ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO - JABOATÃO DOS GUARARAPES (CEJUSC - JABOATÃO DOS GUARARAPES), EM 10 DE JUNHO DE 2022

No dia 10 (dez) do mês de junho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º grau de jurisdição – Jaboatão dos Guararapes (CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes), situado na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, acompanhada da Chefe do NUPEMEC, Patrícia Valença Pinto, da Secretária da Corregedoria, Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra, e dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira (Juíza do Trabalho Titular da 4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes), e os servidores ali lotados: Diogo Pinheiro Jucá, Juliana Lima Bezerra, Ana Cláudia de Andrade Figueiras, Adriana Maia Porto, Alana Siqueira Paiva, Somália Celestino da Silva, Alana Siqueira Paiva e Edileuza Barreto Pimentel, bem como a estagiária Amanda da Rocha Campos. Ausente o Excelentíssimo Juiz Supervisor e Coordenador Suplente do CEJUSC - Jaboatão dos Guararapes, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros (Juiz do Trabalho Titular da 1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes), por se encontrar em fruição de férias no período de 28/05/2022 a 16/06/2022.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhada em 07/06/2022, e durante a Correição, o Conciliador Chefe asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, as atividades foram distribuídas pelo dígito do processo para cada conciliador, havendo quatro conciliadores com 2 dígitos, e dois conciliadores com 1 dígito, visto que estes acumulam a função de administração do respectivo  CEJUSC, além de auxiliar a estagiária, que realiza as análises processuais, e os outros conciliadores. Acresce que a Unidade está funcionando das 08 às 17 horas, realizando atendendo ao público de forma presencial e telepresencial das 08 às 14 horas, bem como adotando todas as medidas de proteção quanto a COVID-19. Esclareceu que não são agendados os atendimentos, pois a Unidade está funcionando de forma presencial, e também por meio do “Balcão Virtual”. Há a solicitação dos comprovantes de vacinação contra COVID 19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina, a fim de que acessem e circulem no Fórum de Jaboatão dos Guararapes. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), o CEJUSC de Jaboatão dos Guararapes está adotando o rodízio entre os servidores, posto que não há estações de trabalho para comportar o número de servidores que estão lotados no centro, nem câmeras ConferenceCam da Logitech suficientes, o que não prejudica não prejudica o atendimento ao público, vez que são atendidos presencialmente, além dos meios telemáticos disponíveis. Em razão do rodízio, em adaptação a nova realidade da Unidade, todos os servidores realizam teletrabalho. Mantém-se o quantitativo mínimo diário de três servidores em atividade presencial, além da estagiária, mencionando aqueles que estão em teletrabalho e que também participam do rodízio presencial: Alana Siqueira Paiva – PROAD n. 7254/2022, Edileuza Barreto Pimentel – PROAD n. 7340/2022, Ana Cláudia de Andrade Figueiras PROAD n. 10683/2022, Adriana Maia Porto – PROAD n. 7250/2022, Juliana Lima Bezerra – PROAD n. 8253/2022, Diogo Pinheiro Jucá – PROAD n. 10632/2022 e Somália Celestino da Silva – PROAD n. 7319/2022.
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística;  no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022 enviados tempestivamente a esta Corregedoria, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Coordenadora do CEJUSC - Jaboatão dos Guararapes	Patrícia Coelho Brandão Vieira
 (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Juiz Supervisor e Coordenador Suplente do CEJUSC - Jaboatão dos Guararapes	Saulo Bosco Souza de Medeiros (Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	“O CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes tem sede em Jaboatão dos Guararapes/PE e competência em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Escada, Ipojuca, Palmares e Ribeirão” (art. 2º, §2º, da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, em redação dada pela Resolução Administrativa TRT n.º 9/2019)	
Varas com adesão integral	- 1ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 01/12/2017);
- 2 ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 01/06/2018);
- 3ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 01/06/2018);
- 4ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 20/11/2017);
- 5ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 01/03/2018);
- 6ª VT de Jaboatão dos Guararapes (desde 17/12/2021);
- 2ª VT de Barreiros (desde 08/04/2021);
- 2ª VT de Ribeirão (desde 19/04/2021);
- 1ª VT de Cabo de Santo Agostinho (desde 23/04/2021);
- 1ª VT de Ipojuca (desde 26/04/2021); 
- 1ª VT de Barreiros (desde 12/05/2021).	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017	
Data de inauguração	20/11/2017	
Data da última correição realizada	06/08/2021	

Observações:

a) Em conformidade com o art. 3.º da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017 (alterado por força do art. 1º da Resolução Administrativa TRT-GP nº. 15/2020), e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Jaboatão será integrado por 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto), atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual periodo;

b) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1.º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V – elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1.º Grau ao qual esteja vinculado;

c) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1.º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); II – organizar as escalas de trabalho (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); III – analisar os termos de acordo para fins de homologação (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1.º Grau;

d) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 20/11/2017, em sala localizada no 1.º andar do Fórum Trabalhista do Município de Jaboatão dos Guararapes, contando, inicialmente, com a adesão das 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, mediante assistência de 03 (três) conciliadores. As audiências relativas à 4.ª Vara de Jaboatão dos Guararapes tiveram início em novembro/2017; e, quanto à 1.ª Vara, em dezembro/2017. A adesão da 5.ª Vara ocorreu em março/2018; e, das 2.ª da 3.ª Varas, em junho/2018; em 17 de dezembro de 2021, a 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão aderiu ao CEJUSC;

e) Pontua, ainda, o Conciliador-Chefe, que “no período anterior à Pandemia advinda do novo coronavírus (COVID-19) e consequente determinação de isolamento social, as 1ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes realizavam 100% das audiências iniciais de rito ordinário no CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes. A 3ª Vara de Jaboatão, na época, excluía da remessa ao Centro apenas os processos em que figuravam como parte Entes integrantes da administração pública. A 2ª Vara de Jaboatão, por seu turno, apenas encaminhava os processos alusivos a pautas específicas”. Ressalta também que, atualmente, as seis unidades da jurisdição de Jaboatão dos Guararapes participam plenamente do sistema de remessa de processos ao CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes; e

f) Consigna, por fim, que no Centro, “ao longo do período considerado nesta Correição Ordinária, em cumprimento das diretrizes estabelecidas nos Atos Conjuntos GP-GVP-CRT nºs 06 e 08/2020 e tendo em vista a necessária mitigação do atendimento presencial de partes e advogados em virtude da Pandemia, foram descontinuadas, por ora, as audiências iniciais, contudo têm sido realizadas inúmeras audiências de tentativa de conciliação em processos de rito ordinário (com ou sem instrução designada), de rito sumaríssimo e em fase de execução, mediante a expedição, pelo CEJUSC, da chamada carta-convite. Basicamente, mantém-se no CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes a mesma programação de audiências anterior, contudo sem implementar as rotinas específicas de audiências iniciais presenciais, porquanto os atos processuais do contraditório inicial, em conformidade com as diretrizes estabelecidas para o período, passaram a ser praticados em secretaria”, destacando que “todas as seis Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, além da remessa ordinária de processos ao Centro para tentativa de conciliação, têm participado das ações institucionais de pautas temáticas, seja quando empresas solicitam a designação de audiência de conciliação, seja quando se verifica o aumento expressivo de demandas em face de determinado empregador”, e que o “CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes tem mantido sua programação diuturna de realização de audiências telepresenciais para tentativa de conciliação mediante a expedição de carta-convite ou em atendimento à demanda espontânea das partes e remetidas, com a participação majoritária das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª,  5ª e 6ª Varas de Jaboatão,  2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, 1ª Ipojuca, 3ª Vara de Ipojuca  e 1ª Vara do Cabo de Santo Agostinho. Especificamente em julho de 2021, durante a Campanha do Mês da Conciliação promovida pelo TRT6, as seguintes Varas enviaram processos ao CEJUSC: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Jaboatão;  2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, 1 ª e 3ª Varas de Ipojuca;  1ª e 2ª Varas do Cabo de Santo Agostinho e 2ª Vara do Trabalho de Palmares. Embora não tenham aderido formalmente, as seguintes varas encaminharam processos para este CEJUSC: 2ª Vara do Cabo de Santo Agostinho; 1ª Vara de Ipojuca; 3ª Vara de Ipojuca; 2ª Vara do Trabalho de Palmares. Por oportuno, cabe o registro no sentido de que, em virtude do menor volume da distribuição processual de algumas Varas do Trabalho que compõem a área de itinerância deste Cejusc, quando comparada ao número de processos distribuídos nesta Comarca de Jaboatão, a expedição de carta convite para tentativa de conciliação não se apresenta como solução profícua, porquanto é possível que o atendimento às partes na própria vara de origem ocorra em lapso de tempo inferior que o necessário à realização da pauta neste Centro.”

