ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 20.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 09 DE JUNHO DE 2021.

Aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 20ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.ºs 06/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 7 de maio de 2021.

Na ocasião, encontravam-se presentes para a leitura da presente Ata, em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Alberto Carlos de Mendonça, apesar de se encontrar em gozo de férias, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria Mônica de Sá Leite, e os demais servidores ali lotados: Francine Brod Cruz de Menezes, Margarethe Barbosa da Silva Corte Real, João Robson Mendes Holanda, Marcelo Brener de Araújo Palhano, Arthur da Costa Cabral, Marcela Albuquerque de Faria Neves Araújo, Marilin da Costa Lima, Hed Elbe Soares Pinto, Wagner Oliveira Lima, Vladimir Martins de Araújo, Ricardo Alencar de Vasconcelos, além dos estagiários de Direito Rebeca Veloso Fontes Alves Soares e Gabriel da Silva Santos, e da servidora Paula Jatobá Guerra, que também se encontrava em fruição de férias regulamentares. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), apenas fazendo cosntar nos despachos para comparecimento presencial que “que viessem os participantes desacompanhados e sem crianças (exceção aos lactantes) para evitar aglomeração e transmissão do coronavírus”  dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, ATO CONJUNTO TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021 e ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclareceu que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), de modo geral, não houve a necessidade de redistribuição de tarefas. Frisou ainda que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade com qualidade e produtividade. Acrescentou que foi disponibilizado para as partes e Advogados meios de comunicação virtual (whatsapp, e-mail, telefone e balcão virtual, destacando que Unidade é bem atenta às solicitações por “telefone, às mensagens via WhatsApp, ao e-mail e ao balcão virtual, não havendo demora em resposta e resolução das questões apresentadas".  Registrou também que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, passando para a fase 3 através do ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021 e disposições temporárias contidas no ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, prorrogadas pelo ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, “todos os  servidores que não se encontram no grupo de risco se dispõem a comparecer presencialmente em revezamento. Os MM Juízes Titular e Substituto autorizam o comparecimento mínimo, tendo em vista que alguns se utilizam de transporte público, além do fato de se constatar diariamente que nossa produtividade se mantém satisfatória, inclusive, superior ao volume obtido na atividade exclusivamente presencial”.  Informou que fazem parte do grupo de risco os seguintes servidores: Ricardo Alencar de Vasconcelos, Arthur da Costa Cabral, Vladimir Martins de Araújo (PROAD 16.990/2020), Marilin da Costa Lima (PROAD 17.065/2020) e Hed Elbe Soares Pinto (PROAD 17.328/2020).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	10/09/1993	
Data da última correição realizada	10/06/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: ALBERTO CARLOS DE MENDONÇA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 13/01/2006 (Ato TRT GP n.º 34/2006).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/04/2015 (Portaria TRT GCR n.º 50/2015).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Maria Mônica de Sá Leite	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	21.07.2014	
Francine Brod Cruz de Menezes	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor 	29.06.2015	
Margarethe Barbosa da Silva Corte Real	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Substituto 	28.01.2015	
Paula Jatobá Guerra	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	30.10.2013	
João Robson Mendes Holanda	Técnico Judiciário	Calculista	15. 04.2010	
Marcelo Brener de Araújo Palhano	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência/Calculista	05.10.2015	
Marcela Albuquerque de Faria Neves Araújo	Requisitada	 Secretária de Audiência	10.11.2010	
Arthur da Costa Cabral	Técnico Judiciário	 Assistente de Juiz Substituto	21.07.2016	
Marilin da Costa Lima	Requisitada	Assistente	22.01.2009	
Wagner Oliveira Lima	Técnico Judiciário	Assistente/Pagamento e Acordo	22.04.1994	
Vladimir Martins de Araújo	Técnico Judiciário	-	16.12.1996	
Hed Elbe Soares Pinto	Técnica Judiciária	-	06.09.2016	
Ricardo Alencar de Vasconcelos	Requisitado/Exercício Provisório	-	11.02.2019	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
19	89	

*À exceção das férias, em relação ao lapso de 11/06/2020 a 09/06/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Gabriel da Silva Santos	10.12.2020	
Rebeca Veloso Fontes Alves Soares	01.03.2021	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
20ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Alberto Carlos de Mendonça	187	159	157	196	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	205	136	167	102	
Débora de Souza Silva Lima	-	1	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	5	-	1	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	-	-	1	
Juliana Lyra Barbosa	9	-	4	-	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	-	1	-	1	
Lucas de Araújo Cavalcanti	4	-	1	-	
Luís Guilherme Silva Robazzi	-	-	-	2	
Pedro Leo Bargetzi Filho	4	2	2	2	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	344	
Total	414	299	332	648	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). *Exceto audiências de julgamento.
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 20ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Alberto Carlos de Mendonça	11	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	22	
Débora de Souza Silva Lima	14	
Pedro Leo Bargetzi Filho	7	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	16	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
20.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Alberto Carlos de Mendonça	6	-	6	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	28	2	30	
Total de sentenças pendentes na Vara	34	2	36	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 09/06/2021, às 11h28min.

Processos com sentenças fora do prazo do Magistrado Sérgio Paulo de Andrade Lima: 
0000221-05.2019.5.06.0008
0000943-37.2018.5.06.0020

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 20.ª VT de Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Alberto Carlos de Mendonça	3	-	3	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	4	1	5	
Levi pereira de Oliveira	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	8	1	09	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 09/06/2021, às 11h35min.

