ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 06 DE JUNHO DE 2019.

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 1º andar, Cidade Tabajara, Olinda/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Rute Paschoal Amorim (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de maio de 2019.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Patrícia Franco Trajano, o Diretor de Secretaria, Bel. Caio Márcio Cavalcante Santiago, e os demais servidores ali lotados: Gilson Carlos de Souza, Maria Daniela dos Santos Cavalcanti, Sandro Rodrigo de Lima Moraes, Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo, José Pereira da Silva, Márcia Cristina da Costa, Adriana do Rego Barros Malheiros, Milena Ramos Galvão Ferreira Souza, Climir Peixoto Pereira e Silva, Ednairan de Souza Braz, Paula Accioly da Silva Rego, Romero Barreto Barbosa, Ana Paula Vieira de Albuquerque, Francisco Carlos dos Santos Costa, Daniel Sérgio da Silva, e Leonardo Colares de Moura Soares, além das estagiárias de Direito Ayanna Figueiredo Barbosa Melo, e Vanessa Ferreira de Souza Costa.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZES SUBSTITUTOS	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Roberto de Freire Bastos	Desde agosto/2008
(Res. Adm. TRT n.º 15/2007)	
Antônio Augusto Serra Seca Neto (Zoneado)* 	Até setembro de 2018
(Portaria GRT n.º 092/2014)	
Patrícia Franco Trajano (Zoneada)	A partir de 01/10/2018
(Portaria GCR-170/2018)	

*Apesar de lotado na 1.ª Vara do Trabalho de Olinda, o magistrado atuou como Substituto Zoneado, também, nesta Vara, até setembro de 2018, conforme previsão contida na Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015 (Redação alterada pelas Resoluções Administrativas TRT n.os 1/2018 e 4/2019). A partir de outubro de 2018, a Juíza Patrícia Franco Trajano passou a atuar como Auxiliar desta Vara.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Caio Márcio Cavalcante Santiago	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Gilson Carlos de Souza	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	
Sandro Rodrigo de Lima Moraes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Climir Peixoto Pereira e Silva	 Analista Judiciário	Calculista	
Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz e/ou Calculista	
José Pereira da Silva 	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Márcia Cristina da Costa	Requisitada	Secretária de Audiência	
Adriana do Rego Barros Malheiros	Técnica Judiciária	Assistente	
Milena Ramos Galvão Ferreira Souza	 Analista Judiciária	Assistente	
Romero Barreto Barbosa	 Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Ednairan de Souza Braz	 Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Paula Accioly da Silva Rego	 Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Maria Daniela dos Santos Cavalcanti	Analista Judiciário	-	
Ana Paula Vieira de Albuquerque	Técnica Judiciária	-	
Leonardo Colares de Moura Soares	Técnico Judiciário	-	
Francisco Carlos dos Santos Costa	Técnico Judiciário	-	

Apoio ao primeiro Grau, vinculado à 3ª VT Olinda:

Daniel Sérgio da Silva	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIAS:

    Ayanna Figueiredo Barbosa Melo	Estagiária	
    Vanessa Ferreira de Souza Costa	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
3.ª VT de Olinda	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Roberto de Freire Bastos	1.404	483	571	567	
Patrícia Franco Trajano 	391	113	190	105	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	210	85	77	30	
Ana Cristina da Silva	295	-	131	-	
Arthur Ferreira Soares	11	6	4	-	
Edson Luis Bryk	-	4	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara 	3	-	1	-	
Evandro Euler Dias	9	-	3	1	
João Batista de Oliveira Júnior	38	4	11	2	
Levi Pereira de Oliveira	-	1	-	-	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	4	-	3	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	1	-	-	-	
Roberta Vance Harrop	11	-	7	-	
Rodrigo Samico Carneiro	1	-	-	-	
Total	2.378	696	998	705	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 3.ª VT de Olinda	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Roberto de Freire Bastos	26	
Patricia Franco Trajano	52	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	137	
Arthur Ferreira Soares	23	
Edson Luis Bryk	222	
João Batista de Oliveira Júnior	91	
Levi Pereira de Oliveira	-	
Roberta Vance Harrop	-	
Prazo médio para julgar na unidade	45	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
3.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberto de Freire Bastos	15	-	15	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	1	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	3	-	3	
Evandro Euler Dias	-	2	2	
Lucas de Araújo Cavalcanti	2	-	2	
Patrícia Franco Trajano 	46	23	69	
Roberta Vance Harrop	-	2	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	67	27	94	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Evandro Euler Dias: 0000429-63.2017.5.06.0103 e 0000965-40.2018.5.06.0103.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Patrícia Franco Trajano: 0000962-22.2017.5.06.0103, 0001471-50.2017.5.06.0103, 0002233-03.2016.5.06.0103, 0001868-80.2015.5.06.0103, 0002245-17.2016.5.06.0103, 0001848-55.2016.5.06.0103, 0002270-30.2016.5.06.0103, 0002273-82.2016.5.06.0103, 0000012-13.2017.5.06.0103, 0000905-09.2014.5.06.0103, 0000830-28.2018.5.06.0103, 0000026-94.2017.5.06.0103, 0000988-20.2017.5.06.0103, 0000574-90.2015.5.06.0103, 0001264-17.2018.5.06.0103, 0001272-91.2018.5.06.0103, 0000219-12.2017.5.06.0103, 0001084-35.2017.5.06.0103, 0002049-47.2016.5.06.0103, 0001114-70.2017.5.06.0103, 0001113-51.2018.5.06.0103, 0001967-16.2016.5.06.0103 e 0001846-22.2015.5.06.0103.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000109-76.2018.5.06.0103 e 0000763-34.2016.5.06.0103.

Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e PJe, em 06/06/2019 às 14h37.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 3.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberto de Freire Bastos	8	-	8	
Patrícia Franco Trajano	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	-	9	

Fontes: Dados coletados do “Observatório TRT6” e PJe, em 06/06/2019 às 09h45. 

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3.ª VT de Olinda	696	705	998	45	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular e dos Juízes Substitutos Zoneados de maio de 2018 a abril de 2019 (Site do TRT/6ª Região – Institucional –Corregedoria - Estatísticas):

- Juiz Roberto de Freire Bastos*

Mês	MAIO/18	JUN./18	JUL./18 	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	84,47%	78,85%	317,24%	47,79%	76,56%	88,00%	
Conciliados	121,36%	134,62%	100,00%	101,77%	121,88%	88,00%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	
Sentenças	175,00%	392,86%	106,45%	75,81%	78,13%	85,45%	
Conciliados	89,29%	107,14%	58,06%	101,61%	78,13%	76,36%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 25/06/2018 a 24/07/2018, e de 19/11/2018 a 18/12/2018, bem assim se afastou, por licença médica, de 12 a 14/06/2019, e de 13 a 19/5/2019.

- Juiz Antônio Augusto Serra Seca Neto*

Mês	MAIO/18	JUN./18	JUL./18 	AGOS./18	SET./18	
Sentenças	291,67%	75,56%	64,63%	383,33%	50,00%	
Conciliados	75,00%	82,22%	71,95%	33,33%	51,47%	

*O Juiz Substituto usufruiu férias de 24/04/2018 a 23/05/2018, de 25/07/2018 a 23/08/2018, e de 02/05/2019 a 31/05/2019, bem assim se afastou, em razão de compensação, de 24 a 27/09/2018, e ainda, para participação em curso/congresso, de 30 a 31/10/2018.

- Juiz Patrícia Franco Trajano *

Mês	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	135,29%	69,05%	13,95%	300,00%	141,03%	112,12%	
Conciliados	123,53%	88,10%	79,07%	141,67%	143,59%	139,39%	

Mês	ABRIL/19	
Sentenças	110,71%	
Conciliados	132,14%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 10/09/2018 a 09/10/2018, e de 22/04/2019 a 21/05/2019, bem assim se afastou, para participação em curso/congresso, de 10 a 11/10/2018 e ainda se afastou para representação desportiva no dia 31/10/2018. 

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
3.ª VT de Olinda	54	58	84	466	89	473	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 23/05/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
3.ª VT de Olinda 	70	153	42	124*	604	292	

*Audiências iniciais do rito ordinário realizadas no CEJUSC.

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Conforme informado pelo Diretor de Secretaria, realizam-se 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas-feiras às sextas-feiras); e o Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, comparece à Unidade Judiciária diariamente (nos dias de audiência e sempre que há necessidade); e a Juíza Substituta, comparece nos dias de audiência.  

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT de Olinda	5 (segundas às sextas-feiras)	15 a 20	7*	20	3 a 5 	

