ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 15.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 15 E 16 DE MAIO DE 2018.

Aos 15 (quinze) e 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 15.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária da Corregedoria – em substituição), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 02/2018, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de fevereiro de 2018, e considerado publicado em 5 de fevereiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Ana Maria Aparecida de Freitas, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Auxiliar, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria de Lourdes Furtado Soares, e os demais servidores ali lotados: João Eudes Fernandes de Souza, Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira, Amaro Miguel da Silva Filho, Dílson Correa Lima Teixeira Júnior, Ana Maria Guilherme Ferro, Márcia Maria Paula Lopes de Assis, Aldeirton Ferreira Nunes Castellar, Itamar Pimenta de Arruda, José Teles de Menezes Júnior, Ana Catarina Lima de Mesquita, Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade, e Rosil Cabral de Andrade, além das estagiárias de Direito Mariana Correa Gondim Galvão, René Duque Azevedo e Amanda Suzi Rodrigues da Silva. Ausente a servidora Aliny Christine Trajano do Nascimento, em razão de fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZES SUBSTITUTOS	PERÍODO 	
Ana Maria Aparecida de Freitas (Titular)	Desde 4/12/2017
(Ato TRT GP n.º 339/2017)	
Edgar Gurjão Wanderley Neto (Auxiliar)	Desde 16/3/2015
(Portaria TRT GCR n.º 036/2015)	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima (Substituto)	De 6/3/2017 a 3/12/2017
(Portarias TRT GCR n.ºs 015/2017 e
232/2017)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Maria de Lourdes Furtado Soares	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
João Eudes Fernandes de Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	
Aliny Christine Trajano do Nascimento	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz 	
Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Dílson Correa Lima Teixeira Júnior	Técnico Judiciário	Calculista	
Amaro Miguel da Silva Filho	Técnico Judiciário	Calculista	
Ana Maria Guilherme Ferro	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Márcia Maria Paula Lopes de Assis	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Itamar Pimenta de Arruda	Técnico Judiciário	Assistente	
José Teles de Menezes Júnior	Técnico Judiciário	Assistente	
Aldeirton Ferreira Nunes Castellar	Técnico Judiciário	Assistente – Apoio ao Primeiro Grau	
Ana Catarina Lima de Mesquita	Técnica Judiciária	-	
Rosil Cabral de Andrade	Técnica Judiciária	-	
Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
15.ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Maria Aparecida de Freitas	284	24	58	50	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	1.576	391	321	415	
André Genn de Assunção Barros	-	-	1	-	
Arthur Ferreira Soares	-	3	-	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	2	-	1	-	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	-	1	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	4	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	123	-	109	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	2	-	1	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	1	-	-	
Gilvanildo de Araújo Lima	1	24	-	3	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	1.281	287	306	117	
Levi Pereira de Oliveira	1	4	-	2	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	1	-	-	
Matheus de Lima Sampaio	-	3	-	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	-	7	-	-	
Patrícia Franco Trajano	-	4	-	-	
Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz	-	-	1	-	
Roberta Vance Harrop	-	4	-	3	
Rodrigo de Mello	-	4	-	1	
Victor Majela Nabuco de Menezes	35	9	7	1	
..................................................**	-	-	1	-	
Total	3.303	773	805	594	