Processo com sentença fora do prazo do Magistrado Sérgio Paulo de Andrade Lima: 
0001635-70.2017.5.06.0020 (ED)

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
20ª VT do Recife	299	648	332	16	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de Maio de 2020 a Abril de 2021: 

5.6.1. Juiz Titular ALBERTO CARLOS DE MENDONÇA (ATUAÇÃO: Desde 13/01/2006, Ato TRT GP nº 34/2006).*

Mês	MAIO/20	JUN/20	JULH/20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	   58,62%	83,33%	74,19%	40,00%	70,37%	93,33%	
Conciliações	51,72%	16,67%	9,68%	50,00%	48,15%	33,33%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	51,61%	51,35%	228,57%	77,78%	44,12%	75,00%	
Conciliações	61,29%	75,68%	28,57%	77,78%	55,88%	75,00%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 26/05/2020 a 24/06/2020, de 22/09/2020 a 21/10/2020, e de 24/05/2021 a 22/06/2021; assim como se afastou no período de 30/03/2021 a 06/04/2021, em razão de licença casamento (PROAD nº 3810/21), conforme Ordem de Serviço TRT-GP nº 037/2021 de 24/03/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 07/06/2021).

5.6.2. Juiz Substituto SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA (ATUAÇÃO: Desde 06/04/2015, Portaria TRT GCR nº 50/2015).**

Mês	MAIO/20	JUN/20	JULH/20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	
Sentenças	   92,31%	100,00%	43,24%	76,00%	55,88%	34,69%	
Conciliações	46,15%	135,71%	21,62%	20,00%	38,24%	73,47%	

Mês	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	
Sentenças	69,23%	12,00%	100,00%	120,00%	26,83%	87,50%	
Conciliações	34,62%	60,00%	52,94%	113,33%	63,41%	25,00%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 18/11/2020 a 07/12/2020, e de 06/04/2021 a 25/04/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 07/06/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média (Sumaríssimo/Ordinário)	
20.ª VT do Recife	145	30	228	494	442	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 09/06/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
20.ª VT de Recife	113	190	104	-	326	190	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 08/06/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): No tocante à assiduidade dos juízes na Unidade Correicionada, esclareceu a Diretora de Secretaria que "anteriormente à pandemia, comparecia o Juiz que presidisse a pauta. Hoje ambos têm realizado as pautas de forma remota, mesmo nas presenciais, com audiência híbridas, no entanto, ambos se encontram sempre alertas às necessidades da vara". (Magistrado Alberto Carlos de Mendonça – Grupo de risco -PROAD 18.412/2020. Acrescentou que, quando solicitado, designam audiências para despachar com advogados e até mesmo utilizam o balcão virtual para atendimento dos jurisdicionados quando necessário, e que "nunca houve caso de advogado solicitar contato com os juízes e ter sido negado".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
20.ª VT de Recife	5 (segundas às sextas-feiras) 	4	-	14	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 08/06/2021, consideradas as seguintes semanas: : 26/04/2021 a 30/04/2021; 03/05/2021 a 07/05/2021, 10/05/2021 a 14/05/2021, e 28/06/2021 a 02/07/2021.

Ressalta-se que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, que “Quando não há Juiz em gozo de férias, de 2a a 6a feira, pauta dividida igualitariamente, em regra numa semana um Juiz preside três dias e na outra dois dias, revezando sucessivamente. Desde que retornamos para as pautas, com o início da fase 2 (outubro de 2020) são inseridas de 4 a 5 audiências, dependendo da forma. Em regra nas semanas destinadas às audiências presenciais são realizadas as instruções e nas demais as audiências unas (rito sumaríssimo)  quando avançamos para a fase 3 inserimos um rito sumaríssimo na pauta presencial, mas tivemos que recuar, pois a pauta voltou a ser por videoconferência para preservar a saúde de todos. A Unidade adota o rito emergencial. Anteriormente à pandemia comparecia o Juiz que presidisse a pauta, hoje ambos têm realizado as pautas de forma remota, mesmo nas presenciais, com audiência híbridas, no entanto, ambos se encontram sempre alertas às necessidades da vara, quando solicitado designam audiências para despachar com advogados e até mesmo utilizam o balcão virtual para atendimento dos jurisdicionados quando necessário. Nunca houve caso de advogado solicitar contato com os juízes e ter sido negado.(...) Inicial: rito emergencial. Instrução: dezembro 2021 Unas:dezembro 2021 Razões finais: por despacho. Observação: estamos com uma grande quantidade de audiência por designar represadas em razão da incerteza da forma de realização da pauta futura, muitas são inseridas, remanejadas (quando a parte insiste que seja presencial, por exemplo). E no intuito de evitar desperdícios nas intimações postais, temos efetuado mês a mês, com o intervalo necessário para que os expedientes e-carta retornem e possamos certificar.” Constatou-se, no tocante às audiências de INSTRUÇÃO (ambos os ritos) e UNA (rito sumaríssimo) que as útimas estão designadas para 15/12/2021. Verificou-se, ainda, um quantitativo reduzido de audiências de encerramento de instrução designadas (apenas 20, no período de 09/06/2021 a 15/12/2021).

