ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 15.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 17 DE MAIO DE 2017.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 15.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Auxiliar, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, o Excelentíssimo Juiz Substituto Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, o  Diretor de Secretaria substituto, Bel. João Eudes Fernandes de Souza, e os demais servidores ali lotados: Divonilson Batista de Souza, Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira, Dílson Correa Lima Teixeira Júnior, Fernanda de Farias Borba da Rocha, Ana Maria Guilherme Ferro, Márcia Maria Paula Lopes de Assis, Itamar Pimenta de Arruda, José Teles de Menezes Júnior, Aldeirton Ferreira Nunes Castellar, Paulo de Luna Cavalcanti, e Rosil Cabral de Andrade, além das estagiárias de Direito Rebeca Bezerra Coelho e Thaizy Isabelly Alves da Silva. Ausentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, em face de sua convocação, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, no biênio 2017/2019, o  Diretor de Secretaria, Bel. Valdir Bezerra de Carvalho, e o servidor Horácio Paulo de Souza Filho, ambos por licenças médicas. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/JUÍZES SUBSTITUTOS	PERÍODO 	
Gilvanildo de Araújo Lima (Titular)*	Desde 15/8/2009
(Ato TRT GP n.º 492/2009)	
Edgar Gurjão Wanderley Neto (Auxiliar)	Desde 16/3/2015
(Portaria TRT GCR n.º 036/2015)	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima (Substituto)	Desde 6/3/2017 até ulterior deliberação
(Portaria TRT GCR n.º 015/2017)	

