ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 05 DE JUNHO DE 2019.

Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 1º andar, Cidade Tabajara, Olinda/PE,, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Rute Paschoal Amorim (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 24 de maio de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Martha Cristina do Nascimento Cantalice, a Excelentíssima Juíza Substituta Carolina de Oliveira Pedrosa, o Diretor de Secretaria, Bel. Lailton Alves, e os demais servidores ali lotados: Filipe Raphael Viana Santos Ventura, Henrique Miranda Serejo, Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão, Vladmir Farias de Queiroz, Marcos Antônio Câmara de Araújo, Danilo Barreto Almeida Vasconcelos, Irla Vasconcelos Figueiroa Severo, Sylvia Macedo Cavalcanti, Daniella dos Santos Vasconcelos, além dos estagiários de Direito Ranielle de Oliveira Machado e Karine Ketuly Noberto da Silva. Ausentes as servidoras Talita Ferreira de Souza Dourado, de licença gestante, e Carla Barbosa de Oliveira Assunção, em gozo de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pela Excelentíssima Juíza Titular, em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZES SUBSTITUTOS	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice (Titular)	A partir de 03/05/2001
(Ato TRT-GP n.º 183/2001)	
Antônio Augusto Serra Seca Neto (Zoneado)* 	Até setembro de 2018
(Portaria GRT n.º 092/2014)	
Airam Clemente Torres de Araújo	A partir de 01/10/2018
(Portaria GCR-170/2018)	

*Apesar de lotado na 1.ª Vara do Trabalho de Olinda, o magistrado atuou como Substituto Zoneado, também, nesta Vara, até setembro de 2018, conforme previsão contida na Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. A partir de outubro de 2018, o Juiz Airam Clemente Torres de Araújo passou a atuar como Substituto zoneado nesta Vara. 

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Lailton Alves	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Carla Barbosa de Oliveira Assunção	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	
Filipe Raphael Viana Santos Ventura	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Vladmir Farias de Queiroz	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Henrique Miranda Serejo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz e Calculista	
Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão	Técnica Judiciária	Calculista	
Daniella dos Santos Vasconcelos	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Danilo Barreto Almeida Vasconcelos	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Marcos Antônio Câmara de Araújo	Requisitado	Assistente	
Talita Ferreira de Souza Dourado	Analista Judiciária	-	
Irla Vasconcelos Figueiroa Severo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Sylvia Macedo Cavalcanti	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	

ESTAGIÁRIOS:

    Ranielle de Oliveira Machado	 Estagiário	
    Karine Ketuly Noberto da Silva	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2.ª VT de Olinda	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	1.250	457	559	313	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	52	77	13	-	
Airam Clemente Torres de Araújo	390	173	203	123	
Ana Cristina da Silva	180	-	47	-	
Arthur Ferreira Soares	50	1	9	7	
Carolina de Oliveira Pedrosa	12	1	-	1	
Edson Luis Bryk	14	5	6	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	2	-	-	-	
Evandro Euler Dias	17	3	9	1	
Hermano de Oliveira Dantas	136	27	54	40	
Ilka Eliane de Souza Tavares	22	-	15	-	
João Batista de Oliveira Júnior	53	5	28	12	
Juliana Gabriela Hita Neves	32	3	22	-	
Leonardo Pessoa Burgos	11	5	10	2	
Levi Pereira de Oliveira	25	5	12	4	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	5	1	3	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	101	36	31	7	
Patrícia Franco Trajano	20	-	19	-	
Roberto de Freire Bastos	36	-	32	-	
Rodrigo Samico Carneiro	46	8	14	11	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	13	2	6	-	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	1	-	-	
Total	2.467	810	1.092	524	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2.ª VT de Olinda	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice 	17	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	155	
Airam Clemente Torres de Araújo	17	
Arthur Ferreira Soares	13	
Carolina de Oliveira Pedrosa	40	
Edson Luis Bryk	139	
Evandro Euler Dias	4	
Hermano de Oliveira Dantas	35	
João Batista de Oliveira Júnior	6	
Juliana Gabriela Hita Neves	175	
Leonardo Pessoa Burgos	43	
Levi Pereira de Oliveira	23	
Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo	5	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	44	
Rodrigo Samico Carneiro	119	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	59	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	80	
Prazo médio para julgar na unidade	33	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	1	-	1	
Antônio Augusto Serra Seca Neto	1	-	1	
Airam Clemente Torres de Araújo	9	-	9	
Arthur Ferreira Soares	5	-	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	4	-	4	
Débora de Souza Silva Lima	2	-	2	
Evandro Euler Dias	4	-	4	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	6	6	
João Batista de Oliveira Júnior	5	1	6	
Lucas de Araújo Cavalcanti	4	-	4	
Total de sentenças pendentes na Vara	35	7	42	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000221-82.2017.5.06.0102, 0001048-91.2016.5.06.0017, 0000445-20.2017.5.06.0102, 0000491-72.2018.5.06.0102, 0000533-24.2018.5.06.0102 e 0001822-60.2016.5.06.0102.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado João Batista de Oliveira Júnior: 0000644-08.2018.5.06.0102.