*Exceto audiências de julgamento.
**Sem vinculação a magistrado. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/4/2017 a 31/3/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 15.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Maria Aparecida de Freitas	62	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	71	
Arthur Ferreira Soares	13	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	89	
Débora de Souza Silva Lima	0	
Evellyne Ferraz Correia	372	
Fernando Rodrigues Carvalho	15	
Gilvanildo de Araújo Lima	139	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	50	
Levi Pereira de Oliveira	36	
Lucas de Araújo Cavalcanti	55	
Matheus de Lima Sampaio	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	30	
Patrícia Franco Trajano	14	
Roberta Vance Harrop	157	
Rodrigo de Mello	3	
Victor Majela Nabuco de Menezes	39	
...................................................... **	18	
Prazo médio para julgar na unidade	62	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.
**Sem vinculação a magistrado. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/4/2017 a 31/3/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
15.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Aparecida de Freitas	59	-	59	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	60	38	98	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	3	3	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	1	
Fernando Rodrigues Carvalho	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	120	42	162	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edgar Gurjão Wanderley Neto: 0000815-03.2016.5.06.0015, 0001712-64.2016.5.06.0004, 0000836-76.2016.5.06.0015, 0000838-46.2016.5.06.0015, 0000989-12.2016.5.06.0015, 0001311-66.2015.5.06.0015, 0001263-39.2017.5.06.0015, 0000753-60.2016.5.06.0015, 0000615-38.2016.5.06.0001, 0000887-87.2016.5.06.0015, 0001613-27.2017.5.06.0015, 0001643-62.2017.5.06.0015, 0000975-28.2016.5.06.0015, 0000186-29.2016.5.06.0015, 0000674-81.2016.5.06.0015, 0000500-72.2016.5.06.0015, 0001181-08.2017.5.06.0015, 0001730-23.2014.5.06.0015, 0001169-96.2014.5.06.0015, 0001002-11.2016.5.06.0015, 0000829-97.2015.5.06.0022, 0001792-58.2017.5.06.0015, 0001028-09.2016.5.06.0015, 0000396-17.2015.5.06.0015, 0001034-16.2016.5.06.0015, 0001275-87.2016.5.06.0015, 0001103-14.2017.5.06.0015, 0001707-72.2017.5.06.0015, 0001040-23.2016.5.06.0015, 0001812-49.2017.5.06.0015, 0001047-15.2016.5.06.0015, 0000231-33.2016.5.06.0015, 0001044-60.2016.5.06.0015, 0001051-52.2016.5.06.0015, 0001209-10.2016.5.06.0015 e 0000838-19.2016.5.06.0121.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000640-43.2015.5.06.0015, 0000653-42.2015.5.06.0015 e 0000657-79.2015.5.06.0015.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000232-57.2012.5.06.0015. 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 08/05/2018 às 07h10, excluídas as sentenças com prazo vencido eventualmente prolatadas até a data de 15/5/2018 às 14h20.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 15.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Aparecida de Freitas	10	-	10	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	8	-	8	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	5	-	5	
-----------------------------------*	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	25	-	25	

*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado: 0000406-56.2018.5.06.0015 e 0000404-86.2018.5.06.0015.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 08/05/2018 às 07h10, excluindo-se os incidentes eventualmente já julgados até o dia até 15/5/2018 às 10h25.

Constatou-se, ainda, em 11/5/2018, a ausência de julgamento, em prazo considerável, em relação à data de oposição dos embargos de declaração, nos seguintes processos: 0001105-52.2015.5.06.0015 (546 dias), 0001000-12.2014.5.05.0015 (541 dias), 0000617-97.2015.5.06.0015 (403 dias), 0000906-64.2014.5.06.0015 (301 dias), 0000829-84.2016.5.06.0015 (78 dias), 0000471-22.2016.5.06.0015 (77 dias), 0001333-61.2014.5.06.0015 (72 dias) e 0000555-23.206.5.06.0015 (66 dias).

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
15.ª VT do Recife	773	594	805	62	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/4/2017 a 31/3/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular (dezembro de 2017 a janeiro de 2018) e do Juiz Substituto Auxiliar (fevereiro de 2017 a janeiro de 2018):

- Juíza Ana Maria Aparecida de Freitas*
 
Mês	DEZ./17	JAN./18	
Sentenças	106,25%	 126,09%	
Conciliados	   90,63%	  56,52%	

*A Juíza Titular se afastou para participar de curso/congresso de 15 a 19/1/2018.

 - Juiz Edgar Gurjão Wanderley Neto*
 
Mês	FEV./17	MAR./17	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	
Sentenças	66,07%	127,87%	 200,00%	150,00%	 91,84%	106,06%	196,30%	
Conciliados	60,71%	  40,98%	 122,22%	  88,00%	 89,80%	  63,64%	  37,04%	

Mês	SET./17	OUT./17	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	
Sentenças	 122,41%	  93,55%	  178,57%	      --	 400,00%	
Conciliados	   60,34%	  64,52%	    46,43%	       --	 240,00%	

*O Juiz Substituto Auxiliar usufruiu férias de 17/7/2017 a 15/8/2017 e de 20/11/2017 a 19/12/2017, bem assim se afastou para participar de curso/congresso nos períodos de 13 a 15/9/2017, 30 a 31/10/2017, e 15 a 19/1/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
15.ª VT do Recife	115	122	153	416	173	458	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/4/2017 a 31/3/2018. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 18/4/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
15.ª VT do Recife 	143	98	142	43	401	372	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Conforme informado pela Diretora de Secretaria, realizam-se cinco sessões de audiência por semana, das segundas-feiras às sextas-feiras, e os Juízes Titular e Auxiliar presidem duas ou três sessões, por semana, alternadamente, e, geralmente, comparecem diariamente, possibilitando a presença contínua de autoridade judiciária na unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
15.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	14 a 25	25 a 34	23 a 30	2 a 15	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 18/4/2018, relativas aos seguintes períodos: 29/1/2018 a 2/2/2018; 26/2/2018 a 2/3/2018; 9/4/2018 a 13/4/2018; e 7/5/2018 a 11/5/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 17/4/2018)	
15.ª VT do Recife	1.690	1.656	349	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
15.ª VT do Recife	204	5.160	5.364	178	5.231	5.409	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 23/4/2018	
	Físicos	PJe	
15.ª VT do Recife	1.051	4.411	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
15.ª VT do Recife	1.797	276	1.248	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/3/2018 a 31/3/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
15.ª VT do Recife	385	219	846	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/4/2017 a 31/3/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/04/2018:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pagamentos 	38	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	34	
Processos com Petições Avulsas 	4	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	21	
Processos com petições não apreciadas 	704	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	31	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	20	

