ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 8 DE JUNHO DE 2022

No dia 8 (oito) do mês de junho de 2022, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na Avenida Antônio Vicente Novelino, S/N, Santo Antônio, Igarassu - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, acompanhado dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete) e Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), para, com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento Interno deste 6º Regional, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 14/2022, retificado pelo Edital n.º 16/2022, disponibilizados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 4 e 12 de maio de 2022, respectivamente. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Em atividade, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho, o Diretor de Secretaria, o Bel. Marcos José Siqueira Silva, e os demais servidores ali lotados: Roberta Maria Pessoa da Fonseca, Gláucio dos Santos Ferreira, Lincoln Prado de Carvalho, Silvia Tavares Soares da Silva, Ricardo Sales Cardoso da Silva, Diego Wanderley Udrisar, Romero Barreto Barbosa, Sandra Luciana Pomposo Pessoa, Alexandre Lima Barbosa de Albuquerque, Hélio Roberto Pereira da Silva, Stella Duarte e Leandro Almeida de Andrade. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, encontrava-se ausente o servidor Carlos Alberto Lima Xavier, em razão de licença médica.

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhada em 03/06/2022, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) relacionados à pandemia, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os Atos publicados pelo Tribunal: TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 (parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022), TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022, TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022 e TRT6-GP-GVP-CRT nº 06/2022. Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e nº 05/2022, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 21/03/2022, houve modificação na distribuição das atividades entre os servidores, com dois fazendo minuta de sentenças; quatro fazendo minutas de despacho, minutas de Embargos à execução, Embargos de terceiro, IDPJ e expedição de alvarás, dentre outras atividades; dois realizam os cálculos; dois são responsáveis pelo cumprimento das determinações (mandados, notificações, intimações, ofícios, triagem inicial etc.); um servidor é responsável pelos convênios e outro exerce a função de secretário de audiência. Aponta-se, ainda, a abertura da Unidade para o atendimento presencial ao público no horário de 8h às 14h, com observância dos protocolos sanitários e com a cobrança do comprovante de vacinação contra COVID-19 ou da apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina. Registrou, ainda, que, com o encerramento do trabalho remoto em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a partir de 1º de abril de 2022, (Art. 1º, Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 05/2022), não está se adotando mais o rodízio entre os servidores. Com relação ao teletrabalho, à exceção do servidor que se encontra no primeiro ano do estágio probatório, todos os demais optaram por esse regime, estando a Unidade observando o percentual máximo previsto na Resolução Adminstrativa TRT6 nº 03/2022. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e nos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Fernando Cabral de Andrade Filho	
Jurisdição atendida	Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	18/09/2012	
Data da última correição realizada	02/06/2021	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: Fernando Cabral de Andrade Filho	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/09/2012 (Ato TRT 430/2012).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marcos José Siqueira Silva	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	11.09.2012	
Roberta Maria Pessoa da Fonseca	Técnico Judiciário 	Assistente de Diretor	11.09.2012	
Gláucio dos Santos Ferreira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	27.09.2012	
Carlos Alberto Lima Xavier	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	11.09.2012	
Lincoln Prado de Carvalho	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	20.04.2015	
Silvia Tavares Soares da Silva	Analista Judiciário	Secretária de Audiência	07.12.2018	
Ricardo Sales Cardoso da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	29.11.2012	
Diego Wanderley Udrisar	Analista Judiciário	Calculista	10.12.2015	
Romero Barreto Barbosa	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	28.09.2021	
Sandra Luciana Pomposo Pessoa	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	22.09.2014	
Alexandre Lima Barbosa de Albuquerque	Técnico Judiciário	-	01.10.2020	
Hélio Roberto Pereira da Silva	Analista Judiciário	-	02.05.2022	
Stella Duarte	Técnico Judiciário	-	30.08.2021	
Leandro Almeida de Andrade	Técnico Judiciário	-	25.10.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
24	96	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 02/06/2021 a 08/06/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª V.T de Igarassu	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Fernando Cabral de Andrade Filho	829	300	760	118	
Alexsandro de Oliveira Valério	-	4	-	-	
Ana Paula Mendonça Montalvão	24	-	1	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	28	2	39	6	
Arthur Ferreira Soares	-	2	-	2	
Ibrahim Alves da Silva Filho	75	8	19	6	
Luis Guilherme Silva Robazzi	91	26	56	16	
Theanna de Alencar Borges	28	8	11	4	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema. 	-	-	-	167	
Total	1.075	350	886	319	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª V.T de Igarassu	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Fernando Cabral de Andrade Filho	7	
Alexsandro de Oliveira Valério	38	
Armando da Cunha Rabelo Neto	2	
Arthur Ferreira Soares	19	
Ibrahim Alves da Silva Filho	5	
Luis Guilherme Silva Robazzi	8	
Theanna de Alencar Borges	3	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	7	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Fernando Cabral de Andrade Filho	18	-	18	
Ibrahim Alves da Silva Filho	1	-	1	
Total de sentenças pendentes	19		19	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 06/06/2022, às 10h e 10 min.

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª Vara de Igarassu	No prazo	Prazo vencido	Total	
Fernando Cabral de Andrade Filho	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 06/06/2022, às 10h e 10 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª V.T de Igarassu	350	319	886	7	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Maio de 2021 a Abril de 2022:
5.6.1. Juiz Titular: FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO (Atuação desde 11/09/2012 - Ato TRT6 GP n.º 430/2012).*

Mês	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	
Sentenças	34,69%	54,32%	52,43%	37,33%	28,17%	57,65%	
Conciliações	73,47%	96,30%	77,67%	77,33%	92,96%	56,47%	

Mês	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	MAR./22	ABR./22	
Sentenças	51,58%	54,10%	40,00%	56,60%	64,29%	21,11%	
Conciliações	74,74%	57,38%	31,67%	66,04%	71,43%	71,11%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 18/09/2021 a 07/10/2021,  de 25/01/2022 a 13/02/2022, e de 17/03/2022 a 05/04/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 06/06/2022).

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Igarassu	120*	256	7	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 08/06/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT de Igarassu	121	-	21	-	105	Sumaríssimo	Ordinário	
						433	440	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 03/06/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado em 03/06/2022, pelo Diretor de Secretaria, que a Unidade inclui em média, 7 processos em pauta semanal de instrução, pois as audiências Iniciais são realizadas no CEJUSC Igarassu, não se realizando audiências de razões finais, estando as últimas marcadas para maio de 2023.
Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/05/2021 a 30/04/2022, foram realizadas uma média semanal de 7 audiências de instrução (4 instruções de rito ordinário e 3 Instruções de rito sumaríssimo), e que, nesta data, as últimas audiências de Instrução, rito ordinário e sumaríssimo, estão agendadas para 22/08/2023 e 15/08/2023, respectivamente.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que o Juiz comparece à Vara, em média, 3 vezes por semana.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de 
Igarassu
	Terça e Quarta-feira (2 pautas) 	-	-	7	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do e-gestão,  em 01/06/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/05/2021 a 30/04/2022 com base no divisor de 11 meses/ano, considerado apenas o recesso de 20/12/2021 e 20/01/2022, pois o titular é substituído nas férias.

Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza audiências às terças e quartas-feiras, sendo apenas de instrução, vez que todos os processos com audiência inicial, de ambos os ritos, são remetidos ao CEJUSC Igarassu. Indagado quanto às audiências canceladas em razão da COVID, informou que, em 03/06/2022, não havia “processos aguardando designação de audiência”, e que a Unidade observa, nos casos de adiamento, a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Mencionou que as audiências estão ocorrendo, em regra, no formato presencial, e, em casos excepcionais, acontecem no formato híbrido, através da plataforma ZOOM.  Corroborou ainda que a Vara utiliza o Sistema de Audiências AUD4, não tendo havido oportunidade de usar o SISDOV, vez que apenas foi realizada uma audiência de Carta Precatória Inquiritória, na qual o Juiz deprecante preferiu não utilizar o referido sistema. Quanto ao “Juizo100% Digital”, ressaltou “que a unidade já recebeu solicitação de tramitação nesta modalidade e que efetua a marcação desta característica nos autos”, declarando, ao final, que a unidade tem ciência da faculdade que possui o Magistrado de instar as partes a manifestarem seu interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, a qual inclusive já foi exercida.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 06/06/2022)	
2ª VT de Igarassu	1.881	1.490	605	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2ª VT de Igarassu	21	1.844	1.865	14	1.793	1.807	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 03/06/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/06/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Igarassu	-	1.513	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 07/06/2022 às 11:10.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): A 2ª Vara do Trabalho de Igarassu já surgiu, em 2012, 100% eletrônica. 

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª V.T de Igarassu	509	107	248	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada em no dia 08/06/2022, existiam 35 (trinta e cinco) processos pendentes no setor de cálculos, todos com o chip “cálculo – aguardar contadoria”, sendo 13 para liquidação, 10 para atualização, 5 para impugnação, 06 para retificação e 01 para manifestação da parte.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª V.T de Igarassu		133	161	333	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Igarassu	133	120	256	7	161	333	317	
1ª VT de Igarassu	106	67	59	9	77	668	367	
Da 6ª Região - PE	299	187	225	23	255	867	1045	
Regiões de Médio Porte	245	153	191	18	205	1118	977	
Nacional	267	125	218	19	216	1025	1033	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/05/2021 a 30/04/2022.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 07/06/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	117	14/06/2017	0000415-70.2016.5.06.0182	
Aguardando audiência	340	22/03/2022*¹	0001266-07.2019.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	165	09/02/2022*²	0001473-35.2021.5.06.0182	
Aguardando prazo	183	04/10/2021*³	0000778-84.2021.5.06.0181	
Análise	54	04/04/2022*4	0000783-79.2016.5.06.0182	
Assinar despacho	3	03/06/2022	0001872-98.2020.5.06.0182	
Conclusão ao magistrado*5	2	01/06/2022	0001172-88.2021.5.06.0182	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	06/06/2022	0000605-23.2022.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	15	18/05/2022	0001217-92.2021.5.06.0182	
Elaborar decisão - Dependência	1	22/04/2022*6	0000387-92.2022.5.06.0182	
Elaborar despacho	2	19/05/2022	0001324-39.2021.5.06.0182	
Elaborar sentença	19	24/03/2022*7	0001423-09.2021.5.06.0182	
Escolher tipo de arquivamento	14	27/10/2021*8	0000746-76.2021.5.06.0182	
Prazos Vencidos	6	07/06/2022	0000970-14.2021.5.06.0182	
Preparar expedientes e comunicações	6	04/06/2022	0000596-61.2022.5.06.0182	
Remeter ao 2o Grau	1	02/06/2022	0001038-61.2021.5.06.0182	
Triagem Inicial	7	27/05/2022	0000573-18.2022.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução designada para 25/10/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja única parcela (advogado do reclamante) venceu em 16/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias para aguardar o julgamento da Ação Civil Pública nº 0000387-19.2019.5.06.0014 cujos autos ainda se encontram conclusos para voto/decisão desde 18/02/2022, no TST.
*4: Despacho para expedição de alvará de transferência, a fim de que a conta judicial seja zerada e encerrada para fim de arquivamento.
*5: Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*6: Distribuição por dependência com conclusão para decisão desde 25/04/2022. 
*7: Decurso do prazo às partes para alegações finais; conclusão para julgamento apenas em 22/04/2022.
*8: Despacho para certificação de pendências e arquivamento dos autos, como última determinação/movimentação.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	06/08/2020	0000006-60.2017.5.06.0182	
Aguardando audiência	2	05/06/2022*¹	0000082-45.2021.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	3	29/06/2021*²	0000633-93.2019.5.06.0182	
Aguardando prazo	78	12/04/2022*³	0001717-95.2020.5.06.0182	
Análise	14	14/12/2021*4	0000158-74.2018.5.06.0182	
Assinar decisão	1	07/06/2022	0000775-29.2021.5.06.0182	
Assinar despacho	1	03/06/2022	0000626-38.2018.5.06.0182	
Conclusão ao magistrado*5	6	30/05/2022	0000038-60.2020.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	23	04/11/2021*6	0001137-07.2016.5.06.0182	
Elaborar despacho	4	24/02/2022*7	0001698-89.2020.5.06.0182	
Prazos Vencidos	5	07/06/2022	0001282-87.2021.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão da criação de sala de audiência para Conciliação em Conhecimento designada para 09/06/2022.
*2: Homologado acordo cuja 12ª e última parcela venceu em 17/06/2022; recolhimento das custas não comprovado; no prazo para comprovação do recolhimento previdenciário.
*³ Expedida intimação ao Expert acerca da sua designação e para entrega do laudo pericial até13/06/2022.
*4: Intimação do autor com devolução do prazo de 10 (dez) dias que decorreu desde 01/02/2022, como última movimentação.
*5: Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*6: Despacho ao setor de cálculos para esclarecimento das alegações trazidas em Embargos a Execução, como última determinação.
*7: Juntada de recolhimento previdenciário, como última manifestação anterior à conclusão para despacho apenas em 19/05/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	24	08/06/2018	0001666-60.2015.5.06.0182	
Aguardando audiência	1	18/05/2022*¹	0001029-75.2016.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	5	07/03/2022*²	0000034-86.2021.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	1	22/07/2021*³	0001134-86.2015.5.06.0182	
Aguardando prazo	172	04/02/2022*4	0000080-80.2018.5.06.0182	
Análise	72	26/08/2021*5	0000318-02.2018.5.06.0182	
Assinar decisão	1	03/06/2022	0000908-47.2016.5.06.0182	
Assinar despacho	7	03/06/2022	0001576-86.2014.5.06.0182	
Assinar sentença	1	04/06/2022	0000881-30.2017.5.06.0182	
Conclusão ao magistrado*6	4	06/06/2022	0000933-89.2018.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	96	01/12/2021*7	0000388-19.2018.5.06.0182	
Elaborar despacho	5	22/03/2022*8	0000883-63.2018.5.06.0182	
Elaborar sentença	1	03/06/2022	0000845-80.2020.5.06.0182	
Preparar expedientes e comunicações	14	04/06/2022	0000356-82.2016.5.06.0182	
Remeter ao 2o Grau	1	02/06/2022	0000890-55.2018.5.06.0182	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para aguardar audiência de tentativa de conciliação designada para 16/06/2022.
*² Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 31/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar o julgamento da ação revisional nº 0000778-84.2021.5.06.0181 que está aguardando o trânsito em julgado da Ação Civil Pública  nº 0000387-19.2019.5.06.0014 cujos autos, por sua vez, se encontram conclusos para voto/decisão desde 18/02/2022, no TST.
*4: Despacho para aguardar por 90 (noventa) dias, como última determinação.