Fontes: Dados extraídos do “Observatório do TRT6” e PJe, em 05/06/2019 às 09h13.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Olinda	No prazo	Prazo vencido	Total	
	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	0	0	0	

Fontes: Dados coletados do “Observatório do TRT6” e PJe, em 05/06/2019 às 09h20.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais	Conciliações
		
2.ª VT de Olinda	810	524	1.092	33	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e dos Juízes Substitutos Zoneados pertinentes ao período de maio de 2018 a abril de 2019:

- Juíza Martha Cristina do Nascimento Cantalice *
 
Mês	MAIO/18	JUN./18	JUL./18 	AGOS./18	SET./18	OUT./18	
Sentenças	210,34%	16,67%	81,58%	91,76%	79,00%	150,00%	
Conciliados	96,55%	150,00%	188,16%	110,59%	76,00%	100,00%	

Mês	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	
Sentenças	108,96%	294,12%	63,33%	-	95,74%	97,56%	
Conciliados	73,13%	176,47%	76,67%	50,00%	110,64%	102,44%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 26/02/2018 a 27/03/2018, de 01/10/2018 a 30/10/2018, e de 30/01/2019 a 28/02/2019; ainda, em razão de licença médica de 27/04/2018 a 06/05/2018; bem assim se afastou para participar de curso/congresso no dia 31/10/2018 e, de 25 a 26/04/2019.

- Juiz Antônio Augusto Serra Seca Neto*

Mês	MAIO/18	JUN./18	JUL./18 	AGOS./18	SET./18	
Sentenças	62,16%	92,31%	164,29%	57,14%	61,64%	
Conciliados	109,46%	110,77%	150,00%	136,90%	83,56%	

*O Juiz Substituto (à época) usufruiu férias de 24/04/2018 a 23/05/2018 e, de 25/07/2018 a 23/08/2018; ainda, em razão de licença médica de 08 a 09/03/2018; bem assim se afastou, para participação em cursos/congressos, de 26 a 28/03/2018 e de 30 a 31/10/2018; e compensação de 24 a 27/09/2018.

- Juiz Airam Clemente Torres de Araújo *

Mês	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	MAR./19	
Sentenças	21,05%	106,67%	165,52%	133,33%	68,29%	330,00%	
Conciliados	44,74%	84,44%	113,79%	125,00%	102,44%	160,00%	

Mês	ABRIL/19	
Sentenças	-	
Conciliados	-	

*O Juiz Substituto usufruiu férias de 09/04/2018 a 08/05/2018, de 10/09/2018 a 09/10/2018 e, de 03/06/2019 a 02/07/2019; ainda, em razão de licença médica de 08/03/2018 a 06/04/2018, de 15/03/2019 a 13/04/2019 e de 15/04/2019 a 14/05/2019; bem assim se afastou, para participação em cursos/congressos, de 10 a 11/10/2018 e, de 30 a 31/10/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2.ª VT de Olinda	44	45	57	359	62	374	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 23/05/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
2.ª VT de Olinda 	45	78	25	91*	393	127	

*Audiências iniciais do rito ordinário realizadas no CEJUSC.

