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) sem movimentação:
ATOrd nº 0001104-72.2016.5.06.0002: Despacho proferido em 26.03.2021, determinando a inclusão da executada no BNDT e registro no SERAJUD; Inclusão no BNDT realizada, e anexada certidão do INFOJUD em 11.05.2021; Intimação expedida e manifestação da exequente em 12.05.2021; sem apreciação até 16.06.2021; Certidão da Secretaria anexada em 17.06.2021, informando ‘dificuldade na configuração do acesso’;

ATOrd nº 0000936-07.2015.5.06.0002: Despacho proferido em 02.10.2020 para cumprimento do despacho anterior proferido em julho/2020 (ID d64262d), cujos dados bancários foram informados em 12.08.2020; Petição da parte exequente em 30.09.2020, chamando o feito à ordem para que seja determinada a transferência dos valores já depositados; Planilha de cálculos anexada em 08.09.2020; Alvará expedido à parte autora em 06.11.2020; Petição do exequente postulando bloqueio do saldo da execução em 18.12.2020, e petição da executada em 19.01.2021 de habilitação; Petição do executado apresentada em 15.03.2021 de exceção de pré-executividade; conclusos para despacho apenas em 02.05.2021, sem apreciação; Anexada ordem de bloqueio SISBAJUD apenas em 03.06.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 02.05.2021;

ATOrd nº 0000038-52.2019.5.06.0002: Sentença de extinção da execução proferida em 15.01.2021, determinando que seja consultado eventual existência de crédito em conta judicial e/ou recursal para arquivamento; intimações expedidas; sem cumprimento;  Deslocado apenas de caixa (histórico das tarefas);

ATSum nº 0000097-40.2019.5.06.0002: Despacho proferido em 25.11.2020 para liberar do depósito efetuado a quem de direito, e inexistindo pendências, arquive-se os autos; intimações expedidas com fixação de prazo desnecessárias; Intimação sobre disponibilidade de crédito (perito) via SISCONDJ expedida em 21.12.2020 e alvará eletrônico anexado em 22.12.2020; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 12.02.2021; Deslocado apenas de caixa (histórico das tarefas);

ATOrd 0001424-88.2017.5.06.0002: Despacho em 04.02.2021 determinando o envio dos autos à "contadoria para elaboração de planilha para liberação do depósito recursal, expedindo o respectivo alvará. Caberá à contadoria, ainda, prestar esclarecimentos aos embargos à execução"; Em 10.03.2021 o exquente apresentou petição informando os dados bancários para transferência; sem movimentação desde então; na tarefa cumprimento de providências desde 22.03.2021;***

ATOrd 000076-30.2020.5.06.0002: Certidão de transito em julgado (sentença de ID 8cb0194), emitida em 10.03.21; os autos encaminhados à contadoria  para liquidação na mesma data; Petição do reclamante em 15.04.21, solicitando a execução do julgado; sem movimentação desde então; na tarefa cumprimento de providências desde 10.03.2021; ***

ATOrd 0000410-11.2013.5.06.0002: Empresa em recuperação judicial; Despacho exarado em 24.03.2021, para Secretaria encaminhar os autos à contadoria para atualização do valor da execução e, após expedição da CHC; intimação às partes acerca do referido despacho na mesma data, cujo prazo decorreu em 08.04.2021; sem movimentação desde então; na tarefa cumprimento de providências;

ATSum 0000093-66.2020.5.06.0002: Sentença de conhecimento proferida em 08.02.2021, e intimações expedidas para ciência, cujo prazo decorreu em 14.02.2021; Certidão de transito em julgado emitida apenas em 20.03.21; lançamento de "iniciada a liquidação" na mesma data; Cálculos ainda não apresentados;

ATOrd 0063000-34.2007.5.06.0002: Despacho exarado em 25.02.21, para que os autos sejam remetidos à contadoria para liquidação; intimação das partes expedidas na mesma data para ciência do despacho; Prazo decorrido em 23.03.2021;  sem movimentação desde então;

ACum nº 0000857-86.2019.5.06.0002: Manifestação da empresa apresentada em 27.11.2020 informando dados da conta para expedição de alvará eletrônico; Intimação de disponibilidade de crédito expedida apenas em 05.02.2021;  certidão de alvará eletrônico em 27.01.2021; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 01.03.2021; Deslocado apenas de caixa (histórico das tarefas);

*** O Diretor de Secretaria informou que, em 16.06.2021, impulsionou os feitos nºs 1424-88.2017.5.06.0002 e 0000076-30.2020.5.06.0002;

b) Movimentação tardia:
ExFis 0061400-12.2006.5.06.0002: (Processo híbrido) Manifestação apresentada pela União em 14.07.2020 a respeito da exceção de pré-executividade pendente de julgamento; Despacho proferido em 25.09.2020 determinando que a Secretaria junte aos autos a decisão indicada no histórico da ação; Certidão emitida em 29.10.2020 de lançamento apenas para fins estatísticos; conclusos os autos para despacho no mesmo dia, e encerrada a conclusão em 08.01.2021; Novamente conclusos para despacho no mesmo dia e despacho proferido em 15.01.2021 determinando encaminhamento do feito à contadoria para atualização do montante, para, em seguida, voltar conclusos para decisão da exceção de pré-executividade; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 25.01.2021, cuja certidão com a planilha de cálculos fora juntada apenas em 17.06.2021;

ATOrd nº 0010337-98.2013.5.06.0002: Despacho proferido em 10.06.2021, para que a Vara diligencie o cumprimento da CPE nº 0000339-83.2021.5.07.0007; sem registro de cumprimento; Na tarefa de “Análise” desde 10.06.2021, cujos autos foram encaminhados para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ em 15.06.2021; minuta de certidão (em branco) da contadoria em 15.06.2021;