Expedientes: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Mandado(s) Pendente(s) 	58	28/05/2015	0000154-92.2014.5.06.0015*	
OBSERVAÇÕES	
*Pendente de cumprimento ou sem a devida baixa no sistema. 	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	280	04/06/2015	0001466-06.2014.5.06.0015	
Aguardando audiência	1216	21/10/2015	0000323-45.2015.5.06.0015*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	80	31/01/2018	0000651-38.2016.5.06.0015*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	181	26/09/2017	0001358-69.2017.5.06.0015*³	
Aguardando esclarecimentos periciais	10	19/03/2018	0000213-12.2016.5.06.0015*4	
Aguardando final do sobrestamento	22	20/07/2017	0010112-39.2013.5.06.0015*5	
Aguardando laudo pericial	63	17/01/2018	0000901-71.2016.5.06.0015*6	
Aguardando prazo recursal	66	10/04/2018	0000910-33.2016.5.06.0015	
Aguardando publicação da sentença	1	06/03/2018	0001573-79.2016.5.06.0015	
   Aguardando recebimento de crédito	1	25/04/2018	0000861-60.2014.5.06.0015	
   Aguardando término dos prazos	142	06/07/2018	0000763-75.2014.5.06.0015*7	
   Analisar Decisão	4	26/04/2018	0000360-67.2018.5.06.0015	
   Analisar Despacho	13	26/04/2018	0001105-52.2015.5.06.0015	
   Analisar decisão – AR	2	30/04/2018	0000809-93.2016.5.06.0015	
   Analisar expediente da secretaria	1	27/04/2018	0000361-52.2018.5.06.0015	
   Análise de ED	4	23/03/2018	0000555-23.2016.5.06.0015	
   Análise do Conhecimento*8	184	18/07/2017	0000927-06.2015.5.06.0015*9	
   (Subpasta) Acordo Não Cump./Ana/Despachar	2	23/04/2018	0001184-60.2017.5.06.0015	
   (Subpasta) Aguardando Cump. de alvará	2	06/03/2018	0001375-42.2016.5.06.0015	
   (Subpasta) Alvará	2	20/04/2018	0000124-52.2017.5.06.0015	
   (Subpasta) Arquivar	2	26/03/2018	0000961-78.2015.5.06.0015	
   (Subpasta) Acordo e Pagamento	23	07/03/2018	0001282-45.2017.5.06.00015*10	
   (Subpasta) Setor de Cálculos	13	20/02/2018	0001206-21.2017.5.06.0015	
   (Subpasta) Setor de Cálculos - INSS Acordo	32	12/03/2018	0001606-35.2017.5.06.0015 	
   (Subpasta) Setor de Cálculos – RATEIO	1	27/04/2018	0001346-89.2016.5.06.0015	
   (Subpasta) Setor de Cálculos - Atual. Plan. Homol.	7	25/04/2018	0000849-75.2016.5.06.0015	
   Apreciar admissibilidade de recursos	28	07/04/2018	0000533-62.2016.5.06.0015	
   Apreciar dependência	3	25/04/2018	0000378-88.2018.5.06.0015	
   Controle de pericia	6	21/03/2018	0000988-61.2015.5.06.0015	
   Cumprimento de providências	3	24/04/2018	0000703-97.2017.5.06.0015	
   Expedir RPV-Precatório	1	20/04/2018	0000667-89.2016.5.06.0015	
Imprimir atos de comunicação	2	27/04/2018	0000332-02.2018.5.06.0015	
Intimações automáticas com pendências - Con	31	27/03/2018	0000956-85.2017.5.06.0015	
Minutar Decisão	10	25/01/2017	0000139-26.2014.5.06.0015	
Minutar Despacho	71	22/02/2018	0001091-05.2014.5.06.0015	
Minutar decisão – AR	5	27/04/2018	0000326-97.2015.5.06.0015	
  Minutar expediente da secretaria	6	27/04/2018	0000086-06.2018.5.06.0015	
Minutar sentença	189	27/07/2016	0000640-43.2015.5.06.0015	
Minutar sentença ED	3	26/04/2018	0000563-63.2017.5.06.0015	
Operações de perícia	1	24/04/2018	0001529-26.2017.5.06.0015	
Prazos vencidos	282	18/11/2017	0000603-45.2017.5.06.0015	
Preparar ato de comunicação	2	26/04/2018	0000781-91.2017.5.06.0015	
Publicar DJe – Com	1	27/04/2018	0001340-48.2017.5.06.0015	
Recebimento de instância superior	13	23/04/2018	0000014-87.2016.5.06.0015	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	15	08/03/2018	0001618-49.2017.5.06.0015	
Registrar parcelas – Acordo	7	04/05/2017	0001095-71.2016.5.06.0015*11	
Remeter ao 2o Grau	7	13/03/2018	0001153-11.2015.5.06.0015	
Transitar em julgado	22	20/04/2018	0000025-48.2018.5.06.0015	
Triagem Inicial	15	16/04/2018	0001215-04.2017.5.06.0008	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	27/04/2018	0000387-50.2018.5.06.0015	
Triagem Inicial - Sem Análise de Prevenção	1	20/04/2018	0000359-82.2018.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada em 02/05/2017 e com audiência de instrução designada para 05/06/2018.
*² 13ª e última parcela do acordo com vencimento em 05/10/2018.
*³ 7ª e última parcela do acordo com vencimento em 30/05/2018.