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Conforme informado pelo Diretor de Secretaria, realizam-se 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas-feiras às sextas-feiras); audiências alternadas 3 (três) e 2 (duas); e a Juíza Titular, Dra. Martha Cristina do Nascimento Cantalice, assim como, o Juiz Substituto Zoneado, Dr. Airam Clemente Torres de Araújo, comparecem à secretaria em 3 (três) dias por semana, em regra.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Olinda	5 (segundas às sextas-feiras)	18 a 20	9*	19 a 20	9 a 10	

*Audiências iniciais do rito ordinário realizadas no CEJUSC.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 23/05/2019, relativas aos seguintes períodos: 19/11/2018 a 23/11/2018; 21/01/2019 a 25/01/2019; 06/05/2019 a 10/05/2019 e 10/06/2019 a 14/06/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade – Físico e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 22/5/2019)	
2.ª VT de Olinda	1.907	1.370	620	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Olinda	68	3.822	3.890	58	3.307	3.365	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 03/06/2019	
	Físicos	PJe	
2.ª VT de Olinda	133	3.013	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Olinda	647	18	593	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 02/06/2019 (PJe) e 30/04/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2ª VT de Olinda	246	114	971	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/05/2018 a 30/04/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 31/05/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	3	06/12/2018*¹	0001202-77.2018.5.06.0102	
Aguardando apreciação pela instância superior	395	27/03/2014	0010240-89.2013.5.06.0102	
Aguardando audiência	492	14/11/2017*²	0000710-22.2017.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo	325	05/03/2018*³	0001792-88.2017.5.06.0102	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	27/05/2019*4	0000858-96.2018.5.06.0102	
Aguardando laudo pericial	22	08/05/2019*5	0000140-02.2018.5.06.0102	
Aguardando prazo recursal	80	27/05/2019	0000233-62.2018.5.06.0102	
Aguardando término dos prazos	117	22/05/2019	0000599-67.2019.5.06.0102	
Analisar Decisão	1	31/05/2019	0000302-60.2019.5.06.0102	
Analisar Despacho	9	31/05/2019	0000665-47.2019.5.06.0102	
Análise do Conhecimento	15	22/05/2019	0000372-77.2019.5.06.0102	
Cartas devolvidas	5	23/04/2019*6	0001444-36.2018.5.06.0102	
Concluso ao magistrado*7	10	31/05/2019	0000859-81.2018.5.06.0102	
Controle de pericia	1	29/05/2019*8	0001387-18.2018.5.06.0102	
Cumprimento de Providências*9	49	13/05/2019	0001332-98.2017.5.06.0103*10	
(Subpasta) BACEN-JUD	7	28/05/2019	0001148-14.2018.5.06.0102	
(Subpasta) Secretaria	7	20/05/2019	0000522-58.2019.5.06.0102	
Escolher tipo de arquivamento	1	30/05/2019	0000170-03.2019.5.06.0102	
Minutar expediente da secretaria	5	27/05/2019	0000509-59.2019.5.06.0102	
Minutar sentença	51	06/06/2018	0000221-82.2017.5.06.0102	
Prazos vencidos	9	31/05/2019	0000552-93.2019.5.06.0102	
Preparar ato de comunicação	15	23/05/2019	0000266-18.2019.5.06.0005	
Publicar DJE - AC	1	31/05/2019	0000343-61.2018.5.06.0102	
Publicar DJe - Con	29	27/05/2019	0001459-39.2017.5.06.0102	
Recebimento de instância superior	5	28/05/2019	0001776-37.2017.5.06.0102	
Remeter ao 2o Grau	3	28/05/2019	0001380-94.2016.5.06.0102	
Triagem Inicial	3	30/05/2019	0000670-69.2019.5.06.0102	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	1	31/05/2019	0000671-54.2019.5.06.0102	
Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	29/05/2019	0000662-92.2019.5.06.0102	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela venceu em 30/04/2019. Recolhimentos (Fiscal e Previdenciário) não comprovados.
*2 Última audiência realizada e, com a próxima de Instrução, redesignada para 01/08/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em 05/11/2019.
   *4 Certidão de notificação do Expert, via e-mail, para se manifestar acerca da impugnação ao Laudo Pericial pela Reclamada (Id. cd45cb8).
*5 Última audiência realizada e com encerramento da instrução, razões finais e renovação da proposta conciliatória designada para 04/06/2019.
*6 Certidão de devolução de Carta Precatória (CPI) à 12ª VT de Curitiba (TRT 9ª Região).
*7 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Certidão de notificação da Expert da sua nomeação e com sua manifestação, para marcação da Perícia, na mesma data.
*9 Inexistem processos nas subpastas “INFOJUD”, “JUCEPE”, “RENAJUD”, “RPV/PRECATÓRIO” e “SERASAJUD”.
*10 Na subpasta “Contadoria”, onde existem outros 12 (doze) processos.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001202-77.2018.5.06.0102 foi impulsionado em 04/06/2019, sendo o mais antigo atualmente, na pasta “Acordos vencidos”, o Processo n.º 0001270-27.2018.5.06.0102, com data de 04/06/2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	11/09/2018	0000436-92.2016.5.06.0102	
Aguardando cumprimento de acordo	2	21/01/2019*¹	0002067-08.2015.5.06.0102	
Aguardando esclarecimentos periciais	3	02/05/2019*²	0001275-83.2017.5.06.0102	
