ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO, EM VINTE E UM DE JUNHO DE 2005.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2005 (dois mil e cinco), às 10h30m, compareceu à Vara do Trabalho de Limoeiro, situada à Rua Severino Vasconcelos Aragão, 114, bairro José Fernandes Salsa, Limoeiro (PE), a Excelentíssima Juíza Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, acompanhada pelas servidoras Ângela Moreira da Cunha Rabelo, Cláudia Maria Bouwman Silva Netto, Joene Roque Barradas, Simone Maria Caaetê Chacon Ramos e Stela Ângela Vieira de Freitas Henriques, para realizar a Correição Ordinária divulgada no Edital n.º 03/05 - publicado na página do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, que circulou em 17 (dezessete) de maio de 2005. Integrou também a equipe, com a finalidade de coletar dados para implementar o Programa de Saúde Mental deste Regional, o servidor do Serviço de Saúde Renatto Marcello Pinto de Araújo.
Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Substituto Saulo Bosco Souza de Medeiros, o Ilustríssimo Diretor de Secretaria, Joel Domingos da Silva, e os servidores ali lotados: Antônio Carlos Alves Pereira, Elizabeth Correia de Andrade, Giovani Correia de Figueiredo, Jorge Antônio da Silva, José Alberto Francisco Andrade da Silva, José Carlos Cordeiro da Silva, José Luciano Mariano de Farias, Leonardo Colares de Moura Soares, Renata Campos Gouveia Sobral, Ricardo José Cavalcanti Alves e Rosil Cabral de Andrade.
Cumpridas as disposições regimentais, a Exma. Sra. Corregedora iniciou os trabalhos da Correição Ordinária, verificando encontrar-se a Vara adequadamente instalada, em imóvel próprio, mas necessitando de serviços de limpeza e conservação.
No que se refere à pauta de audiências, constatou-se, nesta data, a prática, em média, dos seguintes prazos: 1.ª audiência do rito sumaríssimo – 15 dias; 1.ª audiência do rito ordinário – 24 dias; audiência de instrução – 18 dias; e de decisão – 10 dias.
Analisada a listagem dos feitos em poder do Juiz Substituto, evidenciou-se que os 05 (cinco) autos de processos existentes foram protocolizados em 20/06/05. Com relação aos processos em poder de advogados e terceiros, nenhum dos 09 (nove) autos existentes apresentavam prazo vencido. Não existe carga, em aberto, de autos para peritos.
Evidenciou-se, ainda, permanecerem na Secretaria da Vara, aguardando a devolução dos autos, as petições relativas a processos que se encontravam no TRT, em grau de recurso, e que a forma de recebimento dos recursos e incidentes encaminhados via fax propiciavam a duplicidade de registros nos boletins estatísticos.
Continuando os trabalhos, verificou-se a existência de 132 (cento e trinta e dois) autos de processos pendentes da emissão de notificações, datando os despachos mais antigos de 29/04 e 04/05/05, exarados nos processos n.º 0435/02-0, 0507/98-2 e 0573/03-0. 
Quanto aos ofícios a serem emitidos, foi contabilizado: 45 (quarenta e cinco) para destinatários diversos; 17 (dezessete) para o Bacen; 13 (treze) para a Jucepe; e 02 (dois) para o Detran. Os despachos mais antigos datavam de fevereiro, março e abril do corrente ano, exarados nos processos n.º 0050/00-1, 0100/04-4 e 0167/02-7. Detectou-se, na oportunidade, utilizar-se a Vara de ofício para proceder à devolução de carta precatória ou para solicitar o seu andamento no juízo deprecado.
No Setor de Acordo e Pagamento, foram localizados 55 (cinqüenta e cinco) autos de processos: 48 (quarenta e oito) aguardando cumprimento de conciliação e 07 (sete) para emissão de alvará de transferência. Observou-se, na ocasião, que a ordem de transferência de crédito exarada nos autos do processo 0040/00-6 datava de 07/06/05. Examinados, por amostragem, os processos a seguir identificados, nenhuma irregularidade foi observada.