ATOrd nº 0001665-09.2010.5.06.0002: Processo híbrido; Despacho proferido em 27.03.2020 determinando que as partes fossem intimadas para anexarem aos autos  a sentença dos embargos à execução anteriormente opostos e esclarecimentos do perito contador anexa, em face da impossibilidade de análise dos autos integralmente (pandemia – suspensão atividade presencial); Intimações expedidas em abril/2020 sem manifestação das partes; Despacho proferido apenas em 19.01.2021 para que, em face do retorno parcial das atividades presenciais, a Secretaria proceda a digitalização das referidas peças; Peças digitalizadas apenas em 23.04.2021; Despacho proferido em 16.06.2021 encaminhando os autos à contadoria para prestar esclarecimentos;

ATOrd 0000724-44.2019.5.06.0002: Sentença de mérito proferida em 01.02.2021; Intimações expedidas ao reclamante e a uma das reclamadas em 01.02.2021; Edital de intimação para ciência da empresa Sempre Serv Terc. Ltda. (endereço incerto) expedido apenas em 19.03.2021, cujo prazo decorreu em 07.04.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 19.03.2021; Certidão da Secretaria anexando planilha de cálculo em 16.06.2021;

ATOrd nº 0100600-89.2007.5.06.0002: Despacho proferido em 21.10.2021 (ID 9891fab) determinando consulta a rede SERPRO para obtenção do quadro societário e suas alterações; sem cumprimento; Despacho proferido em 13.01.2021 determinando o cumprimento do despacho anterior (ID 9891fab); Certidão da Secretaria de consulta dos sócios anexadas apenas em 24.04.2021; Na tarefa ‘Elaborar despacho’ desde 24.04.2021, o qual foi proferido apenas em 14.06.2021; 

ATSum nº 0000421-30.2019.5.06.0002: Petição da parte exequente apresentada em 04.08.2020 requerendo instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Certidão da Secretaria anexada apenas em 26.11.2020 a respeito da inclusão das executadas no BNDT e pesquisa infrutífera junto ao RENAJUD; conclusos os autos para despacho em 26.11.2020, o qual foi proferido em 27.01.2021, suspendendo o feito e determinando citação e demais providências; intimações expedidas em 27.01.2021 e mandado de citação aos outros dois executados apenas em 18.03.2021, cujas certidões (infrutíferas) foram anexadas em abril/21; Iniciada a execução em 29.04.2021; Petição do exequente requerendo penhora no rosto dos autos do inventário (morte do sócio) em 03.06.2021; 

ATOrd nº 0000795-80.2018.5.06.0002: Decisão de homologação de liquidação proferida em 01.10.2020; Lançamento de Iniciada a execução em 23.11.2020; conclusos os autos em 23.11.2020, a qual foi encerrada em 13.01.2021; Despacho proferido em 13.01.2021 para expedição do Ofício RPV; Planilha de cálculos anexada apenas em 14.03.2021; Certidão anexada pela Secretaria somente em 14.06.2021, informando que em 18.11.2020 decorreu o prazo para a reclamada opor embargos à execução; intimações, Ofício RPV e mandado expedidos em 14.06.2021; 

ATOrd nº 0001431-17.2016.5.06.0002: Despacho proferido em 22.02.2021 para expedição de RPV; Certidão anexada apenas em 18.05.2021 pela Secretaria, informando que, em 18.03.2020, decorreu o prazo para a reclamada opor embargos à execução; Ofícios de RPV e mandado de intimação expedido apenas em 14.06.2021;

ATOrd nº 0000741-54.2017.5.06.0001: Apresentação de esclarecimentos do laudo pericial apresentado em 22.04.2021; Conclusos para despacho em 07.05.2021 cuja conclusão foi encerrada em 02.06.2021; Novamente conclusos em 02.06.2021 para julgamento da ação incidental, cuja conclusão foi encerrada em 16.06.2021; Mais uma vez conclusos para despacho em 16.06.2021; Na tarefa “Assinar despacho” em 16.06.2021;

ATSum nº 0000648-83.2020.5.06.0002: Manifestação de protestos anexada em 19.03.2021 a respeito da revelia decretada no despacho proferido em 18.03.2021; Conclusos os autos para despacho em 22.04.2021, o qual foi proferido em 05.05.2021 determinando que sejam os autos protocolados para julgamento; Intimações expedidas para ciência; Conclusos os autos para julgamento em 11.05.2021; Sentença de conhecimento proferida em 14.05.2021 e intimações expedidas; Embargos declaratórios opostos em 21.05.2021; Conclusos para julgamento em 31.05.2021, cuja conclusão foi encerrada em 10.06.2021; Novamente conclusos para julgamento em 10.06.2021 e novamente encerrada em 16.06.2021; Conclusos para despacho de efeito modificativo em 16.06.2021;

ATOrd nº 0000851-50.2017.5.06.0002: Alvarás expedidos em agosto/2020; Certidão de contas zeradas e lançamentos de pagamento efetuados apenas em 03.06.2021; Sentença de extinção proferida em 04.06.2021 e intimações de ciência expedidas na mesma data; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 10.06.2021;

ATOrd 0000348-92.2018.5.06.0002: Despacho exarado em 14.01.21, para Secretaria encaminhar os autos à contadoria para manifestação; petição da reclamada em 13.04.21, solicitando juntada do depósito recursal e custas; sem movimentação; na tarefa cumprimento de providências; Certidão anexada pela contadoria apenas em 16.06.2021; 

ATOrd 0001096-90.2019.5.06.0002: Embargos declaratórios opostos em 12.04.2021; Conclusos para julgamento em 29.04.2021, cuja conclusão foi encerrada em 18.05.2021; Novamente conclusos para julgamento e novamente encerrada a conclusão em 21.05.2021; nesta mesma data, mais uma vez os autos foram conclusos, desta feita para despacho acerca da possibilidade de efeito modificativo; contrariedade apresentada em 31.05.2021; conclusos para julgamento dos ED em 01.06.2021; 

ATSum nº 0000786-84.2019.5.06.0002: Processo conciliado; Alvarás expedidos em julho/2020;  Despacho de arquivamento do feito proferido apenas em 15.01.2021; intimações expedidas em 15.01.2021; Lançados os pagamentos de custas, honorários, contribuição previdenciária e reclamante apenas em 11.06.2021; Intimação expedida, em 12.06.2021, à reclamante dando ciência do recolhimento da contribuição previdenciária e custas;

ATOrd nº 0001384-43.2016.5.06.0002: Sentença de extinção proferida em 11.01.2021; Lançamento dos pagamentos efetuados apenas em 27.05.2021, data em que a Secretaria anexou certidão de contas zeradas (print da tela) e os autos foram encaminhados ao arquivo definitivo;

ATOrd nº 0000946-46.2018.5.06.0002: Despacho proferido em 01.10.2020 determinando que aguarde por 30 dias a comprovação da transferência; Certidão (print da tela) de contas zeradas anexada apenas em 05.03.2021; Email enviado a 1ª VT Paulista apenas em 03.06.2021, informando transferência de saldo sobejante, data em que os autos foram arquivados definitivamente. 