*Audiências iniciais do rito ordinário realizadas no CEJUSC.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 23/05/2019, relativas aos seguintes períodos: 22/10/2018 a 26/10/2018; 28/01/2019 a 01/02/2019; 18/03/2019 a 22/03/2019 e 10/06/2019 a 14/06/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 22/5/2019)	
3.ª VT de Olinda	1.916	1.368	632	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT de Olinda	71	4.628	4.699	140	4.203	4.343	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 03/06/2019	
	Físicos	PJe	
3.ª VT de Olinda	542	3.295	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3ª VT de Olinda	1.074	20	1.115	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 02/06/2019 (PJe) e 30/04/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
3.ª VT de Olinda	322	229	1.026	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 03/06/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	27	27/03/2019*¹	0001951-28.2017.5.06.0103	
Aguardando apreciação pela instância superior	298	13/02/2015	0010023-43.2013.5.06.0103	
Aguardando audiência	814	19/07/2017*2	0001558-11.2014.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	220	08/03/2018*3	0000097-62.2018.5.06.0103	
Aguardando esclarecimentos periciais	4	09/05/2019*4	0000890-35.2017.5.06.0103	
Aguardando final do sobrestamento	33	26/04/2016*5	0001972-78.2015.5.06.0101	
Aguardando laudo pericial	21	29/04/2019*6	0000265-98.2017.5.06.0103	
Aguardando prazo recursal	111	23/04/2019	0000707-30.2018.5.06.0103	
Aguardando término dos prazos	62	18/03/2019*7	0000814-74.2018.5.06.0103	
Análise de ED	12	15/04/2019*8	0000970-05.2017.5.06.0101	
Análise do Conhecimento	44	11/04/2019	0001308-70.2017.5.06.0103	
Apreciar admissibilidade de recursos	5	28/05/2019	0001290-15.2018.5.06.0103	
Apreciar dependência	4	27/05/2019	0000686-20.2019.5.06.0103	
Cartas devolvidas	25	19/02/2019*9	0001441-78.2018.5.06.0103	
Cumprimento de Providências	24	01/02/2019	0001954-17.2016.5.06.0103*10	
(Subpasta) Aguardando - Cálculos partes 	1	27/05/2019	0000060-69.2017.5.06.0103	
(Subpasta) CALC Liquidação	1	30/05/2019	0000704-75.2018.5.06.0103	
(Subpasta) CALC Rateio-2019	2	28/03/2019	0000760-16.2015.5.06.0103	
(Subpasta) INFOJUD	1	14/05/2019	0002132-97.2015.5.06.0103	
(Subpasta) Renajud	2	28/05/2019	0000294-51.2017.5.06.0103	
Escolher tipo de arquivamento	1	28/01/2019*11	0001035-91.2017.5.06.0103	
Intimações automáticas com pendências - AR	1	27/05/2019	0001120-77.2017.5.06.0103	
Intimações automáticas com pendências - Con	1	30/05/2019	0001390-67.2018.5.06.0103	
Manutenção de audiência designada no OJ de origem	1	29/04/2019	0000248-62.2017.5.06.0103	
Minutar Decisão	6	23/05/2019	0001363-84.2018.5.06.0103	
Minutar Despacho	67	30/04/2019	0000445-46.2019.5.06.0103	
Minutar Despacho - Conversão em diligência	1	13/11/2017*12	0010070-17.2013.5.06.0103	
Minutar decisão - AR	3	26/03/2019	0001704-81.2016.5.06.0103	
Minutar despacho - Sobrestamento	1	14/12/2016 *13	0001429-38.2016.5.06.0102	
Minutar despacho ED	6	16/05/2019	0000491-69.2018.5.06.0103	
Minutar sentença	103	27/06/2018	0000109-76.2018.5.06.0103	
Prazos vencidos	10	29/05/2019	0000163-76.2017.5.06.0103	
Preparar ato de comunicação	21	14/05/2019	0000323-33.2019.5.06.0103	
Publicar DJe - AR	1	29/05/2019	0000272-90.2017.5.06.0103	
Publicar DJe - Con	3	31/05/2019	0000080-89.2019.5.06.0103	
Publicar DJe ED	3	01/06/2019	0000410-57.2017.5.06.0103	
Recebimento de instância superior	7	30/05/2019	0001713-43.2016.5.06.0103	
(Subpasta) TST - Processos pendentes de JULGA-AI	1	10/04/2018	0001628-28.2014.5.06.0103	
Recebimento do CEJUSC - Con	35	20/05/2019	0000447-84.2017.5.06.0103	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	08/02/2019*14	0000088-66.2019.5.06.0103	
Remeter ao 2o Grau	13	14/05/2019	0000894-75.2017.5.06.0102	
Transitar em julgado	19	25/04/2019	0000124-11.2019.5.06.0103	
Triagem Inicial	25	14/05/2019	0000620-40.2019.5.06.0103	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	6	21/05/2019	0000656-82.2019.5.06.0103	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	2	26/05/2019	0000685-35.2019.5.06.0103	
Triagem Inicial - Sem Análise de Prevenção	1	22/05/2019	0000667-14.2019.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela teve vencimento em 21/01/2019. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) comprovados nos autos desde 20/12/2018. Autos arquivados em 13/03/2019. Nova manifestação da Perita para liberação de valores em 17/03/2019. Desarquivamento em 18/03/2019, como última movimentação processual.
*2 Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução e Julgamento, designada para 06/11/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 16ª e última parcela terá vencimento apenas em 24/06/2019.
   *4 Certidão de notificação do Expert, via e-mail, para esclarecimentos, como último ato de Secretaria realizado.
*5 Decisão de sobrestamento para aguardar o julgamento do processo principal (físico) n.º 0000584-08.2013.5.06.0103.
*6 Intimação das partes da Perícia Médica agendada para 17/05/2019. Audiência de Instrução designada para 15/08/2019.
*7 Edital de notificação de sentença (Id. 1743db3), da parte autora, por Diário Eletrônico, como última movimentação processual.
*8 Contrarrazões do autor e da 1ª Reclamada aos Recursos Ordinários respectivos, como última movimentação, em face da sentença de Id. c32c8b9.
