ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 10 DE JUNHO DE 2022
No dia 10 (dez) do mês de junho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, no exercício da Corregedoria Regional, acompanhada da Chefe do NUPEMEC, Patrícia Valença Pinto, da Secretária da Corregedoria, Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra e dos servidores, Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Germana Camarotti Tavares, o Diretor de Secretaria, Bel. Valdir Bezerra de Carvalho, e os demais servidores ali lotados: João Maurício Genn de Assunção Barros, Divonilson Batista de Souza, Rosemeire de Lima Galvão, José Gilmar Barbosa Soares, Fernanda de Farias Borba da Rocha, Ana Clara Marques Tavares de Mello, Júlio Medeiros Santos, Cláudia Suely Tavares do Nascimento, Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey Harley, Políbio Torres Ramires e Milton Lyra Júnior, bem como a estagiária Letícia Ellen Adelino Aragão.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 03/06/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, nada foi alterado em relação ao ano anterior, e que houve atendimento presencial ao público, das 8h às 14h, independentemente de agendamento, com verificação do comprovante de vacinação contra COVID 19 ou apresentação de relatório médico para pessoas com contraindicação da vacina. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), a ausência de rodízio entre os integrantes da Vara continuou sendo a regra, mas que há seis servidores habilitados para o regime de teletrabalho, dos quais cinco efetivamente assim o fazem. À exceção desses cinco servidores em teletrabalho, os demais (seis) e a estagiária trabalham presencialmente.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	30/04/2012	
Data da última correição realizada	26/05/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: GILVANILDO DE ARAÚJO LIMA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 1.º/12/2017 (Ato TRT6 GP n.º 338/2017).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: Germana Camarotti Tavares	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/03/2013 (PORT TRT-GCR n.º 31/2013).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Valdir Bezerra de Carvalho 	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	05.12.2017	
João Maurício Genn de Assunção Barros 	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	30.09.2021	
Divonilson Batista de Souza	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Titular	05.12.2017	
Rosemeire de Lima Galvão	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	24.05.2012	
José Gilmar Barbosa Soares	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	10.11.2021	
Fernanda de Farias Borba da Rocha	Técnico Judiciário	Calculista	05.12.2017	
Ana Clara Marques Tavares de Mello	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	14.10.2014	
Júlio Medeiros Santos	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	11.06.2019	
Cláudia Suely Tavares do Nascimento	Técnico Judiciário	Assistente	17.04.2012	
Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey Harley	Técnico Judiciário	Assistente	09.04.2013	
Políbio Torres Ramires	Técnico Judiciário	-	09.08.2021	
Milton Lyra Júnior	Técnico Judiciário	-	20.02.2018	
Anneliese Ferreira de Albuquerque	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Arthemisa Ribeiro de Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Candida Rosa Barreto Afonso Menezes	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Cristiane Figueiredo de Araujo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Francinildo Dias de Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Geovania Maria Freitas	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Izadora Pinto Ribeiro	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Janine Araujo Lima de Freitas	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Joel Roberto de Lima Machado	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Jose Carlos Cortez de Souza	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	19.05.2022	
Jose Lenilson Ventura de Andrade	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	03.05.2021	
Patricia Lane Lopes de oliveira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Rafaella Barbosa Albuquerque Veloso de Souza	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Suyene de Carvalho Pessoa	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Wellington Martins de Lira	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	13.10.2015	
Wilma Aparecida Ferreira Damasceno	Analista Judiciário	Oficial de Justiça Avaliador Federal	09.10.2015	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
9**	64	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 26/05/2021 a 10/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
**Somente em relação aos servidores lotados na 5ª VT de Jaboatão. Quanto aos servidores da Central de Mandados Judiciais de Jaboatão houve outros 15 afastamentos, totalizando 123 dias.

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Letícia Ellen Adelino Aragão	07.07.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
5ª V.T de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gilvanildo de Araújo Lima	425	281	108	113	
Germana Camarotti Tavares	362	304	69	99	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	2	1	-	-	
José Augusto Segundo Neto	4	3	1	3	
Leandro Fernandez Teixeira	-	-	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	7	2	2	2	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	481	-	382	-	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	143	-	110	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	331	
Total	1.424	591	672	549	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 5ª V.T de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gilvanildo de Araújo Lima	64	
Germana Camarotti Tavares	15	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	2	
José Augusto Segundo Neto	60	
Luis Guilherme da Silva Robazzi	5	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	39	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
5ª VT De Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Gilvanildo de Araujo Lima	35	25	60	
Germana Camarotti Tavares	15	-	15	
Total de sentenças pendentes 	50	25	75	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 11/06/2022, às 11h21 min.

Sentenças com prazo vencido Dr.  Gilvanildo de Araujo Lima
1.	ATOrd 0001111-18.2019.5.06.0145 – 15/03/2022
2.	ATOrd 0000172-04.2020.5.06.0145 – 22/03/2022
3.	ATOrd 0000362-30.2021.5.06.0145 – 22/03/2022
4.	ATOrd 0001715-47.2017.5.06.0145 – 22/03/2022
5.	ATOrd 0000151-91.2021.5.06.0145 – 30/03/2022
6.	ATOrd 0000419-48.2021.5.06.0145 – 30/03/2022
7.	ATOrd 0000608-60.2020.5.06.0145 – 30/03/2022
8.	ATOrd 0000997-79.2019.5.06.0145 – 30/03/2022
9.	ATOrd 0001540-53.2017.5.06.0145 – 30/03/2022
10.	ATOrd 0000776-62.2020.5.06.0145 – 31/03/2022
11.	ATSum 0000030-29.2022.5.06.0145 – 04/04/2022
12.	ATOrd 0000421-18.2021.5.06.0145 – 04/04/2022
13.	ATOrd 0000695-79.2021.5.06.0145 – 04/04/2022
14.	ATOrd 0000444-61.2021.5.06.0145 – 05/04/2022
15.	ATOrd 0000910-55.2021.5.06.0145 – 05/04/2022
16.	ATSum 0000569-29.2021.5.06.0145 – 06/04/2022 
17.	ATOrd 0000519-03.2021.5.06.0145 – 11/04/2022
18.	ATOrd 0000812-07.2020.5.06.0145 – 11/04/2022
19.	ATOrd 0000127-97.2020.5.06.0145 – 12/04/2022
20.	ATOrd 0000505-53.2020.5.06.0145 – 12/04/2022
21.	ATOrd 0000624-14.2020.5.06.0145 – 12/04/2022 
22.	ATOrd 0000952-41.2020.5.06.0145 – 12/04/2022
23.	ETCiv 0000089-17.2022.5.06.0145 – 18/04/2022
24.	ATOrd 0000930-17.2019.5.06.0145 – 18/04/2022
25.	ATOrd 0001182-49.2021.5.06.0145 – 18/04/2022

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 5ª VT de Jaboatão dos Guararapes 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gilvanildo de Araujo Lima	2	-	2	
Germana Camarotti Tavares	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	8	-	8	
Total de incidentes pendentes na Vara	10	-	10	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 10/06/2022, às 11h25 min.
Inidentes com prazo vencido Dr. Joaquim Emiliano por erro de lançamento no observatório:
ATOrd 0000540-23.2014. 5.06.0145 -06/04/2018 (1524 dias)
ATOrd 0001744-05.2014. 5.06.0145 -07/03/2018 (1554 dias)
Tutelas pendentes no observatório por erro de lançamento
	1. CartPrecCiv  0000855-51.2014.5.06.0145 – 16/06/2014;
	2. ATOrd 0000448-40.2017.5.06.0145 – 17/10/2019;
	3. ExProvAS 0001210-51.2020.5.06.0145 -12/11/2020;
	4. ATOrd 00001314-09.2021.5.06.0145 – 07/12/2021;
	5. ETCiv 0000089-17.2022.5.06.0145 – 18/02/2022;
	6. ATOrd 00000371-65.2016.5.06.0145 – 08/03/2022;
	7. ATSum 00000112-60.2022.5.06.0145 – 20/04/2022;

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
5ª V.T de Jaboatão	591	549	672	39	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2021 a Maio de 2022:

5.6.1. Juiz Titular: GILVANILDO DE ARAÚJO LIMA (Atuação desde 01/12/2017 - Ato TRT6 GP n.º 338/2017).*

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	96,43%	97,44%	68,63%	100,00%	103,85%	70,59%	
Conciliações	50,00%	15,38%	29,41%	46,67%	42,31%	32,35%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	45,00%	222,22%	30,95%	63,64%	170,00%	176,19%	
Conciliações	10,00%	22,22%	7,14%	33,33%	33,33%	33,33%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 10/07/2021 a 29/07/2021, e de 27/01/2022 a 15/02/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/06/2022).

