ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CARPINA, EM 11 DE JUNHO DE 2021.

Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Vara do Trabalho de Carpina, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 06/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 7 de maio de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Agenor Martins Pereira, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Gilberto Oliveira Freitas, a Diretora de Secretaria, Bela. Thaís Sena Lima e os demais servidores ali lotados: Vinícius Pinto Saraiva Barreto da Rocha, José Carlos Cordeiro da Silva, Iris Lane Cassimiro de Lima Batista, Glória Maria Marinho Lopes, Maria Roseane Pedrosa Rosa, Sandra Cristina da Conceição, Juliana Milet Martins de Albuquerque, Diego Gomes de Freitas Santos, Igor Cezar Pereira Galindo, Inga Jamile Cesar Tavares Pereira, Samya Amorim Tenório de Carvalho, Mary Lucy Cavalcanti Layme e Luciana Pereira Carneiro, além dos estagiários de Direito Huggo Allex do Nascimento Lima e Mirelle Raiane da Silva Santos. O servidor José Batista de Sousa Júnior encontra-se de licença médica (PROAD 9.003/2021).

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição dos trabalhos, mas essa realidade incentivou a distribuição das atividades por dígitos. Frisou ainda que, durante tal interregno, “Todos os servidores e estagiários estão aptos a exercer atividades remotas inclusive mediante controle de produtividade através de planilhas Google”. Acrescentou que foi disponibilizado às partes e aos Advogados todos os meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone), e recentemente o balcão virtual.  Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, “Existia rodizio entre os servidores, com atividade presencial uma vez na semana; mas, em razão do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, o rodízio foi suspenso e a vara tem funcionado presencialmente com o menor quantitativo de servidores possível. Os demais, exercem fielmente o cumprimento de suas atividades de forma remota.” 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Agenor Martins Pereira	
Jurisdição atendida	o respectivo Município e os de Lagoa do Carro Lagoa de Itaenga e Paudalho	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	12/06/1993	
Data da última correição realizada	18/06/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: AGENOR MARTINS PEREIRA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 23/01/2015 (Ato TRT6 GP n.º 09/2015).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: GILBERTO OLIVEIRA FREITAS*	
*Por meio da Portaria TRT-GCR nº. 100/2020, o Juiz do Trabalho Gilberto Oliveira Freitas para atuar como Substituto Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Portaria TRT-GCR nº 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Thais Sena Lima	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria	25.04.2017	
Luciana Pereira Carneiro	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	16.03.2021	
Mary Lucy Cavalcanti Layme	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	22.02.2021	
Vinícius Pinto Saraiva Barreto da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	23.01.2015	
Juliana Milet Martins de Albuquerque	Analista Judiciária	Calculista	31.03.2015	
José Carlos Cordeiro da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	14.08.2014	
Iris Lane Cassimiro de Lima Batista	Requisitada	Secretária de Audiência	09.08.1988	
José Batista de Sousa Júnior	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	08.05.1993	
Glória Maria Marinho Lopes	Requisitada	Assistente	25.09.2008	
Maria Roseane Pedrosa Rosa	Requisitada	Assistente	16.01.2015	
Sandra Cristina da Conceição	Requisitada	Assistente	17.03.2005	
Samya Amorim Tenório de Carvalho	Técnica Judiciário	-	13.11.2017	
Diego Gomes de Freitas Santos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.01.2007	
Igor Cezar Pereira Galindo	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	20.04.2015	
Inga Jamile Cesar Tavares Pereira	Analista Judiciária	Oficial  de Justiça	25.01.2007	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTOS	
21	240	
*Afastamentos considerando os servidores lotados na unidade durante o período correicionado, à exceção das férias, relativamente ao lapso de 19/06/2020 a 11/06/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes às servidoras Márcia Oliveira Castro e Nayane Barbosa Ribeiro Bernardo, que não mais integram o quadro funcional da Unidade.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Huggo Allex do Nascimento Lima	02.06.2020	
Mirelle Raiane da Silva Santos	02.06.2020	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
VT de Carpina 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Agenor Martins Pereira	969	202	767	74	
Gilberto Oliveira Freitas	86	47	44	8	
Ana Cristina Argolo de Barros	114	20	82	17	
Armando da Cunha Rabelo Neto	5	1	-	-	
Aurélio da Silva	1	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	95	
Total	1.175	270	893	194	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). *Exceto audiências de julgamento.
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Carpina	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Agenor Martins Pereira	16	
Gilberto Oliveira Freitas	2	
Ana Cristina Argolo de Barros	8	
Armando da Cunha Rabelo Neto	3	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	13	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Carpina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Agenor Martins Pereira	27	-	27	
Gilberto Oliveira Freitas	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	29	-	29	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 11/06/2021, às 11h08min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na VT de Carpina	No prazo	Prazo vencido	Total	
Agenor Martins Pereira	1	-	1	
Gilberto Oliveira Freitas	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	

Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 11/06/2021, às 11h09min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Carpina	270	194	893	13	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Junho de 2020 a Maio de 2021: 