*5: Expedido alvará de recolhimento da parcela previdenciária, nos termos e para seguimento (arquivamento) ao despacho id. 7747ca2.
*6: Processos sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*7: Certidão negativa da 3ª tentativa de bloqueio SISBAJUD, como última movimentação.
*8: Decurso do prazo de 05 (cinco) dias da intimação via DEJT expedida em 11/03/2022; certidão de decurso do prazo pela secretaria em 07/05/2022; conclusão para despacho apenas em 26/05/2022.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação/impulsionamento:
HTE 0000135-60.2020.5.06.0182: despacho, em 10/02/2021, determinando a reserva de crédito em outros autos; certidão da realização da reserva no mesmo dia; despacho, em 04/06/2022, determinando que a Secretaria certificasse acerca do andamento processual do outro processo; de 10/02/2021 a 04/06/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria.
ExProvAS 0000261-47.2019.5.06.0182: despacho, em 11/06/2021, determinando o aguardo do retorno dos autos principais; despacho, em 04/06/2022, determinando que a Secretaria certificasse acerca do andamento do processo principal; de 22/06/2021 a 18/08/2021 o feito permaneceu na tarefa “Prazos Vencidos”, quando então foi deslocado pela tarefa “Análise” e na mesma data para “Cumprimento de Providências”, onde ficou até 04/06/2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo Vencido Pós Sentença”.
ATOrd 0000388-19.2018.5.06.0182: despacho, em 28/07/2021, deferindo o BACEN, CCS e SISBAJUD, bem como indeferindo o CNIB e CENSEC; tentativas em 25/08/2021, 27/09/2021, 27/10/2021 e 01/12/2021; Em 01/12/2021, o feito foi encaminhado para a tarefa ‘Análise’, e novamente encaminhado em 14/01/2022 para a tarefa “Cumprimento de Providências”, permanecento até a presente data (06/06/2022), sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “CCS”. 
ATSum 0000318-02.2018.5.06.0182: despacho, em 17/08/2021, determinando a expedição de novo alvará de recolhimento de parcela previdenciária e, ausente pendências, o arquivamento dos autos; alvará expedido em 26/08/2021, data em que o feito foi encaminhado para a tarefa “Cumprimento de Providências”, na qual permaneceu de 26.08.2021 a 26.05.2022, sem cumprimento quanto à certificação; Em 26/05/2022, foi encaminhado à tarefa “Análise” na qual permanece até a presente data (08/06/2022), sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar” e “Certificar”.
ATOrd 0001304-92.2014.5.06.0182: certidão do oficial de justiça, em 11/06/2021, devolvendo o mandado sem cumprimento diante da não localização do endereço informado; despacho, 12/08/2021, determinando a intimação do exequente para requerer o que entender de direito; intimação publicada em 19/08/2021, cujo prazo decorreu em 24.08.2021, sem manifestação; de 03/09/2021 a 26/05/2022 o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria, e desde 26/05/2022 até a presente data (08/06/2022), está em “Análise”; com chip “Analisar” e “Prazo vencido”.
ATSum 0000964-46.2017.5.06.0182: despacho, em 30/09/2021, deferindo o pedido de arquivamento e o requerimento de pesquisa SISBAJUD; tentativas em 20/10/2021, 24/11/2021, 24/01/2022 e 04/03/2022; de 04/03/2022 até a presente data (06/06/2022), o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “CCS”.
ATSum 0000654-11.2015.5.06.0182: despacho, em 19/01/2021, deferindo requerimento quanto à habilitação do crédito da presente execução em outros autos; cumprimento em 11/03/2021; despachos em 11/03/2021, 03/05/2021, 24/05/2021 e 04/10/2021 determinando o aguardo do outro processo; de 04/10/2021 até a presente data (08/06/2022), o feito foi movimentado por onze vezes entre as tarefas “Cumprimento de Providências” e “Análise” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar” e “Certificar”.
ATSum 0000654-14.2015.5.06.0181: despacho, em 13/11/2020, suspendendo o prosseguimento dos trâmites processuais para se aguardar processo em que foi habilitado o crédito dos presentes; despachos em 12/03/2021, 03/05/2021 e 04/10/2021 determinando novo aguardo; de 04/10/2021 até a presente data (07/06/2022), o feito foi movimentado por onze vezes entre as tarefas “Cumprimento de Providências” e “Análise” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Analisar” e “Certificar”.
ATSum 0000746-76.2021.5.06.0182: manifestação da reclamada, em 27/10/2021, informando que já havia nos autos comprovação dos recolhimentos de custas e contribuição previdenciária; na mesma data foram feitos os devidos lançamentos e proferido despacho determinando o arquivamento dos autos, em não havendo pendências; sem cumprimento; de 27/10/2021 até a presente data (07/06/2022), o feito foi movimentado diversas vezes entre as tarefas “Escolher tipo de arquivamento” e “Análise” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Audiência - designada”, “Acordo Quitado”, “Prazo vencido” e “Sem Procuração”.
HTE 0001281-05.2021.5.06.0182: despacho, em 25/10/2021, determinando o arquivamento dos autos em virtude do recolhimento das custas e contribuições previdenciárias, bem como da inexistência de depósito judicial ou recursal; sem cumprimento; de 25/10/2021 até a presente data (07/06/2022), o feito foi movimentado por onze vezes entre as tarefas “Escolher tipo de arquivamento”, “Aguardar cumprimento de acordo” e “Análise” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Aguardando prazo”.
ATOrd 0001274-52.2017.5.06.0182: manifestação do exequente, em 06/09/2021, requerendo pesquisa no SISBAJUD, RENAJUD, DOI e SIMBA; deferido em 10/09/2021; tentativa de SISBAJUD em 04/10/2021, 03/11/2021, 03/12/2021 e 24/01/2022; tentativa de RENAJUD em 25/01/2022; sem cumprimento quanto ao DOI e SIMBA; de 25/012022 até a presente data (07/06/2022) o feito permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “SIMBA”.
ATOrd 0001335-68.2021.5.06.0182: despacho, em 22/11/2021, determinando o arquivamento dos autos, em não havendo pendências; sem cumprimento; de 16/12/2021 até a presente data (07/06/2022) o feito permaneceu na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Juízo 100% Digital”, “Mandado pendente” e “Sem Procuração”.
ATOrd 0001137-07.2016.5.06.0182: despacho, em 04/11/2021, determinando a manifestação do setor de cálculos sobre os Embargos à execução opostos em 28.10.2021; sem cumprimento e sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; Prazo vencido em 27.10.2021; Permaneceu de 04/11/2021 a 25/11/2021 na tarefa “Análise” e de 25/11/2021 a 26/05/2022 em “Cumprimento de Providências”, sendo deslocado novamente para “Análise” em 26.05.2022, retornando à tarefa anterior (“Cumprimento de Providências”) em 03/06/2022, onde atualmente (08/06/2022) se encontra, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Apreciar Bem Exec”, “Prazo vencido”, “Cálculo – aguardar contadoria” e “Cálculo - manifestação”.
HTE 0001444-82.2021.5.06.0182: despacho, em 13/12/2021, determinando o arquivamento dos autos, diante da ausência de pendências; sem cumprimento; de 14/12/2021 até a presente data (07/06/2022) o feito permaneceu na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Juízo 100% Digital”, “Aguardando Acordo” e “Prazo vencido”.