5.6.2. Juíza Substituta GERMANA CAMAROTTI TAVARES (Atuação a partir de 11/03/2013 (Portaria TRT GCR nº 31/2013).**

Mês	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	
Sentenças	117,24%	72,88%	98,21%	112,82%	84,00%	63,16%	
Conciliações	24,14%	20,34%	10,71%	30,77%	12,00%	15,79%	

Mês	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	
Sentenças	81,25%	300,00%	37,04%	227,27%	86,67%	111,11%	
Conciliações	9,38%	-	7,41%	18,18%	26,67%	29,63%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 03/11/2021 a 22/11/2021, de 03/03/2022 a 08/03/2022, e de  12/03/2022 a 25/03/2022, assim como se afastou das suas atividades judicantes nos períodos de 19/01/2022 a 28/01/2022 (Proad nº 999/22), de 11/02/2022 a 11/02/2022 (Proad nº 2771/22), de 14/02/2022 a 15/02/2022 (Proad nº 2961/22), de 16 a 21/02/2022 (Proad nº 3245/22), de 24 a 25/02/2022 (Proad nº 3773/22),  e de 09/03/2022 a 11/03/2022 (Proad nº 4401/22), todas em razão de ‘licença médica para tratamento de saúde’ (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 08/06/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
5ª VT de Jaboatão	185*	195	39	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 08/06/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
5ª VT de Jaboatão dos Guararapes	167	-	-	-	253	Sumaríssimo	Ordinário	
						116 (Una)	167	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 09/06/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade inclui, semanalmente, 40 processos (15 sumaríssimos e 25 Instruções) e que a Unidade continua adotando o rito emergencial, estando as últimas audiências marcadas para: Sumaríssimo - 06/07/2022 e Ordinário - 09/09/2022.
Analisando as pautas no período de 01.06.2021 a 31.05.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, de 13 audiências semanais de instrução e 06 Unas (rito Sumaríssimo), considerando um denominador de 9,35 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substituta atuaram sozinhos, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. Verificou-se, ainda, que a última audiência de Sumaríssimo (Una) está designada para 04/10/2022 e a última de Instrução para 24/11/2022.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor de Secretaria que os magistrados comparecem à Unidade nos dias em que fazem audiências presenciais. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
5ª VT de Jaboatão	Segundas  às Sextas-feira	6	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 08/06/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/06/2021 a 31/05/2022 e considerada a média de 9,35 meses, pois os dias de férias e licença sem substituto (99 dias), foram considerados apenas metade do período, pois magistrados atuaram sozinhos e considerado o recesso de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiências estão sendo realizadas de segunda às sextas-feiras, sendo as segundas e quintas-feiras pelo Juiz titular, e as quartas e sextas-feiras pela Juíza Substituta, alternando as terças-feiras. Afirmou ainda que os processos com audiências canceladas em razão da COVID já foram incluídos em pauta e que a Unidade observa, nos casos de adiamento, a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Acrescentou que as audiências estão sendo realizadas no formato presencial e, de forma excepcional, no formato telepresencial/mista quando “as testemunhas e/ou partes são de outro estado”, utilizando-se da plataforma oficial do sistema ZOOM. Mencionou que se utiliza do Sistema AUD4 e que ainda não houve oportunidade para utilização do SISDOV para oitiva de testemunhas. Esclareceu também que a Unidade tem recebido solicitações relacionadas ao “Juízo 100% Digital”, sendo registrada tal característica nos autos eletrônicos e que, apesar de cientes da possibilidade do Magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” em relação a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução nº 345, de 09/10/2020 do CNJ, a Unidade ainda não exerceu esta faculdade. 

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 08/06/2022)	
5ª VT de Jaboatão	1.244	1.276	374	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

5ª VT de Jaboatão	44	3.615	3.659	110	3.644	3.754	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 08/06/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 09/06/2022	
	Físicos*	PJe	
5ª VT de Jaboatão	-	3.296	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT, gerado em 09/06/2022 às 11:10.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que existem, atualmente, apenas 02 (dois) processos passíveis de digitalização pela Unidade, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou de processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quais sejam: 0001547-21.2012.5.06.0145 e 0001655-50.2012.5.06.0145.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
5ª V.T de Jaboatão	667	213	1.713	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 
*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 01/06/2022, existiam 120 (cento e vinte) processos pendentes no setor de cálculos, sendo: 44 (quarenta e quatro) com Chip ‘aguardar contadoria’; 08 (oito) com Chip ‘aguardar partes’; 40 (quarenta) com Chip ‘aguardar secretaria’; 15 (quinze) com Chip ‘atualização’; 12 (doze) com Chip ‘manifestação’; 01 (um) com Chip ‘retificação’.
Em consulta no dia 09.06.2022, o PJe-JT apresentou o seguinte resultado (chips):

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000017-98.2020.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	
0000033-57.2017.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	
0000045-95.2022.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	
0000068-51.2016.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	
0000323-04.2019.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	
0000356-62.2017.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	06/06/2022	
0000362-98.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	
0000369-95.2016.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	31/05/2022	
0000394-06.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/06/2022	
0000504-34.2021.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	
0000544-21.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	
0000561-28.2016.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	
0000631-45.2016.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	
0000723-52.2018.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/06/2022	
0000737-65.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/06/2022	
0000756-08.2019.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	25/05/2022	
0000788-76.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	
0000795-05.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/05/2022	
0000800-90.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/06/2022	
0000808-09.2016.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	31/05/2022	
0000822-51.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	
0000842-13.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	
0000897-43.2019.5.06.0172	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/05/2022	
0000905-33.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/05/2022	
0000945-49.2020.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	
0001004-76.2016.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	
0001012-77.2021.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	01/06/2022	
0001035-57.2020.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	
0001045-43.2016.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/06/2022	
0001067-04.2016.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	
0001096-54.2016.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	
0001108-63.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	27/05/2022	
0001210-36.2015.5.06.0142	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	31/05/2022	
0001227-53.2021.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	
0001254-36.2021.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	05/05/2022	
0001279-83.2020.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	26/05/2022	
0001294-52.2020.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	31/05/2022	
0001297-07.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	
0001470-65.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/06/2022	
0001471-50.2019.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	25/05/2022	
0001472-40.2016.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	
0001539-97.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	
0001560-73.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	
0001633-50.2016.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	
0001673-66.2015.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	
0001709-11.2015.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	07/06/2022	
0001784-79.2017.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	
0001809-92.2017.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	
0001914-40.2015.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	30/05/2022	
0001919-91.2017.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	
0001925-78.2015.5.06.0142	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	24/05/2022	
0001939-53.2015.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	09/06/2022	
0002037-04.2016.5.06.0145	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	08/06/2022	
Total de registros: 53 - Relatório gerado em: 9 de jun de 2022 15:04:30. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000025-07.2022.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	08/06/2022	
0000049-69.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	25/05/2022	
0000051-05.2022.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	30/03/2022	
0000056-61.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	11/05/2022	
0000112-94.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	09/05/2022	
0000114-64.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	13/05/2022	
0000137-44.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	25/05/2022	
0000139-43.2022.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	30/05/2022	
0000215-38.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	20/05/2022	
0000229-90.2018.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	08/06/2022	
0000231-89.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	11/05/2022	
0000282-03.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	09/05/2022	
0000318-45.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	12/05/2022	
0000346-76.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	06/06/2022	
0000369-22.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	06/06/2022	
0000375-29.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	02/06/2022	
0000566-74.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	06/06/2022	
0000607-75.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	30/05/2022	
0000623-92.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	25/02/2022	
0000635-09.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	12/05/2022	
0000685-69.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	12/05/2022	
0000691-47.2018.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	06/06/2022	
0000777-81.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	20/05/2022	
0000832-61.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	30/05/2022	
0000848-15.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	25/05/2022	
0000860-29.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	12/05/2022	
0000860-34.2018.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	09/05/2022	
0000953-89.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	01/05/2022	
0000975-21.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	09/05/2022	
0001037-90.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	25/05/2022	
0001068-47.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	26/05/2022	
0001102-85.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	10/05/2022	
0001104-55.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	09/05/2022	
0001116-06.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	09/05/2022	
0001137-45.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	31/05/2022	
0001169-50.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	20/05/2022	
0001189-75.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	12/05/2022	
0001249-48.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	06/06/2022	
0001520-91.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	27/05/2022	
Total de registros: 39 - Relatório gerado em: 9 de jun de 2022 15:05:05. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000096-09.2022.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	09/06/2022	
0000194-96.2019.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	
0000197-51.2019.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	08/06/2022	
0000208-12.2021.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	01/06/2022	
0000214-53.2020.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	31/05/2022	
0000246-29.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	
0000339-84.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - atualização	08/06/2022	
0000379-66.2021.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - atualização	08/06/2022	
0000555-50.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	06/06/2022	
0000619-60.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	31/05/2022	
0000901-30.2020.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	02/06/2022	
0000915-19.2017.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	26/05/2022	
0000999-49.2019.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - atualização	06/06/2022	
0001005-66.2013.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	09/06/2022	
0001125-02.2019.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	08/06/2022	
0001139-20.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	01/06/2022	
0001167-85.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	
0001177-37.2015.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	09/06/2022	
0001239-09.2017.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	23/05/2022	
0001290-83.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	19/05/2022	
0001308-07.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	26/05/2022	
0001355-20.2014.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	31/05/2022	
0001380-28.2017.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	07/06/2022	
0001618-47.2017.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	31/05/2022	
0001836-46.2015.5.06.0145	Execução	Cálculo - atualização	05/04/2022	
0001933-46.2015.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - atualização	07/06/2022	
Total de registros: 26 - Relatório gerado em: 9 de jun de 2022 15:05:19. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000050-25.2019.5.06.0145	Execução	Cálculo - manifestação	30/05/2022	
0000117-53.2020.5.06.0145	Execução	Cálculo - manifestação	30/05/2022	
0000131-71.2019.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	06/06/2022	
0000143-32.2012.5.06.0145	Execução	Cálculo - manifestação	01/06/2022	
0000167-45.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/06/2022	
0000228-37.2020.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - manifestação	31/05/2022	
0000271-71.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	02/06/2022	
0000512-45.2020.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/06/2022	
0000535-54.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/06/2022	
0000537-24.2021.5.06.0145	Execução	Cálculo - manifestação	07/06/2022	
0000624-53.2016.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	31/05/2022	
0000738-60.2014.5.06.0145	Execução	Cálculo - manifestação	01/06/2022	
0000741-68.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	07/06/2022	
0000876-80.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/06/2022	
0000907-47.2014.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	07/06/2022	
0000991-19.2012.5.06.0145	Execução	Cálculo - manifestação	08/06/2022	
0001110-38.2016.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/06/2022	
0001306-37.2018.5.06.0145	Execução	Cálculo - manifestação	31/05/2022	
0001331-79.2020.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - manifestação	09/06/2022	
0001434-62.2015.5.06.0145	Execução	Cálculo - manifestação	04/06/2022	
0001462-59.2017.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/06/2022	
Total de registros: 21 - Relatório gerado em: 9 de jun de 2022 15:05:32. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000088-08.2017.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - retificação	08/06/2022	
0000383-79.2016.5.06.0145	Execução	Cálculo - retificação	30/05/2022	
0001247-44.2021.5.06.0145	Liquidação	Cálculo - retificação	08/06/2022	
Total de registros: 3 - Relatório gerado em: 9 de jun de 2022 15:05:57. 