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Diogo Pinheiro Jucá	Técnico Judiciário	Conciliador - Chefe -CEJUSC - JT/Primeiro Grau Jaboatão dos Guararapes	
Juliana Lima Bezerra	Técnico Judiciário	Conciliadora do Primeiro Grau em Jaboatão e substituta legal do Chefe do CEJUSC – JT/Primeiro Grau Jaboatão dos Guararapes	
Ana Cláudia de Andrade Figueiras	Analista Judiciário	Conciliadora do Primeiro Grau em Jaboatão dos Guararapes	
Adriana Maia Porto	Técnico Judiciário	Conciliadora do Primeiro Grau em Jaboatão dos Guararapes	
Alana Siqueira Paiva	Técnico Judiciário	Conciliadora do Primeiro Grau em Jaboatão dos Guararapes	
Somália Celestino da Silva	Técnico Judiciário	Conciliadora do Primeiro Grau em Jaboatão dos Guararapes 	
Edileuza Barreto Pimentel	Requisitada	Assistente	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
11	58	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 06/08/2021 a 10/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:

a) De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução dos trabalhos e controle estatístico;

b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e

c) A Unidade, no momento, conta com a estagiária Amanda da Rocha Campos, desde 18.10.2021.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
O Conciliador-Chefe informou que “O horário de funcionamento do CEJUSC de Jaboatão dos Guararapes, no ano de 2022, tem sido das 08 horas às 17 horas, com atendimento ao público no formato presencial ocorrendo das 08 horas às 14 horas, bem como, telepresencialmente, por meio do balcão virtual, e-mail, telefone e por intermédio de WhatsApp. Os servidores fazem complementação da jornada por meio do trabalho remoto. A Juíza Coordenadora e o Juiz Supervisor permanecem disponíveis o dia inteiro, de segunda a sexta-feira, coordenando as audiências, analisando as minutas, homologando os acordos, despachando os processos, bem como orientando os conciliadores quanto à prática dos atos processuais. Além disso, os Magistrados supracitados acumulam as atividades do CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes com as das respectivas Varas das quais são titulares (4ª VT de Jaboatão e 1ª VT de Jaboatão, respectivamente), igualmente ficando à disposição para atendimento das demandas presenciais e pautas paralelas do CEJUSC nos dias em que realizam audiências nas suas Unidades Judiciárias.”
4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, de 30/05/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º Grau vinculam-se ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5.º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução, além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.
Quando de sua instalação, o CEJUSC-JT/1.º Grau tinha sede no Recife/PE, com competência concorrente em todas as Varas deste Regional. Identificada pela Administração do Tribunal a conveniência e possibilidade de criação de outros Centros Judiciários, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, de 24/10/2017, este Regional criou os Centros Judiciários de Solução de Disputas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes; através da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, de 29/10/2018, o CEJUSC - Igarassu e o CEJUSC - Petrolina; e, mediante a Resolução Administrativa TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020, o CEJUSC - Goiana e o CEJUSC - Caruaru.
O CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau da área geográfica respectiva, em colaboração com as Varas do Trabalho da referida jurisdição, realizando audiências de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições já referidas, previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Sua competência abrange todas as Varas desse Município e, de forma itinerante, as Varas do Trabalho de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Escada, Ipojuca, Palmares e Ribeirão.
De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição é feita de forma automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão.
Conforme informado pela Unidade sob correição, sua inauguração ocorreu em 20 de novembro de 2017 e suas principais atividades são:
“a) Realização de audiências de tentativa de conciliação e, antes da Pandemia, realização, também, das audiências iniciais;
b) Realização de reunião com advogados presencial e telepresencialmente para fomentar o acordo ou para alinhar diretrizes para que se processem audiências de conciliação temáticas;
c) Sendo frutífera a conciliação, a Unidade lavra o termo de acordo, já com força de alvará e, mediante despacho, devolve o processo à Vara de origem, a fim de ser acompanhado o cumprimento da conciliação;
d) Quando realizadas audiências iniciais, frustrado o acordo, o conciliador, com a supervisão do Juiz Coordenador, instala a audiência, recebe a contestação, designa os prazos para juntada e manifestação sobre documentos, nomeia perito, se for o caso e fixa prazo para apresentação de rol de quesitos, resolve incidentes pendentes (tutelas, habilitação de herdeiros, intervenção de terceiros e exceções), bem como já cientifica as partes acerca da data e horário da sessão em continuação. Nos casos de ausência da parte autora, é aplicado o disposto no art. 844 da CLT, proferindo-se decisão de arquivamento e, nas situações de revelia, a critério do Juízo Coordenador, o depoimento da parte presente é por este colhido e os autos são remetidos à vara de origem para  para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos - art. 6º, inciso V, do Ato TRT6-GP nº 306/2017; (procedimentos efetuados antes da Pandemia);
e) Seleção de processos de rito sumaríssimo e em fase de execução, bem como identificação dos grandes litigantes para inclusão de feitos em pauta de tentativa de conciliação, com a intimação das partes e advogados realizada pelo CEJUSC;
f) Atendimento em processos “extra pauta”, ou seja, acolhimento das partes que espontaneamente comparecem ao Centro de Conciliação para celebração de acordo ou atendimento àquelas partes que peticionam nos autos informando que uma conciliação está sendo entabulada, com a respectiva remessa do processo no CEJUSC, elaboração do termo de acordo e ulterior devolução à Vara de origem.
g) Análise, homologação dos acordos ou designação de audiência em feitos da classe processual Homologação de Transação Extrajudicial (HTE), quando são remetidos pela unidade de origem ao CEJUSC; 
h) Elaboração de pauta temática (por empresa ou advogado), a requerimento dos interessados;
i) Expedição de certidões, despachos, ofícios, declarações de comparecimento, intimações e encaminhamento de comunicação para publicação no DEJT;
j) Mediar negociações em ações coletivas com objetivo conciliatório em processos com grande número de substituídos;
k) Confecção e envio de relatórios contendo dados estatísticos. 
l) Cabe o registro de que, com a pandemia, intensificou-se o contato das partes e advogados por e-mails, WhatsApp, balcão virtual e telefone (celular do CEJUSC).”