*Afastado da jurisdição desde 6/2/2017, em face da convocação, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, no biênio de 2017/2019 (Ato TRT- GP 32/2017).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Valdir Bezerra de Carvalho	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	
João Eudes Fernandes de Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	
Divonilson Batista de Souza	Analista Judiciário	Assistente de Juiz 	
Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Dílson Correa Lima Teixeira Júnior	Técnico Judiciário	Calculista	
Fernanda de Farias Borba da Rocha	Técnica Judiciária	Calculista	
Ana Maria Guilherme Ferro	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Márcia Maria Paula Lopes de Assis	Técnica Judiciária	 Secretária de Audiência	
Itamar Pimenta de Arruda	Técnico Judiciário	Assistente	
José Teles de Menezes Júnior	Técnico Judiciário	Assistente	
Aldeirton Ferreira Nunes Castellar	Técnico Judiciário	-	
Paulo de Luna Cavalcanti	Técnico Judiciário	-	
Rosil Cabral de Andrade	Técnica Judiciária	-	
Horácio Paulo de Souza Filho	Requisitado	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
15.ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gilvanildo de Araújo Lima	861	161	186	112	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	1.482	302	287	284	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	42	-	10	2	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	-	-	1	
André Genn de Assunção Barros	-	-	1	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	29	-	12	-	
Arthur Ferreira Soares	75	18	15	15	
Cláudia Christina Santos R de Lima	-	1	-	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	-	14	-	-	
Débora de Souza Silva Lima	15	5	-	3	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	52	-	51	
-	
Evellyne Ferraz Correia	82	77	13	23	
Gilberto Oliveira Freitas	2	-	-	-	
Kévia Duarte Muniz	-	16	-	2	
Leandro Fernandez Teixeira	13	3	5	2	
Levi Pereira de Oliveira	13	4	1	-	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	-	11	-	10	
Lucas de Araújo Cavalcanti	16	4	2	-	
Marta de Fátima Leal Chaves	-	1	-	1	
Matheus Ribeiro Rezende	34	9	8	9	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	62	1	14	2	
Patrícia Franco Trajano	15	5	5	3	
Roberta Vance Harrop	33	9	6	1	
Rodrigo de Mello	15	2	4	-	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	-	-	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	23	5	3	-	
Victor Majela Nabuco de Menezes	89	24	20	19	
Virgínia Malta Canavarro	-	-	1	-	
Total	2.953	672	644	490	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 15.ª VT do Recife	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gilvanildo de Araújo Lima	87	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	58	
Armando da Cunha Rabelo Neto	1	
Arthur Ferreira Soares	28	
Débora de Souza Silva Lima	11	
Evellyne Ferraz Correia	214	
Kévia Duarte Muniz	376	
Leandro Fernandez Teixeira	1	
Levi Pereira de Oliveira	9	
Lídia Almeida Pinheiro Teles	148	
Lucas de Araújo Cavalcanti	16	
Matheus Ribeiro Rezende	23	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	9	
Patrícia Franco Trajano	12	
Roberta Vance Harrop	217	
Rodrigo de Mello	0	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	26	
Victor Majela Nabuco de Menezes	8	
Prazo médio para julgar na unidade	85	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
15.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	42	39	81	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	31	10	41	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	 4	 4	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	 1	-	 1	
Evellyne Ferraz Correia	-	 2	 2	
Levi Pereira de Oliveira	-	 1	 1	
Roberta Vance Harrop	 3	 1	 4	
Victor Majela Nabuco de Menezes	 6	-	 6	
Total de sentenças pendentes na Vara	83	57	140	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edgar Gurjão Wanderley Neto: 0000888-72.2016.5.06.0015, 0001679-12.2014.5.06.0015, 0001108-07.2015.5.06.0015, 0001261-74.2014.5.06.0015, 0000505-65.2014.5.06.0015, 0001440-71.2015.5.06.0015, 0001172-17.2015.5.06.0015, 0001175-69.2015.5.06.0015, 0001212-62.2016.5.06.0015, 0001178-24.2015.5.06.0015, 0001179-09.2015.5.06.0015, 0001504-81.2015.5.06.0015, 0001505-66.2015.5.06.0015, 0001153-11.2015.5.06.0015, 0001607-25.2014.5.06.0015, 0001615-02.2014.5.06.0015, 0001152-60.2014.5.06.0015, 0001719-91.2014.5.06.0015, 0001164-40.2015.5.06.0015, 0001159-52.2014.5.06.0015, 0001162-07.2014.5.06.0015, 0001175-06.2014.5.06.0015, 0001346-89.2016.5.06.0015, 0001744-07.2014.5.06.0015, 0001362-43.2016.5.06.0015, 0001195-60.2015.5.06.0015, 0001196-45.2015.5.06.0015, 0000318-23.2015.5.06.0015, 0001503-33.2014.5.06.0015, 0001694-10.2016.5.06.0015, 0000317-38.2015.5.06.0015, 0001593-41.2014.5.06.0015, 0001364-81.2014.5.06.0015, 0001584-45.2015.5.06.0015, 0001189-87.2014.5.06.0015, 0001246-08.2014.5.06.0015, 0001713-50.2015.5.06.0015, 0001139-27.2015.5.06.0015 e 0001397-03.2016.5.06.0015.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0000307-57.2016.5.06.0015, 0001316-88.2015.5.06.0015, 0001133-20.2015.5.06.0015, 0001169-62.2015.5.06.0015, 0000658-30.2016.5.06.0015, 0001224-76.2016.5.06.0015, 0000956-56.2015.5.06.0015, 0001185-16.2015.5.06.0015, 0000675-03.2015.5.06.0015 e 0000999-61.2013.5.06.0015.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000640-43.2015.5.06.0015, 0000653-42.2015.5.06.0015, 0000657-79.2015.5.06.0015 e 0001618-93.2010.5.06.0015.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000720-07.2015.5.06.0015 e 0000232-57.2012.5.06.0015.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Levi Pereira de Oliveira: 0010209-39.2013.5.06.0015.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000544-62.2014.5.06.0015.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 17/5/2017 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 15.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	2	 4	 6	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	7	-	 7	
Evellyne Ferraz Correia	-	19	19	
Victor Majela Nabuco de Menezes	1	-	 1	
----------------------------------*	2	-	 2	
Total de incidentes pendentes na Vara	12	23	35	

*Referente a incidentes sem vinculação de magistrado. 