ATOrd 0000028-21.2017.5.06.0182: despacho, em 14/01/2022, determinando a solicitação de expedição de RPV/Precatório; sem cumprimento; de 14/01/2022 até a presente data (07/06/2022), o feito foi movimentado por nove vezes entre as tarefas “Análise”, “Cumprimento de Providências” e “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Apreciar Imp Sent Liq”, “Analisar” e “RPV/Precatório - expedir”.
HTE 0001284-57.2021.5.06.0182: despacho, em 25/10/2021, determinando o arquivamento dos autos em virtude do recolhimento das custas e contribuições previdenciárias, bem como da inexistência de depósito judicial ou recursal; sem cumprimento; certidão de trânsito em julgado juntada em 19/01/2022; de 19/01/2022 até a presente data (07/06/2022), o feito permaneceu na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Aguardando prazo”, “Acordo Quitado”, “Aguardando Acordo”, “Prazo vencido” e “Transitado em Julgado”.
ATSum 0000158-74.2018.5.06.0182: decisão, em 14/12/2021, determinando a intimação do autor para comparecer à Secretaria do juízo a fim de ter acesso aos documentos com o sigilo levantado; publicação em 15/12/2021 e prazo decorrido em 02/02/2022; de 02/02/2022 a 11/02/2022 em “Prazos Vencidos”, quando foi deslocado pela “Análise” e posteriormente para “Cumprimento de Providências”, onde permaneceu até 26/05/2022; atualmente (07/06/2022) em “Análise” desde 26/05/2022, tudo isso sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela Secretaria; com chip “Prazo vencido” e “Documentos em Secretaria”.
ATOrd 0001096-74.2015.5.06.0182: mandado de intimação expedido em 29.04.2022 (prazo 09 dias), sem que tenha sido observado o disposto no Ofício Circular CRT nº 099/2022, quanto à especificação do ‘tipo de documento’ (mandado) e de respectiva descrição; mandado distribuído ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 29.04.2022, sem cumprimento até a presente data, e sem qualquer registro de cobrança junto ao Oficial de Justiça;
ATSum 0000775-29.2021.5.06.0182: mandado de intimação expedido em 07.06.2022 (prazo 09 dias), sem que tenha sido observado o disposto no Ofício Circular CRT nº 099/2022, quanto à especificação do ‘tipo de documento’ (mandado) e de respectiva descrição;
ATSum 0000614-24.2018.5.06.0182: mandado de diligência expedido em 11.05.2022, sem que tenha sido observado o disposto no Ofício Circular CRT nº 099/2022, quanto à especificação do ‘tipo de documento’ (mandado) e de respectiva descrição;
ATSum 0000969-63.2020.5.06.0182: mandado de penhora expedido em 25.05.2022, sem que tenha sido observado o disposto no Ofício Circular CRT nº 099/2022, quanto à especificação do ‘tipo de documento’, embora contenha corretamente a respectiva ‘descrição’;
b) Prestação tardia:
ATOrd 0000881-30.2017.5.06.0182: despacho, em 02/09/2021, determinando o aguardo do cumprimento do despacho com força de alvará pela CEF; sem qualquer impulsionamento até 04/06/2022, quando foi juntado extrato (SIF) e em 06/06/2022 proferida sentença de extinção da execução.
ATOrd 0000021-58.2019.5.06.0182: despacho, em 17/12/2021, determinando bloqueio via SISBAJUD; protocolo realizado em 03/02/2022, com resultado em 05/02/2022; somente em 05/06/2022 foi certificado nos autos o resultado e realizada a segunda tentativa; desde 03/02/2022 até a presente data (07/06/2022) na tarefa “Cumprimento de Providências”; com chip “BACENJUD – aguardar resposta”;
ConPag 0000668-85.2021.5.06.0181: mandado de citação (ID 9f92c49), expedido pela 1ª VT Igarassu em 12.02.2022, e distribuído ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 14.02.2022; Devolvido à Central de Distribuição em 22.03.2022 para redistribuição, após 37 dias corridos, sem anexação nos autos de certidão especificando o motivo da respectiva devolução à central;
ATOrd 0001307-31.2018.5.06.0142: mandado de dilligência (ID 58e1526), expedido pela 2ª VT de Jaboatão dos Guararapes em 06.04.2022, e distribuído ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa na mesma data (06.04.2022); Devolvido à Central de Distribuição em 13.05.2022 para redistribuição, após 37 dias corridos, sem anexação nos autos de certidão especificando o motivo da respectiva devolução à central;
ATOrd 0000068-88.2022.5.06.0291: mandado de notificação inicial (ID 426f200), expedido pela 1ª VT de Palmares em 22.04.2022, e distribuído ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 25.04.2022; Devolvido à Central de Distribuição em 13.05.2022 para redistribuição, após 18 dias corridos, sem anexação nos autos de certidão especificando o motivo da respectiva devolução à central;
ATSum 0000391-32.2022.5.06.0182: mandado de citação (audiência) (ID c087d92), expedido pela 2ª VT de Igarassu em 26.04.2022, sem que tenha sido observado o disposto no Ofício Circular CRT nº 099/2022, quanto à especificação do ‘tipo de documento’ (mandado) e de respectiva descrição; distribuído ao Oficial de Justiça Romero Barreto Barbosa em 27.04.2022; Devolvido à Central de Distribuição em 13.05.2022 para redistribuição, após 16 dias corridos, sem anexação nos autos de certidão especificando o motivo da respectiva devolução à central;
c) Processos com Alvarás (expedidos ou a expedir) em conformidade/desconformidade com intervalo preferencial previsto no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021:
ATSum nº 0000012-96.2019.5.06.0182: despacho, em 17/05/2022, como última determinação/movimentação, para  expedir alvará  de  transferência  SIF  para  devolução  do  saldo à reclamada; processo atualmente na tarefa “Análise” da fase de execução.
ATSum nº 0000951-08.2021.5.06.0182: despacho, em 23/05/2022, como última determinação/movimentação, para liberação de saldo sobejante à reclamada, em seguimento a despacho que já determinava a liberação; processo atualmente na tarefa “Análise” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000783-79.2016.5.06.0182: decisão, como última determinação, em 04/04/2022, para expedição de alvará para transferência de crédito ao Juízo da Recuperação Judicial, a fim de que a conta judicial seja zerada e encerrada ou, sendo a hipótese, para transferência de depósito recursal para conta judicial (Projeto Garimpo), para fim de arquivamento dos autos; processo atualmente na tarefa “Análise” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000501-02.2020.5.06.0182: despacho, desde 03/05/2022, para expedição de alvará para recolhimento de contribuição previdenciária, como última determinação/movimentação; processo atualmente na tarefa “Análise” da fase de execução.