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0001163-43.2021.5.06.0145	Conhecimento	Cálculo - aguardar partes	09/06/2022	
Total de registros: 1 - tório gerado em: 9 de jun de 2022 15:04:54.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
5ª V.T de Jaboatão		305	126	440	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
5ª VT de Jaboatão	305	185	195	39	126	440	701	
Varas de Jaboatão*	353	237	285	26	108	606	876	
Da 6ª Região - PE	300	195	201	24	255	872	1073	
Regiões de Médio Porte	239	139	225	19	189	1156	992	
Nacional	270	130	203	20	219	1083	1046	
*Desconsiderada a 6ª VT.
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 a 31/05/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 09/06/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	307	11/05/2015	0000710-29.2013.5.06.0145	
Aguardando audiência	249	09/03/2022*¹	0000195-47.2020.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	184	15/05/2018*²	0000632-30.2016.5.06.0145	
Aguardando final do sobrestamento	28	09/08/2019*³	0000349-02.2019.5.06.0145	
Aguardando prazo	393	07/03/2022*4	0001250-96.2021.5.06.0145	
Análise	3	02/09/2020*5	0000793-98.2020.5.06.0145	
Assinar decisão – Dependência	1	09/06/2022	0000364-63.2022.5.06.0145	
Assinar despacho	4	80/06/2022	0001315-28.2020.5.06.0145	
Assinar sentença	10	17/05/2022	0000786-72.2021.5.06.0145	
Cumprimento de Providências	27	05/04/2022*6	0000513-93.2021.5.06.0145	
Elaborar decisão	2	08/06/2022	0001314-09.2021.5.06.0145	
Elaborar despacho	44	16/05/2022	0000340-32.2022.5.06.0146	
Elaborar sentença	69	15/03/2022	0001111-18.2019.5.06.0145	
Preparar expedientes e comunicações	7	23/05/2022*7	0000196-61.2022.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada com prazo de 20 (vinte) dias às partes para nomear assistentes técnicos e apresentar quesitos; decurso do prazo em 07/04/2022; ainda para notificação do perito para entrega de laudo em 30 (trinta) dias.
*² Homologado acordo cuja 60ª e última parcela terá vencimento apenas em 11/05/2023.
*³ Decurso do prazo de 30 (trinta) dias da notificação id. b613c2e, com início do prazo de 02 (dois) anos, conforme §4º, do art. 791-A da CLT;  decisão, em 15/07/2020, apenas reiterando o despacho anterior com determinação para aguardar decurso do prazo.
*4: Determinação para aguardar por mais 60 (sessenta) dias manifestação do consignado, conforme previsão do despacho id. 481a42e.
*5: Homologado acordo cuja 24ª e última parcela venceu em 05/05/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*6: Decurso do prazo à parte autora para manifestação, nos termos e para seguimento (Certidão de Crédito) ao despacho id. 20d30a7. 
*7: Despacho com determinação para liberação à ré do valor bloqueado via SISBAJUD, como última determinação.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	26/10/2021	0001146-12.2018.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	9	29/06/2021*¹	0000751-83.2019.5.06.0145	
Aguardando final do sobrestamento	179	06/07/2020*²	0000282-71.2018.5.06.0145	
Aguardando prazo	180	08/03/2022*³	0001360-66.2019.5.06.0145	
Assinar despacho	3	08/06/2022	0000317-60.2020.5.06.0145	
Cumprimento de Providências	82	05/05/2022	0000282-03.2020.5.06.0145	
Elaborar decisão	4	01/06/2022	0001256-45.2017.5.06.0145	
Elaborar despacho	13	18/05/2022*4	0000001-52.2017.5.06.0145	
Elaborar sentença	4	05/05/2022	0001788-53.2016.5.06.0145	
Preparar expedientes e comunicações	16	03/02/2022*5	0000546-88.2018.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
 *¹ Homologado acordo cuja 14ª e última parcela terá vencimento apenas em 09/08/2022.
*2: Decurso do prazo à parte reclamada para requerer o que entender de direito, em 60 (sessenta) dias, iniciando-se o lapso temporal de 02 (dois) anos, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT.
 *³: Intimação dos advogados das partes reclamada para, querendo, promover a execução dos honorários sucumbenciais. Prazo: 60 dias.
*4: Apresentação dos esclarecimentos ao laudo pericial, nos termos do despacho id. 0d81c29, como última manifestação anterior à conclusão para despacho apenas em 06/06/2022.
*5: Intimação das partes do despacho com determinação para citação da reclamada por edital e pesquisa SISBAJUD, ainda pendentes.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	87	07/06/2019	 0001055-92.2013.5.06.0145	
Aguardando audiência	1	19/05/2022*¹	0000782-06.2019.5.06.0145	
Aguardando cumprimento de acordo	32	23/08/2021*²	0001197-28.2015.5.06.0145	
Aguardando final do sobrestamento	441	11/08/2020*³	0000153-66.2018.5.06.0145	
Aguardando prazo	519	03/03/2022*4	0001061-26.2018.5.06.0145	
Assinar despacho	3	09/06/2022	0000099-76.2021.5.06.0022	
Assinar sentença	3	09/06/2022	0000208-17.2018.5.06.0145	
Cumprimento de Providências	142	24/03/2022*5	0000991-19.2012.5.06.0145	
Elaborar despacho	40	23/05/2022*6	0001104-94.2017.5.06.0145	
Elaborar sentença	6	16/05/2022	0000784-10.2018.5.06.0145	
Preparar expedientes e comunicações	48	01/06/2022	0000465-08.2019.5.06.0145	
Remeter ao 2o Grau	1	08/06/2022	0000437-45.2016.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de tentativa de conciliação em execução, como última movimentação.
*² Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 06/06/2022; no prazo para comprovação dos recolhimentos.
*³ Despacho para aguardar por 01 (um) ano, conforme Ofício Circular  TRT6-CRT  nº 53/2020.
*4: Determinação para aguardar por mais 60 (sessenta) dias, nos termos e para seguimento ao despacho id. 984a781. 
*5: Audiência de Conciliação em Execução com determinação para cumprimento de diligência (certificação) pela secretaria.
*6: Última manifestação anterior à conclusão para despacho, em 01/06/2022. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

