ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 11ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 08 DE JUNHO DE 2023.
No dia 08 (oito) do mês de junho de 2023, às 11 (onze) horas, compareceu ao Gabinete da Corregedoria, localizado no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, situado na Avenida Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife-PE, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, promovida por intermédio do Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 10/2022, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 12/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 04 de maio de 2023, com processo registrado no PJeCOR sob numeração 0000133-03.2023.2.00.0506. Registra-se que, além das servidoras e do servidor acima mencionadas e mencionado, a equipe de correição é composta também por Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), Ircia Santos Bezerra, Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Ana Carolina Bulhões Calheiros, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo Pimentel de Melo, e as demais servidoras e servidores ali lotados:  Tereza Cristina de Albuquerque Pontes, Rosa Celina Moreira Almeida Lopes, Maria do Socorro Lima Prado, Juliana Sousa Santos, Lara Paes Barreto Vieira, João Batista Nascimento da Rocha, Paulo Jacinto de Oliveira, Ivanildo Ferreira da Silva Júnior, Ricardo Alencar de Vasconcelos e Rubervan Dantas da Rocha.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria acerca dos horários de funcionamento presencial e virtual para atendimento ao público nos termos do ATO Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 005/2022, o Diretor de Secretaria informou que em razão da interdição do Fórum, a Unidade Judiciária atende ao público externo das 08h às 14h, utilizando-se para tanto do balcão virtual e telefone celular disponibilizados no site do TRT6, havendo, entretanto, o cumprimento do horário previsto na Resolução Administrativa TRT6 n. 06/2016 (das 7h30 às 17 horas) em relação ao funcionamento da unidade por meio do trabalho remoto dos servidores. Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, o Diretor informou que há 4 servidoras e servidores autorizadas e autorizados ao teletrabalho, consoante seguintes Proads: 
Nº	NOME 	PROAD	
1	IVANILDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR	8573/2022	
2	PAULO JACINTO DE OLIVEIRA	8274/2022	
3	ROSA CELINA MOREIRA ALMEIDA LOPES	8355/2022	
4	TEREZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PONTES	11062/2022	
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 20 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	03/02/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/05/2015 (Ato TRT- GP n.º 233/2015).
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS	
PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 27/03/2023 (Portaria TRT6-GCR - Nº. 060/2023)
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO 	LOTAÇÃO NA VARA	
Marcelo Pimentel de Melo	TJAA	 Diretor de Secretaria	18.05.2015	
Tereza Cristina de Albuquerque Pontes	TJAA	Assistente de Juiz Titular	18.05.2015	
João Batista Nascimento da Rocha	TJAA	Assistente de Gabinete	01.09.2021	
Paulo Jacinto de Oliveira	TJAA	Calculista	18.02.2005	
Ivanildo Ferreira da Silva Júnior	TJAA	Assistente de Gabinete	03.09.2015	
Rosa Celina Moreira Almeida Lopes	TJAA	Assistente	01.12.2016	
Maria do Socorro Lima Prado	Requisitada	Assistente de secretaria	16.08.2012	
Ricardo Alencar de Vasconcelos	Exercício Provisório 	-	17.09.2021	
Rubervan Dantas da Rocha	AJAJ	Assistente de Diretor	07.03.2023	
Juliana Sousa Santos	TJAA	Assistente de Gabinete	31.03.2023	
Lara Paes Barreto Vieira	AJAJ	Assistente de Juiz Substituto	27.03.2023	
Rosa Celina Moreira Almeida Lopes	TJAA	Assistente de Gabinete	01.12.2016	
(Siglas dos Cargos: TJAA: Técnico Judiciário, Área Administrativa; TJSEG: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança; AJAA: Analista Judiciário, Área Administrativa; AJAJ: Analista Judiciário, Área Judiciária; AUX: Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos; AJ-OJAF: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal).

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
31	139	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 04/02/2022 a 07/06/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS: atualmente não há estagiários na unidade judiciária. 
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	351	324	74	121	
Mariana de Carvalho Milet	326	291	97	182	
Alexandre Franco Vieira	7	1	4	-	
Alexsandro de Oliveira Valério	-	-	-	2	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	34	18	2	2	
Andrea Keust Bandeira de Melo	25	-	10	-	
Cassia Barata de Moraes Santos	43	-	18	-	
João Batista de Oliveira Junior	3	1	1	1	
Juliana Lyra Barbosa	331	-	174	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	243	
Total	1.120	635	380	551	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 11ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	55	
Mariana de Carvalho Milet	14	
Alexandre Franco Vieira	17	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	16	
João Batista de Oliveira Junior	35	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	35	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01º/05/2022 a 30/04/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis): 
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Dias úteis  Conclusos	Data da Ocorrência	
ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS	RTOrd	0000816-87.2022.5.06.0011	21	4/5/2023	
	RTOrd	0000393-30.2022.5.06.0011	19	8/5/2023	
	RTSum	0000335-90.2023.5.06.0011	18	9/5/2023	
	RTSum	0000203-33.2023.5.06.0011	15	12/5/2023	
	RTOrd	0000160-33.2022.5.06.0011	11	18/5/2023	
	RTOrd	0000003-60.2022.5.06.0011	10	21/5/2023	
	RTOrd	0000049-45.2023.5.06.0001	8	23/5/2023	
	RTOrd	0000761-39.2022.5.06.0011	8	23/5/2023	
	RTOrd	0000991-81.2022.5.06.0011	8	23/5/2023	
	RTSum	0000002-41.2023.5.06.0011	8	24/5/2023	
	ACC	0000204-86.2021.5.06.0011	6	26/5/2023	
	ETCiv	0000790-89.2022.5.06.0011	6	26/5/2023	
	PAP	0000053-52.2023.5.06.0011	6	26/5/2023	
	RTOrd	0000011-03.2023.5.06.0011	6	26/5/2023	
	RTOrd	0000385-17.2022.5.06.0023	6	26/5/2023	
	RTOrd	0000577-83.2022.5.06.0011	6	26/5/2023	
	RTSum	0000179-05.2023.5.06.0011	6	26/5/2023	
	RTSum	0000995-21.2022.5.06.0011	6	26/5/2023	
	ConPag	0000251-60.2021.5.06.0011	5	29/5/2023	
	Pet	0000990-33.2021.5.06.0011	5	29/5/2023	
	RTOrd	0000015-74.2022.5.06.0011	5	29/5/2023	
	RTSum	0000224-43.2022.5.06.0011	5	29/5/2023	
	RTSum	0000197-26.2023.5.06.0011	4	30/5/2023	
	RTOrd	0000422-80.2022.5.06.0011	3	31/5/2023	
	RTSum	0000679-08.2022.5.06.0011	1	2/6/2023	
	RTOrd	0000235-72.2022.5.06.0011	0	5/6/2023	
	RTOrd	0000765-76.2022.5.06.0011	0	5/6/2023	
Subtotal - ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS		27	-	-	
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	RTOrd	0000935-82.2021.5.06.0011	26	26/4/2023	
	RTOrd	0000256-48.2022.5.06.0011	25	27/4/2023	
	RTSum	0000920-79.2022.5.06.0011	25	27/4/2023	
	RTSum	0000932-93.2022.5.06.0011	25	27/4/2023	
	RTOrd	0000296-30.2022.5.06.0011	24	28/4/2023	
	RTSum	0000298-97.2022.5.06.0011	24	28/4/2023	
	RTSum	0000886-41.2021.5.06.0011	24	28/4/2023	
	RTSum	0000936-33.2022.5.06.0011	24	28/4/2023	
	RTOrd	0000214-96.2022.5.06.0011	23	2/5/2023	
	RTOrd	0000276-39.2022.5.06.0011	23	2/5/2023	
	RTSum	0000306-74.2022.5.06.0011	22	3/5/2023	
	RTSum	0000850-62.2022.5.06.0011	22	3/5/2023	
	TutAntAnt	0000922-49.2022.5.06.0011	22	3/5/2023	
	RTOrd	0000353-48.2022.5.06.0011	21	4/5/2023	
	RTOrd	0000932-30.2021.5.06.0011	21	4/5/2023	
	RTAlç	0001012-57.2022.5.06.0011	20	5/5/2023	
	RTSum	0000751-29.2021.5.06.0011	20	5/5/2023	
	RTSum	0000886-07.2022.5.06.0011	20	5/5/2023	
	RTOrd	0000626-61.2021.5.06.0011	19	8/5/2023	
	RTOrd	0000397-67.2022.5.06.0011	18	9/5/2023	
	RTOrd	0000627-46.2021.5.06.0011	18	9/5/2023	
	RTSum	0000026-69.2023.5.06.0011	18	9/5/2023	
	RTSum	0001004-80.2022.5.06.0011	18	9/5/2023	
	ACPCiv	0001018-35.2020.5.06.0011	17	10/5/2023	
	RTOrd	0000881-19.2021.5.06.0011	17	10/5/2023	
	RTSum	0000314-51.2022.5.06.0011	17	10/5/2023	
	TutCautAnt	0000534-49.2022.5.06.0011	17	10/5/2023	
	RTSum	0000973-60.2022.5.06.0011	16	11/5/2023	
	RTOrd	0000126-24.2023.5.06.0011	15	12/5/2023	
	RTOrd	0000402-60.2020.5.06.0011	15	12/5/2023	
	ETCiv	0000812-50.2022.5.06.0011	14	15/5/2023	
	RTOrd	0000192-38.2022.5.06.0011	14	15/5/2023	
	RTSum	0000202-48.2023.5.06.0011	14	15/5/2023	
	RTSum	0000532-79.2022.5.06.0011	14	15/5/2023	
	RTSum	0000902-58.2022.5.06.0011	14	15/5/2023	
	RTSum	0001010-87.2022.5.06.0011	14	15/5/2023	
	RTOrd	0000406-29.2022.5.06.0011	12	17/5/2023	
	RTOrd	0000861-91.2022.5.06.0011	12	17/5/2023	
	RTOrd	0000988-29.2022.5.06.0011	12	17/5/2023	
	RTSum	0000078-65.2023.5.06.0011	12	17/5/2023	
	RTSum	0000310-14.2022.5.06.0011	12	17/5/2023	
	RTOrd	0001150-58.2021.5.06.0011	11	18/5/2023	
	RTOrd	0001193-92.2021.5.06.0011	10	19/5/2023	
	RTOrd	0001206-91.2021.5.06.0011	10	19/5/2023	
	RTOrd	0000128-28.2022.5.06.0011	9	22/5/2023	
	RTOrd	0000360-40.2022.5.06.0011	9	22/5/2023	
	RTSum	0000018-92.2023.5.06.0011	9	22/5/2023	
	RTAlç	0000112-74.2022.5.06.0011	8	24/5/2023	
	RTOrd	0000638-46.2019.5.06.0011	8	23/5/2023	
	RTOrd	0000767-46.2022.5.06.0011	8	23/5/2023	
	RTOrd	0000804-44.2020.5.06.0011	8	23/5/2023	
	RTSum	0000092-49.2023.5.06.0011	8	24/5/2023	
	RTSum	0000450-48.2022.5.06.0011	8	23/5/2023	
	RTSum	0000938-03.2022.5.06.0011	8	23/5/2023	
	RTSum	0000962-31.2022.5.06.0011	8	23/5/2023	
	TutAntAnt	0000578-68.2022.5.06.0011	8	23/5/2023	
	RTSum	0000750-10.2022.5.06.0011	7	25/5/2023	
	RTSum	0000014-55.2023.5.06.0011	6	26/5/2023	
	RTSum	0000420-81.2020.5.06.0011	6	26/5/2023	
	RTSum	0000864-46.2022.5.06.0011	6	26/5/2023	
	RTOrd	0000826-68.2021.5.06.0011	3	31/5/2023	
	RTOrd	0000984-89.2022.5.06.0011	3	31/5/2023	
	RTOrd	0001108-09.2021.5.06.0011	3	31/5/2023	
	RTSum	0000031-91.2023.5.06.0011	3	31/5/2023	
	RTSum	0000042-57.2022.5.06.0011	2	1/6/2023	
	RTAlç	0001008-20.2022.5.06.0011	1	2/6/2023	
	RTOrd	0000094-17.2021.5.06.0002	1	2/6/2023	
	RTOrd	0000570-91.2022.5.06.0011	1	2/6/2023	
	RTOrd	0001007-74.2018.5.06.0011	1	2/6/2023	
	RTSum	0000631-49.2022.5.06.0011	0	5/6/2023	
Subtotal - GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA		70	-	-	
Total de Processos		97	-	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/06/2023, data da atualização em 05/06/2023, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
Observado o exposto no ATO TRT6-GP nº. 311/2023, o qual suspendeu o expediente relativo ao dia 24/05/2023, verifica esta Corregedoria que as sentenças acima listadas estão dentro do prazo para julgamento, vez que a conclusão mais antiga se deu em 26/04/2023 e o último dia de prazo dar-se-á em 09/06/2023.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:
5.4.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes, vinculados à Magistrada e ao Magistrado: 11 processos.
Nome do Magistrado	Processo	Ano do Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	0000148-63.2015.5.06.0011	2015	11/05/23	25	
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	0000352-34.2020.5.06.0011	2020	15/05/23	21	
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	0001666-88.2015.5.06.0011	2015	18/05/23	18	
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	0000222-54.2014.5.06.0011	2014	24/05/23	12	
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	0000140-42.2022.5.06.0011	2022	26/05/23	10	
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	0001386-49.2017.5.06.0011	2017	02/06/23	3	
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	0000760-06.2012.5.06.0011	2012	05/06/23	0	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/06/2023, data da atualização em 05/06/2023, às 23:59:59. Verifica-se a ocorrência de 7 processos vinculados ao Magistrado Gustavo Augusto Pires de Oliveira, estando todos dentro do prazo para julgamento.