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 07/06/2020)	
20.ª VT do Recife	1.135	986	497	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
20.ª VT do Recife	200	3.248	3.448	40	3.436	3.476	
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe. *Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/06/2021	
	Físicos*	PJe	
20.ª VT do Recife	-	3.416	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
20ª do Recife	149	79	155	330	11	33	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
20ª  VT do Recife	1.278	128	855	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  01/05/2020 até 30/04/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
20ª  VT do Recife		442	168	678	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/05/2020 a 30/04/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 07/06/2021:
Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	04/03/2021*¹	0000102-71.2020.5.06.0020	
Aguardando apreciação pela instância superior	379	08/09/2016	0010102-77.2013.5.06.0020	
Aguardando audiência	409	17/08/2020*²	0001176-34.2018.5.06.0020	
Aguardando cumprimento de acordo	114	22/10/2020*³	0000787-78.2020.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	54	23/08/2017*4	0001389-11.2016.5.06.0020	
Aguardando prazo	383	08/04/2021*5	0000220-13.2021.5.06.0020	
Análise	14	01/06/2021	0000216-73.2021.5.06.0020	
Apreciar dependência	1	31/05/2021	0000424-57.2021.5.06.0020	
Assinar despacho	1	07/06/2021	0000512-32.2020.5.06.0020	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	07/06/2021	0000144-86.2021.5.06.0020	
Conclusão ao magistrado*6	3	24/05/2021	0000324-05.2021.5.06.0020	
Cumprimento de Providências	478	20/01/2021*7	0000238-39.2018.5.06.0020	
Elaborar decisão	2	20/05/2021	0000312-88.2021.5.06.0020	
Elaborar despacho	8	11/05/2021	0000210-66.2021.5.06.0020	
Elaborar sentença	40	24/03/2021	0000087-68.2021.5.06.0020	
Preparar expedientes e comunicações	8	26/05/2021	0001281-11.2018.5.06.0020	
Triagem Inicial	3	03/06/2021	0000438-41.2021.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para habilitação do reclamante no Juízo da Recuperação Judicial (24ª Vara Cível do Recife), já ocorrido desde 05/05/2021 (Id. 05d7ed5); contribuição previdenciária e custas a serem habilitadas também no Juízo da recuperação judicial.
*² Intimação das partes, como último ato as Secretaria, da nova data da audiência de Instrução redesignada para 06/09/2021.
*³ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela vencera em 01/07/2020; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*4 Decisão de sobrestamento até decisão final no Conflito de Competência nº 147.784 – PR (Tema 964/STJ) cuja decisão transitou em julgado em 25/05/2021, decorrente de pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria (Tema nº 994/STF).
*5 Citação do sócio da instauração de IDPJ para manifestação em 15 (quinze) dias, como último ato da secretaria.
*6 Processo sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*7 Expedição de ofício à C.E.F, como último ato de Secretaria/movimentação, nos termos do despacho Id. 93b94af.	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 08.06.2020, impulsionou os processos nºs 0000220-13.2021.5.06.0020 e 0000324-05.2021.5.06.0020, e, nesta data, os feitos nºs 0000787-78.2020.5.06.0020, 0001389-11.2016.5.06.0020 e 0000238-39.2018.5.06.0020.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	3	17/11/2020*¹	0000402-38.2017.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	2	16/11/2019*²	0000506-06.2012.5.06.0020	
Aguardando prazo	89	20/04/2021*³	0000501-37.2019.5.06.0020	
Cumprimento de Providências	62	01/12/2020*4	0000834-96.2013.5.06.0020	
Elaborar despacho	1	18/05/2021	0001660-20.2016.5.06.0020	
Preparar expedientes e comunicações	1	28/05/2021	0000254-90.2018.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 6ª e última parcela terá vencimento apenas em 29/06/2021.
*2 Despacho de sobrestamento para aguardar o trânsito em julgado do processo nº 0004000-61.2007.5.06.0016 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior desde 13/10/2020. 
*3 Intimação da reclamada, como último ato da Secretaria, para impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo: 15 dias. 
*4 Intimação da reclamada, como último ato da Secretaria, para impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo: 15 dias. Aguardando contadoria  	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000834-96.2013.5.06.0020.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	1º/10/2020*¹	0000733-15.2020.5.06.0020	
Aguardando apreciação pela instância superior	71	18/04/2018	0001738-48.2015.5.06.0020	
Aguardando cumprimento de acordo	28	07/12/2018*²	0001622-42.2015.5.06.0020	
Aguardando final do sobrestamento	46	16/10/2019*³	0033800-59.2006.5.06.0020	
Aguardando prazo	410	08/04/2021*4	0001815-91.2014.5.06.0020	
Análise	1	05/05/2021	0000960-39.2019.5.06.0020	
Assinar despacho	9	07/06/2021	0001341-18.2017.5.06.0020	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	04/06/2021	0001225-12.2017.5.06.0020	
Conclusão ao magistrado*5	2	06/05/2021	0001022-16.2018.5.06.0020	
Cumprimento de Providências	301	05/04/2021*6	0001004-58.2019.5.06.0020	
Elaborar decisão	3	01/02/2021*7	0000526-21.2017.5.06.0020	
Elaborar despacho	13	23/02/2021*8	0001632-62.2010.5.06.0020	
Elaborar sentença	15	22/03/2021	0000091-76.2019.5.06.0020	
Escolher tipo de arquivamento	2	25/02/2021*9	0001689-70.2016.5.06.0020	
Prazos Vencidos	1	06/06/2021	0000319-90.2015.5.06.0020	
Preparar expedientes e comunicações	7	13/05/2021	0001217-64.2019.5.06.0020	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de Transação Extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em 01/01/2021; deferido, em 19/05/2021, o parcelamento das custas e da contribuição previdenciária, ainda não vencido, conforme despacho Id. 2af39f0.
*² Homologação de Transação Extrajudicial cuja 36ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/12/2021.
*³ Despacho de sobrestamento por suspensão da exigibilidade do crédito, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) ainda não vencida.
*4 Citação do sócio (Id. ce5bde9) em razão da instauração de IDPJ, conforme decisão Id. 2584054 e com como última movimentação. 
*5 Processo sem finalização dos procedimentos de conclusão.
*6 Despacho para cumprimento de diligência junto ao SIMBA, como última determinação.
*7 Despacho para conclusão dos autos para julgamento das Exceções de Pré-Executividade, como última determinação.
*8 Intimação (Id. 6ede852) do sócio para, em 15 (quinze) dias, aditar impugnação ao IDPJ; certidão da devolução de Carta Precatória Executória (CPE), como última movimentação, em 29/03/2021.
*9 Extinção da execução, por sentença, com determinação para arquivamento dos autos, como última determinação/movimentação. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, em 06.06.2021, impulsionou o processo nº 0000960-39.2019.5.06.0020; em 08.06.2021, os de nºs 0001632-62.2010.5.06.0020 e 0001689-70.2016.5.06.0020; e, nesta data, o feito nº 0000526-21.2017.5.06.0020. 