ATOrd nº 0000095-17.2012.5.06.0002: Manifestação da reclamada em 04.11.2020 informando que o Banco do Brasil libera valores através do sistema SISCONDJ; Despacho proferido em 07.01.2021 determinando que a Secretaria proceda consulta junto ao sistema sobre cumprimento/liberação de crédito; Certidão negativa anexada pela Unidade apenas em 03.06.2021, com a determinação de expedição de alvará; Intimação de disponibilidade de crédito via SISCONDJ expedida em 16.06.2021;

ATOrd nº 0000620-57.2016.5.06.0002: Sentença de extinção da execução proferida em 02.02.2021 e intimações de ciência expedidas na mesma data; CNDT anexada pela Secretaria apenas em 11.06.2021; Despacho proferido em 13.06.2021 para informar dados bancários para transferência de saldo sobejante; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 13.06.2021;

ATOrd nº 0001210-34.2016.5.06.0002: Email expedido à Caixa pela Secretaria em 07.07.2020 para cumprimento dos alvará anexados; sem movimentação; Certidão de existência de saldo em favor da exequente anexada apenas em 20.05.2021, data em que foi prolatada a sentença de extinção da execução e expedidas a intimação para ciência à autora; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 28.05.2021;

ATOrd nº 0001284-25.2015.5.06.0002: Despacho proferido em 17.07.2020 determinando que a Secretaria aguarde por 10 dias resposta da Caixa sobre alvarás expedidos; Certidão da Secretaria anexada em 03.10.2020 informando a impossibilidade da entidade financeira prestar as informações; Certidão (print da tela) da secretaria de cumprimento do alvará anexada apenas em 21.05.2021, data em que foram lançados os pagamentos efetuados e extinta a execução; Petição apresentada em 24.05.2021 informando dados para transferência do saldo sobejante, e intimação de disponibilidade de crédito expedida apenas em 16.06.2021;   

ATSum 0000445-58.2019.5.06.0002: Despacho exarado em 22.10.20, para que os autos sejam remetidos à contadoria para prestar esclarecimentos aos embargos à execução opostos em 15.09.2020;  Esclarecimentos prestados em 20.11.2020, sem envio dos autos para julgamento; Conclusos para julgamento apenas em 17.06.2021, data em que a sentença dos embargos à execução fora prolatada;

c) Despachos reiterados e/ou sem cumprimento:
TutCauAnt nº 0000126-93.2020.5.06.0022: Petição inicial apresentada em 10.02.2020; Redistribuído por prevenção em 12.02.2020; conclusos para despacho em 04.03.2020, cuja conclusão foi encerrada em 26.03.2020, data em que o feito fora novamente concluso para despacho; Despacho proferido em 26.03.2020 para a parte ré apresentar defesa e manifestar sobre pedido de tutela antecipada; Notificação expedida em 16.04.2020 (ID 9ef6c5c), cujo prazo se encerrou em 19.06.2020; Conclusos para novo despacho apenas em 07.01.2021, cuja conclusão foi encerrada em face da certidão de pendência de postagem (notificação ID 9ef6c5c) anexada nesse dia; Despacho proferido em 24.02.2021 para renovar a notificação ID 9ef6c5c, a qual foi expedida em 26.02.2021, para a demandada se manifestar a respeito do pedido antecipatório de tutela e contestar a ação; Decorrido prazo em 14.04.2021; Conclusos para despacho em 29.04.2021, cuja conclusão foi encerrada no mesmo dia, e anexado o rastreamento de entrega dos correios; conclusos para despacho em 04.05.2021, sem apreciação da tutela;
ATOrd 0000822-29.2019.5.06.0002: Razões finais apresentadas pelas partes em janeiro de 2021; Petição da parte autora anexada em 11.02.2021; Conclusos os autos para despacho em 17.03.2021 e encerrada a conclusão em 02.04.2021; Novamente conclusos os autos para despacho em 26.04.2021, cujo despacho foi proferido em 04.06.2021, determinando que os autos sejam protocolados para julgamento; Conclusos para despacho (genérico) em 10.06.2021, cuja conclusão foi encerrada no mesmo dia, e novamente conclusos para despacho (genérico) em 14.06.2021; Mais uma vez, em 16.06.2021 foi encerrada a conclusão e novamente conclusos os autos para despacho em 16.06.2021; Movimentado o feito para a tarefa “Assinar despacho” em 16.06.2021 com o despacho “Protocolem-se os autos para julgamento”; (fase de elaboração)

