Title: ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17ª JCJ DO RECIFE DE 08 (OITO) E 09 (NOVE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (1999)
Author: Fernando Cabral
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6.ª REGIÃO

ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE FLORESTA, EM DEZ DE JUNHO DE 2005.

Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2005 (dois mil e cinco), às 10 horas, compareceu à Vara do Trabalho de Floresta, situada à Rua Alcina T. Araújo, s/nº., Centro, Floresta (PE), a Excelentíssima Juíza Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, acompanhada pelas servidoras Ângela Moreira da Cunha Rabelo, Cláudia Maria Bouwman Silva Netto, Ariadne Maciel Netto Tenório, Joene Roque Barradas e Simone Maria Caaetê Chacon Ramos, para realizar a Correição Ordinária divulgada no Edital n.º 03/05 - publicado na página 27 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco que circulou em 10 (dez) de maio de 2005. Integraram também a equipe, com a finalidade de implementar o Programa de Saúde Mental e realizar exames periódicos deste Regional, as servidoras do Serviço de Saúde: Ana Cristina Maia, Angelita Michelle Rangel, Marina Célia Moraes da Silva, Simone Aguiar de Santana e Susana Maria de Albuquerque Bastos.
Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular do Órgão Judicial, Dr José Wilson da Fonseca, a Ilustríssima Diretora de Secretaria, Sávia Menezes Alves da Luz Belo, e os servidores ali lotados: Anastácia de Menezes Novaes Ferraz Silva, Arthur Paiva, Bemmerval Augusto Nogueira Gomes, Damião Duarte de Souza, Edilberto Manoel de Souza, Isis Maria de Oliveira Silva, Jacqueline Jardim Ferraz e Maria Aparecida de Souza.
Cumpridas as disposições regimentais, a Exma. Sra. Corregedora iniciou os trabalhos da Correição Ordinária, verificando encontrar-se a Vara adequadamente instalada, em imóvel próprio e em bom estado de conservação.
No que se refere aos prazos para realização de audiências, observou-se que os boletins estatísticos não apontam os períodos de adiamento ou de prosseguimento das sessões, em razão do inadequado uso, no SIAJ, da denominada “audiência (outras)”. Também inadequado é o uso, na fase de conhecimento, das audiências para tentativa de conciliação Analisando-se, porém, os históricos lançados nos autos dos processos abaixo indicados, constatou-se que são despendidos, em média, 52 (cinqüenta e dois) dias entre a autuação do processo e o encerramento da instrução, e 07 (sete) dias para prolação da sentença.

0010.2005.381.06.00-4 | 0105.2005.381.06.00-8 | 0124.2005.381.06.00-4
0024.2005.381.06.00-8 | 0113.2005.381.06.00-4 | 0125.2005.381.06.00-9
0039.2005.381.06.00-3 | 0114.2005.381.06.00-9 | 0140.2005.381.06.00-7
0080.2005.381.06.00-2 | 0120.2005.381.06.00-6 | 0146.2005.381.06.00-4
0082.2005.381.06.00-1 | 0121.2005.381.06.00-0 | 0169.2005.381.06.00-9
0103.2005.381.06.00-9 | 0122.2005.381.06.00-5 | 0171.2005.381.06.00-8

Inexistiam autos em poder do Juiz Titular, de advogados, peritos ou terceiros.
Com relação às petições pendentes de juntada aos autos, apenas 05 (cinco) foram localizadas, todas desta data.
Também foram localizados 09 (nove) autos de processos com notificações e ofícios a emitir, todos com despachos exarados nos dias 08 e 09 do corrente mês, observando-se, na oportunidade, utilizar-se a Vara de ofício para a devolução de cartas precatórias ao juízo deprecante.
No Setor de Acordo e Pagamento, foram analisados 07 (sete) autos de processos que aguardavam pagamento de conciliação celebrada e 09 (nove) que estavam à espera de comprovação do recolhimento de custas e/ou de contribuição previdenciária. Para efetivação de transferência de crédito, foi localizada, tão-somente, a carta precatória n.º 0168.2005.381.06.00-4, com despacho exarado em 08.06.05. Dentre os autos examinados, 13 (treze) foram a seguir listados.