*4 Próxima audiência, de instrução, designada para 22/03/2019.
*5 Sobrestado em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 791.932/DF.
*6 Próxima audiência, de instrução e julgamento, designada para 12/03/2019.
*7 Vencimento do prazo da última notificação nos autos.
*8 Inexistem processos nas subpastas “Jucepe”, “Notificações”, “Ofícios” e “CHC / CCT”.
*9 Pendente de certificação para fins de eventual arquivamento, nos termos do despacho de Id. 311e4b8.
*10 2ª e última parcela do acordo vencida desde 26/02/2018.
*11 Certidão da contadoria como último ato de secretaria praticado nos autos. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	01/06/2017	0010200-77.2013.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	3	16/03/2018	0000261-34.2017.5.06.0015*¹	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	20/04/2018	0010136-67.2013.5.06.0015*²	
Aguardando laudo pericial	9	13/03/2018	0001615-02.2014.5.06.0015*³	
Aguardando término dos prazos	74	22/11/2017	0000837-61.2016.5.06.0015*4	
Analisar Decisão - Liq	1	30/04/2018	0000448-13.2015.5.06.0015	
Analisar Despacho - Liq	2	24/04/2018	0000098-25.2015.5.06.0015	
Análise de Liquidação*5	196	17/10/2017	0000963-48.2015.5.06.0015*6	
(Subpasta) Cálculos	55	26/10/2017	0000006-13.2016.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos - Revisão	58	11/12/2017	0001200-82.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos - Liquidação	7	30/01/2018	0000123-38.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Diretor	38	19/12/2017	0000590-17.2015.5.06.0015	
Cumprimento de providências	3	24/04/2018	0010255-28.2013.5.06.0015	
Iniciar Liquidação	3	21/03/2018	0000254-08.2018.5.06.0015	
Minutar Decisão - Liq	6	18/04/2018	0001528-28.2014.5.06.0021	
Minutar Despacho - Liq	30	15/03/2018	0000177-38.2014.5.06.0015	
Minutar sentença - Liq	1	24/04/2018	0000026-04.2016.5.06.0015	
Prazos vencidos	13	19/04/2018	0001726-49.2015.5.06.0015	
Preparar ato de comunicação	15	20/04/2018	0001461-81.2014.5.06.0015	
Publicar DJe - Liq	1	27/04/2018	0001110-74.2015.5.06.0015	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	4	12/03/2018	0001679-12.2014.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ 5ª e última parcela do acordo com vencimento apenas em 16/07/2018.
*² Certidão de notificação do perito (Id. 83ab4ae) como último ato de secretaria praticado nos autos.
*³ Certidão de aceite do perito (Id. 64d4906) como último ato de secretaria praticado nos autos.
*4 Despacho (Id. d9d2394) de sobrestamento por 90 (noventa) dias.
*5 Inexistem processos nas subpastas “Notificar” e “Ofícios”.
*6 Na subpasta “Cálculos – Atualização”, onde existem, ao todo, 19 (dezenove) processos.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	06/09/2017	0001298-10.2014.5.06.0013	
Aguardando audiência - Exec	8	19/01/2018	0010297-77.2013.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	6	19/03/2018	0000758-82.2016.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	10	20/04/2017	0000932-62.2014.5.06.0015	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	31/01/2018	0001728-19.2015.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	4	22/09/2017	0010247-51.2013.5.06.0015	
Aguardando término dos prazos	206	10/05/2017	0001425-39.2014.5.06.0015*¹	
Analisar Decisão - Exec	2	26/04/2018	0001666-42.2016.5.06.0015	
Analisar Despacho - Exec	22	26/04/2018	0001726-60.2017.5.06.0021	
Analisar expediente da secretaria	2	26/04/2018	0000662-38.2014.5.06.0015	
Análise de Execução*³	299	10/11/2016	0001275-58.2014.5.06.0015*²	
(Subpasta) Alvará	9	15/03/2018	0037200-28.2008.5.06.0015	
(Subpasta) Ana Ferro	9	13/10/2017	0000894-16.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Assistente de Diretor	11	21/03/2018	0000045-20.2016.5.06.0141	
(Subpasta) CCT/CHC	11	29/08/2017	0122400-47.2001.5.06.0015	
(Subpasta) Cobrar mandados - Devolução	3	18/04/2018	0000557-56.2017.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos	36	02/10/2017	0001170-76.2017.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos - Multa	6	22/02/2018	0000457-72.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos – BACEN - Atualizar	2	17/04/2018	0000541-10.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Designar praça	4	09/11/2017	0000013-39.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Devolver CPE	2	20/04/2018	0000771-09.2017.5.06.0351	