5. DADOS COMPLEMENTARES:
5.1. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada na Unidade, em 07 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados:"[...] O CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes foi instalado em 20/11/2017, inicialmente, contou com a adesão das 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes. A 4ª VT em novembro/2017 e a 1ª VT desde dezembro/2017. A partir de março/2018, houve a integração da 5ª Vara do Trabalho e, em junho/2018, a adesão das 2ª e 3ª Varas de Jaboatão dos Guararapes. No período anterior à Pandemia advinda do novo coronavírus (Covid-19) e consequente determinação de isolamento social, as 1ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes realizavam 100% das audiências iniciais de rito ordinário no CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes. A 3ª Vara de Jaboatão, na época, excluía da remessa ao Centro apenas os processos em que figuravam como parte Entes integrantes da administração pública.  A 2ª Vara de Jaboatão, por seu turno, apenas encaminhava os processos alusivos a pautas específicas, no entanto passando a encaminhar hordienamente processos para o CEJUSC a partir do segundo semestre de 2021. A 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão, que foi criada em dezembro de 2021, aderiu formalmente ao Centro de Conciliação no dia 17 de dezembro de 2021, conforme ofício n. 03/2021. Atualmente as seuis unidades da jurisdição de Jaboatão dos Guararapes participam plenamente do sistema de remessa de processos ao CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes.  Importante o destaque de que todas as seis Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, além da remessa ordinária de processos ao Centro para tentativa de conciliação, têm participado das ações institucionais de pautas temáticas, seja quando empresas solicitam a designação de audiência de conciliação, seja quando se verifica o aumento expressivo de demandas em face de determinado empregador. Varas do Trabalho que compõem a área geográfica de “itinerância” do CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes (art. 2º, §2º, da Resolução Administrativa TRT6 N.º 25/2017) e que aderiram formalmente aos trabalhos desenvolvidos neste Centro Conciliação: 1.	Em 8 de abril de 2021, a 2ª Vara do Trabalho de Barreiros aderiu ao CEJUSC, conforme ofício anexado. 2.Em 19 de abril de 2021, a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão aderiu ao CEJUSC, conforme ofício anexado. 3.Em 23 de abril de 2021, a 1ª Vara do Cabo de Santo Agostinho aderiu ao CEJUSC de Jaboatão, conforme Ofício anexado. 4.Em 12 de maio de 2021, a 1ª Vara do Trabalho de Barreiros aderiu ao CEJUSC, conforme ofício. O CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes tem mantido sua programação diuturna de realização de audiências telepresenciais ou presenciais para tentativa de conciliação mediante a expedição de carta-convite ou em atendimento à demanda espontânea das partes e remetidas, com a participação majoritária das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Jaboatão, 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, 1ª Ipojuca, 3ª Vara de Ipojuca  e 1ª Vara do Cabo de Santo Agostinho. Especificamente em julho de 2021, durante a Campanha do Mês da Conciliação promovida pelo TRT6, as seguintes Varas enviaram processos ao CEJUSC: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Jaboatão;  2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, 1 ª e 3ª Varas de Ipojuca;  1ª e 2ª Varas do Cabo de Santo Agostinho e 2ª Vara do Trabalho de Palmares. Embora não tenham aderido formalmente, as seguintes Varas encaminharam processos para este CEJUSC: 2ª Vara do Cabo de Santo Agostinho; 1ª Vara de Ipojuca; 3ª Vara de Ipojuca; 2ª Vara do Trabalho de Palmares. Por oportuno, cabe o registro no sentido de que, em virtude do menor volume da distribuição processual de algumas Varas do Trabalho que compõem a área de itinerância deste Cejusc, quando comparada ao número de processos distribuídos nesta Comarca de Jaboatão, a expedição de carta convite para tentativa de conciliação não se apresenta como solução profícua, porquanto é possível que o atendimento às partes na própria vara de origem ocorra em lapso de tempo inferior que o necessário à realização da pauta neste Centro[...]".

5.2 QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Nesta data (09.06.2022), eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO, conforme dados do PJe:

FASE DE CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	142	0000345-54.2022.5.06.0146	  02/05/2022	
Aguardando prazo	68	0000886-36.2021.5.06.0142	26/05/2022	
Análise	17	0000901-08.2021.5.06.0141	06/05/2022	
Assinar despacho	2	0001056-11.2021.5.06.0141	07/06/2022	
Prazos Vencidos	2	0000885-48.2021.5.06.0143	09/06/2022	
Preparar expedientes e comunicações	5	0000181-92.2022.5.06.0145 	02/06/2022	
Triagem Inicial	19	0000679-47.2021.5.06.0171	07/06/2022	

FASE DE LIQUIDAÇÃO: 

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	5	0000802-26.2021.5.06.0145	24/05/2022	
Preparar expedientes e comunicações	1	0000826-25.2019.5.06.0145	                08/06/2022	

FASE DE EXECUÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	22	0000974-91.2016.5.06.0193	02/05/2022	
Aguardando prazo	8	0001216-56.2016.5.06.0191	20/05/2022	
Análise	14	0001248-51.2015.5.06.0141	03/05/2022	
Triagem Inicial	2	0000559-96.2018.5.06.0142	07/06/2022	

5.3. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS: 

