ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO 1.º GRAU DE JURISDIÇÃO – IGARASSU (CEJUSC IGARASSU), EM 8 DE JUNHO DE 2022

No dia 8 (oito) do mês de junho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1.º grau de jurisdição – Igarassu (CEJUSC – Igarassu), situado na Avenida Antônio Vicente Novelino, S/N, Santo Antônio, Igarassu - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Coordenador do CEJUSC – Igarassu, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho (Juiz do Trabalho Titular da 2.ª VT de Igarassu), bem como os servidores Luiz Henrique de Assis Menezes e Adja Márcia do Nascimento. 

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhada em 03/06/2022, e durante a Correição, o Conciliador Chefe asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, a abertura da Unidade para o atendimento presencial ocorre no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), com observância dos protocolos sanitário e com a cobrança do comprovante de vacinação contra COVID 19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina. Os dois servidores lotados no CEJUSC Igarassu revezam-se para realizar as atividades do centro de conciliação. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), os servidores atuam em regime de teletrabalho, observando o quantitativo mínimo da Resolução Adminstrativa TRT6 nº 03/2022. Atualmente o atendimento é realizado pelo balcão virtual. (ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 01/2022). Além disso, a responsabilidade pelo balcão virtual é dividida entre os servidores de acordo com o dia em que estão trabalhando presencialmente, observando o horário de atendimento ao público (8 às 14 horas).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística;  no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022 enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Coordenador do CEJUSC - Igarassu	Fernando Cabral de Andrade Filho
(Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Juiz Supervisor e Coordenador Suplente do CEJUSC - Igarassu	Ibrahim Alves da Silva Filho
(Portaria TRT6-GP n.º 11/2021 – biênio 2021/2023)	
Jurisdição atendida	“O CEJUSC-JT/1º Grau Igarassu tem sede na cidade de Igarassu/PE e competência em todas as Varas desse município e, de forma itinerante, nas Varas do Trabalho de Paulista” (art. 2º, §2º, da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018)	
Varas com adesão integral	- 1ª VT de Igarassu (desde 29/04/2021);
- 2ª VT de Igarassu (desde 24/09/2019); e
- 2ª VT de Paulista (desde 30/03/2021);	
Norma de criação	Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018	
Data de inauguração	24/09/19	
Data da última correição realizada	02/06/2021	

Observações:

a) Em conformidade com o art. 3.º da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018 e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC - Igarassu será integrado por 2 (dois) Juízes do Trabalho (Titular e/ou Substituto), atuando um deles como Coordenador e outro como Supervisor e suplente nas ausências e impedimentos, cujos mandatos coincidirão com o do Presidente do Tribunal, sendo permitida 1 (uma) recondução por igual período;

b) De acordo com o art. 2.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, compete ao Juiz Coordenador de CEJUSC-JT/1.º Grau: I - orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades do Centro; II - decidir sobre as questões administrativas e processuais; III - solicitar, de outras unidades jurisdicionais, remessa de processos com o intuito de organizar pautas de audiência, cujo pleito será livremente examinado e decidido pelos juízes titulares ou substitutos que nelas atuem; IV - adotar providências para a integração das Varas do Trabalho participantes, inclusive no tocante à elaboração das pautas e ao cumprimento das determinações e diligências delas decorrentes; V – elaborar relatório mensal das atividades, contendo, entre outras informações, a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, Corregedoria Regional e Coordenadoria de Gestão Estratégica; e VI - adotar outras providências necessárias, nos limites das atribuições inerentes ao CEJUSC-JT/1.º Grau ao qual esteja vinculado;