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada por competência, mediante designação automática de 52 (cinquenta e duas) tarefas, algumas mediante chips específicos. Destarte, existe 01 (um) servidor encarregado por cada um dos seguintes setores ou grupos de atribuições: (I) acordo e pagamento, a exemplo da expedição de alvarás e acompanhamento das conciliações; (II) atos de execução, como a expedição de notificações e mandados correlatos, além dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça); (III) comunicações específicas, a exemplo da expedição de ofícios e anexação de documentos recebidos por e-mail ou devolvidos fisicamente após digitalização; e (IV) ferramentas eletrônicas, como os convênios Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, ARISP, CENSEC, CCS, SIMBA e SERPRO. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 05 (cinco) dias, podendo haver, excepcionalmente, processos com interstício superior na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” cujas audiências já estejam designadas, porém com incerteza em relação às pautas (COVID-19), hipóteses em que as comunicações serão oportunamente realizadas em “intervalo seguro, suficiente para que a entrega seja registrada no sistema E-carta”. Já a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) ocorre em até 05 (cinco) dias, a depender da complexidade, da necessidade de remessa para setor de cálculos para rateio e da disponibilidade dos sistemas SIF e Siscondj. Por sua vez, as petições protocolizadas são despachadas, em regra, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, ultrapassando esse ínterim apenas nas hipóteses em que há requerimentos mais complexos que dependam da deliberação direta do Magistrado. Ademais, a Diretora da Secretaria esclareceu que a impulso processual decorrente da certificação de prazo vencido é realizada diariamente. Ato continuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, inclusive porque propicia que o processo siga para as tarefas "aguardando prazo" e, posteriormente, "prazo vencido". Por fim, foi informado que a Resolução 01/2012 é a norma específica no âmbito da 20ª Vara do Trabalho do Recife com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), tendo como destinatários a Diretora da secretaria e os Assistente da Direção e do Juiz.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, há 01 (um) servidor próprio encarregado dos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, apesar de sua indicação como boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. 
 
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
20ª VT do Recife	944	880	93,1%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
20ª VT do Recife	609	1.054	377	93,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
20ª VT do Recife	49,7%	867	319	36,8%	81,8%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
20ª VT do Recife	805	661	82,0%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
20ª VT do Recife	2	1	6	92,1%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
20ª VT do Recife	133	40	65	108	120,7%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do que constatado nos Processos nos. 0001138-85.2019.5.06.0020, 0000754-35.2013.5.06.0020 e 0001682-44.2017.5.06.0020;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos nos. 0000574-09.2019.5.06.0020, 0001253-19.2013.0020 e 0000558-55.2019.5.06.0020; 

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, com manutenção do feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”). Informou, ainda, que não há, de ofício, revisão periódica processual, durante o transcurso do referido lapso temporal.

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório;

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CENSEC, SERASAJUD, CCS, SIMBA e SERPRO, conforme constatado no âmbito dos Processos n.os 0001085-41.2018.5.06.0020, 0001147-47.2019.5.06.0020, 0000895-49.2016.5.06.0020 e 0001060-62.2017.5.06.0020;

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou a ocorrência de 548 ordens de bloqueios de valores realizadas (17/08/2020 a 09/06/2021), conforme e-mail enviado à Corregedoria, constando 27 (vinte e sete) "não-respostas pendentes de providência".