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edgar Gurjão Wanderley Neto: 0000724-50.2015.5.06.0013 0000582-74.2014.5.06.0015, 0000443-88.2015.5.06.0015 e 0000231-67.2015.5.06.0015. 

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001016-63.2014.5.06.0015, 0001038-24.2014.5.06.0015, 0000828-36.2015.5.06.0015, 0000990-65.2014.5.06.0015, 0000730-51.2015.5.06.0015, 0001046-98.2014.5.06.0015, 0000391-92.2015.5.06.0015, 0001105-52.2015.5.06.0015, 0000212-27.2016.5.06.0015, 0001000-12.2014.5.06.0015, 0000055-25.2014.5.06.0015, 0000139-26.2014.5.06.0015, 0010053-87.2013.5.06.0003, 0001642-82.2014.5.06.0015, 0000315-68.2015.5.06.0015, 0001015-78.2014.5.06.0015, 0000473-60.2014.5.06.0015, 0000663-86.2015.5.06.0015 e 0001491-19.2014.5.06.0015.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 17/5/2017 às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
15.ª VT do Recife	672	490	644	85	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
15.ª VT do Recife	141	166	169	452	190	487	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017. 

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 12/5/2017:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
15.ª VT do Recife	101	143	101	142	397	401	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria substituto, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana, das segundas às sextas-feiras. O Juiz Auxiliar, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, e o Juiz Substituto Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima presidem duas ou três sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, geralmente, os magistrados comparecem diariamente, possibilitando a presença contínua de autoridade judiciária na Vara do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
15.ª VT do Recife	5 (segundas às sextas-feiras)	12 a 15	33 a 45	18 a 20	5	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 12/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, e 15/5/2017 a 19/5/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria substituto.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 11/5/2017)	
15.ª VT do Recife	1.705	1.690	650	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	
15.ª VT do Recife	187	4.600	4.787	204	5.033	5.237	

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 26/4/2017	
	Físicos	PJe	
 15.ª VT do Recife	1.382	3.932	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
15.ª VT do Recife	2.088	183	1.170	

Fontes: e-Gestão
Período analisado: 1.º/3/2017 a 31/3/2017

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o  encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
15ª VT do Recife	411	235	420	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 12/05/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	56 	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	02	
Processos com petições não apreciadas 	456 	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	02 	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	53 	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	234	21/09/2015	0010189-48.2013.5.06.0015	
*¹ Aguardando audiência	1608	27/07/2015	0000800-05.2014.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	226	12/07/2016	0000013-39.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos (INSS)	17	07/04/2017	0001271-50.2016.5.06.0015	
Aguardando laudo pericial	17	15/03/2017	0000995-19.2016.5.06.0015	
*² Aguardando término dos prazos	196	06/10/2016	0001358-74.2014.5.06.0015	
Analisar Decisão	12	10/05/2017	0001130-65.2015.5.06.0015	
Analisar Despacho	08	10/05/2017	0001322-32.2014.5.06.0015	
Analisar expediente da secretaria	02	10/05/2017	0000068-53.2016.5.06.0015	
Analisar sentença	03	11/05/2017	0010041-37.2013.5.06.0015	
   *³ *4Análise do Conhecimento	116	10/11/2016	0000648-20.2015.5.06.0015	
   (Subpasta) Alvará	05	05/04/2017	0000309-61.2015.5.06.0015	
   (Subpasta) Audiência - notificação	11	03/05/2017	0000801-53.2015.5.06.0015	
   (Subpasta) Cálculos	17	23/01/2017	0001724-16.2014.5.06.0015	
   (Subpasta) Cálculos - acordo	05	09/02/2017	0000458-23.2016.5.06.0015	
   (Subpasta) Cálculos (liquidação/revisão)	03	23/01/2017	0000691-20.2016.5.06.0015	
   (Subpasta) Cálculos /atualização/rateio	08	31/01/2017	0001073-47.2015.5.06.0015	
   (Subpasta) Mandado - execução	01	08/05/2017	0001277-91.2015.5.06.0015	
   (Subpasta) Notificações	02	27/04/2017	0000903-41.2016.5.06.0015	
   Apreciar Urgentes	01	11/05/2017	0000648-49.2017.5.06.0015	
   Concluso ao magistrado	169	09/02/2017	0000459-42.2015.5.06.0015	
   Minutar Decisão	33	10/11/2016	0001038-24.2014.5.06.0015	
Minutar Despacho	36	11/01/2017	0001753-66.2014.5.06.0015	
Minutar sentença	122	21/07/2016	0000544-62.2014.5.06.0015	
Prazos vencidos	02	03/05/2017	0000497-83.2017.5.06.0015	
Preparar comunicação	19	17/03/2017	0000002-44.2014.5.06.0015	
Publicar DJE	05	10/05/2017	0000499-53.2017.5.06.0015	
   Publicar DJe - Con	26	10/05/2017	0000192-02.2017.5.06.0015	
Redistribuição	01	10/05/2017	0001642-14.2016.5.06.0015	
Remeter ao 2o Grau	03	09/05/2017	0000718-71.2014.5.06.0015	
Triagem Inicial	01	12/05/2017	0000649-34.2017.5.06.0015	
	