5.6.1. Juiz Titular AGENOR MARTINS PEREIRA (ATUAÇÃO: Desde 23/01/2015, Ato TRT GP nº 09/2015).

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	   47,83%	25,00%	25,00%	137,50%	42,50%	95,56%	
Conciliações	317,39%	141,67%	362,50%	862,50%	117,50%	235,56%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	143,33%	67,39%	111,76%	88,10%	67,50%	62,16%	
Conciliações	200,00%	82,61%	101,47%	238,10%	185,00%	229,73%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 20/07/2020 a 18/08/2020, e se afastou das suas atividades judicantes nos dias 5, 9, 12, 16, 19, 23 e 26/4/2021, em razão de participação em curso de “Formação de Formadores sobre Produção e Análise de Provas Digitais”, oferecido pela ENAMAT” (PROAD nº 4403/21), conforme Ordem de Serviço TRT-GP Nº 038/21 de 29/03/2021, assim como, se afastou das suas atividades judicantes no período de 10 a 14/05/2021 para participar do “27º Curso Nacional de Formação Inicial da ENAMAT”, como responsável pela Tutoria da Semana 2, e ainda, no dia 24/05/2021, se afastou para participar da instrutoria do citado evento, como um dos responsáveis pela Oficina de Instrução Processual Parte III, conforme PROAD nº 5728/21 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 07/06/2021).

5.6.2. Juiz Substituto GILBERTO OLIVEIRA FREITAS (ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020, Portaria TRT6 GCR nº 100/2020).**
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade nos meses de Junho a Outubro/2020(em relação às sentenças e conciliações) e no mês de dezembro/2020(em relação às conciliações). 

Mês	JUN/20	JULH/20	AGO/20	SET./20	OUT./20	NOV./20	
Sentenças	        -	-	-	-	-	77,78%	
Conciliações	-	-	-	-	-	22,22%	

Mês	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAIO/21	
Sentenças	100,00%	50,00%	128,57%	81,82%	125,00%	65,22%	
Conciliações	-	40,00%	28,57%	18,18%	50,00%	139,13%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 18/02/2021 a 09/03/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 07/06/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
VT de Carpina	46	36	81	141	100	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 11/06/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
20.ª VT de Recife	15	42	20	-	30	63	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 09/06/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Esclareceu a Diretora de Secretaria que, atualmente, os Magistrados atuam na Unidade apenas de forma virtual, em razão das normas atualmente vigentes neste Regional, realizando suas atribuições "por todos os meios disponíveis", estando ambos disponíveis sempre que necessário.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Carpina	4 (segundas às quintas-feiras) 	3	-	9	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/06/2021, consideradas as seguintes semanas: 03/05/2021 a 07/05/2021; 10/05/2021 a 14/05/2021, 24/05/2021 a 28/05/2021; e 07/06/2021 a 11/06/2021.

Ressalta-se que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, que “São realizadas audiências de instrução (processos ordinários e sumaríssimos), utilizando o Sistema de Audiências (AUD4), de segunda a quinta-feira, com uma média de 16 processos por semana além daqueles incluídos para audiência de conciliação. Normalmente, o Juiz Titular realiza audiências em três dias na semana. O substituto realiza audiência em um ou dois dias da semana observando o compartilhamento equânime com a Vara de São Lourenço da Mata. Em relação aos processos conclusos para julgamento sem necessidade de audiência de instrução, são divididos na razão de 2 para 1 (titular e substituto) e, quanto às decisões dos demais incidentes processuais, a divisão é feita entre ambos considerando os processos pares e impares. Ambos encontram-se presentes virtualmente nas suas atribuições por todos os meios disponíveis, visto que, além do Juiz Titular pertencer a grupo de risco, a Unidade está obedecendo as disposições transitórias do ATO CONJUNTO TRT nº 12/2021” Destacou ainda que a  Vara do Trabalho “adota o Rito Alternativo Emergencial, e tem realizado audiências de instrução atualmente marcadas para o mês de agosto/2021.” Constatou-se, no tocante às audiências de INSTRUÇÃO (ambos os ritos) que a última está designada para 12/08/2021 e a última UNA (rito sumaríssimo) está designada para 22/07/2021. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 09/06/2021)	
VT de Carpina	1.378	1.274	649	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Carpina	08	1.207	1.215	29	1.812	1.841	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade 
Judiciária	Processos em tramitação em 09/06/2020	
	Físicos*	PJe	
VT de Carpina	-	1.779	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Carpina	1	0	10	62	0	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
 VT de Carpina	354	36	466	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/06/2020 a 31/05/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
 VT de Carpina		100	76	214	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/06/2020 a 31/05/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 09/06/2021:
Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	08/03/2021*¹	0000191-69.2021.5.06.0211	
Aguardando apreciação pela instância superior	151	05/11/2016	0000117-88.2016.5.06.0211	
Aguardando audiência	74	11/02/2021*²	0001284-04.2020.5.06.0211	
Aguardando cumprimento de acordo	235	08/03/2021*³	0000194-24.2021.5.06.0211	
Aguardando final do sobrestamento	2	14/05/2021*4	0000263-56.2021.5.06.0211	
Aguardando prazo	287	30/03/2021*5	0001025-09.2020.5.06.0211	
Assinar despacho	7	09/06/2021	0001263-28.2020.5.06.0211	
Assinar sentença	1	09/06/2021	0000608-56.2020.5.06.0211	
Cumprimento de Providências	66	19/04/2021*6	0000637-09.2020.5.06.0211	
Elaborar decisão	5	01/06/2021	0001329-08.2020.5.06.0211	
Elaborar despacho	23	05/05/2021	0001519-73.2017.5.06.0211	
Elaborar sentença	36	05/05/2021	0000654-45.2020.5.06.0211	
Escolher tipo de arquivamento	3	06/04/2021*7	0001375-31.2019.5.06.0211	
Prazos Vencidos	15	09/06/2021	0000164-86.2021.5.06.0211	
Preparar expedientes e comunicações	16	02/06/2021	0000287-84.2021.5.06.0211	
Recebimento de instância superior	3	04/06/2021	0000994-86.2020.5.06.0211	
Remeter ao 2o Grau	3	27/05/2021	0000726-32.2020.5.06.0211	
Triagem Inicial	1	07/06/2021	0000627-28.2021.5.06.0211	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 12/05/2021; custas dispensadas; contribuição previdenciária comprovada.
*² Homologado acordo cuja última parcela (advogado) venceu em 22/03/2021; custas dispensadas; contribuição previdenciária não incidente.
*³ Homologação de acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 12/05/2021; custas dispensadas; contribuição previdenciária comprovada.
*4 Despacho de sobrestamento (Consignação em Pagamento) em face da conexão com o processo principal nº 0000248-87.2021.5.06.0211, ainda sem julgamento definitivo.
*5 Intimação das partes da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito (Id. 5c7c0d5), como última movimentação. 
*6 Intimação das partes da sentença Id. b2d2929, pendente de seguimento, como último ato da Secretaria/movimentação.
*7 Homologação de acordo para quitação em parcela única até 30/04/2021; custas já recolhidas; contribuição previdenciária não incidente. Pendência com retirada do chip – chamado aberto junto à equipe de assistência técnica	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0001284-04.2020.5.06.0211, 0001025-09.2020.5.06.0211 e 0000637-09.2020.5.06.0211