*9 Certidão de remessa dos autos ao Juízo deprecante, como último ato de Secretaria realizado.
*10 Na subpasta “CALC Atualliz-Inform- Multa”, onde existem outros 11 (onze) processos.
*11 Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 25/11/2019. (inconsistência entre a movimentação e a pasta)
*12 Arquivamento definitivo dos autos. Desarquivados em 02/06/2019 com conversão em diligência, como última movimentação.
*13 Decisão com determinação para sobrestamento dos autos até julgamento do Processo (pai) n.º 0000089-90.2015.5.06.0103, reputando-se inexistentes todos os atos e manifestações doravante praticados no processo dependente. Manifestação autoral para prosseguimento em 10/07/2017.
*14 Homologação de acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 18/11/2019.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	22/02/2018	0000342-78.2015.5.06.0103	
Aguardando audiência	3	27/05/2019*¹	0000776-96.2017.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	3	14/03/2019*²	0000178-74.2019.5.06.0103	
Aguardando cálculo - Partes	3	29/01/2019*³	0001699-25.2017.5.06.0103	
Aguardando esclarecimentos periciais	8	23/04/2019*4 	0000269-04.2018.5.06.0103	
Aguardando final do sobrestamento	4	29/11/2018*5	0001525-84.2015.5.06.0103	
Aguardando laudo pericial	13	06/05/2019*6	0000711-67.2018.5.06.0103	
Aguardando prazo recursal	2	20/05/2019	0000083-15.2017.5.06.0103	
Aguardando término dos prazos	135	15/03/2019*7	0001444-72.2014.5.06.0103	
Analisar Decisão - Liq	2	03/06/2019	0000358-32.2015.5.06.0103	
Analisar Despacho - Liq	2	03/06/2019	0001344-49.2016.5.06.0103	
Análise de Liquidação	13	14/05/2019	0001954-85.2014.5.06.0103	
Concluso ao magistrado - Liq*8	1	31/05/2019	0000189-79.2014.5.06.0103	
Controle de pericia	1	24/05/2019*9	0000942-31.2017.5.06.0103	
Cumprimento de Providências*10	143	29/01/2019*11	0001713-09.2017.5.06.0103	
(Subpasta) Aguardando - Cálculos partes	26	21/02/2019*12	0000463-04.2018.5.06.0103	
(Subpasta) CALC Atualliz-Inform- Multa	68	13/03/2019	0001202-45.2016.5.06.0103	
(Subpasta) CALC Liquidação	22	26/05/2019	0001913-50.2016.5.06.0103	
(Subpasta) CALC Rateio-2019	16	08/05/2019	0001099-72.2015.5.06.0103	
Intimações automáticas com pendências - Liq	1	28/05/2019	0001173-58.2017.5.06.0103	
Intimações automáticas com pendências - Sobrestamento	1	29/05/2019	0124800-80.2009.5.06.0103	
Minutar Decisão - Liq	11	23/05/2019	0000350-84.2017.5.06.0103	
Minutar Despacho - Liq	24	23/05/2019	0000806-68.2016.5.06.0103	
Minutar expediente da secretaria	5	08/05/2019	0001655-74.2015.5.06.0103	
Minutar sentença - Liq	2	29/04/2019	0011377-06.2013.5.06.0103	
Prazos vencidos	7	23/05/2019	0000166-02.2015.5.06.0103	
Publicar DJe - Liq	9	30/05/2019	0001810-09.2017.5.06.0103	
Recebimento do CEJUSC - Liq	1	31/05/2019	0001041-69.2015.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência para tentativa de conciliação e com determinação, em ata, para retirada de pauta e retorno ao fluxo de liquidação da sentença.
*² Homologação de acordo extrajudicial para quitação em 05 (cinco) parcelas, cuja última vence em 135 (cento e trinta e cinco) dias (Id. c1f6348).
*³ Notificação da parte autora, como último ato de secretaria, para apresentar artigos de liquidação, em 30 (trinta) dias, conforme Id. 259c32b.
*4 Certidão de intimação do Expert, via e-mail, para se pronunciar acerca das impugnações apresentadas pelas partes, como último ato de secretaria.
*5 Decisão de sobrestamento - por 180 (cento e oitenta) dias - para aguardar saldo de arrematação no processo nº 0002157-19.2015.5.06.0101.
*6 Certidão de intimação do Expert, via e-mail, da sua nomeação como perito contábil, para apresentar laudo em 30 (trinta) dias.
*7 Notificação da parte autora, como último ato de secretaria, para apresentar artigos de liquidação, em 30 (trinta) dias, conforme Id. cce3596.
*8 Processo sem conclusão nominal a magistrado.
*9 Certidão de intimação do Expert, via e-mail, da sua nomeação como perito contábil, para apresentar laudo em 30 (trinta) dias.
*10 Não existem processos nas subpastas “BACEN”, “INFOJUD”, “JUCEPE”, “Renajud” e “Serasa”.
*11 Notificação da parte autora, como último ato de secretaria, para apresentar artigos de liquidação, em 30 (trinta) dias, conforme Id. 93b4486.
*12 Apresentação dos cálculos pelo autor, como último ato processual realizado nos autos (Despacho Id. 69a8a7f)	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	26/04/2019*¹	0001583-87.2015.5.06.0103	
Aguardando apreciação pela instância superior	32	01/08/2017	0010271-09.2013.5.06.0103	
Aguardando audiência	16	06/05/2019*²	0000692-95.2017.5.06.0103	
Aguardando audiência - Exec	3	09/10/2018*³	0000506-43.2015.5.06.0103	
Aguardando cumprimento de acordo	35	05/04/2018*4	0000572-23.2015.5.06.0103	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	08/05/2019*5	0011043-69.2013.5.06.0103	
Aguardando final do sobrestamento	306	01/09/2016*6	0010924-11.2013.5.06.0103	
Aguardando leilão ou praça	2	06/02/2019*7	0000171-24.2015.5.06.0103	
Aguardando prazo recursal	7	29/04/2019*8	0001283-91.2016.5.06.0103	
Aguardando término dos prazos	236	19/02/2019*9	0000031-19.2017.5.06.0103	
Analisar Despacho - Exec	6	03/06/2019	0000685-06.2017.5.06.0103	