Nome da Magistrada	Processo	Ano do Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS	0000965-54.2020.5.06.0011	2020	31/05/23	5	
ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS	0001131-91.2017.5.06.0011	2017	01/06/23	4	
ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS	0000851-81.2021.5.06.0011	2021	02/06/23	3	
ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS	0001697-16.2012.5.06.0011	2012	05/06/23	0	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/06/2023, data da atualização em 05/06/2023, às 23:59:59. Verifica-se a ocorrência de 4 processos vinculados à Magistrada Ana Carolina Bulhoes Calheiros, estando todos dentro do prazo para julgamento.
5.4.2. Embargos de Declaração pendentes, vinculados à Magistrada: 2 processos.
Nome do Magistrado	Classe Processual	Processo	Ano do Processo	Data da Ocorrência	Dias Corridos	
ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000952-84.2022.5.06.0011	2022	01/06/23	4	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000437-49.2022.5.06.0011	2022	05/06/23	0	
5.5. Incidentes processuais com vinculação à Unidade jurisdicional, tendo esta Corregedoria analisado as informações constantes no Observatório do TRT6, bem como no E-gestão, ficando registrado o dia 05/06/2023 como data de atualização do sistema:
5.5.1. Incidentes na Liquidação/Execução pendentes, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 53 processos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000053-33.2015.5.06.0011	01/12/17	2015	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000597-89.2013.5.06.0011	11/02/19	2013	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000534-25.2017.5.06.0011	07/04/22	2017	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000756-90.2017.5.06.0011	13/06/22	2017	
Cumprimento de sentença	0000965-54.2020.5.06.0011	08/08/22	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001353-93.2016.5.06.0011	22/08/22	2016	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000159-82.2021.5.06.0011	24/08/22	2021	
Cumprimento de sentença	0000965-54.2020.5.06.0011	13/09/22	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0010043-19.2013.5.06.0011	04/10/22	2013	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000352-34.2020.5.06.0011	04/10/22	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001152-09.2013.5.06.0011	03/11/22	2013	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000760-06.2012.5.06.0011	06/12/22	2012	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001666-88.2015.5.06.0011	09/12/22	2015	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000656-72.2016.5.06.0011	12/12/22	2016	
Consignação em Pagamento	0000859-92.2020.5.06.0011	10/01/23	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000222-54.2014.5.06.0011	16/01/23	2014	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000140-42.2022.5.06.0011	19/01/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000879-20.2019.5.06.0011	24/01/23	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000064-86.2020.5.06.0011	24/01/23	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001419-44.2014.5.06.0011	25/01/23	2014	
Carta Precatória	0000709-48.2019.5.06.0011	25/01/23	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001130-09.2017.5.06.0011	26/01/23	2017	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000298-34.2021.5.06.0011	27/01/23	2021	
Cumprimento de sentença	0000340-83.2021.5.06.0011	06/02/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000148-63.2015.5.06.0011	22/02/23	2015	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001034-28.2016.5.06.0011	14/03/23	2016	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000350-98.2019.5.06.0011	14/03/23	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000220-74.2020.5.06.0011	15/03/23	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000334-23.2014.5.06.0011	15/03/23	2014	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0010043-19.2013.5.06.0011	16/03/23	2013	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000380-07.2017.5.06.0011	20/03/23	2017	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000695-30.2020.5.06.0011	29/03/23	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001712-09.2017.5.06.0011	12/04/23	2017	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001386-49.2017.5.06.0011	14/04/23	2017	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001501-41.2015.5.06.0011	19/04/23	2015	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001697-16.2012.5.06.0011	20/04/23	2012	
Cumprimento de sentença	0000924-19.2022.5.06.0011	10/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001131-91.2017.5.06.0011	11/05/23	2017	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000943-30.2019.5.06.0011	12/05/23	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001851-34.2012.5.06.0011	18/05/23	2012	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000884-37.2022.5.06.0011	22/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000851-81.2021.5.06.0011	22/05/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000863-03.2018.5.06.0011	24/05/23	2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000872-91.2020.5.06.0011	24/05/23	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001378-09.2016.5.06.0011	25/05/23	2016	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001437-92.2014.5.06.0002	26/05/23	2014	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000938-57.2018.5.06.0006	26/05/23	2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000334-23.2014.5.06.0011	26/05/23	2014	
Cumprimento de sentença	0000924-19.2022.5.06.0011	26/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000876-36.2017.5.06.0011	30/05/23	2017	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001182-34.2019.5.06.0011	01/06/23	2019	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000937-52.2021.5.06.0011	01/06/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001545-89.2017.5.06.0011	05/06/23	2017	
Esta Corregedoria verificou que os processos a seguir discriminados possuem dois incidentes pendentes: 0000334-23.2014.5.06.0011, 0010043-19.2013.5.06.0011, 0000924-19.2022.5.06.0011 e 0000965-54.2020.5.06.0011. Assim, a lista acima possui 49 processos e um total de 53 incidentes pendentes de apreciação.
Analisando por amostragem a lista de processos acima, verifica-se a existência de pendências de baixa de incidentes vinculados a processos, a seguir elencados: 0000053-33.2015.5.06.0011, Impugnação aos cálculos,  Id 90c01d6, pendente de apreciação/baixa; 0000597-89.2013.5.06.0011, Embargos à execução, Id b9e2e9b, pendente de análise (Processo encontra-se no Núcleo de Precatórios); 0000534-25.2017.5.06.0011, Impugnação à Sentença de Liquidação, Id dd253eb, pendente de apreciação/baixa; 0000756-90.2017.5.06.0011, Embargos à Execução, Id b8c4a34, pendente de apreciação/baixa e 0000965-54.2020.5.06.0011, Embargos à Execução, Id 9ebdd15, e Impugnação à sentença de liquidação, Id 1f3e39e, pendentes de apreciação.
5.5.2. Embargos de Declaração pendentes, item 90117 do E-Gestão: 16 processos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001554-22.2015.5.06.0011	16/05/23	2015	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000265-10.2022.5.06.0011	16/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000591-04.2021.5.06.0011	16/05/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000488-60.2022.5.06.0011	17/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000437-49.2022.5.06.0011	19/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000945-92.2022.5.06.0011	22/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000855-84.2022.5.06.0011	23/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000364-77.2022.5.06.0011	29/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001087-33.2021.5.06.0011	29/05/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000584-12.2021.5.06.0011	30/05/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000952-84.2022.5.06.0011	30/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000355-18.2022.5.06.0011	31/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001181-78.2021.5.06.0011	01/06/23	2021	
Cumprimento de sentença	0000615-95.2022.5.06.0011	01/06/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000922-83.2021.5.06.0011	05/06/23	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000585-60.2022.5.06.0011	05/06/23	2022	
5.5.3. Tutelas Provisórias Pendentes, item 90427 do E-Gestão: 11 processos.
Classe Processual	Processo	Data da Ocorrência	Ano do Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000528-81.2018.5.06.0011	31/03/23	2018	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000251-89.2023.5.06.0011	05/04/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000256-14.2023.5.06.0011	09/04/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000359-21.2023.5.06.0011	10/05/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000369-65.2023.5.06.0011	12/05/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000410-32.2023.5.06.0011	24/05/23	2023	
Cumprimento de sentença	0000144-45.2023.5.06.0011	29/05/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000422-46.2023.5.06.0011	29/05/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000427-68.2023.5.06.0011	30/05/23	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000504-14.2022.5.06.0011	30/05/23	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000451-96.2023.5.06.0011	05/06/23	2023	
Esta Corregedoria, por amostragem, analisou os processos mais antigos constantes no relatório acima. Verifica-se que os autos 0000528-81.2018.5.06.0011 estão conclusos desde 22/05/2023 aguardando apreciação de Tutela Antecipada Incidental, Id 6028c24. Em relação aos autos 0000251-89.2023.5.06.0011, houve o reconhecimento de dependência face ao processo 0000534-25.2017.5.06.0011, estando os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela desde 02/05/2023.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
11ª Vara do Trabalho do Recife	Quantidade	
Sentenças de mérito	635	
Incidentes processuais	551	
Conciliações	380	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	35	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
5.6. Percentuais de produtividade do Juiz e das Juízas, relativos ao período de Maio de 2022 a Abril de 2023:
5.6.1 Juiz Titular GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: desde 18/05/2015, ATO TRT6-GP nº 233/2015).*
MÊS	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	57,63%	82,35%	140,00%	79,69%	109,38%	151,61%	
Conciliações	11,86%	19,61%	30,00%	20,31%	25,00%	29,03%	
 
MÊS	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	  ABR./23	
Sentenças	40,48%	138,89%	160,00%	85,71%	88,89%	66,67%	
Conciliações	26,19%	5,56%	10,00%	7,14%	13,13%	11,11%	