c) Consoante art. 6.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, quando escalado para atuar nos CEJUSCs-JT/1.º Grau, compete ao Juiz do Trabalho: I – orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades ali desenvolvidas (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); II – organizar as escalas de trabalho (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); III – analisar os termos de acordo para fins de homologação (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); IV - receber requerimentos incidentais, resposta da parte e dar vista de documentos, concedendo prazo (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); V – aplicar o previsto no artigo 844, da CLT, proferindo decisão de arquivamento e, constatada a revelia, determinar a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para decidir acerca da aplicação dos seus efeitos (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VI – apreciar requerimentos nos processos em tramitação nos Centros que não contenham teor decisório acerca da questão jurídica que envolve a disputa (Alterado por força do Ato TRT GP n.º 137/2019); VII – decidir os pedidos de tutelas provisórias; VIII - decidir os requerimentos que lhe forem submetidos nos processos que ali estejam tramitando; e IX - adotar outras providências necessárias com vistas à celeridade processual, nos limites das atribuições inerentes aos CEJUSCs-JT/1.º Grau;

d) A inauguração das instalações físicas ocorreu em 24/09/2019, em sala localizada no 1.º andar do Fórum Trabalhista do Município de Igarassu/PE, contando, inicialmente, com a adesão das 1ª e 2ª ª Varas do Trabalho de Igarassu e da 2ª Vara do Trabalho de Paulista (Portaria 01/2019, Portaria 01/2021 e Ofício 27/2021), mediante assistência de 2 (dois) conciliadores. A 1ª Vara do Trabalho de Paulista ainda não realizou a adesão.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Luiz Henrique de Assis Menezes	Técnico Judiciário	Conciliador - Chefe -CEJUSC - JT/Primeiro Grau Igarassu	
Adja Márcia do Nascimento	Técnico Judiciário	Conciliadora do Primeiro Grau em Igarassu	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
-	-	

*À exceção do período de férias, relativamente ao lapso de 02/06/2021 a 08/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Observações:

a) De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, e art. 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, o CEJUSC – Igarassu deve contar com espaço físico, mobiliário adequado e estrutura funcional própria para execução dos trabalhos e controle estatístico;
b) Em conformidade com o art. 3.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, os servidores designados Conciliadores terão as seguintes atribuições: I - prestar auxílio ao Juiz Coordenador na supervisão das atividades; II - atender as partes e advogados, bem como os terceiros interessados, prestando-lhes informações sobre os feitos que ali estejam tramitando; III - expedir certidões, lavrar termos nos autos e praticar atos processuais necessários ao bom andamento dos serviços que lhe são afetos; IV - submeter ao Juiz Coordenador as questões processuais e administrativas relevantes; V - auxiliar os trabalhos de conciliação e organização das pautas de audiência; e VI - executar os demais atos e medidas relacionados com as finalidades inerentes aos CEJUSCs-JT/1º Grau; e
c) A Unidade, no momento, não conta com quadro de estagiários.

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
O Conciliador Chefe informou que a unidade funciona das 8h às 14h e que o Juiz Coordenador comparece nos dias de audiência.

4. ATIVIDADES DA UNIDADE:
De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, de 30/05/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1.º Grau de Jurisdição - CEJUSC-JT/1.º Grau vinculam-se ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5.º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação nas fases de conhecimento e execução, além das atribuições previstas na Resolução n.º 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.

Quando de sua instalação, o CEJUSC-JT/1.º Grau tinha sede no Recife/PE, com competência concorrente em todas as Varas deste Regional. Identificada pela Administração do Tribunal a conveniência e possibilidade de criação de outros Centros Judiciários, de modo a promover a itinerância ou interiorização de suas atividades, por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 25/2017, de 24/10/2017, este Regional criou os Centros Judiciários de Solução de Disputas em Olinda e Jaboatão dos Guararapes; através da Resolução Administrativa TRT n.º 10/2018, de 29/10/2018, o CEJUSC - Igarassu e o CEJUSC - Petrolina; e, mediante a Resolução Administrativa TRT6 n.º 14/2020, de 19/10/2020, o CEJUSC - Goiana e o CEJUSC - Caruaru.

O CEJUSC – Goiana tem, como principal atividade, conciliar e mediar os processos em tramitação no 1.º Grau da área geográfica respectiva, em colaboração com as Varas do Trabalho da referida jurisdição, realizando audiências de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições já referidas, previstas na Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso. Sua competência abrange todas as Varas do Município de Goiana e, de forma itinerante, as Varas do Trabalho de Varas do Trabalho de Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba.