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora da Unidade informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Mencionou, como exemplo de tal prática, os processos nºs 0000775-74.2014.5.06.0020 (Id 639794d), 0000247-06.2015.5.06.0020 ( Id 79573bb) e 0001125-23.2018.5.06.0020 (Id 34a48d6). Todavia, verificou esta Corregedoria, por amostragem, a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nos 0001420-65.2015.5.06.0020 e 0000409-98.2015.5.06.0020. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, não há inclusão semanal em pauta para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nos 0000845-28.2013.5.06.0020, 0001768-88.2012.5.06.0020. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 07/06/2021, constatou-se uma ótima organização dos processos e da gestão dos atos de Secretaria, necessitando apenas de uma maior atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Elaborar sentença” e “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Conclusão ao magistrado” e “Cumprimento de providências”; e 3) Fase de Execução: “Análise”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho” e “Escolher tipo de arquivamento”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “No período de sete a quinze de janeiro de 2021, na 20a Vara do Trabalho de Recife, o Juiz do Trabalho Titular Alberto Carlos de Mendonça e Juiz Substituto Sérgio Paulo de Andrade Lima realizaram a Inspeção Ordinária divulgada na Resolução Administrativa 13/2020, juntamente com a Diretora de Secretaria e demais servidores. O acervo passou a ser integralmente eletrônico no segundo semestre de 2019. Os processos foram analisados e despachados pelo Juiz, auxiliado pela Diretora de Secretaria, Assistentes dos Juízes, Assistente da Diretora e Contadores, ficando os demais servidores e estagiários incumbidos de dar cumprimento aos despachos exarados com a maior brevidade, evitando que no retorno das atividades houvessem pendências, priorizando o cumprimento das determinações exaradas anteriormente a tal período e as urgentes. Foram devidamente observadas as diretrizes dispostas no Ofício Circular TRT-CRT- No 515/2020, sendo examinados todos os processos constantes na secretaria. DADOS SOLICITADOS PELA CORREGEDORIA. a) correção dos lançamentos no sistema informatizado - foi observado que a Secretaria atenta para o correto registro dos andamentos, inclusive efetuando de imediato o lançamento das custas processuais relativas aos processos. Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, bem como o uso constante dos documentos de referência além de estar atenta aos dados contidos no Observatório. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados - todos os processos que se encontravam conclusos ao magistrado foram verificados e não foram localizados processos indevidamente encaminhados ou pendentes de encaminhamento. Foram localizados 35 processos em minutar sentença, todos devidamente vinculados aos respectivos Juízes para prolação de sentença. Do Juiz Titular e Substituto zoneado não foram verificados atrasos. Observe-se que o Juiz Substituto usufruiu férias no fim do mês de novembro. c) revisão dos processos eletrônicos - foi verificado que o acervo de processos eletrônicos encontra-se bem acompanhado, não existindo pendências nas três fases (conhecimento, liquidação e execução), como se verifica no quadro anexo; d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, especificamente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião. Foi verificado que à exceção da recomendação de prolação de sentenças relativas aos processos no rito sumaríssimo na forma líquida, que ainda não foi implementada, todas as demais recomendações foram cumpridas e que no tocante ao item  pendente seriam envidados esforços para cumprir no decorrer do primeiro semestre. Todos os lançamentos estatísticos pendentes e elencados na ata de correição foram devidamente efetivados. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de sessenta dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. Foram localizados processos no aguardo de pagamento de RPVs, Precatórios ou reserva de crédito junto ao CEJUSC em razão da centralização de execuções, todos verificados em relação a suas situações; f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: - Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência. - (atualização: remessa de dezembro de 2020) indicam o quantitativo no tocante a instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença: 14 para o Juiz Titular, 26 para o Substituto, apesar do relatório fazer a indicação de tal quantitativo, no período do recesso e Inspeção foram proferidas algumas sentenças de mérito e o número real no encerramento da inspeção teve redução para o informado no item "b" deste relatório. - Com relação às decisões de Embargos declaratórios, restaram em atraso os seguintes processsos: 0000745-63.2019.5.06.0020 (decisão proferida em 25/01/2021 pelo Juiz Substituto) .  As demais decisões que se encontravam no referido relatório foram proferidas no período anterior ou na propria Inspeção. - Relativamente aos processos listados como pendências de Incidentes na Liquidação ou execução, foi verificado que em todos os processos referiam-se a embargos opostos em Cartas Precatórias e que tais incidentes foram julgados pelos respectivos juízos deprecantes, tendo sido efetuado o ajuste junto ao corretor do SIAJ. - g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução). Fonte: e-Gestão - segue anexo. Primeiramente, deve ser registrado que após a edição dos nomativos correlatos à gestão processual na Pandemia do Covid19, esta unidade passou a notificar os processos de rito ordinário para apresentação de defesa nos autos e posterior inclusão na pauta de instrução, se hipótese de matéria de fato a ser produzida, ou encerramento para julgamento após a oportunidade de segunda tentativa de conciliação e razões finais. Nas semanas destinadas às audiências presenciais estão sendo realizadas as sessões de instrução, priorizando as ações com ajuizamento mais antigo e nas semanas alternadas, são inseridas sessões por videoconferência, priorizando as de rito sumaríssimo, para dar vazão à demanda represada. Nos processos que outrora haviam sido designadas audiências de razões finais, também têm sido despachados ofertando-se prazo para apresentação de razões finais em memorial, com rígido controle do prazo e conclusão para julgamento após o fim do prazo ou apresentação da peça pelas partes, dividindo-se o quantitativo igualitariamente entre o Juiz Titular e Sustituto. h)descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Não há processos físicos pendentes de conversão na Unidade. i)elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao Projeto Garimpo, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019. No momento da verificação da quitação do débito processual e certificação das pendências, são anexados aos autos os extratos das contas recursais e judiciais, considerando-se aptos ao arquivamento definitivo apenas os processos com contas zeradas ou sem contas ativas. Os processos com saldo a restituir são despachados e a secretaria cumpre fielmente as diretrizes. Os valores de empresas notoriamente sólidas como Bancos, Compesa, Celpe são devolvidos mediante despacho que sinaliza a solidez de tais empresas. No intuito de aproveitar os depósitos excedentes, foi criado um banco de dados com os extratos das contas  e criou-se uma rotina de verificação prévia no momento do início da execução dos processos para que seja constatado se há saldo a ser aproveitado. Caso haja, é determinada a transferência e abatimento do saldo a executar, citando-se pelo remanescente. Em relação aos processos arquivados anteriormente a fevereiro de 2019, marco contido no Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, a secretaria também segue fielmente as diretrizes. No momento do recebimento da petição, verifica-se primeiramente se há saldo a ser restituído. Não havendo saldo, o Juíz despacha e determina que seja dada ciência ao peticionante por e-mail intitucional. Havendo saldo a ser restituído, verifica-se primeiramente se realmente é saldo excedente, se os alvarás foram sacados (já houve situação em que o autor não havia levantado seu alvará, tendo sido intimado via Oficial de Justiça para frealizar o levantamento). Cadastra-se o processo junto ao Pje efetuando todos os lançamentos cabíveis (inclusive o registro de encerramento da execução para que não conste como execução ativa gerando distorção estatística) é lavrada certidão circunstanciada, submetendo à apreciação do Exmo. Juiz Gestor do Projeto Garimpo dr Ibrahim Filho ou quem o estiver eventualmente substituindo. Após o despacho, havendo determinação para confecção de alvará, é redigido em nome do referido magistrado e encaminhado para assinatura. Após a verificação da inexistência de pendência o processo é arquivado com baixa. A título de exemplo, seguem alguns processos em que houve análise de tais situações: 0167400-45.2007.5.06.0020; 0000091-91.2010.5.06.0020; 0000726-04.2012.5.06.0020; 0074200-13.2009.5.06.0020; 0000470-95.2011.5.06.0020; 0001035-59.2011.5.06.0020. No encerramento dos trabalhos, foi constatado que o esforço da equipe ao dar cumprimento às determinações exaradas ressaltando que mesmo nas condições decorrentes da Pandemia do Covid19, com parte significativa da equipe trabalhando produtivamente em home office, foi verificado que o acervo encontra-se organizado, sendo executadas as tarefas com rapidez.  Na semana da Inspeção todos os envolvidos deram vazão ao fluxo de processos direcionados aos diversos setores, tendo sido o esforço recompensado, restando o acervo processual devidamente revisado e atualizado. Finalizando, foi determinada a remessa deste Relatório para a Corregedoria com observância no prazo e forma previstos no Ofício Circular TRT-CRT- No 515/2020 com os anexos respectivos”.