Em relação ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências (conforme o rito processual) foram feitos os esclarecimentos abaixo, alguns dos quais levando em consideração o período pandêmico (COVID-19) e a nova realidade surgida a partir de então (para fins comparativos), nos seguintes termos:
- No período anterior à suspensão das atividades presenciais, havia a realização no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES das audiências iniciais dos processos de Rito Ordinário das 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho da jurisdição. Destaque-se que a 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão apenas remetia processos para a realização da audiência inicial na unidade de forma ocasional;
- A expedição de notificações das audiências iniciais e a inclusão dos processos em pauta eram realizadas pelas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, em razão da impossibilidade de serem executadas pelo CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes, uma vez que todos os processos do Rito Ordinário das 05 (cinco) Varas do Trabalho eram remetidos à Unidade. Em que pese, não está sendo realizada, atualmente, audiência inicial de processos sujeitos ao Rito Ordinário.
- No período anterior à suspensão das atividades presenciais, as audiências de rito sumaríssimo, salvo tentativa de conciliação mediante carta convite, eram realizadas na própria Vara de origem, em audiência UNA.
- No período anterior à suspensão das atividades presenciais, havia a designação pelo CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES de audiências para tentativa de conciliação de processos do Rito Sumaríssimo e em fase de execução. Nesses casos, havia a seleção os processos ou mesmo elaboração de pautas temáticas, sempre que observado o aumento de demandas em face de determinada empresa, confeccionando-se cartas convite e remetendo-as aos jurisdicionados, a fim de comparecerem no dia e hora da audiência designada;
- No período anterior à suspensão das atividades presenciais, havia a elaboração pelo CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES de pautas de conciliação mediante pedido das partes. Nestas hipóteses, o Núcleo recebia a demanda por e-mail ou outra forma de contato disponível e solicitava o processo à Vara de origem, designando a pauta e expedindo as notificações para as audiências de tentativa de acordo. 
- Antes da pandemia, havia organização das pautas de audiências de tentativa de conciliação e iniciais pelas Varas do Trabalho, com ocorrência das sessões de audiências em 05 (cinco) dias da semana. Destarte, cada Vara do Trabalho de Jaboatão, mormente porque são 05 (cinco) as Unidades aderentes, tinham um dia da semana específico para realização de suas audiências iniciais, da seguinte forma: a segunda-feira era destinada aos feitos da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão; a terça-feira aos da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão; a quarta-feira aos da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão; a quinta-feira aos da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão; e a sexta-feira aos da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão. Em que pese, a sistemática de trabalho foi alterada, durante o período pandêmico, de modo que o processo passou a ser encaminhado pela Vara de Origem ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES que, após recebimento, sendo caso de designação imediata de audiência, inseria em pauta. Deste modo, a pauta do dia era formada por vários processos de diversas Varas, inclusive porque o fluxo de processos encaminhados oscilava de acordo com o envio de cada Unidade, destacando-se, ainda, a adesão de Unidades Jurisdicionais da Mata Sul do Estado de Pernambuco.
- Observa-se o cumprimento pelo CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES daquilo preconizado nos artigos 75 e 76 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mormente porque restou esclarecido que “os autos são remetidos ao Centro e devolvidos mediante despacho devidamente registrado no sistema de acompanhamento processual (PJe)”. 
- Antes da pandemia, havia a observância ao procedimento previsto no Ato TRT-GP n.º 306/2017, na hipótese de não obtida conciliação, quando se trata de reclamação trabalhista no rito ordinário (recebimento da defesa e dos documentos, dos quais se dará vista à parte contrária para manifestação, ocasião em que serão designados data e horário da audiência em prosseguimento, a ser realizada na Vara do Trabalho de Origem, de acordo com a parametrização fixada pelo magistrado competente para o feito, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem assim quanto à ciência das partes de que deverão, na audiência em prosseguimento para instrução, trazer espontaneamente suas testemunhas, nos termos da lei). Destaque-se, no aspecto, que apenas nos processos das Varas aderentes (1a, 3a, 4a e 5a Varas do Trabalho de Jaboatão) tinham suas audiências iniciais (Rito Ordinário) realizadas no Núcleo, havendo, ao final, determinação para devolução dos autos ao Juízo de origem (após o recebimento da defesa, concessão de prazo para juntada e manifestação de documentos, obedecendo a sistemática do Juízo de Origem). Neste sentido foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001533-05.2019.5.06.0141, 0001523-58.2019.5.06.0141e 0001513-02.2019.5.06.0145. Em que pese, restou esclarecido que, atualmente, o CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES somente está realizando audiências de conciliação.
- A presença da Juíza Coordenadora e o Juiz Supervisor é a regra nas sessões de conciliação e mediação realizadas no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, atuando como conciliadores e mediadores, além de supervisionarem as atividades dos conciliadores e mediadores, estando sempre disponíveis às partes e advogados. Os magistrados coordenam as audiências com disponibilidade de segunda a sexta-feira (atuando em formato misto), analisando as minutas, homologando os acordos, despachando os processos, bem como orientando os conciliadores quanto à prática dos atos processuais;
- Nos termos de conciliação, há registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000018-12.2022.5.06.0146 e 0000667-48.2020.5.06.0145, em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017;
- Há regularidade, em geral, de intimação às partes para tentativa de conciliação nas datas, locais e horários de audiências, de acordo com o art. 4.º, VI, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, segundo observado nos Editais de Notificação dos processos nos 0000194-03.2022.5.06.0142, 0000172-42.2022.5.06.0142 e 0001043-60.2022.5.06.0146;
- Havia a fixação, antes da suspensão das atividades presenciais, da pauta de audiências em local visível aos jurisdicionados, consoante art. 4.º, II, do Ato TRT-GP n.º 306/2017. Durante o período de pandemia o CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES adotou um link que disponibiliza a pauta para os jurisdicionados e advogados, a fim de que pudessem pesquisar, por unidade, os autos pautados. Já como o retorno das atividades presenciais, a pauta das audiências presenciais voltou a ser fixada em local visível, ainda constando, em todas as intimações, o supracitado link;
- Os trabalhos das mesas conciliatórias são conduzidos, em regra, por conciliadores, que, conforme informado, participaram de curso específico para conciliadores (nos moldes do art. 10 do Ato TRT-GP n.º 306 de 2017, e em atendimento ao art. 3.º, II, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando cientes de que ficam sujeitos ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução. 
- Quanto ao registro pelos conciliadores das propostas de acordo em formulários próprios com assinatura das partes para digitalização e posterior elaboração dos Termos de Conciliação, assentou-se que, antes da pandemia, as minutas de acordo eram preenchidas pelas próprias partes e seus procuradores com auxílio dos conciliadores (se necessário), quando passavam à verificação do magistrado do CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, sendo, após, digitalizadas e anexadas aos autos para que o acordo fosse homologado. Já durante o período pandêmico as partes protocolizam as minutas ou as petições de acordo que, após análise, estando aptos os termos do acordo e os documentos acostados, passam à homologação pelo magistrado. Identificada, porém, alguma inconsistência nos dados, as partes são intimadas para regularização, ou de pronto, é designada uma audiência (videoconferência);
- Há exigência da presença do advogado do reclamante nas sessões de audiência, segundo procedimento informado pela Unidade, em conformidade com o art. 6.º, § 1.º, da Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo que, em situações excepcionais, quando ausente o advogado, o conciliador sempre consulta o Juiz Coordenador sobre a possibilidade da homologação do acordo. Em se tratando de demanda espontânea, sem a presença de advogado, a conciliação é condicionada ao prévio contato com os patronos das partes;
- Atualmente, as conciliações ou mediações acontecem em espaço físico apropriado para apenas 04 (quatro) conciliadores, restando, de todo modo, assegurada a privacidade das partes e advogados, conforme determina a Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em que pese, asseverou-se, por oportuno, que, atualmente, a Unidade continua sem estrutura física capaz de comportar o número de servidores lotados, mormente porque o CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES continua sem espaço físico para acomodar os 06 (seis) conciliadores.
- Há remessa eletrônica dos relatórios de produtividade da Unidade (por e-mail, como verificado, por exemplo, nos dias 02/08/2021 e 06/06/2022) em atendimento ao art. 3.º, III, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, artigo 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, e, ainda, com observância aos dados indicados no art. 2.º do Ato TRT-GP 306/2017 (quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados e o valor dos acordos homologados). Oportunamente, assentou-se que a remessa é feita ao e-mails do Gabinete da Vice-Presidência (gvp@trt6.jus.br), Corregedoria Regional (corregedoria@trt6.jus.br) e da Coordenadoria de Gestão Estratégica (cge@trt6.jus.br).
- A partir de 1º de setembro de 2021, o CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES passou a utilizar o programa “QUER CONCILIAR”, registrando os processos pautados e os resultados das audiências nos processos correspondentes.
- O cumprimento das determinações constantes em ata do CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes, tais como a expedição dos ofícios e mandados relativos ao cumprimento das decisões exaradas no Setor, é feito pelas respectivas secretarias das Varas do Trabalho de Jaboatão, salvo intimações para ciência do acordo homologado;
- Há disponibilização do termo de conciliação no mesmo dia em que homologado, em relação aos processos que se encontravam agendados em pauta, salvo em casos específicos, como nas hipóteses em que há “problemas nos envios das atas para o PJe ou dificuldade na assinatura digital ocasionada pelo sistema”; 
- Há divulgação, na página eletrônica deste Regional, dos canais disponibilizados aos jurisdicionados para conciliação no CEJUSC-JT/1º Grau Jaboatão dos Guararapes;

5.4. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: 
Em relação ao tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a designação de audiências, restou esclarecido que, no início do ano de 2020, antes da pandemia, o tempo de espera entre a protocolização da exordial e a realização da audiência inicial era, em média, de 36 (trinta e seis) dias corridos ou 22 (vinte e dois) dias úteis, relativamente às Varas que aderiram integralmente ao CEJUSC-JT/1º Grau - Jaboatão dos Guararapes (2ª Vara do Trabalho de Jaboatão enviava, na época, processos pontualmente). Por amostragem, foram registrados os seguintes dados:
	
Na 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, constatou-se os seguintes prazos: ATOrd 0000024-05.2020.5.06.0141 - Distribuído: 14/01/2020, audiência inicial no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES: 19/02/2020 - 45 dias corridos e 22 dias úteis; e ConPag 0000091-67.2020.5.06.0141 - Distribuído: 30/01/2020, audiência inicial no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES:   04/03/2020 – 35 dias corridos e  22 dias úteis.