ATOrd nº 0001512-13.2013.5.06.0182: despacho, em 25/03/2022, como última determinação, para expedição de novo alvará, conforme certidão id. 9329452 (Projeto Garimpo), tendo em vista inconsistências no CPNJ do titular da conta destino; processo atualmente na tarefa “Análise” da fase de execução.
d) Processos da tarefa acordo:
ATSum nº 0001473-35.2021.5.06.0182: Homologado acordo extrajudicial, em 09/02/2022, cuja parcela única venceu em 48 (quarenta e oito) horas após a homologação do acordo; ciência às partes da homologação do acordo em 11/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0001494-11.2021.5.06.0182: Homologado acordo extrajudicial, em 19/02/2022 cuja última parcela (autor) venceu 25/03/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas dispensadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000078-71.2022.5.06.0182: Homologado acordo extrajudicial, em 24/02/2022, para quitação, em parcela única, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a homologação; ciência às partes da homologação do acordo em 03/03/2022; custas não recolhidas; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000079-56.2022.5.06.0182: Homologado acordo, em 03/03/2022 (audiência), para quitação, em parcela única, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000134-07.2022.5.06.0182: Homologada Transação Extrajudicial, em 23/02/2022, para quitação, em parcela única, até o 2º dia útil após a homologação; ciência às partes da homologação (DEJT) em 25/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000112-46.2022.5.06.0182: Homologada Transação Extrajudicial, em 14/03/2022, pra quitação, em parcela única, na data da homologação; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000210-31.2022.5.06.0182: Homologada Transação Extrajudicial, em 14/03/2022, cuja 2ª e última parcela venceu em 04/05/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 04/04/2022; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000034-86.2021.5.06.0182: Homologado acordo extrajudicial, em 07/03/2022, cuja 3ª e última parcela venceu em 31/03/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001052-73.2021.5.06.0011	e48f0bd	23/05/2022 01:29:04	11ª Vara do Trabalho do Recife	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	15	
0000046-69.2022.5.06.0181	6924aac	23/05/2022 13:47:21	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	15	
0000540-28.2022.5.06.0182	32e23e1	24/05/2022 01:29:06	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	14	
0000319-48.2022.5.06.0181	8157f2e	25/04/2022 01:29:05	CEJUSC Igarassu	ROMERO BARRETO BARBOSA	43	
0000663-68.2018.5.06.0181	02e6e96	25/04/2022 21:20:19	1ª Vara do Trabalho de Igarassu	ROMERO BARRETO BARBOSA	43	
0001096-74.2015.5.06.0182	e503e06	29/04/2022 10:29:42	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	ROMERO BARRETO BARBOSA	39	
0001018-70.2021.5.06.0182	6f9b550	19/05/2022 12:17:34	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	ROMERO BARRETO BARBOSA	19	
0000938-26.2021.5.06.0241	5151c4d	19/05/2022 12:17:33	1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata	ROMERO BARRETO BARBOSA	19	
0000033-43.2017.5.06.0182	615ad4c	23/05/2022 11:31:55	2ª Vara do Trabalho de Igarassu	ROMERO BARRETO BARBOSA	15	
*Relatório gerado no PJ-e em 07/06/2022, às 11:13.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000361-65.2020.5.06.0182	9deb3a0	06/04/2022 14:44:27	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	62	
0000956-30.2021.5.06.0182	4580936	08/04/2022 12:07:38	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	60	
0000391-32.2022.5.06.0182	c087d92	13/05/2022 07:08:36	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	25	
0001201-41.2021.5.06.0182	604d96f	03/05/2022 12:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	35	
0001222-17.2021.5.06.0182	93bbc59	03/05/2022 12:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	35	
0001043-83.2021.5.06.0182	100b2f0	05/05/2022 10:41:23	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	33	
0001043-83.2021.5.06.0182	e8fb131	05/05/2022 10:41:23	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	33	
0000407-83.2022.5.06.0182	cdd7d90	06/05/2022 10:26:42	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	32	
0000319-31.2022.5.06.0122	15ce996	09/05/2022 15:11:06	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	29	
0000169-88.2022.5.06.0271	4cbca35	09/05/2022 15:11:06	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	29	
0000226-87.2019.5.06.0182	4126bdd	11/05/2022 01:29:06	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	27	
0001166-81.2021.5.06.0182	4b0c1e4	10/05/2022 08:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	28	
0000260-57.2022.5.06.0182	5e4e4ae	11/05/2022 01:29:06	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	27	
0000474-48.2022.5.06.0182	2f441db	11/05/2022 01:29:06	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	27	
0000429-44.2022.5.06.0182	72ea910	11/05/2022 16:59:24	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	27	
0000614-24.2018.5.06.0182	0f8f705	11/05/2022 16:51:43	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	27	
0000687-59.2019.5.06.0182	c51ad26	12/05/2022 11:50:13	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	26	
0000847-16.2021.5.06.0182	1930122	12/05/2022 14:33:30	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	26	
0000847-16.2021.5.06.0182	2e8e108	12/05/2022 14:33:30	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	26	
0000847-16.2021.5.06.0182	c93ccf9	12/05/2022 14:31:37	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	26	
0000847-16.2021.5.06.0182	7b30c23	12/05/2022 14:31:37	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	26	
0000847-16.2021.5.06.0182	1ea79ab	12/05/2022 14:33:30	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	26	
0000759-80.2018.5.06.0182	27e668f	13/05/2022 09:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	25	
0000039-74.2022.5.06.0182	246214e	16/05/2022 01:29:04	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	22	
0000114-21.2019.5.06.0182	f513fde	17/05/2022 12:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DJAIR DE ANDRADE LIMA	21	
0000991-29.2017.5.06.0182	d82f5e8	19/05/2022 01:29:06	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	19	
0000268-34.2022.5.06.0182	8c4aea4	18/05/2022 16:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	20	
0001136-85.2017.5.06.0182	c71820d	20/05/2022 12:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	18	
0001200-56.2021.5.06.0182	ff8b83e	20/05/2022 12:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	18	
0001170-21.2021.5.06.0182	5a4448a	20/05/2022 12:30:07	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	18	
0000539-43.2022.5.06.0182	56b0c32	23/05/2022 01:29:04	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	15	
0001535-75.2021.5.06.0182	6926fee	23/05/2022 01:29:04	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	15	
0000249-62.2021.5.06.0182	afde8c7	23/05/2022 11:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	15	
*Relatório gerado no PJ-e em 07/06/2022, às 11:14.
** Não houve cobrança pela Secretaria do cumprimento dos mandados (analisados os 5 primeiros, alguns até com chip “Mandado pendente”).

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas ao Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que há 04 (quatro) servidores que “exercem o papel de assistentes de Juiz na 2ª VT Igarassu, trabalhando com distribuição por numeração”, além de 02 (dois) encarregados das minutas de sentenças de mérito, 02 (dois) responsáveis pela expedição das determinações (mandados, notificações, ofícios etc.) e 01 (uma) servidora incumbida das pesquisas aos convênios, tais como SISBAJUD, JUCEPE, e ARISP, dentre outros. Esclareceu, ainda, que o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos integrantes da Unidade “é realizado através da movimentação do processo, verificando a data em que ele chega no fluxo (pasta) para realização dos atos determinados”, bem como que “o controle de produtividade é realizado de forma que as tarefas sejam efetivadas em um prazo mínimo de dias, por exemplo: processo com petição no escaninho deve ser analisado em 48 horas, a expedição de mandados, ofícios e notificações em até 5 dias após”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 05 (cinco) dias. Asseverou, também, que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) é realizada num intervalo de até 05 (cinco) dias, a partir da ordem de pagamento ou do último ato que o preceda imprescindível à confecção. Aduziu, ainda, que o intervalo para análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) é, em média, de 48 (quarenta e oito) horas, enquanto que a certificação de prazo vencido (impulso processual) acontece diariamente. Em relação às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, em especial quanto à edição de norma específica acerca do tema, o Diretor da Secretaria limitou-se a dizer que “atos ordinatórios são poucos praticados” no âmbito da Unidade Judiciária.