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	1	08/03/2021*¹	0000683-95.2020.5.06.0211	
Aguardando prazo	13	19/05/2021	0000285-51.2020.5.06.0211	
Assinar decisão	1	09/06/2021	0000920-32.2020.5.06.0211	
Assinar despacho	1	09/06/2021	0001044-15.2020.5.06.0211	
Cumprimento de Providências	24	03/05/2021	0001183-64.2020.5.06.0211	
OBSERVAÇÃO	
*¹ Homologado acordo cuja 7ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/08/2021. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	31/05/2021*¹	0001409-06.2019.5.06.0211	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	06/02/2020	0000301-73.2018.5.06.0211	
Aguardando cumprimento de acordo	13	28/01/2021*²	0000226-63.2020.5.06.0211	
Aguardando final do sobrestamento	93	01/11/2019*³	0000545-36.2017.5.06.0211	
Aguardando prazo	206	29/03/2021*4	0255700-21.2009.5.06.0211	
Assinar despacho	5	07/06/2021	0000133-66.2021.5.06.0211	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	07/06/2021	0000590-69.2019.5.06.0211	
Assinar sentença	1	07/06/2021	0000047-95.2021.5.06.0211	
Cumprimento de Providências	104	11/05/2021	0000422-67.2019.5.06.0211	
Elaborar decisão	2	03/06/2021	0000599-94.2020.5.06.0211	
Elaborar despacho	26	03/06/2018*5	0000691-48.2015.5.06.0211	
Elaborar sentença	2	02/06/2021	0000649-96.2015.5.06.0211	
Iniciar Execução	1	08/06/2021	0000630-80.2021.5.06.0211	
Preparar expedientes e comunicações	13	19/04/2021*6	0001456-77.2019.5.06.0211	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja parcela única vencera em 03/05/2021; custas dispensadas; contribuição previdenciária não comprovada.
*² Homologado acordo cuja 5ª e última parcela venceu em 30/05/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Intimação do exequente, como última movimentação, para, em 30 (trinta) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução (art. 40, caput da lei 6.830/80) sob pena de suspensão do processo por 01 (um) ano; e para fim de seguimento ao despacho Id. b4f3e64 (arquivamento provisório), conforme art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente).
*4 Citação da Executada (Município de Lagoa do Itaenga) para, querendo, apresentar Embargos à Execução. Prazo: 30 (trinta) dias. Prazo (dobro) em andamento
*5 Arquivado provisoriamente, conforme art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente); desarquivados e conclusos para despacho em 08/06/2021.
*6 Despacho sequenciado para suspensão da execução com cumprimento de diligências, como últimas determinações/movimentação. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 10.06.2021, impulsionou os feitos nºs 0000691-48.2015.5.06.0211 e 0001456-77.2019.5.06.0211; e, nesta data, os processos nºs 0001409-06.2019.5.06.0211, 0000545-36.2017.5.06.0211.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Esta Corregedoria, analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não identificou processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada majoritariamente por dígito, uma vez que ainda existem algumas atividades em que as atribuições ocorrem por competência, porém sem designações automáticas, mas mediante controle próprio através do uso dos chips com prazos individuais. Ademais, restou esclarecido que, relativamente aos atos processuais da Fase de Execução, não há servidor que concentre todas as atividades, mas, não obstante, existe 01 (um) servidor específico encarregado pela Hasta Pública (praça/leilão). As consultas e o acompanhamento das respostas relativas aos Convênios (ferramentas eletrônicas) ficam, em regra, sob a responsabilidade da Diretora de Secretaria e da sua Assistente, à exceção do Bacenjud que tem como encarregada 01 (uma) servidora em particular, também incumbida das transferências, desbloqueios e da emissão dos alvarás de pagamento em geral. A confecção dos Termos de Conciliação, o controle dos processos aguardando cumprimento de acordo e a expedição exclusiva dos alvarás de liberação de FGTS e para habilitação no seguro-desemprego são também designações de 01 (um) servidor próprio. Já os atos de Comunicação processual - independentemente da fase processual - tais como a expedição de mandados, ofícios, e-mails e notificações postal/DEJT, são divididos entre 03 (três) servidores, por meio de dígitos. Por fim, existem 02 (duas) servidoras a quem são atribuídas às expedições de RPV e Precatório. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, a expedição, a partir da determinação, de notificações, ofícios, mandados (art. 228, do CPC) e alvarás (Ofício Circular 730/2018), bem como os despachos de petições protocolizadas e as certificações de prazos vencidos (impulso processual) ocorrem num prazo médio de 05 (cinco) dias úteis, após distribuição das tarefas que se realiza, por sua vez, em até 01 (um) dia. Em continuidade, esclareceu que, no momento, por questão de organização interna na distribuição das tarefas, não há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, e que, no tocante à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou a edição da Portaria nº 01/2021, publicada no DEJT de 25 de janeiro de 2021. Ressaltou, ao final, que a Unidade está em fase de aprendizagem “no processo de distribuição de tarefas por dígitos”. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, “não existe um servidor designado para atuar nos procedimentos específicos à fase de execução. Entretanto, há um servidor que atua especificamente nas atividades de praça/leilão”. 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade ainda adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, e como exemplo de boa prática empregada dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, conforme observado nos processos nos 0000684-17.2019.5.06.0211 e 0010791-96.2014.5.06.0211. Em que pese, a Diretora da Secretaria destacou que se trata de poucos processos remanescentes, tendo em vista que “é orientação do juízo de que tal procedimento não seja mais adotado”. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Carpina	1.266	983	77,6%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
VT de Carpina	3	159	4	100,6%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
VT de Carpina	65,0%	953	761	79,9%	177,5%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
VT de Carpina	473	418	88,2%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
VT de Carpina	0	0	4	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
VT de Carpina	1	10	1	10	9,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do que restou constatado nos Processos nos. 0000726-32.2020.5.06.0211, 0000325-33.2020.5.06.0211 e 0001007-85.2020.5.06.0211;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): determina, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, consoante verificado nos Processos nos. 0000548-83.2020.5.06.0211, 0001036-43.2017.5.06.0211 e 0001530-05.2017.5.06.0211;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende o curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do Pje (“Sobrestamento por execução frustrada”). Informou, ainda, que, durante o transcurso do referido lapso temporal, não promove revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”. Por fim, registrou que, quanto ao BNDT, é observado o prazo previsto no art. 883-A da CLT;