Aguardando laudo pericial	7	23/05/2019*³	0002192-73.2015.5.06.0102	
Aguardando prazo recursal	3	27/05/2019	0001957-72.2016.5.06.0102	
Aguardando término dos prazos	66	17/05/2019	0000048-92.2016.5.06.0102	
Análise de Liquidação	3	27/05/2019	0001321-38.2018.5.06.0102	
Concluso ao magistrado - Liq*4	2	31/05/2019	0000159-76.2016.5.06.0102	
Cumprimento de Providências*5	50	13/05/2019	0000867-29.2016.5.06.0102*6	
Prazos vencidos	2	31/05/2019	0000770-63.2015.5.06.0102	
Preparar ato de comunicação	3	29/05/2019	0000890-38.2017.5.06.0102	
Publicar DJe - AR	1	30/05/2019	0001227-90.2018.5.06.0102	
Recebimento de instância superior	1	29/05/2019	0000702-16.2015.5.06.0102	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 17/01/2020.
*² Intimação do Expert, via e-mail, para prestar esclarecimentos em face da impugnação ao Laudo Pericial pelo autor (Id. fbbb606).
*³ Certidão do aceite pela Expert da sua nomeação para atuar no processo como Perita Contábil, como último ato de Secretaria.
*4 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*5 Inexistem processos nas subpastas “BACEN-JUD”, “CCS”, “INFOJUD”, “JUCEPE”, “RENAJUD”, “RPV/PRECATÓRIO” e ‘SERASAJUD”.
*6 Na subpasta “Contadoria”, onde existem outros 37 (trinta e sete) processos.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	34	01/02/2018	0010988-24.2013.5.06.0102	
Aguardando audiência	37	17/05/2019	0001314-80.2017.5.06.0102*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	25	26/06/2018*²	0001369-65.2016.5.06.0102	
Aguardando final do sobrestamento	7	30/05/2019*³	0000383-53.2012.5.06.0102	
Aguardando leilão ou praça	3	10/12/2018*4	0000949-89.2018.5.06.0102	
Aguardando prazo recursal	18	27/05/2019	0001166-74.2014.5.06.0102	
Aguardando término dos prazos	159	19/03/2019*5	0000858-42.2018.5.06.0023	
Análise de Execução	19	30/05/2019	0000309-57.2016.5.06.0102	
Concluso ao magistrado - Exec*6	4	31/05/2019	0001139-57.2015.5.06.0102	
Cumprimento de Providências	344	05/04/2019	0001885-22.2015.5.06.0102*7	
(Subpasta) BACEN-JUD	75	28/05/2019	0001473-23.2017.5.06.0102	
(Subpasta) Contadoria	41	29/04/2019	0000788-21.2014.5.06.0102	
(Subpasta) INFOJUD	4	29/05/2019	0000388-02.2017.5.06.0102	
(Subpasta) JUCEPE	2	29/05/2019	0001648-51.2016.5.06.0102	
(Subpasta) RENAJUD	29	29/05/2019	0001200-44.2017.5.06.0102	
(Subpasta) RPV/PRECATÓRIO	2	29/05/2019	0010438-29.2013.5.06.0102	
(Subpasta) Secretaria	34	22/05/2019	0000843-98.2016.5.06.0102	
(Subpasta) SERASAJUD	35	29/05/2019	0010562-12.2013.5.06.0102	
Designar ou cancelar leilão ou praça	4	25/03/2019*8	0000057-49.2019.5.06.0102	
Encaminhar Carta	2	31/05/2019	0000079-15.2016.5.06.0102	
Minutar expediente da secretaria	18	23/05/2019	0002226-14.2016.5.06.0102	
Minutar sentença - Exec	1	31/05/2019	0000519-45.2015.5.06.0102	
Prazos vencidos	2	30/05/2019	0001309-92.2016.5.06.0102	
Preparar ato de comunicação	12	13/05/2019	0000896-50.2014.5.06.0102	
Preparar comunicação	3	22/05/2019	0010676-48.2013.5.06.0102	
Publicar DJE - AC	1	31/05/2019	0000043-65.2019.5.06.0102	
Publicar DJe - Exec	14	30/05/2019	0011017-74.2013.5.06.0102	
Recebimento de instância superior	1	30/05/2019	0001567-73.2014.5.06.0102	
Remeter ao 2o Grau	3	28/05/2019	0011004-75.2013.5.06.0102	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	28/05/2019	0000726-78.2014.5.06.0102	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de Conciliação em Execução designada para 31/05/2019.
*² Homologação de acordo cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 11/06/2019.
*³ Certidão de regularidade no sobrestamento. Aguardando Embargos de Terceiro ainda pendente de julgamento.
*4 Despacho à hasta pública, em Carta Precatória. Praça e leilões designados, respectivamente, para 30/05/2019 e 06, 13 e 20/06/2019.
*5 Expedição de Mandado de Cumprimento de Carta Precatória (CPE), como última movimentação processual.
*6 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*7 Na subpasta “CCS”, onde existem outros 05 (cinco) processos.
*8 Despacho à hasta pública, como última determinação processual ainda pendente, nos termos da certidão de Id. 20fda47, de 30/05/2019.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001885-22.2015.5.06.0102 foi impulsionado em 04/06/2019, sendo o mais antigo atualmente, na pasta “Cumprimento de Providências”, o Processo n.º 0001295-45.2015.5.06.0102, com data de 30/05/2019; o Processo n.º 0000788-21.2014.5.06.0102 foi impulsionado em 04/06/2019, sendo o mais antigo atualmente, na “(Subpasta) Contadoria”, o Processo n.º 0000611-23.2015.5.06.0102, com data de 21/05/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 05/06/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	03	24/05/2019	0001086-52.2010.5.06.0102	
	Perito	01	30/05/2019	0001341-73.2011.5.06.0102	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	03	03/06/2019	0022500-77.2008.5.06.0102	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	02	24/05/2019	0001237-47.2012.5.06.0102	
Processos para serem remetidos ao TRT	02	31/05/2019	0000440-37.2013.5.06.0102	