*O Juiz Titular, usufruiu férias nos períodos de 11/07/2022 a 30/07/2022, e de 23/01/2023 a 11/02/2023, assim como, se afastou das atividades judicantes, no período de 28/02 a 01/03/2023, em razão de “licença para acompanhar pessoa da família”, conforme PROAD de nº 3781/23, bem como, se afastou das atividades judicantes no período de 16 a 19/08/2022, e no dia 14/04/2023, em face de “Participação da 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD 6, realizada em Recife/PE”, e de “Participação do XXVIII Encontro Regional da AMATRA VI, realizado no Summerville Beach Resort, situado em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE”, conforme OSGP de nº 215/22 e Portaria TRT6 GP nº 142/23, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 07/06/2023).
5.6.2 Juíza Substituta, ANA CAROLINA BULHÕES CALHEIROS (ATUAÇÃO: desde 27/03/2023 (Portaria TRT-GCR nº 60/2023).**
**A Portaria TRT6 GP Nº 060/2023 de 24/03/2023: DESIGNOU, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta ANA CAROLINA BULHÕES CALHEIROS para atuar como Juíza Substituta Auxiliar da 11ª Vara do Trabalho do Recife, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 27 de março de 2023 (PROAD 2634/2023).
**A Portaria TRT6 GP Nº 059/2023 de 24/03/2023: FEZ CESSAR, a partir do dia 27/03/2023, os efeitos da PORTARIA TRT6-GCR Nº 031/2023, no tocante a designação da Excelentíssima Juíza do Trabalho ANA CAROLINA BULHÕES CALHEIROS para atuar, até ulterior deliberação, na 19a Vara do Trabalho do Recife, em razão da sua fixação na 11a Vara do Trabalho do Recife. 
Mês	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	
 
Mês	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	  ABR./23	
Sentenças	-	-	-	-	21,43%	60,43%	
Conciliações	-	-	-	-	-	5,26%	
 
5.6.3 Juíza Substituta, à época, MARIANA DE CARVALHO MILET (ATUAÇÃO: de 18/05/2015 (Portaria TRT-GCR nº 221/2015) até 08/02/2023 (Portaria TRT-GCR nº 029/2023).**
**A Portaria TRT6 GP Nº 029/2023 de 10/02/2023: FEZ CESSAR, a partir (e inclusive) do dia 09/02/2023, os efeitos da PORTARIA TRT6-GCR Nº 221/2015, que designou a Excelentíssima Juíza do Trabalho MARIANA DE CARVALHO MILET para atuar como Substituta Auxiliar, por prazo indeterminado, na 11ª Vara do Trabalho do Recife (PROAD 2555/2023).
**A Portaria TRT6 GP Nº 028/2023 de 09/02/2023: DESIGNOU a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta MARIANA DE CARVALHO MILET como responsável pela 11ª Vara do Trabalho do Recife, no período de 09 a 11/02/2023, em razão de férias do Juiz Titular e vacância do zoneamento da referida Unidade Judiciária.
MÊS	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	SET./22	OUT./22	
Sentenças	93,62%	71,15%	98,00%	80,39%	93,10%	77,78%	
Conciliações	46,81%	36,54%	24,00%	15,69%	48,28%	33,33%	
 
MÊS	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	FEV./23	MAR./23	  ABR./23	
Sentenças	69,23%	170,00%	126,32%	110,53%	44,44%	133,33	
Conciliações	-	40,00%	15,79%	15,79%	-	-	

**A Juíza Substituta, à época, usufruiu férias no período de 07/11/2022 a 26/11/2022,  e de 27/02/2023 a 18/03/2023, assim como, se afastou das atividades judicantes, no dia 14/04/2023, em razão de “Participação do XXVIII Encontro Regional da AMATRA VI, realizado no Summerville Beach Resort, situado em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE”, conforme Portaria TRT6 GP nº 142/23 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 07/06/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	315	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	118	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	35	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023. 
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil. 
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 07/06/2023 até a última marcada (Instrução em 21/02/2024 e Instrução (rito sumaríssimo) em 09/10/2023):
SUMARÍSSIMO		ORDINÁRIO 		
Instrução (rito sumaríssimo)		Instrução		
2022	2023	2022	2023	
180	124	240	259	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 07/06/2023, às 10h00min, e da Ata de Correição realizada em 2022, com data de apuração em 01/02/2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as audiências são realizadas de segunda a sexta-feira, com 5 sessões de audiência ordinariamente, havendo alternância entre as semanas presenciais e telepresenciais, face a interdição do Fórum.
Informa o gestor que as sessões ocorrem mediante utilização do sistema AUD4, bem como através do Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência - SISDOV - no caso de oitiva de testemunhas por CPI. 
No tocante aos pedidos de implementação do Juízo 100% Digital, afirma que, quando do requerimento formulado, a parte adversa é intimada a se manifestar sobre a adoção do modelo, com posterior decisão do juízo, não havendo, portanto, despacho sugerindo a adoção da modalidade. Informa, por fim, que havendo manifestação de uma parte pela prática de ato remoto por petição ou em audiência, os Juízes normalmente indagam sobre a possibilidade de adoção do Juízo 100% Digital ou a realização de negócio processual entre as partes para a prática do ato de modo telepresencial.
A Vara possui, na presente data (07/06/2023), as seguintes audiências até a última designada:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	318	5	323	
Instrução (rito sumaríssimo)	113	9	122	
Una (rito sumaríssimo)	-	1	1	
Conciliação em Conhecimento	1	-	1	
Total	432	15	447	
*Registra esta Corregedoria que a Unidade possui sessão de audiência designada para o dia 21/02/2024, estando as instruções do Rito Ordinário ordinariamente marcadas para o próximo ano.
6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que o Magistrado Titular e a Magistrada Substituta comparecem presencialmente ao Fórum nos dias em que presidem as audiências.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)   				
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta. 	Sumaríssimo	Ordinário		Conciliação	
	Instrução	Instrução		Conhecimento/Execução	
	6	8		-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 07/06/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 07/06/2022 a 07/06/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período de 07/06/2022 a 07/06/2023:
Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	404	2	406	
Instrução (rito sumaríssimo)	284	7	291	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	10	16	26	
Inicial	3	-	3	
Conciliação em Conhecimento	3	2	5	
Conciliação em Execução 	1	2	3	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	-	1	1	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	-	1	2	
TOTAL	705	31	737	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	885	
2022	853	
2023 (de 01º/01/2023 a 30/04/2023)*	300	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 07/06/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022		SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023		
	Pendentes 
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
11ª VT do Recife	34	5.259	65	4.549	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença. Fonte: Ata da Correição do ano anterior, PJE e e-gestão (apurações em 07/06/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 07/06/2023:
Físicos*	-	
PJe	4.723	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 07/06/2023, às 15:42:08.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não há, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	692	
Liquidação (do início ao encerramento)	205	
Execução (do início à extinção)	1.648	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 06/06/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a gestão dos processos no setor de cálculos é feita através dos CHIP’s específicos, na tarefa “cumprimento de providências”. E que até o dia 31/05/2023, existiam 55 processos pendentes no setor de cálculos, sendo com os chips: cálculo – atualização, cálculo – rateio, perfazendo 15,  e com os demais chips: cálculo - aguardar contadoria; cálculo – liquidação; cálculo – manifestação; cálculo – retificação, perfazendo 40.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 07/06/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados na tarefa “cumprimento de providências” com os CHIP’s cálculo - aguardar contadoria (15); cálculo – atualização (16); cálculo – manifestação (22); cálculo – rateio (27); cálculo – liquidação (7); cálculo – retificação (0), totalizaram 87 processos, sendo o mais antigo identificado (processo 0001052-54.2013.5.06.0011), de 19/05/2023 na tarefa “cumprimento de providências”, com CHIP “cálculo – manifestação”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	408	
Liquidação (do início ao encerramento)	273	
Execução (do início à extinção)	1585	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 
Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
11ª VT do Recife	408	315	118	35	273	1585	1835	
6ª Região - PE	273	195	97	30	210	871	1052	
*Regiões de Médio Porte	222	132	102	23	176	1204	1006	
Nacional	270	149	141	25	212	1383	1123	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2022 a 30/04/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).	 

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato Conjunto TRT6 - GP - GVP - CRT n. º10/2022 e alterações posteriores), que autorizou, em virtude da suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil 
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 07/06/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	388	27/09/2014	0000503-10.2014.5.06.0011	
Aguardando audiência	185	06/10/2022*¹	0000568-24.2022.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	173	07/03/2023*²	0000373-39.2022.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	60	05/12/2018*³	0000316-31.2016.5.06.0011	
Aguardando prazo	368	15/03/2023	0000462-80.2022.5.06.0102	
Análise	25	26/05/2023	0001093-11.2019.5.06.0011	
Assinar despacho	2	07/06/2023	0000186-31.2022.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	37	24/04/2023*4	0000896-56.2019.5.06.0011	
Elaborar sentença	103	27/04/2023	0000256-48.2022.5.06.0011	
Escolher tipo de arquivamento	2	28/04/2023*5	0001028-45.2021.5.06.0011	
Preparar expedientes e comunicações	22	27/04/2023	0000421-95.2022.5.06.0011	
Remeter ao 2o Grau	1	07/06/2023	0000798-03.2021.5.06.0011	
Triagem Inicial	19	30/05/2023	0000428-53.2023.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES				
*¹: Não houve audiência  com a próxima, de instrução, designada para 20/06/2023.
*²: Homologado acordo cuja 6ª e última parcela venceu em 28/02/2023; contribuição previdenciária e custas não exigíveis. Processo não deveria estar mais na tarefa.
*³ Despacho de sobrestamento até o julgamento de Ação de Consignação em pagamento nº 0000057-36.2016.5.06.0011, tendo sido proferida sentença de extinção da execução nestes autos em 31/05/2023.
*4 Processo dependendo de digitalização de autos físicos. Despacho determinando que se aguarde o retorno das atividades presenciais pelo prazo de 90 (noventa) dias.
*5 Processo com certidão de expedição de Alvará desde 13/03/2023, sem mais determinações..				
 Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	13	07/04/2023	0001208-66.2018.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	17	02/03/2023*¹	0000082-78.2018.5.06.0011	
Aguardando prazo	225	19/04/2023*²	0000554-11.2020.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	133	03/03/2023*³	 0001295-32.2012.5.06.0011	
Preparar expedientes e comunicações	26	18/04/2023*	0000386-38.2022.5.06.00112	
OBSERVAÇÕES				
*¹:Acordos na tarefa já cumpridos.
*2 Despacho e intimação da mesma data determinando a prestação de esclarecimentos à perita contábil desde 19/04/2023.
*³ Despacho de 23/11/2023 determinando expedição de alvará a quem de direito e devolução dos autos para extinção. Alvarás expedidos em 19/01/2023, sem qualquer certidão ou conclusão para sentença de extinção da execução conforme determinado.
*Determinada a citação dos executados por Oficial de Justiça desde 18/04/2023, sem cumprimento.				
 Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	81	17/01/2019	0097000-38.2004.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	26	01/03/2023*¹	0000942-79.2018.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	105	16/05/2018*²	0000747-36.2014.5.06.0011	
Aguardando prazo	496	06/12/2022*³	0091900-97.2007.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	345	07/03//2023*5	0000827-24.2019.5.06.0011	
Elaborar despacho	220	09/05/2023*6	0189300-82.2005.5.06.0011	
Preparar expedientes e comunicações	208	10/04/2023*¬	0002700-55.2002.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES				
*¹: Ofício à Caixa Econômica Federal enviado em 03/02/2023 pedindo informações sobre cumprimento de Alvará, conforme determinado em despacho de mesma data. Até o momento, sem resposta.
*² Decisão de sobrestamento em face de Liminar proferida em sede de Ação Rescisória em 20/09/2017. 
*³ Despacho, como última determinação/movimentação, à secretaria para cumprimento de diligência em 06/12/2022.
*4 Processos com Alvarás expedidos sem conclusão ao magistrado para demais determinações/extinção da execução. 
*5 220 processos aguardando despacho de petições na fase de Execução, desde 09/05/2023.
*6 Despacho de 17/04/2023 deferindo IDPJ e determinando intimação das partes, em caso de silêncio, foi determinada a conclusão ao Magistrado para providências, sem cumprimento até a presente data.				
 8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0001616-62.2015.5.06.0011: Em 19/01/2023, foi expedido ato ordinatório, encaminhando os autos para certificação de pendências. Em 20/01/2023, foi acostado alvará do SISCONDJ. Apenas em 05/06/2023, foi proferido despacho, tendo o processo permanecido em cumprimento de providências de 19/01/2023 a 05/06/2023, portanto, por 136 dias. (Análise em 07/06/2023)
ATSum 0000219-60.2018.5.06.0011: Em 28/11/2022, foi prolatada sentença de extinção da execução com determinação para: retirar o nome do executado do BNDT, se necessário; recolher os saldos de IDs 9323B11, 87B74D4 e 555738a a título de contribuição previdenciária; registrar pagamentos no PJE; e certificar a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis vinculados aos autos, para, ao fim, arquivar os autos. O prazo concedido às partes da ciência da sentença foi encerrado em 16/12/2022. Em 13/01/2023, ato ordinatório encaminhando os autos para a expedição de alvará. Certidão de inclusão no SIF da ordem de pagamento em 14/01/2023 e do SINCODJ em 16/01/2023. Alvarás acostados aos autos em 19/01/2023. A certidão de inexistência de pendências foi acostada, tão somente, em 05/06/2023 quando ocorreu o arquivamento definitivo dos autos. (Análise em 07/06/2023)
ATOrd 0128400-70.2004.5.06.0011: Em 22/04/2022, foi prolatada sentença de extinção da execução com determinação para realizar a baixa no BNDT e orientações quanto ao saldo sobejante. Em 16/11/2023, foi certificada a exclusão do BNDT e encaminhado o processo para expedição de ofício às Varas do Regional a fim de informar acerca da existência de saldo sobejante, o que foi cumprido em 02/12/2022. Foi expedido novo ofício às Corregedorias Regionais em 05/06/2023. (Análise em 07/06/2023)
ATOrd 0000222-83.2016.5.06.0011: Em 22/11/2022, foi expedido despacho contendo determinação de expedição de alvará, registro no Sistema Garimpo e arquivamento dos autos. Em 13/12/2022, restou certificada a inclusão da ordem de pagamento no SIF, o qual foi verificado no dia seguinte. Em 09/01/2023, restou certificado o cumprimento do alvará. O processo aguardou 124 dias na tarefa “cumprimento de providências”. Apenas em 06/06/2023 foi arquivado definitivamente. (Análise em 07/06/2023)
ATOrd 0001540-43.2012.5.06.0011: Em 15/02/2022, foi expedido despacho com determinação de arquivamento definitivo dos autos e exclusão dos nomes dos executados do BNDT. O processo permaneceu 123 dias na tarefa “Cumprimento de Providências”. Apenas em 06/06/2023 foi arquivado definitivamente. (Análise em 07/06/2023)
ATOrd 0000156-40.2015.5.06.0011: Decisão concede tutela provisória de urgência no dia 15/12/2022, determinando a  expedição  de  mandado  de  penhora  para aposição de penhora no rosto dos autos de nº 0035565-27.2019.8.17.2001, que tramita na 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital. O cumprimento da determinação ocorreu em 05/06/2023, consoante Id 3bae983. No tocante à movimentação dos autos, esta Corregedoria verificou a permanência na tarefa Elaborar decisão de 02/11/2022 a 15/12/2022, 43 dias, sendo, posteriormente, deslocado para Preparar expedientes e comunicações e lá permanecendo de 15/12/2022 a 03/04/2023, por 108 dias. Neste dia, fora removido para a tarefa Cumprimento de Providências, onde permaneceu até 05/06/2023, 62 dias, ocasião em que retornou para a tarefa Preparar expedientes e comunicações e teve o mandado expedido. (Análise em 06/06/2023)