De acordo com o parágrafo único do artigo 1.º do Ato TRT-GP n.º 306/2017, de 30/10/2017, que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1.º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1.º Grau, a adesão de Vara do Trabalho ao CEJUSC-JT/1.º Grau da jurisdição é feita de forma automática, mediante requerimento do Juiz Titular, devendo o Coordenador formalizar o respectivo termo de adesão.

Conforme informado pela Unidade sob correição, sua inauguração ocorreu em 23 de abril de 2021 e suas principais atividades são:
Conciliar e mediar os processos em tramitação nas seguintes Varas do Trabalho: 1ª. Vara do Trabalho de Goiana, 2ª. Vara do Trabalho de Goiana, 3ª. Vara do Trabalho de Goiana, Vara do Trabalho de Carpina, Vara do Trabalho de Limoeiro, 1ª. Vara do Trabalho de Nazaré da Mata e 2ª. Vara do Trabalho de Nazaré da Mata.
Nas referidas Unidades Judiciárias são realizas “audiências de conciliação, nas fases de conhecimento e executória, inclusive com a realização de pautas extras, durante a Semana de Conciliação (Regional ou Nacional), com o intuito de atingir as metas estabelecidas pelo CNJ, bem como realizar a homologação dos acordos extrajudiciais apresentados”.
5. DADOS COMPLEMENTARES:

5.2. QUANTITATIVO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO: Nesta data (07/06/2022), eis o quantitativo de processos em tramitação no CEJUSC/1º GRAU - IGARASSU, conforme dados do PJe:

FASE DE CONHECIMENTO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	212	0000173-90.2022.5.06.0121	   08/03/2022	
Aguardando prazo	42	0000216-27.2022.5.06.0121	28/03/2022	
Análise	7	0000338-37.2022.5.06.0122	30/05/2022	
Prazos Vencidos	5	0000339-25.2022.5.06.0121	24/05/2022	
Preparar expedientes e comunicações	20	0000558-52.2022.5.06.0181	27/05/2022	
Triagem Inicial	45	0000458-94.2022.5.06.0182	09/05/2022	

FASE DE LIQUIDAÇÃO: 

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO 	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	1	0000646-44.2020.5.06.0122	  04/06/2022	
Triagem Inicial	1	0001090-19.2016.5.06.0122	08/06/2022	

FASE DE EXECUÇÃO:

TAREFA	QUANTITATIVO DE PROCESSOS	PROCESSO	DATA DA PENDÊNCIA MAIS ANTIGA	
Aguardando audiência	2	0000138-18.2020.5.06.0181	25/05/2022	
Triagem Inicial	5	0000447-80.2013.5.06.0182	06/05/2022	