* Inexiste pendência em relação às praças a realizar;

*Em relação às certidões/diligências, o mais antigo data de 31/05/2019 (Processo n.º 0016900-27.1998.5.06.0102).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 31/05/2019 (Processo n.º 0000900-92.2011.5.06.0102).

* Quanto aos mandados a serem expedidos, o mais antigo data de 04/06/2019 (Processo n.º 0142500-87.2000.5.06.0102).  

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 31/05/2019 (Processo n.º 0167600-29.2009.5.06.0102). 

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 31/05/2019 (Processo n.º 0000031-32.2011.5.06.0102). 

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), foram digitalizados 13 (treze) processos, todos em 2018.

*Em relação aos mandados a serem cumpridos, existem 4 (quatro), com distribuição mais antiga em 02/05/2019 (Processo n.º 0010005-49.2018.5.06.0102).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT de Olinda	1.354	1.861	149%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018	Julgados em 2017	Resultado	
2.ª VT de Olinda		1.180	1.128	0	106,2%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	
Solucionados	
Conciliações	
Índice de
conciliação	
Resultado	
2.ª VT de Olinda	65,65%	1.827	1.068	58,46%	122%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
2.ª VT de Olinda	402	582	0%	157%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
2.ª VT de Olinda	6	6	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
2.ª VT de Olinda	239	96	142	193	121%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 03 e 04/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/01/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.os 0001880-97.2015.5.06.0102, 0001155-06.2018.5.06.0102 e 0001594-51.2017.5.06.0102; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0000675-96.2016.5.06.0102, 0000957-71.2015.5.06.0102 e 0001216-66.2015.5.06.0102; 