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório, ressaltando que o fluxo existente no PJe fica disponível para consulta pelas partes, de forma permanente;

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD/CCS, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, SERASAJUD, SERPRO, ARISP e SENSEC, consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos nos.  0001097-64.2018.5.06.0211, 0000015-66.2016.5.06.0211, 0000483-25.2019.5.06.0211 e 0001361-81.2018.5.06.0211.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 524 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando “não respostas pendentes de providência”.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tais práticas, os processos nºs 0001289-26.2020.5.06.0211, 0000872-49.2015.5.06.0211 e 00001220-33.2016.5.06.0211, fato constatado por esta Corregedoria Regional. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, embora não tenha mencionado qualquer processo nessa útlima situação. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 09/06/2021, constatou-se uma ótima organização dos processos e da gestão dos atos de Secretaria, necessitando apenas de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando audiência”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências” e “Escolher tipo de arquivamento”;  2) Fase de Execução: “Aguardando final de sobrestamento” e “Aguardando prazo”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: 1.a.  correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CF/88): -- Considerando a importância e necessidade do adequado lançamento de dados nos sistemas, a fim de subsidiar o planejamento de políticas judiciárias, a Vara do Trabalho de Carpina vem tomando providências efetivas de controle e monitoramento mediante o uso das ferramentas disponibilizadas pelo TRT6, a exemplo do Observatório, uso constante dos Relatórios Gerenciais, com especial atenção aos lançamentos para fins do E-Gestão. - Também são feitas revisões periódicas das tarefas para evitar ausência de lançamentos, regularmente verificando as correções solicitadas pela Seção Negocial do PJe, por e-mail. - Durante o período de inspeção, foi realizada a correção dos seguintes lançamentos de processos físicos (legado) indicados pelo sistema Observatório: 