5.3. DA DINÂMICA E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO E DAS AUDIÊNCIAS: 
Foram realizados - em relação ao modo (alcançando procedimentos prévios e subsequentes porventura aplicados) de realização das audiências, conforme o rito processual - os seguintes esclarecimentos:
1.	As Varas do Trabalho vinculadas ao CEJUSC - Igarassu remetem os processos sem marcação das audiências, destacando-se, no aspecto, quanto às Varas do Trabalho de Igarassu, que o Núcleo “faz o espelho do dia e horário designado quando da distribuição da ação”. Em relação aos processos remetidos pelas Varas do Trabalho de Paulista, o Núcleo faz diretamente a pauta de audiências; 
2.	Nos termos de conciliação, há registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000184-33.2022.5.06.0182 e 0000930-19.2021.5.06.0182, em atendimento ao art. 8.º da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017;
3.	Há regularidade, em geral, de intimação às partes para tentativa de conciliação nas datas, locais e horários de audiências, de acordo com o art. 4.º, VI, do Ato TRT-GP n.º 306/2017, segundo observado nos Editais de Notificação dos Processos nos 0000193-78.2022.5.06.0122, 0000207-62.2022.5.06.0122 e 0000220-61.2055.5.06.0122.
4.	Conforme informações prestadas pelo Gestor, o prazo médio, atualmente, para realização de audiência no CEJUSC – Igarassu “varia de acordo com os processos de cada Vara participante”, sendo, mais especificamente de 33 (trinta e três) dias para os processos da 1ª VT de Igarassu; 20 (vinte) dias para os processos do procedimento ordinário da 2ª VT de Igarassu (Processo nº 0000531-66.2022.5.06.0182, distribuído em 07/06/2022); 48 (quarenta e oito) dias para os processos do procedimento sumaríssimo da 2ª VT de Igarassu (Processo nº 0000319-45.2022.5.06.0182, distribuído em 04/04/2022); 93 (noventa e três) dias para os processos da 1ª VT de Paulista (Processo nº 0000402-50.2022.5.06.0121, recebido no CEJUSC em 13/05/2022); e 100 (cem) dias para os processos da 2ª VT de Paulista (Processo nº 0000222-31.2022.5.06.0122, recebido no CEJUSC em 21/03/2022).
5.	São realizadas pautas de audiências para tentativa de conciliação em 04 (quatro) dias da semana, sendo as segundas e sextas-feiras destinadas aos feitos em que as partes apresentam petição informando que conciliaram (extrapauta) e as terças, quartas e quintas-feiras destinadas às audiências de todas as varas participantes, destacando-se que não há dia específico para realização de audiência por Unidade vinculada ao CEJUSC - Igarassu;
6.	Os trabalhos das mesas conciliatórias são conduzidos pelos conciliadores, que, conforme informado, participaram de curso específico para conciliadores (nos moldes do art. 10 do Ato TRT-GP n.º 306 de 2017, e em atendimento ao art. 3.º, II, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), estando cientes de que ficam sujeitos ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, estabelecido no anexo II da mencionada Resolução;
7.	Todas as audiências de Conciliação realizam-se por videoconferência, no CEJUSC – Igarassu;
8.	Os conciliadores registram as propostas de acordo em formulário próprio, sendo assinadas pelas partes e digitalizadas para posterior elaboração dos termos de conciliação;
9.	A presença física do Juiz é a regra, nas sessões de conciliação e mediação realizadas no CEJUSC - Igarassu, o qual poderá atuar como conciliador e mediador, e supervisionará a atividade dos conciliadores e mediadores, estando sempre disponível às partes e advogados;
10.	Realizam-se as conciliações ou mediações em espaço físico que contém 03 (três) mesas redondas, assegurando-se a privacidade das partes e advogados, conforme determina a Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
11.	Observa-se o procedimento previsto no Ato TRT-GP n.º 306/2017, na hipótese de não obtida conciliação, quando se trata de reclamação trabalhista no rito ordinário (recebimento da defesa e dos documentos, dos quais se dará vista à parte contrária para manifestação, ocasião em que serão designados data e horário da audiência em prosseguimento, a ser realizada na Vara do Trabalho de Origem, de acordo com a parametrização fixada pelo magistrado competente para o feito, ficando cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem assim quanto à ciência das partes de que deverão na audiência em prosseguimento para instrução trazer espontaneamente suas testemunhas, nos termos da lei), conforme apontado, exemplificativamente, nos processos nos 0000001-62.2022.5.06.0182, 0000091-70.2022.5.06.0182 e 0000103-84.2022.5.06.0182.
12.	No que tange a remessa de relatórios de produtividade da Unidade, em atendimento ao art. 3.º, III, da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, artigo 12, parágrafo único, da Resolução Administrativa TRT n.º 11/2017, e, ainda, com observância aos dados indicados no art. 2.º do Ato TRT-GP 306/2017 (quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados e o valor dos acordos homologados), restou esclarecido apenas que “os dados do CEJUSC-Igarassu são lançados na planilha do sistema do projeto “QUER CONCILIAR”“.
13.	A expedição de notificações das audiências iniciais e a inclusão dos processos em pauta são realizadas pelas Varas do Trabalho, exceto quanto aos processos remetidos pela 2ª VT Paulista; 
14.	Atualmente, os ofícios e mandados relativos ao cumprimento das decisões exaradas no Setor são efetivados pelas próprias Varas do Trabalho vinculadas ao CEJUSC - Igarassu;
15.	Há disponibilização do termo de conciliação no mesmo dia em que homologado, em relação aos processos que se encontravam agendados em pauta; 
16.	Há divulgação, na página eletrônica deste Regional, dos canais disponibilizados aos jurisdicionados para conciliação;