*¹ O processo referido foi objeto de conciliação desde 27/11/2014, nos termos da ata de Id. 88ee058.
*² Inexistem processos nas subpastas “Mandados” e “CPE Expedir”.
*³ O processo referido encontra-se na subpasta “Prazo 6 (Maio)”
*4 Inexistem processos nas subpastas “Ofícios”,“Mandado”, “JUCEPE” e “BACEN”.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	   Quantidade 	   Data	      Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	06	08/11/2016	0000289-07.2014.5.06.0015	
Aguardando audiência - Liq	07	09/05/2017	0001653-14.2014.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	04	06/10/2016	0000822-63.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos (INSS)	01	20/03/2017	0000614-79.2014.5.06.0015	
Aguardando laudo pericial	37	26/04/2017	0001490-34.2014.5.06.0015	
*1 Aguardando término dos prazos	88	13/02/2017	0001378-31.2015.5.06.0015	
Analisar Despacho - Liq	03	10/05/2017	0000392-77.2015.5.06.0015	
Analisar expediente da secretaria	01	10/05/2017	0000969-55.2015.5.06.0015	
*2 Análise de Liquidação	31	09/05/2017	0000159-17.2014.5.06.0015	
   (Subpasta) Cálculos	19	07/03/2017	0000717-52.2015.5.06.0015	
   (Subpasta) Cálculos Atualização	06	29/03/2017	0000679-74.2014.5.06.0015	
   (Subpasta) Notificar	03	09/05/2017	0000155-77.2014.5.06.0015	
   Concluso ao magistrado - Liq	17	09/02/2017	0000722-74.2015.5.06.0015	
   Minutar Despacho - Liq	12	16/01/2017	0000727-33.2014.5.06.0015	
   Preparar ato de comunicação	01	05/05/2017	0000289-70.2015.5.06.0015	
   Publicar DJE	01	11/05/2017	0000552-05.2015.5.06.0015	
   Publicar DJe - Liq	12	09/05/2017	0000614-45.2015.5.06.0015	
	