ATOrd 0000991-19.2012.5.06.0145: audiência realizada em 24/03/2022 na qual atestou-se que a única pendência dos presentes é saber a quem pertence o saldo remanescente do depósito; autos encaminhados à Secretaria para certificação, liberação dos valores e arquivamento; sem cumprimento; de 25/03/2022 até a presente data (09/06/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Cálculo - manifestação”.
ConPag 0000513-93.2021.5.06.0145: despacho, em 24/03/2022, determinando a expedição de certidão de crédito solicitada por outro juízo; sem cumprimento; de 06/04/2022 até a presente data (09/06/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Certidão/Habilitação de crédito - expedir”.
ATOrd 0000634-24.2021.5.06.0145: Audiência de instrução realizada em 28.04.2022, encerrada na mesma data, e agendado julgamento para o dia 30.05.2022; Feito permanece na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde a realização da sessão, sem que os autos tenham sido conclusos ao magistrado;
ATOrd 0001101-37.2020.5.06.0145: Audiência de instrução realizada em 28.04.2022, encerrada na mesma data, e agendado julgamento para o dia 30.05.2022; Feito permanece na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde a realização da sessão, sem que os autos tenham sido conclusos ao magistrado;
ATOrd 0000636-91.2021.5.06.0145: Audiência de instrução realizada em 12.05.2022, encerrada na mesma data, e agendado julgamento para o dia 13.06.2022; Feito permanece na tarefa ‘Aguardando audiência’ desde a realização da sessão, sem que os autos tenham sido conclusos ao magistrado;
ATOrd 0054800-40.2006.5.06.0142: Mandado de citação expedido em 02.05.2022 pela 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão e recebido na mesma data pela Oficiala de Justiça Suyene de Carvalho Pessoa (prazo 09 dias úteis), sem cumprimento até 10.06.2022 e sem qualquer certidão anexada aos autos justificando o atraso; 
ATSum 0000539-03.2021.5.06.0142: Mandado de citação expedido em 04.05.2022 pela 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão e recebido na mesma data pela Oficiala de Justiça Suyene de Carvalho Pessoa (prazo 09 dias úteis), sem cumprimento até 10.06.2022 e sem qualquer certidão anexada aos autos justificando o atraso; 
ATSum 0000684-13.2020.5.06.0007: Mandado de intimação expedido em 11.05.2022 pela 7ª Vara do Trabalho do Recife e recebido na mesma data pela Oficiala de Justiça Suyene de Carvalho Pessoa (prazo 09 dias úteis), sem cumprimento até 10.06.2022 e sem qualquer certidão anexada aos autos justificando o atraso; 
ATOrd 0001233-43.2019.5.06.0141: Mandado de intimação expedido em 16.05.2022 pela 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão e recebido na mesma data pela Oficiala de Justiça Suyene de Carvalho Pessoa (prazo 09 dias úteis), sem cumprimento até 10.06.2022 e sem qualquer certidão anexada aos autos justificando o atraso; 
ATOrd 0001191-27.2015.5.06.0143: Mandado de penhora de bens expedido em 17.05.2022 pela 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão e recebido na mesma data pela Oficiala de Justiça Wilma Aparecida Ferreira Damaceno, sem cumprimento até 10.06.2022 e sem qualquer certidão anexada aos autos justificando o atraso; 
ATOrd 0000603-73.2020.5.06.0004: Mandado de penhora de bens expedido em 18.05.2022 pela 4ª Vara do Trabalho do Recife e recebido na mesma data pela Oficiala de Justiça Wilma Aparecida Ferreira Damaceno, sem cumprimento até 10.06.2022 e sem qualquer certidão anexada aos autos justificando o atraso; 
ATOrd 0001561-58.2019.5.06.0145: mandado de penhora de bens expedido em 08.06.2022, sem observância ao disposto no Ofício TRT CRT6 nº 99/2022 quanto ao ‘tipo de documento’ e respectiva descrição;
ATOrd 0000328-89.2020.5.06.0145: mandado de intimação expedido em 07.06.2022, sem observância ao disposto no Ofício TRT6 CRT nº 99/2022 quanto ao ‘tipo de documento’ e respectiva descrição;
ConPag 0000161-04.2022.5.06.0145: mandado de diligência/intimação expedido em 01.06.2022, sem observância ao disposto no Ofício TRT6 CRT nº 99/2022 quanto ao ‘tipo de documento’ e respectiva descrição;

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000917-82.2021.5.06.0004	f7b9b56	10/05/2022 08:30:02	4ª Vara do Trabalho do Recife	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	31	
0000782-70.2021.5.06.0004	dd84887	24/05/2022 10:00:05	4ª Vara do Trabalho do Recife	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	17	
0000902-21.2020.5.06.0143	121c8c1	24/05/2022 12:30:07	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	17	
0000102-97.2022.5.06.0021	ff5a762	24/05/2022 13:00:06	21ª Vara do Trabalho do Recife	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	17	
0000097-55.2020.5.06.0018	6e1ae19	25/05/2022 15:30:02	18ª Vara do Trabalho do Recife	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	16	
0000724-92.2022.5.06.0146	8641df3	16/05/2022 09:10:45	6ª Vara do Trabalho de Jaboatão	FRANCINILDO DIAS DE LIMA	25	
0000469-37.2022.5.06.0146	cdcda1a	23/05/2022 14:00:05	6ª Vara do Trabalho de Jaboatão	FRANCINILDO DIAS DE LIMA	18	
0000326-54.2022.5.06.0144	533bcc8	23/05/2022 14:30:02	4ª Vara do Trabalho de Jaboatão	FRANCINILDO DIAS DE LIMA	18	
0001997-34.2016.5.06.0141
	078901f
	24/05/2022 15:00:01
	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão
	IZADORA PINTO RIBEIRO	17	
0000201-60.2020.5.06.0143
	a956e06
	26/05/2022 12:00:16
	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão
	JANINE ARAÚJO LIMA DE FREITAS	15	
0000100-51.2019.5.06.0145	b3c28b5	19/05/2022 13:30:07	5ª Vara do Trabalho de Jaboatão	JOSÉ CARLOS CORTEZ DE SOUZA	22	
0000109-22.2019.5.06.0142	ceed128	19/05/2022 18:00:01	2ª Vara do Trabalho de Jaboatão	JOSÉ CARLOS CORTEZ DE SOUZA	22	
0000764-14.2021.5.06.0145	0d225c9	20/05/2022 15:30:01	5ª Vara do Trabalho de Jaboatão	JOSÉ CARLOS CORTEZ DE SOUZA	21	
0000052-07.2019.5.06.0141	414e3f6	22/05/2022 11:00:01	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	JOSÉ CARLOS CORTEZ DE SOUZA	19	
0000350-06.2021.5.06.0019	8720731	23/05/2022 13:00:05	19ª Vara do Trabalho do Recife	JOSÉ CARLOS CORTEZ DE SOUZA	18	
0000992-65.2016.5.06.0144	1082d8b	26/05/2022 11:00:02	4ª Vara do Trabalho de Jaboatão	JOSÉ CARLOS CORTEZ DE SOUZA	15	
0000298-83.2022.5.06.0145
	da18739
	26/05/2022 09:30:02
	5ª Vara do Trabalho de Jaboatão
	RAFAELLA BARBOSA A. VELOSO DE SOUZA	15	
0001230-14.2021.5.06.0143	fda7624	29/04/2022 14:00:01	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	42	
0054800-40.2006.5.06.0142	027c633	02/05/2022 14:00:14	2ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	39	
0001230-48.2018.5.06.0004	2285cc2	03/05/2022 13:00:01	4ª Vara do Trabalho do Recife	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	38	
0001591-10.2016.5.06.0142	a3e226e	03/05/2022 14:30:08	2ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	38	
0000539-03.2021.5.06.0142	0981154	04/05/2022 09:00:07	2ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	37	
0000260-90.2019.5.06.0011	518e824	04/05/2022 12:00:04	11ª Vara do Trabalho do Recife	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	37	
0000183-74.2022.5.06.0141	52e49f0	06/05/2022 09:30:01	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	35	
0001049-21.2018.5.06.0142	5e815c1	09/05/2022 11:00:02	2ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	32	
0001270-96.2021.5.06.0142	5f77f57	09/05/2022 15:00:09	2ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	32	
0010034-84.2013.5.06.0002	415e1a2	09/05/2022 17:00:01	2ª Vara do Trabalho do Recife	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	32	
0000684-13.2020.5.06.0007	1311877	11/05/2022 11:30:03	7ª Vara do Trabalho do Recife	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	30	
0001060-27.2019.5.06.0009	8c2776f	12/05/2022 10:00:01	9ª Vara do Trabalho do Recife	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	29	
0000430-91.2018.5.06.0142	d2dfe48	12/05/2022 16:00:04	2ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	29	
0001233-43.2019.5.06.0141	40de1ca	16/05/2022 13:00:02	1ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	25	
0000990-09.2019.5.06.0171	3e628cd	17/05/2022 09:00:09	1ª Vara do Trabalho do Cabo	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	24	
0000772-96.2018.5.06.0144	ecfc3bd	17/05/2022 13:00:05	4ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	24	
0000311-12.2021.5.06.0018	369a166	18/05/2022 07:30:01	18ª Vara do Trabalho do Recife	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	23	
0000637-39.2022.5.06.0146	b08d818	18/05/2022 15:30:02	6ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	23	
0000227-92.2019.5.06.0143	54e5f8e	19/05/2022 09:00:06	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	22	
0000537-27.2021.5.06.0144	dddead8	19/05/2022 13:30:06	4ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	22	
0000436-60.2016.5.06.0145	6ae7bbf	19/05/2022 13:36:14	5ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	22	
0001063-51.2022.5.06.0146	3af67a0	20/05/2022 13:00:05	6ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	21	
0000508-48.2019.5.06.0143	1d7b3ca	23/05/2022 08:30:05	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	18	
0000539-32.2018.5.06.0231	d791b71	23/05/2022 13:30:02	1ª Vara do Trabalho de Goiana	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	18	
0001160-17.2021.5.06.0201	34bc6fc	23/05/2022 16:00:00	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	18	
0000466-71.2022.5.06.0182	31e1d74	24/05/2022 12:30:06	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	17	
0001196-39.2021.5.06.0143	5588245	24/05/2022 15:30:04	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	17	
0000560-73.2021.5.06.0143	1eb750e	25/05/2022 21:27:08	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	16	
0000555-94.2022.5.06.0182	6d6b4ab	24/05/2022 16:30:01	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	17	
0000006-85.2022.5.06.0311	2addd57	25/05/2022 08:00:01	1ª Vara do Trabalho de Caruaru	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	16	
0000500-92.2018.5.06.0018	3e36a51	25/05/2022 10:00:04	18ª Vara do Trabalho do Recife	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	16	
0000884-32.2020.5.06.0003	bf20c9e	26/05/2022 10:30:06	3ª Vara do Trabalho do Recife	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	15	
0000845-03.2020.5.06.0143	95f7c9b	26/05/2022 13:30:05	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	15	
0001191-27.2015.5.06.0143	774b882	17/05/2022 13:30:09	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	24	
0000603-73.2020.5.06.0004	5717442	18/05/2022 10:30:08	4ª Vara do Trabalho do Recife	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	23	
0000026-95.2022.5.06.0143	cf2a763	23/05/2022 11:30:06	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	18	
0000276-96.2020.5.06.0144	293601f	25/05/2022 10:00:01	4ª Vara do Trabalho de Jaboatão	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	16	
*Relatório gerado no PJ-e em 10/06/2022, às 09:51