Analisar expediente da secretaria	3	03/06/2019	0000619-31.2014.5.06.0103	
Analisar sentença - Exec	6	02/06/2019	0000419-53.2016.5.06.0103	
Análise de ED	1	07/05/2019	0001181-69.2016.5.06.0103	
Análise de Execução	154	08/03/2019*10	0128800-26.2009.5.06.0103	
(Subpasta) Cardioplus - Incluir Na Planilha	67	01/06/2018*11	0000086-38.2015.5.06.0103	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	01/06/2019	0000762-83.2015.5.06.0103	
Concluso ao magistrado - Exec*12	1	24/05/2019	0000986-21.2015.5.06.0103	
Concluso ao magistrado - Sobrestamento*13	1	31/05/2019	0001146-51.2012.5.06.0103	
Concluso julgamento ED*14	1	23/05/2019	0001245-16.2015.5.06.0103	
Cumprimento de Providências	205	04/02/2019*15	0001944-70.2016.5.06.0103	
(Subpasta) BACEN	30	14/02/2019	0000643-54.2017.5.06.0103	
(Subpasta) CALC Atualliz-Inform- Multa	58	07/03/2019	0001072-26.2014.5.06.0103	
(Subpasta) CALC Rateio-2019	8	26/04/2019	0000743-14.2014.5.06.0103	
(Subpasta) Designar praça/leilão	3	10/04/2019*16	0002023-20.2014.5.06.0103	
(Subpasta) JUCEPE	2	07/05/2019	0000404-50.2017.5.06.0103	
(Subpasta) Renajud	17	23/05/2019	0000574-22.2017.5.06.0103	
(Subpasta) Serasa	1	06/05/2019	0001907-14.2014.5.06.0103	
Escolher tipo de arquivamento	1	08/03/2019*17	0001446-08.2015.5.06.0103	
Intimações automáticas com pendências - Exec	3	29/05/2019	0010260-77.2013.5.06.0103	
Intimações automáticas com pendências - Sobrestamento	1	30/05/2019	0000584-71.2014.5.06.0103	
Minutar Decisão - Exec	6	09/05/2019	0001787-68.2014.5.06.0103	
Minutar Despacho - Exec	101	29/04/2019	0001387-54.2014.5.06.0103	
Minutar despacho - Sobrestamento	5	11/09/2017*18	0000171-53.2017.5.06.0103	
Minutar expediente da secretaria	4	20/05/2019	0000283-90.2015.5.06.0103	
Minutar sentença - Exec	4	30/05/2019	0000974-41.2014.5.06.0103	
Prazos vencidos	11	26/04/2019	0001178-80.2017.5.06.0103	
Preparar ato de comunicação	1	03/06/2019	0001160-30.2015.5.06.0103	
Publicar DJE - AC	3	31/05/2019	0001160-65.2018.5.06.0122	
Publicar DJe - Sobrestamento	1	29/05/2019	0010530-04.2013.5.06.0103	
Recebimento do CEJUSC - Exec	10	22/05/2019	0000986-84.2016.5.06.0103	
Remeter ao 2o Grau	3	23/04/2019	0001316-52.2014.5.06.0103	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	31/05/2019	0000603-43.2015.5.06.0103	
Transitar em julgado	1	19/05/2019	0002164-68.2016.5.06.0103	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho com deferimento da dilação do prazo para pagamento das custas e contribuição previdenciária, com última parcela para 08/10/2019.
*² Notificação das partes, como última ato de Secretaria, para comparecimento em audiência de Conciliação em Execução marcada para 19/06/2019.
*³ Ata de Audiência de Conciliação em Execução com determinação para retorno dos autos à execução, como última determinação nos autos.
*4 Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela teve vencimento em 30/05/2019. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) não comprovados.
*5 Certidão de intimação do Expert, via e-mail, para adequação da liquidação ao teor do acórdão (Id. 9d90a5), no prazo de 15 (quinze) dias.
*6 Decisão, como última determinação nos autos, para suspensão da execução, por 01 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80.
*7 Despacho à hasta pública. Praça designada para 04/07/2019 e leilões marcados para 18/07/2019, 25/07/2019 e 01/08/2019.
*8 Certidão positiva da ciência das Reclamadas, em 23/04/2019 (Prazo: 10 dias). Pendente de seguimento ao despacho de Id. d91e1b0.  
*9 Certidão de distribuição de Carta Precatória (CPE) à 2ª Vara do Trabalho de Paulista, como última movimentação processual.
*10 Notificação do exeqüente para juntar peças necessárias ao prosseguimento da execução (Prazo: 20 dias), sob pena de sobrestamento por 01 (um) ano.
*11 Despacho para expedição de CHC em face da concentração das execuções promovidas contra a reclamada perante o CEJUSC-JT/1º Grau.
*12 *13 *14 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*15 Despacho (Id. 7f73321) para prosseguimento da execução com acréscimo dos honorários periciais arbitrados, como última determinação.
*16 Despacho à hasta pública, como última determinação.
*17 Sentença de extinção da execução, com determinação para registro dos pagamentos e arquivamento definitivo, conforme art. 924, II do NCPC.
*18 Decisão de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias. CCT emitida em 25/09/2017, como último ato de Secretaria. Concluso em 14/05/2019.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001446-08.2015.5.06.0103 foi impulsionado em 05/06/2019, inexistindo, atualmente, processos na pasta “Escolher tipo de arquivamento”.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 06/06/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	03	19/01/2016	0001096-59.2011.5.06.0103	
	Perito	02	12/04/2019	0154300-94.2009.5.06.0103	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	01	31/05/2019	0002120-88.2012.5.06.0103	
Processos conclusos para despacho	--	--	--	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	05	29/05/2019	0002148-56.2012.5.06.0103	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	04	30/04/2019	0001586-81.2011.5.06.0103	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Em relação a praças a realizar, não existem pendências. 