Por sua vez, constatou-se, na 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, os seguintes prazos: ATOrd 0000065-63.2020.5.06.0143 - Distribuído: 23/01/2020, audiência inicial no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES: 13/02/2020 - 22 dias corridos e 16 dias úteis; e ATOrd 0000101-08.2020.5.06.0143 - Distribuído: 30/01/2020, audiência inicial no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES: 05/03/2020 - 36 dias corridos e 23 dias úteis

Da mesma forma, na 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, verificou-se os seguintes prazos: ATOrd 0000057-83.2020.5.06.0144 - Distribuído: 23/01/2020, audiência inicial no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES:  10/02/2020 – 19 dias corridos e  13 dias úteis; e ATOrd 0000098-50.2020.5.06.0144 - Distribuído: 30/01/2020, audiência inicial no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES:  02/03/2020 – 33 dias corridos e  20 dias úteis.
E, por fim, na 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, os seguintes prazos: ATOrd 0000047-36.2020.5.06.0145 – Distribuído: 21/01/2020, audiência inicial no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES: 10/03/2020 –  50 dias corridos e  33 dias úteis; e ATOrd 0000065-57.2020.5.06.0145 - Distribuído: 23/01/2020, audiência inicial no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES: 10/03/2020 – 48 dias corridos e  30 dias úteis.
- Durante o período de pandemia (COVID-19), após a suspensão do atendimento presencial, as unidades de origem retiraram os feitos da pauta de audiência inicial do CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, ante a impossibilidade de comparecimento em virtude da adoção das diretrizes e recomendações estabelecidas nos Atos Conjuntos expedidos, em especial no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 06/2020, destacando-se que os prazos para defesa passaram a ser objeto de fixação mediante despacho e fluência nas respectivas secretarias das varas. 
- Atualmente, o CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES permanece recebendo diversos processos para homologação de acordo (ritos ordinário e sumaríssimo, feitos em fase de execução e HTEs). Nestas hipóteses, a Unidade examina os processos, certifica pendências, intima as partes para saneá-las (via sistema, e-mail, WhatsApp, contato telefônico e reunião pelo google meets) e, na sequência, encaminha os autos para análise do (a) magistrado(a).  Em caso de pendências remanescentes, ou mesmo de necessidade de esclarecimentos e advertência às partes acerca do alcance do acordo, a Unidade designa audiência telepresencial. Para tanto, o conciliador, por ordem do(a) magistrado(a), inclui o processo em pauta de audiência, exarando certidão com todos os procedimentos e orientações de acesso à sala virtual, disponibilizando, de imediato, o link, código QR-Code e login e senha, com a finalidade de possibilitar o pleno acesso. Em seguida, é providenciada a intimação formal das partes acerca da data e horário designados para a audiência, sendo enviado o link também por WhatsApp ou e-mail.
- Atualmente o prazo médio, para ocorrência de audiência no CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES é de 33 (trinta e três) dias corridos, o que restou constatado, por amostragem, nos processos: ATSum 0000187-11.2022.5.06.0142 (foi efetivamente encaminhado no dia 01/06/2022, analisado e feitas as intimações no mesmo dia e designada audiência para o dia 21/06/2022 – 21 dias corridos), ATOrd 0001339-02.2019.5.06.0142 (foi remetido ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, em 28/05/2022, analisado, e realizadas as intimações no dia 01/06/2022, designando audiência para o dia 30/06/2022 – 34 dias corridos), ATOrd 0000272-82.2022.5.06.0146 (foi efetivamente encaminhado em 20/05/2022, analisado e expedidas as intimações em 23/05/2022, com designação de audiência para o dia  13/06/2022 – 25 dias corridos); e ATOrd 0000884-69.2021.5.06.0141 (foi efetivamente encaminhado em 09/05//2022, analisado e expedidas as intimações em 11/05/2022, com designação de audiência para o dia  01/07/2022 –54 dias corridos);
Restou constatado por esta Corregedoria, pela análise da pauta de audiência da “CEJUSC JABOATÃO - Sala audiência virtual – A”, com 70  designações na data de hoje, 09/06/2022,  que a última audiência de conciliação está designada para 06/07/2022 e que na “CEJUSC JABOATÃO - Sala audiência virtual – B”, com 70 designações na data de hoje, 09/06/2022, a última  audiência de conciliação está marcada para 26/07/2022 e na Sala  “CEJUSC JABOATÃO - Audiência Presencial”, com 55 designações na data de hoje, 09/06/2022, a última audiência de conciliação está marcada para 29/06/2022 e não há audiências marcadas para a Sala  CEJUSC JABOATÃO – Análise para Homologação Extra.

5.5. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da Unidade Judiciária, de pedido de providência e/ou reclamação correicional.

5.6. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS)
No tocante ao período compreendido entre 10.06.2021 a 08.06.2022, a Ouvidoria Regional recebeu 1 (um) Elogio e 1 (uma) reclamação, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação.
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
2960/2022	Elogio*	15/02/2022	----	16/02/2022	----	01/03/2022	
13405/2021	20/08/2021	----	20/08/2021	----		23/08/2021	
*Elogia a eficiência e presteza de servidores e registra que o balcão virtual vem funcionando a contento. 

6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pela Diretora do Fórum de Jaboatão, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 01/06/2021 a 31/12/2021, e  período de 01/01/2022 a 31/05/2022):

VT	Movimentação processual	Movimentação processual	
	Remetidos para o CEJUSC (junho a Dez/21)	Devolvidos pelo CEJUSC (junho a Dez/21)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/21	Remetidos para o CEJUSC (jan a maio/22)	Devolvidos pelo CEJUSC ( jan a mai/22)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/05/22	
1ª VT Jaboatão	304	353	11	283	247	47	
2ª VT Jaboatão	290	378	5	577	526	56	
3ª VT Jaboatão	278	300	7	165	154	18	
4ª VT Jaboatão	399	484	10	234	208	36	
5ª VT Jaboatão 	396	454	6	238	219	25	
6ª VT Jaboatão	16	14	2	771	630	143	
1ª VT Barreiros	1	1	-	2	2	0	
2ª VT Barreiros	3	3	0	0	0	0	
1ª VT Cabo	73	73	0	37	33	4	
2ª VT Cabo	30	30	-	10	10	0	
VT de Catende	-	0	-	0	0	0	
VT de Escada	-	0	-	0	0	0	
1ª VT Ipojuca	38	38	0	24	6	18	
2ª VT Ipojuca	-	0	0	0	0	0	
3ª VT Ipojuca	128	164	0	0	0	0	
1ª VT Palmares	-	-	0	0	0	0	
2ª VT Palmares	13	13	0	2	2	0	
1ª VT Ribeirão	-	0	0	0	0	0	
2ª VT Ribeirão	34	42	1	8	8	1	
TOTAL	2.003	2.347	42	2.351	2.045	348	

6.1 -  ESTATÍSTICA:

QUANTITATIVOS - 2021/2022:

MÊS - 2021
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
MAIO DE 2021	1ª VT JABOATÃO	72	67	5	268	
MAIO DE 2021	2ª VT JABOATÃO	27	13	14	52	
MAIO DE 2021	3ª VT JABOATÃO	35	30	5	120	
MAIO DE 2021	4ª VT JABOATÃO	60	50	10	200	
MAIO DE 2021	5ª VT JABOATÃO	55	52	3	208	
MAIO DE 2021	2ª VT RIBEIRÃO	4	4	0	16	
SUBTOTAL	253	216	37	864	