*1 Inexistem processos nas subpastas “Mandados” e “CPE Expedir”.
*2 Inexistem processos na subpasta “Ofícios” e “Alvará”.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	            Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	03	10/05/2017	0001520-69.2014.5.06.0015	
Aguardando audiência - Exec	03	20/04/2017	0000283-05.2011.5.06.0015	
*¹ *² Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	57	10/06/2016	0001045-16.2014.5.06.0015	
*³ *4 Aguardando término dos prazos	149	15/07/2016	0001119-36.2015.5.06.0015	
Analisar Despacho - Exec	11	10/05/2017	0001330-09.2014.5.06.0015	
Analisar expediente da secretaria	10	10/05/2017	0001214-66.2015.5.06.0015	
*5 Análise de Execução	508	14/07/2016	0001481-38.2015.5.06.0015	
*6 (Subpasta) Aguardando Hasta Pública	07	16/01/2017	0000622-85.2016.5.06.0015	
(Subpasta) Alvará	16	27/03/2017	0000224-12.2014.5.06.0015	
(Subpasta) BACEN	01	09/05/2017	0000944-42.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos - Rateio	11	09/02/2017	0001805-67.2011.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos - Acordo	01	09/05/2017	0000594-20.2016.5.06.0015	
(Subpasta) Cálculos - Atualização	24	16/09/2016	0010037-97.2013.5.06.0015	
*7 (Subpasta) Designar Praça	05	03/03/2017	0000400-88.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Detran-PE	01	09/05/2017	0000144-82.2013.5.06.0015	
(Subpasta) Infojud	10	04/04/2017	0001408-42.2010.5.06.0015	
(Subpasta) Jucepe	01	09/05/2017	0000437-52.2013.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado (Expedir CPE)	04	22/02/2017	0001701-70.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado de Citação	138	22/03/2017	0000128-94.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado de Citação Por Edital	14	02/03/2017	0001488-64.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado de Entrega	06	08/02/2017	0001568-28.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado de Penhora	47	20/02/2017	0000598-91.2015.5.06.0015	
(Subpasta) Mandado - Diligência	03	13/02/2017	0001055-89.2016.5.06.0015	
(Subpasta) Notificação	15	21/03/2017	0001668-80.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Notificação - Teles	04	31/03/2017	0000941-24.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Ofício	04	09/05/2017	0000567-08.2014.5.06.0015	
(Subpasta) Renajud	03	09/05/2017	0000493-51.2014.5.06.0015	
Concluso ao magistrado - Exec	81	21/02/2017	0001348-30.2014.5.06.0015	
Controle de pericia	01	20/04/2017	0000478-19.2013.5.06.0015	
Imprimir Correspondência	01	11/04/2017	0000072-27.2015.5.06.0015	
Minutar Decisão - Exec	04	07/03/2017	0000724-50.2015.5.06.0013	
Minutar Despacho - Exec	98	16/03/2017	0000013-44.2012.5.06.0015	
Minutar sentença - Exec	05	20/02/2017	0000831-25.2014.5.06.0015	
Operações de perícia	01	20/04/2017	0000817-41.2014.5.06.0015	
Preparar ato de comunicação	07	02/05/2017	0000662-38.2014.5.06.0015	
Preparar comunicação	19	21/04/2017	0000574-97.2014.5.06.0015	
Publicar DJe - Exec	17	10/05/2017	0001520-69.2014.5.06.0015	
	
*¹ O processo referido encontra-se na subpasta “Prazo 9(18/08)”.  
*² Inexistem processos na subpasta “Cálculos (INSS)”
*³ O processo referido encontra-se aguardando por 12 meses para cumprimento de acordo.
*4 Inexistem processos nas subpastas “Mandados” e “CPE Expedir”.
*5 O processo referido encontra-se na subpasta “CCT / CHC”.
*6 A data informada refere-se à do despacho à hasta pública, cujas praças/leilões foram marcadas para 08/05/2017 e 22/05/2017.
*7 A data informada refere-se à do despacho para hasta pública.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 17/5/2017

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	9	23/03/2017	0115600-71.1999.5.06.0015	
	Perito	15	 21/11/2016	0000481-71.2013.5.06.0015	
	Terceiros	10	29/11/2016	0000569-12.2013.5.06.0015	
Petições a juntar aos autos 	12	9/5/2017	0000162-40.2012.5.06.0015	
Processos conclusos para despacho	8	26/1/2017	0000140-45.2013.5.06.0015	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	28	30/11/2016	0000980-26.2011.5.06.0015	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	25	14/3/2017	0000440-07.2013.5.06.0015	
Processos para serem remetidos ao TRT	1	10/5/2017	0001856-44.2012.5.06.0015	

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 30/3/2017 (processo n.º 0000613-02.2011.5.06.0015).