5.4. TEMPO DE ESPERA DO JURISDICIONADO: Consoante informações prestadas, as audiências são designadas, tanto no rito sumaríssimo quanto no rito ordinário para, no máximo, 50 (cinquenta dias) dias corridos. Constatou esta Corregedoria que, em 07/06/2022, o tempo de espera para ocorrência de audiência no CEJUSC/1º GRAU - Igarassu difere, a depender do rito e da Vara de origem do processo, consoante se verifica a seguir:
SALA CEJUSC 1ª VT de Igarassu - o prazo é de 84 (oitenta e quatro) dias corridos, para audiências de Inicial tanto no Sumaríssimo quanto no rito Ordinário, o que se demonstra, por amostragem, nos processo nos ATSum 0000576-73.2022.5.06.0181 - audiência para 30/08/2022 às 09:00) e pelo processo nº 574-06.2022.5.06.0181 (audiência para 30/08/2022 às 08:30. Para esta vara só são marcadas iniciais e foi marcada uma conciliação na execução no dia 24/08/2022.
SALA CEJUSC 2ª VT de Igarassu – ordinário e sumaríssimo - os prazos são de 58 (cinquenta e oito) e 28 (vinte e oito) dias corridos, para audiências de Conciliação, rito Sumaríssimo e Ordinário, respectivamente, o que se demonstra, por amostragem, nos processo nos ATSum 0000018-98.2022.5.06.0182  (audiência para 04/08/2022 às 08:15 e  HTE 00000559-34.2022.5.06.0182 e  (audiência para 05/07/2022 às 08:30). E  prazos de  51 (cinquenta e um) e 42 (quarenta e dois) dias para Una de sumaríssimo e Inicial de ordinário vinte e oito) dias corridos, respectivmente,  o que se demonstra, por amostragem, nos processo nº ATSum 0000603-53.2022.5.06.0182 (Designada em 06/06/2022 audiência para 28/07/2022 às 08:15) e nº ComPag 0000169-64.2022.5.06.0182 (Designada em 10/05/2022 audiência para 1907/2022 às 08:15)
Sala CEJUSC 1ª Vara de Paulista - o prazo é de 114 (cento e quatorze) dias corridos, para audiência Inicial do rito sumaríssimo, o que se demonstra, por amostragem, no processo nos ATSum 0000283-89.2022.5.06.0121 - (audiência para 29/09/2022 às 11:00. (Por não haver audiências previstas para outubro/2022, foi desconsiderada como última a Inicial de sumaríssimo marcada para 10/11/2022); E prazo de 79 dias para audiência Inicial do rito ordinário, o que se demonstra, por amostragem, no processo nos ATSum 0000771-23.2022.5.06.0121 (audiência para 25/08/2022 às 11:20). Para esta Vara são marcadas Iniciais dos ritos Ordinário e Sumaríssimo no CEJUSC. 
Sala CEJUSC 2ª VT de Paulista - o prazo é de 140 (cento e quarenta) dias corridos, para audiências de Conciliação em conhecimento, o que se demonstra, por amostragem, no processo nos ATSum 0000466-57.2022.5.06.0122 - (audiência para 25/10/2022 às 10:45. Para esta vara só são marcadas conciliações em conhecimento no CEJUSC.

5.5. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência e/ou reclamação correicional, em face da Unidade Judiciária.

5.6. OUVIDORIA (RELATÓRIO DE DEMANDAS RECEBIDAS): No tocante ao período compreendido entre 09.06.2021 a 07.06.2022, a Ouvidoria Regional não recebeu manifestações referentes ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/Igarassu-PE.