ATOrd 0000898-60.2018.5.06.0011: Sentença Id adc5a99, em 26/08/2022,  extingue a execução e determina que a Secretaria proceda à análise de pendências a fim de que haja o arquivamento dos autos. Determinações parcialmente cumpridas, estando os autos pendentes de arquivamento, portanto. Os autos encontram-se na tarefa Cumprimento de Providências desde 03/04/2023, tendo permanecido, anteriormente, em Preparar expedientes e comunicações por 83 dias, de 09/01/2023 a 03/04/2023. Até a presente data não houve cumprimento da determinação. (Análise em 06/06/2023) 

ATOrd 0000481-49.2014.5.06.0011: Decisão Id 829db67, em 16/08/2022, determina atualização dos valores da execução e liberação das quantias mediante alvarás, dentre outros - rol com 24 itens. Alvarás emitidos em 16/12/2022, consoante certidão Id f7b0a92. Despacho em 06/06/2023, determinando a remessa dos autos à Contadoria para verificação de pendências e existência de saldo sobejante. Os autos permaneceram na tarefa “Cumprimento de Providências” de 01/02/2023 a 06/06/2023, sem movimentação por 124 dias. (Análise em 06/06/2023)

ATSum 0000174-51.2021.5.06.0011: Cumprimento de determinação exarada sob Id 771d3ea, em 28/11/2022, mediante certidão Id 45f86fa, em 25/01/2023, a qual procede à juntada de recibo de protocolo de ordem de bloqueio, através do sistema SISBAJUD. A conferência da ordem de bloqueio se deu apenas em 05/06/2023, consoante certidão Id fd78fbf, após 131 dias, registrando esta Corregedoria que a ordem fora efetivada em 26/01/2023. Também, em 05/06/2023, houve a intimação da executada para que se manifestasse acerca da ordem de bloqueio. (Análise em 06/06/2023)

ATOrd 0001322-83.2010.5.06.0011: Expedido despacho em 23/11/2022, contendo determinação para que o exequente indique meios de prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena  de início do prazo da prescrição intercorrente e arquivamento provisório dos autos. Em 28/11/2022, o exequente requereu a renovação da pesquisa SISBAJUD (teimosinha) pelo prazo de 60 dias, e a realização da pesquisa ARISP, DOI, CNIB e CCS, em nome dos sócios executados. Em 13/12/2022, houve despacho com deferimento da pesquisa via SISBAJUD, tendo o processo permanecido por 79 dias na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” e 94 dias em “Cumprimento de Providências”. Atualmente está concluso para despacho há 2 dias. (Análise em 08/06/2023)

ATOrd nº0000736-65.2018.5.06.0011: Certidão em 20/01/23 (“Secretaria efetuou pesquisa junto ao Sisbajud”); Certidão apenas em 05/06/2023 (“Certificando que houve êxito nas pesquisa Sisbajud”); Executada intimada em 05/06/2023; Processo na tarefa “aguardando prazo” em 05/06/23.
ATOrd nº0000015-94.2010.5.06.0011: Intimação expedida ao reclamante em 03/11/22 (“Para ciência da expedição do alvará”); Autos ficaram tramitando entre as tarefas “aguardando prazo”, “prazos vencidos”, “preparar expedientes e comunicação”, “análise”, “cumprimento de providências”, “análise”, “concluso ao magistrado” e “aguardando prazo”, no período de 11.11.22 até 05/06/23, sem impulsionamento; Certidão apenas em 05/06/23 (“Certificando que restam saldos sobejantes CEF, e saldos ínfimos CEF R$ 0,82 e R$ 0,13; Encaminho os autos para cumprimento do determinado sob ID 464f58b, item 6”); Despacho em 05/06/23 (“Para Secretaria cumprir,  imediatamente, ordem de pagamento para os pequenos resíduos das contas judiciais, zerando tais contas; Após, proceder pesquisa sobre outros processos no Juízo pendentes de garantia; Não localizados processos na 11ª VT, intime-se a reclamada para indicar conta para recebimento do saldo sobejante);  Partes notificadas em 05/06/23; Processo na tarefa “aguardando prazo” em 05/06/23. 
HTE nº0000551-85.2022.5.06.0011: Sentença em 07/11/22 (“Sentença de extinção da execução”); Partes cientes em 08/11/22; Certidão em 08/11/22 (“Certificando desbloqueio Sisbajud); Autos ficaram tramitando entre as tarefas “aguardando prazo”, “prazos vencidos”, “preparar expedientes e comunicação”, “análise”, “cumprimento de providências”, “análise”, “escolher tipo de arquivamento”, no período de 11.11.22 até 05/06/23, sem impulsionamento; Certidão apenas em 06/06/23 (“Certificando que os valores bloqueados já foram liberados, e conforme pesquisa SIF e Siscondj, não existem saldos pendentes de liberação”); Certidão em 06/06/23 (“Certidão de arquivamento definitivo”); Processo na tarefa “arquivo”, em 06/06/23 (Análise em 07/06/2023). 
ACPCiv nº 0000843-12.2018.5.06.0011: Despacho em 07/12/22 (“Secretaria proceder pesquisa ao ARISP ou CNIB; Resultando negativo, pesquisar INFOJUD; Findando inexitosas as pesquisas, tornem-se os autos conclusos”); Certidão apenas em 30/03/23 (“Certificando inclusão do executado no CNIB”); Nova Certidão em 05/06/23 (“Certificando CNIB aprovado, e resultado do INFOJUD”); Parte autora notificada em 05/06/23; Processo na tarefa “aguardando prazo” em 05/06/23.
ACPCiv nº 0000816-34.2015.5.06.0011: Certidão em 29/11/22 (“Pesquisa Renajud, sem êxito”); Certidão APENAS em 20/03/23 (“Anexando protocolo CNIB”); Nova Certidão apenas em 05/06/23 (“Certificando CNIB aprovado, conforme anexo”);   Processo na tarefa “cumprimento de providências”, com o Chip “ARISP”, em  05/06/23, sem movimentação até 07/06/23 (data da pesquisa).
ATSum 0000065-71.2020.5.06.0011: Despacho Id eee442d, em 05/12/2022, determinando prosseguimento de atos executórios através do CNIB e INFOJUD. Diligência parcialmente cumprida em 30/03/2023, mediante certidão Id 9e1763a, com juntada de detalhamento de ordem apenas em 05/06/2023, data em que a Secretaria procedeu ao cumprimento do exarado acima. No que se refere à movimentação processual, os autos permaneceram na tarefa Cumprimento de Providências de 12/01/2023 a 30/03/2023, por 76 dias, tendo sido deslocado para Análise, e no mesmo dia, retornado para Cumprimento de Providências, onde permaneceu até 05/06/2023, por mais 66 dias. (Análise em 08/06/2023)
ATSum 0000861-28.2021.5.06.0011: Autos permaneceram na tarefa Cumprimento de Providências de 20/01/2023 a 05/06/2023, 136 dias,  aguardando cumprimento de determinações constantes em Sentença de extinção da execução, quais sejam recolhimentos à Fazenda Nacional, registro de pagamentos, com posterior arquivamento dos autos. No dia 05/06/2023, a Secretaria certificou a inexistência de pendências sem, no entanto, proceder ao arquivamento dos autos, estando o mesmo na tarefa “Escolher tipo de arquivamento”.  (Análise em 08/06/2023)
ATOrd 0001363-74.2015.5.06.0011 - Em 29/11/2022, foi elaborado despacho ( ID 7dd2984) contendo determinação de intimação da sócia executada para se pronunciar no prazo de 5 dias. O processo permaneceu 35 dias em “preparar expedientes e comunicações”, em seguida tramitou para “análise” e, por fim, para “Cumprimento de Providências”, tendo ali permanecido por 136 dias. Em 19/01/2023, foi expedido alvará,  em seguida concluso ao juízo, com sentença de extinção da execução prolatada em 05/06/2023. (Análise em 08/06/2023) 
ATOrd 0001814-41.2011.5.06.0011: Em 01/12/2022, foi elaborado despacho (ID e75227b), abrindo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da executada, e, após, o encaminhamento dos autos ao Sistema Garimpo. O processo permaneceu 30 dias em “Preparar expedientes e comunicações”, 136 dias em “Cumprimento de Providências”. Apenas em 05/06/2023 foi arquivado. (Análise em 08/06/2023) 