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que não localizou tal hipótese, “mas quando há, são remetidas fazendo a determinação constar na sentença”, em observância à Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. A Diretora de Secretaria afirmou que não se verificou tal situação até a presente data.

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: A Diretora de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controles de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, restou esclarecido que “as tarefas pertinentes ao Projeto Garimpo têm sido realizadas pela assistente de Direção, pela Diretora e encarregado de pagamento”, bem como que foram identificados 19 (dezenove) processos com saldo para devolução às empresas reivindicantes. Ademais, assentou a Diretora da Secretaria que, em que pese não tenham sido priorizados os processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a R$100,00 (Ato TRT6 CRT 03/2020 alterado pelo Ato TRT CRT 01/2021), as diretrizes estão sendo cumpridas, uma vez que já foram associadas as contas e apreciadas todas as petições protocolizadas pelas empresas, além de autuados e certificados os processos remetidos ao Projeto Garimpo. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora de Secretaria que as sentenças, em sua maioria, são proferidas de forma ilíquida, em razão da “priorização dos magistrados pela pontualidade na prolação”. Acrescentou que, nas decisões ilíquidas, “a parte autora é notificada para apresentar cálculos, a parte demandada para contrariar e, após, com ou sem contrariedades, os cálculos são remetidos para a contadoria revisar”. Mencionou, ainda, que, nos casos em que restar verificado que  o cálculo é excessivamente complexo, “é nomeado perito contador”.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Informou a Diretora da Unidade que está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, esclarecendo que “desde a implantação do Pje-calc todos os cálculos são realizados em tal programa, sendo um dos nossos contadores referência no nosso Regional, sendo diariamente consultado pelos colegas acerca das funcionalidades. Nosso despacho intimando as partes para apresentar/contrariar cálculos fazem menção à remessa de arquivo pjc.”. 

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente, existem 133 (cento e trinta e três) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, sendo 40 (quarenta) referentes a processos em tramitação: 0000010-98.2017.5.06.0020, 0000025-62.2020.5.06.0020, 0000038-03.2016.5.06.0020, 0000142-92.2016.5.06.0020, 0000206-63.2020.5.06.0020, 0000221-37.2017.5.06.0020, 0000251-33.2021.5.06.0020, 0030300-48.2007.5.06.0020, 0034000-32.2007.5.06.0020, 0000505-16.2015.5.06.0020, 0000517-25.2018.5.06.0020, 0000547-70.2012.5.06.0020, 0000710-11.2016.5.06.0020, 0000714-53.2013.5.06.0020, 0000786-40.2013.5.06.0020, 0000790-04.2018.5.06.0020, 0000805-02.2020.5.06.0020, 0000848-41.2017.5.06.0020, 0000966-80.2018.5.06.0020, 0000976-61.2017.5.06.0020, 0000987-85.2020.5.06.0020, 0001061-18.2015.5.06.0020, 0001085-41.2018.5.06.0020, 0001118-31.2018.5.06.0020, 0001149-22.2016.5.06.0020, 0001155-34.2013.5.06.0020, 0001155-97.2014.5.06.0020, 0001355-07.2014.5.06.0020, 0001374-08.2017.5.06.0020, 0001415-72.2017.5.06.0020, 0001426-09.2014.5.06.0020, 0001492-57.2012.5.06.0020, 0155700-77.2004.5.06.0020, 0001563-20.2016.5.06.0020, 0001582-89.2017.5.06.0020, 0001608-34.2010.5.06.0020, 0001610-67.2011.5.06.0020, 0001647-49.2015.5.06.0020, 0001793-04.2012.5.06.0020, 0010345-21.2013.5.06.0020; e 93 (noventa e três) atinentes a processos arquivados, sem que tenha sido informado a que processos se referem. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria esclareceu que “No início da nossa gestão, intimamos todos os titulares de CTPS relativas a processos arquivados via correios para receber suas CTPS, algumas chagaram a ser devolvidas (recibos arquivados), noutras houve devolução por não terem sido os destinatários localizados, buscamos os atuais endereços no SERPRO e renovamos, nos endereços de difícil entrega remetemos a CTPS pelo Oficial de justiça, neste caso poucos êxitos (recibos arquivados).” Atualmente, com relação aos processos em tramitação, em face da pandemia, estão sendo devolvidas mediante agendendamento, após remessa de email ao interessado. 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000331-31.2020.5.06.0020, 0000723-68.2020.5.06.0020 e 0000441-69.2016.5.06.0020;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se constata nos processos 0001566-72.2016.5.06.0020 (ID 9080882), 0001552-88.2016.5.06.0020 (ID f41924a) e 0000599-56.2018.5.06.0020 (ID fb443f4).