Cartas pendentes	AI em RO Pendentes	
0281100-37.2009.5.06.0211	0000098-53.2014.5.06.0211	
0131400-84.2009.5.06.0211	0145200-82.2009.5.06.0211	
0087100-37.2009.5.06.0211		
0029900-72.2009.5.06.0211		
0010003-48.2015.5.06.0211	Acordo pendente	
0003496-42.2013.5.06.0211	0000570-25.2012.5.06.0211	
0002153-11.2013.5.06.0211		
0001960-30.2012.5.06.0211		
0001941-24.2012.5.06.0211		
0001940-39.2012.5.06.0211		
0001918-78.2012.5.06.0211		
0001447-62.2012.5.06.0211		
0001443-59.2011.5.06.0211		
0001403-77.2011.5.06.0211		
0001196-78.2011.5.06.0211		
0001141-25.2014.5.06.0211		
0001055-54.2014.5.06.0211		
0000901-36.2014.5.06.0211		
0000853-77.2014.5.06.0211		
0000775-20.2013.5.06.0211		
0000756-77.2014.5.06.0211		
0000206-19.2013.5.06.0211		
0000192-35.2013.5.06.0211		

-Foi realizada, ainda, a correção de lançamentos que indicavam pendências em incidentes processuais (processos com Juiz):
Pendentes com o Juiz	
0157000-10.2009.5.06.0211	
0003531-02.2013.5.06.0211	
0000601-64.2020.5.06.0211	
0001562-39.2019.5.06.0211	
0001492-22.2019.5.06.0211	

1.b. verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria - Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65) pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Todos os processos pendentes de julgamento hoje constam de forma fidedigna, com suas conclusões efetuadas, conforme as determinações exigidas pela Corregedoria de modo que refletem exatamente o contido no Portal Transparência, em consulta à lista de processos aptos a julgamento. 1.c. revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de cada processo na tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado conforme Anexo; Vide Anexo. 1.d. prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60(sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; A Vara do Trabalho de Carpina promoveu o andamento dos processos elencados na ata de correição 2020 (processos mais antigos em cada tarefa), apenas permanecendo dois na mesma situação, quais sejam, o Proc. 0000117-88.2016.5.06.0211 e o Proc. 0000836-70.2016.5.06.0211, que estão aguardando apreciação pela instância superior. Continua empenhada na entrega das CTPS, com agendamento regular através dos canais de comunicação da unidade jurisdicional. Realizou, ainda, a verificação dos processos indicados no item 12.5 “REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA” da Ata de Correição 2020. Por oportuno, registre-se que, na ocasião da correição 2020, não foi identificado nenhum processo com sentença de mérito ou incidentes processuais vencidos. Continua fomentando, entre todos os usuários, a importância da correta inserção de dados no PJe; 1.e. detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Por ocasião da inspeção 2021, todos os processos que estavam parados há mais de 60 dias foram analisados e tiveram sua correta movimentação realizada. 1.f. apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Nesse particular, atualmente existem 28 processos conclusos para sentenças de mérito (fase de conhecimento), vinculadas a este magistrado, nenhuma deles com prazo vencido. Não existem incidentes pendentes de julgamento na fase de conhecimento. Não existem processos vinculados a outro magistrado. 1.g. especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo, inicial de ordinário e instrução); Tempo de Espera inicial de Sumaríssimo(em dias corridos) - 77 dias. Tempo de Espera inicial de Ordinário(em dias corridos) - 46 dias. Tempo de Espera de Instrução (em dias corridos) - 75 dias. (*dados extraídos do E-Gestão). Cumpre ressaltar que, em razão da pandemia da COVID-19, a Vara do Trabalho de Carpina adotou o rito alternativo emergencial autorizados  por aplicação supletiva do art. 335 do CPC c/c art. 774 da CLT, com dispensa da realização da audiência inicial, e designação de audiências apenas em caso de necessidade expressa de produção de prova testemunhal, o que ocasionalmente impactou nos números, com aumento dos dias de espera em relação a anos anteriores. 1.h. descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; Processos físicos não migrados que estão Aguardando julgamento de AI: 153700-40.2009.5.06.0211; 1065-98.2014.5.06.0211; 1548-70.2010.5.06.0211; 0091800-56.2009.5.06.0211. Verificamos a existência de dois processos físicos, com AI baixados em 2020, sem conversão para o meio eletrônico: 0002994-06.2013.5.06.0211; 0002409-51.2013.5.06.0211. A conversão será providenciada, com urgência, assim que finalizado o período de inspeção. Verificamos a existência de processos físicos não baixados no SIAJ. Foi utilizado o corretor SIAJ para saneamento das pendências. Não existem processos equivalentes a Cartas Precatórias Pendentes. Processo 1129/2006 remanesce pendente, aguardando recebimento de Certidão de Habilitação de Crédito. Providenciaremos a baixa assim que identificado o correto lançamento no corretor SIAJ. 1.i. elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020). A Vara do Trabalho de Carpina estabelece, como condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, atuando em conformidade com o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. As atualizações quanto ao Projeto, bem como a realização do Curso respectivo foram realizadas. ANEXO. INSPEÇÃO ORDINÁRIA (07/01/2021 A 15/01/2021 ). PROCESSOS ELETRÔNICOS. SITUAÇÃO EM 15/01/2021.