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, nas atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor da Secretaria, Assistente do Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, a divisão de trabalho se dá por tarefa, funciona no seguinte formato, com o destacamento de: servidor para balcão virtual, hasta pública, autos de arrematação/adjudicação, mandados, cartas precatórias, malote digital; servidora para alvarás, RPVs/Precatórios, controle de acordos, registro de parcelas, saldos sobejantes, garimpo, verificação de contas, com eventuais certificações e despachos; servidora para atualizações, rateios, notificações e ofícios, com eventuais certificações e despachos; servidor para todos os convênios da unidade, com certificação e despacho; e, rodízio no atendimento do telefone celular da unidade e da resposta aos e-mails. Atualmente, diante da necessidade de direcionamento de dois servidores durante as audiências telepresenciais, o próprio Diretor tem participado na organização das audiências e dos acordos em sala virtual. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), restou esclarecido que, com “o advento do PJE, atos ordinatórios, em sua maioria, revelam-se desnecessários. Não houve edição de norma específica sobre o tema nesta Unidade, pelo menos, desde a chegada deste Diretor e da Juíza Titular”.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, atualmente há um servidor designado especificamente para atuar na execução. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, em que pese a indicação do procedimento como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020. 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT do Recife	912	595	65,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª VT do Recife	142	903	102	104,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª VT do Recife	40,3%	583	256	43,9%	109,0%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª VT do Recife	715	475	66,3%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª VT do Recife	0	0	6	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª VT do Recife	58	39	32	65	87,4%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0001007-67.2019.5.06.0002, 0000706-23.2019.5.06.0002 e 0000801-19.2020.5.06.0002.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): determina, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença líquida, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0000805-27.2018.5.06.0002, 0001283-69.2017.5.06.0002 e 0000069-48.2014.5.06.0002.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): questionado se, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”), e se é feita, durante o transcurso do lapso (havendo a suspensão em questão), revisão periódica processual, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”, apresentou resposta no sentido de que, em tais casos, há notificação da parte interessada, para indicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, e, em se mantendo inerte, os autos são encaminhados ao arquivo provisório, consoante art. 5º da Recomendação n. 03/2018 da CGJT, razão pela qual não há renovação de medidas coercitivas. Informou ainda que, a qualquer tempo o processo é desarquivado para prosseguimento da execução, conforme art. 40, §3º, da LEF. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BACEN-CCS, DETRAN-PE, JUCEPE, REDE SERPRO, SERASAJUD, CNIB e ARISP, de conformidade com as informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000397-70.2017.5.06.0002, 0000275-23.2018.5.06.0002 e 0000828-12.2014.5.06.0002.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 1.284 ordens de bloqueios de valores realizadas (16/06/2020 A 16/06/2021), conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 236 "não-respostas pendentes de providência".