Constatou a Corregedoria Regional, em 07/06/2022, às 13h10, a existência de apenas 2 (dois) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo o mais antigo (ATOrd 0000356-82.2016.5.06.0182) datado de 04.06.2022, com determinação à Secretaria, como última movimentação, para reiterar notificação à CEF para transferência de crédito à Reclamada, evidenciando, destarte, que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontecem dentro do prazo apontado pelo Diretor da Secretaria, bem como em consonância com o intervalo previsto no artigo 228 do CPC. Foram identificadas, ainda, 83 (oitenta e três) petições no “Escaninho” como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 31/05/2022 (ACPCiv 0000911-26.2021.5.06.0182), evidenciando, assim, intervalo mais alongado que as 48 (quarenta e oito) horas apontadas pelo Diretor da Secretaria para análise e encaminhamento das novas petições, sem que, contudo, possa ser considerado comprometido o regular andamento do processo. Nas tarefas “Prazos Vencidos” não existiam processos pendentes de certificação ou impulso processual. Diversamente, existiam 122 (cento e vinte e dois) processos nas tarefas de ‘Cumprimento de Providências’, estando o mais antigo, identificado após pesquisa por amostragem (ATOrd 0001137-07.2016.5.06.0182), com despacho ao Setor de Cálculos, desde 04/11/2021, para esclarecimento das alegações trazidas em Embargos a Execução, como última determinação/movimentação, evidenciando, assim, desconformidade com o interstício apontado pelo Diretor da Secretaria, além do patente comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Igarassu	1471	1536	104,35%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Igarassu	101	116	57	85,72%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT de Igarassu	60,26%	1521	1034	67,98%	110,97%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT de Igarassu	21,89%	31,46%	9,56%	100,00%	28,79%	41,94%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT de Igarassu	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0001188-42.2021.5.06.0182, 0000652-70.20217.5.06.0182 e 0001140-83.2021.5.06.0182.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não adota o procedimento de liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, realiza o procedimento de suspensão do curso do processo, não necessariamente por um ano, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do Pje, sem que haja revisão periódica através do uso das ferramentas eletrônicas. Transcorrido o prazo para a parte oferecer meios de prosseguimento da execução, o Juiz determina o arquivamento dos autos. Não há sobrestamento por execução frustrada na 2ª VT Igarassu.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Vara não emite Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza, de ofício, as ferramentas SISBAJUD e RENAJUD; a requerimento, utiliza-se ARISP, CCS, CNIB, SERASA, INFOJUD e DOI. Registrou-se que há uma servidora (Stella Duarte), responsável pela utilização de algumas ferramentas eletrônicas (JUCEPE, SISBAJUD, SERASA, ARISP), sendo o INFOJUD de responsabilidade do Diretor de Secretaria, não havendo certificação nos autos a respeito. Somente após a consulta, o responsável registra os trâmites com base nas respostas obtidas, como observado nos processos n.º 0001488-72.2019.5.06.0182, 0001052-89.2014.5.06.0182 e 0000600-06.2019.5.06.0182.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (900), desbloqueios (380) e transferências (250) de valores realizadas, constando em abril de 2022, 413 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange a observância ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, e ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), esclareceu o Diretor da Secretaria que, apesar de consultar as contas bancárias (judiciais e recursais) e o BNDT antes de arquivar os processos, não há certificação nos autos com regularidade. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, contudo, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000789-18.2018.5.06.0182, 0000408-68.2022.5.06.0182 e 0001675-46.2020.5.06.0182. Constatou esta Corregedoria Regional, entretanto, que as audiências apontadas se referem à Semana Nacional de Conciliação ocorrida entre 23 e 27 de maio de 2022, em processos também da fase de conhecimento. Foram identificadas, ainda, 17 (dezessete) audiências realizadas na própria Unidade como “Conciliação em Execução por videoconferência”, na Semana Nacional de Conciliação e Execução (CSJT/TST), entre de 20 a 24/09/2021. Não foram, diversamente, identificadas audiências de “Conciliação em Execução” realizadas na Vara durante a Semana Nacional de Conciliação (CNJ), entre 08 a 12/11/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens. 
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 07/06/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Análise”, “Elaborar decisão – Dependência”, “Elaborar sentença” e “Escolher tipo de arquivamento”;  2) Fase de Liquidação: “Análise”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar despacho”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Após examinar os dados extraídos do sistema PJe e cumpridos as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT-CRT Nº 18/2021 e no Ofício TRT - CRT nº 393/2021 (circular), informo a Vossa Excelência os seguintes dados acerca da inspeção processual desta Unidade Judiciária: Fase de Conhecimento:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando audiência	257	24/05/2021	0000213-20.2021.5.06.0182	
Aguardando cumprimento de acordo	95	12/03/2021	0000198-85.2020.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	1	01/10/2021	0001134-86.2015.06.0182	
Aguardando término dos prazos	254	28/10/2021	0000778-84.2021.5.06.0182	
Analisar Despacho	0	-	-	
Análise do Conhecimento	12	16/12/2021	0001801-96.2020.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	05	10/12/2021	0000604-90.2019.5.06.0182	
Minutar Despacho	0			
Minutar sentença	04	03/12/2021	0001249-68.2019.5.06.0182	
Minutar sentença ED	0			
Preparar ato de comunicação	0			
Publicar DJE - AC	0			
Publicar DJe - Con	0			
Publicar DJe - Conversão em diligência	0			
Publicar DJe ED	0			
Recebimento de instância superior				
Triagem Inicial	0			
observações	
Fase de Liquidação:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando cumprimento de acordo	2	28/09/2021	0001026-52.2018.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	0			
Aguardando término dos prazos	11	10/12/2022	0001647-78.2020.5.06.0182	
Analisar Decisão - Liq	0			
Analisar Despacho - Liq	0			
Análise de Liquidação	02	14/01/2022	0000042-97.2020.5.06.0182	
Cumprimento de Providências	06	25/11/2021	000137-07.2016.5.06.0182	
Minutar Despacho - Liq	0			
Publicar DJE - AC	0			
Publicar DJe - Liq	0			
observações	
Fase de Execução:
TAREFA	QUANTIDADE	DATA	PROCESSO	
Aguardando cumprimento de acordo	12	05/02/2021	0000866-27.2018.5.06.0182	
Aguardando final do sobrestamento	0			
Aguardando término dos prazos	151	02/08/2021	0000330-79.2020.5.06.0182	
Analisar Despacho - Exec	0			
Analisar sentença - Exec	0			
Análise de Execução	37	03/11/2021	0000251-32.2021.5.06.0182	
Concluso ao magistrado - Exec	0			
Cumprimento de Providências	45	10/02/2021	0000135-60.2020.5.06.0182	
Minutar Decisão - Exec	0			
Minutar Despacho - Exec	0			
Minutar expediente da secretaria	0			
Minutar sentença - Exec	0			
Preparar ato de comunicação	0			
Publicar DJE - AC	0			
Publicar DJe - Exec	0			
observações	
No tocante às orientações contidas no Ofício TRT – CRT nº 393/2021, informo que:
ITEM “D”: As recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021 relativas ao impulso de processos sem tramitação há mais de 60 dias foram atendidas. ITEM “E”: Foram detectados processos há mais de 60 dias sem movimentação. Neste caso, observamos que se trata de processos com acordos vencidos, os quais foram devidamente movimentados. ITEM “F”: Não detectamos processos com sentenças de mérito (fase de conhecimento) nem incidentes processuais (fase de conhecimento) com prazo vencido. ITEM “G”: O tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências: Rito Ordinário: 116 dias. Rito Sumaríssimo:  88 dias. Instruções: 156 dias. ITEM “I”: Com relação ao item ‘i”, do Ofício TRT – CRT nº 393/2021, informo que esta Unidade Judiciária segue as diretrizes traçadas no Ato Conjunto CSJT.GP. CGJT nº 01/2019”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: o Juízo não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF)
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: o Juízo não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): o Diretor da Unidade, quanto à utilização da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (ferramenta ‘copiar documentos’), afirmou que já faz uso de tal funcionalidade, exemplificando com o processo nº ATSum 0000138-44.2022.5.06.0182, que teve documentos copiados através da funcionalidade no processo ATOrd0000913-30.2020.5.06.0182.  