b) processos das tarefas de acordo:
Foram identificados, em 07/06/2023, processos nas tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” na fase de conhecimento com pendências de lançamento, no PJe, da comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, a exemplo dos Processos de nº 0000373-39.2022.5.06.0011; 0000082-78.2018.5.06.0011 e 0000414-45.2018.5.06.0011. Observou-se, ademais, que há processos na tarefa embora com acordo cumprido. 
c) processos com pendências de alvarás
Existiam, em 07/06/2023, apenas 15 (quinze) processos sinalizados com o chip “Expedir alvará”, todos ainda em tramitação, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000423-02.2021.5.06.0011) com data de 30/05/2023. Após pesquisa de processos por amostragem, em especial nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providência”, quanto a alvarás a expedir, tendo como referência o intervalo preferencial de 05 (cinco) dias úteis, não foram encontrados processos em atraso.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0000030-53.2016.5.06.0011: Expedido mandado de entrega da CTPS em 12/05/2023, o qual se encontra fora do prazo de cumprimento e sem certidão nos autos. Análise em 07/06/2023.
ConPag 0000159-14.2023.5.06.0011: Expedido mandado de intimação em 17/05/2023, o qual se encontra fora do prazo de cumprimento e sem certidão nos autos. Análise em 07/06/2023.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000030-53.2016.5.06.0011	4d28db6	12/05/2023 11:00:18	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SILVANA QUINTAS MARQUES	26	
0000159-14.2023.5.06.0011	77929f3	17/05/2023 12:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SILVANA QUINTAS MARQUES	21	
0000813-79.2015.5.06.0011	e6490b1	25/05/2023 11:28:53	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	MARIA DE LOURDES VASCONCELOS SERRA	13	
0000069-06.2023.5.06.0011	b1be77b	29/05/2023 08:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EUGENIA MARIA COUTINHO TAVARES DE ALBUQUERQUE	9	
0000888-74.2022.5.06.0011	5797b32	30/05/2023 12:30:10	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TACIANA OLIVEIRA MELLO	8	
0000025-84.2023.5.06.0011	97467a7	05/06/2023 07:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	LUIZ CARLOS CAVALCANTE MONTEIRO FERREIRA	2	
0000030-53.2016.5.06.0011	4d28db6	12/05/2023 11:00:18	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SILVANA QUINTAS MARQUES	26	
Relatório gerado no PJe em 07 de junho de 2023 às 16:00:33.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: O Diretor da Secretaria esclareceu que a análise para controle da produtividade em relação às atividades desempenhadas pelos integrantes da Unidade é realizado mediante análise do painel de tarefas no PJe, solicitando-se ao servidor responsável a execução das tarefas pertinentes e compartilhamento de planilhas através do Google Planilhas, com indicação dos processos a serem trabalhados e prazo para cumprimento. Providências genéricas costumam ser solicitadas por meio de mensagens no grupo do whatsapp mantido entre todos os servidores da Vara, havendo o envio de mensagens diretamente ao servidor ou servidora em caso de atribuição específica.  Também, são enviados e-mails ao grupo de servidores em casos que precisam da observância de todos, a exemplo de Atos do TRT6 e Recomendações da Corregedoria. Informou o Diretor da Secretaria, ademais, que, com relação à expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais, a contar da determinação judicial (art. 228, do CPC), ainda não consegue cumprir o prazo do art. 228 do CPC, encontrando-se em 31/05/2023 o processo mais antigo na tarefa “comunicação e expedientes” do PJe de 10/04/2023. Já no que tange aos alvarás (Ofícios Circulares 730/2018, 409/2021 e 184/2023), assentou que, a Secretaria vem observando o prazo de 5 dias para expedição dos mesmos, existindo em 31/05/2023 na tarefa “comunicação e expedientes” do PJe 22 processos em fase de confecção, conferência ou assinatura, datando de 26/05/2023 o processo mais antigo. Assentou, ainda, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) são realizadas diretamente pela Secretaria, encontrando-se no escaninho 65 petições em 03/06/2023. A certificação e impulsionamento dos processos com prazo vencido é realizada diariamente, encontrando-se em 31/05/2023 o processo mais antigo na tarefa datado de 19/05/2023. Acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, a Vara utiliza modelos de documentos cadastrados no PJe, que fazem menção à Resolução Nº 01/2012, para encaminhamento dos autos para as tarefas subsequentes já determinadas pelo Juízo.
Constatou a Corregedoria Regional, em 07/06/2023, a existência de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado sem providências (ATOrd 0002700-55.2002.5.06.0011) até até a presente data, embora já tenha decorrido o prazo concedido às partes desde 26/04/2023, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas não acontecem em plena consonância com o prazo previsto no artigo 228 do CPC. Havia, ainda, 894 (oitocentos e noventa e quatro) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000083-97.2017.5.06.0011) com despacho proferido em 22/11/2022 deferindo a inclusão da executada no BNDT, sem qualquer movimentação até a data desta pesquisa, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações podem ocorrer além do que se espera para a tarefa, com eventual comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Foram encontradas, em 07/06/2023, 88 (oitenta e oito) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga (HTE 0000041-72.2022.5.06.0011) do dia 17/05/2023, deixando patente que o impulso processual mediante certificação e a análise com encaminhamento das protocolizações, na Unidade, não se encontram em harmonia com o regular andamento processual. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 06/06/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Registra-se que, conforme informação presente no Painel do CSJT, há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa:
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus. 
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julga-
mento	Entraram	Saíram	
11ª VT do Recife	1.076	1.027	95,45%	102,63%	49	35	20	
TRT 6ª Região	49.560	46.595	94,02%	101,09%	2.965	940	720	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento 
de meta	
11ª VT do Recife	1.210	439	39,20%	34,5%	113,49%	
Total da 6ª Região	66.059	31.987	48,42%	46,89%	103,27%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
11ª VT do Recife	2.774	2.589	48,28%	44.6%	51,3%	138,62%	
Total da 6ª Região	140.358	116.496	45,35%	45,6%	52,2%	108,60%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 07/06/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022, em percentual:
IAD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	197,44% 		
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	11ª VT do Recife	Tribunais Médio Porte	
		419,68
	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite, de forma explícita, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, o que restou identificado, por amostragem, por esta Corregedoria, nos processos n.º 0001159-98.2013.5.06.0011, 0000267-14.2021.5.06.0011, 0000956-92.2020.5.06.0011 e 0001234-59.2021.5.06.0011. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): o Diretor informou que após o trânsito em julgado da sentença líquida, há liberação do depósito recursal, tendo indicado os processos 0000844-32.2020.5.06.0009 e 0000619-69.2021.5.06.0011, conferidos por esta Corregedoria. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 108 e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Vara passou a adotar o sobrestamento por execução frustrada a partir de 2022, tendo exemplificado a informação com os processos nºs 0001075-97.2013.5.06.0011; 0000651-11.2020.5.06.0011; 0000686-10.2016.5.06.0011; 0000242-50.2011.5.06.0011 e 0000432-42.2013.5.06.0011, devidamente conferidos pela Corregedoria. Verificou-se, contudo, de análise por amostragem, que diversas vezes, em casos de sobrestamento por execução frustrada, a unidade utiliza como motivo de sobrestamento “Por decisão judicial”, conforme se constata nos autos 0000254-78.2022.5.06.0011, 0000821-90.2014.5.06.0011 e 0000242-45.2014.5.06.0011. Acerca do art. 108, III, CPCGJT, o Diretor informou que a Unidade Judiciária realiza a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, o que foi confirmado por esta Corregedoria.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023; e Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023): O Diretor informou que a Unidade Judiciária cumpre apenas em parte a determinação do artigo 109 CGPCGJT de emissão de certidão de arquivamento provisório, indicando o processo 0001119-14.2016.5.06.0011. Todavia, esta Corregedoria verificou que há processos sem a emissão da referida certidão, conforme se observa nos autos de nº 0001063-73.2019.5.06.0011 e 0000763-82.2017.5.06.0011, e que, a despeito do Ofício Circular TRT6-CRT nº 235/2023, a Vara continua enviando os processos ao arquivo provisório após 03/04/2023, consoante verificado nos processos 0000825-88.2018.5.06.0011, 0000465-27.2016.5.06.0011 e 0000333-04.2015.5.06.0011.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a unidade judiciária utiliza as ferramentas SISBAJUD e RENAJUD, que são deferidas normalmente já no início da fase executória, e o CCS, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO, ARISP, CCS, PREVJUD, CNIB, SNIPER e outras a partir do deferimento pelo Juízo. Informou que são responsáveis pela realização destas atividades a servidora Rosa Celina, Ricardo Alencar e os servidores Ivanildo Ferreira, Rubervan Dantas e Marcelo Pimentel. Acrescentou que a Secretaria procura realizar as consultas semanalmente, certificando ou juntando os resultados aos autos. Exemplos: 0000065-71.2020.5.06.0011 (Id 2105f8d) e 0000287-05.2021.5.06.0011 (d925d2b).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.049), desbloqueios (542) e transferências (344) de valores realizados, constando, ainda, em maio de 2023, 598 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Em que pese não tenha citado exemplos, foram identificados, por amostragem, pela Corregedoria, os processos nos 0000996-40.2021.5.06.0011, 0001494-78.2017.5.06.0011 e 0000231-74.2018.5.06.0011, constando certidão do diretor de secretaria  de inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): informou o Diretor da Secretaria que apenas eventualmente os processos da fase de execução são remetidos, independentemente de requerimento das partes, para inclusão em pauta de tentativa de conciliação, não sendo possível precisar uma média. Assentou, igualmente, que, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, são ordinariamente remetidos, ex officio ou não, processos ao CEJUSC/1º GRAU de Recife/PE para inclusão em pauta de tentativa de conciliação. Indicou como exemplos os Processos 0001103-84.2021.5.06.0011, 0000325-80.2022.5.06.0011, 0000935-19.2020.5.06.0011 e 0000328-79.2015.5.06.0011.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 07/06/2023, e aqueles listados no item 8.1, não se constatou uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Cumprimento de providências” e “Escolher tipo de arquivamento”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Cumprimento de providências”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 20/2022 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “(...) a) (...) Esta Unidade, ciente da importância do e-Gestão, adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das informações disponíveis no Observatório do TRT6, planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe e o relatório do SAOPJE “Processos arquivados sem extinção da execução (corrigido)”, dentre outros. Utiliza, ainda, o registro de chips, responsáveis e movimentos no PJe. b) (...)  Os procedimentos realizados, conforme dados obtidos no Observatório do TRT6 indicam o quantitativo para todos os magistrados de 77 processos no total, com data da remessa dezembro de 2022, conforme consulta ao sítio do TRT6 (https://apps.trt6.jus.br/pajp4/). c) (...) Ao final dos trabalhos, a planilha - em anexo a este documento - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa: Fase 	de conhecimento, 1.623 processos (em 2022 - 2.248 processos); Fase 	de liquidação, 709 processos (em 2022 – 730 processos); Fase 	de execução, 1.928 processos (em 2022 - 2.154 processos). d) (...) Conforme 	relatório do SAOPJe “TRT6 - Processos sem documento interno e 	movimento há mais de X dias”, existem 240 processos sem tramitação e/ou revisão há mais de 60 dias. Em 	relação às recomendações constantes na Ata da Correição 	Ordinária Remota (virtual, telepresencial) realizada na 11ª Vara do Trabalho do Recife em 02/02/2022, item 17 daquele documento e 	posterior inspeção, todas estão sendo atendidas, na medida do possível. Os 	incidentes pendentes de julgamento com prazo vencido foram  devidamente julgados. e) (...) existem processos sem movimentação há mais de 60 dias, obtido através do SAOPJE, já determinado ao Diretor de Secretaria que proceda à identificação das tarefas de Secretaria pendentes e encaminhamento dos processos aos servidores responsáveis pelo cumprimento. (...) Todos os demais processos desta Unidade estão com prazo inferior a 60 (sessenta) dias, ou seja, tiveram análise e/ou movimentação. f) Gustavo Augusto Pires de Oliveira – 48 processos conclusos para prolação de sentença de mérito, com data de conclusão mais antiga em 04/11/2022; 1 processo concluso para julgamento de embargos declaratórios com data de conclusão em 09/12/2022; inexistindo pendências de julgamentos de mérito ou embargos declaratórios, bem como processos, com prazo acima de 30 dias úteis; Mariana de Carvalho Milet – 2 processos conclusos para prolação de sentença de mérito, com data de conclusão mais antiga em 20/12/2022, inexistindo pendências de julgamentos de mérito ou embargos declaratórios, bem como processos com prazo acima de 30 dias úteis; g) (...) Seguem as informações extraídas do e-Gestão: Prazo 	médio para audiência Inicial - Rito Sumaríssimo – não estão 	sendo marcadas; Prazo 	médio para audiência de Instrução - Rito Sumaríssimo – 196 	dias; Prazo 	médio para audiência Inicial - Rito Ordinário – não estão 	sendo marcadas; Prazo 	médio para audiência de Instrução - Rito Ordinário – 333. h) (...) Esta Unidade migrou todos os processos para o Pje-JT. i) (...) Esta Unidade apenas devolve saldos sobejantes dos processos em execução caso inexistam outros processos, neste ou em outros juízos, pendentes de garantia, conforme preceitua o Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019; O 	arquivamento definitivo dos autos é precedido de certidão 	informando a inexistência de saldos em conta judiciais; Ao longo de 2022 foi realizada a vinculação das contas não 	associadas constantes do site do Projeto Garimpo aos respectivos 	processos; Nos 	casos de processos arquivados antes de 15/02/2019, a Secretaria 	segue os procedimentos previstos no Projeto Garimpo, inclusive com a 	remessa dos autos ao Magistrado designado para funcionar no referido 	projeto. j) (...) A 	Secretaria tem envidado esforços para que os processos sejam 	efetivamente impulsionados, com observância aos relatórios do 	SAOPJE que tratam dos processos sem movimentação e determinação 	para expressa observância da Recomendação TRT6-CRT n.º 01/2022, 	de 18/01/2022. l) (...)  A 	Secretaria tem incluído os processos em pauta de audiência, após 	análise dos autos e despacho em tal sentido, procurando observar a 	ordem cronológica de autuação dos processos. Em razão da permanência procedimento emergencial, uma vez que não há 	a designação de audiência inicial/uma, adota-se, na maioria dos 	processos, a designação de audiência de instrução quando da 	triagem inicial. m) (...) Não 	foi possível cumprir tal medida em razão da interdição do FAJBA. n) (...) A 	Secretaria cumpre rotina constante quanto à apreciação dos 	recursos interpostos nos autos e remessa a outras instâncias. Ao 	final dos trabalhos da inspeção não restaram processos pendentes 	de remessa. (...) Informo que: Os autos físicos de processos migrados para o PJe.-JT se encontram devidamente arquivados em Secretaria até o seu arquivamento definitivo. Em relação aos processos que tramitam no PJe-JT, foram dirigidos esforços no sentido de revisão dos prazos vencidos e organização dos processos que encontram-se aguardando realização de perícias e audiências. Também foi dado foco à elaboração de despachos, com o posterior direcionamento dos processos às caixas correspondentes ao cumprimento das determinações exaradas (notificações, expedição de alvarás, registro no BNDT etc). Ainda em relação às recomendações constantes da ata de correição, informo que a Secretaria vem trabalhando diuturnamente na verificação dos agrupadores, utilizando-se, também, da ferramenta "Escaninho", implementada com a versão 2.0 do PJe. De igual modo, vem a Secretaria observando a recomendação para efetuar a imediata conclusão dos autos, com a vinculação a um dos Magistrados atuantes na 11ª Vara do Trabalho do Recife. Existe determinação para que a Secretaria utilize os relatórios disponibilizados no PJe, Observatório do TRT e Ata Dinâmica de Correição, a fim de orientar a execução dos trabalhos. Os anexos indicados no Ofício TRT - CRT n.º 400/2022 se encontram devidamente preenchidos. (...)”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Informou o Diretor que a Unidade realiza a remessa de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a PGF, indicando lista de processos, 0001083-64.2019.5.06.0011, 0000267-82.2019.5.06.0011 e 0001224-83.2019.5.06.0011, os quais foram devidamente conferidos por esta Corregedoria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Informou o Diretor que a Unidade realiza a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho encaminhando cópias de decisões que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, indicando lista de processos, quais sejam, 0001174-57.2019.5.06.0011, 0000625-23.2019.5.06.0019, 0001164-13.2019.5.06.0011, 0000275-25.2020.5.06.0011, 0000684-35.2019.5.06.0011, 0000015-45.2020.5.06.0011, 0000586-16.2020.5.06.0011, 0000874-61.2020.5.06.0011, 0000924-87.2020.5.06.0011, 0000455-41.2020.5.06.0011, 0001186-71.2019.5.06.0011 e 0000753-33.2020.5.06.0011. Esta Corregedoria procedeu à consulta aos exemplos acima, tendo encontrado apenas em dois casos a ausência de cumprimento da determinação constante em sentença: 0001164-13.2019.5.06.0011 e 0000275-25.2020.5.06.0011.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): o Diretor de Secretaria afirmou que a Vara  utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos. Exemplificou o uso nos processos 0000001-90.2022.5.06.0011, 0000069-40.2022.5.06.0011, 0000120-17.2023.5.06.0011 e 0000211-10.2023.5.06.0011, os quais foram devidamente conferidos por esta Corregedoria.
12.6. DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange à observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria assentou que “o tratamento dos feitos associados é realizado pelo Diretor de Secretaria, entretanto o mesmo encontra-se paralisado ante o teor do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023. Noticiado em 24/05/2023 ao Núcleo Garimpo o aumento da quantidade de contas não associadas em processos que possuem o número completo, porém sem a separação dos dígitos por hífen e ponto, com solicitação para execução de rotina informatizada para associação, tive como resposta a existência de um problema geral e que “o TRT-21 iniciou o processo de disponibilização de nova versão do Sistema Garimpo com a correção do problema, o que está sendo devidamente tratado pela TI deste TRT-6 a fim de que as pendências das aludidas contas sejam finalizadas o mais breve possível”. Em 31/05/2023, existem 190 contas não associadas.”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que há 02 (dois) servidores designados a praticar as atividades correspondentes, bem como que “é mantido um constante monitoramento acerca das contas judiciais, com o registro da destinação do saldo sobejante e marcação de “conta saneada”, em caso de contas zeradas”. Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, se constatou, quanto à tarefa de associação de contas, que, embora a certidão fornecida pela 11ª Vara do Trabalho do Recife tenha de fato sido bastante pormenorizada, sendo patente o comprometimento da vara com a tarefa de associação de contas – eis que, em 22/06/2021, possuía 1.684 contas pendentes de associação –, os dados atuais revelam contas judiciais, de valores não ínfimos, que são passíveis de reanálise por parte da Unidade e necessitam de certificação do(a) servidor(a) competente acerca da impossibilidade de associação aos processos corretos, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022. Indica o NUGA as seguintes contas:: Caixa 3228 42 4872917-9;  BB 3234 400125076707-0; BB 3234 1900106654840-0; BB 3234 2200126217843-0; BB 3234 2500102063149-0; BB 3234 2500111495950-0; BB 3234 2600107756752-0; BB 3234 3100133430162-0; BB 3234 3600113113071-0 e BB 3234 4100119687881-0.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que apenas parte das sentenças são prolatadas de forma líquida, o que ocorre “usualmente nas hipóteses em que os cálculos são de menor complexidade, envolvendo verbas rescisórias ou títulos de fácil apuração, principalmente nos processos do rito sumaríssimo.”. Ademais, informou que nos casos de sentença ilíquida “são utilizadas as três formas de liquidação: pelas partes, pela Contadoria e por Peritos, quando envolvem cálculos complexos e que demandam análises de grande quantidade de documentos. É oportunizada às partes impugnar a conta apresentada pelo adverso litigante, o mesmo acontecendo quando a liquidação é feita pela Contadoria ou pelo Perito.”