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 11/5/2017 (processo n.º 0027000-59.2008.5.06.0015).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 30/3/2017 (processo n.º 0000987-81.2012.5.06.0015).

* No pertinente às praças marcadas, o despacho mais antigo é de 30/8/2016, com edital publicado em 7/4/2017, e praças/leilões designadas para 8/5/2017 e 22/5/2017;

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 8/5/2017 (processo n.º 0153900-53.2009.5.06.0015).

No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 9/5/2017 (processo n.º 0010006-38.2017.5.06.0015).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 167 (cento e sessenta e sete) feitos, sendo 124 (cento e vinte e quatro) em 2015, 33 (trinta e três) em 2016, e 10 (dez) até a presente data do ano corrente.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
15.ª VT do Recife	1.601	1.578	98,56%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	Resultado	
15.ª VT do Recife	     1.465	          1.328	       137	   101%	
Total da 6ª Região	   62.261	        59.947	    2.314	   107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 
	Resultado	
15.ª VT do Recife	       1.578	           644 	      38,03%  	   40,81% 	
Total da 6ª Região	   111.793	      44.400	      40,83%	   39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
15.ª VT do Recife	        582	       467	        0	       0	     80,24%	
Total da 6ª Região	   38.526	  37.091	        0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 15.ª Vara do Trabalho do Recife não possui ação coletiva, distribuída até 31/12/2013, ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal. 

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na ins-
tância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16	Resultado	
15.ª VT do Recife	        315	       205	      216	       304	    101,55%	
Total da 6ª Região	     8.284	    7.949	   9.373	    6.860	    118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos  n.ºs 0000718-71.2014.5.06.0015, 0000622-56.2014.5.06.0015 e 0000076-64.2015.5.06.0015; 

- ordena, de ofício e a requerimento, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001147-72.2013.5.06.0015 e 0000014-92.2013.5.06.0015; 

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como constatado nos processos n.ºs 0007500-85.2000.5.06.0015, 0001345-80.2011.5.06.0015 e 0001003-69.2011.5.06.0015, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0000161-26.2010.5.06.0015, 0000007-37.2012.5.06.0015 e 0019200-24.2001.5.06.0015; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0001586-15.2015.5.06.0015, 0000659-83.2014.5.06.0015, 0000980-84.2015.5.06.0015, 0001425-39.2014.5.06.0015, 0000629-87.2010.5.06.0015, 0000439-90.2011.5.06.0015, 0010154-88.2013.5.06.0015, 0001408-42.2010.5.06.0015. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 659 (seiscentos e cinquenta e nove) bloqueios, 437 (quatrocentos e trinta e sete) desbloqueios e 221 (duzentas e vinte e uma) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 94 (noventa e quatro) bloqueios pendentes de providências; 
 