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tal prática, os processos 0000189-52.2018.5.06.0002, 0000103-47.2019.5.06.0002, 0001428-67.2013.5.06.0002 e 0000507-06.2016.5.06.0002. Entretanto, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de processo arquivado definitivamente, sem certificação quanto à inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nos 0001092-87.2018.5.06.0002.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, não há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Foi informado ainda que, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, normalmente, a Unidade busca a inclusão, de ofício, de alguns processos, ressaltando que, no ano passado, em razão da pandemia, não ocorreu tal inclusão.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 15/06/2021, e o andamento processual relatado no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior agilização/atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “ Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Prazos vencidos”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”; 3) Fase de Execução: “Cumprimento de providências”, “Aguardando prazo”,  “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "a)- correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); - Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se do novíssimo site criado pela Seção Negocial do PJE (https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/in%C3%ADcio?authuser=1), das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas por e-mail, bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como “Acerte na Meta” e “Você Sabia?”. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos maqistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Os dados obtidos no OBSERVATÓRIO (e-gestão - Magistrados - pendentes 1º grau) refletem com fidelidade as pendências processuais desta Unidade. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; - Ao final dos trabalhos, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa. Registre-se que não há processos conclusos sem vinculação a magistrado: Conhecimento, 1745 processos; Liquidação, 372 processos; Execução, 1729 processos. d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - Não restaram identificados processos sem tramitação há mais de sessenta dias na última Correição; - Conforme relatório do SAOPJe, há 30 processos sem tramitação. Já com relação à Ata de Correição de 2020, realizada na 2ª VT do Recife, no tocante às recomendações (item 15 daquele documento), todas estão sendo atendidas, na medida do possível. - Registre-se que nenhum processo especificado na referida ata permanece sem resolução. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; - Os processos, nesta data, sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias corridos são os abaixo relacionados: 0000026-38.2019.5.06.0002, 0000394-81.2018.5.06.0002, 0000760-91.2016.5.06.0002, 0000822-92.2020.5.06.0002, 0000134-72.2016.5.06.0002, 0001242-68.2018.5.06.0002, 0001118-51.2019.5.06.0002, 0000775-55.2019.5.06.0002, 0000902-27.2018.5.06.0002, 0001211-53.2015.5.06.0002, 0001036-20.2019.5.06.0002, 0000216-98.2019.5.06.0002, 0000678-55.2019.5.06.0002. Todos os processos acima listados encontram-se no Setor de Cálculos para liquidação/adequação/revisão ou esclarecimentos. Os servidores responsáveis estão cientes que devem providenciar a confecção dos cálculos no menor prazo possível, mediante observância da ordem de chegada dos processos ao setor, ressalvada alguma prioridade processual. No sistema SAOPJE, todos os demais processos desta Unidade estão com prazo inferior a 60 (sessenta) dias, ou seja, tiveram análise e/ou movimentação. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Segundo o observatório do TRT6, temos: Márcia de Windsor Nogueira, Juíza Titular: Sentenças de conhecimento (mérito) - 4. Incidentes processuais de conhecimento - 0. Leonardo Pessoa Burgos, Juiz Substituto Auxiliar: Sentenças de conhecimento (mérito) - 3. Incidentes processuais de conhecimento - 0. Nenhum magistrado se encontra com sentenças e/ou incidentes processuais com prazo vencido. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Inicialmente, cumpre-se registrar que esta Unidade, de acordo com a recomendação da E. Corregedoria Regional, durante o período da pandemia, não designa audiências iniciais nem de razões finais. Pauta: Instrução: 07/04/2021. Fonte: e-Gestão. Formulário Pastas públicas\TRT 06ª Região\Corregedoria\Inspeção\g- Tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: (Data da última atualização: 28/01/21). Iniciais de sumaríssimo:376. Iniciais de ordinário: 390. Instrução de sumaríssimo: 111. Instrução de ordinário: 292. *** É importante ressaltar que o tempo médio indicado nesse relatório (g- Tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências) resta prejudicado e não reflete a realidade da vara, em razão do procedimento inicialmente adotado pela Unidade para garantir a organização dos processos que se encontravam em pauta no início da pandemia. Após a comunicação pela E. Corregedoria Regional, todos os processos que se encontravam em pauta fictícia para 2022 foram retirados. Fonte: e-Gestão. Formulário Pastas públicas\TRT 06ª Região\Corregedoria\Prazos Médios\Prazos Médios (sumaríssimo e ordinário):Período disponível para consulta: De 01/01/2020 a 31/12/2020. Prazos médios em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença) 305,02. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução) 341,49. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência) 82,11. Prazos médios, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir da conclusão até a prolação da sentença) 12,75. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência) 84,48. Prazos médios, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença) 157,46. Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução) 155,10. Prazos médios, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir da conclusão até a prolação da sentença) 12,41. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: A Unidade conta, atualmente, com 65 processos - todos na fase de conhecimento - aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no meio físico. 0000014-68.2012.5.06.0002 0000029-37.2012.5.06.0002 0000094-95.2013.5.06.0002 0016400-86.2006.5.06.0002 0000235-17.2013.5.06.0002 0000256-27.2012.5.06.0002 0000271-93.2012.5.06.0002 0000356-79.2012.5.06.0002 0000371-48.2012.5.06.0002 0000391-05.2013.5.06.0002 0000428-32.2013.5.06.0002 0000452-94.2012.5.06.0002 0052700-42.2009.5.06.0002 0000635-02.2011.5.06.0002 0000654-42.2010.5.06.0002 0000658-79.2010.5.06.0002 0000717-67.2010.5.06.0002 0000738-72.2012.5.06.0002 0000823-24.2013.5.06.0002 0000922-28.2012.5.06.0002 0000926-31.2013.5.06.0002 0092800-73.2008.5.06.0002 0000935-61.2011.5.06.0002 0000944-23.2011.5.06.0002 0000948-26.2012.5.06.0002 0098200-34.2009.5.06.0006 0099300-92.2007.5.06.0002 0105300-40.2009.5.06.0002 0001061-14.2011.5.06.0002 0001089-11.2013.5.06.0002 0001177-83.2012.5.06.0002 0001189-97.2012.5.06.0002 0001199-44.2012.5.06.0002 0001206-02.2013.5.06.0002 0001294-40.2013.5.06.0002 0134200-33.2009.5.06.0002 0001408-76.2013.5.06.0002 0001416-53.2013.5.06.0002 0001422-31.2011.5.06.0002 0001443-70.2012.5.06.0002 0145900-40.2008.5.06.0002 0001472-23.2012.5.06.0002 0153500-78.2009.5.06.0002 0164600-64.2008.5.06.0002 0001754-95.2011.5.06.0002 0001797-95.2012.5.06.0002 0001800-50.2012.5.06.0002 0001909-64.2012.5.06.0002 0001308-58.2012.5.06.0002 0005700-46.2009.5.06.0002 0078300-02.2008.5.06.0002 9950900-39.2002.5.06.0002 0168800-17.2008.5.06.0002 0063000-34.2007.5.06.0002 0070200-24.2009.5.06.0002 0074000-31.2007.5.06.0002 0000334-21.2012.5.06.0002 0000744-16.2011.5.06.0002 0001440-86.2010.5.06.0002 0000429-51.2012.5.06.0002 0001093-48.2013.5.06.0002 0000669-06.2013.5.06.0002 0001188-49.2011.5.06.0002 0133200-66.2007.5.06.0002 0000996-82.2012.5.06.0002. g) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020. Esta Unidade tem observado todos os regramentos relativos ao Projeto Garimpo. Inclusive, utiliza o seguinte despacho:[...]. Por fim, reportando-me ao à recomendação final de que trata o Ofício TRT - CRT n.° 515/2020, "enfatizo que tais orientações não exaurem os procedimentos inerentes à própria inspeção, previstos no inciso III do art.13 da Lei n.° 5.010/66 e no Provimento n.° GCR-02/2013, oportunidade útil à verificação da regularidade dos serviços da Secretaria e ao exame dos processos em tramitação na unidade", informo que: 1) Nesta data, há indicação no "Observatório do TRT6", Metas Nacionais do Judiciário, a seguinte situação, para esta Unidade, atualizada até 31/12/2020: [figura] . 3) Nesta data, há indicação no "Observatório do TRT6", com relação ao IGEST - Índice NAcional de Gestão de Desempenho, da seguinte situação, nesta Unidade, para o período de referência: 01/01/2020 a 31/12/2020: [figura]. 4) Nesta data, há indicação no "Observatório do TRT6", Pendentes 1o. Grau, a seguinte situação, para esta Unidade, atualizada até 29/1/2020: [figura]. 5) A ata dinâmica de correição se encontra na seguinte situação: [figura]." 

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. O Diretor de Secretaria afirmou que não foram identificados casos recentes envolvendo atletas de futebol que pudessem ser observados, “mas todas as determinações contidas na sentença de mérito são cumpridas”.

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Unidade realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Consoante informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo. Como exemplos, mencionou os processos nºs. 0109000-63.2005.5.06.0002 e 0000711-26.2011.5.06.0002. Acrescentou que "não há liberação de ofício de contas identificadas. Não há controle próprio de alvarás liberados. Não houve diligências específicas quanto ao ponto. A atenção, atualmente, é relacionada aos atos pré-arquivamento". Ressaltou que, "considerando que esta Unidade, atualmente, encontra-se apenas com 12 servidores, tendo perdido uma servidora para o SACI, há grande dificuldade para permanecer com a excelência nos prazo de tramitação processual, a partir do momento que se necessita desenterrar processos arquivados que, ao tempo do arquivamento, não se detinha sistema/controle próprios". Mencionou, entretanto, que "o procedimento será contínuo, observando-se, prioritariamente, a liberação de crédito para o reclamante e seu advogado".

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor de Secretaria que "antigamente, grande parte das sentenças proferidas pela Juíza Titular eram prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos. O antigo Juiz auxiliar não encaminhava suas sentenças para prévia liquidação. Atualmente, em razão da grande celeuma que se deu na aplicação dos índices de juros e de correção monetária, as sentenças passaram a ser ilíquidas”. Esclareceu que, havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, “a contadoria promove a liquidação diretamente. Os processos para liquidação são previamente analisados, a fim de que situações complexas e/ou que demandem tempo significativo sejam direcionados à perícia, a fim de otimizar e reduzir o tempo de tramitação processual. As partes são intimadas, conforme art. 879, §2º da CLT”.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: O Diretor da Unidade afirmou que a Contadoria se utiliza do sistema “PJe-Calc para a liquidação, retificação, atualização dos cálculos e abatimento dos depósitos nos processos liquidados via PJe-Calc. O uso da planilha em Excel se limita à atualização dos processos antigos em que a liquidação foi feita via Excel, bem como para os rateios.” Citou, como exemplos, os seguintes processos: nºs 0000806-75.2019.5.06.0002 e 0001744-41.2017.5.06.0002. 