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informação prestada pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange ao procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que é observado o prazo do art. 883-A da CLT de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017).  

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (artigos 112 a 114 da CPCGJT), em especial quanto à utilização de marcador próprio no PJe e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) o que não importa, todavia, no arquivamento provisório do processo (Circular TRT-CRT nº 53/2020), mas sim no seu encerramento definitivo. Tal prática restou observada nos processos nos 0000474-47.2015.5.06.0003 e 0000630-18.2014.5.06.0020.  

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, “são três assistentes de Juiz, um para cada Juiz para minutar sentenças de mérito e o terceiro para despachos de processos mais complexos, análise de prevenção, tutelas de urgência, incidentes na execução (embargos a execução, exceções de pré-executividade, impugnações às sentenças de liquidação, IDPJ, etc)”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, o que restou verificado por esta Corregedoria: 0001087-74.2019.5.06.0020, 0000038-27.2021.5.06.0020 e 0001087-74.2019.5.06.0020 (peritos médicos distintos) 0001665-13.2014.5.06.0020, 0001359-39.2017.5.06.0020 e 0000026-18.2018.5.06.0020 (peritos engenheiros distintos) 0000255-22.2011.5.06.0020, 0001042-75.2016.5.06.0020 e 0126900-97.2008.5.06.0020 (peritos contadores distintos). Leiloeiros: 0000022-83.2015.5.06.0020, 0000393-08.2019.5.06.0020 e 0000343-16.2018.5.06.0020.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informação prestada pela Diretora da Secretaria a 20ª Vara do Trabalho do Recife não aderiu ao CEJUSC/1º GRAU-RECIFE. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º (em 07/06/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 03/06/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da liquidação: 0000218-48.2018.5.06.0020;  b) julgamento dos embargos de declaração: 0000862-25.2017.5.06.0020 (756 dias), 0000862-25.2017.5.06.0020 (754 dias), 0000210-66.2021.5.06.0020 (70 dias), 0001635-70.2017.5.06.0020 (35 dias), 0000067-14.2020.5.06.0020 (3 dias); 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 149 (cento e quarenta e nove);
b) redução do prazo médio para julgamento em 42 (quarenta e dois) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 667 (seiscentas e sessenta e sete), das conciliações homologadas em 172 (cento e setenta e duas) e das decisões de incidentes processuais em 30 (trinta);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de maio de 2020 a abril de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 90 (noventa) dias; para realização da audiência de instrução, em 131 (cento e trinta e um) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 22 (vinte e dois) dias, em 149 (cento e quarenta e nove) dias para realização da audiência de instrução, e, em 102 (cento e dois) dias para prolação da decisão;
e) em junho de 2021 (em relação a junho de 2020), houve acréscimo  do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 77 (setenta e sete) dias para realização da audiência inicial (rito sumaríssimo) e redução de 136 (cento e trinta e seis) dias para a realização de audiência de instrução; prejudicada a apuração em relação à audiência inicial (rito ordinário); 
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 102 (cento e dois) dias; na fase de liquidação, em 38 (trinta e oito) dias e acréscimo, na fase de execução, em 361 (trezentos e sessenta e um) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 269 (duzentos e sessenta e nove), redução na fase de liquidação, em 105 (cento e cinco) e, na fase de execução, em 104 (cento e quatro);
h) aumento do saldo remanescente em 28 (vinte e oito) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Decorrentes de execução	5.901.491,60	710.794,63	3.294.234,95	
Decorrentes de acordo	7.783.183,02	6.365.259,01	2.683.051,90	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	0	2.100,80	
TOTAL	13.684.674,62	7.076.053,64	5.979.387,65	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 30/04/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	484.023,68	196.467,51	173.237,52	
Contribuição Previdenciária	2.527.757,82	1.032.039,23	962.577,60	
Imposto de Renda	51.021,61	47.202,63	97.083,87	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.062.803,11	1.275.709,37	1.232.898,99	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2020 até 31/03/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 44ª classificação geral, sendo a 41ª em relação ao acervo; 64ª quanto à celeridade; 38ª no tocante à produtividade; 37ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 20ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 06/05/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu a Meta 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. A Diretora de Secretaria informou que a Vara faz uso regular do sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021.  Listou a existência dos seguintes RPV's 0000412-87.2014.5.06.0020, 0001105-37.2015.5.06.0020, 0001432-16.2014.5.06.0020, 0000243-32.2016.5.06.0020, 0000388-93.2013.5.06.0020, 0000777-44.2014.5.06.0020, 0001051-13.2011.5.06.0020, 0000991-35.2014.5.06.0020, 0001027-09.2016.5.06.0020, 0000696-90.2017.5.06.0020, 0000697-75.2017.5.06.0020, 0001263-58.2016.5.06.0020, 0001378-79.2016.5.06.0020, 0001379-64.2016.5.06.0020, 0001409-02.2016.5.06.0020, 0001748-58.2016.5.06.0020, 0001780-97.2015.5.06.0020, 0000150-40.2014.5.06.0020, 0001469-38.2017.5.06.0020, 0000312-35.2014.5.06.0020, 0001718-57.2015.5.06.0020, 0010335-74.2013.5.06.0020, 0001552-59.2014.5.06.0020, 0001097-65.2012.5.06.0020, 0010208-39.2013.5.06.0020 e 0001588-96.2017.5.06.0020.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de apenas 01 (um) Pedido de Providência: 1º) 0000011-58.2021.2.00.0506- PJeCOR (autuada em 10/03/2021, indeferimento da liminar em 11/03/2021 e arquivamento em 21/03/2021); 