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, observando os requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos Processos n.os 0000022-60.2017.5.06.0102, 0000890-32.2017.5.06.0201, 0000076-65.2013.5.06.0102 e 0000130-65.2012.5.06.0102), bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida norma (conforme se observa dos Processos n.os 0001600-63.2014.5.06.0102, 0011068-85.2013.5.06.0102, 0000076-65.2013.5.06.0102 e 0000130-65.2012.5.06.0102); 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Renajud, Jucepe, COMPROT, ARISP (a pedido das partes) e Infojud, consoante observado nos Processos n.os 0001451-33.2015.5.06.0102, 0001309-92.2016.5.06.0102 e 0001219-16.2018.5.06.0102. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de maio de 2018 a maio de 2019, 1.011 (mil e onze) bloqueios, 666 (seiscentos e sessenta e seis) desbloqueios e 298 (duzentos e noventa e oito) transferências. Na presente data não constavam bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, de ofício e a pedido das partes, uma média de 8 a 10 processos na fase de execução, por semana, para tentativa de conciliação e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos Processos n.os 0000389-43.2015.5.06.0009, 0000940-98.2016.5.06.0102 e 0000832-69.2016.5.06.0102. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 31/05/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante à seguinte tarefa: “Cumprimento de Providências” (Fase de execução); e “Minutar Decisão - Exec” (Fase de execução);

- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 84 (oitenta e quatro) processos físicos “em fase de execução”; b) existência de 07 (sete) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; c) existência de 03 (três) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; d) existência de 04 (quatro) processos físicos “no setor de cálculos”; e) existência de 01 (um) processo físico “sem tramitação há mais de 60 dias” (sendo que o “processo se encontrava arquivado, foi solicitada a regularização junto ao setor de informática, o que foi feito”; f) existência de 12 (doze) processos físicos “com carga vencida e notificados”; g) inexistência de processos físicos “com execução suspensa”, “fora de pauta”, “convertidos em diligência” e “com carga vencida sem notificação”; h) inexistência de processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”; i) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 01 (um) processo eletrônico para “Analisar sentença”, 135 (cento e trinta e cinco) em “Análise do Conhecimento”, 02 (dois) em “Concluso ao magistrado”, 16 (dezesseis) para “Cumprimento de providências”, 47 (quarenta e sete) para “Minutar sentença” e 04 (quatro) com “Prazos vencidos”; j) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 12 (doze) processos eletrônicos “Aguardando atualização de cálculo”, 16 (dezesseis) “Aguardando cálculo - Contadoria”, 07 (sete) “Aguardando cálculo - Secretaria”, 01 para “Analisar sentença - Liq”, 02 (dois) em “Concluso ao magistrado - Liq” e 10 (dez) para “Cumprimento de providências”; k) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 25 (vinte e cinco) processos eletrônicos “Aguardando atualização de cálculo”, 22 (vinte e dois) “Aguardando cálculo - Contadoria”, 05 (cinco) “Aguardando cálculo - Secretaria”, 01 (um) para “Analisar sentença - Exec”, 50 (cinquenta) em “Análise de Execução”, 05 (cinco) em “Concluso ao magistrado - Exec”, 74 (setenta e quatro) para “Cumprimento de providências” e 03 (três) com “Prazos vencidos”; l) que o “Juízo vem empreendendo esforços e viabilizando meios a fim de reduzir os prazos médios para a realização das audiências inaugurais, assim como reduzir o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento”; m) que “existe pauta aberta na sala de audiências deste Juízo para a realização de audiências de tentativa de conciliação na fase de execução, sendo estas marcadas frequentemente pela Vara”; n) que “para os processos que estavam com carga vencida no momento da Inspeção foi determinada a expedição de notificações para que os detentores dos autos os devolvessem à Secretaria do Juízo”; o) que “os magistrados da unidade sempre enfatizam a necessidade de se efetuar a correta inserção de dados no PJE, a fim de que os dados alimentem o e-Gestão de forma correta”; p) que “a unidade continua procedendo à ‘conclusão ao magistrado’, especificando o magistrado e o tipo de conclusão (despacho, decisão ou sentença)”; e q) que “todos os servidores da vara têm cumprido adequadamente o seu ofício, respeitando as disposições legais e regulamentares, apesar do grande número de feitos em tramitação e o reduzido número de servidores disponíveis”;

- Existem 9 (nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à notificação do reclamante através de seu advogado, pelo DEJT, não surtindo efeito, pessoalmente, pelos Correios, ou por Oficial de Justiça; caso não haja sucesso, o documento é entregue ao advogado da parte;

- Os Assistentes de Juiz, como regra, elaboram minutas de despachos, sentenças de méritos e decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela e, ainda, de informações de mandados de segurança; 