- inclui, na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001389-31.2013.5.06.0015 e 0001307-97.2013.5.06.0015.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Entretanto, há necessidade de maior controle na tramitação dos feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, e no controle de carga dos autos. No tocante aos processos digitais, não se verificou a utilização adequada da ferramenta “agrupadores”, e também se impõe maior controle na tramitação, conforme quadro do item 6 elaborado em 17/5/2017. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, verificaram-se, em relação aos processos físicos, dentre outros dados: a) 19 processos com carga aos advogados, sendo 13 com prazo vencido, e o mais antigo datado de 17/5/2016, 23 processos com carga aos peritos, sendo 7 com prazo vencido, sendo o mais antigo de 27/9/2016, e 11 processos com carga para terceiro; b) 11 processos fora de pauta; c) juntada de todas as petições e documentos pendentes; d) 707 processos sem tramitação há mais de 60 dias; e e) 98 processos no setor de cálculos. No tocante aos processos eletrônicos, observaram-se: a) necessidade de expedição de alvarás e elaboração de cálculos que aguardam desde setembro de 2016; b) priorização dos cálculos de atualização; e c) agilização do rateio de crédito e informação para julgamento de embargos. Naquela oportunidade, o Juiz Titular determinou: a) regularização dos lançamentos no SIAJ, visando adequar seus dados à realidade da Vara; b) cobrança dos autos com carga vencida; c) cumprimento dos despachos exarados na fase de execução dos processos eletrônicos; e d) certificação sobre a renumeração dos fólios, e abertura de novo volume a cada duzentas folhas. 

- Existem 59 (cinquenta e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, por amostragem, pelo menos 23 (vinte e três), não se relacionam a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que os trabalhadores e seus causídicos são devidamente instados a comparecer para restituição dos sobreditos documentos, sem prejuízo da realização de diligências por meio de oficial de justiça, caso falhem as sobreditas medidas de instigação direcionadas à parte autora e ao seu causídico;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, e análise de antecipação de tutela;

- O Juízo, atualmente, prolata sentenças líquidas apenas em relação aos cálculos menos complexos. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observaram-se: a) redução da quantidade de novas ações em 15 (quinze); b) acréscimo da produtividade da Vara, vez que proferidas a mais 114 (cento e quatorze) sentenças, 89 (oitenta e nove) decisões de incidentes processuais, e formalizadas a mais 69 (sessenta e nove) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 20 (vinte) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais em relação à data do ajuizamento da ação (sumaríssimo em 26 dias e ordinário em 24 dias), de instrução (sumaríssimo em 32 dias e ordinário em 49 dias), e de decisão (sumaríssimo em 42 dias, e ordinário em 52 dias), registrando-se que o jurisdicionado aguardava mais de 1 (um) ano para a ocorrência da audiência de instrução no rito ordinário; e) acréscimo do prazo para designação da audiência, em maio de 2017, em relação à inicial (sumaríssimo em 42 dias, e ordinário em 41 dias), e no tocante à instrução em 4 dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 60 (sessenta) dias, e na liquidação em 29 (vinte e nove) dias, e redução na execução em 158 (cento e cinquenta e oito) dias; g) aumento na quantidade de processos na fase de conhecimento em 140 (cento e quarenta), na liquidação em 48 (quarenta e oito), e na execução em 270 (duzentos e setenta); e h) aumento do saldo remanescente em 450 (quatrocentos e cinquenta) processos;

- Atingimento das Metas 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço da unidade para alcançar esses objetivos. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional pertinentes a esta unidade. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edgar Gurjão Wanderley Neto, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia, Levi Pereira de Oliveira, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. No pertinente aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Realizar acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a assegurar o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT), procedendo ao andamento dos feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias; 

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução; 

- Perseverar na análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável; 

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

	Noticiou o Diretor de Secretaria substituto que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

 - Liberar o crédito independente de agendamento;

 - Prestar informações processuais por telefone e e-mail, sempre que possível;

- Impulsionar o processo "ex officio";

- Intimar os peritos via e-mail;

- Expedir termo de conciliação com força de alvará; e

- Elaborar despacho com conteúdo certificado, dispensando a emissão de certidão do diretor. 

 14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Realizar serviços de limpeza e manutenção mais intensificados e aprimorados; e

- Substituir algumas peças do piso e armários de aço.

	Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Auxiliar e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 27 - 2017 de 17/5/2017

Ata Correição 27 2017 de 17/05/2017