*Quanto às certidões/diligências a expedir, a mais antiga data de 24/05/2019 (Processo n.º 0000170-10.2013.5.06.0103).

*No tocante aos alvarás a expedir, o mais antigo data de 05/06/2019 (Processo n.º 0001256-45.2008.5.06.0103).  

*Quanto aos mandados a expedir, o mais antigo data de 04/06/2019 (Processo n.º 0000760-84.2013.5.06.0103).  

*No pertinente aos ofícios a confeccionar, o mais antigo data de 09/05/2019 (Processo n.º 0000328-65.2013.5.06.0103). 

* No tocante às notificações a realizar, a mais antiga data de 15/05/2019 (Processo n.º 0000803-89.2011.5.06.0103). 

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 97 (noventa e sete) feitos, sendo 11 (onze) em 2016, 1 (um) em 2017 e 85 (oitenta e cinco) em 2018.

*Quanto aos processos com mandados pendentes com o Oficial de Justiça, o mais antigo foi entregue em 28/05/2019 (Processo n.º 0166100-22.2009.5.06.0103).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3.ª VT de Olinda	1.340	1.719	139%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018	Julgados em 2017	Resultado	
3.ª VT de Olinda		1.503	1.347	6	99,7%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	
Média do biênio
     2013-2014	
Solucionados	
Conciliações	
Índice de
conciliação	
Resultado	
3.ª VT de Olinda	66,11%	1.627	990	60,85%	127%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
3.ª VT de Olinda	621	420	151% 	74%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
3.ª VT de Olinda	5	5	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
3.ª VT de Olinda	312	111	160	263	116%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/01/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.os 0000799-13.2015.5.06.0103, 0001446-42.2014.5.06.0103 e 0001247-83.2015.5.06.0103; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0000799-13.2015.5.06.0103, 0001446-42.2014.5.06.0103 e 0001247-83.2015.5.06.0103; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando, parcialmente, os requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos Processos n.os 0001121-96.2016.5.06.0103, 0001647-63.2016.5.06.0103 e 0000397-63.2014.5.06.0103) e emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, em relação tão somente aos processos físicos (Processos n.os 0001031-64.2011.5.06.0103 e 0000320-93.2010.5.06.0103), conforme informado pelo Assistente do Diretor; 
 
- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS (o CCS, só a pedido das partes), Renajud, Jucepe, Infojud, CIEL, Detran, ARISP e Serasajud, consoante observado nos Processos n.os 0000195-86.2014.5.06.0103 e 0001334-05.2016.5.06.0103. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de maio de 2018 a maio de 2019, 681 (seiscentos e oitenta e um) bloqueios, 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) desbloqueios e 200 (duzentas) transferências. Na presente data constavam 49 (quarenta e nove) bloqueios pendentes de providências;

- nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, instaura o incidente previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, e com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição de ofício, de bens dos sócios, com esteio nos art. 497 do Novo CPC, conforme averiguado nos Processos n.os 0000864-71.2016.5.06.0103, 0000829-82.2014.5.06.0103 e 0002070-23.2016.5.06.0103; e

- inclui, na pauta, de ofício e a pedido das partes, uma média de 3 (três) processos na fase de execução, por semana, para tentativa de conciliação e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação aos processos que se encontram em carga (mormente com advogados). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 03/06/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: “Análise do Conhecimento” (Fase de conhecimento); “Cumprimento de Providências” (fase de conhecimento); “Cumprimento de Providências” (Fase de liquidação); “Aguardando prazo recursal” (Fase de execução); “Análise de Execução” (Fase de execução); “Cumprimento de Providências” (Fase de execução); “Escolher tipo de arquivamento” (Fase de execução); e “Minutar despacho - Sobrestamento” (Fase de execução);

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) recomendação no sentido de “que todos os funcionários observem, não apenas nos trabalhos de inspeção, mas também no dia-a-dia acerca da verificação da correta numeração das páginas”; b) recomendação para “que observe a Secretaria acerca da prática e implemento dos atos de ofício, nas hipóteses preconizadas no Provimento 03/2008 da Corregedoria da nossa Egrégia Corte Laboral”; c) que “com a implementação do PJE os trabalhos foram distribuídos por dígitos e por carteiras, conforme as especificidades inerentes a algumas funções”; d) elogio “aos componentes desta Vara pelos relevantes serviços prestados aos jurisdicionados, pelo tratamento urbano que é dispensado aos colegas e usuários, ressaltando ser sempre possível a superação dos limites e obstáculos apresentados quando o espírito se encontra imbuído da irretorquível vocação do bom prestar público, fim último deste seguimento republicano”; e) que “foi feito o possível para manter a boa ordem da marcha processual, o que só reflete o sendo de comprometimento da equipe como um todo”; f) que, como “prática no que pertine às conciliações”, o Juízo promove o respectivo pagamento “em conta bancária dos credores”, ou “em conta judicial, a ser aberta pelas partes”, ou “mediante depósito judicial”, sendo que “nas duas últimas hipóteses, o termo de conciliação já” conta com “cláusula autorizadora de liberação das respectivas parcelas de acordo mediante a apresentação dos dados da conta, documento de identificação com foto e termo de acordo (com carimbo de autenticação pela Secretaria)”; g) que “os alvarás para a liberação do FGTS e do seguro-desemprego foram substituídos pelos termos de conciliação, sendo ali fixado que a determinação expressa pelo juízo tem a mesma força de cumprimento daquela contida nos termos do alvará”; e h) existência de 178 (cento e setenta e oito) processos físicos “em execução”;

- Existem 33 (trinta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, 07 (sete) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0083800-37.2018.5.06.0103, 0000554-02.2015.5.06.0103, 0000930-80.2018.5.06.0103, 0001024-67.2014.5.06.0103, 0001112-71.2015.5.06.0103, 0001231-32.2015.5.06.0103 e 0001270-63.2014.5.06.0103). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à notificação do reclamante através de seu advogado, pelo DEJT, não surtindo efeito, pessoalmente, pelos Correios, ou por Oficial de Justiça, que procede a entrega da CTPS; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela, e ainda, de informações de mandados de segurança;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0001356-92.2018.5.06.0103, 0000029-78.2019.5.06.0103 e 0000500-94.2019.5.06.0103;

- O Calculista utiliza, predominantemente, o sistema PJe-Calc, sendo o “Excel” usado apenas para atualizações e rateios;