6. QUANTITATIVO DE PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUSC, DEVOLVIDOS E PENDENTES DE DEVOLUÇÃO: Segundo informações prestadas pelo Chefe Substituto do CEJUSC/1º Grau-Igarassu, no período correicionado, houve a remessa ao Cejusc e devolução às Varas Originárias, do seguinte quantitativo processual (período de 01/05/2021 a 31/12/2021 e período de 01/01/2022 a 30/04/2022):

VT	Movimentação processual	Movimentação processual	
	Remetidos para o CEJUSC (maio a Dez/21)	Devolvidos pelo CEJUSC (maio a Dez/21)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 31/12/21	Remetidos para o CEJUSC (jan a Abr/22)	Devolvidos pelo CEJUSC (jan a Abr/22)	Pendentes de devolução pelo CEJUSC - Em 30/04/22	
1ª VT Igarassu	586	512	75	357	246	186	
2ª VT Igarassu	519	525	0	315	308	7	
1ª VT Paulista	88	49	39	182	87	134	
2ª VT Paulista	207	202	42	223	126	139	
TOTAL	1.400	1.288	156	1.077	767	466	

6.1 -  ESTATÍSTICA:

- Quantitativo em 2021:

Mês	Audiências Realizadas	Conciliados	Não Conciliados	Pessoas Atendidas	
Janeiro	7	7	0	25	
Fevereiro	19	18	1	71	
Março	41	11	30	153	
Abril	74	35	39	294	
Maio 	240	103	137	326	
Junho	152	84	68	*	
Julho	112	46	106	*	
Agosto 	137	46	91	*	
Setembro	195	65	130	*	
Outubro	127	51	76	*	
Novembro	132	48	84	*	
Dezembro	58	31	27	*	
TOTAL	1.294	545	789	*	
 * Não contabilizado

Mês	Valor do acordo (R$)	Varas Participantes	% de Conciliação	
Janeiro	32.000,00	1ª, 2ª VT Igarassu	100,00	
Fevereiro	163.022,00	1ª, 2ª VT Igarassu	94,74	
Março	114.831,47	1ª, 2ª VT Igarassu	26,83	
Abril	210.032,91	1ª, 2ª VT Igarassu, 2ª VT Paulista	47,30	
Maio	803.961,27	1ª, 2ª VT Igarassu, 2ª VT Paulista	42,92	
Junho	2.757.439,08	1ª, 2ª VT Igarassu, 2ª VT Paulista	55,26	
Julho	463.037,85	1ª, 2ª VT Igarassu, 2ª VT Paulista	41,07	
Agosto	379.101,28	1ª, 2ª VT Igarassu, 2ª VT Paulista	33,58	
Setembro	620.804,95	1ª, 2ª VT Igarassu, 2ª VT Paulista	33,33	
Outubro	477.078,87	1ª, 2ª VT Igarassu, 2ª VT Paulista	40,16	
Novembro	495.981,05	1ª, 2ª VT Igarassu, 2ª VT Paulista	36,36	
Dezembro	143.536,22	1ª, 2ª VT Igarassu, 2ª VT Paulista	53,45	
TOTAL	6.660.826,95		42,12%	

Mês	INSS Recolhido (R$)*	IR Recolhido (R$)*	Custas Recolhidas (R$)	
Janeiro	0,00	0,00	2.916,95	
Fevereiro	0,00	0,00	5.468,14	
Março	0,00	0,00	2.296,62	
Abril	0,00	0,00	4.200,65	
Maio	0,00	0,00	16.079,22	
Junho	0,00	0,00	55.148,78	
Julho	0,00	0,00	9.260,75	
Agosto	0,00	0,00	6.823,82	
Setembro	0,00	0,00	12.416,09	
Outubro	0,00	0,00	1.755,65	
Novembro	0,00	0,00	9.919,62	
Dezembro	0,00	0,00	2.440,11	
TOTAL	0,00	0,00	128.726,40*	

* Valor Apurado.