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, destacou o Diretor da Secretaria que “a 2ª Vara não observa a Recomendação TRT6 – CRT n. 01/2021”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, em especial quanto ao levantamento e às associações das contas identificadas, o Diretor da Secretaria assentou que há uma servidora que gerencia tais atividades, “porém o levantamento fica a cargo do responsável pela movimentação do processo”. Esclareceu, por fim, que existem, atualmente, apenas 02 (dois) processos pendentes de associação.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 20 (vinte) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, mais especificamente 5 (cinco) em maio, 3 (três) em junho, 3 (três) em agosto e 1 (um) em outubro de 2021, além de 1 (um) em janeiro, 2 (dois) em fevereiro, 3 (três) em março e 2 (dois) em abril de 2022. Registrou-se, também, a partir de junho de 2021, a associação de 4 (quatro) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 3 (três) em agosto de 2021 e 1 (um) em outubro de 2021. Foi encaminhado às Varas do Trabalho o Ofício TRT6-CRT nº 366/2021, acerca da concessão de prazo para associações das contas aos respectivos processos, não tendo havido, contudo, resposta por parte da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu. Em que pese, o NUGA, em 06/06/2022, após consulta ao banco de dados, identificou apenas 2 (duas) contas a associar vinculadas ao Projeto Garimpo, conforme quadro abaixo:
 
Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2a VT de Igarassu	Caixa Econômica Federal	2191	1514894-8	
2a VT de Igarassu	Banco do Brasil	1361	2200110519071-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças não são prolatadas de forma líquida, qualquer que seja o rito processual (ordinário ou sumaríssimo). Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Igarassu - 02a Vara	PE	1	0,42	237	
Período de Referência de 01/07/21 a 30/04/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): O Diretor da Secretaria, juntamente com o responsável, esclareceram que a Unidade utiliza o PJe-Calc, afirmando que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, foi mencionado, exemplificativamente, os processos nos 0001079-62.2020.5.06.0182, 0001427-46.2021.5.06.0182, 0000927-82.2018.5.06.0182 e 0000106-10.2020.5.06.0182.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações do Diretor, atualmente existem 17 CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, todas revisadas e diligenciadas até 31/05/2022, conforme relação abaixo.
17 CTPS depositadas na Secretaria pendentes de devolução, relativas aos seguintes processos:
CTPS	DATA	
0000006-33.2020.5.06.0182	20/05/2022	
0000037-80.2017.5.06.0182	17/02/2020	
0000098-33.2020.5.06.0182	11/02/2020	
0000323-87.2019.5.06.0182	13/12/2019	
0000388-53.2017.5.06.0182	11/12/2019	
0000403-80.2021.5.06.0182	24/05/2022	
0000404-70.2018.5.06.0182	18/11/2019	
0000404-65.2021.5.06.0182	02/02/2022	
0000824-46.2016.5.06.0182	21/06/2018	
0000865-42.2018.5.06.0182	10/03/2020	
0000906-04.2021.5.06.0182	20/10/2021	
0000913-06.2015.5.06.0182	20/03/2019	
0000916-87.2017.5.06.0182	13/11/2018	
0001076-10.2020.5.06.0182	22/10/2021	
0001189-66.2017.5.06.0182	07/02/2017	
0001247-98.2017.5.06.0182	31/05/2022	
0001803-97.2017.5.06.0182	10/09/2018	
Indagado acerca das medidas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que “as intimações são realizadas via DEJT e por Oficial de Justiça, que não leva o documento”. 
A Corregedoria observa que, das 10 CTPS informadas na Correição anterior, 4 delas permanecem na atual relação (hachuradas). 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 10 (dez) ou 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos processos nºs: 0001439-60.2021.5.06.0182; 0000034-52.2022.5.06.0182; 0000309-98.2022.5.06.0182. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, e observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração dos incidentes nos processos nºs: 0000843-86.2015.5.06.0182; 0000225-39.2018.5.06.0182; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000911-94.2019.5.06.0182 (12/2021), 000189-65.2016.5.06.0182; 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente mediante requerimento da parte interessada, observando-se, contudo, o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). No que diz respeito às diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria limitou-se a aduzir que Unidade observa àquilo preconizado no artigo 112 da CPCGJT (CHC), apontando, exemplificativamente, os processos nº 0000607-95.2019.5.06.0182, 0001192-89.2015.5.06.0182 e 0001614-35.2013.5.06.0182 que, conforme constatado, encontram-se arquivados em definitivo. Identificou esta Corregedoria, a existência de apenas 13 (treze) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, bem como identificou, por amostragem, processos de empresas nesta condição ainda sem a devida sinalização, a exemplo do que se verifica nos autos nos 0000044-96.2022.5.06.0182, 0000080-41.2022.5.06.0182 e 0000001-09.2015.5.06.0182.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Direção, os assistentes dos juízes permanecem com a maior parte das atribuições já indicadas na correição anterior, textual: “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança”. Explicou que houve uma alteração em relação à correição passada, qual seja, “só os assistentes minutam sentença de mérito e embargos declaratórios.”
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que a Vara segue, quanto à nomeação de peritos, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou o rodízio de peritos com os seguintes processos: 0001322-69.2021.5.060182;0000073-25.20217.5.06.0182; 0001238-68.2021.5.06.0182; 0000600.06.2021.5.06.0182;0000053- 29.2020.5.06.0182. Quanto aos leiloeiros o Diretor da Unidade afirmou que não há rodizio. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que “a 2ª Vara de Igarassu aderiu plenamente em 24/09/2019, através da Portaria nº 01/2019”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - Igarassu é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 30/04/22	
680	693	-	6	7	-	13	12	-	
Período de Referência de 01/07/21 30/04/22 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 06/06/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/06/2022, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatísticas: a) GRU pendente de lançamento: 0000280-87.2018.5.06.0182; c) admissibilidade de recurso ordinário: 0001279-06.2019.5.06.0182 (326 dias), 0001163-29.2021.5.06.0182 (184 dias), 0000285-41.2020.5.06.0182 (184 dias), 0000265-16.2021.5.06.0182 (184 dias);
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 391 (trezentos e noventa e uma);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 02 (dois) dias;
c) diminuição da quantidade de sentenças prolatadas em 10 (dez); aumento das conciliações homologadas em 46 (quarenta e seis); e redução das decisões de incidentes processuais em 01 (uma);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 27(vinte e sete) dias; aumento, na fase de liquidação, em 84 (oitenta e quatro) dias e redução, na fase de execução, em 335 (trezentos e trinta e cinco) dias;
f) acréscimo da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 128 (cento e vinte e oito), aumento na fase de liquidação, em 77 (setenta e sete) e, redução, na fase de execução, em 87 (oitenta e sete);
g) redução do saldo remanescente em 58 (cento e cinquenta e oito) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 30/04)	
Decorrentes de execução	1.701.984,20	1.587.066,79	178.522,61	
Decorrentes de acordo	3.580.392,63	4.577.133,81	2.474.880,35	
Decorrentes de pagamento espontâneo	-	-	-	
TOTAL	5.282.376,83	6.164.200,60	2.653.402,96	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 30/04)	
Custas processuais e Emolumentos	254.533,59	291.587,87	125.089,54	
Contribuição Previdenciária	752.695,39	1.080.369,85	227.859,88	
Imposto de Renda	81.579,15	35.330,86	432,27	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	1.088.808,13	1.407.288,58	353.381,69	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2021 até 31/03/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 7ª classificação geral, sendo a 18ª em relação ao acervo; 5ª quanto à celeridade; 29ª no tocante à produtividade; 8ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 14ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/04/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor do Ato TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento das referidas metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. o Diretor de Secretaria respondeu, quanto ao registro de precatórios, bem como RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec ( arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021),  que foi feito registro de apenas um processo no referido sistema: nº 0000370-32.2017.5.06.0182, e que, quando do envio do ofício ao Núcleo de Precatórios, este não foi acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no Pje, muito embora tenha constado todas as informações previstas art. 6ª da Resolução do CNJ nº 303/2019. Afirmou ainda que não estavam sendo colocadas inserções, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, mas que a Unidade observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando que, ao receber diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021).