Vara do Trabalho	UF	Solucionados1			
		Com Sentença Líquida		Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 11a Vara	PE	87	15,4	566	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/03/2022 a 31/05/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 332/2022; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que é utilizado o PJe-Calc para a elaboração dos cálculos pela Unidade, ressalvando, contudo, que em casos de rateios os cálculos são elaborados em planilhas Excel para fins de expedição de alvarás e expedição de precatórios, RPVs e certidões de habilitação de crédito. Acrescentou ainda que “os contadores se encontram devidamente orientados quanto à obrigatoriedade de juntada dos arquivos .pjc.” e que os valores devidos, conforme cálculos de liquidação homologados, são efetivamente lançados no PJe para os devidos fins. Identificou a Corregedoria, todavia, que não é observado integralmente o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, tendo em vista que, a despeito de ter sido juntado documento em PDF, não há cálculos associados nos processos 0000799-22.2020.5.06.0011, 0000843-45.2019.5.06.0021 e 0000872-91.2020.5.06.0011.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, em resposta ao questionário correicional, existiam 57 (cinquenta e sete) CTPS na guarda da Secretaria. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor informou que: “A Vara se utiliza do DEJT, mandados judiciais com ou sem remessa da CTPS e notificações postais sem remessa da CTPS. Restando infrutíferas as diligências, determina-se a remessa dos documentos ao Ministério do Trabalho e Emprego”. Registrou, ainda, que a interdição do Fórum do Recife provocou retardo nas providências. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, constava determinação para que os credores informassem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verifica-se que, houve alteração desse prazo para o mínimo de 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), e que a  11ª VT do Recife  passou a adotar o prazo de 10 (dez) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000222-73.2022.5.06.0011, 0000151-71.2022.5.06.0011, e 0000207-41.2021.5.06.0011.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam,  0000420-91.2014.5.06.0011, 0000443-27.2020.5.06.0011 e 0010254-55.2013.5.06.0011, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que há inclusão “apenas após a realização da tentativa de bloqueio de valores através do SISBAJUD”, esclarecendo que, caso o resultado seja negativo ou tenha êxito parcial, há inclusão no BNDT observado o prazo previsto no art. 883-A, da CLT. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023; e Ofício Circular TST. CGJT N.º 09/2023). Esclareceu o Diretor da Secretaria que a unidade “segue as determinações contidas  nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, expedindo a certidão para habilitação de crédito, sem remessa dos autos ao juízo universal e arquivamento provisório dos autos até o primeiro semestre de 2022.” Ressalvou, entretanto, que “a partir do segundo semestre de 2022, o juízo passou a entender pela possibilidade de arquivamento definitivo dos autos, sem prejuízo de futuro pedido do credor pela retomada da execução na hipótese de encerramento da recuperação judicial ou falência e pendência de crédito não satisfeito.”, exemplificando com os processos 0001336-23.2017.5.06.0011, 0000309-10.2014.5.06.0011 e 0000154-36.2016.5.06.0011, tendo a Corregedoria verificado que este último foi encaminhado ao arquivo provisório em razão de decisão que julgou o agravo de petição do autor. Constatou a Corregedoria ainda que a unidade utiliza marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como em processos analisados por amostragem, como, por exemplo, 0000473-72.2014.5.06.0011, 0000837-63.2022.5.06.0011 e 0000416-88.2013.5.06.0011.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUÍZAS E/OU JUÍZES E ESTAGIÁRIOS: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior. No tocante a estagiário, indica que a Unidade possui uma estagiária, cujo contrato se encerra em 05/06/2023. Indica como atribuições desta a triagem inicial de processos, com a inserção dos processos em pauta e elaboração das minutas de despachos pertinentes, encaminhamento dos processos que se encontram nas tarefas de análise e prazo vencido do dígito a ela atribuído, elaboração de minutas de decisões de admissibilidade de recursos ordinários, registro de parcelas de processo de acordo e remessa de processos ao TRT.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes constantes na Resolução nº  233/2016 do CNJ. Apresentou lista exemplificativa de processos do PJe com nomeação na área de clínica médica, contabilidade e engenharia. Pontua esta Corregedoria, que, por amostragem, e utilizando o PJe, ícone relativo a perícias, foi possível verificar que a Unidade possui 263 perícias cadastradas entre 07/06/2022 e 07/06/2023, com situações de Aguardando Esclarecimentos, Aguardando Laudo, Laudo juntado e Redesignada. Tomando como parâmetro a especialidade Contabilidade, observa-se que, das 146 nomeações, o expert  Jose Roberto dos Santos Júnior foi nomeado 42 vezes, seguido por Luis Otavio de Oliveira Camara, com 25 nomeações, Joao Paulo Ferreira Neto e Gleidson Ramos Ferreira, em 19 e 17 oportunidades, respectivamente, dentre outros. No tocante à especialidade Engenharia, verifica-se que houve 76 designações, tendo a perita Renata Lima Wanderley Cavalcanti recebido o encargo em 27 processos, seguido por Felipe Queiroga Gadelha, atuando em 20 e  Alexandre José Pedroso de Andrade, nomeado em 14 oportunidades, dentre outros. Verificou a Corregedoria, contudo, que há 107 processos de perícia com prazo vencido e que, dentre esses, há processos já arquivados sem o encerramento da perícia, tais como 0001013-86.2015.5.06.0011, 0000447-98.2019.5.06.0011, 0000395-49.2012.5.06.0011 e 0000035-12.2015.5.06.0011.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): No que tange ao procedimento adotado pela Unidade, o Diretor da Secretaria asseverou que a “Vara aderiu oficial e integralmente ao CEJUSC-Recife, em setembro de 2019, conforme Ofício 11ª VT n.º 133/2019.”  Esclareceu, ademais, que na triagem inicial do processo a minuta de despacho prevê a remessa dos autos ao CEJUSC após a apresentação de defesa e réplica e que homologações de acordo extrajudiciais (HTEs) e processos em que existe proposta de acordo apresentada por alguma das partes são minutados para encaminhamento ao CEJUSC. 
Fase de Conhecimento 			Fase de Liquidação 			Fase de Execução 			
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs -  Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	
459	430	-	47	49	0	78	75		
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/03/2022 a 30/04/2023. 
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não faz uso de procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 31/05/2023) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 25/05/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística:  a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000013-70.2023.5.06.0011; 0000041-72.2022.5.06.0011; 0000088-12.2023.5.06.0011; 0000111-26.2021.5.06.0011; 0000124-88.2022.5.06.0011; 0000134-35.2022.5.06.0011; 0000203-04.2021.5.06.0011; 0000214-33.2021.5.06.0011; 0000251-41.2013.5.06.0011; 0000272-02.2022.5.06.0011; 0000277-58.2021.5.06.0011; 0000286-83.2022.5.06.0011; 0000346-90.2021.5.06.0011; 0000397-72.2019.5.06.0011; 0000493-59.2020.5.06.0009; 0000524-25.2010.5.06.0011; 0000647-08.2019.5.06.0011; 0000695-59.2022.5.06.0011; 0000696-44.2022.5.06.0011; 0000697-29.2022.5.06.0011; 0000829-57.2020.5.06.0011; 0000844-32.2020.5.06.0009; 0000859-58.2021.5.06.0011; 0000859-92.2020.5.06.0011; 0000934-05.2018.5.06.0011; 0000961-46.2022.5.06.0011; 0000972-46.2020.5.06.0011; 0000989-14.2022.5.06.0011; 0001015-46.2021.5.06.0011; 0001121-76.2019.5.06.0011; 0001162-43.2019.5.06.0011; 0001174-86.2021.5.06.0011; 0001217-23.2021.5.06.0011; 0001341-45.2017.5.06.0011 e  0001376-39.2016.5.06.0011; b)  Embargos de declaração pendentes de julgamento: 0001003-95.2022.5.06.0011 (37 dias). 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) Quantitativo:
-	Ações distribuídas: redução em 32 processos;
-	Sentenças prolatadas em relação ao período anteriormente correicionado: aumento em 168;
-	Conciliações homologadas: aumento em 53; 
-	Decisões de incidentes processuais: aumento em 41.