- Quantitativo em 2022:

Mês	Valor do acordo (R$)	Varas Participantes	% de Conciliação	
Janeiro	52.675,67	1ª, 2ª VT Igarassu, 1ª, 2ª VT Paulista	23,68	
Fevereiro	546.901,71	1ª, 2ª VT Igarassu, 1ª, 2ª VT Paulista	30,43	
Março	1.266.900,70	1ª, 2ª VT Igarassu, 1ª, 2ª VT Paulista	47,49	
Abril	653.880,04	1ª, 2ª VT Igarassu, 1ª, 2ª VT Paulista	40,91	
TOTAL	2.520.448,12	1ª, 2ª VT Igarassu, 1ª, 2ª VT Paulista	39,83	

Mês	INSS Recolhido (R$)*	IR Recolhido (R$)*	Custas Recolhidas (R$)	
Janeiro	532,00	0,00	730,71	
Fevereiro	36.886,44	0,00	6.925,23	
Março	17.673,72	0,00	16.432,23	
Abril	7881,60	1.909,76	6.377,61	
TOTAL	62.973,76	1.909,76	30.465,78	

Total de Audiências (remessa das Varas do Trabalho da Jurisdição)

Período: 10/01/2022 a 08/006/2022

Total de Audiências por semana

Período: 10/01/2022 a 08/006/2022

Audiências por fase processual

6.2. Quantitativo de atos praticados (ofícios, notificações, mandados, certidões) e de processos em pauta:

Segundo informações prestadas pelo CEJUSC/1º Grau-Igarassu, no no ano de 2021 foram incluídos um total de 1.294 processos em pauta; e que no ano de 2022 foram incluídos 746, consoante detalhado abaixo:

 2021	NÚMERO	NÚMERO	NÚMERO	NÚMERO	Nº PROCESSOS 	
	DE 	DE 	DE 	DE 	INCLUÍDOS	
	CERTIDÕES	*INTIMAÇÕES	*MANDADOS	OFÍCIOS	EM PAUTA	
Janeiro  	0			0	7	
Fevereiro 	0			0	19	
Março	0			0	41	
Abril	0			0	74	
Maio	0			0	240	
Junho	0			0	152	
Julho	0			0	112	
Agosto 	0			0	137	
Setembro 	0			0	195	
Outubro 	0			0	127	
Novembro 	0			0	132	
Dezembro  	0			0	58	
TOTAL	0			0	1.294	

 2022	NÚMERO	NÚMERO	NÚMERO	NÚMERO	Nº PROCESSOS 	
	DE 	DE 	DE 	DE 	INCLUÍDOS	
	CERTIDÕES	*INTIMAÇÕES	*MANDADOS	OFÍCIOS	EM PAUTA	
Janeiro  	0			0	61	
Fevereiro 	0			0	207	
Março	0			0	303	
Abril	0			0	175	
TOTAL	0			0	746	
* Dados de intimações e mandados expedidos não informados.

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS: 
O CEJUSC-JT/1º Grau – Igarassu está disponível para efeito de comunicação, através do e-mail institucional (cejuscigarassu@trt6.jus.br), bem como do celular Telefone (81) 99965-1090.

8. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 
- Cumprir a diretriz traçada no Ato TRT Nº 306/2017 de 30/10/2017 (alterada pelo Ato TRT Nº 137/2019 de 20/05/2019), que disciplina o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º Grau, no sentido de manter a elaboração de relatório mensal das atividades realizadas, contendo, entre outras informações, o montante de ofícios e notificações expedidas, mandados encaminhados e certidões exaradas, bem como a quantidade de processos incluídos em pauta, a quantidade de audiências realizadas e de processos conciliados, especificando os que estão na fase conhecimento ou de execução, bem como o valor dos acordos homologados, enviando-o, por meio eletrônico, à Presidência, à Coordenadoria de Gestão Estratégica, como também a esta Corregedoria Regional.
- Orientar para a necessidade de equalização da pauta, de modo que o tempo de espera do jurisdicionado para a realização da audiência entre as Unidades que compõem a jurisdição seja semelhante.
09. SOLICITAÇÕES DA UNIDADE: 
- Preenchimento de quadro próprio de servidores para o Cejusc.
10. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Unidade, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho (Juiz Coordenador do CEJUSC) verbalizou agradecimentos aos servidores/colaboradores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios ao Juiz Coordenador e aos servidores do CEJUSC de Igarassu, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas.

Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA

Secretária da Corregedoria Regional
					
Ata Correição 26/2022 de 08/06/2022.