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 09.06.2021 a 07.06.2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 04 (quatro) Reclamações e 01 (uma) Solicitação, referentes à 2ª Vara do Trabalho de Igarassu: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
15447/2021	Reclamação	21.09.2021	24.09.2021	----	28.09.2021	05.10.2021	
11120/2021	Solicitação	14.07.2021	----	19.07.2021	----	26.07.2021	
11119/2021	Reclamação	14.07.2021	----	19.07.2021	----	26.07.2021	
10311/2021	Reclamação	30.06.2021	06.07.2021	----	19.07.2021	26.07.2021	
10310/2021	Reclamação	30.06.2021	06.07.2021	----	20.07.2021	26.07.2021	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro desemprego e/ou depósito judicial;
- Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
- No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem a regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil por e-mail;
- Orientação a todos os jurisdicionados para que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema;
- Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);
- As citações através de Oficiais de Justiça, por outros meios, e-mails, ligações por WhatsApp.”
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo dos cursos de Aperfeiçoamento em Mediação e Conciliação; Curso de análise e produção de provas digitais; Introdução às Ferramentas Google; Curso de Mediador e Conciliador; entre outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; (NÃO CUMPRIDA) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020. (NÃO CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, regular e integralmente, o artigo 1º da recomendação nº. 02/2021 TRT6-CRT desta a Corregedoria Regional, no sentido de a Vara do Trabalho utilizar exclusivamente o sistema GPrec para a expedição, devolução e retificação dos ofícios precatórios e requisições de pequeno valor (RPV); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica com os processos ATSum nº 0000599-60.2015.5.06.0182, ATSum nº 0000696-50.2021.5.06.0182, ATSum nº 0000684-36.2021.5.06.0182 e HTE nº 0001077-92.2020.5.06.0182, a fim de evitar repetição de atos e aumento do prazo médio para julgamento do processo. (NÃO CUMPRIDA) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs HTE 0000138-78.2021.5.06.0182, ATSum 0000166-46.2021.5.06.0182, ATSum 0000393-36.2021.5.06.0182 e ATSum 0000377-82.2021.5.06.0182; (NÃO CUMPRIDA) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd nº 0001026-23.2016.5.06.0182 (mandado expedido em 19.10.2020), ConsPag nº 0000252-51.2020.5.06.0182 (mandado expedido em 27.01.2021),  ATSum nº 0001328-18.2017.5.06.0182 (mandado desde 09/03/2021); ACum nº 0000330-79.2019.5.06.0182 (mandado desde 13/04/2021) e ATSum nº 0000389-04.2018.5.06.0182 (mandado desde 13/04/2021); (NÃO CUMPRIDA) 
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA) 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000704-08.2013.5.06.0182, 0000952-71.2013.5.06.0182, 0000987-31.2013.5.06.0182, 0001107-74.2013.5.06.0182, 0001114-66.2013.5.06.0182, 0001124-13.2013.5.06.0182, 0001153-63.2013.5.06.0182, 0001194-30.2013.5.06.0182, 0001474-98.2013.5.06.0182, 0001525-12.2013.5.06.0182, 0001554-62.2013.5.06.0182, 0001575-38.2013.5.06.0182, 0001576-23.2013.5.06.0182, dentre outros, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (NÃO CUMPRIDA) 
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso) (CUMPRIDA PARCIALMENTE);

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021.
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021.
- Fomentar, diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação contida na Ata de correição do ano anterior;
- Observar, regular e integralmente, o artigo 1º da recomendação nº. 02/2021 TRT6-CRT desta a Corregedoria Regional, no sentido de a Vara do Trabalho utilizar exclusivamente o sistema GPrec para a expedição, devolução e retificação dos ofícios precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), reiterando a recomendação contida na Ata de correição do ano anterior;
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1 desta Ata, procedendo ao amplo reexame e acompanhamento dos feitos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, providenciando, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar à Unidade atue com rigor e atenção necessária, no sentido de que sejam coibidos deslocamentos/alternâncias dos feitos entre tarefas sem impulsionamento efetivo ou sem registro de ato praticado pela Secretaria, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado; 
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica com os processos nºs ATOrd 0000125-84.2018.5.06.0182, ATSum 0001241-23.2021.5.06.0182 (ID f4d4164) e ATSum 0000329-89.2022.5.06.0182, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; 
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; 
- Regularizar a estatística da unidade, assim que possível, em relação aos poucos processos especificados no item 12.18 desta Ata; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Providenciar a Secretaria, com brevidade, a associação das duas contas mencionadas pelo NUGA, pendentes junto ao sistema garimpo;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs 00001481-46-2020.5.06.0182, 00000418-15.2022.5.06.0182, 00000381-90.2019.5.06.0182, 00000303-91.2022.5.06.0182, entre outros, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Proceder à regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Cientificar os Oficiais de Justiça vinculados à Unidade para que seja observado fielmente as regras de redistribuição dos mandados judiciais previstas nos artigos 86 e seguintes do Provimento TRT-CRT n.º 02/2013, de modo a evitar o observado nos processos nºs 0001307-31.2018.5.06.0142, 0000068-88.2022.5.06.0291 e 0000391-32.2022.5.06.0182. 
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o ‘tipo de documento’ e respectiva ‘descrição’, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável o cumprimento dos mandados judicias que excederam injustificadamente o prazo legal/fixado, inclusive aqueles expedidos a outras Jurisdições, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados nos itens 8.2 e 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da  respectiva comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Orientar a Unidar para certificar nos autos quando da utilização das ferramentas eletrônicas (JUCEPE, SISBAJUD, SERASA, ARISP), a fim de que as partes tenham ciência dos atos realizados; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (256), observando, na inclusão em pauta, a ordem cronológica de ajuizamento dos feitos, priorizando aqueles prejudicados em razão da pandemia (covid), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (191) e acima da média Nacional (218), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco), 8.1, 8.2 e 8.3 da presente Ata, informando ainda as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Marcos José Siqueira Silva verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e ao Magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 25/2022 de 08/06/2022.