(Subpasta) Indisponibilidade de bens	4	05/02/2018	0001736-93.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Infojud	3	19/03/2018	0001669-65.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado (Expedir CPE)	1	23/03/2018	0000754-79.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado de citação	14	02/04/2018	0001539-75.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado de citação por edital	4	02/04/2018	0000224-07.2017.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado de penhora	17	27/02/2018	0001343-08.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Ofício 	4	18/04/2018	0001118-51.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Prazo 2 (Janeiro)	5	27/01/2017  	0011400-42.2001.5.06.0015*4	
(Subpasta) Registrar recolhimentos	28	23/01/2018	0001039-38.2016.5.06.0015	
(Subpasta) Registrar correspondência	2	01/12/2017	0000200-81.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Renajud	12	19/10/2017	0001292-94.2014.5.06.0015	
Apreciar admissibilidade de recursos	1	04/04/2018	0000582-74.2014.5.06.0015	
Bacenjud 	39	19/04/2018	0000130-59.2017.5.06.0015	
CCS	1	20/04/2018	0001471-28.2014.5.06.0015	
Cumprimento de providências	5	19/04/2018	0001359-50.2014.5.06.0018	
Escolher tipo de arquivamento	2	20/04/2018	0001460-62.2015.5.06.0015	
Imprimir atos de comunicação 	2	29/01/2018	0001182-95.2014.5.06.0015	
Indisponibilidade de bens – CNJ 	16	26/01/2018	0000722-11.2014.5.06.0015	
Infojud	10	13/07/2017	0000835-67.2011.5.06.0015	
Iniciar Execução	5	24/04/2018	0000367-59.2018.5.06.0015	
Intimações automáticas com pendências - Exec	17	12/03/2018	0000357-83.2016.5.06.0015	
Minutar despacho - Exec	64	02/03/2018	0000743-16.2016.5.06.0015	
Minutar expediente de secretaria	4	22/01/2018	0000106-36.2014.5.06.0015*5	
Minutar Sentença - Exec	5	18/04/2018	0000992-35.2014.5.06.0015	
Prazos vencidos	248	05/12/2017	0000109-54.2015.5.06.0015*6	
Preparar ato de comunicação 	18	23/04/2018	0000305-19.2018.5.06.0015	
Publicar – DJE - Exec	1	27/04/2018	0001427-09.2014.5.06.0015	
Registrar obrigação de pagar	1	24/04/2018	0000369-29.2018.5.06.0015	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	14	11/12/2017	0000905-74.2017.5.06.0015	
Remeter ao segundo grau – Pendências de decisão		1	29/04/2018	0000343-70.2014.5.06.0015	
Renajud	3	25/04/2018	0000957-46.2012.5.06.0015	
SerasaJud	1	26/04/2018	0001314-55.2014.5.06.0015*7	
Transitar em julgado	4	20/04/2018	0001750-14.2014.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Decisão de suspensão da execução por 01 (um) ano.
*² Certidão de solicitação para devolução de alvará datada de 30/01/2018, como último ato de secretaria praticado nos autos.
*³ Inexistem processos nas subpastas “DETRAN-PE”, “Jucepe”, “Mandado de entrega”, “Mandado de diligência”, “notificação” e “Ofício II”.
*4 Despacho determinando a suspensão do feito por 12 (doze) meses.
*5 Certidão da primeira atualização de cálculos e com nova atualização em 16/04/2018, conforme certidão de Id. 808a98e.
*6 A data indicada refere-se ao decurso do prazo de 90 dias - concedido à reclamante – conforme determinado no despacho de Id. 4de9289. 
*7 Processo único que se encontra na subpasta “Serasa – Aguardando confirmação”.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 15/5/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	07	12/12/2017	0001456-93.2013.5.06.0015*1	
	Perito	04	8/3/2018	0000721-60.2013.5.06.0015	
	Terceiros	50	22/2/2018	0001307-97.2013.5.06.0015	
Petições a juntar aos autos 	02*2	-	-	
Processos conclusos para despacho	100	23/3/2018	0089200-78.2003.5.06.0015	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	08	16/4/2018	0001687-57.2012.5.06.0015	
Praças a marcar	01	19/3/018	0003700-44.2003.5.06.0015	
Processos no setor de cálculos	85	10/1/2018	0099300-53.2007.5.06.0015	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	