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000465-42.2018.5.06.0145	eeb8c17	13/05/2022 07:26:40	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	27	
0000185-32.2022.5.06.0145	913b2df	10/05/2022 15:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DJAIR DE ANDRADE LIMA	30	
0001964-95.2017.5.06.0145¹	0894138	26/05/2022 09:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RUTE DA SILVA FARIAS	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 09/06/2022, às 11:18.
1Houve solicitação de mais prazo para cumprimento do mandado pelo Oficial.
** Não houve cobrança do cumprimento pela Secretaria nos dois primeiros processos listados.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - o Diretor da Secretaria informou que não houve alterações em relação ao período correicionado anterior, razão pela qual se depreende que continua sendo realizada por competência, sem que haja designações automáticas, havendo, em regra, 01 (um) um servidor encarregado por cada um dos seguintes setores ou carteiras: “(I) mandados, notificações e ofícios, em geral, com auxílio de 02 (duas) estagiárias; (II) atos específicos da fase de execução, tais como a expedição de mandados, notificações e ofícios, além dos procedimentos de hasta pública (leilões/praças); e (III) pagamentos, mediante expedição de alvarás, e controle dos acordos.”. Ademais, também foram mantidas 02 (duas) servidoras designadas para as consultas aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, BNDT, ARISP, INFOJUD, CCS, INFOSEG, SERASAJUD, SERPRO, JUCEPE, DOI e CENSEC; 03 (três) servidoras para atendimento ao público em geral, inclusive das partes e seus procuradores, das quais duas exclusivamente responsáveis pelo balcão virtual e ligações de celular; e 03 (três) servidores para as consultas e acompanhamento dos e-mails. Foi esclarecido, ainda, que a atribuição de responsabilidade dos servidores na migração dos atos subsequentes praticados nos autos se dá, para fim de controle, através dos chips. Já o controle de produtividade dos servidores acontece através do acompanhamento no cumprimento dos atos processuais em prazo razoável, conforme pormenorizado adiante, com destaque àqueles em teletrabalho que precisam enviar relatórios mensais à Direção da Secretaria. Ainda conforme informações prestadas pelo Gestor, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de 04 (quatro) dias. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, é realizada num intervalo de até 03 (três) dias contados da ordem de pagamento ou do último ato processual que o preceda, a exemplo da juntada dos cálculos de rateio. Já a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem, regra gera, no prazo de 01 (um) dia, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso processual) se dá no mesmo dia. No que tange a delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, em especial a observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, o Diretor da Secretaria aduziu foi editada na Unidade a Portaria 5ª VT – JA – 01/2012, entretanto destacou que, atualmente, os atos ordinatórios são pouco utilizados.
Constatou a Corregedoria Regional, em 09/06/2022, às 14h38, a existência de apenas 64 (sessenta e quatro) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (ATSum 0000546-88.2018.5.06.0145) com intimação das partes, em 03/02/2022 de despacho que determinou a citação da reclamada por edital com posterior eventual pesquisa SISBAJUD (pendentes), evidenciando, destarte, que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem em prazo superior ao apontado pelo Diretor da Secretaria e àquele previsto no artigo 228 do CPC. Existiam, neste mesmo sentido, 122 (cento e vinte e dois) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo identificado, após pesquisa por amostragem (0000991-19.2012.5.06.0145), com audiência de Conciliação em Execução realizada em 24/03/2022 com determinação (pendente) para cumprimento de diligência (certificação) pela secretaria, evidenciando, assim, desconformidade com o interstício apontado pelo Diretor da Secretaria, em comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Foram identificadas, diversamente, 31 (trinta e uma) petições no “Escaninho” como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 08/06/2022 (ATOrd 0001459-07.2017.5.06.0145), evidenciando, assim, intervalo consonante com o apontado pelo Diretor da Secretaria para análise e encaminhamento das novas petições, não havendo comprometimento do regular andamento processual. Nas tarefas “Prazos Vencidos” não existiam processos pendentes de certificação ou impulso processual.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
5.ª VT de Jaboatão	1.247	1.449	116,11%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
5.ª VT de Jaboatão	355	537	239	93,75%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
5.ª VT de Jaboatão	49,37%	1.426	766	53,72%	106,65%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
5.ª VT de Jaboatão	49,72%	45,89%	3,83%	103,98%	40,09%	54,70%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
5.ª VT de Jaboatão	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000759-65.2016.5.06.0145, 0001377-44.2015.5.06.0145, 0000525-10.2021.5.06.0145, 0000531-17.2021.5.06.0145 e 0000750-64.2020.5.06.0144.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): quanto ao procedimento de liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, esclarece que ainda não ocorreu essa hipótese, mesmo porque são raras as sentenças líquidas. Frisa, por fim, que, acontecendo, o crédito incontroverso é liberado. Esclareceu no momento da Correição que após liquidada a sentença, ocorrendo o trânsito em julgado, é liberada a parte incontroversa.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há a suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Registra-se, ainda, que há a renovação automática das providências coercitivas, semestralmente, citando-se como exemplos os processos n.º 0000328-94.2017.5.06.0145, 0000060-74.2016.5.06.0145 e 0001948-15.2015.5.06.0145.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas Sisbajud, Renajud, Serasajud, Infojud, Jucepe, BNDT, CCS, SERPRO e ARISP, como observado nos processos n.ºs 0000102-60.2015.5.06.0145, 0000037-21.2022.5.06.0145, 0000242-26.2017.5.06.0145, 0000156-26.2015.5.06.0145, 0000165-85.2015.5.06.0145, 0000063-92.2017.5.06.0145 e 0000234-88.2013.5.06.0145. Os servidores João Maurício e Políbio Ramires (este, apenas na JUCEPE) são os responsáveis pela realização dessas atividades, que ocorrem com a seguinte periodicidade: Sisbajud (2 dias; teimosinha, 30 dias), Renajud (imediato), Serasajud (imediato), Infojud (2 dias), Jucepe (imediato), BNDT (imediato), CCS (30 dias), SERPRO (imediato) e ARISP (30 dias). Há certificação nos autos, como consta dos processos n.ºs 0000328-94.2017.5.06.0145, 0000945-83.2019.5.06.0145 e 0001948-15.2015.5.06.0145.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (69), desbloqueios (61) e transferências (24) de valores realizadas, constando em abril de 2022, 177 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000239-08.2016.5.06.0145, 0000288-95.2015.5.06.0141 e 0000963-46.2015.5.06.0145, tendo Corregedoria, neste mesmo sentido, em pesquisa por amostragem, identificado outros processos, a exemplo dos autos nº 0000333-77.2021.5.06.0145.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, numa média de 03 (três) por semana, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000458-50.2018.5.06.0145, 0000751- 25.2015.5.06.0145 e 0000782-06.2019.5.06.0145, porém destacou que alguns processos são encaminhados ao CEJUSC/1º GRAU – Jaboatão dos Guararapes para tanto. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0001210-36.2015.5.06.0142, 0001148-16.2017.5.06.0145 e 0001078-57.2021.5.06.0145. Constatou a Corregedoria Regional que as audiências realizadas nos processos apontados (todos da fase de execução) ocorreram em decorrência da Semana Nacional de Conciliação de 2022. Ademais, foram identificados 07 (sete) processos com audiências de “Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação” realizadas na própria vara, durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021, além de 18 (dezoito) processos com audiências de “Conciliação em Execução” realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), entre de 20 a 24/09/2021. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 09/06/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando audiência”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Análise” e “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento” e “Cumprimento de providências”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “INSPEÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS. Há dois (2) processos físicos em tramitação nesta Vara, aguardando julgamento de gravo de instrumento: 0001547-21.2012.5.06.0145 e 0001655-50.2012.5.06.0145. DOS PROCESSOS INSPECIONADOS. Foram inspecionados todos os processos físicos que se encontram nesta Vara, exceto os arquivados definitivamente. Verificou-se que o Provimento 02/2013 está sendo devidamente observado. No PJE, foram contados três mil, quatrocentos e trinta e um (3.431) processos em tramitação. Somam, portanto, três mil, quatrocentos e trinta e três (3.433) processos em tramitação nesta Vara (físicos + eletrônicos).  Ingressaram, em 2021, hum mil, quatrocentos e dezenove (1.419) processos eletrônicos. INSPEÇÃO DE 2022 – 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÇÃO DOS GAURARAPES. INSPEÇÃO OBSERVANDO AS RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA (OFÍCIO TRT – CRT Nº 515/2020 (CIRCULAR), AINDA NÃO CONTEMPLADAS ACIMA: a) CORREÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO: Os lançamentos são regularmente realizados, sendo os equívocos de pronto retificados. b) VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONCLUSÕES EFETIVADAS AOS MAGISTRADOS: As conclusões são corretamente realizadas, no devido prazo. c) REVISÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: As tarefas são cumpridas em prazo satisfatório. d) INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EXECUTADAS PELA SECRETARIA DA VARA,  EM RELAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DA ATA DE CORREIÇÃO DE 2021, MORMENTE QUANTO AO IMPULSO DE EVENTUAIS PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS, BEM ASSIM SOBRE A PROLAÇÃO, OU NÃO, DE SENTENÇAS IDENTIFICADAS COM PRAZO VENCIDO NAQUELA OCASIÃO: 1 – As sentenças líquidas passarão a ser prolatadas com mais freqüência, já que o Setor de Cálculos encontra-se atualizado; 2 – os processos com execução frustrada estão sendo colocados em sobrestamento processual, pelo prazo de um (01) ano, sendo determinada a revisão periódica com reiteração das diligências; 3 – é realizado o acompanhamento regular dos mandados expedidos ao NDMJ; 4 -  apesar dos esforços empreendidos e por razão da Pandemia, ainda não foi possível a redução do prazo médio  de duração do processo, havendo redução do prazo para prolação da sentença (23 dias); 5 – As demais Recomendações vêm sendo atendidas regularmente. a) DETALHAMENTO SOBRE PROCESSOS EXISTENTES EM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS, BEM COMO ACERCA DAS RESPECTIVAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE JURISDICIONAL: Verifica-se que os processos sem movimentação há mais de 60 dias são, em geral, aqueles  aguardando manifestação da parte interessada, no sentido de impulsionar o feito, conforme despacho ali exarado; ocorre também de, por falha do servidor, encontrarem-se aguardando prazo indevidamente, sendo determinada a revisão dos processos que estão aguardando término de prazo. b) APONTAMENTO INDIVIDUALIZADO (CONFORME MAGISTRADO VINCULADO) DA QUANTIDADE DE SENTENÇAS DE MÉRITO (FASE DE CONHECIMENTO) E INCIDENTES PROCESSUAIS (FASE DE CONHECIMENTO) PENDENTES DE JULGAMENTO, RELACIONANDO, EXPRESSAMENTE, OS PROCESSOS COM PRAZO VENCIDO: 
NÃO HÁ PENDÊNCIA DE INCIDENTES. PROCESSUAIS. 
DE 2022 – 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÇÃO DOS GAURARAPES. 1 – Dr. Gilvanildo de Araújo Lima: Sentenças: setenta e três (73), sendo treze (13) com prazo vencido, quais sejam: 0000049-40.2019.5.06.0145,  0000420-04.2019.5.06.0145, 0000466-22.2021, 0000530-32.2021.5.06.0145, 0000699-19.2021.5.06.0145, 0000734-47.2019.5.06.0145, 0000869-25.2020.5.06.0145, 0000895-86.2021.5.06.0145, 0000897-43.2019.5.06.0145, 0001209-66.2020.5.06.0145, 0001243-12.2018.5.06.0145, 0001344-78.2020.5.06.0145 e 0001766-58.2017.5.06.0145. 2 -  Dra. Germana Camarotti Tavares:
Sentenças: dezessete (17), no prazo. ESPECIFICAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO (EM DIAS CORRIDOS) PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS (INICIAL DE SUMARÍSSIMO, INICIAL DE ORDINÁRIO E INSTRUÇÃO): Por conta da Pandemia, não tem havido designação de audiências iniciais. As reclamadas são notificadas, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias.  Quando necessárias, são designadas audiências de instrução, cujos dados, colhidos manualmente, são: 35 dias, para sumaríssimo, e 120 dias, para ordinário. No E-GESTÃO, foram colhidas as seguintes informações: Audiências iniciais de sumaríssimo: 49 dias; audiências iniciais de ordinário: 100 dias; e 88 para instrução. g) DESCRIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS FÍSICOS AINDA NÃO MIGRADOS PARA O MEIO ELETRÔNICO, EM RAZÃO DE ESTAREM AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA E/OU AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: 0001547-21.2012.5.06.0145 e 0001655-50.2012.5.06.0145; g) INFORMAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA UNIDADE QUANTO AO “PROJETO GARIMPO”, EM OBEDIÊNCIA ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 E NORMATIVOS EDITADOS POR ESTE REGIONAL (DENTRE OS QUAIS O ATO TRT6-CRT Nº 02/2019 E ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT Nº 15/2020): Os Normativos estão sendo  observados, com verificação de existência de saldo em conta judicial, com a respectiva liberação, e solicitação de encerramento da conta, bem como providências são tomadas quando verificados créditos relativos ao Projeto Garimpo. AS RECOMENDAÇÕES DA ÚLTIMA INSPEÇÃO FORAM DEVIDAMENTE OBSERVADAS. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS:
ESPECIFICAÇÃO	TOTAL	
AGUARDANDO JULGAMENTO DE AI	2	
INSPEÇÃO DE 2022 – 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÇÃO DOS GAURARAPES
Também foram inspecionados processos eletrônicos, sendo ali determinadas as providências necessárias. No PJE há três mil, seiscentos e trinta e nove (3.422) processos em tramitação, sendo hum mil, seiscentos e sessenta e dois (1.662) na fase de conhecimento, quatrocentos e doze (412) na de liquidação, e um mil, trezentos e quarenta e oito (1.348) na de execução.
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quanti-dade	Data	Processo	
INSTÂNCIA SUPERIOR	322	10/03/20	0000890-06.2017.5.06.0145	
AGUARDANDO AUDIÊNCIA	574			
AGUARD. COMPR. BANCÁRIO	1	14/01/22	56-37.2016.5.06.0145	
AGUARD. CUMPR. DE ACORDO	245			
SOBRESTADOS	22	15/07/20	349-02.2019.5.06.0145	
AGARDANDO PRAZO	      672	16/09/21	236-14.2020.5.06.0145	
ASSINAR DECISÃO	02	14/01/22	1310-69.2021.5.06.0145	