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 29/05/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000020-24.2016.5.06.0103, 0000021-38.2018.5.06.0103, 0000088-37.2017.5.06.0103, 0000090-41.2016.5.06.0103, 0000097-04.2014.5.06.0103, 0000098-52.2015.5.06.0103, 0000118-82.2011.5.06.0103, 0000128-24.2014.5.06.0103, 0000129-09.2014.5.06.0103, 0000144-41.2015.5.06.0103, 0000202-78.2014.5.06.0103, 0000215-77.2014.5.06.0103, 0000277-83.2015.5.06.0103, 0000290-77.2018.5.06.0103, 0000294-56.2014.5.06.0103, 0000306-70.2014.5.06.0103, 0000320-20.2015.5.06.0103, 0000332-68.2014.5.06.0103, 0000412-32.2014.5.06.0103, 0000419-53.2016.5.06.0103, 0000444-32.2017.5.06.0103, 0000447-26.2013.5.06.0103, 0000468-65.2014.5.06.0103, 0000470-35.2014.5.06.0103, 0000486-52.2015.5.06.0103, 0000504-44.2013.5.06.0103, 0000508-13.2015.5.06.0103, 0000548-92.2015.5.06.0103, 0000556-06.2014.5.06.0103, 0000560-72.2016.5.06.0103, 0000562-79.2015.5.06.0102, 0000566-79.2016.5.06.0103, 0000577-79.2014.5.06.0103, 0000626-23.2014.5.06.0103, 0000656-87.2016.5.06.0103, 0000660-61.2015.5.06.0103, 0000678-77.2018.5.06.0103, 0000696-98.2018.5.06.0103, 0000722-33.2017.5.06.0103, 0000744-57.2018.5.06.0103, 0000746-27.2018.5.06.0103, 0000747-51.2014.5.06.0103, 0000771-11.2016.5.06.0103, 0000800-32.2014.5.06.0103, 0000803-45.2018.5.06.0103, 0000804-64.2017.5.06.0103, 0000821-66.2018.5.06.0103, 0000824-21.2018.5.06.0103, 0000832-37.2014.5.06.0103, 0000834-07.2014.5.06.0103, 0000886-66.2015.5.06.0103, 0000913-78.2017.5.06.0103, 0000956-49.2016.5.06.0103, 0000971-18.2016.5.06.0103, 0001005-27.2015.5.06.0103, 0001009-64.2015.5.06.0103, 0001011-97.2016.5.06.0103, 0001014-81.2018.5.06.0103, 0001057-86.2016.5.06.0103, 0001079-18.2014.5.06.0103, 0001106-64.2015.5.06.0103, 0001108-29.2018.5.06.0103, 0001112-71.2015.5.06.0103, 0001119-29.2016.5.06.0103, 0001128-25.2015.5.06.0103, 0001146-46.2015.5.06.0103, 0001163-48.2016.5.06.0103, 0001167-85.2016.5.06.0103, 0001191-50.2015.5.06.0103, 0001217-14.2016.5.06.0103, 0001224-74.2014.5.06.0103, 0001227-92.2015.5.06.0103, 0001231-61.2017.5.06.0103, 0001256-79.2014.5.06.0103, 0001268-25.2016.5.06.0103, 0001270-63.2014.5.06.0103, 0001291-05.2015.5.06.0103, 0001299-16.2014.5.06.0103, 0001307-56.2015.5.06.0103, 0001325-14.2014.5.06.0103, 0001326-62.2015.5.06.0103, 0001338-08.2017.5.06.0103, 0001339-27.2016.5.06.0103, 0001387-83.2016.5.06.0103, 0001406-26.2015.5.06.0103, 0001414-66.2016.5.06.0103, 0001428-50.2016.5.06.0103, 0001493-45.2016.5.06.0103, 0001516-25.2015.5.06.0103, 0001516-54.2017.5.06.0103, 0001536-50.2014.5.06.0103, 0001551-48.2016.5.06.0103, 0001574-91.2016.5.06.0103, 0001577-80.2015.5.06.0103, 0001582-05.2015.5.06.0103, 0001589-26.2017.5.06.0103, 0001616-43.2016.5.06.0103, 0001677-64.2017.5.06.0103, 0001756-48.2014.5.06.0103, 0001768-62.2014.5.06.0103, 0001773-50.2015.5.06.0103, 0001840-20.2012.5.06.0103, 0001856-03.2014.5.06.0103, 0001872-54.2014.5.06.0103, 0001880-31.2014.5.06.0103, 0001884-68.2014.5.06.0103, 0001930-23.2015.5.06.0103, 0001939-19.2014.5.06.0103, 0002001-25.2015.5.06.0103, 0002032-79.2014.5.06.0103, 0002042-26.2014.5.06.0103, 0002058-43.2015.5.06.0103, 0002099-44.2014.5.06.0103, 0002104-66.2014.5.06.0103, 0002130-93.2016.5.06.0103, 0002133-19.2014.5.06.0103, 0002139-89.2015.5.06.0103, 0002145-96.2015.5.06.0103, 0002176-82.2016.5.06.0103, 0002194-06.2016.5.06.0103, 0010008-74.2013.5.06.0103, 0010050-26.2013.5.06.0103, 0010062-40.2013.5.06.0103, 0010070-17.2013.5.06.0103, 0010072-84.2013.5.06.0103, 0010352-55.2013.5.06.0103, 0010423-57.2013.5.06.0103, 0010476-38.2013.5.06.0103, 0010568-16.2013.5.06.0103, 0010635-78.2013.5.06.0103, 0010819-34.2013.5.06.0103, 0010916-34.2013.5.06.0103, 0010991-73.2013.5.06.0103, 0011011-64.2013.5.06.0103, 0011079-14.2013.5.06.0103, 0011099-05.2013.5.06.0103, 0011111-19.2013.5.06.0103; b) encerramento da liquidação: 0000074-19.2018.5.06.0103, 0001414-66.2016.5.06.0103, 0000956-83.2015.5.06.0103, 0000687-39.2018.5.06.0103, 0000989-39.2016.5.06.0103, 0002092-18.2015.5.06.0103, 0000758-78.2017.5.06.0102, 0000246-95.2017.5.06.0102, 0001468-66.2015.5.06.0103, 0000244-88.2018.5.06.0103, 0000628-90.2014.5.06.0103, 0001138-69.2015.5.06.0103; c) GRU sem lançamento: 0000256-68.2019.5.06.0103, 0000314-71.2019.5.06.0103, 0000348-22.2014.5.06.0103, 0000474-96.2019.5.06.0103, 0000505-24.2016.5.06.0103, 0000519-03.2019.5.06.0103, 0000520-90.2016.5.06.0103, 0000672-70.2018.5.06.0103, 0001401-38.2014.5.06.0103, 0001474-68.2018.5.06.0103, 0002061-27.2017.5.06.0103; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000989-39.2016.5.06.0103 (378 dias), 0000255-20.2018.5.06.0103 (362 dias), 0001953-32.2016.5.06.0103 (105 dias), 0001953-32.2016.5.06.0103 (100 dias), 0000363-49.2018.5.06.0103 (89 dias), 0000194-96.2017.5.06.0103 (84 dias), 0001651-03.2016.5.06.0103 (77 dias), 0001651-03.2016.5.06.0103 (76 dias), 0001751-89.2015.5.06.0103 (70 dias), 0000255-20.2018.5.06.0103 (69 dias), 0001653-70.2016.5.06.0103 (69 dias), 0000291-96.2017.5.06.0103 (69 dias), 0000291-96.2017.5.06.0103 (64 dias), 0001121-28.2018.5.06.0103 (62 dias), 0001121-28.2018.5.06.0103 (58 dias), 0000291-96.2017.5.06.0103 (54 dias), 0000247-48.2015.5.06.0103 (37 dias); e e) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000908-22.2018.5.06.0103 (106 dias), 0000363-49.2018.5.06.0103 (100 dias), 0001704-81.2016.5.06.0103 (99 dias), 0000363-49.2018.5.06.0103 (90 dias), 0001700-44.2016.5.06.0103 (89 dias), 0000569-97.2017.5.06.0103 (78 dias), 0000959-67.2017.5.06.0103 (65 dias), 0001751-89.2015.5.06.0103 (64 dias), 0001704-81.2016.5.06.0103 (64 dias), 0000291-96.2017.5.06.0103 (62 dias);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 548 (quinhentos e quarenta e oito); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 18 (dezoito) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 36 (trinta e seis) e das decisões de incidentes processuais em 95 (noventa e cinco); entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 52 (cinquenta e dois);                 d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maio de 2018 a abril de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 11 (onze) dias, para realização da audiência de instrução em 14 (catorze) dias e para prolação da decisão em 16 (dezesseis) dias; para o mesmo período, também, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 51 (cinquenta e um) dias, no entanto, houve aumento no referido rito para realização da audiência de instrução em 90 (noventa) dias e para prolação da decisão em 112 (cento e doze) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 83 (oitenta e três) dias e da audiência inicial, no rito ordinário, em 82 (oitenta e dois) dias; entretanto, houve redução do tempo de espera para a realização da audiência de instrução em 312 (trezentos e doze) dias; f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 48 (quarenta e oito) dias e na fase de liquidação em 76 (setenta e seis) dias; entretanto, observou-se decréscimo na fase de execução em 379 (trezentos e setenta e nove) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 472 (quatrocentos e setenta e dois) e na liquidação em 171 (cento e setenta e um), no entanto, houve aumento na execução em 14 (catorze); e h) redução do saldo remanescente em 356 (trezentos e cinquenta e seis) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 42.ª classificação geral, sendo a 41.ª em relação ao acervo; 40.ª quanto à celeridade; 33.ª no tocante à produtividade; 53.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 31.ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT); e 