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 68 (sessenta e oito) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000007-71.2015.5.06.0002, 0000026-38.2019.5.06.0002, 000026-72.2018.5.06.0002, 0000033-98.2017.5.06.0002, 0000037-33.2020.5.06.0002, 0000099-78.2017.5.06.0002, 0000135-23.2017.5.06.0002, 0000140-16.2015.5.06.0002, 0000167-28.2017.5.06.0002, 0000175-10.2014.5.06.0002, 0000211-18.2015.5.06.0002, 0000303-88.2018.5.06.0002, 0000359-87.2019.5.06.0002, 0000368-49.2019.5.06.0002, 0000373-71.2019.5.06.0002, 0000390-44.2018.5.06.0002, 0000391-39.2012.5.06.0002, 0000451-70.2016.5.06.0002, 0000498-39.2019.5.06.0002, 0000511-77.2015.5.06.0002, 0000574-39.2014.5.06.0002, 0000642-28.2010.5.06.0002, 0000697-95.2018.5.06.0002, 0000714-05.2016.5.06.0002, 0000725-29.2019.5.06.0002, 0000726-87.2014.5.06.0002, 0000785-02.2019.5.06.0002, 0000829-84.2020.5.06.0002, 0000830-79.2014.5.06.0002, 0000845-72.2019.5.06.0002, 0000850-60.2020.5.06.0002, 0000853-88.2015.5.06.0002, 0000859-61.2016.5.06.0002, 0000883-89.2016.5.06.0002, 0000905-45.2019.5.06.0002, 0000930-97.2015.5.06.0002, 0000940-39.2018.5.06.0002, 0000942-72.2019.5.06.0002, 0000943-91.2018.5.06.0002, 0000969-45.2016.5.06.0007, 0000972-15.2016.5.06.0002, 0000999-32.2015.5.06.0002, 0001003-35.2016.5.06.0002, 0001090-54.2017.5.06.0002, 0001104-72.2016.5.06.0002, 0001120-21.2019.5.06.0002, 0001152-36.2013.5.06.0002, 0001153-16.2016.5.06.0002, 0001182-66.2016.5.06.0002, 0001195-65.2016.5.06.0002, 0001234-57.2019.5.06.0002, 0001235-13.2017.5.06.0002, 0001238-07.2013.5.06.0002, 0001254-19.2017.5.06.0002, 0001258-27.2015.5.06.0002, 0001277-62.2017.5.06.0002, 0001291-46.2017.5.06.0002, 0129800-15.2005.5.06.0002, 0001349-54.2014.5.06.0002, 0001353-86.2017.5.06.0002, 0001455-16.2014.5.06.0002, 0001512-97.2015.5.06.0002, 0001561-70.2017.5.06.0002, 0001641-44.2011.5.06.0002, 0001649-11.2017.5.06.0002, 0001656-08.2014.5.06.0002, 0001689-95.2014.5.06.0002, 0001746-79.2015.5.06.0002. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu “Normalmente, DEJT e Correios. Situações excepcionais são analisadas caso a caso (oficial de justiça).”

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000513-42.2018.5.06.0002, 0001011-07.2019.5.06.0002, 0000136-66.2021.5.06.0002;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0000813-72.2016.5.06.0002 e 0000661-87.2017.5.06.0002.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, previsto na Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que concerne ao procedimento adotado quanto à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), foi informado que, restando negativo o SISBAJUD, é efetivada a inclusão no BNDT, e a parte é notificada para indicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Mantendo-se inerte, os autos são encaminhados ao arquivo provisório (art. 5º, § 1º, da Recomendação n. 03/2018 da CGJT). 
12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. De conformidade com as informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, a Vara observa “administrativamente os artigos 112 e 113 da CPCGJT”, referente aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência. Ressaltou que, acaso “a empresa se encontre com plano de recuperação aprovado, o processo tem a execução extinta, por sentença, e o processo é arquivado definitivamente”. 
12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes de Juiz continuam realizando as mesmas atribuições indicadas na correição de 2020, quais sejam: “elaboram minutas de despachos, decisões, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) e, ainda, informações de mandados de segurança”.
12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, havendo a nomeação e rodízio entre “os peritos da preferência dos juízes, dentre aqueles cadastrados no AJJT”, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Quanto à nomeação de leioeiros, explicou que “há rodízio entre todos os que participaram do edital de credenciamento deste Regional”, o que restou verificado por esta Corregedoria nos seguintes feitos: Rodízio leiloeiros: nºs 0000779-29.2018.5.06.0002, 0001256-86.2017.5.06.0002 e 0000876-63.2017.5.06.0002; Rodízio peritos nºs: 0001233-77.2016.5.06.0002, 0000451-70.2016.5.06.0002 e 0001366-56.2015.5.06.0002.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, houve adesão plena da Vara ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE desde 22/08/2019, dez dias após a remoção da atual Juíza Titular, mediante a expedição do Ofício nº 146/2019/VTRE02.