MÊS - 2021
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
JUNHO DE 2021	1ª VT JABOATÃO	42	33	9	168	
JUNHO DE 2021	2ª VT JABOATÃO	35	8	27	140	
JUNHO DE 2021	3ª VT JABOATÃO	28	26	2	112	
JUNHO DE 2021	4ª VT JABOATÃO	62	46	16	248	
JUNHO DE 2021	5ª VT JABOATÃO	55	52	3	220	
JUNHO DE 2021	2ª VT RIBEIRÃO	19	19	0	76	
JUNHO DE 2021	1ª VT IPOJUCA	2	2	0	8	
JUNHO DE 2021	3ª VT IPOJUCA	1	1	0	4	
JUNHO DE 2021	1ª VT CABO	1	1	0	4	
SUBTOTAL	245	188	57	980	

MÊS - 2021
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
JULHO DE 2021	1ª VT JABOATÃO		25		100	
JULHO DE 2021	2ª VT JABOATÃO		18		72	
JULHO DE 2021	3ª VT JABOATÃO		41		164	
JULHO DE 2021	4ª VT JABOATÃO		30		120	
JULHO DE 2021	5ª VT JABOATÃO		59		236	
JULHO DE 2021	2ª VT RIBEIRÃO		12		48	
JULHO DE 2021	1ª VT IPOJUCA		4		16	
JULHO DE 2021	3ª VT IPOJUCA		5		20	
JULHO DE 2021	1ª VT CABO		6		24	
JULHO DE 2021	1ª VT CABO		2		8	
JULHO DE 2021	2º VT PALMARES		5		20	
SUBTOTAL	347	207	140	828	

MÊS - 2021
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
AGOSTO DE 2021	1ª VT JABOATÃO		26		100	
AGOSTO DE 2021	2ª VT JABOATÃO		9		36	
AGOSTO DE 2021	3ª VT JABOATÃO		29		116	
AGOSTO DE 2021	4ª VT JABOATÃO		23		92	
AGOSTO DE 2021	5ª VT JABOATÃO		54		216	
AGOSTO DE 2021	2ª VT RIBEIRÃO		3		12	
AGOSTO DE 2021	1ª VT IPOJUCA		1		4	
AGOSTO DE 2021	3ª VT IPOJUCA		2		8	
SUBTOTAL	171	147	25	584	
Nos meses de julho e agosto de 2021, houve alteração na planilha estatística, o que somente contemplou o registro total dos processos pautados.

MÊS - 2021
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
SETEMBRO DE 2021	1ª VT JABOATÃO	46	19	27	172	
SETEMBRO DE 2021	2ª VT JABOATÃO	52			21	31	52	
SETEMBRO DE 2021	3ª VT JABOATÃO	34	25	9	128	
SETEMBRO DE 2021	4ª VT JABOATÃO	83	66	17	331	
SETEMBRO DE 2021	5ª VT JABOATÃO	55	52	3	218	
SETEMBRO DE 2021	2ª VT RIBEIRÃO	3	2	1	10	
SETEMBRO DE 2021	1ª VT IPOJUCA	10	2	8	43	
SETEMBRO DE 2021	3ª VT IPOJUCA	2	1	1	7	
SETEMBRO DE 2021	1ª VT CABO	18	2	16	40	
SETEMBRO DE 2021	2ª VT CABO	4	1	3	15	
SUBTOTAL	307	191	116	1.153	

MÊS - 2021
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
OUTUBRO DE 2021	1ª VT JABOATÃO	33	26	7	127	
OUTUBRO DE 2021	2ª VT JABOATÃO	34	12	22	139	
OUTUBRO DE 2021	3ª VT JABOATÃO	24	23	1	100	
OUTUBRO DE 2021	4ª VT JABOATÃO	69	52	17	259	
OUTUBRO DE 2021	5ª VT JABOATÃO	48	46	2	189	
OUTUBRO DE 2021	1ª VT IPOJUCA	7	1	6	24	
OUTUBRO DE 2021	2ª VT BARREIROS	2	1	1	6	
OUTUBRO DE 2021	2ª VT CABO	8	0	8	20	
OUTUBRO DE 2021	1ª VT PALMARES	2	0	2	7	
SUBTOTAL	227	161	66	871	

MÊS - 2021
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
NOVEMBRO DE 2021	1ª VT JABOATÃO	60	47	13	236	
NOVEMBRO DE 2021	2ª VT JABOATÃO	54	15	39	180	
NOVEMBRO DE 2021	3ª VT JABOATÃO	44	30	14	168	
NOVEMBRO DE 2021	4ª VT JABOATÃO	65	40	15	224	
NOVEMBRO DE 2021	5ª VT JABOATÃO	52	48	4	192	
NOVEMBRO DE 2021	1ª VT IPOJUCA	2	0	2	6	
NOVEMBRO DE 2021	3ª VT IPOJUCA	40	29	11	132	
NOVEMBRO DE 2021	1ª VT CABO	12	2	10	34	
NOVEMBRO DE 2021	2ª VT CABO	1	0	1	4	
SUBTOTAL	330	211	119	1176	

MÊS - 2021
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
DEZEMBRO DE 2021	1ª VT JABOATÃO	35	30	5	128	
DEZEMBRO DE 2021	2ª VT JABOATÃO	35	18	17	132	
DEZEMBRO DE 2021	3ª VT JABOATÃO	17	16	1	65	
DEZEMBRO DE 2021	4ª VT JABOATÃO	35	26	3	124	
DEZEMBRO DE 2021	5ª VT JABOATÃO	40	35	5	145	
DEZEMBRO DE 2021	6ª VT JABOATÃO	12	12	0	48	
DEZEMBRO DE 2021	3ª VT IPOJUCA	12	12	0	40	
DEZEMBRO DE 2021	1ª VT CABO	12	1	11	42	
SUBTOTAL	198	150	48	724	

MÊS - 2022
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
JANEIRO DE 2022	1ª VT JABOATÃO	25	21	4	94	
JANEIRO DE 2022	2ª VT JABOATÃO	7	3	4	28	
JANEIRO DE 2022	3ª VT JABOATÃO	12	11	1	48	
JANEIRO DE 2022	4ª VT JABOATÃO	31	29	2	122	
JANEIRO DE 2022	5ª VT JABOATÃO	18	16	2	68	
JANEIRO DE 2022	6ª VT JABOATÃO	66	64	2	256	
JANEIRO DE 2022	2ª VT RIBEIRÃO	1	0	1	6	
SUBTOTAL	160	144	16	622	

MÊS - 2022
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
FEVEREIRO DE 2022	1ª VT JABOATÃO	40	34	6	163	
FEVEREIRO DE 2022	2ª VT JABOATÃO	53	19	34	181	
FEVEREIRO DE 2022	3ª VT JABOATÃO	20	19	1	78	
FEVEREIRO DE 2022	4ª VT JABOATÃO	33	27	6	124	
FEVEREIRO DE 2022	5ª VT JABOATÃO	45	38	7	160	
FEVEREIRO DE 2022	6ª VT JABOATÃO	100	96	4	386	
FEVEREIRO DE 2022	2ª VT RIBEIRÃO	3	3	0	12	
FEVEREIRO DE 2022	1ª VT IPOJUCA	1	1	0	4	
FEVEREIRO DE 2022	1ª VT CABO	5	2	3	17	
SUBTOTAL	300	239	61	1125	

MÊS - 2022
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
MARÇO DE 2022	1ª VT JABOATÃO	58	54	4	213	
MARÇO DE 2022	2ª VT JABOATÃO	79	29	50	276	
MARÇO DE 2022	3ª VT JABOATÃO	30	21	9	108	
MARÇO DE 2022	4ª VT JABOATÃO	46	43	3	179	
MARÇO DE 2022	5ª VT JABOATÃO	45	39	6	173	
MARÇO DE 2022	6ª VT JABOATÃO	124	117	7	483	
MARÇO DE 2022	2ª VT RIBEIRÃO	2	1	1	8	
MARÇO DE 2022	1ª VT CABO	2	0	2	6	
SUBTOTAL	386	304	82	1446	