ASSINAR EXP. DE SECRETARIA				
ANÁLISE DE CONHECIMENTO				
				
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS 	8	02/12/21	160-53.2021.5.06.0145	
MINUTAR DESPACHOS	02	14/01/22	523-40;2021-5.06.0145	
MINUTAR SENTENÇA	94	18/10/21	1344-78.2020.5.06.0145	
MINUTAR SENTENÇA (ED)				
PREPARAR ATO DE COMUNICAÇÃO	05	12/01/22	1254-36.2021.5.06.0145	
MINUTAR DECISÃO	07	12/01/22	1337-52.2021.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
As tarefas determinadas pelo Juízo são cumpridas em prazo satisfatório.. Os despachos são preparados em excelente prazo.
Todas as caixas são acompanhadas e controladas com regularidade.	
Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quanti-dade	Data	Processo	
AGUARD. APRECIAÇÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR	06	24/09/21	133-41.2019.5.06.0145	
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO	10			
CONTADORIA*	40	02/12/21	72-15.2021.5.06.0145	
SOBRESTAMENTO	144	15/05/21	1630-66.2014.5.06.0145	
AGUARDANDO PRAZO	194	21/09/21	653-69.2019.5.06.0145	
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS (EXCLUINDO CÁLCULOS)	5	16/11/21	1224-35.2020.5.06.0145	
MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA	1	13/01/22	1080-61.2020.5.06.0145	
MINUTAR DECISÃO	4	16/12/21	612-34.2019.5.06.0145	
MINUTAR DESPACHO	1	14/01/21	1448-12.2016.5.06.0145	
ASSINAR DECISÃO	1	13/01/22	1241-76.2017.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*Na Contadoria da Vara, para liquidação, existem 39 processos, sendo o mais antigo de 02/12/2021, e, para  informação, 01 processo, de 13/01/2022. Nas demais carteiras, as tarefas são realizadas em excelente prazo. Todas as caixas são verificadas e controladas com regularidade.	
INSPEÇÃO DE 2022 – 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÇÃO DOS GAURARAPES
Fase de Execução:
Tarefa	Quanti-dade	Data	Processo	
INSTÂNCIA SUPERIOR	55	05/02/19	1711-78.2015.5.06.0145	
				