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 16/06/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 10/06/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, assim que possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante apenas ao seguinte tópico: a) julgamento dos embargos de declaração: 0001174-21.2018.5.06.0002 (513 dias), 0000742-65.2019.5.06.0002 (38 dias);

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 201 (duzentos e um);
b) redução do prazo médio para julgamento em 06 (seis) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 541 (quinhentas e quarenta e uma), das conciliações homologadas em 212 (duzentas e doze) e das decisões de incidentes processuais em 172 (cento e setenta e duas);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2020 a maio de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 248 (duzentos e quarenta e oito) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 148 (cento e quarenta e oito) dias; houve acréscimo desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 526 (quinhentos e vinte e seis) dias, redução em 66 (sessenta e seis) dias para realização da audiência de instrução, e não houve alteração do prazo para prolação da decisão (ambos os ritos);
e) em junho de 2021 (em relação a junho de 2020), houve aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 145 (cento e quarenta e cinco) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação à audiência inicial (ambos os ritos);
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de liquidação, em 06 (seis) dias e, na fase de execução, em 28 (vinte e oito) dias, não tendo havido alteração na fase de conhecimento;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 373 (trezentos e setenta e três), redução na fase de liquidação, em 83 (oitenta e três) e, na fase de execução, em 120 (cento e vinte);
h) aumento do saldo remanescente em 334 (trezentos e trinta e quatro) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Decorrentes de execução	925.343,52	755.975,55	89.759,10	
Decorrentes de acordo	6.123.206,32	7.252.845,21	2.437.515,51	
Decorrentes de pagamento espontâneo	9.438.564,35	7.732.358,74	2.292.830,08	
TOTAL	16.487.114,19	15.741.179,50	4.820.104,69	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	466.538,74	346.606,71	122.707,68	
Contribuição Previdenciária	2.458.456,26	1.937.639,34	767.358,57	
Imposto de Renda	180.371,08	78.265,71	28.749,75	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.105.366,08	2.362.511,76	918.816,00	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade2a, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 52ª classificação geral, sendo a 39ª em relação ao acervo; 36ª quanto à celeridade; 67ª no tocante à produtividade; 57ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 56ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020.

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Listou a existência dos seguintes RPV's e Precatórios expedidos na unidade: RPV's 0000795-80.2018.5.06.0002, 0000537-75.2015.5.06.0002, 0000419-36.2014.5.06.0002, 0000654-32.2016.5.06.0002, 0202800-05.1992.5.06.0002, 0001272-79.2013.5.06.0002, 0001468-24.2015.5.06.0020 e 0000399-45.2014.5.06.0002. Precatórios: 0000419-36.2014.5.06.0002 e 0000654-32.2016.5.06.0002.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 03 (três) Pedidos de Providências: 1º) PROAD 14.562/2020 (autuado em 13/08/2020, indeferimento da liminar em 13/08/2020 e arquivamento em 26/08/2020), 2º) PROAD 14.563/2020 (autuado em 13/08/2020, indeferimento da liminar em 13/08/2020 e arquivamento em 24/08/2020), 3º) 0000036-71.2021.5.06.0506 (PJeCOR) – autuado em 09/06/2021, decisão prolatada em 11/06/2021, no curso do prazo para interposição de recurso; 01 (uma) Reclamação Correicional: 1º) 0000207-74.2021.2.00.0000 - PJE (autuada em 24/03/2021, perda do objeto em 30/03/2021 e arquivamento em 28/04/2021); 

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 17/06/2020 e 15/06/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 07 (sete) Reclamações,  06 (seis) Solicitações,  01 Sugestão e  02 (dois) Elogios, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
14443/2020	Reclamação	11/08/2020	----	12/08/2020 	----	12/08/2020
	
16258/2020	*Elogio	11/09/2020	----	15/09/2020
	----	15/09/2020
	
18521/2020	Solicitação	19/10/2020	19/10/2020	----	20/10/2020	20/10/2020	
21941/2020	Solicitação	11/12/2020	----	11/12/2020	----	11/12/2020	
996/2021	Solicitação	21/01/2021	23/01/2021
	----	03/02/2021
	03/02/2021
	
2049/2021	Reclamação	09/02/2021	11/02/2021
	----	19/02/2021
	01/03/2021
	
2601/2021	Reclamação	23/02/2021	24/02/2021	----	24/02/2021	03/03/2021
	
3141/2021	Reclamação	02/03/2021	08/03/2021
	----	16/03/2021
	23/03/2021
	
3746/2021	Sugestão	12/03/2021	----	16/03/2021
	17/03/2021
	22/03/2021
	
4042/2021	Reclamação	17/03/2021	17/03/2021	----	17/03/2021	25/03/2021	
5586/2021	Solicitação	15/04/2021	16/04/2021
	----	16/04/2021
	26/04/2021
	
6270/2021	**Elogio	28/04/2021	----	03/05/2021 
	----	10/05/2021 
	
7244/2021	Reclamação	12/05/2021	13/05/2021 	----	19/05/2021 	27/05/2021 	
7282/2021	Reclamação	13/05/2021	13/05/2021	----	19/05/2021	27/05/2021	
7881/2021	Solicitação	25/05/2021	28/05/2021 
		28/05/2021 
	07/06/2021
	