MÊS - 2022
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
ABRIL DE 2022	1ª VT JABOATÃO	29	27	2	107	
ABRIL DE 2022	2ª VT JABOATÃO	82	32	50	272	
ABRIL DE 2022	3ª VT JABOATÃO	34	21	13	130	
ABRIL DE 2022	4ª VT JABOATÃO	26	22	4	104	
ABRIL DE 2022	5ª VT JABOATÃO	37	32	5	144	
ABRIL DE 2022	6ª VT JABOATÃO	105	81	24	380	
SUBTOTAL	313	215	97	1137	

MÊS - 2022
 	 
VARA
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	MÉDIA DE
PESSOAS
ATENDIDAS	
MAIO DE 2022	1ª VT JABOATÃO	77	54	23	252	
MAIO DE 2022	2ª VT JABOATÃO	101	46	55	359	
MAIO DE 2022	3ª VT JABOATÃO	48	24	24	154	
MAIO DE 2022	4ª VT JABOATÃO	71	44	27	246	
MAIO DE 2022	5ª VT JABOATÃO	58	42	16	201	
MAIO DE 2022	6ª VT JABOATÃO	165	124	41	631	
MAIO DE 2022	2ª VT RIBEIRÃO	1	0	1	0	
MAIO DE 2022	1ª VT IPOJUCA	7	6	1	32	
MAIO DE 2022	1ª VT CABO	25	3	22	79	
MAIO DE 2022	2ª VT CABO	9	3	6	21	
SUBTOTAL	562	346	216	1975	

MÊS - ANO	VARA	VALOR DO AUTOR	VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS	% DE CONCILIAÇÃO	
JUNHO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 3.132.789,58
	R$ 811.770,22
	76,73%	
JULHO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 5.444.898,68
	R$ 1.443.620,67
	59,65%	
AGOSTO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 4.163.827,58
	R$ 972.153,73
	85,96%	
SETEMBRO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 2.652.542,22 
	R$ 792.482,57 
	62,21%	
OUTUBRO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 1.511.295,13 
	R$ 289.510,75 
	70,93%	
NOVEMBRO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 2.441.290,52 
	R$ 612.464,44 
	63,94%	
DEZEMBRO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 3ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 2.590.396,29 
	R$ 612.430,19 
	75,76%	
JANEIRO DE 2022	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 1.351.579,75	R$ 230.918,87	90,00%	
FEVEREIRO DE 2022	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 2.010.949,29	R$ 402.193,31	79,67%	
MARÇO DE 2022	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 3.917.311,74	R$ 811.079,04	78,76%	
ABRIL DE 2022	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 2.343.155,03	R$ 532.659,73	68,69%	
MAIO DE 2022	1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª e 6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	R$ 3.004.523,73	R$ 705.381,56	61,57%	
TOTAL	R$ 34.564.559,54	R$ 8.216.665,08	70,59%	

MÊS - ANO
 	NÚMERO
AUDIÊNCIAS
REALIZADAS	NÚMERO DE
PROCESSOS
CONCILIADOS	NÚMERO DE
PROCESSOS NÃO
CONCILIADOS	PERCENTUAL
DE
CONCILIAÇÃO	
JUNHO DE 2021	245	188	57	76,73%	
JULHO DE 2021	347	207	140	59,65%	
AGOSTO DE 2021	171	147	25	85,96%	
SETEMBRO DE 2021	307	191	116	62,21%	
OUTUBRO DE 2021	227	161	66	70,93%	
NOVEMBRO DE 2021	330	211	119	63,94%	
DEZEMBRO DE 2021	198	150	48	75,76%	
JANEIRO DE 2022	160	144	16	90,00%	
FEVEREIRO DE 2022	300	239	61	79,67%	
MARÇO DE 2022	386	304	82	78,76%	
ABRIL DE 2022	313	215	97	68,69%	
MAIO DE 2022	562	346	216	61,57%	
TOTAL	3.546	2.503	1.043	70,59%	
*Varas participantes: 1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª,6ª VT Jaboatão, 1ª VT Ipojuca, 2ª VT Ribeirão, 1ª VT de Barreiros, 2ª VT de Barreiros, 1ª VT do Cabo de Santo Agostinho, 2ª VT do Cabo de Santo Agostinho, 2ª VT de Palmares.

MÊS - ANO	Varas Participantes	INSS 	CUSTAS	IR	
JUNHO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 242.593,41
	R$ 60.291,22
	R$ 10.225,00
	
JULHO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 327.282,72
	R$ 104.804,97
	0,00 
	
AGOSTO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 278.901,22
	R$ 82.944,20
	R$ 136.170,15
	
SETEMBRO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 246.610,65 
	R$ 52.526,74 
	R$ 780,00 
	
OUTUBRO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 142.946,26 
	R$ 33.578,70 
	R$ 0,00 
	
NOVEMBRO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 199.840,71 
	R$ 47.525,44 
	R$ 2.411,71 
	
DEZEMBRO DE 2021	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 168.309,34 
	R$ 1.236,90 
	R$ 52.249,60 
	
JANEIRO DE 2022	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 55.200,90	R$ 27.670,78	R$ 0,00	
FEVEREIRO DE 2022	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 94.129,79	41.762,74	R$ 0,00	
MARÇO DE 2022	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 251.410,75	R$ 71.263,23	R$ 496,43	
ABRIL DE 2022	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 128.891,47	R$ 45.002,57	R$ 8.311,31	
MAIO DE 2022	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VT JABOATÃO	R$ 237.713,44	R$ 58.987,91	R$ 6.063,42	
TOTAL	R$ 2.373.830,66	R$ 627.595,40	R$ 216.707,62	

6.2 QUANTITATIVO DE ATOS PRATICADOS (ofícios enviados, notificações expedidas, mandados encaminhados, certidões exaradas) e inclusões processuais em pauta: 
MÊS - ANO	OFÍCIOS	INTIMAÇÕES	MANDADOS	CERTIDÕES
ESTIMATIVAS	Nº DE PROCESSOS INCLUIDOS EM PAUTA	
JUNHO DE 2021	1	1441	0	120	245	
JULHO DE 2021	0	639	0	170	347	
AGOSTO DE 2021	1	608	0	85	171	
SETEMBRO DE 2021	2	1127	0	150	307	
OUTUBRO DE 2021	1	1007	5	110	227	
NOVEMBRO DE 2021	0	1008	6	150	330	
DEZEMBRO DE 2021	0	504	1	100	198	
JANEIRO DE 2022	0	661	3	80	160	
FEVEREIRO DE 2022	4	1588	6	150	300	
MARÇO DE 2022	5	1689	5	190	386	
ABRIL 2022	2	1651	1	150	313	
MAIO 2022	1	1825	14	280	562	
TOTAL	17	13.748	41	1735	3.546	
- Mandados - dados extraídos do PJe: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/envios-ctm/relatorio-envios
- Intimações - dados extraídos do DEJT: https://dejt.jt.jus.br/dejt/f/n/relmateriaporunidadepublicadoraman
- Ofícios – dados extraídos do controle feito pelo correio eletrônico institucional
- Certidões – estimativa, em vista da proporção dos processos pautados.

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
A Unidade está disponível, para efeito de interação/comunicação, através de e-mail (cejuscolinda@trt6.jus.br), WhatsApp (81-98773.4980) e Balcão virtual (https://meet.google.com/gsd-xphy-zrm).