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 09/06/2020 e 06/06/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu 03 (três) Reclamações, 03 (três) Solicitações e 04 (quatro) elogios conforme tabela abaixo, com listagem em ordem cronológica da autuação:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
11828/2020	Solicitação	23/06/2020	24.06.2020	----	25.06.2020	26.06.2020	
15715/2020	*Elogio 	03/09/2020	----	05.09.2020	----	08.09.2020	
20112/2020	Reclamação	16/11/2020	----	17.11.2020	----	17.11.2020	
345/2021	Reclamação	09/01/2021	12.01.2021	----	13.01.2021	14.01.2021	
397/2021	**Elogio 	11/01/2021	----	12.01.2021	----	12.01.2021	
1183/2021	Solicitação	25/01/2021	----	26.01.2021	----	26.01.2021	
2429/2021	Solicitação	18/02/2021	19.02.2021	----	22.02.2021	01.03.2021	
3581/2021	Reclamação	10/03/2021	11.03.2021	----	15.03.2021	22.03.2021	
5736/2021	***Elogio 	19/04/2021	----	19.04.2021	----	26.04.2021	
6581/2021	****Elogio	04/05/2021	----	04.05.2021	----	10.05.2021	
*Elogios ao desempenho do trabalho realizado, bem como a diligência e tratamento dispensados aos advogados pela Diretora da 20ª VT do Recife, a Sra. Mônica e demais Servidores daquela Unidade Jurisdicional, bem como aos Juízes Dr. Alberto Mendonça e Dr. Sérgio Paulo, pelo desempenho e agilidade nos processos que tramitam na Vara.
**Elogios aos serviços desempenhados pela 20ª VT Recife-PE, em especial ao da servidora Maria Mônica de Sá Leite, que sempre atendeu nossas solicitações com bastante esmero, presteza e denodo. Registra parabéns para toda equipe.
***A Diretora de Secretaria da 20ª. Vara do Trabalho do Recife, não obstante as dificuldades de trabalho causadas pela pandemia do covid-19, teve extrema atenção e agilidade na resolução dos problemas, merecendo, portanto, elogios por sua atuação.
****Registra elogios à atuação dos servidores da 20ª Vara, sobretudo, ao atendimento prestado pela servidora Mônica.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota várias das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	 Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial, Incentivo ao depósito em conta particular etc);
2.	Já conseguimos localizar credores através de redes sociais e após a criteriosa verificação da identidade, comunicamos a existência de crédito e efetuamos pagamento.		

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatar a magistrada Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença com prazo vencido, conforme especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que a referida Juíza não se encontrava em exercício perante a unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício para a devida ciência, devendo a Magistrada informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação ao processo ora mencionado; (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Parcialmente cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Parcialmente cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Parcialmente cumprida)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “encerramento da liquidação”, registro de “julgamento dos embargos de declaração”, e “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”; devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos poucos processos especificados no item 12.20. 

- Prolatar, o magistrado Sérgio Paulo de Andrade Lima, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças/incidente com prazo vencido, conforme relação especificada nos itens 5.3 e 5.4, respectivamente, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020)

- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos CartPrecCiv 0000034-87.2021.5.06.0020 (mandado desde 08/04/2021); ATSum 0000900-66.2019.5.06.0020 (mandado desde 08/04/2021); ATOrd 0000065-78.2019.5.06.0020 (mandado desde 09/04/2021), dentre outros;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0107200-77.2004.5.06.0020, ATOrd 0001481-23.2015.5.06.0020, ATOrd 0001422-64.2017.5.06.0020 e ATOrd 0118300-53.2009.5.06.0020;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito;

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (16), vez que se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (13), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (504), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje e nos últimos dois dias que antecederam a presente correição. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
"Permanência do 3o Headset em nosso acervo, pois um fica em poder do Juiz Substituto, outro do Titular e o terceiro em poder da encarregada de audiências que nas audiências por videoconferência no intuito de preservar sua saúde também as realiza de casa, sendo o equipamento de grande ajuda na atividade".

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: 
Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Alberto Carlos de Mendonça, o Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima e a Diretora de Secretaria, Bela. Maria Mônica de Sá Leite, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 20ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 25/2021 de 09/06/2021.