8876/2021	Solicitação	09/06/2021 	10/06/2021 
		----
	14/06/2021 
	
* Elogio ao servidor Igor Brasilino e a Magistrada titular Dra. Márcia de Windsor Nogueira, que cumpriram seu mister com empatia e presteza.
** Elogio ao atendimento prestado pelo Balcão virtual.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
2.	- Liberação de valor(es) incontroverso(s) a pedido da parte, quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
3.	- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
4.	- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
5.	- Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás (no caso de alvarás físicos);
6.	- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
7.	- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
8.	- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego;
9.	- Envio dos alvarás físicos via email para cumprimento pela CEF e acompanhamento periódico acerca do cumprimento;
10.	- Notificação das partes acerca da expedição dos alvarás;
11.	- Orientação a todos os jurisdicionados para que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);
12.	- Busca da excelência no atendimento às partes pelos servidores e magistradas;
13.	- Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s);
14.	- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
15.	- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados
16.	bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
17.	- A Secretaria da Vara do Trabalho adota a prática de telefonar para os advogados, a fim de comunicar acerca de atos diversos praticados nos autos, quando a antecedência permite, a exemplo de adiamento imprevisto das audiências;
18.	- Criação de sala de testemunhas paralela à sala principal na audiência telepresencial;
19.	- Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara (ou descentralizadamente), dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
20.	- Encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para rateio, com encaminhamento imediato ao Setor de Pagamentos, para efeito da expedição, de alvará, de maneira mais célere vendo a celeridade processual;
21.	Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria;
22.	- Nas conciliações que envolvem anotação ou retificação de CPTS, constam cláusulas para que dito documento seja entregue pelo autor diretamente ao réu, e devolução da mesma forma, evitando o depósito na Secretaria;
23.	-Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos;
24.	- Impulsionamento dos processos, pelos servidores, após a realização das respectivas tarefas, minutando despachos e certidões;
25.	- Utilização de despacho sequenciado, na fase de execução, evitando eventuais conclusões de autos à autoridade judiciária e promo- Utilização de CCS e/ou SISBAJUD para a obtenção de contas de credores, para fins de direcionamento de valores disponíveis nos autos;
26.	- Utilização preponderante do sistema CNIB para se evitar envio de ofícios físicos a CRIs; (2ª do Recife)
27.	- Utilização de modelos de atos personalizados pela Secretaria;
28.	- Expedição das “CHCT” para habilitação dos processos junto ao Juízo da recuperação judicial, e, subsequentemente, encerramento da execução e arquivamento do feito;
29.	- Adoção e incentivo ao teletrabalho;
30.	. Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2o, inciso I, do CPC;
31.	. Criação de grupo e Whatsapp entre os servidores e estagiários para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar as sugestões e retirar dúvidas.
32.	. Consulta, diretamente no PJe, sobre o andamento das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às varas deprecadas;
33.	-Priorização em pauta de processos da META 2 do CNJ, mediante análise do Observatório do TRT6.
34.	- Processos para liquidação são previamente analisados pela Contadoria, a fim de que situações complexas e/ou que demandem tempo significativo sejam direcionados à perícia, a fim de otimizar e reduzir o tempo de tramitação processual.
35.	- Acesso direto ao processo que tramitou perante o C.TST, tornando-se desnecessária qualquer digitalização na Vara do Trabalho.
36.	- Inclusão de chip (Documento em Secretaria) nos processos referentes ao depósito de CTPS e mídia em Secretaria, para facilitar a visualização durante a audiência, prolação de sentença, e posteriormente, para a devolução do documento.
37.	-	Utilização intensiva do eCarta para todas as comunicações possíveis (notificações e ofícios);

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (não cumprida)

- Prolatar, também o Juiz Substituto, sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar, assim que possível, a estatística da unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.20. 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0000511-04.2020.5.06.0002, ATSum 0000843-68.2020.5.06.0002, ATOrd 0000758-36.2017.5.06.0019, ATOrd 0001352-48.2015.5.06.0010 e ATOrd 0001552-45.2016.5.06.0002 (pesquisa realizada em 16.06.2021 às 14h32);
- Observar a Unidade o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018.
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, orientando a equipe a executar os atos processuais no prazo assinalado no art. 228 do CPC, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. 
- Providenciar a certificação acerca do cumprimento das notificações via "e-carta", em tempo razoável e com periodicidade, evitando-se que o processo fica aguardando prazo por tempo superior ao necessário, impactando no tempo médio de tramitação processual;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, a exemplo daqueles que necessitam apreciar dependência (decisão de prevenção) e tutela provisória (ex: ATSum nº 0000072-50.2021.5.06.0004), devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos legais como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 

- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do que se constatou nos processos ATOrd nº 0000741-54.2017.5.06.0001, ATOrd nº 0000038-52.2019.5.06.0002 e ATSum nº 0000097-40.2019.5.06.0002;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 17.06.2021 (10h23), apresenta um total de 578 petições como não apreciadas, de forma a evitar que respectivos feitos permaneçam com expedientes, documentos e petições por longo período sem apreciação; 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (552), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (199), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, bem como os listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
“- Intervir junto à CEF para solicitar providências no sentido de agilizar o cumprimento dos alvarás de transferência que estão com atraso muito significativo, alguns com mais de 180 dias, para os casos de depósitos recursais, o que impacta negativamente no egestão, haja vista que processos que se encontram com as execuções quitadas aguardam mais de seis meses a comprovação dos alvarás para que possam ser enfim arquivados. Além disso, gera retrabalho, no sentido de necessitar o acompanhamento, verificação e reenvio de diversas comunicações solicitando seu cumprimento.
- Reativar a ferramenta pesquisa textual do PJE;
- Efetivar diligências com a STI, relativamente ao sistema de alvarás SIF, a fim de que fique clara a necessidade de o sistema permanecer estável e ativo, sem as constantes quedas e instabilidades que atrapalham a liberação de crédito;
- Criação de ferramenta no PJe que possibilite ao usuário indicar como urgente o ato a ser praticado em determinado processo;
- Possibilidade de que seja indicado na elaboração do despacho a atividade para a qual o processo deverá seguir após a assinatura do despacho, evitando a necessidade de que todos os processos passem na análise (sugestão de melhoria também encaminhada para o CGR-PJE);
- Criação de uma central bancária em que os valores disponibilizados nos autos possam ser consultados de forma centralizada;
- Criação de página com informações gerais, normativos, perguntas frequentes, sobre Precatórios/RPVs e GPREC, tal qual a que existe para o Projeto Garimpo, pois existem muitas nuances e dúvidas que se repetem.
-Funcionalidade no GPREC que permita extração de relatórios em CSV, XLSX, PDF.
-Atribuição de email funcional para os estagiários (nomedoestagiário_estagiário@trt6.jus.br), a fim de facilitar a expedição de comunicações desta Unidade para outros órgãos (CEF, BB, INSS, TJPE, MTE etc). Alguns órgãos/instituições não aceitam encaminhamento por emails pessoais e temos que reenviar as comunicações.
-Possibilidade de assinatura de documentos pelos estagiários por meio do sistema JTE, já que não há fornecimento de certificado digital.
- Inserir no PJE a possibilidade de conclusão para despacho em lote no PJE. Atualmente, limita-se à tela de “concluso ao magistrado”, de modo que, em um segundo momento, faz-se necessário entrar em cada processo para, efetivamente, vincular o juiz ao processo.”

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, o Juiz Substituto, Dr. Leonardo Pessoa Burgos, e o Diretor de Secretaria, Bel. Igor José Bezerra Brasilino, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 2ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 29/2021 de 17/06/2021.