AGUARDANDO COMPROVANTES BANCÁRIOS	08	12/01/22	10320-32.2013.5.06.0145	
CUMPRIMENTO DE ACORDO	26	20/11/20	819-67.2018.5.06.0145	
CONTADORIA*	       05	12/01/22	1293-38.2018.5.06.0145	
SOBRESTAMENTO	398	15/05/21	1321-40.2017.5.06.0145	
AGUARDANDO RESPOSTA CCS	05	30/09/21	1850-59.2017.5.06.0145	
AGUARDANDO PRAZO	  684	12/09/21	941-51.2016.5.06.0145	
ANÁLISE DE EXECUÇÃO				
BACENJUD	71	14/12/20	111-80.2019.5.06.0145	
DESIGNAR PRAÇA/LEILÃO	36	24/07/20	1910-32.2017.5.06.0145	
ASSINAR SENTENÇA	1	13/01/22	796-87.2019.5.06.0145	
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS* *	114	28/08/21	1030-11.2015.5.06.0145	
ELABORAR DECISÃO				
MINUTAR SENTENÇA	10	22/11/21	1811-96.2016.5.06.0145	
PREPARAR ATO DE COMUNICAÇÃO	18	13/01/22	87-91.2015.5.06.0145	
OBSERVAÇÕES	
*Na Contadoria da Vara, em execução, há 05 processos, para rateio, liquidação e manifestação, sendo o mais antigo de 12/01/2022. Verifica-se que os rateios são realizados no prazo recomendado (05 dias). **Na caixa CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS (EXECUÇÃO), há 114 processos, aguardando comprovantes bancários, Contadoria, aguardando praça/leilão, BACENJUD, consultar contas, designar praça/leilão,  INFOJUD, INFOSEG, RENAJUD,  sendo o mais antigo de 28/08/21, que aguarda consulta no ARISP. Como se observa, em regra, as tarefas são cumpridas em prazo elogiável. Todas as caixas são analisadas e controladas regularmente.	
INSPEÇÃO DE 2022 – 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÇÃO DOS GAURARAPES.
DA DETERMINAÇÃO: a) Manutenção dos serviços da Contadoria, solucionando os mais antigos, mantendo a prioridade daqueles que aguardam rateio de crédito e informação de embargos; b) atualização dos serviços relacionados às ferramentas, especialmente ARISP, CCS, INFOJUD, SERASAJUD e SIMBA, bem como expeçam-se as certidões de crédito pendentes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Exmo. Sr. Juiz Titular agradeceu a colaboração da Juíza Zoneada, Dr. Germana Camarotti Tavares, e dos componentes desta Vara, parabenizando-os pela dedicação e excelentes serviços desenvolvidos. Por fim, determinou a remessa de cópia deste relatório à Corregedoria Regional (Prov. 02/2013 da Corregedoria do TRT — 6º Região, Resolução Administrativa TRT — 6º Região — 02/2016 e Ofício TRT — CRT — nº  515/2020 (circular).”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF:  Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a boa prática citando os processos nºs: 0000723-52.2018.5.06.0145 e 0000253.84.2019.5.06.0145. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduz o Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a prática citando os processos nºs: 0000531-17.2021.5.06.0145, 0001417-84.2019.5.06.0145 e 0001289-93.2021.5.06.0145.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Indagado o Diretor de Secretaria, afirmou que a Vara não utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), mas que continua extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara tem conhecimento do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, porém, destacou que “ainda não ocorreu a hipótese”, acrescentando, por oportuno, ainda, que “os alvarás expedidos foram assinados pelos Juízes da Vara”. Ademais, informou que a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo de forma regular, tendo, inclusive, designado um servidor próprio para o levantamento e às associações das contas identificadas. Por fim, asseverou que não há contas pendentes de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 15 (quinze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 5 (cinco) em março, 4 (quatro) em abril, 1 (um) em julho, 1 (um) em agosto, 1 (um) em setembro, 1 (um) em outubro e 1 (um) em novembro de 2021, além de 1 (um) em janeiro de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 190 (cento e noventa) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 97 (noventa e sete) em junho, 91 (noventa e uma) em julho e 02 (duas) em outubro de 2021. Foi encaminhado às Varas do Trabalho o Ofício TRT6-CRT nº 366/2021, acerca da concessão de prazo para associações das contas aos respectivos processos, não tendo havido, contudo, resposta por parte da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes. Não obstante, o NUGA, em 08/06/2022, após consulta ao banco de dados, identificou 10 (dez) contas a associar vinculadas ao Projeto Garimpo, conforme quadro abaixo.
 
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	4833907-8	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	1200101908144-0	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	4832411-9	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	4836865-5	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	300111675661-0	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	1400113838932-0	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	4200117098200-0	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	4500108386406-0	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Banco do Brasil	2988	2800125788891-0	
5a VT de Jaboatão dos Guararapes	Caixa Econômica Federal	2265	4837414-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “muito raramente” é prolatada sentença líquida e, ainda assim, apenas no rito sumaríssimo, pois “a Vara prioriza os cálculos que se encontram na Contadoria”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove diretamente a liquidação ou, tratando-se de cálculos complexos, é designada perícia contábil, sendo, em todo caso, as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Jaboatão dos Guararapes - 05a Vara	
PE	
3	
0,7	
430	

Período de Referência de 01/06/21 a 30/04/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza o PJe-Calc, em regra, e o Excel apenas para os rateios. Ademais, esclareceu que observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000319-02.2021.5.06.0143, 0000950.08.2019.5.06.0145, 0000466-22.2021.5.06.0145, 0001210-56.2017.5.06.0145 e 0000535-54.2021.5.06.0145.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: De acordo com as informações prestadas pelo Diretor, há 37 (trinta e sete) CTPS pendentes de devolução sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:

CTPS	DATA	
0000002-32.2020.5.06.0145	10/05/2022	
0000049-69.2021.5.06.0145	30/03/2022	
0000138-68.2016.5.06.0145	09/05/2022	
0000172-67.2021.5.06.0145	19/05/2022	
0000211-69.2018.5.06.0145	19/12/2019	
0000277-44.2021.5.06.0145	10/05/2022	
0000283-51.2021.5.06.0145	12/05/2022	
0000288-44.2019.5.06.0145	15/06/2021	
0000321-34.2019.5.06.0145	23/05/2022	
0000329-50.2015.5.06.0145	01/06/2022	
0000420-04.2019.5.06.0145	08/03/2022	
0000438-54.2021.5.06.0145	19/05/2022	
0000506-04.2021.5.06..0145	19/09/2022	
0000578-64.2016.5.06.0145	13/05/2022	
0000623-92.2021.5.06.0145	08/03/2022	
0000644-39.2019.5.06.0145	10/05/2022	
0000674-06.2021.5.06.0145	26/05/2022	
0000770-55.2020.5.06.0145	07/06/2022	
0000783-59.2017.5.06.0145	10/05/2022	
0000787-62.2018.5.06.0145	10/05/2022	
0000806-97.2020.5.06.0145	07/04/2022	
0000815-59.2020.5.06.0145	01/06/2022	
0000905-33.2021.5.06.0145	26/05/2022	
0000930-56.2015.5.06.0145	12/05/2022	
0000969-49.2021.5.06.0145	07/04/2022	
0001001-58.2015.5.06.0145	12/05/2022	
0001148-74.2021.5.06.0145	12/05/2022	
0001137-45.2021.5.06.0145	10/05/2022	
0001057-28.2014.5.06.0145	12/05/2022	
0001173-24.2020.5.06.0145	18/03/2022	
0001179-31.2020.5.06.0145	12/05/2022	
0001243-41.2020.5.06.0145	23/05/2022	
0001244-60.2019.5.06.0145	13/05/2022	
0001254-70.2019.5.06.0145	26/05/2022	
0001279-83.2020.5.06.0145	25/03/2022	
0001968-69.2016.5.06.0145	23/03/2022	
Indagado acerca das medidas para devolução das carteiras de trabalho, esclareceu que “as intimações são realizadas via DEJT, via Correios, e por fim, via Oficial de Justiça, portando a CTPS”. Salienta-se que, das 50 CTPS informadas na Correição anterior, 11 delas permanecem na atual relação (hachuradas).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, observou-se que nas minutas assinadas pela Juíza Substituta, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000888-31.2020.5.06.0145; 0000528-62.20210.5.06.0145; 0000719-44.2020.5.06.0145. Entretanto, verificou-se que em relação ao Juiz Titular, nem sempre consta referida determinação. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração do incidente os processos nºs: ATOrd 0000174-13.2016.5.06.0145; ATOrd 0000769-12.2016.5.06.0145; ConPag 0001220-03.2017.5.06.0145 , assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: ConPag 0001220-03.2017.5.06.0145; ATOrd 0000174-13.2016.5.06.0145; ATOrd 000195-18.2018.5.06.0145; ATOrd 0000769-12.2016.5.06.0145. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão, “de ofício, do devedor em execução definitiva”, observando-se, sempre, o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), dando-se ciência à parte interessada. Contudo, destacou que, em seguida, os autos são encaminhados ao arquivo definitivo, a exemplo do que se observa nos processos nos 0000906-23.2018.5.06.0145, 0001033-29.2016.5.06.0145 e 0001333-54.2017.5.06.0145. A Corregedoria verificou, no entanto, que a Unidade não se utiliza com regularidade do sinalizador próprio no PJe para a identificação destes processos, tendo sido identificado apenas 01 (um) único processo com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, mais especificamente os autos nº 0000295-31.2022.5.06.0145.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes dos Juízes realizam as as mesmas atribuições informadas na correição passada, textual “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança”.

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou o rodízio com os seguintes processos: Peritos: 0001178-80.2019.5.06.0145, 0000118-67.2022.5.06.0145, 0000783- 54.2020.5.06.0145, 0000419-19.2019.5.06.0145, 0000001-52.2017.5.06.0145, 0001159- 74.2019.5.06.0145, 0000236-14.2020.5.06.0145, 0001089-23.2020.5.06.0145, 0001136- 60.2021.5.06.0145, 0000243-40.2019.5.06.0145 e 0000998-30.2020.5.06.0145. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que houve adesão plena da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES, desde 09/01/2018, oficializada por meio do Ofício 5ª VT – JA – 01/2018, bem como destacou que a remessa processos é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs – Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs – Em 30/04/22	
499	524	-	30	31	-	55	61	-	
Período de Referência de 01/06/21 a 30/04/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 09/06/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/06/2022, constatou-se a existência da seguinte pendência de estatística: a) GRU pendente de lançamento: 0000007-83.2022.5.06.0145 e 0000309-15.2022.5.06.0145; 

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 32 (trinta e duas);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 12 (doze) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 192 (cento e noventa e duas); redução das conciliações homologadas em 05 (cinco); e redução das decisões de incidentes processuais em 45 (quarenta e cinco);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 72 (setenta e dois) dias; redução, na fase de liquidação, em 08 (oito) dias e aumento, na fase de execução, em 26 (vinte e seis) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 355 (trezentos e cinquenta e cinco), aumento na fase de liquidação, em 13 (treze) e, acréscimo, na fase de execução, em 253 (duzentos e cinquenta e três);
g) aumento do saldo remanescente em 95 (noventa e cinco) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 30/04)	
Decorrentes de execução	7.021.316,54	11.592.948,95	4.807.535,34	
Decorrentes de acordo	6.940.351,26	8.259.346,60	2.241.805,76	
Decorrentes de pagamento espontâneo	309.280,37	856,80	3.025,69	
TOTAL	14.270.948,17	19.853.152,35	7.052.366,79	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/04)	
Custas processuais e Emolumentos	345.497,10	366.195,64	162.532,98	
Contribuição Previdenciária	2.337.221,82	3.511.821,85	783.296,29	
Imposto de Renda	0	0	4.256,32	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.682.718,92	3.878.017,49	950.085,59	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 40ª classificação geral, sendo a 62ª em relação ao acervo; 21ª quanto à celeridade; 13ª no tocante à produtividade; 32ª  no pertinente à taxa de congestionamento; e 17ª  em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento das referidas metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade faz os registros de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021), enviando o ofício direcionado ao Núcleo de Precatórios, acompanhada reclamação trabalhista em trâmite no Pje, com todas as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019  e com inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Afirnou que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finalizou informando que quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios, encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021). Citou, exemplificadamente, os seguintes processos: RPV Nºs: 0001172-44.2017.5.06.0145 (2x); 0000561-28.2016.5.06.0145 (2x); 0001590-79.2017.5.06.0145; Precatório Nº: 00001548-69.2013.5.06.0145.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 10.06.2021 a 08.06.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) reclamação, e 02 (duas) solicitações, referentes à 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
5658/2022	Reclamação	30/03/2022	31/03/2022	----	05/04/2022	12/04/2022	
4562/2022	Solicitação	12/03/2022	15/03/2022	----	15/03/2022	23/03/2022	
13171/2022	Solicitação	17/08/2021	----	20/08/2021	----	30/08/2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

“Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando        possível;
Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS;
Força	de	alvará	aos	Termos	de	Conciliação	para	liberação de FGTS,        seguro-desemprego e/ou depósito judicial”.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de PJE (versão 2.7.0); Programa de Formação e Atualização Profissional para Servidores; Acessibilidade e Inclusão no Ambiente Jurídico; Atualização e rateio no PJE-CALC; Projeto Garimpo; Sistema de Gestão de Precatórios e RPV (GPREC), e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Diligenciar/renovar, sempre que necessário, junto ao Núcleo/Central de Distribuição dos Mandados Judiciais pelo cumprimento daqueles que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências (Sisbajud), para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (NÃO CUMPRIDA)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010030-40.2012.5.06.0145, 0000165-56.2013.5.06.0145, 0000601-15.2013.5.06.0145, 0000605-52.2013.5.06.0145, 0000811-66.2013.5.06.0145, 0000859-25.2013.5.06.0145, 0000873-09.2013.5.06.0145, 0001033-34.2013.5.06.0145, 0001121-72.2013.5.06.0145, 0001164-09.2013.5.06.0145, 0001179-75.2013.5.06.0145, 0001221-27.2013.5.06.0145, 0001238-63.2013.5.06.0145, 0001248-10.2013.5.06.0145, 0001268-98.2013.5.06.0145, 0001276-75.2013.5.06.0145, 0001281-97.2013.5.06.0145, 0001287-07.2013.5.06.0145, 0001300-06.2013.5.06.0145, 0001312-20.2013.5.06.0145, dentre outros, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (27), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Julgar o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 5.3 nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC).
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais, a exemplom de tutelas provisórias, de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Fomentar, diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Orientar a Unidade para a utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATOrd 0001561-58.2019.5.06.0145, ATOrd 0000809-62.2014.5.06.0145 e ATOrd 0001065-63.2018.5.06.0145;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados nos itens 8.2 e 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da respectiva comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências;
- Proceder à “conclusão ao magistrado” imediatamente após o encerramento da instrução e decurso do prazo para razões finais, de modo a evitar longo hiato temporal entre o encerramento da instrução e a conclusão para sentença, conforme constatado nos processos ATOrd 0000634-24.2021.5.06.0145, ATOrd 0001101-37.2020.5.06.0145 e ATOrd 0000636-91.2021.5.06.0145;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Providenciar a Secretaria, com brevidade, a associação das 10 (dez) contas mencionadas pelo NUGA, pendente junto ao sistema garimpo;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no Pje e à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Regularizar a estatística da unidade, assim que possível, em relação aos dois processos especificado no item 12.18; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Constar, com regularidade, nos acordos homologados pelo Magistrado Titular, celebrados com depósito em conta corrente, a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação (Recomendação CRT nº 01/2009);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (305), bem como da conclusão até a prolação da sentença (39), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (239 e 19 respectivamente), e da média Nacional (270 e 20 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no corrente ano.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1, 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de um servidor para completar o quadro da Unidade;
- Providências definitivas acerca do teto do Fórum, de modo a evitar que continuem acontecendo vazamentos/infiltrações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Germana Camarotti Tavares e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Valdir Bezerra de Carvalho verbalizaram agradecimentos à Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa e aos servidores da Unidade. De igual forma, a referida Desembargadora proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional, Dr.ª Nise Pedroso Lins de Sousa, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, no exercício da Corregedoria Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.ª Região, 
no exercício da Corregedoria Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 27/2022 de 10/06/2022.