8. BOAS PRÁTICAS ADOTADAS:
a)	Atendimento por telefone - Disponibilização de número telefônico (81-98773-4980) de atendimento ao público já em 06 de abril de 2020;
b)	Atendimento por e-mail – Outro canal bastante utilizado pelos advogados;
c)	Criação de perfil no whatsapp – Foi criado perfil do CEJUSC de Jaboatão no aplicativo whatsapp, a fim de orientar e dar suporte aos advogados e às partes;
d)	Relação de advogados – Registro e criação de lista com números telefônicos e whatsapp de advogados, ferramenta essencial para esclarecer dúvidas e prestar informação em tempo real;
e)	Negociações de acordos feitas pelo Whatsapp – incontáveis acordos têm suas negociações feitas mediante aplicativo Whatsapp, bem como elucidação de dúvidas inerentes aos acordos. (segue em anexo 10 conversas no whatsapp – em que foram feitos acordos e esclarecidas dúvidas).
f)	Disponibilização de minuta de acordo on-line - A minuta de acordo física usada no CEJUSC de Jaboatão, foi adaptada e disponibilizada na internet, através do link:  https://url.gratis/IMMJg, bastando os advogados clicarem no link, baixando a minuta.
f.1) A minuta de acordo do CEJUSC de Jaboatão é disponibilizada de imediato e automaticamente a todos os jurisdicionados e advogados que enviam mensagens ao CEJUSC pelo WhatsApp. Segue mensagem:
“Olá, o CEJUSC de Jaboatão informa que as partes e seus procuradores, já habilitados e com documentos de identificação, podem protocolizar o acordo nos autos, devendo conter dados (nº CPF, nº CTPS, datas de admissão e saída, nº PIS, nº CNPJ, nº WhatsApp), discriminando as verbas salariais e indenizatórias, requerendo a remessa ao CEJUSC, para ser analisado e homologado, se necessário poderá ser realizada audiência virtual! Clique no link:   https://url.gratis/IMMJg ”
g)	Disponibilização de minuta de acordo on-line - A minuta de acordo física usada no CEJUSC de Jaboatão,foi adaptada e disponibilizada na internet, através do link:  https://url.gratis/IMMJg, bastando os advogados clicarem no link, baixando a minuta.
h)	Criação de salas para audiências telepresenciais - A unidade tomou a iniciativa de criar salas de audiência virtuais através de videoconferência em sua estrutura no PJe.
i)	Adequação de atos processuais à nova realidade – A fim de adequar a nova realidade social, o CEJUSC desenvolveu e confeccionou certidões, intimações e despachos, gerenciando o fluxo processual na unidade com a inserção da nossa minuta de acordo e a indicação dos canais de atendimento.
j)	Orientações nas intimações/certidão – Em todas as certidões e intimações exaradas pelo CEJUSC de Jaboatão são disponibilizadas orientações para que os advogados atualizem seus e-mails e números telefônicos/WhatsApp, bem como os canais de contato do CEJUSC e a minuta de acordo. Segue texto:
“Os advogados e constituintes devem INFORMAR NOS AUTOS SEUS E-MAILs E NÚMEROS DE WHATSAPP ATUALIZADOS, a fim de facilitar eventuais tratativas de acordo, bem como para realizar, caso necessário, audiência de conciliação na sala virtual do CEJUSC de Jaboatão dos Guararapes.  
Contatos do CEJUSC Jaboatão dos Guararapes:
WhatsApp: 81-98773.4980 
e-mail: cejuscjaboatao@trt6.jus.br
Balcão virtual: https://meet.google.com/gsd-xphy-zrm
Segue minuta de acordo - clique no link, é só imprimir, preencher sem rasuras, colher as assinaturas e protocolizar. 
Link da Minuta:  https://url.gratis/IMMJg” 
k)	Links para audiência telepresencial e QR-code - Elaborou certidões, intimações com as informações necessárias para que as partes e advogados possam acessar a audiência telepresencial, inclusive com a inserção de código QR-Code, de forma simples e eficiente.
l)	Criou salas para as audiências telepresenciais com a redução do link para facilitar o acesso do jurisdicionado – Link da Sala A – audiência virtual: http://tiny.cc/trt6cejuscjaboataosalaA e Sala B - audiência virtual: http://tiny.cc/trt6cejuscjaboataosalaB
m)	Audiências telepresenciais de conciliação - O CEJUSC de Jaboatão, adequando à nova realidade de distanciamento social, implementou, com o máximo de brevidade, a primeira audiência telepresencial de conciliação durante a pandemia, realizada em 07/04/2020.
n)	Mantém diálogo constante com as Varas do Trabalho e outros CEJUSCs – O CEJUSC de Jaboatão mantém um diálogo constante com todos os gestores das unidades judiciária, a fim de promover a cooperação entre as unidades.
o)	Fomentou a criação do sistema de estatística Power BI do E. Tribunal - O CEJUSC de Jaboatão em cooperação fomentou e auxiliou o Setor de Estatística do Tribunal do Trabalho na criação do sistema de estatística Power BI que captura os dados estatísticos diretamente do Programa Quer Conciliar, promovendo o acesso diário, individualizado e imediato aos dados estatísticos de todos os CEJUSCs do E. Tribunal. Link para acessar a estatística:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzc1MzhkODUtYzZhYi00MGVjLTgyZjItOGI4OGNiZjgzNWI3IiwidCI6IjI1NzAzNDA3LWQxMjQtNDM4Ni1iMTVjLTkxOGVjNWZkYTFkNyJ9 
p)	Utilização de modelos de Atas e Termos padronizados no AUD4 – O CEJUSC de Jaboatão disponibiliza automaticamente no sistema AUD4 mais de 30 modelos de atas e termos, tal medida visa à padronização das atas e termos utilizados na Unidade, possibilitando com que os conciliadores identifiquem com precisão o melhor modelo que se adequa ao caso concreto, aumentando a agilidade no atendimento, proporcionando a familiarização das cláusulas pelos advogados, servidores e magistrados, facilitando o controle e cumprimento das determinações judiciais dos Magistrados que atuam no CEJUSC de Jaboatão pelas Varas.

9. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas, não se identificando irregularidades passíveis de recomendações.

10. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
“1 – Tendo em vista que o número de servidores do CEJUSC de Jaboatão aumentou e que as audiências são realizadas de forma telepresencial na plataforma ZOOM desde maio/2021, que somente permite o uso de 2 salas no mesmo horário. Seria importante a disponibilização de mais contas no ZOOM. Com essa iniciativa, o CEJUSC realizaria mais audiências por dia e consequentemente mais atendimentos, prestando o serviço de forma mais ágil;
2 – Do retorno do trabalho presencial dos servidores - aumento do espaço físico da Unidade, com a disponibilização de estações de trabalho e módulos para realização de audiência presencial, tendo em vista que a unidade em outubro de 2021 passou a contar com 7 servidores e 1 estagiária e a estrutura somente contempla 4 estações de conciliação com computadores, cadeiras e mesas apropriados;
3 - Em vista da utilização dos meios telemáticos e o aumento nos requerimentos de designação de audiências de conciliação telepresenciais e mistas na Unidade – é necessária que sejam instaladas 4 câmeras de videoconferência ConferenceCam da Logitech, nas 4 estações de trabalhos restantes, posto que a unidade necessita de mais aparelhos para atendimento pelo balcão virtual e na realização de audiências de conciliação telepresenciais e mistas, posto que somente  foi disponibilizada 1 (uma) câmera ConferenceCam da Logitech  para o CEJUSC de Jaboatão dos Guararapes”.

11. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza Coordenadora do CEJUSC – Jaboatão dos Guararapes, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, verbalizou agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa. De igual forma, à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, proferiu elogios ao Juiz Coordenador e aos servidores do CEJUSC Jaboatão, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas. 
Encerrados os trabalhos, a Exma. Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 28/2021 de 10/06/2022.