- O Calculista utiliza, predominantemente, o sistema PJe-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0001455-02.2017.5.06.0102, 0000514-52.2017.5.06.0102 e 0000707-67.2017.5.06.0102;
- Tanto a Juíza titular, como o Juiz Substituto, prolatam, em sua maioria, sentenças de forma líquida, em ambos os ritos processuais. As demais sentenças são liquidadas pelo Setor de Cálculos, após a prolação;

- O Diretor de Secretaria informou que não existem pendências relativas às anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta); 

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 29/05/2019, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000008-81.2014.5.06.0102, 0000104-62.2015.5.06.0102, 0000154-83.2018.5.06.0102, 0000161-17.2014.5.06.0102, 0000202-81.2014.5.06.0102, 0000260-50.2015.5.06.0102, 0000384-93.2016.5.06.0103, 0000389-43.2015.5.06.0009, 0000453-26.2019.5.06.0102, 0000541-69.2016.5.06.0102, 0000544-92.2014.5.06.0102, 0000557-57.2015.5.06.0102, 0001010-86.2014.5.06.0102, 0001020-33.2014.5.06.0102, 0001076-66.2014.5.06.0102, 0001624-57.2015.5.06.0102, 0001649-02.2017.5.06.0102, 0001674-49.2016.5.06.0102, 0001716-69.2014.5.06.0102, 0001778-12.2014.5.06.0102, 0001864-46.2015.5.06.0102, 0010036-45.2013.5.06.0102; b) encerramento da liquidação: 0000985-34.2018.5.06.0102, 0000363-52.2018.5.06.0102, 0000492-91.2017.5.06.0102, 0000815-96.2017.5.06.0102, 0001742-33.2015.5.06.0102, 0010364-72.2013.5.06.0102, 0001550-66.2016.5.06.0102, 0001157-10.2017.5.06.0102, 0001756-80.2016.5.06.0102, 0011363-25.2013.5.06.0102, 0001068-21.2016.5.06.0102, 0002220-41.2015.5.06.0102, 0000967-13.2018.5.06.0102, 0000869-67.2014.5.06.0102, 0001136-34.2017.5.06.0102, 0001127-72.2017.5.06.0102, 0001779-26.2016.5.06.0102, 0000517-75.2015.5.06.0102, 0001133-45.2018.5.06.0102, 0000261-64.2017.5.06.0102, 0000549-75.2018.5.06.0102, 0001336-12.2015.5.06.0102, 0000406-23.2017.5.06.0102;  c) GRU sem lançamento: 0000334-65.2019.5.06.0102, 0000437-09.2018.5.06.0102, 0000446-34.2019.5.06.0102, 0000870-13.2018.5.06.0102, 0001481-97.2017.5.06.0102, 0001671-60.2017.5.06.0102; e d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0001730-48.2017.5.06.0102 (36 dias), 0001716-64.2017.5.06.0102 (30 dias), 0001181-72.2016.5.06.0102 (29 dias), 0001895-95.2017.5.06.0102 (15 dias), 0001895-95.2017.5.06.0102 (14 dias), 0001894-13.2017.5.06.0102 (13 dias), 0001894-13.2017.5.06.0102 (7 dias), 0001893-28.2017.5.06.0102 (7 dias);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 537 (quinhentos e trinta e sete); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 15 (quinze) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 227 (duzentos e vinte e sete); das conciliações homologadas em 102 (cento e dois) e das decisões de incidentes processuais em 40 (quarenta); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maio de 2018 a abril de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 3 (três) dias, entretanto, houve aumento neste rito, para realização da audiência de instrução em 3 (três) dias e para prolação da decisão em 2 (dois) dias; para o mesmo período, no entanto, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 61 (sessenta e um) dias, porém, houve aumento no referido rito para realização da audiência de instrução em 78 (setenta e oito) dias e para prolação da decisão em 90 (noventa) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em maio de 2019 (em relação a abril de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 33 (trinta e três) dias e da audiência inicial, no rito ordinário, em 66 (sessenta e seis) dias; entretanto, houve redução do tempo de espera para a realização da audiência de instrução em 266 (duzentos e sessenta e seis) dias; f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 29 (vinte e nove) dias e na fase de liquidação em 71 (setenta e um) dias; entretanto, observou-se decréscimo na fase de execução em 269 (duzentos e sessenta e nove) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 674 (seiscentos e setenta e quatro), na liquidação em 18 (dezoito), e na execução em 446 (quatrocentos e quarenta e seis); e h) redução do saldo remanescente em 525 (quinhentos e vinte e cinco) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 11.ª classificação geral, sendo a 39.ª em relação ao acervo; 25.ª quanto à celeridade; 5.ª no tocante à produtividade; 18.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 8.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018, o que revela o esforço da magistrada e dos servidores no aprimoramento da prestação jurisdicional, daí por que se determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional proceda ao registro de elogio nos assentamentos funcionais da Juíza Titular, dos Juízes Substitutos e dos funcionários lotados na unidade em 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Ilka Eliane de Souza Tavares e João Batista de Oliveira Júnior, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência, devendo informarem, no prazo de 15 dias, se ainda há sentenças pendentes em relação a esta Vara;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Continuar fomentando a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10, quanto à execução sem lançamento, encerramento da liquidação, lançamento relativo à admissibilidade de recurso e, GRU sem lançamento; e