b) Processos (pendentes de solução):
-	Fase de conhecimento: redução em 337;
-	Fase de liquidação: redução em 42;
-	Fase de execução: redução em 150;
-	Saldo remanescente: redução em 710.
c) Prazos Médios (comparativo entre os dados constantes na ata de correição passada e o período correicionado):
-	Ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência: redução em 23 dias;
-	Realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução: redução em 392 dias;
-	Conclusão até a prolação da sentença: aumento em 21 dias;
-	Ajuizamento até a prolação da sentença: redução em 49 dias;
-	Fase de conhecimento: redução em 49 dias;
-	Fase de liquidação:redução em 98 dias;
-	Fase de execução: aumento em 653 dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 30-04)	
Decorrentes de execução	9.493.599,09	22.215.317,03	2.262.888,47	
Decorrentes de acordo	6.989.038,49	13.826.907,5	2.820.299,37	
Decorrentes de pagamento espontâneo	215.009,02	4.285.722,16	4.001.183,28	
TOTAL	16.697.646,60	40.327.946,69 	9.084.371,12	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
 	2021	2022	2023 (até 30-04)	
Custas processuais e Emolumentos	311.425,18	790.085,49	161.507,05	
Contribuição Previdenciária	2.305.081,88	6.494.334,91	989.877,73 	
Imposto de Renda	100.356,16	131.626,66	91.268,95	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.716.863,22	7.416.047,06	1.242.653,73	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 35ª classificação geral, sendo a 43ª em relação ao acervo; 65ª quanto à celeridade; 3ª no tocante à produtividade; 30ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 12ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 25/04/2023, com atualização trimestral).
MESOINDICADORES	2021	2022	
Acervo	47ª	43ª	
Celeridade	55ª	65ª	
Produtividade	56ª	3ª	
Taxa de congestionamento	68ª	30ª	
Força de trabalho	69ª	12ª	
Fonte: e-Gestão e ata anterior.
Observa-se que a unidade progrediu, em comparação ao lapso anterior, nos mesoindicadores: produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho. 
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT 6: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 05/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”. Registra-se também que há incongruências no resultado da Meta 1 em razão da quantidade de processos julgados ser menor que a real, razão pela qual a apuração está temporariamente suspensa. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento, exceto os RPVs em desfavor dos Correios, que são pagos através da Vara, a partir de 05/05/2022. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que, quando recebe as diligências deste, faz a sua juntada aos autos. Indica relação de processos no período compreendido entre janeiro de 2022 e maio de 2023. Esta Corregedoria, com base no sistema GPrec, constante no PJe, procedeu à conferência por amostragem da expedição nos autos dos processos 0000339-69.2019.5.06.0011 (RPV) e 0000530-51.2018.5.06.0011 (Precatório). 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  O Diretor informou que a Unidade observa as Recomendações no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 04/02/2022 a 06/06/2023, foram registradas 29 (vinte e nove) reclamações e 10 (dez) solicitações, na Ouvidoria Regional, referentes à 11ª Vara do Trabalho do Recife, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 39/2023, e relatório abaixo: 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
7971/2023	Solicitação	26/04/2023	-	15/05/2023	-	23/05/2023	
7844/2023	Solicitação	25/04/2023	-	11/05/2023	-	19/05/2023	
7261/2023	Reclamação	17/04/2023	27/04/2023	-	05/05/2023	15/05/2023	
6932/2023	Reclamação	12/04/2023	01/05/2023	-	11/05/2023	19/05/2023	
6680/2023	Reclamação	10/04/2023	27/04/2023	-	05/05/2023	15/05/2023	
6668/2023	Reclamação	10/04/2023	-	24/04/2023		04/05/2023	
6577/2023	Reclamação	05/04/2023	14/04/2023	-	20/04/2023	02/05/2023	
6536/2023	Solicitação	05/04/2023	14/04/2023	-	25/04/2023	04/05/2023	
6495/2023	Reclamação	04/04/2023	13/04/2023	-	20/04/20223	02/05/2023	
6423/2023	Reclamação	03/04/2023	14/04/2023	-	20/04/20223	02/05/2023	
5921/2023	Reclamação	28/03/2023	04/04/2023	-	12/04/2023	20/04/2023	
5823/2023	Reclamação	27/03/2023	04/04/2023	-	14/04/2023	24/04/2023	
5692/2023	Reclamação	24/03/2023	-	31/03/2023	-	14/04/2023	
5522/2023	Reclamação	23/03/2023	-	29/03/2023	-	13/04/2023	
5077/2023	Reclamação	17/03/2023	29/03/2023	-	31/03/2023	13/04/2023	
4714/2023	Reclamação	14/03/2023	17/03/2023	-	24/03/2023	03/04/2023	
4052/2023	Reclamação	03/03/2023	14/03/2023	-	24/03/2023	03/04/2023	
3066/2023	Reclamação	16/02/2023	01/03/2023	-	14/03/2023	15/03/2023	
2394/2023	Reclamação	08/02/2023	17/02/2023	-	01/03/2023	10/03/2023	
24534/2022	Reclamação	12/12/2022	15/12/2022	-	16/12/2022	13/01/2023	
24436/2022	Solicitação	09/12/2022	13/12/2022	-	15/12/2022	10/01/2023	
21933/2022	Reclamação	09/11/2022	10/11/2022	-	22/11/2022	30/11/2022	
21194/2022	Reclamação	01/11/2022	03/11/2022	-	07/11/2022	15/11/2022	
20830/2022	Reclamação	27/10/2022	28/10/2022	-	10/11/2022	21/11/2022	
16080/2022	Reclamação	23/08/2022	24/08/2022	-	31/08/2022	05/09/2022	
14054/2022	Reclamação	24/07/2022	25/07/2022	-	29/07/2022	05/08/2022	
14009/2022	Solicitação	23/07/2022	25/07/2022	-	29/07/2022	05/08/2022	
13768/2022	Solicitação	19/07/2022	19/07/2022	-	25/07/2022	01/08/2022	
11296/2022	Reclamação	14/06/2022	17/06/2022	-	21/06/2022	27/06/2022	
9902/2022	Reclamação	23/05/2022	27/05/2022	-	06/06/2022	14/06/2022	
9509/2022	Solicitação	18/05/2022	20/05/2022	-	26/05/2022	02/06/2022	
8524/2022	Solicitação	03/05/2022	05/05/2022	-	11/05/2022	19/05/2022	
8472/2022	Reclamação	03/05/2022	05/05/2022	-	11/05/2022	19/05/2022	
7833/2022	Reclamação	24/04/2022	25/04/2022	-	02/05/2022	09/05/2022	
6540/2022	Reclamação	05/04/2022	07/04/2022	-	12/04/2022	22/04/2022	
5422/2022	Reclamação	25/03/2022	28/03/2022	-	30/03/2022	04/04/2022	
4852/2022	Solicitação	16/03/2022	17/03/2022	-	24/03/2022	28/03/2022	
4332/2022	Solicitação	09/03/2022	10/03/2022	-	14/03/2022	21/03/2022	
3937/2022	Reclamação	03/03/2022	04/03/2022	-	11/03/2022	17/03/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
a)	Liberação de valores incontroversos após apresentação de cálculos e embargos à execução; 
b)	Força de alvará às decisões proferidas pelo Juízo em decisões de tutela, termos de conciliação e sentenças homologatórias
c)	Encaminhamento de alvarás por e-mail à CEF/BB;
d)	Citação dos executados através dos patronos constituídos; 
e)	Uso das notificações automáticas;
f)	Utilização de modelos padronizados de despachos, atas de audiência e outros expedientes; 
g)	Uso de atos processuais encadeados, de modo a acelerar o cumprimento das providências;
h)	Diversificação dos responsáveis pela liquidação (partes, contadoria e peritos),
i)	Uso das ferramentas +PJe e AVJT para movimentação processual, certificação da entrega de notificações postais, acesso aos convênios e elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, dentre outras possibilidades trazidas.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação de integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo: 
Participante	Nome	Tipo	Carga Horária	Período	
LARA PAES BARRETO VIEIRA	TRELLO BÁSICO	CURSO	10:00	01/02/2022 a 28/02/2022	
LARA PAES BARRETO VIEIRA	SEMINÁRIO SOBRE PRECATÓRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS	SEMINÁRIO	10:00	14/02/2022 a 15/02/2022	
MARCELO PIMENTEL DE MELO	PJE-VERSÃO 2.8.0 PARA 1ª GRAU	WEBCONFERÊNCIA	2:00	12/09/2022 a 12/09/2022	
MARCELO PIMENTEL DE MELO	FERRAMENTAS DO PJE: FRACIONADOR E ANEXADOR DE DIGITALIZAÇÕES (FRADE) E GERENCIADOR DE ALVARÁS ELETRÔNICOS (GAEL)	WEBCONFERÊNCIA	3:00	26/09/2022 a 26/09/2022	
MARCELO PIMENTEL DE MELO	ENCONTRO DE DIRETORES/AS DE VARAS DO TRABALHO	ENCONTRO	17:00	05/10/2022 a 07/10/2022	
MARIA DO SOCORRO LIMA PRADO	PJE-VERSÃO 2.8.0 PARA 1ª GRAU	WEBCONFERÊNCIA	2:00	12/09/2022 a 12/09/2022	
PAULO JACINTO DE OLIVEIRA	PROJETO GARIMPO	CURSO	20:00	01/02/2022 a 28/02/2022	
PAULO JACINTO DE OLIVEIRA	PJE-VERSÃO 2.8.0 PARA 1ª GRAU	WEBCONFERÊNCIA	2:00	12/09/2022 a 12/09/2022	
RICARDO ALENCAR DE VASCONCELOS	NOÇÕES BÁSICAS DO FLUXO DE TRABALHO NA VT - MÓDULO FASE CONHECIMENTO	CURSO	10:00	01/05/2022 a 31/05/2022	
RICARDO ALENCAR DE VASCONCELOS	OTIMIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO COM AS EXTENSÕES DE NAVEGADOR AVJT E MAIS PJE11	CURSO	15:00	22/03/2023 a 28/03/2023	
ROSA CELINA MOREIRA ALMEIDA LOPES	PJE-VERSÃO 2.8.0 PARA 1ª GRAU	WEBCONFERÊNCIA	2:00	12/09/2022 a 12/09/2022	
ROSA CELINA MOREIRA ALMEIDA LOPES	OTIMIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO COM AS EXTENSÕES DE NAVEGADOR AVJT E MAIS PJE11	CURSO	15:00	22/03/2023 a 28/03/2023	
RUBERVAN DANTAS DA ROCHA	ENCONTRO DE DIRETORES/AS DE VARAS DO TRABALHO	ENCONTRO	17:00	05/10/2022 a 07/10/2022	
 