*1Expedida notificação para devolução dos autos em 21/2/2018, e mandado de busca e apreensão em 14/5/2018, pendente de cumprimento.

*2Referente a processos com carga.

*Em relação às certidões/diligências, por amostragem (vez que inexiste gaveta específica para esse fim), a mais antiga encontrada data de 8/11/2017 (processo n.º 0076200-11.2003.5.06.0015).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 10/4/2018 (processo n.º 0001350-34.2013.5.06.0015).  

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 27/4/2018 (processo n.º 0057300-67.2009.5.06.0015).  

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 3/5/2018 (processo n.º 0132300-54.2001.5.06.0015). 

*Em relação às praças, o despacho mais antigo data de 21/2/2018 (processo n.º 0077200-36.2209.5.06.0015), com leilões designados para 7 e 21 de maio de 2018. 

*Quanto às notificações, a mais antiga data de 2/2/2018 (processo n.º 0000084-12.2013.5.06.0015). 

*No que diz respeito aos mandados pendentes de baixa ou cumprimento com o oficial de justiça, o mais antigo data de 17/4/2013 (processo n.º 0000124-62.2011.5.06.0015).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 216 (duzentos e dezesseis) feitos, sendo 124 (cento e vinte e quatro) no ano de 2015, 33 (trinta e três) em 2016, 12 (doze) em 2017, e 47 (quarenta e sete) no ano de 2018 até a corrente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
15.ª VT do Recife	1.656	1.901	127,55%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
15.ª VT do Recife	           1.903	           553	         1.116	         97,14% 	
Total da 6.ª Região	         85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
15.ª VT do Recife	        43,32% 	        776	       1.620	      47,90%	    105,69%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
15.ª VT do Recife	            737  	        920	        124,83%	       138,70%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
     2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
15.ª VT do Recife	11	5	6	1	111,32%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	       103	       27	   101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
15.ª VT do Recife	       194	         169	       146	       217	        87,61%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	      114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0001385-52.2017.5.06.0015 e 0001748-10.2015.5.06.0015;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0000692-73.2014.5.06.0015 e 0000243-47.2016.5.06.0015;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme verificado nos processos de nºs 0060800-88.2002.5.06.0015 e 0118700-34.1999.5.06.0015, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida norma, segundo informações prestadas pela Diretora da Vara;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0001669-65.2014.5.06.0015, 0000073-12.2015.5.06.0015, 0001465-84.2015.5.06.0015, 0001292-94.2014.5.06.0015, 0000456-24.2014.5.06.0015, 0001114-14.2015.5.06.0015, 0000060-13.2015.5.06.0015, 0010070-87.2013.5.06.0015, 0000018-27.2016.5.06.0015, 0001314-55.2014.5.06.0015. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de abril de 2017 a março de 2018, 611 (seiscentos e onze) bloqueios, 391 (trezentos e noventa e um) desbloqueios e 240 (duzentos e quarenta) transferências. No mês de março de 2018, constavam 105 (cento e cinco) bloqueios pendentes de providência;