FASE DE CONHECIMENTO	
TAREFA	QTD	DATA	PROCESSO	
AGUARD. APREC. INST. SUPERIOR	 118	 24/03/2018	  0001376-4.2017.5.06.0211	
AGUARDANDO AUDIÊNCIA	 79	 20/10/2020	 0000721-10.2020.5.06.0211	
AGUARD. CUMP. DE ACORDO	 177	 02/11/2020	 0001095-26.2020.5.06.0211	
AGUARDANDO FINAL DE SOBREST. 	 2	 18/11/2020	 0000836-31.2020.5.06.0211	
AGUARDANDO PRAZO	452	 17/11/2020	 0001160-21.2020.5.06.0211	
CARTAS DEVOLVIDAS	 41	 10/07/2019	 0000638-28.2019.5.06.0211	
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS	 49	 16/11/2020	 0001476-68.2019.5.06.0211	
ELABORAR DESPACHO	 7	 14/01/2021	 0000017-60.2021.5.06.0211	
ELABORAR SENTENÇA	 28	 23/11/2020	 0001543-37.2019.5.06.0242	
PREP. EXPED. E COMUNICAÇÕES	 14	 15/01/2021	 0000340-02.2020.5.06.0211	
FASE DE LIQUIDAÇÃO	
TAREFA	QUANT	DATA	PROCESSO	
AGUARD. APREC. INST. SUPERIOR	 1	 03/06/2018	 0000836-70.2016.5.06.0211	
AGUARD. CUMP. DE ACORDO	 1	 08/01/2021	 0001114-66.2019.5.06.0211	
AGUARDANDO PRAZO	 16	 01/12/2020	 0000050-84.2020.5.06.0211	
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS	 7	 18/12/2020	 0000067-23.2020.5.06.0211	
ELABORAR SENTENÇA	1	07/12/2020	0000599-94.2020.5.06.0211	
FASE DE EXECUÇÃO	
TAREFA	QUANT	DATA	PROCESSO	
AGUARD. APREC. INST. SUPERIOR	 14	 31/07/2019	 0000392-66.2018.5.06.0211	
AGUARDANDO AUDIÊNCIA	2	23/11/2020	 0001120-73.2019.5.06.0211	
AGUARD. CUMPRIM. ACORDO	 8	 18/11/2020	 0000415-75.2019.5.06.0211	
AGUARD. FINAL DE SOBREST. 	 84	 14/11/2018	 0001307-52.2017.5.06.0211	
AGUARDANDO PRAZO	 175	 16/11/2020	 0000134-90.2017.5.06.0211	
CARTAS DEVOLVIDAS	 28	 13/08/2019	 0000702-38.2019.5.06.0211	
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS	 165	 18/11/2020	0001098-59.2012.5.06.0211	
ELABORAR DESPACHO	 13	 11/01/2021	 0000699-83.2019.5.06.0211	
ELABORAR SENTENÇA	 8	 26/11/2020	 0000848-79.2019.5.06.0211	
PREP. EXPED. E COMUNICAÇÕES	 23	 07/12/2020	 0001157-46.2015.5.06.0242	
Os itens não listados constavam com 0 (zero) processo na tarefa em 15/01/2021. Era o que havia de importante a relatar."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, visto que há "orientação para envio de cópias da sentença que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, entretanto, não houve nenhuma sentença que discutisse o referido assunto no último ano". Por oportuno, mencionou a Ação Civil Pública 0001165-43.2020.5.06.0211, cuja decisão de tutela provisória já determinou o envio de cópia dos autos por tratar-se de condições precárias de funcionamento da empresa e de risco de acidente fatal. Todavia, verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de sentença proferida no período correicionado, reconhecendo a conduta culposa do empregador, sem constar, no entanto, determinação de envio de cópias à PGF, conforme se verifica no processo ATOrd nº 0000473-78.2019.5.06.0211.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020):  Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, é observada a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, existindo "orientação para envio de cópias da sentença que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, entretanto, não houve nenhuma sentença que discutisse o referido assunto no último ano". Por oportuno, mencionou a Ação Civil Pública 0001165-43.2020.5.06.0211, cuja decisão de tutela provisória já determinou o envio de cópia dos autos por se tratar de condições precárias de funcionamento da empresa.

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, "existe a orientação para envio de cópias da sentença que envolvam jogadores profissionais de futebol, entretanto, não houve nenhuma sentença que discutisse o referido assunto no último ano". (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020). 

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de feitos, "os processos são reunidos mediante download integral autos de uma das ações a outra com posterior extinção".

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controles de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, a exemplo dos processos nos 0054000-72.2001.5.06.0211 e 0043500-44.2001.5.06.0211. Ademais, esclareceu que “a Assistente de Direção é a servidora responsável na condução das atividades relativas ao Projeto Garimpo e encontra-se responsável pela associação de contas no sistema”, cujo mister já foi concluído, restando apenas algumas pendências por inconsistência dos dados fornecidos.  