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

-  Procedimentos para agilização do trâmite processual: a)  Peritos: cientificados do encargo por whatsApp, acarretando, inclusive, economia de material de expediente; b)   Leiloeiro: certifica, diretamente no PJE, o resultado da praça ou leilão; c)  Advogados e partes: quando admitida, pelo magistrado, o parcelamento do crédito exequendo nos termos da legislação processual civil, sugere-se a indicação de contas bancárias para depósito direto do crédito pelo executado, que, nesse caso, tem a obrigação de comprovar nos autos, mensalmente, o depósito realizado; d) Servidores e Magistrada: participam de um grupo de whatsApp para troca de ideias e dirimir dúvidas processuais e/ou procedimentais, com participação direta da magistrada titular desta Vara; e e) Instituições Financeiras (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal): contato rápido e imediato para solução de pendências e/ou esclarecimentos pontuais, por e-mail ou telefone;

- Utilização de arquivo administrativo virtual na rede interna da Vara, onde são arquivados toda e qualquer comunicação, ofícios, recomendações, certidões administrativas, evitando o dispêndio de material (papel, toner, pastas etc);

- Providências para evitar o arquivamento do processo com saldo em conta judicial ou recursal, e, quando a parte autora ou ré, inclusive seus patronos, não atendem à intimação para receber alvará já confeccionado, consulta-se o Bacenjud, em busca de contas ativas de sua titularidade, preferencialmente em bancos públicos, para transferência dos valores que lhe são devidos, certificando-se nos autos; 

- Entrega de alvarás sem a necessidade de pré-agendamento, e, quando o Juiz determina a emissão de alvará, em antecipação de tutela, os assistentes comunicam a Secretaria para emissão incontinenti do alvará correspondente;

- Distribuição dos processos (PJe e físicos) por dígitos, o que possibilita cada servidor monitorar o processo desde a triagem inicial até o arquivamento; 

- Adoção de despachos sequenciados, tornando o processo célere ao evitar o retorno constante dos autos ao gabinete;

- Incentivo à qualificação dos servidores, seja por meio da participação em cursos oferecidos pelo Tribunal (como de despachos e de audiências), seja pelo treinamento em atividades relacionadas a carteiras diversas; 

- Atas de audiência e acordo com força de alvará; 

- Realização, por todos os funcionários, de consultas nas ferramentas eletrônicas destinadas à execução; 

- Auxílio de todos os servidores na elaboração das minutas de acordos; 

- Controle de tramitação dos processos físicos por meio de etiquetas, constando a data do despacho e do vencimento do prazo; e 

- Acompanhamento da produtividade dos servidores por meio de planilha no google.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Fornecer cadeiras com melhor ergonomia aos servidores da Vara;

- Lotação de mais 1 (um) estagiário de Direito para atuação na Secretaria, em razão das necessidades da unidade; e

- Reposição imediata dos servidores que saíram da Vara para compor o quadro de assistentes de Juízes Substitutos, como já solicitado através do PROAD 3.419/2019, de 28/02/2019, com pedido complementar em 03/04 e 30/05/2019. (o Diretor de Secretaria informa que a Secretaria da Vara, atualmente, encontra-se com 3 (três) servidores abaixo da lotação mínima prevista na Resolução CSJT nº 63/2010).
 
Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, pelo Excelentíssimo Juiz Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e, à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 27/2019 de 05/06/2019.