- inclui na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, bem como na Semana Nacional de Conciliação, esclarecendo a Diretora de Secretaria que, comparecendo as partes com o intuito de conciliar, a qualquer momento, é celebrado o acordo, sem qualquer óbice; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000786-21.2014.5.06.0015 e 0001396-86.2014.5.06.0015. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto se impõe maior controle em relação às certidões/diligências pendentes. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 30/4/2018, constatou-se a boa utilização da ferramenta “agrupadores”, impondo-se apenas maior atenção quanto à tarefa “petições não apreciadas”, que contava com 704 (setecentos e quatro) processos naquela data, e “mandado(s) pendente(s)”, com pendência desde 28/5/2015 (proc. n.º 0000154-92.2014.5.06.0015), bem assim a necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) análise de conhecimento: proc. n.º 0000927-06.5.06.0015 (pendente desde 18/7/2017); b) prazos vencidos: proc. n.º 0000603-45.2017.5.06.0015 (pendente desde 18/11/2017) e proc. n.º 0000109-54.2015.5.06.0015 (pendente desde 5/12/2017); c) registrar parcelas – acordo: proc. n.º 0001095-71.2016.5.06.0015 (pendente desde 4/5/2017); d) análise de liquidação: proc. n.º 0000590-17.205.5.06.0015 (pendente desde 19/12/2017); e) análise de execução: proc. n.º 0001275-58.2014.5.06.0015 (pendente desde 10/11/2016); f) designar praça: proc. n.º 0000013-39.2015.5.06.0015 (pendente desde 09/11/2017); g) registrar recolhimentos: proc. n.º 0001039-38.2016.5.06.0015 (pendente desde 23/01/2018); h) registrar correspondência: proc. n.º 0000200-81.2014.5.06.0015 (pendente desde 01/12/2017); i) Renajud: proc. n.º 0001292-94.2014.5.06.0015 (19/10/2017); j) imprimir atos de comunicação: proc. n.º 0001182-95.2014.5.06.0015 (pendente desde 20/1/2018); k) Infojud: proc. n.º 0000835-67.2011.5.06.0015 (pendente desde 13/7/2017); l) minutar expediente de secretaria: proc. n.º 0000106-36.2014.5.06.0015 (pendente desde 22/1/2018); e m) registrar pagamentos ou despesas processuais: 0000905-74.2017.5.06.0015 (pendente desde 11/12/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 586 (quinhentos e oitenta e seis) processos físicos na fase de execução, encontrando-se 259 (duzentos e cinquenta e nove) com execução suspensa; b) 18 (dezoito) processos físicos no setor de cálculos; c) 9 (nove) processos físicos fora de pauta, sendo que consta do SIAJ o registro de dois processos a mais, que não se encontram nessa situação (um aguarda o término do prazo, e o outro fora remetido a outro órgão); d) 22 (vinte e dois) processos físicos aguardando decisão em incidentes processuais; e) nenhum processo físico convertido em diligência, ou com pendência para juntada de petições; f) 333 (trezentos e trinta e três) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; g) 17 (dezessete) processos físicos com carga vencida, sendo expedidos mandados de busca e apreensão em relação a cargas mais antigas; h) 362 (trezentos e sessenta e duas) petições não apreciadas em agrupadores, e 152 (cento e cinquenta e dois) processos com habilitações nos autos não lidas; i) 85 (oitenta e cinco) processos eletrônicos aguardando laudo pericial, na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 27/4/2017; j) 194 (cento e noventa e quatro) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 1.º/6/2017), 87 (oitenta e sete) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 22/9/2017) e 177 (cento e setenta e sete) na fase de execução (com pendência mais antiga de 7/9/2017); k) 229 (duzentos e vinte e nove) processos em análise de conhecimento, com pendência mais antiga de 18/1/2018; l) 53 (cinquenta e três) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 9/11/2017), 20 (vinte) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 22/9/2017), e 118 (cento e dezoito) na fase de execução (com pendência mais antiga de 28/9/2017); m) 63 (sessenta e três) processos eletrônicos com prazo vencido na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 18/11/2017), 42 (quarenta e dois) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 5/12/2017) e 103 (cento e três) na fase de execução (com pendência mais antiga de 5/12/2017; n) 145 (cento e quarenta e cinco) processos eletrônicos em análise de liquidação, com pendência mais antiga de 4/12/2017; o) 396 (trezentos e noventa e seis) processos eletrônicos em análise de execução, com pendência mais antiga de 6/12/2017; e p) 53 (cinquenta e três) processos eletrônicos para preparar comunicação, na fase de execução, com pendência mais antiga de 20/11/2017. Naquela oportunidade, a Juíza Titular ressaltou o grande número de processos físicos ainda em tramitação, destacou o esforço e colaboração de todos, e enfatizou que a remoção dela e da Diretora de Secretaria para aquela Vara ocorreu em 4/12/2017; 

- Existem 86 (oitenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem, verificou-se que apenas 01 (uma) diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (proc. n.º 0001257-42.2011.5.06.0015). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria esclareceu que notifica as partes e os causídicos para restituição dos sobreditos documentos, sem prejuízo de, em casos extremos, proceder a sua entrega por oficial de justiça;

- Constatados autos físicos com capas danificadas como, por exemplo, os processos n.ºs 0132300-54.2001.5.06.0015 e 0001687-57.2012.5.06.0015;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, e análise de antecipação de tutela;