- Atingimento das Metas 1, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior, até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Evandro Euler Dias, Patrícia Franco Trajano e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os Juízes Evandro Euler Dias e Roberta Vance Harrop, não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para que tomem ciência, e informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda existem pendências com relação à esta Vara;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Continuar fomentando a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar, também para os processos eletrônicos, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, no tocante à emissão da certidão de crédito trabalhista – vide artigos 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos da CGJT;

- Emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, também em relação aos processos eletrônicos;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Promover ações que proporcionem a real devolução dos processos físicos (nº. 0001096-59.2011.5.06.0103 e nº. 0001961-48.2012.5.06.0103) que se encontram em carga com advogados desde 2016, implementando, não sendo possível, a restauração dos autos;

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução, o mais breve possível;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao lançamento de GRU, encerramento da execução e da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso e, GRU sem lançamento; e

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Liberação dos valores diretamente nos acordos, atas de audiência e despachos (força de alvará);

- Pagamento dos valores constantes dos acordos judiciais preferencialmente por intermédio de depósito em conta;

- Recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias diretamente nos alvarás das partes; 

- Entrega da CTPS pelo Oficial de Justiça, evitando que o trabalhador se desloque até a Vara;

- Estímulo à competência polivalente dos servidores, com divisão do trabalho por dígito no PJe-JT, inclusive quanto aos despachos menos complexos, e rodízios para realização de atividades forenses;

- Maior utilização de e-mail nas comunicações, para conferir celeridade e menor custo financeiro; e

- Execução imediata de atos ordinatórios, sem necessidade de comando para tal. 

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais um servidor na Vara;

- Revisão dos equipamentos de informática, relativas às impressoras; e

- Aquisição de cadeiras ergométricas e de mobílias adequadas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 28/2019 de 06/06/2019.