00037.2005.381.06.00.7 | 00109.2000.381.06.00.1 | 00254.2003.381.06.00.5
00052.2005.381.06.00.5 | 00133.2005.381.06.00.5 | 00304.2001.381.06.00.2
00056.2005.381.06.00.3 | 00164.2004.381.06.00.5 | 00328.2001.381.06.00.1
00095.2005.381.06.00.0 | 00207.2002.381.06.00.0 | 00395.2002.381.06.00.7
00096.2005.381.06.00.5 | |

Encontravam-se depositadas na Secretaria 25 (vinte e cinco) carteiras profissionais e uma fita cassete, observando-se que apenas 01 (uma) CTPS se referia a autor cujo processo foi arquivado em 30/06/04 (00173.2001.381.06.00-3). Quanto à fita cassete, inexistia identificação dos autos a que se relacionava.
Em seguida, constatou-se a existência de 07 (sete) autos de processos no Setor de Cálculos, datando os despachos de 08 e 09 do mês em curso.
No Setor de Execução, foram encontrados 02 (dois) autos de processos para expedição de mandados e 03 (três) para designação de hasta pública, todos com despachos proferidos em 08/06/05. Foram examinados, além desses autos, os 14 (catorze) que aguardavam a realização de praça/leilão, todos abaixo enumerados.

00003.2000.381.06.00.8 | 00046.1998.381.06.00.8 | 00168.2005.381.06.00.4
00004.2004.381.06.00.6 | 00055.2004.381.06.00.8 | 00264.2000.381.06.00.8
00007.2001.381.06.00.7 | 00084.2004.381.06.00.0 | 00304.1998.381.06.00.6
00020.1995.381.06.00.7 | 00096.2003.381.06.00.3 | 00327.2001.381.06.00.7
00023.1997.381.06.00.2 | 00109.2004.381.06.00.5 | 00567.1999.381.06.00.6
00023.2004.381.06.00.2 | 00125.2005.381.06.00.9 | 00670.1998.381.06.00.5
00039.1998.381.06.00.6 | |

No que tange aos mandados pendentes de cumprimento pelos Srs. Oficiais de Justiça, totalizando 21 (vinte e um), o mais antigo foi protocolizado em 01/06/05. 
No que diz respeito aos trabalhos realizados pelos profissionais de Saúde, durante a correição, foi iniciada a divulgação dos novos programas desenvolvidos neste Regional, com a finalidade de implantar procedimentos específicos dentro das diversas áreas de saúde. Na ocasião, também tiveram início entrevistas individuais, junto aos integrantes do Órgão Jurisdicional, com vistas à obtenção de informações relativas às seguintes questões: relacionamento interpessoal; relacionamento com os superiores hierárquicos; dependências químicas; motivação para o trabalho; satisfação no trabalho; sugestões para uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho; integração e valoração no trabalho; informações referentes à saúde mental; perspectivas de ascensão profissional; absenteísmo e presenteísmo. Tal levantamento tem por finalidade pesquisar, detalhadamente, a saúde mental dos servidores, de modo a favorecer uma mudança nos processos produtivos e construir relações mais saudáveis de trabalho, à medida que o conhecimento da atividade laboral e de sua dinâmica torna possível compreender vivências subjetivas e intersubjetivas, decorrentes do cotidiano do trabalho, e sua estreita relação e reflexo no interior das pessoas, ou seja, em seu aparelho psíquico.
Registrou a Dra. Simone, médica deste Regional, que não foram realizados os exames solicitados aos servidores, em razão da inexistência de laboratório credenciado pela Unimed. Declarou, na ocasião, também não contarem os servidores com os serviços médicos de Ginecologia e Pediatria, por ausência de profissionais cooperativados.
Por fim, após examinar os boletins estatísticos do ano de 2004; os dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária; as anotações decorrentes do exame de alguns processos em tramitação; e as observações feitas quanto aos procedimentos adotados na Secretaria da Vara, a Exma. Juíza Corregedora determinou constar, da presente Ata, a sua satisfação em verificar a realização semanal das sessões de audiência; a celeridade conferida à elaboração dos cálculos, à emissão de notificações, ofícios e mandados, e ao cumprimento das diligências por parte do Sr. Oficial de Justiça; e o controle habitual dos prazos vencidos.
Objetivando, porém, uma maior otimização na execução das atividades desempenhadas na Vara, melhorando, conseqüentemente, a prestação jurisdicional, amparada no que dispõe o Art. 5.º, LXXVIII, da Constituição da República, procedeu às seguintes RECOMENDAÇÕES:

1)	Uso adequado dos tipos de audiência e de resultados constantes do SIAJ, evitando-se a utilização das audiências para “tentativa de conciliação” e da denominada “audiência (outras)”, na fase de conhecimento;
2)	Eliminação dos ofícios devolvendo cartas precatórias, bastando, nesses casos, o termo de remessa e a anotação no SIAJ;
3)	Receber, como petição, os recursos e incidentes encaminhados via fax, registrando-se o código específico apenas quando apresentado o respectivo original, dispensando-se a extração de fotocópia;
4)	Eliminar os lançamentos de despachos no SIAJ, quando o cumprimento da determinação ocorrer no prazo de até 48 horas;
5)	Solicitar aos bancos conveniados maior celeridade no cumprimento das transferências de crédito;
6)	Evitar a expedição de mandado de execução para cobrança de valores que não justifiquem a movimentação da máquina judiciária;
7)	Evitar a emissão de ofício às Varas deste Regional, solicitando andamento de Carta Precatória (bastando certificar nos autos a informação constante do histórico que pode ser obtido na Intranet) ou a sua devolução, que pode ser solicitada por meio eletrônico ou contato telefônico;
8)	Atualizar, na capa dos autos processuais, a numeração única;
9)	Eliminar os ofícios solicitando o andamento de Precatórios;
10)	Dispensar o registro de protocolo nas guias de custas, de contribuição previdenciária e de outros expedientes recebidos, como cópia de legislação;
11)	Empreender esforços para a realização de rodízio dos servidores na execução das diversas atividades desempenhadas na Vara, com a finalidade de melhor qualificá-los;

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Juíza Corregedora agradeceu a acolhida e a colaboração prestadas pelo Juiz Titular, Dr. José Wilson da Fonseca, pela Diretora de Secretaria e demais servidores. Determinou constar desta Ata os elogios formulados pelo Juiz Titular à sua equipe de trabalho, especialmente pela atenção e interesse no desempenho de suas atividades profissionais.
Determinou, ainda, a Excelentíssima Juíza Corregedora que, lavrada e assinada a presente Ata, fosse encaminhada sua cópia à Vara do Trabalho de Floresta, divulgando-se o seu teor no “site” deste Regional, na página da Corregedoria.
Na oportunidade, também manifestou o Juiz Titular o interesse na obtenção de assinatura eletrônica, solicitando, ainda, a Diretora de Secretaria a realização de cursos de aperfeiçoamento, tanto para os dirigentes como para os servidores.
Determinou, finalmente, que também se enviasse cópia da presente Ata à Excelentíssima Juíza Presidente desta Corte, levando-lhe ao conhecimento, para as providências que entender cabíveis, a insatisfação manifestada pelos servidores acerca do Plano de Saúde da Unimed e da inexistência de assistência odontológica deste Regional, naquela região.

Eneida Melo Correia de Araújo
Juíza Corregedora do TRT – 6.ª Região

Ângela Moreira da Cunha Rabelo
Secretária da Corregedoria

Cláudia Maria Bouwman Silva Netto
Chefe de Serviço da Corregedoria

Joene Roque Barradas
Chefe de Serviço da Corregedoria

Ariadne Maciel Netto Tenório
Assessora do Gab. Juíza Eneida Melo

Simone Maria Caaetê Chacon Ramos
Assessora do Gab. Juíza Eneida Melo

Ata Correição 25 2005 de 10/06/2005

(Ata da Correição Ordinária da Vara do Trabalho de Floresta –10/06/2005)