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que, "em regra, todas as sentenças, em ambos os ritos, são prolatadas na forma líquida quando possível. Eventualmente, no caso de sentenças ilíquidas, o Contador faz a liquidação do processo logo após o trânsito em julgado", e, em seguida, "as partes são intimadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT". Por fim, esclareceu que "dificilmente existe a necessidade de nomeação de perito contador", não tendo ocorrido tal situação no último ano. Em análise, por amostragem, esta Corregedoria constatou a conduta adotada pela Unidade Correicionada, especialmente no tocante às sentenças prolatadas nos processos que tramitram sob o rito sumaríssimo.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Consoante informações prestadas pela Diretora da Unidade Correicionada, o calculista realiza os cálculos predominantemente no PJe-Calc, salvo raríssimas exceções. Citou, como exemplo, os processos nºs 0000065-19.2021.5.06.0211, 0000882-20.2020.5.06.0211. 

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 16 (dezesseis) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos: 0000390-91.2021.5.06.0211, 0000387-39.2021.5.06.0211, 0000385-69.2021.5.06.0211, 0000112-27.2020.5.06.0211, 0000384-84.2021.5.06.0211, 0001113-47.2020.5.06.0211, 0001067-91.2019.5.06.0211, 0000118-44.2014.5.06.0211, 0001425-96.2015.5.06.0211, 0001067-92.2019.5.06.0211, 0001026-28.2019.5.06.0211, 0001036-72.2019.5.06.0211, 0000708-11.2020.5.06.0211, 0000598-12.2020.5.06.0211. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria esclareceu que notifica o(a) autor(a), através de seu advogado, via DEJT, para recebimento do documento por agendamento; inexitosa a notificação, renova-se por Oficial de Justiça. 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000891-16.2019.5.06.0211, 0000938-53.2020.5.06.0211 e 0000686-50.2020.5.06.0211;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se constata nos processos nºs 0001475-83.2019.5.06.0211, 000914-59.2019.5.06.0211 e 0000870-40.2019.5.06.0211.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange ao procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017), mediante controle através do uso de ‘chips’.  

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara observa, em parte, as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), uma vez que, após a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), os processos não são arquivados provisoriamente (Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas sim, remetidos ao arquivo definitivo, além de não serem sinalizados com marcador próprio no PJe. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as atribuições dos Assistentes de Juiz permanecem as mesmas da correição anterior, quais sejam: “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação aos cálculos, exceção de pré-executividade, IDPJ e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança, também realizando revisão das minutas de sentença homologatória de acordos judiciais/ extrajudiciais. Registra, o Diretor de Secretaria, que “nesse período de suspensão temporária das audiências trabalhistas presenciais em razão da pandemia da COVID-19, os assistentes de juiz tem auxiliado o Juiz Titular e a Secretária de Audiência no gerenciamento telemático para a realização das audiências por videoconferência, mediante abertura de salas no ‘Google Meet’, orientação remota às partes, advogados e testemunhas, dentre outras atividades. Ademais, são responsáveis pelo atendimento de ligações telefônicas, bem como mensagens de resposta via Whatsapp, no canal de teleatendimento (81 99807-9009), disponibilizado ao jurisdicionado pela VT Carpina nesse momento de excepcionalidade (sic)”. Acrescentou que "também são realizadas reuniões periódicas juntamente com os Magistrados e a Diretora de Decretaria e sua assistente, para discussão sobre rotinas e melhorias em geral para o bom andamento das atividades da Vara".

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Tal prática restou constatada pela Corregedoria nos processos: Perícia Médica (ATOrd 0001572-83.2019.5.06.0211, ATOrd 0001240-82.2020.5.06.0211 e ATOrd 0000757-23.2018.5.06.0211); 	Perícia de Insalubridade (ATOrd 0010005-52.2014.5.06.0211, ATOrd 0001719-51.2015.5.06.0211 e ATOrd 0000331-45.2017.5.06.0211). Com relação aos leiloeiros, informou que a Unidade ainda não adota este procedimento "em razão da baixa demanda e peculiaridades da região, mas já se encontra em fase de estudo um revezamento para fins de atendimento da Resolução". 

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pela Diretora da Secretaria ainda não houve adesão ao recém-inaugurado CEJUSC/1º GRAU – Goiana, porém existe esta intenção, razão pela qual serão tomadas todas as medidas necessárias neste sentido. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  No que pertine a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, asseverou a Diretora que a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara ainda não teve a oportunidade de adotar procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.  

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 10/06/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 03/06/2021, constatou-se que as pendências neles existentes foram solucionadas.