- O Juízo não prolata sentenças líquidas; contudo, quando se trata de cálculos de menor complexidade, após o trânsito em julgado, a liquidação é feita diretamente pela Contadoria da Vara, visando, desse modo, imprimir maior celeridade processual;

- De acordo com o relatório fornecido 11/5/2018 pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, faz-se necessária a regularização da estatística da unidade em relação aos seguintes temas: a) lançamento de GRU: 0000208-24.2015.5.06.0015, 0000537-02.2016.5.06.0015 e 0010129-75.2013.5.06.0015; b) encerramento da liquidação/execução: 0000301-21.2014.5.06.0015, 0001068-98.2010.5.06.0015, 0001453-70.2015.5.06.0015, 0001460-62.2015.5.06.0015, 0001755-41.2011.5.06.0015, 0010221-53.2013.5.06.0015, 0140500-69.2009.5.06.0015, 0000968-07.2014.5.06.0015, 0000415-23.2015.5.06.0015, 0001213-47.2016.5.06.0015, 0001053-56.2015.5.06.0015, 0000558-46.2014.5.06.0015, 0000823-48.2014.5.06.0015, 0000828-36.2015.5.06.0015, 0001345-41.2015.5.06.0015, 0000961-44.2016.5.06.0015, 0001037-05.2015.5.05.0015, 0001586-76.2016.5.06.0015, 0000094-17.2017.5.06.0015, 0000946-12.2015.5.06.0015, e c) julgamento de embargos de declaração: 0001044-60.2016.5.06.0015.

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 34 (trinta e quatro); b) redução do prazo médio para julgamento em 23 (vinte e três) dias; c) aumento da produtividade, vez que prolatadas a mais 101 (cento e uma) sentenças e 104 (cento e quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 161 (cento e sessenta e uma) conciliações; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 26 (vinte e seis) dias, e, no ordinário, em 44 (quarenta e quatro) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 16 (dezesseis) dias, e, no ordinário, em 36 (trinta e seis) dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 17 (dezessete) dias, e, no ordinário, em 29 (vinte e nove) dias; e) redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em abril de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 45 (quarenta e cinco) dias, e no ordinário, em 99 (noventa e nove) dias, e da audiência de instrução em 29 (vinte e nove) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 26 (vinte e seis) dias, na liquidação em 16 (dezesseis) dias e aumento na execução em 426 (quatrocentos e vinte e seis) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 291 (duzentos e noventa e um), e aumento na liquidação em 93 (noventa e três), e na execução em 78 (setenta e oito); e h) aumento do saldo remanescente em 45 (quarenta e cinco) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 42.ª classificação geral, sendo a 41.ª em relação ao acervo; 59.ª quanto à celeridade, 29.ª no tocante à produtividade; 30.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 31.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edgar Gurjão Wanderley Neto, Armando da Cunha Rabelo Neto e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes Armando da Cunha Rabelo Neto e Evellyne Ferraz Correia não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Prolatar, o mais breve possível, as sentenças dos embargos de declaração que se encontrem sem julgamento por mais de 60 dias em relação à data de oposição pelas partes, especialmente aquelas que dizem respeito aos processos n.ºs 0001105-52.2015.5.06.0015 (546 dias), 0001000-12.2014.5.05.0015 (541 dias), 0000617-97.2015.5.06.0015 (403 dias), 0000906-64.2014.5.06.0015 (301 dias), 0000829-84.2016.5.06.0015 (78 dias), 0000471-22.2016.5.06.0015 (77 dias), 0001333-61.2014.5.06.0015 (72 dias) e 0000555-23.206.5.06.0015 (66 dias);

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Implementar ações, quando possível, no sentido da prolatar sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento n.º 02/2013 da Corregedoria Regional; 

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, especialmente aqueles listados nos quadros 6 e 7 cujas pendências encontram-se relacionadas no item 10;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto ao lançamento de GRU, encerramento de liquidação/execução, e julgamento de embargos de declaração;

- Realizar as devidas anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta), de modo a atender à recomendação da Corregedoria-Geral apresentada quando da última correição nesta Corte, no tocante ao controle do RPV;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Liberar o crédito independente de agendamento;

- Intimar os peritos via e-mail;

- Expedir termo de conciliação com força de alvará; e

- Empreender esforços no sentido de integrar todos os servidores no manuseio das caixas do PJe-JT, para desafogar setores com acúmulo e liberar o fluxo.

 14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhoria das condições do estacionamento dos serventuários, com buracos e retenção de água nos dias chuvosos; e

- Aumento do número de “vans” que fazem o transporte dos servidores no percurso estacionamento - fórum.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Auxiliar, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional (em substituição).

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA 
Secretária da Corregedoria Regional – em substituição

Ata Correição 28/2018 de 15 e 16/5/2018.