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Julgar o magistrado Gustavo Augusto Pires de Oliveira, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.5, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o referido Juiz não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (gozo de férias), deve a Secretaria da Corregedoria, após o término do seu afastamento e ainda verificada a pendência, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; (Cunpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumpriu parcialmente)
- Proceder ao imediato cumprimento dos despachos já proferidos, determinando a inclusão dos feitos em pauta (presencial, misto ou telepresencial), a exemplo do constatado nos processos nºs ATSum nº 0000863-32.2020.5.06.0011 e ATSum nº 0000100-65.2019.5.06.0011; (Cumpriu)
- Remeter, com regularidade, processos ao Cejusc/Recife para tentativa de conciliação, considerando que a Vara aderiu integralmente ao Centro em setembro de 2019, conforme Ofício 11ª VT n.º 133/2019, visto que não vem adotando esse procedimento; (Cumpriu)
- Prolatar sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo (artigo 852-B, inciso I, da CLT), em obediência ao disposto no art. 492 do CPC, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18 (Cumpriu parcialmente);
- Orientar a Unidade na utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, que permite a reunião de processos, sem necessidade de juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Observar os termos do termos do Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021, no sentido de intimar as partes para que informe os dados bancários dos credores, a fim de instruir o pedido de requisição de valores para o Tribunal (através do Núcleo de Precatórios vinculado à Vice-Presidência). (Cumpriu)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover, no mínimo, revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos constatados no dia 02/02/2022, às 09h37 (0173400-25.2006.5.06.0011; 0099500-72.2007.5.06.0011; 0001875-62.2012.5.06.0011, 0001228-52.2021.5.06.0011 e 0067700-26.2007.5.06.0011), dentre outros. (Cumpriu)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral. (Cumpriu parcialmente)
- Cumprir as determinações relacionadas à recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Não cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Prejudicado)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou nos processos nºs ATOrd 0001471-69.2016.5.06.0011 e ATSum 0001176-98.2017.5.06.0010, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade no sentido de não excluir salas virtuais de audiências anteriormente criadas, eis que tal procedimento dificulta a consulta dos processos de pauta da sala excluída; (Cumpriu)
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Não cumpriu)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente e num curto espaço de tempo a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Revisar os processos na tarefa de ‘prazos vencidos’ e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 02/02/2022 (15h10), apresentou um total de 435 petições como não apreciadas, sendo a mais antiga de 01/11/2021, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021; (Cumpriu parcialmente)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Cumpriu)
- Determinar que a Secretaria providencie, com a maior brevidade, a associação das 12 (doze) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, segundo dados atualizados até 03/02/2022 pela equipe do NUGA, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe. 12.6 (Cumpriu parcialmente)
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 20 (vinte) dias, a evasão dos 94 processos pendentes de atualização (chip – ‘cálculo atualização’) e a revisão/triagem dos 94 processos que se encontram em liquidação para, se for o caso, encaminharem ao perito os casos mais complexos, consoante conduta adotada pela Secretaria, procedendo-se, em seguida, no prazo máximo de 30 dias, a liquidação do saldo remanescente. (Cumpriu)
- Determinar que a Vara do Trabalho proceda com a imediata movimentação dos processos que se encontram nas tarefas de "Recebimento de instância superior” e “Remeter ao 2º grau” do PJe, de modo que permaneçam, apenas nesta última hipótese, o tempo mínimo necessário ao preenchimento dos dados/complementos solicitados pelo PJe; (Cumpriu)
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho); (Cumpriu parcialmente)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos nºs: ETCiv 0000580-77.2018.5.06.0011; PetCiv 0000990-33.2021.5.06.0011; ETCiv 0001067-42.2021.5.06.0011; ATOrd 0001086-48.2021.5.06.0011; ATOrd 0001115-98.2021.5.06.0011 e ATOrd 0001122-90.2021.5.06.0011), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "homologar cálculo"; (Não cumpriu)
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (275) a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (510); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (339), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1005), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 288, 287, 985, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (106, 247 235 e 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; (Cumpriu parcialmente)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (371), vez que se encontra acima da média da Capital (285), do Regional (267) e dos Tribunais de médio porte (199); (Cumpriu parcialmente)
- Diligenciar os atos executórios, com o fito de diminuir o prazo médio, a partir do início da execução até a sua extinção (931), eis que se encontra cima do prazo médio da Capital (806) e do Regional (802); (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o fim da utilização do fluxo de “arquivo provisório” e o correto lançamento do motivo de sobrestamento que mais se aproxime do caso concreto;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir os prazos médios, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (408), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (315), da conclusão até a prolação da sentença (35), do início da liquidação até seu encerramento (273), do início da execução até seu encerramento (1585), do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1835), vez que se encontram acima da média do regional (273, 195, 30, 210, 871 e 1052, respectivamente), dos tribunais de médio porte (222, 132, 23, 176, 1204 e 1006, respectivamente), e acima da média Nacional (270, 149, 25, 212, 1383 e 1123, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Envidar esforços também para, na medida do possível, diminuir os prazos médios, da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (118), vez que se encontra acima da média do regional (97), e acima da média dos tribunais de médio porte (102), porém abaixo da média nacional (141). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Preparar comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos incidentes 0000597-89.2013.5.06.0011, 0000534-25.2017.5.06.0011 e 0000756-90.2017.5.06.0011, que constam como pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou nos processos nºs 0000191-87.2021.5.06.0011 e 0001028-45.2021.5.06.0011, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação da ata de correição do ano de 2022;
- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 15,4% observado no período correicionado; 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023;
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc;
- Realizar a revisão das perícias designadas no painel de perícias do Pje, em especial daquelas que constam com prazo de entrega vencido, mantendo o acompanhamento regular das designações realizadas pela unidade por meio do referido painel;
- Manter o controle dos processos que se encontram com acordo cumprido a fim de que as devidas providências sejam adotadas em prazo razoável, tais como lançamentos de parcelas e recolhimentos;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.1 “d”, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; 
- Coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Recomendar que a Unidade analise a possibilidade de tratamento dos autos do processo pendente de conversão no PJe, bem como reavalie as contas pendentes de associação, conforme indicado no item 12.6, certificando, se for o caso, a impossibilidade de associação;
- Informar a esta Corregedoria novo(a) servidor(a) Facilitador(a) do Projeto Garimpo no prazo de 30 dias;
- Aconselhar à Secretaria que dedique especial atenção à retirada do Chip quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar, com atenção, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip "Acordo vencido”, identificado em processos já arquivado, os quais cita-se por amostragem: 0000613-28.2022.5.06.0011, 0000749-25.2022.5.06.0011, 0001224-15.2021.5.06.0011;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante determinado pelo Provimento GCGJT N. 02/2023. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Continuar enfatizando entre as usuárias e os usuários (servidoras/servidores e magistradas/magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional.
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- A Magistrada Substituta solicitou que seja disponibilizado telefone celular funcional a Juízas e Juízes do Regional, e que seja instituído o uso do hangout como ferramenta de comunicação em substituição ao whatsapp.
- O Juiz Titular proferiu elogios à Exma. Juíza Mariana de Carvalho Millet, que atuou como Substituta Auxiliar na 11ª Vara do Trabalho do Recife, até 08.02.2023.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Ana Carolina Bulhoes Calheiros e o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo Pimentel de Melo, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe, ao Magistrado e à Magistrada da 11ª Vara do Trabalho do Recife, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 26/2023 de 08/06/2023.