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) diminuição do quantitativo de novas ações em 104 (cento e quatro);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 04 (quatro) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 11 (onze), das conciliações homologadas em 18 (dezoito) e das decisões de incidentes processuais em 09 (nove);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de junho de 2020 a maio de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 21 (vinte e um) dias; para realização da audiência de instrução, em 49 (quarenta e nove) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 04 (quatro) dias, aumento, em 68 (sessenta e oito) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 51 (cinqüenta e um) dias;
e) em junho de 2021 (em relação a junho de 2020), houve aumento  do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 27 (vinte e sete) dias para realização da audiência inicial (rito sumaríssimo), 33 (trinta e três) dias para a realização de audiência de instrução, restando prejudicada a apuração em relação às audiência iniciais (rito ordinário);
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 51 (cinqüenta e um) dias; redução  na fase de liquidação, em 02 (dois) dias e acréscimo, na fase de execução, em 32 (trinta e dois) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 85 (oitenta e cinco), na fase de liquidação, em 12 (doze) e, redução, na fase de execução, em 39 (trinta e nove);
h) aumento do saldo remanescente em 626 (seiscentos e vinte e seis) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Decorrentes de execução	993.775,38	42.316,64	4.744.579,66	
Decorrentes de acordo	3.543.384,41	4.255.470,72	2.153.472,76	
Decorrentes de pagamento espontâneo	42.244,05	0	48.622,40	
TOTAL	4.579.403,84	4.297.787,36	6.946.674,82	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/05/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	217.523,95	225.482,10	86.098,17	
Contribuição Previdenciária	1.594.812,87	862.784,56	550.085,96	
Imposto de Renda	31.528,56	70.707,42	16.908,21	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.843.865,38	1.158.974,08	653.092,34	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 8ª classificação geral, sendo a 7ª em relação ao acervo; 3ª quanto à celeridade; 19ª no tocante à produtividade; 13ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 17ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria afirmou que "a vara utiliza o sistema GPrec e o processo vai acompanhado quando é feito o envio do ofício seguindo todas as orientações". Listou a existência dos seguintes RPV's expedidos nos últimos 12 (doze meses): CADASTRADO NO GPREC: (nº da RPV e nº processo) 00691/2021 0156900-55.2009.5.06.0211, 00689/2021 0003516-33.2013.5.06.0211, 00259/2021 0156100-27.2009.5.06.0211, 00258/2021 0156600-93.2009.5.06.0211, 00257/2021 0157200-17.2009.5.06.0211, 00009/2021 0003471-29.2013.5.06.0211, 00019/2021 0157000-19.2009.5.06.0211 e 00077/2021 0155800-65.2009.5.06.0211. Enviado ao GPREC aguardando validação: (ID e processo): 1550 0157100-62.2009.5.06.0211, 1593 0003578-73.2013.5.06.0211, 1557 0003531-02.2013.5.06.0211, 272 0001167-18.2017.5.06.0211 e 461 0001033-88.2017.5.06.0211.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providência: 1º) PROAD Nº. 14.827 (autuado em 18/08/2020, indeferimento da liminar em 18/08/2020 e arquivamento em 26/08/2020); 

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 09/06/2020 e 08/06/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 02 (duas) Reclamações, 01 (uma) Solicitação, conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
12928/2020	 Reclamação	09/07/2020	
14.07.2020	-----	
16.07.2020	
21.07.2020	
12986/2020	Solicitação	14.07.2020	----	
16.07.2020	
----	
17.07.2020	
13630/2020	Reclamação	27.07.2020	----	
30.07.2020	
-----	
30.07.2020	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou a Diretora de Secretaria que orienta os servidores a adotar todas as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	Estimulamos transferências e pagamentos via PIX; 
2.	A Vara possui um grupo de whatsapp com advogados da região para principais informações e dúvidas;
3.	É oportunizada as partes o acesso ao zoom com antecedência para que as partes testem som e vídeo antes do início da audiência; 
4.	Usamos o status de andamento da audiência no AUD4 para fins de acompanhamento pelo advogado através do aplicativo JTe. 
5.	Solicitamos telefone para contato dos réus que não possuem advogados constituídos para fins de intimações e comunicações em geral.
6.	Há uma planilha com todos os sistemas de execução utilizados, com forma de acesso e orientações gerais;
7.	A vara também se utiliza do Google Planilhas para controle de produtividade, para controle e uso dos chips e para controle da conclusão das sentenças.
8.	Com prudência e observando o devido processo legal, está sendo aprimorada a utilização de provas digitais na instrução processual, quando necessária, mediante pesquisas em fontes abertas e/ou fechadas (como, por exemplo, obtenção de dados de geolocalização mediante relatórios ERB, mantidos sob sigilo nos autos)	

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida) 

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos AlvJud 0000095-54.2021.5.06.0211 (mandado desde 22/04/2021) e ATOrd 0001026-96.2017.5.06.0211 (mandado desde 22/04/2021);
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, foram impulsionados no dia que antecedeu a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

•	Microfone para a sala de audiências para melhor captação do áudio das partes. 
•	Manual simplificado de manuseio sobre os sistemas eletrônicos que possuem convênio com o Tribunal da 6ª Região, bem como ciência continuada de todos que sejam firmados com este Regional, inclusive as informações e orientações necessárias sobre cadastro e acesso.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Agenor Martins Pereira, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Gilberto Oliveira Freitas e a Diretora de Secretaria, Bela. Thaís Sena Lima, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da Vara do Trabalho de Carpina, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 26/2021 de 11/06/2021