00017.2003.251.06.00.4	00159.2003.251.06.00.1	00376.2002.251.06.00.0	
00022.2005.251.06.00.9	00172.1996.251.06.00.0	00391.2004.251.06.00.0	
00040.2001.251.06.00.7	00207.2005.251.06.00.3	00494.2003.251.06.00.0	
00059.1980.251.06.00.8	00273.2005.251.06.00.3	00529.2003.251.06.00.0	
00121.2003.251.06.00.9	00368.2004.251.06.00.0	00679.2003.251.06.00.4	

Na ocasião, indagado o servidor responsável pela entrega dos alvarás de transferência à CEF, este informou que a referida Instituição Financeira vem cumprindo, de forma célere, todas as ordens de pagamento. 
Em seguida, também se constatou a existência de 69 (sessenta e nove) carteiras profissionais arquivadas na Secretaria e que alguns desses documentos referiam-se a autos de processos já arquivados.
No Setor de Cálculos, não foram encontrados quaisquer autos de processos, tendo informado o servidor encarregado que cerca de 70% das sentenças nos processos do rito sumaríssimo e 30% do rito ordinário são proferidas de forma líquida.
No Setor de Execução, foram encontrados 67 (sessenta e sete) autos de processos para se expedir mandado, datando o despacho exarado no processo n.º 0161/77-8 de 05/11/04; e 61 (sessenta e um) para designação de hasta pública. Seguem listados abaixo alguns dos autos examinados.

00009.1990.251.06.00.0	00235.2005.251.06.00.0	00373.2000.251.06.00.5	
00016.1977.251.06.00.8	00237.1999.251.06.00.0	00434.1994.251.06.00.5	
00017.2005.251.06.00.6	00241.2005.251.06.00.8	00455.2003.251.06.00.2	
00018.2005.251.06.00.0	00242.2005.251.06.00.2	00457.2003.251.06.00.1	
00057.2001.251.06.00.4	00245.2003.251.06.00.4	00469.1988.251.06.00.6	
00102.2004.251.06.00.3	00246.2003.251.06.00.9	00481.2002.251.06.00.0	
00103.2002.251.06.00.6	00260.2005.251.06.00.4	00487.1999.251.06.00.0	
00153.2003.251.06.00.4	00262.2005.251.06.00.3	00516.2004.251.06.00.2	
00161.1977.251.06.00.8	00274.2005.251.06.00.8	00590.1995.251.06.00.7	
00168.2001.251.06.00-0	00303.2003.251.06.00.0	00612.2003.251.06.00.0	
00188.2003.251.06.00.3	00352.2004.251.06.00-3	00632.2003.251.06.00.0	
00209.1999.251.06.00.3	00363.1999.251.06.00.0	00713.2003.251.06.00.0	

Na oportunidade, também foram examinados 39 (trinta e nove) autos de processos que estavam à espera de realização da hasta pública e 148 (cento e quarenta e oito) execuções que se processavam contra os Municípios de Limoeiro, Carpina, Cumaru, Feira Nova, Passira, Paudalho e João Alfredo, nenhuma anormalidade sendo detectada.
Analisadas as listagens dos mandados, notificações e ofícios pendentes de cumprimento pelos Srs. Oficiais de Justiça, totalizando 58 (cinqüenta e oito) registros, verificou-se permanecerem nessa situação apenas 29 (vinte e nove).
Solicitou o Ilmo. Diretor de Secretaria, na ocasião, que fossem procedidos alguns serviços de limpeza e conservação, tanto dos aparelhos de ar condicionado como do imóvel, tais como: reparos na calçada, pintura das paredes e portas. Solicitou, ainda, o acesso ao programa de consultas ao Detran, a instalação de um computador na sala de audiências e a aquisição e instalação de uma impressora para os serviços de execução.
No que diz respeito aos trabalhos realizados pelos profissionais de Saúde, durante a correição, foi iniciada a divulgação dos novos programas desenvolvidos neste Regional, com a finalidade de implantar procedimentos específicos dentro das diversas áreas de saúde. Na ocasião, também foram iniciadas entrevistas individuais, junto aos integrantes do Órgão Jurisdicional, com vistas à obtenção de informações relativas às seguintes questões: relacionamento interpessoal; relacionamento com os superiores hierárquicos; dependências químicas; motivação para o trabalho; satisfação no trabalho; sugestões para uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho; integração e valoração no trabalho; informações referentes à saúde mental; perspectivas de ascensão profissional, absenteísmo e presenteísmo. Tal levantamento tem por finalidade pesquisar, detalhadamente, a saúde mental dos servidores, de modo a favorecer uma mudança nos processos produtivos e construir relações mais saudáveis de trabalho, à medida que o conhecimento da atividade laboral e de sua dinâmica torna possível compreender vivências subjetivas e intersubjetivas, decorrentes do cotidiano do trabalho, e sua estreita relação e reflexo no interior das pessoas, ou seja, em seu aparelho psíquico.
Após examinar os boletins estatísticos do ano de 2004; os dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária; as anotações decorrentes do exame de alguns processos em tramitação; e as observações feitas, quanto aos procedimentos adotados na Secretaria da Vara, a Exma. Juíza Corregedora determinou constar na presente Ata a sua satisfação em verificar os exíguos prazos de realização das audiências, sejam do rito sumaríssimo ou ordinário; a celeridade conferida à elaboração dos cálculos de liquidação ou de atualização; a regularidade com que são juntados aos autos os ofícios e requerimentos protocolizados; e a inexistência de autos, com prazos extrapolados, em poder de advogados, peritos e terceiros.
Objetivando, porém, uma maior otimização na execução das atividades desempenhadas na Vara do Trabalho, melhorando, conseqüentemente, a prestação jurisdicional - amparada, inclusive, no que dispõe o Art. 5.º, LXXVIII, da Constituição da República-, a Excelentíssima Juíza Corregedora comunicou aos presentes que encaminharia àquela Vara dois servidores de sua equipe, para auxiliarem nos trabalhos a serem realizados na Secretaria, retornando ao Órgão num prazo aproximado de 60 (sessenta dias), para nova inspeção. Procedeu, em seguida, às seguintes RECOMENDAÇÕES:

1)	Atualização, no “site” do TST, das consultas e bloqueios realizados no Bacen Jud;
2)	Encaminhamento ao Tribunal das petições recebidas na Vara e relativas a processos que se encontram em grau de recurso;
3)	Dispensa da petição que trate, exclusivamente, da juntada de comprovante de depósito judicial, de recolhimento de custas e de contribuição previdenciária, de guia de seguro-desemprego e de CTPS, devendo estes ser entregues diretamente ao servidor da Secretaria responsável, o qual atestará o seu recebimento;
4)	Eliminação de ofício devolvendo cartas precatórias, bastando, nesses casos, o termo de remessa e a anotação no SIAJ;
5)	Recebimento, como petição, dos recursos e incidentes encaminhados via fax, registrando-se o código específico apenas quando apresentado o respectivo original;
6)	Descentralização da elaboração e distribuição dos despachos a serem cumpridos ou lançados no SIAJ;
7)	Eliminação dos lançamentos de despachos no SIAJ, quando o cumprimento da determinação ocorrer no prazo de até 48 horas;
8)	Diligenciar, com maior assiduidade, os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara;
9)	Verificação e manutenção da lista de mandados e outros expedientes em poder dos Oficiais de Justiça, pendentes de cumprimento, corrigindo-se a diferença acima apontada;
10)	Proceder ao registro, no SIAJ, dos valores recolhidos à Fazenda Nacional, a título de Imposto de Renda, Custas e INSS;
11)	Intimar os autores ou seus advogados, para recebimento dos documentos profissionais (CTPS) que se encontram arquivados na Secretaria;
12)	Evitar emissões de certidões/conclusões realizadas fora do módulo próprio do Sistema;
13)	Fazer constar das notificações os valores que estão sendo cobrados e, sempre que possível, o teor dos despachos;
14)	Evitar a expedição de mandado de execução para cobrança de valores que não justifiquem a movimentação da máquina judiciária;
15)	Evitar a emissão de ofício às Varas deste Regional, solicitando andamento de Cartas Precatórias (bastando certificar nos autos a informação constante do histórico que pode ser obtido na Intranet) ou a sua devolução, que pode ser solicitada por meio eletrônico ou contato telefônico;
16)	Evitar, igualmente, a emissão de ofício solicitando informações acerca de Precatórios;
17)	Manter, sempre que possível, os autos de processos numericamente ordenados e em gavetas de arquivo devidamente identificadas;
18)	Registrar na capa dos autos processuais a numeração única; 
19)	Empreender esforços para a realização de rodízio dos servidores na execução das diversas atividades desempenhadas na Vara, com a finalidade de melhor qualificá-los e evitar as doenças ocupacionais.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Juíza Corregedora agradeceu a acolhida e a colaboração prestadas pelo Juiz Substituto Saulo Bosco Souza de Medeiros, pelo Diretor de Secretaria e demais servidores, determinando que, lavrada e assinada a presente ata, fosse encaminhada a sua cópia à Vara do Trabalho de Limoeiro, divulgando-se o seu teor “site” deste Regional, na página da Corregedoria.

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT – 6.ª Região

Ângela Moreira da Cunha Rabelo
Secretária da Corregedoria

Cláudia Maria Bouwman Silva Netto
Chefe de Serviço da Corregedoria

Joene Roque Barradas
Chefe de Serviço da Corregedoria

Stela Ângela Vieira de Freitas Henriques
Chefe de Serviço da Corregedoria

Simone Maria Caaetê Chacon Ramos
Assessora do Gab. Juíza Eneida Melo

Ata Correição 27 2005 de 21/06/2005